O Globo produz a melhor das provas circunstanciais de que Léo Pinheiro mentiu em sua delação

As “provas” e as provas

Folha e O Globo trazem hoje relatos sobre as provas oferecidas pela Odebrecht e pela OAS para ratificar as declarações dos delatores contra, respectivamente, Michel Temer e o ex-presidente Lula.

A Odebrecht apresentou , segundo o jornal paulista, “extratos que seriam de pagamento de propina vinculada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010”.

Os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos, tiveram o repasse acertado em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político paulistano.

A propina é ligada, de acordo com a Odebrecht, a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.

Já a OAS, diz o jornal dos Marinho,  pretende apresentar a agenda de seu executivo Léo Pinheiro como prova de que este teve encontros com Lula, à qual a Força Tarefa pretende anexar um relatório de pedágio demonstrando que os carros que servem a Lula teriam ido, ao longo de dois anos, seis vezes ao Guarujá. É capaz de eu ter ido umas seis vezes a Petrópolis ao longo de dois anos, que fica do Rio mais ou menos à mesma distância e nem por isso tenho um “simplex” lá, que dirá um triplex.

De um lado, situações objetivas, retratando a movimentação de mais de uma centena de milhões de reais – “os extratos atingem US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas chega a US$ 65 milhões – saídos de cinco empresas em “mais de 50 depósitos em offshores fora do Brasil que vão de US$ 280 mil a US$ 2,3 milhões”.

Ou seja, de onde veio e para onde foi. Uma riqueza probatória que nem mesmo no caso das contas suíças de Eduardo Cunha se dispunha.

Do outro lado: “eu digo que foi”, “eu tenho meu diário”, ninguém ouviu, mas ele me disse” e outras coisas do gênero que podem ser acusações, mas não adquirem a materialidade da prova: um documento, um depósito, um registo bancário, uma procuração, nada que se possa usar para dizer: sim, o apartamento pertenceu a Lula.

O Globo, porém, produz a melhor das provas circunstanciais de que Léo Pinheiro mentiu em sua delação.

É que informa que o jornal publica, desde 2010, reportagens dizendo que o tríplex seria de Lula.

Não seria preciso apenas ser corrupto, mas muito burro para operar um favorecimento na troca de um apartamento no Guarujá que há quatro anos já despertava os inquisidores da “Lava Globo”.

O contraste das duas investigações é impressionante.

Uma é tudo o que se quer que seja. Na outra, mesmo estando evidente que é, não é para ser.

Ou, pelo menos, enquanto não de quiser um novo impeachment.

Com informações do Tijolaço

P. S.: comentários (postagem de origem)

Celso Nunes Morais

Esses canalhas sabem armar... moro no Guarujá. O quartel onde Lula ficava hospedado, na praia do Guaiúba, fica a cerca de 500 metros do tal apartamento, na avenida atrás das Astúrias. Dá para ir a pé. Se Lula passou na porta - o que é inevitável, visto a geografia da ilha - já é o suficiente para acusá-lo. Eu não devia dizer isso aqui por questões diversas, mas acho relevante. Se Lula fosse 10% do demônio avaro de que é acusado, certamente teria deixado sua família em boas condições. Bem, um irmão dele trabalha próximo a mim, no porto. Peão, ele se suja, e muito, todos os dias. Que raio de irmão bandido é esse que nem uma aposentadoria antecipada arrumou? Só julgo o que vejo. E os reaças só enxergam fumaça, e nela vêem seus desejos psicóticos.

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A visão neocolonial e antipopular da Globo, a favor do agronegócio

Dia 21 de abril. Feriado nacional e data comemorativa em homenagem a um dos grandes símbolos nacionais, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Um dos líderes da Inconfidência Mineira, que questionou abertamente o estatuto colonial imposto pelo colonizador português.

Consagrada e justa homenagem a um herói da Pátria que, após ser enforcado no Rio de Janeiro, ainda teve o corpo esquartejado e exibido na principal praça da belíssima Ouro Preto. Era um dos personagens que portava condição social mais baixa entre os inconfidentes. O ódio de classe do poder contra os Libertadores da Nação perdura até os nossos dias.

É contra a sua memória e a do seu significado simbólico, ou seja, a libertação e a soberania nacional, que as Organizações Globo persistentemente atuam. Décadas a fio. É pela submissão do Brasil, exatamente ao que Tiradentes combatia, que a Globo age.

No mesmo dia reservado à memória do grande Tiradentes, a TV Globo a conspurcou veiculando o seu espúrio comercial "Agro é pop, agro é tech", renitentemente anunciado após o golpe de 2016.

Em tom laudatório, dizia o anúncio que a "cana de açúcar faz sucesso há 500 anos". Uma visão de Brasil e um ideal de país flagrantemente colonizado. Mais subserviente ao poder do capitalismo internacional e às suas estruturas internas associadas impossível.

Durante boa parte do período colonial brasileiro a cana de açúcar representava item principal da exploração econômica em benefício do colonizador. A monocultura que a todo e qualquer tipo de atividade econômica diferente procura(va) inibir.

