Denúncia de Moro à Corregedoria de Justiça

Exmo. Sr. Juiz João Otávio de Noronha Corregedor Nacional de Justiça

Senhor Corregedor,

Lê-se na página web da Corregedoria Nacional de Justiça que o objetivo principal da Corregedoria é “alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal)”.

Ali também se lê que “Todas as atribuições do Corregedor Nacional de Justiça estão definidas na Constituição Federal, no § 5º do art. 103-B, e regulamentadas no artigo 31 do Regimento Interno do CNJ”. Dentre elas, cabe destacar aquelas atribuições que consubstanciam a presente denúncia do juiz Sérgio Moro:

“- receber as reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos magistrados ...”;

- determinar o processamento das reclamações;

- realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver fatos graves ou relevantes que as justifiquem;

- elaborar e apresentar relatórios referentes ao conteúdo próprio de suas atividades de correição, inspeção e sindicância;

- sugerir ao Plenário do Conselho a expedição de recomendações e atos regulamentares que assegurem a autonomia do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura”.

Senhor Corregedor, abundam situações fáticas e processuais que sugerem falta de isenção e de imparcialidade do juiz Sérgio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Por esses dias iniciais de março, inclusive, se anota o primeiro aniversário de uma grave arbitrariedade do juiz: a condução coercitiva do ex-presidente para supostamente prestar depoimento no aeroporto de Guarulhos; decisão que foi vivamente criticada por juristas renomados do país e de todo o mundo.

Importantes vozes jurídicas consideraram, na época, que o recurso da condução coercitiva foi um simulacro de ocasião para esconder o espetáculo fracassado que consistia em levar o ex-presidente às masmorras de Curitiba. O plano original seria prender o ex-presidente, porém foi abortado por motivos que a história ainda haverá de esclarecer.

Por coincidência [e não sem grande estranhamento], naquele mesmo dia, o deputado federal carioca Jair Bolsonaro já aguardava com foguetório no aeroporto da capital paranaense o avião da PF que supostamente transportaria o “presidiário” Lula.

Deve-se recordar, igualmente, a gravação ilegal e a divulgação criminosa de conversas telefônicas da Presidente Dilma com o ex-presidente Lula, episódio que igualmente aniversaria neste mês de março e que, tivesse ocorrido por exemplo nos EUA, o juiz responsável por tal desatino seria demitido e condenado criminalmente.

A trajetória do juiz Sérgio Moro, infelizmente, poderá ter o efeito contraditório de comprometer o êxito da Lava Jato, porque sua atuação partidária – parcial, faccional, engajada – interdita a investigação plena e profunda da corrupção no sistema político, que tem origens antigas e que se sofisticou nos períodos de governo do PSDB, partido com o qual este juiz mantém indisfarçável intimidade, como evidencia a fotografia auto-explicativa – e muito difundida na internet – do magistrado em saborosas gargalhadas com Aécio Neves, o presidente nacional do PSDB que é multi-citado nas delações que passam pelas mãos e pelo crivo dele mesmo.

Poderiam ser arrolados muito outros episódios em que Moro atua não como juiz, mas como promotor de acusação. Por exemplo: [1] na negação de perícias nas provas solicitada pela defesa do ex-presidente; [2] nos bate-bocas com os advogados do Lula; [3] na postura de acusador nas audiências com as testemunhas de defesa do Lula, [4] na insensibilidade em manter audiência ordinária de processo do ex-presidente no mesmo dia da missa de sétimo dia da ex-primeira-dama, quando juiz de outra jurisdição agiu com distinta humanidade etc.

Poderia, ainda, ser evocada a parcialidade e o cuidado do Moro em proteger o governo de fato do país nos processos judiciais em que ele atua não como juiz, mas como advogado de defesa de Michel Temer, como por exemplo na anulação das perguntas incriminadoras dirigidas por Eduardo Cunha a Temer sobre o empresário José Yunes – outra vez uma decisão distinta de juiz de outra jurisdição, que não impugnou questionamentos do Cunha ao seu correligionário Temer.

Esses comentários preliminares, todavia, servem apenas para ilustrar o que parece ser a norma de conduta e o condicionamento de má-vontade do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula, à sua família e ao seu círculo político.

O aspecto objetivo da presente denúncia, entretanto, diz respeito à recusa do juiz Moro em “absolver sumariamente”; em declarar a inocência da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, nos termos requeridos pela defesa da mesma.

No despacho [pode ser visto aqui], Moro diz: “observo que, pela lei e pela praxe [sic], cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”. Ele omite, porém, a vinculação objetiva da extinção da punibilidade com o reconhecimento da inocência.

O artigo 397 do Código de Processo Legal – “a lei e a praxe” que o juiz Moro parece não querer considerar – determina, de maneira enfática, que “o juiz deverá absolver sumariamente o acusado” quando “extinta a punibilidade”.

Em vista disso, solicito a Vossa Senhoria que analise se a decisão do juiz Sérgio Moro não teria afrontado o artigo 397 do Código de Processo Legal.

Seria Sérgio Moro uma classe de juiz que, quando julga, deixa de aplicar os preceitos da Lei se não concorda com seu mérito ou se, de outro modo, Sérgio Moro aplica a Lei de maneira enviesada, de acordo com a pessoa que está sendo julgada – se amiga ou inimiga – e, portanto, seria ele uma classe de juiz que segue o princípio discriminatório de “aos amigos, tudo; aos inimigos, a Lei”? Neste caso específico da declaração de inocência da ex-primeira dama, aparentemente Moro não quis conceder nem o benefício da Lei.

É cada vez mais notória a carga subjetiva e o ranço ideológico, de classe, que preside as decisões, despachos e posturas do juiz Sérgio Moro naqueles processos que envolvem o ex-presidente Lula. Sobra subjetivismo e falta isenção e neutralidade.

Ninguém, menos ainda um juiz de direito, deve se considerar acima da Lei, da Constituição e do Estado de Direito. Quando isso acontece, a democracia é abastardada e a sociedade fica escrava das tiranias e dos regimes de exceção.

Confiando na sua manifestação sobre a presente denúncia, subscrevo-me com cordiais saudações.

