Documento judicial comprova que Lula nunca teve triplex

Plano de recuperação da OAS aumenta provas de que família do ex-presidente nunca foi proprietária do tríplex do Guarujá. 

Jornal GGN – Os advogados de Lula divulgaram nesta quarta-feira (19) um novo fato sobre o tríplex do Guarujá, acrescentando mais evidências de que o ex-presidente nunca foi proprietário da unidade 164 A do Condomínio Solaris.

Partindo da acusação levantada pelos promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, do Ministério Público de São Paulo, apresentada em março do ano passado, de que o apartamento teria sido um presente dado, em 2009, pela OAS a Lula em troca de três contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras.

A equipe de defesa do ex-presidente descobriu documentos da própria Justiça de São Paulo de que a unidade sempre esteve em nome da construtora sendo, inclusive, incluída entre os bens que a empresa disponibilizou no plano de recuperação judicial que está respondendo na 1ª Vara de Falência da região.

Segundo informações obtidas pela defesa de Lula, a OAS mencionou as unidades 143 e 164 entre os ativos listados para pagar os credores, como mostra o trecho de um dos documentos de repactuação abaixo:  

Trecho do plano de recuperação judicial da OAS relacionando como ativo o Condomínio Solares, 

O juiz que recebeu a proposta de recuperação da OAS deferiu os imóveis apresentados, nomeando um Administrador Judicial, de sua confiança, para analisar os ativos e passivos indicados. Em março de 2016, o Administrador entregou um relatório mantendo as duas unidades do Condomínio Solaris entre os estoques que poderiam ser utilizados no pagamento aos credores.

Mais recentemente, em janeiro deste ano, a mesma figura jurídica apresentou para todos os envolvidos no processo de recuperação judicial um novo relatório mantendo os apartamentos 143 e 164 no conjunto de propriedades que deverão ser separadas para que a OAS consiga quitar suas dívidas.

"Como pode essa unidade, 164-A, ter sido dada ao ex-presidente Lula em outubro de 2009, se a OAS a declara em juízo, e um representante do juiz, da recuperação judicial, coloca em todas as suas declarações como sendo um ativo em estoque da OAS e que pode ser vendido para o pagamento de credores da própria OAS?", argumentou o advogado de defesa Cristiano Zanin Martins, arrematando em seguida que os dois apartamentos também estão com os condomínios em atraso, levando a gestão do prédio a mover uma ação contra a empreiteira para cobrar as verbas, apontando mais uma vez para a verdadeira proprietária do triplex. 

"Em relação à unidade 164, quando acionada pelo condomínio, a OAS apresentou defesa, em fevereiro de 2017 e jamais negou ser proprietária desse imóvel", completou. 

O único fato que colocou o ex-presidente e sua esposa, Marisa Letícia, que também foi arrolada ao processo, nesse caso é a cota-parte que a família possuía no empreendimento da Bancoop, cooperativa que entrou em falência e foi adquirido pela OAS. Para completar, o primeiro contrato firmado entre a OAS e a Petrobras ocorreu anos antes da entrega do suposto presente, em agosto de 2007, para a construção da Refinaria Getúlio Vargas.

Cronologia dos fatos mais antigos:

12/04/2005 – Dona Marisa Letícia adquire uma cota-parte no empreendimento da Bancoop;

31/08/2007 – Assinatura do contrato referente ao Consórcio CONPAR (Refinaria Getúlio Vargas);

08/10/2009 – Transferência do empreendimento da Bancoop a OAS (Data em que o MPF diz que Lula e Marisa se tornaram proprietários do imóvel)

27/10/2009 – Assembleia na qual os cooperados da Bancoop ratificam a transferência acima mencionada;

03/11/20098 - Emissão de debêntures pela OAS e hipoteca do imóvel;

10/12/2009 – Assinatura dos dois contratos referentes ao Consórcio RNEST/CONEST (Refinaria Abreu e Lima).

 Cristiano Zanin Martins reforçou, ainda, que a transferência do empreendimento da Bancoop para a OAS, realizada no dia 08 outubro de 2009, ocorreu com o acompanhamento do Ministério Público de São Paulo, e também do poder Judiciário de São Paulo. No dia 27 de outubro houve uma assembleia para cumprir uma das condições negociais que exigia a adesão de, pelo menos, 90% dos cooperados para que a transferência fosse efetuada. 

E, menos de uma semana depois, a OAS hipotecou o imóvel em uma transação de emissão de debêntures para, só então, no dia 10 de dezembro daquele ano assinar dois novos contratos com a Petrobras para a construção da Refinaria Abreu e Lima. 

 "Como é que pode no dia 8 de outubro de 2009 o imóvel ter sido transferido da OAS para o ex-presidente Lula se, na sequência, ainda não tinha ocorrido a aprovação dos cooperados, para essa transferência? E, mais, se na sequência, no dia 3 de novembro a própria OAS deu o empreendimento em garantia para uma emissão de debêntures?", questiona Zanin Martins. Logo, se a unidade 164-A do Solares é um presente, no mínimo a OAS cometeu uma grande gafe, tomando o apartamento de volta. 

"A lei brasileira diz, no Código Civil, artigo 1228, que o proprietário é aquele que tem o uso, o gozo e a disposição da coisa. E no caso, como nós vimos, o ex-presidente nunca teve uso, nunca ficou nesse apartamento, nunca pernoitou, nunca usou e jamais teve o gozo desse apartamento, e muito menos teve a disposição deste apartamento. Porque quem tem todos esses elementos é a OAS, como declara a própria empresa e como declara o Administrador Judicial e o próprio Condomínio Solares na ação que move para a cobrança de verba condominial", concluiu o advogado. 

A acusação de que o tríplex pertenceria ao ex-presidente como fruto de uma troca de favores surgiu em 9 de março de 2016, quando os três promotores do Ministério Público de São Paulo, Conserino, Blat e Araújo, entraram com uma ação na justiça pedindo a prisão de Lula, dona Marisa Letícia e outras 12 pessoas, incluindo Léo Pinheiro. O caso foi parar nas mãos da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo que desmembrou o processo encaminhando as denúncias contra Lula e Maria para a justiça de Curitiba. 