Mesmo passando por longa e agonizante fase de decadência, como bem demonstram as clássicas obras de José Lins do Rêgo, nos anos 1930/40, o poder das oligarquias da cana era – e ainda é – incontrastável nas regiões de produção do artigo primário.

Não é gratuito que as Ligas Camponesas, um dos incipientes movimentos sociais organizados pela reforma agrária e contrário à intensa exploração dos trabalhadores rurais, nos anos 1950/60, tenham tido como ambiente de origem precisamente o universo canavieiro, dos estados de Pernambuco e Paraíba.

Em tempos mais recentes, a degradação e a hiperespoliação dos trabalhadores pelos fazendeiros da cana de açúcar são fatores que revelam a inexistência de qualquer identidade supostamente “tech” ou “pop” para a produção canavieira.

Segundo artigo acadêmico produzido por Maria Aparecida de Moraes Silva (publicado na coletânea “Riqueza e miséria do trabalho no Brasil III”, organizado por Ricardo Antunes e publicado pela editora Boitempo, 2014), o cenário é desolador.

Apenas no estado de São Paulo, entre os anos de 1999 e 2005, cerca de 9000 trabalhadores ficaram incapacitados por mais de 15 dias, devido ao trabalho nos canaviais. No mesmo intervalo de tempo, aproximadamente 400 trabalhadores sofreram danos que os levaram a uma incapacidade permanente.

Conforme as palavras da própria autora, doutora em Sociologia e professora da Unesp-Araraquara, “a realidade dos trabalhadores em muito se distancia daquela retratada pelos ideólogos desse setor produtivo – Estado, meios de comunicação (...). Nos canaviais paulistas, a superexploração causou 23 mortes [no período considerado], supostamente por exaustão, além de muitos casos de escravidão, denunciados por várias entidades”.

Ainda de acordo com Maria Aparecida, a atividade canavieira “é permanente” em função do uso de “trabalhos temporários ao longo do ano, algo que contribui para aumentar os lucros das empresas, pois diminui os gastos com direitos trabalhistas”.

A produção canavieira, ainda hoje, em tempos superficialmente distantes da era colonial, possui expressiva participação nas exportações brasileiras. Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o açúcar está incluído entre os dez principais itens da balança comercial brasileira.

Acompanhando outros produtos primários de relevância na pauta de exportações, a cana de açúcar é retrato do caráter neocolonial, não apenas da subalternidade do país na divisão internacional do trabalho, como do poder político das oligarquias rurais latifundiárias.

O que a Globo defende com o seu pseudojornalismo e com os seus anúncios publicitários, que exaltam o agronegócio, é nos chumbar em uma asquerosa e aviltante condição colonial. De maneira associada, tende a preconizar o modelo de regime de trabalho canavieiro como exemplo de “modernização” das relações trabalhistas no país.

Evidentemente, um retrocesso que não apenas rasga as leis do trabalho, duramente conquistadas pelo Povo Brasileiro nos anos 1930, com Getúlio Vargas, como também nos leva(rá) ao distante século XVII. Perto da Globo o símbolo pátrio de Tiradentes revolta-se e precisa consistir em inspiração para a superação dos nossos sombrios e reacionários tempos.

GGN, Roberto Bitencourt

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O golpe de abril de 2016 faz jorrar sangue de camponeses em Mato Grosso

A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia - MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

Como consequência, o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam.

  

As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.

Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.

Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo.  E jamais calará a voz das comunidades que lutam.

O sangue dos mártires será sempre semente de JUSTIÇA e VIDA!

São Félix do Araguaia, 21 de abril de 2017.

Segundo informe da CUT, entre os mortos estão idosos e crianças. Há ainda 20 desaparecidos.

Com informações do GGN

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Léo Pinheiro da OAS “mudou delação”. E o que a fez mudar?

A defesa de Lula publicou ontem uma incrível cronologia da transição fabulosa de versões apresentadas por Léo Pinheiro.

Se você ainda tem dúvidas de que aquele senhor topa qualquer negócio para não findar sua existência em cana, leia:

Novembro de 2014 – prisão

A primeira prisão de Léo Pinheiro data de novembro de 2014. Cinco meses (!) depois, em abril de 2015, o STF decidiu que ele fosse colocado em prisão domiciliar.

Junho de 2016 – delação recusada: faltou Lula

Condenado a 16 anos de prisão, o empresário aceitou fazer  delação premiada. A sua delação foi recusada em junho porque,segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo, não incriminava Lula.

Agosto de 2016 – procuradoria encerra negociações

No final de agosto, a Procuradoria-Geral suspendeu as negociações com Léo Pinheiro e a OAS. Os advogados de Lula pedem que sejam apuradas as informações de que a delação foi recusada por inocentar o ex-presidente.

Setembro de 2016 – segunda prisão e intensificação das pressões

Duas semanas depois de recusada a primeira delação de Léo Pinheiro, o empresário foi preso novamente. Segundo o despacho do juiz de primeira instância Sergio Moro, para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”.