Do 247, Jeferson Miola

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Os crimes do PSDB de Paulo Preto, Serra e Aécio são sagrados, Lula e o PT o PGR Janot LEVA Jato para Curitiba

A Lava Jato chega em Paulo Preto e Serra se Janot deixar.

A Lava Jato enfim chegou a Paulo Preto, o principal operador do tucanato paulista com as empreiteiras.do Estadão (https://goo.gl/2IaqmR), preso desde agosto do ano passado, Adir Assad decidiu abrir o jogo e admitiu ter entregue R$ 100 milhões a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA) no governo Serra, e visto como principal arrecadador do tucano.

Ele deixou as sombras na campanha de Serra, em 2012, quando vazou a informação de que supostamente teria se apropriado de recursos de campanha. Confrontado com o tema, Serra bateu em retirada e voltou imediatamente quando Paulo Preto proferiu a frase célebre: “não se deixa um amigo ferido no campo de batalha”.

Segundo informa o jornal, Assad admitiu ter se valido de empresas de fachada para lavar recursos de empreiteiras em obras viárias como a Nova Marginal do Tietê, o Rodoanel e o Complexo Jacu-Pêssego.

Segundo ele, os pagamentos eram em espécie para o caixa 2 das construtoras. Elas subcontratavam suas empresas, que recebiam os pagamentos, emitiam notas frias, e devolviam o dinheiro em espécie para as empreiteiras. No período 2007 a 2012 esse esquema movimentou R$ 1,3 bilhão.

Aparentemente, a delação de Assad vem com imensa riqueza de detalhes. Ele promete detalhar o funcionamento do sistema financeiro paralelo, o banco das propinas, das construtoras. Inclusive indicando o imóvel onde o dinheiro, em espécie, era armazenado.

O que chama a atenção:

1)  Desde junho de 2015 a Procuradoria Geral da República tem um amplo relatório sobre as atividades de Assad. Não se sabe de nenhum inquérito que tenha batido no padrinho de Paulo Preto, José Serra. Aliás, nenhum tesoureiro tucano, embora sem prerrogativa de foro, foi incomodado até hoje.

2)  Ao contrário de outras delações, Assad não apontou o nome de nenhum político beneficiário das propinas, alegando não ter provas contra eles. É evidente que não! O dinheiro é sempre entregue a intermediários, no caso Paulo Preto. Mas, em outras oportunidades, o Ministério Público Federal acatou as indicações de nomes de políticos, a partir das conversas dos delatores com os intermediários. Aparentemente, a não citação de Serra ou Alckmin foi mais um ato de benevolência do Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

3)  Segundo informa a reportagem, há resistência do Ministério Público Federal em aceitar a delação de Assad, alegando que já detém as informações que ele promete apresentar. No ano passado, Janot inviabilizou o depoimento de Léo Pinheiro, da OAS, que prometia detalhar o esquema de propinas do governo de São Paulo.

4) Desde março de 2015 Janot tinha um relatório oficial descrevendo a atuação de Adir Assad junto às empreiteiras que atuavam em Sâo Paulo. Dois anos e nenhum inquérito foi aberto contra governantes paulistas.

Com informações do GGN, Luis Nassif.

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Greve geral marca Dia das Mulheres, numa ofensiva mundial contra onda de conservadorismo

Ativistas promovem a Marcha das Vadias no Rio

Movimento marcado para 8 de março mobilizará ativistas em pelo menos 30 países.

Neste dia 8 de março, mulheres do mundo inteiro vão parar, ocupar as ruas e mostrar sua adesão à Greve Internacional de Mulheres. No Brasil, o movimento traz a bandeira da mobilização argentina Ni Una a Menos, e critica a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer.

“Dois eixos em comum têm aparecido em praticamente todas as cidades que aderiram ao movimento no Brasil: um é o combate à violência contra a mulher. A julgar pela forma como o estado não assume sua responsabilidade quanto a isso, a nossa estatística infelizmente não tende a cair. O outro eixo que tem surgido é uma questão conjuntural brasileira: o combate à reforma da Previdência, que vai ser especificamente ruim para as mulheres”, disse Mariana Bastos, articuladora do movimento 8M no Brasil.

Ela explica que a reforma da Previdência iguala o tempo de contribuição entre homens e mulheres, ignorando o fato de que mulheres fazem “historicamente dupla jornada de trabalho, e levam em média três horas a mais em serviço do que homens”.

“Isso está em perfeita consonância com uma das ideias de greve que é tornar visível o trabalho doméstico: um trabalho invisibilizado, não valorizado e, portanto, não remunerado”, acrescentou Mariana.

Na Argentina, as demandas são parecidas com as do Brasil. Cecilia Palmeiro, à frente do movimento Ni una a menos e uma das articuladoras da greve em Buenos Aires, conta que o presidente Maurício Macri vem diminuindo cada vez mais políticas públicas que atendem às minorias, entre elas a revogação do direito de aposentadoria para o trabalho doméstico, medida adotada no governo de Cristina Kirchner.

“Há na Argentina e no Brasil uma restauração da onda conservadora na economia, com uma série de direitos ameaçados, entre eles, os das mulheres, justamente para acumulação de capital”, afirmou Cecilia, completando: “Nesse contexto é que o grupo surge como uma tentativa de encontrar uma narrativa contra os crimes de gênero”.

Na Polônia, o descontentamento com medidas governamentais é o mesmo. Os protestos começaram como um movimento popular de senhoras que se sentiram incomodadas com os planos do governo para acabar com o direito de aborto.

“As feministas se juntaram e aprendemos a trabalhar em conjunto”, contou Klementyna Suchanow, articuladora da greve marcada também para o dia 8 na Polônia, para quem a greve é a única maneira de protestar contra as medidas do governo. “Temos tido muitos protestos na Polônia desde o final de 2015, mas o governo não se importa muito. Em outubro, quando a proibição de aborto estava prestes a ser introduzida, decidimos fazer uma greve geral e só assim cancelaram o projeto”.

Os números continuam alarmantes. A cada duas horas, uma mulher é morta no Brasil. A violência contra mulher representa 14% dos casos atendidos pela Polícia Militar no carnaval deste ano. O país está em quinto lugar no ranking de maior taxa de feminicídios no mundo. Mas o movimento e os números não são apenas do Brasil. Os protestos reúnem outros 30 países pela causa.

