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Ordem pretende
ingressar com ação civil pública pedindo compensação a parentes de detentos e
demais pessoas mortas ou feridas na atual crise de segurança do Estado
A Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) no Maranhão deverá ingressar com uma ação civil pública para
que o Estado indenize as famílias de detentos mortos nas prisões maranhenses.
Reuters
Detentos feridos em Pedrinhas
OAB deve ingressar com
ação civil pública pedindo compensação a mortos e feridos na atual crise de
segurança.
Segundo o presidente da
OAB-MA, Mário Macieira, a ação também pedirá compensação às famílias de pessoas
mortas ou feridas fora das cadeias na atual crise de segurança no Estado.
Macieira afirmou à BBC
Brasil que o documento já foi redigido e será submetido ao conselho da OAB-MA
no dia 29. Ele diz crer que a ação será aprovada e protocolada na Justiça.
Desde 2013, foram
mortos em Pedrinhas 62 presos, alguns dos quais decapitados. O governo estadual
atribui as mortes a conflitos entre facções.
No entanto,
organizações que monitoram o sistema carcerário local dizem que os crimes
jamais foram investigados. Depoimentos de presos às entidades sugerem que as
forças maranhenses foram responsáveis por parte das mortes, algumas das quais
teriam ocorrido numa rebelião em 9 de outubro, quando dez presos foram mortos
por armas de fogo.
Elas cobram a
Procuradoria Geral da República a federalizar a investigação dos crimes no
complexo penitenciário.
Incêndios
e ataques
No início deste mês, a
crise de segurança no Estado se agravou com uma série de ataques a ônibus e
delegacias em São Luís. Segundo a polícia, as ações foram ordenadas por líderes
de facções criminosas em Pedrinhas em reação ao endurecimento da disciplina no
presídio.
Um dos ataques, no dia
8, matou a menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado. Sua
mãe, Juliane Carvalho Santos, 22, uma irmã bebê, Marcio Ronny da Cruz, 37, e a
Abyancy Silva Santos, 35, se feriram e estão no hospital.
Caso aprovada, a ação
civil pública da OAB deverá aumentar a pressão para que o Estado responda à
crise.
Na segunda, o juiz
Manoel Matos de Araújo deu prazo de 60 dias para que o governo estadual reforme
Pedrinhas e aumente o número de vagas no sistema carcerário, para pôr fim à
superlotação.
Hoje as prisões
maranhenses têm capacidade só para metade dos detentos que estão encarcerados
no Estado. O governo estadual diz que está investindo para ampliar o sistema.
Procura
tímida
Por ora, os esforços
para a indenização de parentes de presos mortos em Pedrinhas têm sido
capitaneados pela Defensoria Pública estadual. O órgão tem contatado as
famílias para informá-las sobre seu direito à indenização.
Porém, a ouvidora-geral
da Defensoria, Mari-Silva Maia, diz que poucas ações se iniciaram.
"Elas têm timidez
e medo, porque sempre sua relação com órgãos públicos foi de repressão e
violência. Para muitas famílias que perderam parentes, o objetivo maior passou
a ser manter vivos outros familiares que seguem presos".
Maia afirma, no
entanto, que ingressar com ações não basta: é necessário que o Judiciário se
sensibilize e aja com rapidez nos casos.
Rafael Custódio,
advogado da ONG Conectas, diz que a Constituição ampara a noção de que o Estado
deve indenizar famílias de pessoas mortas em prisões, embora o tema jamais
tenha sido regulamentado por lei.
Segundo Custódio, a
Constituição determina que a tutela do preso é responsabilidade do Estado. Se
ele é morto no presídio, diz ele, isso significa que o Estado falhou, o que
daria aos familiares o direito à indenização.
A Conectas acompanhou
processos judiciais em que a Justiça determinou que famílias de menores mortos
na antiga Febem (hoje Fundação Casa, autarquia do governo de São Paulo
vinculada à Secretaria estadual de Justiça) recebessem indenização de cerca de
R$ 100 mil cada.
Para Custódio, há bases
para que os mesmos princípios e valores se apliquem aos parentes de mortos em
Pedrinhas ou em qualquer outro presídio brasileiro.
Em nota à BBC Brasil, o
governo do Maranhão diz que "a Secretaria de Direitos Humanos, Assistência
Social e Cidadania (Sedihc) está acompanhando essa situação"(indenização
às famílias).
O governo afirma ainda
que a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap)
mantém um núcleo de assistência psicossocial para as famílias de presos.
Entidades que
acompanham o sistema carcerário maranhense dizem, contudo, que o núcleo tem
alcance ínfimo.
Do IG