Outubro de 2016, um blog que atua como assessoria de imprensa clandestina dos promotores da Lava Jato publica uma nota revelando qual era o verdadeiro objetivo da prisão de Léo Pinheiro: obter qualquer afirmação que corroborasse a insustentável tese de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá.

Novembro de 2016 – sem Lula, pena é aumentada em 10 anos- A pressão se intensifica sobre o empresário em novembro, quando sua pena é aumentada em 10 anos. A matéria do Estadão que noticia o caso faz referência à dificuldade em se conseguir uma delação de Léo Pinheiro.

Abril de 2017 – o condenado Léo Pinheiro se dobra e mente

Finalmente, em abril de 2017, Léo Pinheiro se dobra, troca de advogados e faz o depoimento que os procuradores queriam incriminando Lula. O empresário diz ter sido o único responsável dentro da OAS pela questão do triplex e deixa claro que não tem provas do suposto acerto.

Em qualquer país democrático, esta “conversão” de um acusado seria motivo de um inquérito e possivelmente, de anulação de sua nova versão.

Mas, no estranho país que se tornou o Brasil, isso é o “triunfo da verdade”.

Bem, reconheça-se que os algozes do regime militar eram mais simples e direto: “pendura este aí até ele falar”.

Os mais velhos, feito eu, certamente lembrarão do caso do ex-deputado Marco Antônio Tavares Coelho que passou  torturas terríveis e cruéis nos Doi-Codi do Rio de Janeiro e de São Paulo e cujo depoimento “incriminava” políticos por terem recebido apoio do PCB. E, claro, tendo de afirmar que isso era uma “confissão espontânea”.

Formou-se, em Curitiba, uma “máquina de produzir verdades infalíveis.

Do Tijolaço

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Léo Pinheiro OAS criou narrativa "débil, fantasiosa e absurda" para incriminar Lula, diz Zanin Martins

Fotos: Roosewelt Pinheiro/ABr com Agência Câmara

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que as recentes declarações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, em seu interrogatório junto à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tinham o objetivo de livrá-lo da prisão, em uma possível negociata de delação premiada junto aos investigadores da Lava Jato.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), o advogado Cristiano Zanin Martins apontou que Léo "foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá". Por outro lado, segundo a defesa, a palavra do executivo é apenas uma "contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel".

O advogado critica a atuação de Léo Pinheiro, que, segundo ele, inventou um suposto diálogo no qual Lula teria orientado a destruição de provas ou indícios de contribuições de campanhas políticas. Zanin descreve o diálogo, não presenciado por nenhuma testemunha, como "fantasiosa e absurda".

"É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência", completou a defesa, acrescentando que a tese de que o triplex do Guarujá é do ex-presidente também é incompatível com documentos da própria OAS, sendo alguns deles, assinala o advogado, firmados propriamente por Léo Pinheiro.

"Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade",  exemplificou Zanin Martins.

Por outro lado, o executivo "negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares" e "também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente" e tampouco "soube responder" sobre a suposta entrega do apartamento ao ex-presidente. 

 Do GGN

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PSDB pediu propina a Odebrecht em obras do porto Itaqui, diz o delator João Pacífico

O deputado federal João Castelo (PSDB-MA), morto em dezembro de 2016, teria pedido e recebido propina de R$ 200 mil da construtora Odebrecht, segundo delação de ex-executivos da cosntrutora; esquema teria ocorrido com recursos das obras do Porto de Itaqui, em São Luís; papel do grupo tucano maranhense era garantir a liberação de recursos federais para as obras.

O ex-executivo da Odebrecht João Pacífico delatou que, durante as obras de expansão do Porto de Itaqui, em São Luís, houve combinação de preços entre as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Serverg, além de envolverem o pagamento de caixa 2.

O delator afirmou que as obras, iniciadas em 2006, custaram mais de R$ 180 milhões. Ainda de acordo com o inquérito, o delator Raymundo Santos Filho afirmou que, em 2008, o então deputado federal e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), João Castelo (PSDB), pediu e houve pagamento de propina de R$ 200 mil.

O grupo político tucano no Maranhão se beneficiou da propina com o objetivo de obter a liberação de recursos federais nas obras do Porto e beneficiar o Grupo Odebrecht na participação das obras do Porto Itaqui.

João Castelo morreu em dezembro de 2016.

Brasil 247

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Moro pode prender lula para agradar sua própria torcida, diz Reinaldo Azevedo

O colunista Reinaldo Azevedo, direita raivosa, que tem adotado uma postura crítica em relação à Lava Jato, diz que o juiz Sergio Moro pode usar a delação de Léo Pinheiro para decretar a prisão do ex-presidente Lula, alegando obstrução judicial; no entanto, ele questiona a estratégia; "De certo modo, Sérgio Moro também está num impasse. A pressão de seu imenso público para que mande prender Lula é grande. Por outro lado, sabe que existe o risco de a decisão ser revista em instância superior — talvez não no TRF4 — o que não seria, certamente, positivo para a narrativa que a Lava Jato vem construindo".

O colunista Reinaldo Azevedo, que tem adotado uma postura crítica em relação à Lava Jato, diz que o juiz Sergio Moro pode usar a delação de Léo Pinheiro para decretar a prisão do ex-presidente Lula, alegando obstrução judicial.