Na última quarta-feira (18), Maria Priscilla anunciou a absolvição "sumária" dos 12 réus do processo que corria em São Paulo, acusando os promotores de montar um processo em cima de alegações "vagas" e "superficiais". Nessa quinta-feira (20), Léo Pinheiro prestará depoimento ao juiz Sérgio Moro sobre o tríplex. 

Testemunhas não identificam Lula como proprietário

Zanin acrescentou que nas 24 audiências realizadas pela justiça de Curitiba até esta data, somente para apurar o caso triplex, foram ouvidas 73 testemunhas, 27 delas de acusação, escolhidas pelo próprio Ministério Público Federal e nenhuma delas trouxe provas concretas de que o apartamento pertence a Lula.

 O ex-senador Delcídio do Amaral, por exemplo, ao ser questionado por Zanin se tinha “provas de que o ex-presidente é proprietário do apartamento 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá”, respondeu: 

“Não. Isso me foi perguntado, essa questão desse prédio, desse edifício, eu nunca tive nenhuma informação”. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também negou respondendo ter "zero" informações sobre a acusação. Assim seguiu Nestor Cerveró que disse ao advogado de defesa de Lula, durante uma das audiências: “Eu não conheço nem o Guarujá. Não tinha nenhuma informação, a informação que eu tenho é da mídia”. 

Outras duas testemunhas de acusação, apontadas pela imprensa como peças importantes na investigação do caso Tríplex, a engenheira da OAS, Mariuza Marques e o zelador do prédio José Pinheiro, também negaram ter alguma prova de que Lula ou sua família adquiriram o imóvel.

Como uma das pessoas responsáveis pela obra, Mariuza afirmou que visitou o imóvel mais de 120 vezes e em nenhuma delas se encontrou com o ex-presidente, e uma única vez chegou a ver dona Marisa e o filho do casal completando: “o apartamento não foi habitado”. Já o zelador José Pinheiro, que tentou fazer carreira política como vereador em Guarujá por afirmar para a imprensa de que Lula era frequentador do prédio confessou que nunca viu nenhum tipo de documento que pudesse comprovar a compra da unidade pela família. 

Do GGN

Read More

Qual a diferença do “caixa 2” do político e os auxílios moradia/educação do juiz? Nenhuma, Roberto Requião

Abuso de poder, delação premiada, ética de mão única e o Interesse Nacional.

“Faz parte”

Eu quero falar um pouco sobre o famoso caixa dois. O que é esse caixa dois? Eu lembro-me do BBB, daquela frase célebre de um dos personagens do BBB da Globo: “faz parte”.

A impressão que se tem – e não é só uma impressão, é uma constatação objetiva da verdade – é de que o caixa dois se transformou, para a maioria quase absoluta dos políticos brasileiros, num procedimento aceitável. Mas, na verdade, o caixa dois transforma o Parlamentar, como diria, o nosso velho Brizola, num mandalete do seu financiador.

O Parlamentar não pertence mais ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao DEM, ao PR. Ele passa a ser um instrumento de defesa das opiniões e interesses de quem financia a sua campanha.

E grande parte dos políticos eleitos acabou se submetendo a essa distorção do sistema político, que é o financiamento paralelo de campanha eleitoral. É evidente que muitos o fizeram deliberadamente. Outros tantos foram nucleados pelos próprios interesses econômicos para viabilizar a satisfação dos seus interesses por via de lei, de emendas e de medidas provisórias posteriormente.

A “ética” de um lado só

Mas eu pergunto, qual é a diferença entre um político que aceita o sistema – “faz parte”, dizem eles – e um procurador ou um juiz que recebe um auxílio-moradia ou que recebe um plano econômico, plano Bresser, URV, um plano econômico desses que existiram num momento difícil do governo do Fernando Henrique Cardoso?

Nenhuma diferença. É uma distorção ética e moral semelhante à distorção moral e ética dos Parlamentares, “faz parte” dos benefícios dos juízes e procuradores esses “jabutis”.

Eu considero que a moralidade de uma coisa ou de outra é absolutamente igual. É tão sem ética aceitar o caixa dois e depois negociar uma medida provisória ou uma lei, como é receber um auxílio para a educação dos filhos em escolas privadas e essas vantagens todas que se transformam nas emendas, nos privilégios e nos favorecimentos de algumas classes jurídicas da administração pública brasileira.

Ambos são relações de trocas e benefícios mútuos entre grupos de poder. Os benefícios exorbitantes do judiciário são conseguidos com apoio do legislativo e do governante de plantão em troca de algo. Sabemos disso.

A delação premiada

Mas nessa história toda, me impressiona e me assusta um pouco a delação premiada. A delação premiada algumas vezes acaba sendo uma tentativa de construir supostas “provas” para dar alguma sustentação jurídica para uma narrativa imaginária criada na mente fértil de um investigador de polícia, ou um procurador, ou um juiz.

Às vezes isso pode fazer sentido na reconstrução de fatos ligados à corrupção do sistema político brasileiro. Mas, para passar para o abuso, é um pulo, pois condenar na ausência de provas materiais consistentes é ir contra a lei e a presunção de inocência.

Por exemplo, em determinado momento, um procurador pode criar um PowerPoint dizendo que a corrupção no Brasil tinha um chefe máximo. Mas posteriormente nós descobrimos que a corrupção era sistêmica, que os chefes se atomizaram com o “vizinho,” o “mineirinho,” o “primo” e uma série de nomes sociais da Odebrecht, que se multiplicam cada dia…

Esse elenco fantástico de apelidos poderia estar, em alguns casos, diretamente comprometido com a corrupção legislativa e estavam recebendo realmente propina, em outros poderia ser simplesmente um apoio originado do “nucleamento” de algumas pessoas que a empresa doadora julgava que teriam sucesso eleitoral e que posteriormente poderiam ser úteis para a defesa de seus interesses, tipicamente o caso de caixa dois eleitoral.

