segunda-feira, 5 de junho de 2017

Armando Coelho Neto Rodrigues: “Moro sabia”. Contradições da subjetividade do saber

“Moro sabia”. Contradições da subjetividade do saber

Por mais de três décadas servi à Polícia Federal. Entre as diversas atividades, estivemos à frente de uma delegacia, cujos agentes, sob nossa responsabilidade iam para as ruas com Ordens de Missão de nossa unidade. Conforme determinações, tinham o dever de realizar diligências x ou y. Em outras palavras, iam para as ruas em nome do que era correto, legal, escrito na ordem recebida. O resultado do trabalho deles era examinado por outros profissionais. Estes, por sua vez, frente a um trabalho em aparente conformidade da lei, emitiam pareceres que serviriam de suporte para emissão de certificados que eram assinado por pelo chefe da unidade. No caso, este escrevinhador. Isso significava, em muitas vezes, quase mil assinaturas.

Era humanamente impossível um único servidor entrar em pormenores das centenas de relatórios produzidos por aqueles agentes externos e internos, de forma que, se na origem, alguma ilegalidade fosse cometida no meio da rua não seria de nosso conhecimento. Desse modo, como regra, trabalhávamos todos “Em confiança”, partindo do princípio de que todos estavam trabalhando corretamente. Uma conferência por amostragem estava longe de evitar que falhas ocorressem - graves ou não. Para nossa felicidade, nada ocorreu que precisasse ser objeto de investigações, punições. De qualquer modo, convenhamos, não é a regra.

Imaginem, por exemplo, que um dos agentes resolvesse pedir ou exigir dinheiro em nosso nome para obter certificado? E se ele recebesse? E se ao receber ele abrisse uma conta no nome dele? E se ele próprio fizesse depósito e retiradas e dissesse que o dinheiro era para o chefe da delegacia? Indo mais longe, vamos presumir que ele tivesse uma agenda, fizesse retirada e anotasse como se fosse para o seu chefe? Indo mais longe, vamos supor que isso fosse uma prática corriqueira de muitos anos. Um chefe de delegacia, que mal conseguia analisar todos os processos, precisava assinar em confiança, teria condições de conhecer particularidades da vida do servidor corrupto?

A citação ao micro universo que conheci, dentro da Polícia Federal, vem a propósito das reiteradas afirmações do ex-presidente Lula quanto às “meninices” praticadas pelos representantes do Ministério Público Federal. Para ele, típicas demonstrações de inexperiência, falta de intimidade com a rotina da Presidência da República, tais como escolha de ministros, aprovação de projetos, etc. O fato é que alheios a tais práticas, vem levando os oficiantes da Farsa Jato cometerem aberrações interpretativas, baseadas em sofismas com resultado dedutivo primário. Deduções precárias e fanfarrônicas que eclodiram com a tal teoria do domínio do fato.

Na medida em que se parte de raciocínios tão primários, permito descer a esse primarismo para lembrar um engenhoso exemplo de sofisma encontrável nas redes sociais. “As galinhas tem dois pés. Os homens têm dois pés. Logo, os homens são galinhas”. Sim, é verdade que galinhas e homens terem dois pés são fatos verdadeiros. Entretanto, o uso dessas duas verdades não tornam a conclusão verdadeira. Do mesmo modo, “se todo político é ladrão”, e Lula é político, logo ele é ladrão. Mas, se partíssemos do princípio de que nem todo político é ladrão, talvez fosse possível concluir que Lula, mesmo sendo político, não seria necessariamente ladrão.

Os raciocínios dedutivos e conjecturais da Farsa Jato, além dos sofismas, muito se assemelham aos joguinhos de circunstâncias dos romances de Agatha Christie. Os mais afetos ao trabalho da autora sabem que ela era capaz de oferecer elementos para que diversos personagens se tornassem suspeitos de um crime. Só que as novelinhas policialescas engendradas pela PF/MPF/JF estão muito aquém das ficções criadas pela brilhante ficcionista. Razão cabe ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, quando usa a expressão “meninice dos procuradores”. Nossos avós talvez fossem até mais agressivos e diriam que quem usa cuida...

Seguindo esse rol de obviedades, no curso dos trabalhos da Farsa Jato nomes ligados ao PSDB sempre foram citados. O nome de Aécio foi certamente um deles. Mas, mesmo assim o juiz Sérgio Moro minimizou as referências tirando fotografias ao lado de Aécio - candidato da Globo, emissora, aliás, que vive em débito com os cofres públicos, mas que Moro não achou nada demais receber dela honrarias. Hoje, quando fatos graves envolvem a figura de Aécio, fosse o leitor seguir o mesmo raciocínio primário da Farsa Jato, poderia seguir a teoria da Veja e concluir facilmente que “Moro sabia”.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado às falcatruas hoje atribuídas ao impostor Temer, personagem com quem o juiz Sérgio Moro também se permitiu ser fotografado. Mais que isso, Eduardo Cunha teria tentado mostrar a esse mesmo juiz o que Temer teria feito no verão passado. Mas, ao que consta, o magistrado teria indeferido nada menos que 21 questões que comprometeriam Fora Temer. Desse modo, cumpre retornar a questão ao leitor: - é licito concluir que Moro sabia? É lícito deduzir que Moro teria tentado proteger o usurpador da Faixa Presidencial? Seriam essas circunstâncias conhecidas e provadas que nos permitiriam conclusões? Que belo PowerPoint daria tudo isso! Quando a boa exegese e hermenêutica jurídicas são abandonada e ganha tonalidade partidária, gira em torno de holofotes e tietagens de pop star, a Justiça começa a ficar caolha.