“A greve internacional está vindo como uma retomada do internacionalismo da luta feminista”, disse Mariana Bastos.

Grupos de mulheres da Austrália, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, República Checa, Equador, Inglaterra, França, Alemanha, Guatemala, Honduras, Islândia, Irlanda do Norte, Irlanda, Israel, Itália, México, Nicarágua, Peru, Polônia, Rússia, El Salvador, Escócia, Coreia do Sul, Suécia, Togo, Turquia, Uruguai e EUA confirmaram a convocatória que tem o objetivo de deixar escritórios, lojas, fábricas ou qualquer trabalho sem a presença do sexo feminino para protestar contra as desigualdades e a violência de gênero.

Klementyna Suchanow conta que na Polônia é claro um retrocesso nos direitos de gênero.

“As mulheres polonesas foram uma das primeiras que obtiveram direitos de voto, em 1918. Hoje eu posso dizer que minha filha nasceu no século XXI e tem menos direitos no futuro do que eu tinha no século XX”, afirmou.

“Como o governo é muito conservador, nós temos muitas razões além do aborto para protestar”, pontuou Klementyna, finalizando: “Exigimos todos os direitos reprodutivos, o fim da violência, igualdade econômica e separação do Estado e da Igreja”.

A inspiração do protesto de cunho internacional veio do Dia Livre das Mulheres islandesas de 1975, quando 90% das cidadãs deixaram seus postos de trabalho em 24 de outubro desse ano para protagonizar uma grande manifestação nas ruas do país e marcar um ponto de contraposição na luta pela igualdade de direitos. 

Ativistas promovem a Marcha das Vadias no Rio

Angela Davis e outras ativistas do mundo acadêmico assinaram no The Guardian desta semana a carta “Mulheres dos Estados Unidos, vamos fazer greve. Vamos nos unir e assim Trump verá nosso poder”. O manifesto é uma convocatória para a greve geral com a ideia de “mobilizar as mulheres, incluindo as transgênero” para construir “um novo movimento feminista internacional com uma agenda expandida: antirracista, anti-imperialista, anti-neoliberal e anti-heteronormativo”.

As norte-americanas se mobilizaram após o sucesso da Marcha das Mulheres de 21 de janeiro, em protesto à posse do conservador e polêmico presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - quando apenas em Washington marcharam cerca de 500 mil pessoas guiadas por celebridades e ativistas.

“Logo depois da Marcha das Mulheres e o manifesto assinado pela Angela Davis e outras seis ativistas, as adesões começaram a ser maciças e as mulheres tomaram conhecimento de que algo estava sendo construído ali”, explicou Mariana Bastos, do movimento no Brasil.

Conscientes de que nem todas as categorias – levando em conta o contexto de crise econômica que alguns países passam – poderão paralisar suas atividades profissionais, o movimento sugere outras formas de participação, desde a utilização de elementos coloridos (cada país vai escolher uma cor representativa) à paralisação dos trabalhos domésticos.

  

“É claro que em um contexto de crise não esperamos que todas as mulheres do Brasil parem durante 24 horas suas atividades produtivas. Outra coisa importante é fazer um esforço para parar pelo menos as atividades domésticas e jogar todas as responsabilidades por um dia nas costas dos homens. Quando fazemos isso, ressignificamos o conceito de greve”, explicou.

No Brasil, Mariana conta que 33 cidades e 13 capitais já aderiram ao protesto. No Rio, está marcada para o dia 8, quarta-feira, uma grande manifestação no Centro da cidade. A concentração será em frente a Igreja da Candelária, às 16h, com saída às 18h.

“Aqui no Brasil, como o movimento feminista não é coeso e até pela dimensão do país, a estratégia é dar total autonomia para cada cidade definir suas pautas e aderir ou não à greve. Para a nossa satisfação e surpresa, esse número aumenta cada vez mais”, contou Mariana, que também explica que cada país vai aderir ao movimento de forma específica, defendendo suas particularidades.

“Na Tailândia, por exemplo, as formas de adesão à greve seriam só pelo uso de uma pulseira colorida, porque elas vivem em uma ditadura e correm o risco de serem presas. Ao mesmo tempo, as companheiras da Finlândia dizem que não vão fazer greve, porque elas já têm todos os direitos contemplados. É um país que alcançou um alto grau de equidade de gênero. Porém, elas também afirmaram que marchariam em solidariedade a todas as outras mulheres que não têm esses direitos conquistados”, completou.

“Se nosso trabalho não vale, produzam sem nós”, resumiu Cecilia Palmeiro, convocando para o ato na Argentina.

Ela conta que há uma “feminização da pobreza”, o que, para ela, significa que o neoliberalismo precisa de mão de obra barata para funcionar. Em um ano, o país teve um aumento de 200 mil pessoas desempregadas que, segundo Cecilia, atingem em 10,5% mulheres.

“Na pobreza, as mulheres ficam ainda mais vulneráveis a violência. O feminicídio começa na desigualdade laboral. A economia é a maneira que os homens têm de assegurar e mostrar o seu poder e propriedade sobre as mulheres. Hoje nós fazemos um trabalho não reconhecido, não remunerado e desvalorizado. Ganhamos 27% menos que os homens pelas mesmas tarefas”, enfatizou Cecilia, completando: “Nos apropriarmos da greve para ter um efeito na economia. Toda a Argentina está indo para a greve junto com as centrais de trabalhadoras, numa modalidade diferente da greve normal, porque estamos falando também do trabalho doméstico”.

“Por que é importante pensar nisso internacionalmente?”, questionou Mariana, respondendo em seguida: “Porque existe uma onda conservadora avançando no mundo seja em nível internacional, regional ou local. E para fazermos frente, quanto mais unidas estivermos, melhor. Isso não inviabiliza as pautas locais. Quando temos contato com outras realidades, entendemos que existem muita mais questões para enfrentarmos”, finalizou. 

Do JB, Rebeca Letieri.

