Roseana tem 3 dias para dar informações sobre a matança nas prisões do MA, veja

Roseana

 

O Procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ofício à governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). No texto, o chefe do Ministério Público Federal dá três dias à filha do senador José Sarney para prestar informações sobre a situação do sistema prisional maranhense. Janot cogita requerer ao STF intervenção federal no Maranhão.

Hiperlotação de Pedrnhas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, enviaram representantes aos presídios do Maranhão nesta quinta-feira para realizar uma inspeção.

 Penitenciária de Pedrinhas

Nos últimos 12 meses, 50 presos morreram no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís. A estatística foi engrossada por uma briga de presidiários ocorrida há dois dias. Morreram cinco detentos, três deles decapitados. A cena medieval acendeu o pavio do procurador-geral.

Há dois meses, em outubro, Roseana Sarney assumira o compromisso de colocar ordem no sistema carcerário do Maranhão. Em seis meses, ela levantaria 11 presídios —um na capital e dez no interior. Entre outros problemas, resolveria a superlotação que faz da cadeia de Pedrinhas uma sucursal do inferno.

Além das respostas que espera receber da governadora, Janot vai dispôr de informações independentes. Junto com o ofício do procurador-geral seguiram para o Maranhão nesta quinta-feira dois olheiros: Alexandre Saliba, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional; e Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em visita às prisões maranhenses, Alexandre e Douglas terão a oportunidade de verificar as condições dos locais e eventuais descumprimentos à legislação que rege o sistema penitenciário e o que mudou desde que a governadora prometera tomar providências.

Além das mortes nas Pedrinhas, há a superlotação e a incapacidade do estado de separar os presos por critérios específicos, dando-lhes maior segurança. Ao todo, o complexo penitenciário abriga 2.200 presos. A maior penitenciária do estado tem capacidade, no entanto, para 1.700 presos. Os crimes ocorridos esta semana são investigados pela Delegacia de Homicídios.

Ao todo, 57 mortes ocorreram este ano, cinco vezes mais que no ano passado, e quase 100 presos fugiram.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu documento cobrando providências e deu prazo de 15 dias para o governo brasileiro informar as medidas que foram tomadas. O Ministério Público reconheceu que a superlotação nos presídios do Maranhão é um desrespeito aos direitos humanos.

Da Blogosfera

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Duque Bacelar entre os 11 municípios contemplados com casas do PNHR

Governo do Estado firma termo de cooperação para construção de 1.344 casas em 11 municípios.

Um total de 1.344 famílias vão receber moradia nos próximos meses. A construção foi garantida por meio da parceria entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica e o Ministério das Cidades e vai possibilitar a contratação de novas unidades residenciais pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural (PNHR).

O termo de cooperação e parceria com as 32 entidades contratantes do PNHR foi assinado pelos secretários Chefe da Casa Civil, João Abreu, representando o governo do estadual; Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; e superintendente da Caixa Econômica no Maranhão, Hélio Duranti, na tarde na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio dos Leões. A solenidade contou com a presença dos deputados Graça Paz, Antônio Pereira e de várias lideranças regionais.

Imagem aérea da cidade de Duque Bacelar

Ao todo, 11 municípios foram beneficiados, por meio de 22 unidades conveniadas – entre associações, fundações e uniões de moradores – e 32 propostas aprovadas, pois alguns municípios originaram mais de uma proposta. O investimento é da ordem de R$ 39 milhões e vai gerar a construção de 1.394 unidades habitacionais nos municípios de Anajatuba, Bernardo do Mearim, Cantanhede, Duque Bacelar, Governador Luís Rocha, Lago da Pedra, Matões, Nina Rodrigues, Santana do Maranhão, São Bernardo e Sucupira do Norte.

O secretário João Abreu ressaltou que é uma determinação do governo reduzir o déficit de habitação no estado. “Essa parceria veio no sentido de viabilizar o programa, voltado à população mais carente, e com essa ação esperamos melhorar as desigualdades sociais e dar a oportunidade dessas famílias de usufruir de uma moradia adequada, além de transformar o sonho dessas mais de mil famílias em uma realidade”.

De acordo com o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, o Maranhão tem avançado significativamente no combate ao déficit habitacional. “Esse projeto é destinado a famílias que residem na zona rural e que se enquadrem dentro do perfil do programa, para que possa atender essa demanda por habitação. Em 2012, o Maranhão avançou bastante e reduziu em 10% o seu déficit habitacional, enquanto que, no Brasil, a média de redução foi de 6%”, contou.