GGN

Segundo o Folhão Michel Temer faz ofensiva contra o PGR Rodrigo Janot após prisão de Rocha Loures da mala

A prisão do homem da mala de Michel Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), mexeu com o peemedebista, que deu aval para sua equipe de defesa desferir ataques públicos contra o Ministério Público Federal neste domingo (4); o objetivo é tentar blindar Temer do efeito político que a prisão de Rocha Loures pode ter em seu julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Planejado há alguns dias nos bastidores e tornado público após a prisão de Loures, o discurso da defesa de Temer é o de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atua com intenções políticas e tenta "constranger" a Justiça Eleitoral à cassação de Temer; julgamento será retomado nesta terça (6).

 A equipe de defesa de Michel Temer, com aval do peemedebista, desferiu ataques públicos contra o Ministério Público Federal neste domingo (4) para blindar o presidente do impacto político que a prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pode surtir sobre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Gestado há alguns dias nos bastidores e tornado público após a prisão de Loures, o discurso é o de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atua com intenções políticas e tenta "constranger" a Justiça Eleitoral a condenar o peemedebista no julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado nesta terça-feira (6).


"Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente", afirmou o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Temer no TSE. "Nos preocupa muito o procurador-geral da República se valer de toda a estrutura que tem para tentar constranger um tribunal superior".

 A estratégia foi sacramentada horas depois da detenção de Loures, em uma reunião entre Temer e seus auxiliares no Palácio do Jaburu, na noite de sábado (3).

A preocupação é a de que o ex-deputado possa negociar um acordo de delação que implique o presidente, o que aceleraria ainda mais o que integrantes do governo consideram ser uma escalada da PGR e de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Planalto.

Para assessores de Temer, Janot e o ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, têm agido numa espécie de "dobradinha" para fechar o cerco a Temer, alvo de um inquérito por obstrução de Justiça, corrupção e formação de organização criminosa com base na delação da JBS, que também compromete Loures."

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domingo, 4 de junho de 2017

SP reúne multidão e grito por diretas já aponta o voto como a única saída para crise generalizada do país

Milhares de manifestantes e artistas participaram neste domingo 4 de um grande ato pela saída de Michel Temer e em defesa de eleições diretas para a escolha do novo presidente da República.

Passaram pelo palco artistas como Criolo, Rael, Chico César, Edgar Scandurra, Emicida, Otto, Paulo Miclos, Péricles, Pitty, Simoninha, Tulipa Ruiz e Maria Gadú, com encerramento de Mano Brown, além de lideranças como Guilherme Boulos e a presidente da UNE, Carina Vitral, e personalidades.

Para a economista Laura Carvalho, que também discursou, não basta tirar Temer e colocar outro Temer. "Não queremos esse Temer nem outro Temer. Mais igualdade a gente conquista com voto", disse. "O Brasil quer escolher seu presidente e, se possível, já", defendeu Chico César, o primeiro a cantar.

Vídeo: Mídia Ninja. AQUI.

Confira reportagem da Rede Brasil Atual sobre o ato:

'Não queremos esse Temer nem outro Temer. Mais igualdade a gente conquista com voto'

Artistas e movimentos sociais deixam o recado para os presentes. "A gente quer mais democracia e novos direitos. Mais direitos e mais participação dos movimentos", diz a economista Laura Carvalho.

O Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, está tomado por manifestantes que acompanham o ato SP pelas Diretas Já, convocado por artistas, ativistas da mídia independente e blocos de carnaval, com a presença de movimentos sociais. A primeira atração do dia ensolarado na capital foi o cantor paraibano Chico César. "O Brasil não suportaria a possibilidade de uma eleição indireta tendo um Congresso completamente contaminado", disse.

"É importante que o povo se manifeste hoje pela queda de Michel Temer (PMDB). Parece que esse governo que entrou há um ano quer desfazer tudo que foi conquistado nos últimos 100 anos. Ele deseja a precarização completa das relações de trabalho, levando o país a um sistema de semiescravidão", completou. O cantor ainda levantou a bandeira da necessidade da realização de uma greve geral no país. "A greve significa a classe trabalhadora unida para assegurar direitos conquistados arduamente".