Judiciário e Ministério Público também pecam

Eu vejo então que há nesse processo todo uma distorção assustadora, e essa distorção ética, partindo-se do pressuposto de que juízes, procuradores, policiais e Parlamentares têm a mesma origem genética e formam as suas opiniões e o seu caráter no mesmo meio que os políticos, é realmente assustadora.

Está aí a Ministra Eliane Calmon dizendo que a Lava Jato não terá atingido seus objetivos fundamentais enquanto não revelar a corrupção no Judiciário. A opinião é dela. Mas é minha também, porque eu sei que a base genética é a mesma, as influências são iguais, a fraqueza não difere entre os membros dos Três Poderes.

Os que corromperam o Parlamento, na luta pelos seus interesses particulares, podem também ter corrompido a Polícia Federal, o Ministério Público, o Judiciário, a mídia. A questão ética é muito mais ampla do está colocado na imprensa.

Não se trata do PT, do PMDB, do PSDB, com o “Vizinho” ou “Mineirinho”, mas se trata de um processo sistêmico que destruiu a política brasileira por uma corrupção continuada, porém reversível. É importante ressaltar que esse processo e corrupção sistêmica é reversível.

Podemos reverter esse processo. Por que podemos reverter? Porque eu quero acreditar que, como existem, no Congresso Nacional, pessoas com uma visão filosófica sólida, realmente incorruptíveis diante das pressões e tentações do sistema, existem pessoas com as mesmas qualidades no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal.

Quem manda?

Nós temos que avançar com esse processo desnudando os vícios do sistema, mas, fundamentalmente, chegaremos no domínio do capital financeiro sobre a economia política. Quem manda no Brasil hoje? Quem manda? O “vizinho”? O “Mineirinho”? O “Primo”? O “MT”? Não.

Nós estamos sendo governados pelos interesses do capital financeiro. São o Banco Central e o Ministro da Fazenda que estão dizendo ao Brasil o que devemos fazer.

Daí eu assisto à entrevista do Michel Temer, extraordinariamente bem articulada. Ele não titubeou. Ele não gaguejou.

Ele colocou as suas ideias de uma forma fluente, evidentemente apoiado num grupo de jornalistas simpáticos a ele, mas foi absolutamente insensível em relação aos problemas sociais. Ignorou a crise econômica por que passa o mundo e por que passa o Brasil.

Parecia a mim que o Michel Temer era um banqueiro defendendo os interesses da banca e dos rentistas, o aumento dos juros, e, na defesa desses interesses, ele sacrificava os aposentados, os trabalhadores e a soberania nacional.

O combate à corrupção é sempre saudável. Este Plenário sabe que eu fui, seguramente, o primeiro Senador a, desta tribuna, saudar o início da Lava Jato.

Porém, o combate à corrupção não pode se submeter às narrativas férteis formadas na cabeça dos seus promotores. Especialmente se essa narrativa oculta uma política clara de desnacionalização do Brasil, de quebra da nossa soberania e de sacrifício do trabalho.

Não, não vou dizer que não precisamos de reformas, talvez até profundas, no sistema previdenciário, mas nós não podemos aceitar isso sem que se mexa no lucro dos rentistas, no domínio dos bancos. O povo pobre e trabalhador não pode pagar a conta de uma festa para a qual eles sequer foram convidados.

O Distritão do Michel

O Presidente Michel Temer propôs, nessa sua fluente e simpática entrevista à Rede Bandeirantes, o “distritão”. O que é o “distritão”?

O “distritão” é a abolição da ideologia e da visão programática dos partidos no Brasil. O “distritão”, segundo o Presidente Michel Temer, é a eleição automática dos mais votados num determinado Estado.

Então, nós teríamos candidatos que viriam ao Congresso por razões de empatia religiosa, com suas denominações, apresentadores de televisão ou pessoas que poderiam de alguma forma gastar somas significativas do seu próprio patrimônio numa campanha eleitoral. O distritão anula os partidos.

O Presidente Temer está dizendo que não quer mais o velho MDB de guerra do Ulysses Guimarães, o PMDB do documento Esperança e Mudança, o PMDB do desenvolvimentismo, marcado por uma política social significativa, o PMDB da Constituição de 1988.

Ele está propondo que os candidatos se elejam na medida da sua votação, nos seus distritões, sem nenhum compromisso programático, ideológico ou filosófico. Por quê?

Porque o Michel Temer está deixando o controle da política brasileira sob o comando do dinheiro, de Mamon, e não se pode servir a Deus e a Mamon, como não se pode servir ao povo, à banca e aos rentistas ao mesmo tempo.

O Petróleo e a privatização do social

A política, então, seria conduzia pelo Ilan Goldfajn, chefe dos economistas do Itaú, pelo Meirelles, representante da Febraban e dos banqueiros nesse processo amalucado. E, no meio dessa crítica que sensibiliza o Brasil e a população de forma massiva, lá se vai a Petrobras.

O petróleo é o sangue fundamental para o desenvolvimento de qualquer país, o petróleo pode viabilizar o crescimento econômico do Brasil. É nosso passaporte para o desenvolvimento.

O atual presidente da Petrobras indicado pelo Michel, Pedro Parente, foi Ministro, ou parente do Fernando Henrique, não me recordo mais…

Em uma viagem ao Rio Grande do Sul, quando a população protestava contra a supressão de alguns investimentos da Petrobras que precarizariam a economia gaúcha e eliminariam milhares de empregos, ele disse, com a maior franqueza, que ele era o presidente de uma empresa que se reportava apenas ao mercado e aos seus acionistas e ainda completou dizendo que a Petrobras, sob meu comando, não tem nada a ver com políticas sociais.