No entanto, ele questiona a estratégia; "De certo modo, Sérgio Moro também está num impasse. A pressão de seu imenso público para que mande prender Lula é grande. Por outro lado, sabe que existe o risco de a decisão ser revista em instância superior — talvez não no TRF4 — o que não seria, certamente, positivo para a narrativa que a Lava Jato vem construindo".

Surge a chance da preventiva de Lula, como exige torcida de Moro, Reinaldo Azevedo

Léo Pinheiro diz que Lula mandou destruir provas; juiz já decretou prisão preventiva em situação semelhante. Mas o magistrado também está num impasse.

Sim, meu caros, agora sim! Dadas as escolhas do juiz Sérgio Moro e o modo como ele entende e aplica os fundamentos do direito, surgiu a possibilidade de ele decretar a prisão preventiva de Lula, uma reivindicação conhecida de seus — do juiz —  admiradores. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e tido como um dos amigões de Lula entre os empreiteiros, fez até agora a mais grave acusação contra ele. Já chego ao ponto. Antes, algumas considerações.

Escrevi um post hoje de manhã afirmando que Lula havia se encalacrado um pouco mais na história do sítio. Cinco delatores da Odebrecht asseguraram: era a família Lula da Silva quem cuidava da coisa. Notei, no texto, que documentos de fé pública dão conta de que o apartamento de Guarujá pertence à OAS e de que o sítio de Atibaia é propriedade de dois sócios de Lulinha, filho do ex-presidente. Quase ninguém acredita nisso. Nem eu.

E afirmei o que sabe qualquer operador do direito, que tenha um mínimo de compromisso com a verdade: apenas testemunhos e circunstâncias não seriam suficientes para manter uma condenação num tribunal superior — STJ ou STF a depender do andamento. Será preciso que o MPF produza outras provas.

Muito bem! Um desses sites obcecados por mim — no caso, é de extrema-direita; há os de esquerda — resolveu me atribuir uma torcida. Eu estaria dizendo, vejam que espetáculo!, que Lula “deve” ser absolvido justamente por ter lavado bens, oriundos da corrupção… Santo Deus! E aquele tipo de bobagem que nem errada consegue ser…

Não! Eu estava dizendo, e estou, ancorado no direito, que a prova de que Lula é dono dos imóveis terá de ser apresentada. Pode ser condenado em primeira instância; pode ser em segunda, mas não costuma bastar a um tribunal superior. Os senhores procuradores sabem disso.

A coisa ficou feia

Assim, ainda que a afirmação de Leó Pinheiro de que Lula era mesmo o proprietário possa fazer um mal imenso à sua reputação, do ponto de vista do direito, é um testemunho a mais. A prova provada, reitero, terá de ser produzida. A coisa grave do dia não está aí.

O risco da decretação da prisão preventiva está na afirmação de Léo Pinheiro, segundo quem Lula o teria orientado a destruir as provas de que a empreiteira pagava propina para o PT.

Não se esqueçam do bilhete que deu a Moro, e a outros tribunais, a justificativa para manter a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht: “Destruir e-mail sondas”. Os defensores do empreiteiro ainda tentaram argumentar que a mensagem fora passada a um policial para que este entregasse aos advogados, que o acusado sabia que as mensagens passavam por um filtro e que, pois, não haveria lá a orientação para destruir provas; o empreiteiro estaria falando de outra coisa. Ninguém acreditou.

Com o que seria, no direito, o correspondente à licença poética na literatura, Moro pode entender que estão dados os motivos para a preventiva de Lula? Pode! A destruição de provas caracteriza “ameaça à ordem pública” e prejuízo “à instrução criminal”, dois requisitos para a decretação da prisão cautelar.

Mais: se pediu para destruir provas de casos que estão em curso, por que não estaria ainda empenhado em tal prática?

“Ah, mas Léo Pinheiro não precisa apresentar provas de que isso aconteceu?” Nessa fase, não! Basta que o juiz, com base nas circunstâncias e nos dados de que dispõe até agora, esteja convencido da necessidade. Afinal, existem as outras instâncias, não?

O passado

Léo Pinheiro já tinha dado início à sua delação premiada, vocês se lembram. Foi anulada por Rodrigo Janot. Ninguém sabe, até agora, por quê. Outra está em curso.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, diz que Pinheiro  está mentindo e faz tais afirmações só para ter aceita a sua delação premiada. Afinal, ele está condenado a imodestos 26 anos de cadeia. Os que fizeram delação arcam, no máximo, com uns três. Seria uma troca e tanto!

Moro em um impasse

De certo modo, Sérgio Moro também está num impasse. A pressão de seu imenso público para que mande prender Lula é grande. Por outro lado, sabe que existe o risco de a decisão ser revista em instância superior — talvez não no TRF4 — o que não seria, certamente, positivo para a narrativa que a Lava Jato vem construindo.

Está claro?

Síntese das sínteses? Pois não!