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Lula, Ciro e a frente das esquerdas, por Luís Nassif

Com o fracasso do petismo, com sua estratégia de conciliação,  as esquerdas retornaram aos tempos heroicos, aquele do “em cada cabeça uma tendência”. Não chegam às baixarias da direita, de envolver famílias, apelar para insinuações sexuais, mas são muito mais dispersivas.

Em geral,  dedicam mais energias a combater os grupos do mesmo campo de luta do que os adversários; têm uma dificuldade imensa em identificar os pontos centrais de uma estratégia política, perdendo-se em quizílias e detalhes irrelevantes,  e, também, uma virtude/vício enorme, de questionamento permanente das estruturas vigentes na própria esquerda.

Do PT nasceu o PSTU, revolucionários, depois, o PSOL, todos brandindo, em geral, um antipetismo maior ainda do que o anti-neoliberalismo. E se somam a esse universo sindicatos, grupos sociais com agenda própria, como o MST (Movimentos dos Sem Terra) e MSTU (Movimentos dos Sem Teto Urbanos), outros menores, espalhados pelos quatro cantos, mais objetivos do que os agrupamentos políticos, mas sem condições de oferecer o projeto unificador das demandas.

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O amálgama geral deveria ser o projeto de país, os princípios de uma política econômica desenvolvimentista e social – e há inúmeros diagnósticos espalhados entre as universidades (Unicamp, UFRJ, UFMG, EE-FGV), mas sem liga com as bases – e um candidato competitivo em 2018.

O caminho óbvio é a constituição de uma frente de esquerdas, não mais o predomínio de um partido. Mas há uma gama enorme de desafios pela frente.

Primeiro, os desafios concretos:

1.     A incapacidade do partido maior, o PT, liderar a frente, e mesmo de se alinhar com os novos tempos, devido à  estratificação ocorrida em sua estrutura de comando. No PT, a mudança virá de fora para dentro.

2.     O surgimento de novos grupos sociais criados a partir das redes sociais, que abominam qualquer forma de verticalização de comando, mas que tem a vitalidade do novo, como tinham os movimentos sociais dos anos 80. E que até hoje não encontraram espaço adequado na frente de esquerdas. A maneira como o PT jogou ao mar o MPL (Movimento Passe Livre) é um clássico do pensamento autofágico da esquerda, com o velho devorando o novo. A maneira como Luciana Genro, do PSOL, despeja sua ira exclusivamente sobre o PT, outro clássico de como o novo não se liberta da ira freudiana de destruir o pai.

3.     A dificuldade em consolidar um projeto de país que expurgue da social-democracia as concessões absurdas feitas ao mercado - em nível global, saliente-se -, mas que, ao mesmo tempo, não embarque na visão de um socialismo utópico.

4.     O fracasso das políticas de conciliação e a dificuldade em definir as novas bandeiras, que ampliem o campo de alianças e não limitem as esquerdas a uma militância de guetos.

Os dois discursos que melhor sintetizam os novos tempos são os de Lula e Ciro Gomes, ambos com alguma diferença de nuance.

O de Lula sensibiliza uma base maior, pelo simbolismo do seu nome, pelas lembranças da fase áurea do país e por sua posição nas pesquisas eleitorais para 2018. O de Ciro sensibiliza os que julgam impossível um pacto de convivência com os setores que deram o golpe, tendo em vista o fracasso da política de conciliação de Lula e Dilma.

A política é mais sujeita aos movimentos dos ventos do que supõem os mais radicais. Ambos não sairão candidatos ao mesmo tempo. O arco da esquerda ou estará com Lula ou com Ciro, e o outro apoiará. Nem a definição se dará agora.

Hoje em dia, o direito de preferência é de Lula. Amanhã, poderá ser de Ciro.

Lula terá que  passar pelas armadilhas da Lava Jato e da sua própria exaustão com a política, normal em que perdeu seu grande ponto de apoio emocional e jamais teve um minuto de folga a vida inteira.

Se Lula se candidata, Ciro terá posição central no novo governo. Se, pelo contrário, a frente do golpe conseguir inabilitar a candidatura de Lula, a vaga é de Ciro. Há ainda a hipótese, nada remota, de Lula poder ser candidato, mas abdicar em favor de Ciro. E a hipótese concreta de que, lançando antecipadamente Ciro, ele se torne rapidamente alvo de todas as pós-verdades da mídia.

Todas essas hipóteses dependem de um conjunto de circunstâncias que ainda estão indefinidas:

1.     Qual a tendência que se imporá nas forças golpistas com o aprofundamento da crise: implosão, novo arco de alianças para enfrentar o fenômeno Bolsonaro ou adesão a uma ultradireita feroz?

2.     Tentativa de reforçar o Estado de exceção defendido, entre outros, pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF,  ou a busca de um novo consenso?

3.     Como se comportarão as Forças Armadas?

Por tudo isso, a estratégia das esquerdas, no presente, não definirá antecipadamente o candidato em 2018.

O foco das esquerdas, no momento, é sair da defensiva, se aglutinar em torno de algumas teses centrais, estimular as discussões em torno de um programa de governo. E a única pessoa capaz de promover essa articulação é Lula. Poderiam ser os governadores de esquerda, reunidos em torno de um Conselho, mas aí se trata de um desenho inédito que ainda não conta com uma liderança aglutinadora.

Lula paira acima das idiossincrasias das esquerdas e do próprio PT. Em que pese ter sofrido o maior bombardeio jornalístico da história, continua vivo e as lembranças dos anos de ouro do lulismo são o instrumento mais forte para aglutinação de grupos sociais, políticos e até empresariais.

Sua candidatura tem inúmeras vulnerabilidades, a maior das quais é o profundo sentimento anti-Lula que a mídia conseguiu incrustar em largas faixas da população. Mas são restrições para serem avaliadas mais perto das eleições.

Por ora, a única maneira de consolidar um arco de esquerdas – fundamental para alicerçar qualquer veleidade política não só de Lula, como de Ciro – é unir-se em torno de Lula.

Daí a importância do teste do Manifesto.

A petição pedindo a candidatura de Lula pode ser acessada clicando aqui.