O petróleo é o sangue do desenvolvimento, mas é também o tesouro que produziu muito sangue em guerras e genocídios no mundo inteiro pelo seu controle. Esse tal de Pedro Parente nunca ouviu falar nada disso? Alguém realmente acha que a Petrobras não tem nada a ver com o desenvolvimento do país?

Imagine uma figura dessas comandando a Cedae, no Rio de Janeiro, que é 99% de propriedade do povo carioca? Ele diria: eu não tenho nada a ver com a saúde pública, com a expansão do fornecimento de água tratada e de saneamento, eu tenho a ver com o mercado e com os acionistas, que seriam acionistas privados, de grupos nacionais e internacionais, porque a Cedae está à venda.

O mesmo raciocínio, aconteceria com a educação e com a saúde. Isso é o fim do Estado Social, o Estado que reconhece as minorias, que respeita o trabalho, o Estado que garante a sustentabilidade do desenvolvimento. É o fim do Estado Social em favor dos interesses do capital financeiro.

A precarização do Executivo transforma um Presidente da República numa espécie de gendarme, um policial repressor dos movimentos populares que, seguramente, surgirão desse programa e dessa prática de opressão a direitos sociais conquistados através de décadas.

Reformar não significa deformar, melhorar a Previdência não significa privatizá-la, porque amanhã, sob o comando de um Pedro Parente, representando os bancos que administram, alguém dirá pouco importam os que querem se aposentar, porque a mim interessa o mercado e os acionistas do meu projeto, nada tenho a ver com políticas sociais.

Abuso de poder e as corporações

Minha gente, é esse o caminho que nós estamos trilhando. E é evidente que precisamos de reformas pesadas também nas corporações que se acham acima da lei, que acham que podem abusar da lei.

Eu saúdo, com louvor, o início da Lava Jato, desnudou os escândalos da política brasileira. Mas não venham a sacralizar corporações. Um juiz não é o juiz substituto de Deus, que é onipotente, que não precisa de um texto legal.

De repente temos a proposta dos juízes off road, que acham que podem sair da linha, do estreito limite da estrada que a lei determina e resolvem resolvem sair pela mata sem qualquer limite legal.

É claro que tem que ter flexibilidade, mas é evidente que juízes devem seguir também o caminho estreito, flexível, de alguma maneira, da interpretação legal.

Se não, teremos oráculos, como o de Delfos e o de Delos, sem texto legal a adivinharem o que seriam os desígnios dos deuses na época da velha Grécia. Ou pitonisas, que também adivinhavam o futuro, interpretando a vontade e os desígnios estabelecidos pelo Olimpo. Não. Não pode ser assim.

A Lava Jato oferece ao Brasil uma oportunidade incrível de revisão do sistema político, da conduta de juízes, promotores, policiais e Parlamentares.

Eu encerro afirmando aqui a minha esperança: assim como existe gente muito séria no Congresso Nacional, verdadeiros intelectuais orgânicos da sociedade e da soberania nacional, também existem no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal. Nós iremos superar este momento em que as narrativas e a imaginação passam a conduzir as delações premiadas.

É evidente que é errado e imoral premiar um delator à medida que ele diz exatamente o que quer o juiz, o delegado ou o membro do Ministério Público quer que ele diga. Aí se estabelece uma fantástica distorção. E essa distorção se espraia pelo País inteiro através da imprensa e da jurisprudência. Ela vai chegar ao pequeno Município, onde a arbitrariedade de um policial, de um delegado, de um promotor público atingirá com dureza o prefeito, um vizinho, um cidadão qualquer.

Projeto de lei de abuso de poder

E é disso que nós vamos tratar na próxima quarta-feira, quando eu estarei trazendo a minha versão do relatório do abuso de poder, no qual eu me suporto em algumas ideias da antiga comissão de reforma da República, não do Renan, porque o Renan subscreveu aquele relatório da mesma forma que o Reguffe subscreveu o dito relatório do Janot, que sequer do Janot é, porque foi feito por um grupo de personagens do Ministério Público Federal, e o Janot assinou para trazê-lo ao exame e à consideração do Congresso Nacional.

Espero estar construindo um relatório, um projeto de lei que acabe com a possibilidade da interpretação aberta, off road da lei, mas que não impeça, de forma alguma, a investigação e a punição dos corruptos. Porque esse é um objetivo que todos buscamos.

Não queremos assistir mais a carteirada, o abuso de poder. E isso deve valer para todas as instituições: o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público, a polícia, enfim, os agentes públicos de forma geral, desde o fiscal de renda do Município até o presidente da República.

Vi o Mundo, Roberto Requião 

Read More

As masmorras maranhenses são as menos violentas em 2017, aponta ranking estatístico penitenciário

Dados do Sistema de Informações Penitenciárias mostram que, em 2014, o estado fechou o ano como primeiro no ranking de óbitos intencionais, com 47,5% da taxa de homicídios, seguido pelo Piauí, com 31,4%; de 24 homicídios registrados em 2014, o Maranhão fechou 2015 com uma redução de 75% na taxa de mortes dentro de presídios, registrando seis ocorrências; em 2017, governo encerrou o primeiro trimestre sem nenhum registro de óbito por homicídio.

Dados do Sistema de Informações Penitenciárias mostram que, em 2014, o estado fechou o ano como primeiro no ranking de óbitos intencionais, com 47,5% da taxa de homicídios, seguido pelo Piauí, com 31,4%. De 24 homicídios registrados em 2014, o Maranhão fechou 2015 com uma redução de 75% na taxa de mortes dentro de presídios, registrando seis ocorrências. Em 2017 não foi registrado homicídio algum no primeiro trimestre.

“A saída do sistema prisional maranhense do cenário de caos e abandono fica ainda mais visível quando comparamos aos números de 2013. Naquele ano foram registradas 61 mortes intramuros, total que representou uma média de 128,1% na taxa de mortalidade nos presídios, e que maculou a imagem do estado”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

Para se ter ideia do descaso em que se encontrava o Sistema Penitenciário do Maranhão, e do avanço significativo atualmente comprovado, foram registradas 86 mortes intencionais no biênio 2013-2014, enquanto que, no subsequente, 2015-2016, foram computadas 14 ocorrências dessa natureza. “Nesse comparativo, a gestão estadual obteve uma expressiva redução de 83,7%”, continuou o titular da Seap.