Após o show do artista, um dos apresentadores do evento, Leo Madeira, chamou o coletivo carnavalesco Arrastão dos Blocos. "Os blocos de carnaval são as pessoas unidas. E isso não acontece apenas em cinco dias. Os blocos entendem que o papel da mobilização não é só o escape, mas o posicionamento político, especialmente em um momento tão delicado como esse."

Arrastão levantou o público com marchinhas tradicionais e composições dedicadas ao tema da manifestação: a queda do presidente Temer e a realização de eleições diretas. "Fora Temer! Ele é golpista, ladrão devoto, quer roubar o trabalhador. Arrastão está nas ruas para derrubar esse imposto", cantaram.

Integrantes de movimentos populares utilizaram o microfone para reforçar a unidade do ato. "Lutar pelas diretas hoje é essencial. Primeiro, para derrubar o Temer, que mesmo envolvido nos maiores absurdos está querendo se recompor, começa a ensaiar uma forma de se agarrar no governo até 2018. E também, caso o Temer caia, precisamos barrar a tentativa de um Congresso totalmente desmoralizado de eleger o presidente", disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem teto (MTST) e da Frente Povo sem Medo, Guilherme Boulos.

"Sem ampliar a luta, não vamos conseguir derrubar o Temer. Os grupos de cultura estão de parabéns", disse Boulos sobre a organização dos artistas. "A única forma de construir uma saída da crise é resgatar a soberania popular, chamando o povo a decidir. Isso não resolve tudo, mas é o princípio de um caminho democrático. No nosso entendimento, o movimento das diretas é a bandeira hoje que pode barrar as reformas da Previdência e trabalhista, que ninguém conseguiria se eleger nas urnas com essas propostas. Vamos derrubar essa agenda política", completou.

O presidente da CUT-SP e integrante da Frente Brasil Popular, Douglas Izzo, ressaltou a importância da união em torno das diretas. "Estamos todos aqui, Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, artistas, CUT. Nós, das centrais sindicais, lutamos também contra a retirada de direitos, contra reformas apresentadas por Temer. É a luta pela garantia de direitos, para que o povo possa definir quem será o próximo presidente. Não aceitamos eleições indiretas. Precisamos ficar de olho. O Congresso é totalmente envolvido com corrupção e com as mais diretas falcatruas deste país", disse.

Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, também da Frente Brasil Popular, elogiou a iniciativa. "Esse ato é muito importante. A luta pelas diretas tem que ser de todos. Das pessoas, dos artistas, dos partidos, dos cidadãos comuns que podem e devem se unir nesta grande campanha. Venham juntos e vamos derrubar o Temer e conquistar as eleições diretas", disse.

Para a economista Laura Carvalho, professora da USP, a luta contra a desigualdade social passa pela ampliação da democracia e não sua supressão. "A gente não quer esse Michel Temer nem outro Michel Temer para fazer isso. A gente quer mais democracia e novos direitos. Mais direitos e mais participação dos movimentos. A gente quer mais igualdade. Tudo isso a gente só conquista com o voto. Fora Temer e Diretas Já."

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Cristiano Zanin Martins: lava jato quer condenação de Lula sem provas, só com Power Point

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins publicou um vídeo nas redes sociais comentando as alegações finais da força-tarefa da Lava Jato sobre o caso triplex. Na peça, o Ministério Público deveria provar que houve desvio de R$ 87 milhões da Petrobras e que Lula, em troca de favorecimento à OAS, revebeu o triplex no Guarujá e recursos para manutenção do acervo presidencial.

Na visão de Zanin, a Lava Jato não provou nada disso. Ao contrário: quer que Lula seja condenado com base no PowerPoint, ou seja, por acusações feitas com convicção, não com evidências.

Zanin também criticou o fato de o MP exigir que Lula seja condenado por ter aceitado a indicação dos diretores da Petrobras que já fora julgados por desvios na estatal.
A defesa de Lula tem até o dia 20 de junho para rebater as alegações do MPF. vídeo aqui.

GGN

Carta Capital: Diretas Já chega a São Paulo, neste domingo, sob a liderança dos artistas

Após mobilizar milhares de cariocas, a classe artística volta a encampar, agora em São Paulo, um ato político em defesa das Diretas Já neste domingo 4. A manifestação, inspirada na campanha por eleições diretas que reuniu multidões na capital paulista e no Rio de Janeiro no fim da ditadura, carrega a mesma receita: grandes mobilizações com forte presença de artistas e expoentes da cultura brasileira.

O ponto de encontro dos manifestantes será no Largo da Batata, onde a partir das 11h diversos artistas de porte como Mano Brown, Péricles, Criolo, Maria Gadú e Paulo Miklos farão parte do ato. No Rio, nomes como Caetano Veloso e Milton Nascimento marcaram presença na manifestação por Diretas Já que ocorreu no último domingo 28 na praia de Copacabana, onde 50 mil manifestantes pediram a antecipação de eleições diretas.