1: nos dois casos em tela, apartamento e sítio, o MPF ainda tem de produzir a prova inequívoca. A minha convicção? É tudo dos Lula da Silva. Mas nem a minha convicção nem a de outros sites e blogs quaisquer condenam ou absolvem pessoas.

2: Moro tem em mãos um trunfo que, segundo os critérios que seguiu em outros casos, lhe permite decretar a prisão preventiva de Luiz Inácio Lula da Silva.

A questão agora é saber se ele terá essa coragem e se aceita correr o risco de ter a sua decisão revista.

Do 247

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Se Moro ainda estiver com os miolos no lugar, não prenderá Lula, diz Josias de Sousa do UOL

Significa então que prender pessoas no Brasil não emergem dos fatos, mas da vontade do magistrado? (TubiNews).

Jornalista ressalta que a declaração de Léo Pinheiro no depoimento a Moro, de que Lula encomendou a destruição de provas, poderia resultar na prisão do ex-presidente; "Entretanto, se estiver com os miolos no lugar, Moro perceberá que há um limite depois do qual o rigor deixa de ser uma virtude na rotina de um magistrado. No momento, é desnecessária e arriscada a detenção de Lula", afirma Josias de Souza.

O colunista Josias de Souza, em seu blog no UOL, destaca que a declaração de Léo Pinheiro no depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quinta-feira 20, de que Lula encomendou a destruição de provas, poderia resultar na prisão do ex-presidente.

"No caso específico, a prisão de Lula se justificaria, em tese, 'por conveniência da instrução criminal' e 'para assegurar a aplicação da lei'. Um réu que encomenda a destruição de provas não está senão criando obstáculos para impedir que a lei se cumpra".

"Entretanto", acrescenta o jornalista. "Se estiver com os miolos no lugar, Moro perceberá que há um limite depois do qual o rigor deixa de ser uma virtude na rotina de um magistrado. No momento, é desnecessária e arriscada a detenção de Lula", defende.

"É desnecessária porque, se há um esforço para atrapalhar a produção de provas, não está funcionando. É arriscada porque a ordem pode ser revogada por um tribunal superior mediante recurso. Melhor reunir as evidências e produzir uma sentença sólida", completa.

Do 247

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Ao gosto do MPF, de Moro e de seus interesses Léo Pinheiro reformula a narrativa e supera Silvério dos Reis

Há 11 meses, Léo Pinheiro inocentou Lula e mp não aceitou delação

Considerada a "bala de prata" contra Luiz Inácio Lula da Silva, que seria eleito mais uma vez para comandar o País se as eleições fossem hoje, a delação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, só foi aceita depois que ele decidiu mudar sua versão para incriminar o ex-presidente; em junho do ano passado, a delação "travou" depois que ele inocentou Lula, segundo apontou reportagem da Folha; também no ano passado, em agosto, a delação foi suspensa quando vazaram trechos que incriminaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e não Lula; relembre os dois casos.

Considerada a "bala de prata" contra Luiz Inácio Lula da Silva, que seria eleito mais uma vez para comandar o País se as eleições fossem hoje, a delação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, só foi aceita depois que ele decidiu mudar sua versão para incriminar o ex-presidente.

Em junho do ano passado, segundo reportagem de Bela Megale e Mario Cesar Carvalho, na Folha de S.Paulo, a delação "travou" depois que ele inocentou Lula.

Também no ano passado, em agosto, a delação foi suspensa quando vazaram trechos que incriminaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e não Lula. Logo depois, a revista Veja publicou um suposto trecho envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o que levou o procurador-geral Rodrigo Janot a pedir a anulação do acordo.

  

As negociações do acordo de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS condenado a 16 anos de prisão, travaram por causa do modo como o empreiteiro narrou dois episódios envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A freada ocorre no momento em que OAS e Odebrecht disputam uma corrida para selar o acordo de delação.

Segundo Pinheiro, as obras que a OAS fez no apartamento tríplex do Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia (SP) foram uma forma de a empresa agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido.

A versão é considerada pouco crível por procuradores. Na visão dos investigadores, Pinheiro busca preservar Lula com a sua narrativa.

O empresário começou a negociar um acordo de delação em março e, três meses depois, não há perspectivas de que o trato seja fechado.

Pinheiro narrou que Lula não teve qualquer papel na reforma do apartamento e nas obras do sítio, segundo a Folha apurou. A reforma do sítio, de acordo com o empresário, foi solicitada em 2010, no último ano do governo Lula, por Paulo Okamotto, que preside o Instituto Lula. Okamotto confirmou à PF que foi ele quem pediu as obras no sítio.

Já a reforma no tríplex do Guarujá, pela versão de Pinheiro, foi uma iniciativa da OAS para agradar ao ex-presidente. A empresa gastou cerca de R$ 1 milhão na reforma do apartamento, mas a família de Lula não se interessou pelo imóvel, afirmou ele a seus advogados que negociam a delação, em versão igual à apresentada por Lula.

CORRIDA

Condenado em agosto do ano passado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Pinheiro corre para fechar um acordo porque pode voltar para a prisão neste mês, quando o TRF (Tribunal Regional Federal) de Porto Alegre deve julgar o recurso de seus advogados.