Medidas estratégicas

Para mudar o cenário de completo caos, o Governo do Estado determinou medidas estratégicas, que vão desde a completa reestruturação física dos estabelecimentos penais – com a abertura de mais de 1600 novas vagas -, à qualificação e profissionalização de servidores e encarcerados. “Oferecemos aos internos aquilo que eles sempre precisaram: ocupação digna. Hoje, em vez de planejarem motins, eles trabalham e estudam”, acrescentou Murilo Andrade do Oliveira.

Algumas ações têm reforçado e, consequentemente, garantido mais segurança e paz nas unidades carcerárias do estado. No Complexo Penitenciário São Luís, por exemplo, foi instalada a ‘Portaria Unificada’, investimento que aumentou o controle de acesso padrão às unidades prisionais; e também entregue a Central de Identificação Biométrica de Presos, que permite checar os dados pessoais de cada detento.

Evitando duplicidade, falsidade ou adulteração de documentos e informações; e otimizando as instalações da Central de Vídeo Monitoramento, os presos passaram a ser acompanhados em tempo integral, diretamente dos pavilhões e de outras dependências dos presídios, como o pátio para visitas e os chamados ‘banhos de sol’, além dos trabalhos de capina e de coleta de lixo, feitas pelos próprios internos.

“O sistema conta com quatro servidores operando 28 câmeras de alta resolução, com alcance de até 1 mil metros de distância, e perímetro de 360°. As câmeras são instaladas em pontos estratégicos, inclusive nas imediações do complexo prisional. Capacitados em diversos cursos, em nossa Academia de Gestão Penitenciária (Agepen), nossos agentes penitenciários estão mais preparados que antes”, completou.

Como incentivo ao bom comportamento, os presos agora desempenham tarefas como: capina, limpeza dos pavilhões, coleta de lixo, cuidados com a horta; e mais de 2.175 deles estão inseridos em mais de 90 oficinas de trabalho e renda. Quem se enquadra no perfil, além de trabalhar, ser remunerado, e ganhar a tão sonhada regressão de pena, tem a oportunidade de se juntar aos mais de 1080 detentos matriculados em salas de aula.

Informação das mídias.

Read More

68% dos brasileiros as lava jato errou ao acusar Lula sem provas, diz CUT/Vox Populi

Segundo pesquisa CUT/Vox Populi, após três anos de Operação Lava Jato, aumenta o percentual de brasileiros que perderam o interesse na investigação; entre novembro de 2015 e abril deste ano, caiu de 44% para 25% o percentual dos que se interessavam muito pela Lava Jato no inicio e continuam muito interessados.

O percentual dos que se interessavam muito, mas agora acompanham com pouco interesse ficou estável, variou de 19% para 18%, no mesmo período; e o percentual dos que nunca tiveram interesse aumentou de 13% para 22%; questionados sobre o papel do ex-presidente Lula no esquema de corrupção da Petrobras, 49% acham que Lula é culpado (queda de 6 pontos ante dezembro); e 34% acreditam que ele não é culpado (aumento de 6 pontos); para 68%, os procuradores erraram ao acusar o ex-presidente sem provar que ele cometeu algum crime.

Um novo recorte da pesquisa CUT/Vox Populi, divulgado nesta quarta-feira 19, mostra que está caindo o interesse dos brasileiros pela Operação Lava Jato e aumentando o percentual de pessoas que acham que Lula e os petistas são perseguidos pelos procuradores responsáveis pela investigação.

Entre novembro de 2015 e abril deste ano, caiu de 44% para 25% o percentual de brasileiros que se interessavam muito pela Lava Jato no inicio e continuam muito interessados. O percentual dos que se interessavam muito, mas agora acompanham com pouco interesse ficou estável, variou de 19% para 18%, no mesmo período. E o percentual dos que nunca tiveram interesse aumentou de 13% para 22%.

Para Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi, os teóricos e estudiosos da comunicação de massas, que acreditavam ser mais fácil manipular aqueles que se informam apenas por meio da mídia tradicional – jornais e revistas, televisão e rádio –, precisam revisar seus conceitos. "Hoje, com as redes sociais e os blogues progressistas, as pessoas se informam por meio de diversas fontes. Enganam-se aqueles que acham que podem manipular a notícia como no passado".

Segundo ele, o povo começa a perceber a manipulação, o espetáculo midiático, o excesso de notícias e tratamento diferenciado dado aos políticos delatados na Operação lava Jato.

De acordo com a pesquisa, caiu de 55% para 49%, entre dezembro do ano passado e abril deste ano, o percentual de brasileiros que acham que Lula é culpado; e aumentou de 28% para 34% o dos que acham que Lula não é culpado. 17% não responderam.

Mais pessoas também estão tendo a percepção de que os procuradores atacam mais Lula e os petistas e de que não são justos: de 37% em dezembro para 42% em abril. Até entre os que consideram os procuradores justos, que tratam todos os políticos da mesma maneira, a adesão aos métodos da Lava Jato vem caindo: Em dezembro, 51% acreditavam na justiça e isenção da Força Tarefa, em abril eram 45%.

Para 68%, os procuradores erraram ao acusar o ex-presidente sem provar que ele cometeu algum crime. É importante destacar que 92% dos entrevistados ficaram sabendo que Lula foi indiciado pelos procuradores da Lava Jato.

Mesmo entre os que acham certo acusar Lula sem provas, vem caindo a aprovação ao modo de atuar da força-tarefa da Lava Jato. Em dezembro, 30% aprovavam a injustiça. Em abril, esse percentual caiu para 28%.

A pesquisa CUT/Vox Populi entrevistou 2000 pessoas em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, Regiões Metropolitanas e no interior.