Um dos organizadores do ato, Daniel Ganjaman, produtor musical de grande prestígio, foi o responsável por fazer o contato com os artistas. A construção dos atos se deu a partir da reunião da classe artística, que refletida na insatisfação popular, começou a se mobilizar. Produtores, ativistas e mídia ativistas dividem o trabalho da organização de maneira coletiva. “Alguns já tinham organizado manifestações similares, mas o principal é que não existe nenhuma organização política ou social por trás disso, não existe nenhum protagonista”, conta o produtor.

A organização afirma que, embora não exista nenhum movimento político, partidário ou sindical por trás da organização da manifestação, não há a intenção de excluir grupos ou “tirar aspectos das lutas tradicionais” na mobilização.

Os responsáveis pelo ato rebateram reportagens da mídia que indicavam a exclusão de grupos políticos tradicionais na manifestação. "Em nenhum momento falamos em barrar ou excluir qualquer movimento do nosso ato, como foi publicado com sensacionalismo em matérias da grande imprensa", afirmam os organizadores em nota. "Pelo contrário: achamos fundamental para a relevância da nossa manifestação a participação de todas e todos que estejam alinhados à causa das Diretas." 

Também idealizador do ato no Rio de Janeiro, Ganjaman explica que o motivo da convocação são as eleições diretas, que hoje teriam o “consenso da população”.

A instabilidade do governo de Michel Temer, que para Ganjaman é ilegítimo, trouxe para rua o grito pelo impeachment e inflou a chamada pelas eleições diretas. Um levantamento do DataFolha revela que o presidente tem apenas 9% de aprovação, enquanto 61% da população considera seu governo ruim ou péssimo. A mesma pesquisa afirma que 85% da população pedem eleições diretas.

“Você tem um Congresso com centenas de deputados acusados, alguns que já foram condenados. Não podemos deixar pra esse Congresso definir quem vai ser esse presidente tapa buraco”, argumenta o produtor, ao explicar que um ato suprapartidário como este pode unir a insatisfação geral, na maioria das vezes segmentada por preferências partidárias.

A escolha de artistas renomados para compor o quadro de atrações levanta dúvidas sobre os motivos que levarão o público para o Largo da Batata neste domingo. A decisão, no entanto, foi estratégica. A organização do ato busca atrair a população que está descrente na política, a fim de trazer diversas camadas sociais “para o debate”.

Ganjaman endossa ainda que “toda manifestação artística é uma possibilidade de politização”, ao afirmar que agora a função da classe cultural é buscar no “papel transformador do artista” a possibilidade de discussão sobre a política que hoje é explicada por meios que “provocam a desinformação”.

“As pessoas vão trocar informações. Precisamos insistir no diálogo que perdemos nos últimos anos, pois neste momento é fundamental. Se não insistirmos nisso a consequência será brutal, desastrosa”, alerta.

A presença dos blocos de carnaval também é um carro chefe na mobilização. Alexandre Youssef, produtor cultural e presidente do bloco Acadêmicos do Baixo da Augusta, acredita que esta é uma forma de mostrar o caráter ativista dos blocos que, depois das dificuldades enfrentadas para ocupar as ruas de São Paulo no Carnaval, se articulam em torno das lutas democráticas. “Temos uma temática política envolvida nisso, uma articulação com as pautas da cidade em torno de lutas democráticas”, explica Youssef.
O desmonte do carnaval de São Paulo acendeu ainda um forte debate sobre o papel do Estado na construção da cultura e do fomento à classe artística. O produtor musical Daniel Ganjaman acredita que este é o momento para não apenas de usar a classe artística para a construção de um movimento legítimo e popular, mas também para própria classe se articular em torno de suas causas.

“Em âmbito nacional nós estamos sem um representante, o que quer dizer que a cultura está sendo deixada de lado no que diz respeito aos subsídios”, diz o produtor, que crê ser necessário “aproveitar o incêndio” para unir a classe artística.

Para ele, a piora se deu no momento em que foi consumado o impeachment. “Era uma tragédia anunciada. Hoje, vivemos num estado de exceção. Eu olho para o Temer e não consigo chamá-lo de presidente.”

GGN/Carta Capital

Blogueiro Laurez Cerqueira: Deltan Dallagnol parece corromper a justiça pregada por Jesus Cristo

Posso estar redondamente enganado, mas lá no fundo da minha alma algo me diz que Lula não será condenado, por falta de provas.

A rebelião popular e a repercussão nacional e internacional seriam tamanha que o Juiz Sérgio Moro e os procuradores liderados por Dallangnol iriam de vez para o canto da história destinado aos injustos.

A perseguição e a finalidade da operação Lava-Jato ficariam reluzentes e expostas em praça pública para sempre. Como ficou o caso dos dois operários Sacco e Vanzetti, condenados à morte nos Estados Unidos, em 1927, sem provas, por um juiz, mesmo tendo sido inocentados por um homem que assumiu a autoria dos crimes, em 1925.  O juiz desprezou as provas e julgou baseado em convicções próprias por razões políticas.