Já o superintendente da Caixa Econômica no Maranhão, Hélio Duranti ressaltou que a parceria com o Governo do Estado é fundamental para melhorar reduzir o déficit de moradia. “Esse programa visa reter as famílias no campo, por meio da moradia. A Caixa e o Governo do Estado assinaram o convênio, onde a equipe da Secid faz a preparação das propostas e encaminha para Caixa, o que dá um impulso importante ao programa. E vamos entregar 32 empreendimentos, totalizando 1.394 unidades”. 

Entidades elogiam parceria
O presidente da Associação do Povoado Coqueiro do Magu, em Santana do Maranhão, Bernardo Costa de Sousa, falou da alegria em ver a comunidade beneficiada. “Na comunidade serão beneficiadas 50 famílias, neste primeiro momento, e a expectativa é que a gente consiga levar esse benefício para mais famílias. Só tenho a agradecer a governadora por essa parceria, que vai melhorar muito nosso povoado”.

Já o presidente da Associação Comunitária de Cantanhede, César Cantanhede, avaliou que ações como essa melhoram a qualidade de vida das comunidades. “Essa parceria é muito positiva e veio na hora certa. E tivemos o apoio da Secid, que nos orientou sobre o programa. Em Cantanhede, são cinco povoados beneficiados”. “Essas casas vão mudar muito nossa vida. E vai mudar para melhor”, completou o presidente da Associação Povoado Ilha, de Nina Rodrigues, Raimundo Fragoso.

Do Imparcial

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É de R$ 724 o novo salário mínimo que começa a valer a partir de 1º de janeiro

O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18/12) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O valor total do Orçamento da União para 2014, nos termos do substitutivo apresentado, é de R$ 2,48 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública. 

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%.

O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim, viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo.

Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.

Agência Senado

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Teresina não receberá pacientes do MA para tratamento pelo SUS, diz Mendes

Secretário Municipal de Saúde de Teresina, médico Noé Fortes

PIAUÍ NÃO RECEBERÁ PACIENTES DO MARANHÃO
Pacientes do Maranhão não serão mais atendidos no Piauí para tratamento de saúde pelo SUS. O veto passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2014. 

A informação é do secretário Municipal de Saúde de Teresina, médico Noé Fortes que também coordena o SUS na capital piauiense. Ele informou que já encaminhou ofício ao secretario estadual de saúde do Maranhão, bem como aos prefeitos das 35 cidades da região dos Cocais que sempre enviam pacientes para Teresina. 

O motivo, explicou Fortes é que, “enquanto não houver um acordo para ressarcimento das despesas com esses pacientes de fora, não temos condições de atende-los”. 

O governo do Maranhão já deve cerca de R$ 8 milhões ao Piauí por atendimento a pacientes vindos do vizinho Estado. 

“Lamentamos muito não poder atender nossos irmãos maranhenses, mas, a culpa não é nossa. Espero que todos entendam”, disse Noé Fortes.

Do 180

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Dos 4 mortos 3 foram decapitados nesta terça-feira no presídio Pedrinhas, confira

Mais uma rebelião estoura no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no início da manhã desta terça-feira (17/12), a causa do motim teria sido influenciado por rivalidade entre integrantes da mesma facção criminosa, deixando três captados e outro esfaqueado.

Segundo informações da Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão, a rebelião começou no Pavilhão Gama, causado por integrantes da mesma facção, o motim causou quarto mortes. Os nomes ainda não foram divulgados.

O controle da rebelião foi feito por agentes do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), com o apoio de agentes da Força Nacional de segurança. A investigação está por conta da Delegacia de Homicídios, que já tem agentes no local. Contando ainda com as equipes do Instituto de Criminalística (Icrim) e do Instituto Médico Legal (IML).

No último fim de semana, a segurança interna da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas evitou mais uma fuga em massa ao descobrirem um túnel no bloco D, cela 4 da Unidade Prisional. A fuga de pelo menos 90 presos foi evitada. Dois detentos foram surpreendidos dentro do túnel, que já tinha iluminação, além de conexão com 3 celas. Esta foi a quinta fuga evitada após a nova direção da Unidade assumir o comando.

Do Imparcial

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“Edivaldo Júnior é vítima de campanha impiedosa dos Sarney”, Flavio Dino

Em carta divulgada na internet, o presidente da Embratur, Flávio Dino, faz uma análise da postura que vem sendo adotada pelo grupo Sarney como forma de tentar desqualificar a Oposição e tentar fragilizar as pré-candidaturas que estão sendo colocadas contra o candidato escolhido pelo grupo governista para ser o sucessor da governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões.