O risco de voltar à prisão deve-se à mudança na interpretação da lei feita pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano, de que a pena deve ser cumprida a partir da decisão de segunda instância. Ele ficou preso por cerca de seis meses.

A decisão da Odebrecht de fazer um acordo de delação acrescentou uma preocupação a mais para Pinheiro.

Os procuradores da Lava Jato em Curitiba e Brasília adotaram uma estratégia para buscar extrair o máximo de informação da Odebrecht e OAS: dizem que só vão fechar acordo com uma das empresas. E, neste momento, a Odebrecht está à frente, segundo procuradores.

A OAS e o Instituto Lula não quiseram se pronunciar. 

Leia, reportagem do 247 de agosto do ano passado, sobre a suspensão da delação da OAS:

JANOT SUSPENDE DELAÇÃO DE LÉO PINHEIRO, DA OAS

Reportagem do jornal O Globo, que cita uma fonte próxima ao caso, diz que a Procuradoria Geral da República determinou a suspensão das negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS e de outros executivos da empreiteira após o vazamento de um dos assuntos tratados na fase pré-acordo de colaboração; no fim de semana, capa da revista Veja contra o ministro do STF Dias Toffoli teve como base a delação de Léo Pinheiro

A Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, determinou que sejam suspensas as negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de outros executivos da empreiteira, informa reportagem do jornal O Globo, citando uma fonte não identificada que acompanha o caso.

De acordo com a matéria, Janot e outros investigadores teriam ficado irritados com o vazamento de um dos trechos da delação de Léo Pinheiro. A revista Veja divulgou na capa deste fim de semana denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, com base na delação de Léo Pinheiro.

Na interpretação de Janot, a divulgação da reportagem teria tido o objetivo de forçar a PGR a aceitar a delação do empreiteiro. Nas tratativas iniciais do acordo de delação, segundo O Globo, não há citação a nenhum ministro do STF, nem comprometimento de que haveria acusação de envolvimento de algum magistrado em desvios do esquema da Petrobras.

Toffoli disse não ter relação de proximidade com o ex-presidente da OAS e negou ter recebido qualquer favor da empreiteira, como sugere a matéria de Veja (leia mais). A capa da revista também foi alvo de críticas de jursitas (leia mais).

Do 247

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Lula agradece a Globo, à Folha, ao Estadão, ao UOL e à Veja, por seus 47% nas pequisas de intenção de votos para 2018

Todas as pesquisas saídas de institutos com credibilidade dão Lula na frente para 2018. A última pesquisa, do Ibope, comentada na coluna do jornalista José Roberto de Toledo, no Estadão, mostra a convergência de duas tendências massacrantes: o número dos eleitores que dizem que votariam com certeza em Lula, somado aos que poderiam votar, chega a 47%. A rejeição a Lula, por outro lado, caiu 14 pontos. A quem agradecer? Ao Globo, à Veja, à Isto é, à Folha, ao UOL, ao Estadão, etc. Enfim, o milagre está ai, e o nome do santo pode ser dito: é a mídia.

Tudo isso acontece após dois anos de massacre incessante, dia e noite, da mídia contra Lula, contra o seu legado, e contra a sua situação de símbolo das lutas sociais e da democracia brasileira. Como é possível que, com toda a potência dos seus aparatos, a mídia brasileira tenha fracassado de novo?

Pois é. Não é a primeira vez que isso acontece e, se não fosse tão burra, a mídia brasileira teria sido mais prudente ao repetir a dose. Na primeira vez, após explodir o escândalo do mensalão em 2005, e, em especial, em 2006 com Lula concorrendo à reeleição, a mídia cuspiu lavas como um vulcão em atividade incessante. No entanto, o massacre midiático levou o eleitor à conclusão inversa daquela ditada pelas grandes corporações da notícia. Ele concluiu que, se a mídia insistia tanto na culpa de Lula, ele devia ser inocente.

Inconformada e desesperada, quanto mais avançada o ano de 2006, mais a mídia intensificava ao seu samba de uma nota só. Um apanhado do absurdo desse bombardeio, apareceu num relatório do Observatório da Mídia, montado na USP em 2006 para a companha a imprensa durante as eleições daquele ano. Analisamos esses dados na época e descobrimos que, contra Lula, quando comparado a Alckmin, seu adversário mais importante, os números mostravam 1.329% a mais de matérias de cunho negativo. Esses dados foram expostos no Manifesto por uma mídia democrática, que cobrava equilíbrio da mídia brasileira na época.

“A Lula, como candidato, foram dedicadas 388 reportagens, das quais apenas 20,6 % eram positivas, enquanto para Alckmin de 77 matérias, 42 % foram positivas. Logo, percentualmente, Alckmin ganhou da imprensa 100 % a mais de boas referências que Lula.   Das matérias negativas, Lula foi o objeto de 226 enquanto Geraldo Alckmin recebeu apenas 17 reportagens negativas. Ou seja, em termos absolutos, tivemos 1.329 % a mais de matérias com referências negativas a Lula.   Como Presidente da República Lula teve 31 reportagens negativas e apenas 10 com referências positivas. Com isso, somando a situação de candidato com a de presidente, obtemos 257 matérias negativas, isto é, em termos absolutos na comparação com Alckmin, 1.511 % de referências negativas para Lula.”