O caso Sacco e Vanzetti foi cantado em versos por grandes poetas como Allen Ginsberg e escritores como Walter Benjamin e Howard Fast. Em 1977,  50 anos depois, o governador de Massachusetts, Michel Dukakis,  promulgou um documento que absolvia os dois operários.

O procurador Dallangnol, coordenador da operação no Ministério Público, religioso evangélico praticante, corrompeu os princípios da Justiça pregada por Jesus Cristo, ao pedir a condenação do ex-presidente Lula. Inventou a própria “justiça”, baseada não na verdade que liberta, mas na mentira que condena, quem sabe para dar vazão à própria vaidade e à obsessão que talvez sofra.

Ele quer submeter o processo aos argumentos de seu livro, baseado na teoria do domínio do fato, a qual o próprio teórico, o alemão Claus Roxin, em palestras recentes em universidades brasileiras, condenou peremptoriamente a aplicação da teoria em investigações feitas no Brasil pela equipe da operação Lava-Jato.

Desde o desastroso powerpoint, feito para induzir a opinião pública a acreditar na construção da falsa culpa de Lula, que a credibilidade dos procuradores da Lava-Jato começou a se desgastar. Cidadãos e cidadãs reprovaram aquele espetáculo, aquela condenação pública, midiática, sem provas, antes do veredicto final do juiz Sérgio Moro.

A injustiça é uma das desgraças mais deploráveis do ser humano. Quem a pratica com base apenas em convicção pessoais, sem provas, ficará na história imperdoavelmente como injusto.

Dallangnol não se deu ao trabalho de fazer powerpoint para nenhum outro investigado, como Aécio Neves, por exemplo. Ficou evidente que a escolha de Lula foi por razões políticas.

Coincidência ou não, o tal powerpoint foi apresentado numa coletiva à imprensa no mesmo momento em que as delações premiadas colocaram Aécio Neves no centro do escândalo como o mais delatado de todos os envolvidos.

Ficou a impressão que não se sabia o que fazer com Aécio, pelo fato dele, juntamente com Michel Temer e Eduardo Cunha, ter liderado a conspiração para o golpe de Estado.

Parece que integrantes da operação Lava-Jato foram surpreendidos com as delações que atingiram em cheio o candidato derrotado das eleições de 2014 e a cúpula do PSDB: José Serra, Geraldo Alkimin e Aloízio Nunes Ferreira, entre outros. Daí em diante a situação ficou como se tivessem perdido o controle do que haviam planejado.

Ao arrastar a Lava-Jato para a política, construíu-se a qualquer custo uma uma história sustentada pela narrativa da mídia que não há como concretizar. Caso não consiga, ficará desmoralizado para sempre.

Dallangnol então se apegou ao próprio julgamento de que o ex-presidente Lula seria proprietário de “bens ocultos”: um apartamento, cuja tentativa de compra não foi efetivada, nem existe nenhuma escritura, nenhum registro em nome do ex-presidente, e um sítio de um amigo, o qual a família de Lula chegou a ir alguma vez em momento de descanso, como qualquer pessoa que frequenta um sítio de um amigo, que o procurador insiste ser propriedade do ex-presidente, sem nenhum documento que comprove.

Isso é de deixar Jesus Cristo roborizado de indignação.

Lula mora no mesmo apartamento em São Bernardo do campo, no ABC paulista, desde 1991, na mesma região onde mora os familiares dele e seus amigos de luta onde enfrentou os poderosos da época. Isso não condiz com a personalidade de um corrupto.

Corrupto rouba para ostentar, para comprar iates, mansões, apartamentos e carros de luxo, até “amor verdadeiro” como dizia o escritor Nelson Rodrigues.

Não barquinhos de lata, pedalinhos para passear com os netos, como fez Dona Marisa. Será que para Dallangnol o fato de Lula morar no mesmo apartamento simples há tanto tempo não teria importância  nenhuma para formar suas convicções?

No depoimento do ex-presidente Lula, em Curitiba, com o comparecimento de cerca de 100 mil pessoas numa manifestação em solidariedade a ele, os procuradores da operação, o juiz Sergio Moro, e a grande mídia ficaram desmoralizados quando Lula demonstrou sua inocência publicamente, exigiu as provas do que ele estava sendo acusado e o juiz Sérgio Moro não as tinha para apresentar.

Lula expôs a perseguição, a qual estava sendo submetido, e a construção da falsa convicção do procurador Dallangnol. Ficou tão evidente que sequer Dallangnol compareceu ao depoimento.

O ex-presidente Lula apresentou dados de um estudo acadêmico que demonstra o assédio ao qual ele tem sofrido por parte da imprensa brasileira que age em conluio com autoridades da Lava-Jato, baseada em  informações inverídicas.