Em sua análise deste cenário, Flávio Dino adverte que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, mesmo fazendo um enorme esforço para realizar uma boa administração, vem sendo vítima de uma “campanha impiedosa da oligarquia Sarney”. Flávio Dino reafirma seu apoio ao prefeito Edivaldo e, com otimismo, mostra que o Maranhão tem tudo para sair vitorioso do cenário de mudanças que está se consolidando em todas as regiões do Estado. Eis na íntegra a carta divulgada por Flávio Dino:

“Apoiei a candidatura de Edivaldo Holanda Junior a prefeito de São Luís desde o primeiro momento. Conquistamos uma bela vitória em 2012.

Em um cenário inicial de dificuldades, há quem cogite que estou arrependido. Ao contrário. Edivaldo tem sido leal, correto, dedicado aos interesses da nossa capital. Ele não roubou dinheiro público, não abriu contas bancárias em paraísos fiscais, não curvou a espinha à prepotência dos poderosos, não se seduziu pelo “canto da sereia” das facilidades do poder.

Edivaldo trabalha muito e tem procurado acertar. Por isso mesmo, é vítima de uma campanha impiedosa. A mídia da oligarquia não dá descanso. Todos os dias fazem agressões pessoais e cobram que ele resolva, em menos de 1 ano, problemas acumulados em décadas.

O governo do Estado em nada ajuda São Luís. Vejamos, por exemplo, a situação da saúde. Se o sistema funcionasse de modo decente no interior do Estado, os Socorrões não estariam superlotados e teriam um funcionamento adequado. Como não há hospitais regionais com a qualidade necessária, os dramas das famílias maranhenses chegam até São Luís ou Teresina.

Comparem quantos convênios do governo do Estado foram feitos com outras cidades e com São Luís. A discriminação é evidente, pois São Luís até hoje nada recebeu do governo do Estado. O mesmo vale para todas as cidades em que os Prefeitos estão juntos com o movimento pela mudança.

Por causa de seus interesses eleitorais, o governo do estado prejudica a população de São Luis e de outras cidades, negando recursos que poderiam significar mais saúde, educação, saneamento.

O grupo Sarney torce pra que tudo dê errado na nossa capital, por causa do seu interesse de desgastar Edivaldo para tentar me prejudicar eleitoralmente. Ou seja, apenas pelo interesse egoísta deles, de buscar vencer mais uma eleição para o governo do Estado, estão perseguindo mais de 1 milhão de pessoas.

Estou entre aqueles que torcem por São Luis, e por isso procuro colaborar todos os dias. Tenho confiança no prefeito Edivaldo. Os resultados já estão aparecendo, e em 2014 serão mais visíveis.

Um governo deve ser avaliado por sua obra em quatro anos, e nós acreditamos que, ao final do seu mandato, Edivaldo terá honrado seu compromisso de mudar a cidade para melhor.

Estou junto com Edivaldo para ele seguir trabalhando com seriedade e independência, apesar das pressões e da discriminação da oligarquia contra São Luis.

E, se Deus permitir, quando as forças da mudança estiverem no comando do Estado, essa discriminação contra São Luís vai acabar.

É também por isso que devemos fazer a mudança no Maranhão: para termos um governo estadual que trate todos os prefeitos com igualdade, independentemente de posições políticas. Afinal, antes de representar um ou outro partido, eles representam a população de suas cidades.

Quando o tempo do coronelismo chegar ao fim, São Luís e as demais cidades terão o apoio necessário para resolver os problemas da população.

Enquanto esse dia não chega, estou ajudando e vou ajudar ao máximo para que Edivaldo, com recursos da prefeitura e com o apoio do Governo Federal, melhore a vida da nossa capital”.

Do blog do J P

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Dos eleitores de todos os presidenciáveis Flávio Dino lidera com mais de 55%

Flávio Dino e Dilma Rousseff

A maioria dos eleitores de Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) também votarão em Flávio Dino (PCdoB), é o que mostra o cruzamento dos dados da pesquisa Amostragem/JP divulgada no dia 1º de dezembro. O pré-candidato do PCdoB a governador do Maranhão possui a preferência entre o eleitorado dos três principais presidenciáveis.

Os dados divulgados pelo Jornal Pequeno em relação à última pesquisa eleitoral que abrangeu 40 municípios de todas as regiões do Maranhão mostram que, entre os eleitores de Dilma Rousseff, Flávio Dino tem 56,12% dos votos. Ele é seguido pelo pré-candidato do grupo Sarney, Luís Fernando (PMDB), que receberia 17,17% dos votos destinados a Dilma Rousseff. Neste cruzamento, Eliziane Gama (PPS) teria 7,52% entre eleitores desse setor. Brancos e nulos somam 5,16% e não sabem/não responderam, 14,03%.

Entre os eleitores do tucano Aécio Neves, Flávio Dino também tem a preferência da maioria. O pré-candidato do PCdoB teria 59,49% dos votos maranhenses destinados a Aécio Neves; Luís Fernando, 13,29% e Eliziane Gama, 8,86%. Brancos e nulos (7,59% e não sabem/não responderam, 10,76%).