Destituída de sutileza, grandeza e o mínimo de isenção, a mídia brasileira traz escrito na testa a parcialidade dos interesses que defende. Está claro que, ao atacar Lula hoje, repetindo sua saga de perseguições, o que ela defende é o fim das leis trabalhistas, a escravização do trabalhador e o fim das aposentadorias. Ou seja, são os interesses dos patrões e dos empresários (e, no Brasil, os donos da mídia, como bem exemplificam os donos da Globo, são os empresários mais afortunados) é que a mídia monopolista defende contra a imensa maioria da população.

Devemos, para tirar as conclusões mais consequentes, agradecer de todo coração à mídia brasileira, sua estultice e canalhice evidentes, sem as quais, dificilmente, Lula, depois de governar por oito anos, e sofrer o desgaste de mais seis anos do governo Dilma, estaria hoje na ponta da língua da maioria dos eleitores. Em breve, em mais duas ou três semanas, Lula deve aparecer nas pesquisas com tanta força que, não é impossível, a mídia passe a atacar as sondagens e, usando o poder que possui, tente proibi-las sob qualquer pretexto, por exemplo, de que representam propaganda eleitoral antecipada.

Nenhuma burrice é descartável quando quem está em ação é a mídia selvagem brasileira. E é bom que seja assim. Só temos a agradecer.

Do Cafezinho

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Por que a direita está tão desesperada para aprovar a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista não é uma obsessão de Temer e de seus comparsas por acaso. É parte de um conjunto de decisões de política econômica pautada num tripé: i) reestruturação produtiva, mercantilização do trabalho humano e fragmentação da solidariedade de classe; ii) desregulamentação financeira e laboral; iii) hegemonização ideológica neoliberal pautada no individualismo e na competitividade.

É a receita proposta como alternativa à crise de demanda da década de 1970. Esse receituário, somado a outras medidas previstas no Consenso de Washington, foi o responsável por 124 crises financeiras sistêmicas(https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2008/wp08224.pdf) em mais de 90 países, no período de 1970 até 2007, conforme denuncia o estudo de Luc Laeven e Fabian Valencia, publicado pelo “insuspeito” FMI.

Em português: foi o receituário responsável pela maior crise financeira e monetária que o mundo moderno já viu. É a racionalidade que nos condena a uma desigualdade social irreversível acaso triunfe definitivamente.

Paradoxalmente – mas não por acaso – a saída sistêmica para a crise do próprio sistema capitalistatem sido radicalizar esse receituário.

Países periféricos como Espanha, Grécia e Brasil, por exemplo, são obrigados por credores ocultos (poder transnacional, difuso e incontrolável),que se valem de políticos ilegítimos e apontados pela própria mídia como corruptos, a: i) desprezar a democracia; ii) privilegiar o pagamento da dívida pública, em detrimento de gastos primários (saúde, educação, seguridade social); iii) desregulamentar as relações de trabalho para reduzir salários diretos, indiretos (direitos sociais atrelados ao trabalho) e diferidos (pensões), bem como aniquilar a representação sindical; iv) ampliar os privilégios de uma classe social em detrimento da maioria da população; v) manter intocada a desregulamentação do mercado financeiro.

 O que isso tem gerado?

Concentração de riqueza como nunca se viu. Empobrecimento crescente da maioria dos sete bilhões de seres humanos. Ampliação das tensões sociais e ressurgimento de movimentos populistas, xenófobos, racistas e antidemocráticos de extrema direita. Abandono de agendas de respeito ao meio-ambiente. Desprezo absoluto pela democracia e pelos Direitos Humanos. Em síntese: o capital está ganhando.

A reforma proposta por um governo ilegítimo,que é levada adiante por um parlamento composto por políticos eleitos com dinheiro de propina e Caixa 2 – antidemocraticamente eleito, portanto – retira a centralidade que o trabalho tem na sociedade brasileira.

Devolve as brasileiras – principalmente elas – e os brasileiros que ascenderam socialmente na última década ao estado de miséria e fome que os maculava historicamente.

A classe média brasileira – majoritariamente trabalhadora – experimentará um estado de instabilidade social e empobrecimento crescente e verá os “afortunados” cada vez mais ricos e poderosos. Não haverá investimento suficiente em “empregabilidade” – seja lá o que isso for – que seja capaz de alterar sistemicamente esse quadro.

As dúvidas são:

Estes trabalhadores perceberão que o problema é coletivo ou se enclausurarão na ideia equívoca de que o problema é individual, de que o insucesso e o infortúnio é problema de cada um?

Virão para as ruas, para o espaço público, e lutarão por direitos que lhes garantam dignidade ou permanecerão inertes, dominados pela paralisia decorrente da máxima thatcherista de que não há alternativa?

Parte significativa dos que vivem de sua força de trabalho já perceberam a magnitude do problema e estão lutando. Outros, todavia, ainda não. Para aqueles, há alternativa, e ela passa por radicalizar a democracia e os direitos humanos, bem como por desmercantilizar o trabalho humano, a natureza e o próprio dinheiro.