Logo depois do depoimento do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro e o procurador Dallangnol deram uma entrevista ao programa 60 minutos, da TV CBS, dos Estados Unidos, onde Moro, com absoluta falta de modéstia, se auto comparou a Eliott Ness, ator do filme Os Intocáveis. Como se a entrevista fosse uma tentativa de recuperação de território perdido.

Em seguida a explosiva delação do empresário Wesley Batista, em parceria com a Rede Globo, atirou definitivamente Aécio Neves e Michel Temer na lama. Já não serviam mais para nada, as criminosas vísceras dos dois foram expostas à luz do dia.

Eleitores de Aécio Neves e apoiadores do golpe de Estado, que foram às ruas para colocar Temer no poder, estão sem argumento. Os conspiradores do golpe estão perdendo todo o apoio que tiveram. O que fazer para que grande parte das pessoas decepcionadas não engajem na campanha  Fora Temer! Diretas Já! e se virem contra eles?

Requentar a história do triplex e do sítio e pedir a condenação do ex-presidente Lula. Mesmo depois de 107 testemunhas terem inocentado o ex-presidente e das duas auditorias internacionais contratadas, PricewaterhouseCoopers e a KPMG Auditoria Independent, atestarem que não há qualquer indício de atos ilícitos praticados pelo ex-presidente Lula nos casos investigados na Petrobras.

O pedido de condenação de Lula parece ser uma jogada política para ocupar a mídia com outro assunto, para que Aécio e Temer não fiquem sozinhos no noticiário. Tanto que Aécio está sumindo do noticiário.

A perseguição ao ex-presidente Lula está sendo acompanhada por organismos internacionais como a ONU e por instituições de juristas,  pela imprensa internacional, tendo em vista o ineditismo do golpe de Estado arquitetado no Brasil para afastar a ex-presidenta Dilma, eleita democraticamente, que ameaça outros países do mundo. A imprensa internacional, nos últimos dias, intensificou a cobertura do desenrolar do golpe de Estado no Brasil. O que tem mais chamado a atenção é a imprensa brasileira, principalmente a Rede Globo. A imprensa está virando notícia mundo afora.

Caso a injustiça contra o ex-presidente Lula prevaleça, seria o caso de se pensar até em construir um monumento em praças públicas com as estátuas dos injustos, para que fique petrificado e as gerações futuras saibam o que o judiciário brasileiro foi capaz de fazer contra o maior líder popular da história do Brasil.

Do GGN

Entendendo a "nova esquerda", a "nova direita" e os movimentos de rua, no conturbado momento atual

Em entrevista ao Justificando, a professora da Universidade Federal de São Paulo Esther Solano fala das manifestações que ocupam as ruas desde os protestos de 2013 - principalmente em São Paulo - e sobre o perfil dos seguidores ou entusiastas da direita e esquerda e seus novos discursos.

A Professora da Universidade Federal de São Paulo, Esther Solano, falou sobre as novas frentes das ideologias, o “populismo de esquerda”, e partidos de esquerda e direita que surgem no país. 

Cada vez mais as pessoas estão interessadas na política, mas qual leitura fazer dos novos movimentos que têm alterado profundamente o cenário atual? Novas frentes e toda uma geração que vem sem pedir passagem para falar sobre seu futuro a partir de si própria, sem contar mais com a mediação dos espaços disponibilizados para que protestem dentro do limite. Exemplos disso, são os movimentos de secundaristas e as novas manifestações.

“(…) A esquerda constitucional e a esquerda de base: a militância de base que está muito mobilizada, então você tem milhões de movimentos sociais que estão realmente pulsando”, explica Solano.

De outro lado, a direita traz o discurso antipolítica como marca de sua nova geração, e Solano fala um pouco sobre isso nesse programa. Assista abaixo:
GGN/Justificando

Fernando Brito: Elsinho Mouco marqueteiro de Michel Temer diz que recebeu da JBS para derrubar Dilma

No Estadão, o publicitário que há anos assessora Michel Temer confessa que recebeu dinheiro de Joesley Batista para ajudar a depor Dilma Rousseff.

Em maio do ano passado, Elsinho Mouco – que trabalha para Temer há 15 anos, encontrou-se com o dono da Friboi, segundo ele numa reunião com “uísque 18 anos e camarões gigantes”  na mansão do empresário, Jardim Europa, em São Paulo.

(…) no auge do movimento “Fora, Dilma”, Joesley se ofereceu para pagar por um serviço de monitoramento de redes sociais que nortearia a estratégia do PMDB de blindagem a Temer. Na ocasião, foi incisivo: “Vamos derrubar essa mulher”.

Ao que parece, Mouco, ao confessar o contrato com Batista, que limitar o estrago da confissão doe empresário de que lhe fez repasses de dinheiro. Diz que foram R$ 300 mil, pagos com nota fiscalque, diz ele, foi emitida “à revelia” do empresário.