Do GGN, por Luís Nassif

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Asa Branca, o hino nordestino, completa 70 anos

A Avenida Calógeras, região Central do Rio, é conhecida pelo Vilariño, bar e delicatessen onde, em 1956, Tom Jobim foi apresentado a Vinicius de Moraes pelo crítico de música Lúcio Rangel, um encontro histórico. Mas outra dupla fez história dez anos antes. A uns cem metros dali, o advogado cearense Humberto Teixeira e o sanfoneiro pernambucano Luiz Gonzaga se conheceram. Gonzaga já havia falado com ele por telefone e combinaram o encontro no escritório de Teixeira. 
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Numa artéria curta e muito movimentada, na então capital da República, a partir daquele dia, criaram algumas músicas que desencadeariam a febre do baião no Brasil, entre elas Baião, No Meu Pé de Serra, Juazeiro e Aza Branca (assim, com "z", na época). A gravação de Asa Branca, o hino não oficial do Nordeste, e um dos maiores clássicos de todos os tempos da MPB, completa nesta sexta-feira (3) 70 anos. A toada, que tem versões em dezenas de idiomas, inclusive em japonês e coreano, e é familiar a brasileiros de qualquer região, naquele tempo soava tão estranha que foi motivo de gozação em cima de Gonzaga, pelos músicos do Regional de Canhoto, que participaram da gravação, em 3 de março de 1947.

Cantiga de Cego

Para eles, Asa Branca era a mesma coisa que cantiga de cegos nordestinos, pedindo esmola na rua. Fizeram uma fila, um deles com uma vela acesa, cantando a música. O episódio foi contado por Humberto Teixeira numa célebre entrevista ao conhecido pesquisador cearense Miguel Ângelo de Azevedo, conhecido como Nirez. Assim como Juazeiro ou No Meu Pé de Serra, e várias das parcerias iniciais de Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga, Asa Branca era cantada pelo Sertão nordestino, com letras diferentes, e fazia parte da bagagem que os dois levaram consigo para o Rio.

Pelo visto, o pessoal da RCA não fez muita fé na música, uma vez que ela está no lado B do 78 rotações original, com a hoje esquecida marcha junina Vou pra Roça (Luiz Gonzaga/Zé Ferreira), na face principal do disco. Poucas canções da MPB têm tantas versões. Asa Branca vem voando há décadas, indiferente aos modismos musicais, tendo sido gravada tanto pelo pessoal do iêiêiê quanto pelos tropicalistas. Neste momento, mundo afora, alguém está cantando ou escutando Asa Branca.

Do GGN, por José Teles

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O MPF só tem interesse em delação premiada que se encaixe na sua teoria, diz Eugênio Aragão

Marcelo Odebrecht

O Brasil está com febre, uma febre provocada por delações inflamatórias no âmbito da famigerada operação “lava jato”. Não se especula sobre outra coisa senão as possíveis informações extraídas de Marcelo Odebrecht a respeito da vida financeira de candidatos e de políticos de ponta. A nação se crê apodrecida. Nunca a nudez das “acoxambranças” (ou, em novilíngua, “surubanças”) de nossas figuras públicas teria sido exposta em toda a sua extensão.

Que as práticas políticas brasileiras nunca foram negócios ao estilo de Madre Teresa de Calcutá, todos já sabíamos. O imaginário popular é suficientemente crítico para com as transações do “pudê”. Mas, agora, o Ministério Público quis entrar nos detalhes da lascívia política.

Vamos com muita calma nesta hora. As práticas investigativas do Ministério Público e da Polícia Federal são tão controversas quanto as práticas políticas que desejam expor. Não nos entreguemos à febre. Ela é antes de mais nada o sinal de um estado patológico a refletir o grave momento da saúde política e institucional do país.

Uma pessoa encarcerada em fase pré-processual por mais de ano (agora já condenada em primeiro grau), sem a mínima noção sobre quando vai ser solta, e da qual se exige, em troca da esperança de um dia ver novamente o olho da rua, que entregue gente, de preferência petistas ligados a Lula e Dilma, diz o que querem que diga. O mal da tortura é que não oferece provas sólidas da verdade, mas apenas provas sólidas da (in)capacidade de resistência do torturado. E a tortura não precisa ser física, aquela do pau-de-arara ou da cama elétrica, nem carece de extração de unhas com alicate ou de queimaduras no peito com toco de cigarro. Pode ser psicológica, mais fácil de ser escondida e mais controvertida em sua conceituação.

No Direito Penal alemão se fala de “Aussageerpressung” (StGB, parágrafo 343) ou “extorsão de declaração”, como crime contra a administração, diferente da “Körperverletzung im Amt” (StGB, parágrafo 340) ou “lesão corporal no exercício da função”. Sem dúvida as nossas delações chegam muito próximas da “Aussageerpressung”. Ela não traz vantagem processual significativa ao delator, a não ser a perspectiva da pena menor e a possibilidade de gozar de liberdade provisória. Fossem, porém, as normas penais e processuais penais seguidas a risco, a prisão cautelar inexistiria na maioria dos casos e a dosimetria da pena não comportaria gravames tão exacerbados. Portanto, a vantagem da delação, se existente, é ser tratado conforme manda a lei. Não é nada lisonjeiro para o nosso sistema judicial que o investigado tenha de submeter-se a uma extorsão para ver reconhecido seu direito ao tratamento legal.

O Ministério Público se defende mediante recurso a comparações com o direito estrangeiro. É o velho complexo de vira-latas. Se lá fora fazem, é porque é bom. Estão em voga os paralelos com a operação “Mani Pulite”, de desbaratamento da influência de organizações mafiosas na política italiana, na década de noventa do século passado. Poucos neste Brasil febril sabem que nossa prática de investigação diferenciada para apuração de delitos relacionados a organizações criminosas quase nada tem em comum com a festejada prática italiana. Sequer o festejo é merecido, diante dos controvertidos impactos da operação na vida política daquele país. Devemos, porém, ter em mente que o modelo italiano se limita apenas às organizações do tipo mafioso ou armado, conforme previsto no artigo 416-bis do Codice Penale.