No caso brasileiro, passa por ir imediatamente às ruas. Posicionar-se contra os maiores ataques aos Direitos Sociais desde a CLT. Lutar agora, e não amanhã, contra a reforma trabalhista e contra a reforma da previdência.

A direita sabe disso e por isso tem pressa. Só em um Estado de Exceção como o que estamos vivendo é possível aprovar reformas como estas. Nas últimas quatro eleições presidenciais esse projeto foi rechaçado.

É hora de eleições gerais e diretas já. Do contrário o gosto amargo da derrota permanecerá por muito tempo na boca das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Do Cafezinho

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Ferrajoli um dos juristas de maior reconhecimento do mundo, denuncia o “Populismo jurídico” da Lava Jato

Luigi Ferrajoli, um dos juristas de maior reconhecimento no mundo, denunciou de forma dura os métodos da Operação Lava Jato capitaneada pelo Juiz Federal Sérgio Moro como um processo de perseguição e espetacularização midiática. Ferrajoli ainda denunciou a fragilidade jurídica do processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff do poder, relacionando-o com a Operação em curso em Curitiba e, também, falou sobre como o populismo jurídico tem sido um grave problema para as democracias liberais.

A fala do jurista ocorreu neste mês no Parlamento italiano na capital, Roma. Ao lado de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente, Ferrajoli afirmou que o constitucionalismo brasileiro é um dos mais avançados do mundo, mas falhou em não impedir o crescimento da onda de populismo jurídico crescente no país que impulsionou tanto a Operação Lava Jato, quanto o Impeachment.

O curioso é que Luigi Ferrajoli é um dos teóricos citados com bastante frequência pelos Procuradores da República e pelo Juiz Federal Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato. No entanto, apesar da deferência atribuída a ele, isso não obstou duras críticas às violações cometidas no processo – “podemos notar singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento. (…) Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]. O andamento de mão única do processo, que não tem parte contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e julga”. 

Para o jurista, Moro é impedido de julgar pois não se comporta como um juiz, mas como um acusador – “Impressionante traço [de impedimento de Moro] é o que está provocando esta demonização pública do Lula. A espetacularização do processo, o fato do juiz Sérgio Moro ou do Ministério Público ir à televisão para falar deste processo, promover coletivas de imprensa e acusações externas a série documental do processo do investigado. Isso tudo constitui, em outras palavras, na criação da figura do inimigo” – afirmou. 

Existe uma forma horrenda de populismo, que não é o populismo político, mas o populismo judiciário. E esse [da Lava Jato] pode representar um perigo para a cultura jurídica, que deve ficar atenta de maneira alarmante para proteger a própria jurisdição e a credibilidade do direito.

– Luigi Ferrajoli, em palestra no Parlamento da Itália.

Ferrajoli ainda sustentou que, na sua visão, a Operação tem servido como instrumento para inviabilizar o ex-presidente politicamente com vistas para a próxima eleição de 2018 – “Acredito que o verdadeiro sentido político desta história é uma Operação que tenta desabilitar Lula de se lançar candidato à próxima eleição presidencial”.

O jurista afirmou que o populismo judicial tem contribuído para a crise das democracias mundiais e isso deveria criar a preocupação não apenas de quem se opõe ao autoritarismo jurídico, como também dos liberais que no Brasil se viram no campo de intensos apoiadores no início da Operação, como também foram entusiastas do processo de impeachment – “nós estamos diante de uma fase geral de crises nas nossas democracias, que se manifestam das maneiras mais diversas. Mas essa é uma crise muito singular que deveria criar alarde, a começar pelos liberais. Também estamos diante de formas mais que intoleráveis de exibicionismo de protagonismo judicial, que contam com o consenso público para legitimar suas ações”.

“Acredito que estamos diante de uma patologia gravíssima, que é essa jurisdição de exceção. Ela é criada majoritariamente pelos abusos, mas provavelmente também porque existem defeitos no sistema processual brasileiro, o qual permite esses abusos. Ou seja, o caráter fortemente inquisitório do processo penal brasileiro” – concluiu.

Impeachment

Na palestra, o doutrinador ainda citou o processo de impeachment na análise da crise institucional brasileira ante os abusos jurídicos. Para ele, não houve motivo para justificar o afastamento de Dilma Rousseff – “O impeachment consiste no processo em que a acusação de subversão democrática é cometida através destes tipos de crime. E aqui não tem nenhuma subversão. A única acusação contra ela [Dilma Rousseff] é de não ter comunicado o banco que gerencia as contas do Brasil e ter, digamos, usado os fundos para um outra determinada despesa além do previsto. Nenhuma dessas duas ilegalidades correspondem a um dos sete tipos de crimes usados para impeachment”.

“Tivemos um impeachment que destituiu um presidente com base em um clamor de desconfiança, porque não houve nenhum processo, nenhum contraditório. É uma lesão gigantesca aos direitos dos cidadãos” – concluiu.

Do DCM

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