O fato é que a “temporada do pato” mobilizou muito dinheiro para os movimentos de subversão da ordem democrática e, claro, moscas como Elsinho Mouco voaram atrás dele.

“Em 2016, empresários, sindicatos patronais, movimentos sociais (MBL, Vem Pra Rua, Endireita Brasil, etc), muita gente queria o impeachment da Dilma. Uns contrataram carro de som, outros contrataram bandanas, pagaram por bandeiras, assessoria de imprensa. Teve gente que comprou camisa da seleção brasileira e foi pra rua. O Joesley estava nessa lista. Ele se ofereceu para custear o monitoramento digital nesta fase”

O pato era uma boca rica…

Do Tijolaço

Jornal O Globo dá ultimato ao TSE, julgue já!

Editorial de O Globo, hoje, dá ordens ao Tribunal Superior Eleitoral para que casse logo a chapa Dilma-Temer e, com isso, ajude a destituir o atual ocupante do Planalto.

Descarta todas as teses de defesa e aponta para um resultado único, de natureza política, mais que jurídica:

“Não há nenhuma dúvida de que esse julgamento nada tem a ver com as acusações que agora pesam contra o presidente Michel Temer. Trata-se de julgar pecados anteriores. Mas, sabemos todos, na construção de suas convicções, os juízes podem e devem levar em conta as condutas impróprias continuadas dos implicados.”

Na jurisprudência global, julga-se fora dos autos ou traz-se a eles, como verdades absolutas, declarações unilaterais e delações de toda ordem: a espontâneas e a s negociadas como chave de cadeia depois – para usar a expressão de Gilmar Mendes – “as alongadas prisões de Curitiba”.

Depois de exposto o seu diktat, concede aos juízes, pro-forma, o direito de decidirem.

Este jornal não tem dúvida de que todos os ministros do TSE, julgando a favor ou contra, agirão segundo as suas convicções, tendo em mente as leis, a nossa democracia. E cumprindo o dever que a nação lhes outorgou.

Seja com Dilma, seja com Temer, é a vontade do Império que deve prevalecer.

A Globo não é uma concessão pública do Brasil.

A república brasileira, sim, é uma concessão da Globo.

Tijolaço

sábado, 3 de junho de 2017

O Coletivo de juristas Advogados e Advogadas pela Democracia criticam acusação contra Lula

Sobre o pedido de prisão de Lula, pelo Ministério Público Federal

Em despacho de Moro no dia 26/05 às 18h58, ele negou pedido da defesa de Lula para reabertura da instrução, decretando que "a instrução principal e a complementar estão encerradas" e que "não cabem novas diligências".

A Defesa de Lula impetrou Habeas Corpus desse indeferimento, pelo direito fundamental à prova no processo, na data de 01/05, que foi distribuído à relatoria do Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, da 8ª Turma do TRF da 4ª Região.

Em alegações finais de 334 páginas, protocolada às 23h55 da sexta-feira (02), MPF pede a moro a condenação de Lula pelos delitos de corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, lavagem de capitais, com perdimento do triplex (que ele não tem!), o o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da PETROBRAS no montante de R$ 87.624.971,26 e, o que realmente interessa aos golpistas: a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Se a 8ª Turma do TRF4 der provimento ao Habeas Corpus impetrado pela defesa de Lula, a instrução processual deverá ser reaberta.

Em qualquer hipótese, a Defesa de Lula também ofereça suas alegações finais antes de Moro sentenciar no processo 5046512-94.2016.4.04.7000 da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

 Da decisão de Moro caberá recurso.

Segue o link para a íntegra das alegações finais pelo ministério público federal: Clique AQUI.

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Fábio de Oliveira Ribeiro: o procurador Deltan Dellagnol deixou a acusação indefesa no caso do Triplex

Cristiano Zanin, o advogado de Lula, publicou um Twitter resumindo a tese da acusação exposta por Dellagnol no caso do Triplex:

☆☆MPF quer condenação de Lula sem provas no caso do triplex com base em teorias de livro de Dallagnol sobre "probabilismo" e "explacionismo".☆☆

Fiz algumas observações sobre o mesmo que compartilho agora com meus leitores.

1- Se a ausência de prova é indício de culpa, resulta evidente que o Procurador ignora ou subverte o princípio da presunção de inocência.

2- O que ele realmente defende é a presunção de culpa, cabendo ao réu provar sua inocência para não ser condenado.

3- Como foi que este nóia passou num concurso público? Dellagnol fornece provas de que odeia CF/88. Por que ele não foi exonerado pelo CNMP?

4- Se pretende reescrever a Constituição do país, Dellagnol deve disputar eleição para uma vaga na Camara dos Deputados ou no Senado Federal.

5- O que ele mesmo diria se fosse julgado pelo abjeto e inconstitucional critério que pretende convencer o judiciário a aplicar conta Lula?