O artigo 41-bis do Ordinamento Penitenziario Italiano, por sua vez, prevê o “carcere duro” para os integrantes desse tipo de organizações. A delação premiada (“disposizioni premiali”) foi introduzida pela Lei 203 de 12 de julho de 1991 como forma de abrandamento desse regime, em benefício de ex-mafiosos “arrependidos”, dispostos a colaborar mediante denúncia de comparsas na cadeia de comando da organização. Tais denúncias sempre implicavam sérios riscos para os colaboradores, submetidos ao princípio da “omertà”, ao dever de silêncio, cuja violação é punida com a morte. As negociações previam medidas especiais de proteção dos colaboradores, não só com o abrandamento do regime de execução da pena, mas, também, com a mudança de identidade e o acobertamento do paradeiro do delator e de seus familiares.

Trata-se de contexto bem distinto daquele que inspirou a legislação de repressão às organizações criminosas no Brasil. Para começar, o conceito de organização criminosa adotada entre nós é muito mais amplo do que o contemplado no artigo 416-bis do Código Penal italiano. A Lei 12.850/2013 define em seu artigo 1º, parágrafo 1º “organização criminosa” como “a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

A nossa lei não contempla apenas organizações que adotam a violência ou ameaça como meio de manter sua funcionalidade. No Brasil, organizações desse tipo podem ser identificadas no tráfico de entorpecentes, como no caso do Comando Vermelho, dos Amigos dos Amigos, do Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, ou do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo. Violentas por natureza, elas se aproximam em alguns aspectos da tipologia das organizações mafiosas. Inserem-se perfeitamente na definição da Lei 12.850/2013, que, todavia, tem escopo bem mais amplo.

De fato, com a Ação Penal 470, o chamado caso do “mensalão”, houve, entre nós, certa banalização do uso do conceito de organização criminosa. Qualquer pessoa coletiva, como partidos políticos, instituições financeiras ou empresas, porque sempre “estruturalmente ordenados”, pode converter-se num abrir e fechar de olhos em organização criminosa, se seus filiados, sua direção ou seus sócios, na perspectiva do modelo teórico sobre os fatos em investigação, construído pela acusação, se “dividem em tarefas” para obter vantagens com a prática do crime.

Aliás, já se sugeriu até que o próprio governo federal poderia converter-se em organização criminosa, o que seria um rematado contrasenso. Pior ainda, um ajuntamento solto de pessoas poderia, na ótica de certos jovens procuradores, converter-se em organização, mesmo que nem todas se conhecessem. Nesse caso, bastaria construir uma estrutura teórica, para ordenar essas pessoas por tarefas em “núcleos” de atuação supostamente inter-relacionados e atribuir a todas a participação vantajosa no resultado de crime, que pode ser de um só ou de algumas delas. A existência ou não de uma “affectio societatis” seria absolutamente irrelevante para a configuração da organização criminosa.

Montam-se com enorme facilidade teorias sobre fatos investigados, que muitas vezes, como meros construtos abstratos, pouco têm a ver com a realidade empírica. E a vaidade ou o comodismo dos investigadores, que não tardam de divulgar com pompa e circunstância seus achados, por provisórios que deveriam ser, acabam por não lhes permitir mudar o rumo da interpretação de tais fatos ao longo da investigação ou instrução criminal. Preferem socar as provas nas categorias teóricas pré-estabelecidas e escondem eventuais inconsistências ou disfarçam-nas com puxadinhos doutrinários, como, por exemplo, o uso distorcido da teoria do domínio do fato de Claus Roxin, para conceber uma responsabilidade objetiva penal de quem, na posição de liderança em que se encontrava quando da prática do crime ou dos crimes, deveria saber da ilicitude e presumivelmente apoiá-la ou, ao menos, tolerá-la por omissão própria ou imprópria. Claro que um conceito tão amplo de organização criminosa como o adotado por nossa legislação permite que nele tudo ou nada caiba, para parafrasear Gilberto Gil em sua canção “Metáfora”.

Nesse frágil contexto, o uso do instituto da delação premiada só pode levar a abusos. Se no modelo italiano a premiação da delação faz todo o sentido como único meio de garantir acesso a informações que a “omertà” bloqueia com uso de violência e ameaça à vida e integridade de membros da organização e de seus familiares, no modelo brasileiro, no qual se conceitua de forma aberta a “organização criminosa”, ela não favorece virtudes, mas apenas a saída esperta ou desesperada para quem, implicado, quer se livrar do cárcere ou amenizar a pena.

O investigado delator não está em situação real de risco pessoal para ver na colaboração a única forma de sobrevida. A delação passa a ser apenas um conforto para quem está sob intensa pressão psicológica. Para obtê-lo, não necessariamente entrega informações completas, consistentes ou até mesmo verdadeiras. Conta com a desinformação e preguiça dos investigadores em aprofundar a apuração das informações. O resultado é esse: promete-se, mas nem sempre se entrega o prometido e a pessoa delatada não raro é acusada falsa ou distorcidamente, ao gosto de quem investiga ou instrui, para melhor adequá-la às categorias teóricas pré-estabelecidas do inquisidor.

É com esse déficit de seriedade que devemos compreender a delação premiada entre nós. E como seu resultado quase sempre é pífio com vistas à obtenção de elementos sólidos de convicção, acaba, com a corriqueira publicidade decretada ou vazada de modo ilegal, por afetar gravemente a presunção de inocência de cidadãos colhidos por depoimentos “acoxambrados”. Não é de estranhar que, na operação “lava jato” e outras do mesmo jaez, Delcídio do Amaral já tenha se dado ao direito de dizer que costuma lançar muita “bazófia” sobre as condutas dos outros, desdizendo o que disse em delação ao Ministério Público.

Outro delator anunciou que dera um cheque de R$ 1 milhão de caixa dois à campanha de Dilma, quando o cheque era destinado a Michel Temer. Ao constatar o erro, quis retificar a declaração, agora já assegurando que era doação regular. E fica tudo por isso mesmo, sem qualquer reação da acusação, que parece se preocupar pouco com a qualidade das informações obtidas, já que o destino final do processo parece estar selado com a montagem do modelo teórico inicial sobre os fatos que calçam a ação penal.