Do 247

Read More

Lula tem 62% dos votos dos maranhenses, diz Instituto Exata

O mesmo levantamento do Instituto Exata que apurou 59% de intenções de votos para o governador Flávio Dino na busca da reeleição, mostra que na corrida presidencial é larga a vantagem do ex-presidente Lula, que teria 62% dos votos no Maranhão; Marina Silva ficaria em segundo com 15%

O mesmo levantamento do Instituto Exata que apurou 59% de intenções de votos para o Governador Flávio Dino na busca da reeleição, mostra que na corrida presidencial é larga a vantagem do ex-presidente Lula, que teria 62% dos votos no Maranhão.

Marina Silva ficaria em segundo com 15%, Bolsonaro teria 7%, Ciro Gomes 6% e Dória 3%, mesmo patamar de Alckmin como opção tucana.

Pelos dados do Instituto Exata, houve uma evolução muito grande de Lula entre dezembro do ano passado e março deste ano.

Do 247, Maranhão

Read More

A queda do sistema político e os próximos passos do golpe

O sistema político está colapsado; sua implosão é parte da estratégia da força-tarefa da Lava Jato. A política não está sendo dirigida pela própria política, no sentido abrangente do termo, porque não está sendo deliberada no âmbito da democracia, da eleição e da representação.

 ​

A política está sendo decidida pelos sem-voto; por aqueles não-investidos de mandato popular ou de representação partidária. A democracia representativa, já debilitada pela corrupção e pela ilegitimidade de um Congresso apodrecido, está com seu funcionamento perigosamente mais comprometido pelo hiper-ativismo jurídico na política.

Não se trata somente da judicialização da política; que é, em si mesmo, uma grave anomalia democrática; mas da preponderância nociva das corporações jurídicas sobre a política. Entenda-se por corporações jurídicasesferas do Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal [a polícia judiciária federal].

Os expoentes destas corporações altamente partidarizadas – Moro, Dalagnoll, Janot, Gilmar, juízes, procuradores e delegados da PF – todos com marcado viés ideológico, afrontam o Legislativo e disputam com os políticos, parlamentares e governantes, a primazia na arena política.

A mobilização fanático-religiosa em defesa das dez medidas de combate à corrupção e o combate histérico ao projeto de lei que pune o crime de abuso de autoridade, são exemplos das investidas recentes das corporações jurídicas contra o sistema político. A convivência íntima, normalmente dominical, do juiz Gilmar Mendes com seu réu Michel Temer no Palácio do Jaburu, é a expressão escancarada da dominância do judicial sobre o político – Gilmar saiu de todos os encontros com mais poder e maior influência na arena política.

O ativismo político de juízes, procuradores e delegados da PF é proibido pela Constituição e pelas Leis do Brasil. O poder político exercido pelos atores das corporações jurídicas não se origina de mandato constitucional; mas é um poder usurpado, originado na intimidação e no medo; um poder fundado na autoridade ameaçadora da condenação e do castigo que é intrínseca à função judicial.

A associação das corporações jurídicas com a Rede Globo instaurou esta verdadeira ditadura jurídico-midiática que confere legitimidade ao golpe de Estado e ao regime de exceção com o sofisma do “funcionamento normal das instituições” [sic].

A Lava Jato, quando surgiu, aparentou ser uma Operação determinada a atacar a raiz da corrupção do sistema. Com o passar do tempo, todavia, ficou evidente a manipulação do seu escopo. Hoje, não restam dúvidas de que a Operação é uma estratégia de poder para viabilizar um projeto anti-popular e anti-nacional que coesiona os interesses dos grandes capitais nacionais e estrangeiros.

A Lava Jato, inspirada na Operação Mãos Limpas da Itália dos anos 1990, está em busca do seu Sílvio Berlusconi; procura o outsider, o “gestor não-político, puro e limpo” para governar o Brasil depois da devastação moralista que promove. As apostas para o posto, por enquanto, se concentram no prefeito paulistano [e proto-fascista] João Dória.

A popularidade do ex-presidente Lula atrapalha o plano. Lula lidera com folga todas as pesquisas eleitorais, vence em qualquer cenário. Ele é, dentro do sistema político, além de eleitoralmente viável, o único com estatura política e moral para comandar a reconstrução econômico-social do Brasil e a restauração democrática do país.

Esse é o impasse do golpe: ou cancela a eleição presidencial de 2018 para impedir a vitória do Lula; ou, então, consegue impedir a candidatura Lula e, neste caso, mantém a eleição. A segunda hipótese parece ser a escolhida pela classe dominante – que, para lográ-la, tem de atender dois requisitos.

O primeiro requisito é a condenação do Lula na Lava Jato nos próximos meses. Ajuda decisiva para isso veio da família Odebrecht, que mudou radicalmente sua estratégia de defesa e trocou o discurso dos últimos três anos, de total inocência e isenção do Lula, pelo da acusação e incriminação do ex-presidente que mais contribuiu para a expansão do conglomerado.

A inflexão judicial da Odebrecht, neste sentido, pode ser sinal de um grande consenso pelo alto; de um pacto para a continuidade e o aprofundamento do golpe e das medidas anti-populares e anti-nacionais.

Neste pacto por cima, a Lava Jato dobrou a Odebrecht. As corporações jurídicas eliminaram um competidor de peso; um competidor que age como um verdadeiro Estado paralelo do capital dentro do Estado de Direito.

O segundo requisito é deixar o moribundo Temer no cargo até o final do mandato, sobrevivendo com o auxílio de aparelhos e sendo manietado como um títere. Qual a razão, do ponto de vista racional, qual a justificativa para se preservar a cleptocracia com 60% dos ministros implicados em corrupção, além do próprio chefe do bando, e responsável pela maior recessão da história do país? Talvez porque manter Temer até o fim seja preferível a ter de alterar a rota do golpe sem deter o controle total da manobra.

De acordo com a regra vigente, se Temer for afastado, o Congresso escolhe o sucessor para terminar o mandato. A eleição indireta, por parlamentares corruptos e ilegítimos, é indesejável, porque pode aprofundar a crise e radicalizar o conflito social.