6- É notório que Dellagnol enlouqueceu. Ele não compreende mais os princípios constitucionais. O caso dele não é jurídico e sim psiquiátrico.

7- Na ativa, Dellagnol é um estorvo ao respeito do princípio da legalidade e um palhaço que compromete a seriedade do órgão a que se vinculou.

8- Creio que o defensor de Lula deve pedir ao Juiz a nulidade do processo: a tese de Dellagnol comprova que acusação está INDEFESA nos autos.

9- Os princípios constitucionais, porém, deverão ser rigorosamente respeitados no processo que será ajuizado no CNMP contra Dellagnol.

10- Antes de ser afastado ou exonerado por deixar o MPF indefeso no caso do Triplex, o procurador deve apresentar sua defesa e ser periciado.

11- Dellagnol deve ter direito de produzir provas e de nomear um advogado. Os juízes do caso não devem ser inimigos ou amigos dos inimigos dele.

12- Apesar dos indícios de loucura que forneceu por escrito, ele não pode ser automaticamente privado ou afastado do cargo que ocupa.

13- A sociedade não deve execrar Dellagnol e priva-lo de seus direitos só porque ele tentou execrar, humilhar e privar Lula dos direitos dele.

Do GGN

MP em alegações finais sem sentido reiterou pedido de prisão de Lula e devolução de r$ 87 milhões por triplex que não é dele

Embora o chamado "triplex do Guarujá" pertença à construtora OAS, conforme demonstra escritura pública, e as testemunhas do processo tenham inocentado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público arguiu, em suas alegações finais, que ele deve ser preso em regime fechado pelo juiz Sergio Moro e condenado a devolver R$ 87 milhões, sob a acusação de ter se beneficiado em reformas no imóvel.

As informações foram publicada em primeira mão pelo jornalista Samuel Nunes. "O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo", diz ele.

O MP também deixa claro na denúncia que os delatores devem ser favorecidos por terem acusado Lula. "Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, 'considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas'", informa o jornalista.

Lula hoje lidera todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial e seria eleito novamente se as eleições ocorressem hoje. Para que ele seja impedido de concorrer pelo Judiciário, é preciso que seja condenado em segunda instância antes da disputa e é nisso que aposta a direita brasileira.

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Fachin é constrangido pela tropa de choque de Temer

Em claro clima de retaliação contra o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, deputados apresentaram nesta quinta-feira 1º um pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara inquira formalmente o ministro, a fim de saber qual exatamente era sua relação com o ex-diretor da JBS Ricardo Saud; 32 deputados assinam o pedido; reportagem do portal Poder360 afirma que Saud ajudou Edson Fachin em candidatura ao STF.

A tropa de Michel Temer parte para cima do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e pede à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que inquira formalmente o ministro, a fim de saber qual era sua relação com o ex-diretor da JBS Ricardo Saud.

O pedido foi apresentado nesta quinta-feira 1º, com a assinatura de 32 deputados. Reportagem do portal Poder360 afirma que Saud, delator na investigação, ajudou Edson Fachin em sua candidatura ao STF. A delação de Saud foi homologada por Fachin.

"Ao ser indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2015, Edson Fachin percorreu os gabinetes dos 81 senadores. Amigos ajudaram a marcar audiências e a dar suporte à candidatura. O contato com alguns senadores foi facilitado também por Ricardo Saud, do grupo J&F, a empresa dona da JBS-Friboi", diz a matéria.

O documento da tropa pede, com sarcasmo: "Aguardamos as respostas de V. Excelência para que os fatos aqui elencados sejam devidamente esclarecidos e o sempre inatacável comportamento de magistrado, que o caracteriza, continue acima de quaisquer insinuações ou comentários desabonadores".

247

Polícia Federal prende Rocha Loures, o homem da mala de Temer por determinação do ministro Edson Fachin do STF

Foto: Câmara dos Deputados 
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), foi preso pela Polícia Federal neste sábado (3) após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).De acordo com a PF, Loures está na Superintendência Regional em Brasília, e não há previsão de transferência.

O ex-deputado foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, durante negociação de pagamento propina. Ele foi alvo de ação controlada da Procuradoria-Geral da República e foi filmado com uma mala com R$ 500 mil.

Rodrigo Janot havia pedido a prisão de Loures dentro da Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato. Fachin negou o pedido do PGR alegando a imunidade parlamentar, já que Rocha Loures havia assumido o mandato de Osmar Serraglio (PMDB-RR), que ocupava o cargo de ministro da Justiça.

Depois, Serraglio foi retirado da pasta e recusou assumir o ministério da Transparência, oferecido por Temer, e retornou para seu mandato para a Câmara, fazendo com que Loures perdesse a prerrogativa de foro privilegiado.

Janot pediu a reconsideração da prisão do ex-assessor de Temer, assim como em relação ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), argumentando que a prisão dos dois é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal.

Do GGN