Diante dessa péssima prática, todo cuidado com as delações de Marcelo Odebrecht é pouco. É fácil, para quem operou uma das maiores empresas brasileiras de atuação global, implicar meio mundo em suas más práticas empresariais. Se doações foram feitas a candidatos com seu devido registro na prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda poderá dizer, sem demonstração cabal, que a intenção dessas despesas era de suborno de diretores ou agentes públicos.

Qual será, então, a diferença entre uma doação legal e outra ilegal, porque fruto de concussão ou corrupção? Será apenas um elemento subjetivo da intenção de doar, cuja demonstração fica adstrita à palavra do delator. Este nada tem a perder, pois não haverá quem por isso irá persegui-lo para ameaçar ou matá-lo ou colocar em risco sua família, como na prática dos mafiosos.

Fica, portanto, a advertência ao Ministério Público: embora a obsessão corporativa por reconhecimento público seja muito forte e o aplauso da mídia deveras tentador para dar prestígio à classe, é bom ter cuidado na divulgação dessas delações. Mais cedo ou mais tarde, a verdade poderá vir à tona e o erro judicial é por ora ainda, no nosso regime constitucional, passível de reparação em prol de quem dele foi vítima. Quanto à União, faria bem em buscar ação de regresso contra os que manusearam irresponsavelmente declarações sem consistência para mostrar serviço. Do contrário, somente nós, os bobões contribuintes, pagaríamos o pato.

O Brasil com febre está. A febre é sintoma da doença, do circo judicialiforme, que já destruiu parte da economia nacional e ajudou a derreter a nossa soberania. Urge combater a doença, remover os tumores circenses do Judiciário e restituí-lo à sua normalidade constitucional e legal, sob pena da transformação dos tumores em metástases.

Diario do Centro do Mundo

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Xadrez da sinuca de bico da mídia chapa branca

Os jornais estão entrando em uma encrenca cada vez maior.

Diz-se que o jornalismo é o exercício do caráter. Especialmente no jornalismo opinativo e na linha editorial dos jornais, o caráter é ponto central. Constrói-se o caráter de cada publicação analisando seu apego aos fatos, sua generosidade ou dureza de julgamento, sua capacidade de mediação ou parcialidade gritante. E, principalmente, sua credibilidade, o respeito com que trata a informação. Houve um bom período em que mesmo os adversários mais ferrenhos do Estadão respeitavam a seriedade com que tratava os fatos.

Desde que a mídia brasileira caiu de cabeça no pós-verdade e no jornalismo de guerra, esse quadro mudou.

No Olimpo da mídia de massa, há dois tipos de jornalistas e de celebridades: os que seguem cegamente a linha criada pelos veículos; e os que já têm ou caminham para ter personalidade própria, inclusive para se contrapor aos movimentos de manada.

Nesse grupo abrigado pela mídia, pequeno, mas influente, há um mal-estar crescente em relação ao governo Temer, à parcialidade da Lava Jato e ao próprio esforço da mídia em dourar a pílula do governo com um jornalismo eminentemente chapa-branca.

Por outro lado, após perder os leitores de esquerda, a velha mídia começa a perder os de direita, que se agrupam em torno de outros veículos. E está diante de um grave problema moral e jornalístico: qual a cara dos jornais? Que tipo de pensamento eles representam? Qual é seu caráter?

A imagem que passam é dúbia. E a aproximação com Temer agravou radicalmente esse quadro:

1.     Eu sei, os jornais sabem, a torcida do Flamengo sabe que o governo Temer é eminentemente corrupto.

2.     Mesmo assim, os jornais teimam em apoiá-lo, depois de justificar o impeachment como combate à corrupção.

Como pretendem se diferenciar dos blogs e sites jornalísticos sem tradição? Publicando artigos sobre a pós-verdade e, ao mesmo tempo, continuando adeptos incondicionais do jornalismo de guerra? E, agora, perdendo qualquer veleidade de encenação de superioridade moral, apoiando uma plutocracia unanimemente reconhecida como corrupta.

Peça 2 – o jornalismo chapa-branca

A maneira como os jornais atuam, sempre de forma concatenada, é sinal indiscutível de uma articulação, como a de um cartel combinando preços.

Analisem os jornais de hoje. Todos batem em três teclas simultaneamente: a de melhoria da economia e a leitura enviesada do depoimento de Marcelo Odebrecht, e a repetição das denúncias contra o PT, todas buscando beneficiar o governo Temer.

A crise está longe de ser vencida. Persiste a crise fiscal da União e dos estados, os principais setores – como o automobilístico – amargam quedas recordes, o pior bimestre nos últimos 11 anos, o desemprego avança de forma avassaladora. E a cada dia que passa mais se escancara a natureza fundamentalmente corrupta do governo Temer.

Como gerar notícias positivas?

O Valor Econômico, que já praticou um jornalismo mais objetivo, recorre a uma entrevista com Michel Temer e transforma em manchete sua “previsão”: “Temer aposta em alta do PIB acima de 3% em 2018” (https://goo.gl/tMvvs5). Fantástico! Um deputado que jamais se interessou por temas econômicos, que não tem nenhum histórico de previsões ou cenários, “aposta” em PIB acima de 3% e a aposta merece manchete principal do jornal.

Já a Folha prefere transformar a pessoa física de Temer em “gestão Temer”, e coloca na manchete principal a extraordinária informação de que a gestão vê retomada da economia e diminui corte orçamentário. E quais os indicadores? A informação de que a arrecadação continua caindo, sim, mas em ritmo mais lento. Ou seja, após 8% de queda do PINB, ainda não se chegou ao fundo do poço.

Em outros cantos, o jogo de previsões sombrias de que a saída de Temer poderia comprometer a salvação nacional, que são as reformas constitucionais empurradas goela abaixo da população – e, por isso mesmo, extremamente vulneráveis a futuros governos.

Assim, o jornalismo econômico e político na velha mídia fica dependendo de alguns raros praticantes de jornalismo efetivo, como José Paulo Kupfer, do Globo, e Vinicius Torres, da Folha. Ou ainda de analistas políticos escondidos pelo jornal, como José Roberto Toledo, do Estadão, ou, menos escondida, Maria Cristina Fernandes, do Valor e Bernardo Mello Franco, da Folha, Kennedy Alencar, da CBN. E os referenciais de sempre, como Jânio de Freitas.