Por outro lado, uma emenda à Constituição para antecipar a eleição direta não poderia ser aprovada sem que, antes, Lula fosse condenado pelo Moro e, assim, ficasse impedido de disputar o pleito. A condenação do Lula, por outro lado, poderá significar o fim do governo Temer, que então deixará de ser um estorvo para a eleição antecipada para escolher, entre os sem-carimbo da Lava Jato na testa, o próximo cônsul dos EUA no Brasil.

Por detrás do noticiário dos últimos dias, que entorpece com os vídeos das delações da Odebrecht, se escondem algumas pistas sobre os próximos passos do golpe. A condenação do Lula e a manutenção do Temer são duas variáveis relevantes da estratégia dos sem-voto.

Esses são tempos difíceis e complexos; são tempos de caos e de perigosa confusão institucional. Quando a política cede lugar a quem não tem legitimidade, a democracia fica ameaçada de morte.

Do GGN, por Jeferson Miola

Read More

Procedimentos da Lava Jato que podem virar crime de abuso de autoridade e punidos com prisão

Se a lei de abuso de autoridade debatida pelo Senado já estivesse em vigor, usar a mídia para antecipar a culpa de um investigado, como aconteceu quando a Lava Jato anunciou o indiciamento de Lula no caso triplex, seria um crime que renderia aos condenados até dois anos de detenção e pagamento de multa. Se reincidente no abuso, a autoridade perderia o cargo em caráter definitivo. É o que aponta o relatório final do PLS 85/2017, que será apresentado oficialmente pelo senador Roberto Requião (PMDB) na quarta (19).

Requião destacou no documento [em anexo] que, ao contrário do que dizem os entusiastas da Lava Jato, o Senado não quer aprovar uma lei de abuso de autoridade para frear a operação. O senador apontou que a base da lei discutida é um projeto de 2009 e, além disso, ele incorporou sugestões apresentadas pelo juiz Sergio Moro, inclusive para evitar o "crime de hermenêutica" - a possibilidade de penalizar a autoridade em virtude de interpretações divergentes da lei.

Por outro lado, o projeto enquadra diversas ações que podem render à força-tarefa alguns problemas na Justiça. Além do uso abusivo de meios de comunicação, expediente usado em um dos episódios mais marcantes da Lava Jato foi a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, sem que o ex-presidente tivesse sido convocado para se dirigir voluntariamente à sede da Polícia Federal.

Com base no relatório final do PLS 85/2017, o GGN fez um levantamento rápido de outras situações que podem implicar a força-tarefa:

De maneira geral, a lei estabelece como efeitos de uma condenação por abuso a indenização pelo dano causado a inabilitação para o cargo pelo período de 1 a 5 anos e perda do cargo em caso de reincidência no crime de abuso

O juiz da causa também pode optar por pena restritiva de direito em substituição à pena privativa de liberdade, como prestação de serviços à comunidade e a suspensão do cargo, por até seis meses, com perda dos vencimentos e vantagens. Elas podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

Links usados:

www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2017/03/1869593-defesa-de-lula-quer-apurar-ajuda-dada-pela-policia-federal-a-filme.shtml

jornalggn.com.br/noticia/policia-federal-reconhece-que-gravou-conducao-de-lula-sem-autorizacao-de-moro

www.cartacapital.com.br/politica/grampo-ilegal-dentro-da-pf-na-lava-jato-volta-a-tona

www.conjur.com.br/2016-mar-17/moro-reconhece-erro-grampo-dilma-lula-nao-recua

www.youtube.com/watch?v=FKO7_DGpfYQ

Do GGN

Read More

Os corruptores são criminosos que estão passando a ser fonte da verdade nas delações, diz Jobim

Marcelo Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal instaurou inquéritos em relação a 8 ministros, 24 senadores e 39 deputados. Os inquéritos indicam corrupção ativa/passiva e/ou crime eleitoral. O Supremo Tribunal Federal enviou para o Superior Tribunal de Justiça os pedidos em relação a 12 governadores. E, para o primeiro grau, aqueles relativos aos que não têm foro especial.

Vejamos os números. O Senado Federal se compõe de 81 membros. A Câmara dos Deputados, de 513. Dos senadores, 57 (70%) não foram objeto de pedido de inquérito. O mesmo em relação 474 deputados (92%). Dos 27 governadores, 15 (55%) não são objeto de pedidos de inquérito. Apesar dos números, a mídia logo afirmou que o sistema político ficou “em ruínas”. As redes sociais passaram a destilar ódio e prever o “fim do mundo”.

Há dois pontos que chamam a atenção. Primeiro, a afirmação enfática que o sistema político está em “ruínas” — acabado. Os inquéritos abrangem 12% da totalidade dos membros do Congresso Nacional, composto de 594 (deputados e senadores). Está-se, com aquela afirmação, pretendendo que o sistema político seja integrado somente por políticos com mandato e que 12% destes sejam o todo. Estamos diante do erro lógico da generalização empírica, apontado por Karl Popper.

Segundo ponto. Do fato de terem sido instaurados inquéritos concluem, desde logo, que todos são culpados. Em programa de notícias da TV, jornalistas disseram que, não obstante o conteúdo enfático das delações, os políticos continuam a negar tudo. Aqueles, que visaram vantagens com suas delações, passaram a ser fonte da verdade absoluta(!!!). [Os corruptores passaram a ser fontes de certeza (!!!)].

Os números e a forma institucionalizada (processual) de tratamento do assunto, não autoriza a afirmação de catástrofe. Por que essa necessidade de ver e afirmar, sem maiores indagações e responsabilidade, que nos encontramos em estado de calamidade universal? Pretende-se, com isso, viabilizar o aparecimento de um “caudilho” redentor? Um golpe?