Quando são analisados os eleitores de Eduardo Campos, a diferença amplia em relação aos demais presidenciáveis. Neste setor do eleitorado, Dino possui 60,68% de preferência contra 17,95% de Luís Fernando Silva e 13,68% de Eliziane Gama. Brancos e nulos são 2,56% deste segmento e não sabem/não responderam, 5,13%.

Este cruzamento parte de um resultado geral apresentado pelo Jornal Pequeno na edição do dia 1º de dezembro. Na disputa pelo governo do estado, a pesquisa apontou que Flávio Dino lidera a disputa com 55,85% das intenções de voto, seguido de Luís Fernando com 16,54%. Eliziane Gama apareceu com 8,15% das intenções de voto. Nulos e brancos somam 5,77% e não sabe/não quis responder 13,69%.

O Instituto Amostragem entrevistou 1.300 eleitores em todas as regiões do estado, passando por 40 municípios. A margem de erro é de 2,66 pontos percentuais para mais ou para menos.

Método – Estes números são alcançados quando são cruzados os dados dos entrevistados que declararam votar em cada presidente e em cada candidato a governador. Na entrevista feita com cada eleitor, ele responde em que presidente e em que governador votaria. Desse cruzamento é possível saber qual a preferência do eleitorado de cada presidenciável em relação aos pré-candidatos a governo do Maranhão.

Do Blog do Manoel Santos JP

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Mais uma rabeira para MA é o pior em acesso à Justiça e o DF, o melhor, veja

Símbolo da Justiça (Praça dos Três Poderes)

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país enquanto que os moradores do Distrito Federal (DF) têm as maiores condições de acessar os serviços ligados ao Judiciário, apontou estudo elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades. O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, será lançado nesta segunda-feira (16), às 17h, pelo governo federal.

Índice de Acesso à Justiça*
Distrito Federal	0,41
Rio de Janeiro	0,31
São Paulo	0,25
Rio Grande do Sul	0,24
Santa Catarina	0,20
Mato Grosso do Sul	0,19
Paraná	0,19
Minas Gerais	0,19
Tocantins	0,18
Goiás	0,17
Mato Grosso	0,17
Espírito Santo	0,17
Acre	0,15
Amapá	0,15
Rondônia	0,13
Paraíba	0,12
Roraima	0,12
Rio Grande do Norte	0,12
Piauí	0,11
Sergipe	0,11
Pernambuco	0,10
Bahia	0,09
Alagoas	0,09
Ceará	0,09
Amazonas	0,08
Pará	0,07
Maranhão	0,06
Brasil (média U F)	0,16
(*) Ranking elaborado considerando-se equipamentos judiciais e extrajudiciais

O banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.

O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.

Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. O estado da Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e Amazonas, com 0,08.

O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o Brasil registra índice de 0,16 – 12 unidades da federação têm indicadores superiores à média nacional.

O governo afirma que o indicador é uma “proposta inicial” que ainda será melhorada com a ajuda da “comunidade científica” e dos órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.

‘Mapa da Justiça’

Além dos dados sobre acesso aos serviços judiciais, o atlas que será divulgado nesta segunda pelo governo federal traz ainda o “Mapa da Justiça”. A ferramenta virtual indica quais serviços na área da Justiça estão à disposição em todas as regiões do Brasil e mostra também endereços, telefone e sites para auxiliar os cidadãos.

O portal mostra, por exemplo, o número de magistrados, defensores públicos, promotores, procuradores e advogados do país. A ferramenta revela ainda o número regionalizado desses profissionais a cada 100 mil habitantes, assim como a estrutura desses órgãos em todas as unidades da federação.

Outro serviço disponibilizado pelo Atlas é a seção “ABC dos seus Direitos”, que explica como funciona a Justiça, apresenta os direitos dos cidadãos – considerando todas as leis e códigos – e traz um glossário de termos jurídicos.

O portal Atlas do Acesso à Justiça foi produzido pelo Ministério da Justiça em parceria, entre outros, com a Universidade de Brasília (UnB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o governo federal, “trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça do Brasil”.

Conforme o governo, o material mostra que não somente os tribunais, mas também outros equipamentos, como cartórios e delegacias, são essenciais para a melhoria do serviço prestado ao cidadão.

“A justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de inúmeras instituições essenciais à Justiça – Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia – e iniciativas extrajudiciais, como núcleos de Justiça Comunitária, delegacias de polícia, Procons, cartórios, entre outros”, destacaram os organizadores do Atlas na justificativa do projeto.

Blog do Cutrim

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