Peça 3 – a desinformação de quem informa

Esses contrapontos são utilizados pelos jornais não como elementos de análise, mas como exemplo restritíssimo de biodiversidade política. No fundo, a inteligência interna, a visão estratégica dos veículos é tão rasa quanto a do público que cultivam, tal o desleixo com que trabalham as notícias, tal a mesmice das análises econômicas e políticas, sem nenhum controle de qualidade, nenhuma punição aos grandes erros factuais, e nenhuma visão de futuro.

Foi esse mesmo espírito que levou, no início de 1999, as empresas jornalísticas à maior crise da história porque acreditaram em suas fontes do mercado financeiro – e, muitas delas, em seus colunistas financeiros – de que não haveria desvalorização do real.

Agora, incorrem na mesma falta de visão estratégica, no simplismo de quem não consegue analisar os múltiplos desdobramentos do quadro econômico e político e, especialmente, as resultantes da própria ação midiática.

Mesmo estando em jogo o futuro do jornalismo e deles, como empresas, são incapazes de montar um conselho diversificado, capaz de traçar cenários minimamente complexos para orientar as estratégias editoriais. Subordinam-se à cartelização, provavelmente montada dentro do fórum do Instituto Millenium, que é a melhor maneira de minimizar responsabilidades: afinal, se houver erros, será coletivo. Para quem não sabe o que fazer, não deixa de ser um consolo.

Se não houver uma correção de rumos, se terá o seguinte quadro pela frente:

1.     A velha mídia vai continuar bancando um plano econômico sem nenhuma condição de superar a crise. O plano não tem nenhum componente anticíclico. Vai apenas prolongar a recessão e aprofundar as tensões sociais e políticas.

2.     Passar o desmonte da Previdência e do fim dos direitos sociais, sem nenhuma espécie de negociação, em um quadro de ampla recessão, é jogar gasolina na fogueira.

3.     Como intermediária e avalista da Lava Jato e, agora, de Temer perante a classe média, conseguirá se desmoralizar cada vez mais perante seu público, a exemplo do que está acontecendo com seus candidatos do PSDB, nenhum deles em condição competitiva para 2018. Apesar de merecer esse fim, não é bom para o país. Será o fracasso definitivo da sociedade civil, uma das últimas formas de articulação da institucionalidade, embora profundamente corroída por anos de discursos de ódio.

Peça 4 – o desafio das delações da Odebrecht

É assim, sem nenhuma visão, que a mídia entrará agora na cobertura das delações da Odebrecht.

Já está delineada uma estratégia para impedir que a Lava Jato chegue nos seus.

1      A denúncia dos abusos cometidos no período anterior, no qual as vítimas foram Lula e o PT. O destaque dado pelo Estadão à entrevista do ex-Ministro Nelson Jobim – no qual ele desanca as ilegalidades da Lava Jato e reclama da falta de punição aos abusos mais ostensivos – com mais de um ano de atraso.

2      A parceria renovada de Jobim com Gilmar Mendes.

3      Os inquéritos internos contra os delegados da Lava Jato, pela colocação de escuta clandestina na cela de Alberto Yousseff e outros. Até agora empurrou-se com a barriga o inquérito. Bastará trata-lo com seriedade para se enquadrar os dois principais delegados da Lava Jato. Que, assim como José Serra, decidiram abdicar de seus cargos em Curitiba e buscar paragens mais amenas.

4      O jogo de postergações de inquéritos envolvendo os parceiros da mídia e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Todos esses movimentos são carne fresca a alimentar o leão das ruas, que vem embalando os sonhos de Bolsonaro, ou os sonhos com o general Villas Boas.

Do GGN, por Nassif.

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Delator da Odebrecht dá tiro no peito de Aécio

O executivo Benedicto Júnior, número dois da Odebrecht, acaba de decretar a morte política do senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB e responsável maior pelo golpe parlamentar de 2016 que arruinou a economia brasileira; em depoimento nesta tarde, BJ, como ele é conhecido, disse que Aécio lhe pediu R$ 9 milhões por fora, nas eleições de 2014.

Informa ainda Benedito Júnior, que os recursos da ordem de R$ 9 milhões solicitados por fora, foram divididos nas campanhas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi o relator do golpe no Senado, e de Pimenta da Veiga, derrotado na disputa pelo governo de Minas, sendo que Dimas Toledo Fabiano Júnior, filho do notório Dimas Toledo, nomeado por Aécio em Furnas com a missão de recolher propinas; ação no TSE, que começou porque Aécio não aceitou sua derrota na disputa presidencial de 2014, agora se volta contra ele; Marcelo Odebrecht, o chefe de BJ, disse que a presidente eleita Dilma Rousseff, ao contrário de Aécio, nunca pediu dinheiro à empreiteira.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB e responsável maior pelo golpe parlamentar de 2016 que arruinou a economia brasileira, está morto politicamente.

Sua morte acaba de ser decretada por Benedicto Júnior, número dois da Odebrecht.

Em depoimento nesta tarde, BJ, como ele é conhecido, disse que Aécio lhe pediu R$ 9 milhões por fora, nas eleições de 2014.

Os recursos foram divididos nas campanhas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi o relator do golpe no Senado, de Pimenta da Veiga, derrotado na disputa pelo governo de Minas, e Dimas Toledo Fabiano Júnior, filho do notório Dimas Toledo, nomeado por Aécio em Furnas com a missão de recolher propinas.

A ação no TSE, que começou porque Aécio não aceitou sua derrota na disputa presidencial de 2014, agora se volta contra ele. Segundo BJ, uma parte do dinheiro foi também para Paulo Vasconcelos, marqueteiro pessoal de Aécio.

Nesta quinta-feira, o TSE também cobrou explicações de Aécio sobre os pagamentos via caixa dois recebidos da Andrade Gutierrez. Na quarta-feira de Cinzas, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu que ele seja ouvido pelos desvios de Furnas.

Marcelo Odebrecht, o chefe de BJ, disse que Dilma, ao contrário de Aécio, nunca pediu dinheiro à empreiteira (leia aqui).

Com informações 247.

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