Os problemas que hoje vivemos demandam lucidez para o seu enfrentamento. As percepções catastróficas levam a querer soluções “heterodoxas”, que nada são do que a substituição de um problema por outro. Nossas instituições têm como tratar de questões agudas. São aparelhadas para o tratamento da questão, que diz com responsabilidades individuais e não coletivas ou universais.

Devemos enfrentar a crise do momento, sem pretender desqualificar o momento político. A criminalização da política serve a impostores e déspotas. Crise política se resolve pela política.

Com informações das Mídias

Read More

Lula já seria eleito em 1º turno, segundo Cut/Vox Populi

Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi e divulgada nesta terça-feira 18 pela CUT revela que o ex-presidente Lula venceria em primeiro turno caso a eleição presidencial fosse hoje; o petista tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada; os tucanos Aécio Neves, Geraldo Alckmin e João Doria aparecem bem atrás de Lula; levantamento mostra ainda que quanto mais a população conhece Michel Temer, melhor avaliado é o ex-presidente Lula.

Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi e divulgada nesta terça-feira 18 pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) revela que o ex-presidente Lula venceria já em primeiro turno caso a eleição presidencial fosse hoje.

Confira os dados da pesquisa divulgados pela central sindical:

CUT/VOX: Lula vence no primeiro e segundo turnos em todos os cenários pesquisados para 2018.

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Lula seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados, mostra pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 6 e 10 de abril.

Lula tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. São os votos válidos, excluídos os nulos, em branco e abstenções, que valem para definir o resultado das eleições.

Na comparação com Aécio (13% em dezembro e 9% em abril), Lula subiu de 37% em dezembro para 44% em abril. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu de 7% para 11% das intenções de voto. Marina se manteve com 10% e Ciro Gomes (PDT-CE) os mesmos 4%. A soma dos adversários é de 34% dos votos válidos, os únicos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na comparação com Alckmin (10% em dezembro e 6% em abril), Lula sobe para 45% contra 38% em dezembro. Bolsonaro subiu de 7% para 12%. Marina caiu de 12% para 11% e Ciro de 5% para 4%. A soma dos adversários é de 33% das intenções de votos.

Na comparação com Doria, Lula tem 45% das intenções de voto; Marina e Bolsonaro empatam com 11%; Ciro e Doria empatam com 5%; ninguém/ bancos/nulos têm 16%; não sabem/não responderam têm 7%. A soma dos adversários é de 32%.

Lula também vence no segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Lula também vence todos os candidatos. Se as eleições fossem hoje, Lula venceria Aécio Neves (PSDB-MG) por 50% a 17% das intenções de voto; Geraldo Alckmin (PSDB-SP) por 51% a 17%; Marina Silva (Rede-AC) por 49% a 19%; e João Doria (PSDB-SP) por 53% a 16%.

Lula é o mais citado espontaneamente

No voto espontâneo, quando os entrevistados não recebem as cartelas com os nomes dos candidatos, Lula também vence todos os possíveis candidatos. Lula tem 36% das intenções de voto – em dezembro eram 31%; Doria surgiu com 6% das intenções. Aécio, Marina e Alckmin registraram queda de intenção de votos em relação à pesquisa realizada em dezembro do ano passado. Aécio caiu de 5% para 3%; Marina, de 4% para 2%; FHC, de 3% para 1%; e, Alckmin, de 2% para 1% - 8% disseram que votariam em outros; ninguém/branco/nulo totalizou 14% e não sabe/não responderam 29%.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, "quanto mais os brasileiros conhecem o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer, mais avaliam seu desempenho como ruim e péssimo (65%) e mais sentem saudade do ex-presidente Lula".

Vagner avalia que as medidas de arrocho, como o desmonte da Previdência (reprovado por 93% dos brasileiros) e a terceirização (reprovada por 80%), também contribuem para o crescimento das intenções de voto em Lula.

Para ele, Temer é um presidente sem projeto para o país, que não pensa na geração de emprego e renda; só pensa em ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores e essa é das maiores razões para a avaliação negativa do ilegítimo.

Quanto mais o povo conhece Temer, melhor avaliado é Lula

Algumas perguntas feitas pela pesquisa CUT-VOX confirmam a tese do presidente da CUT. À pergunta quem é o melhor presidente que o Brasil já teve 50% responderam que é Lula (em dezembro eram 43%). O segundo colocado é FHC, que registrou queda na preferência do povo: 11% em abril contra 13% em dezembro/2016.

Apesar do massacre da mídia e da perseguição do Judiciário nos últimos anos, a maioria dos brasileiros diz que ele é trabalhador (66%), um líder e um bom político (64%), bom administrador/competente (58%), é capaz de enfrentar uma crise (58%), entende e se preocupa com os problemas das pessoas (57%), é sincero/tem credibilidade (45%) e é honesto (32%).

Aumentou para 57% o percentual de brasileiros que acham que Lula tem mais qualidades que defeitos (35%). Em dezembro do ano passado, 52% achavam que ele tinha mais qualidade e 39% mais defeitos.

Também aumentou para 66% (em dezembro eram 58%), o percentual dos entrevistados que acham que Lula cometeu erros, mas fez muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil. Já os que acham que ele errou muito mais do que acertou caiu de 34% em dezembro para 28% em abril.

Já em relação aos que admiram Lula, apesar da perseguição cruel da Lava Jato, aumentou de 33% para 35% o percentual dos que admiram Lula. Em dezembro de 2016, 33% dos entrevistados admiravam/gostavam muito de Lula; em abril o percentual aumentou para 35%. Já o percentual dos que não admiram/nem gostam caiu de 37% no ano passado para 33% este ano.

O mais admirado e também o presidente que melhorou a vida do povo. Para 58% dos brasileiros, a vida melhorou nos 12 anos de governos do PT, com Lula e Dilma. Apenas 13% disseram que piorou e 28% responderam que nem melhorou/nem piorou.

A pesquisa CUT-VOX POPULI entrevistou 2000 pessoas, em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, Regiões Metropolitanas e no interior. Confira aqui a íntegra da pesquisa.

Do 247

Read More