segunda-feira, 19 de junho de 2017

Cíntia Alves: as sentenças de Moro são the flash par o PT, com o triplex que não é de Lula seguirá o mesmo rito?

Com fim de prazo para Lula, quanto tempo até a sentença de Moro sobre o triplex? Quando há petistas sentados no banco dos réus, Sergio Moro costuma dar a sentença condenatória em menos de 2 semanas.
Foto: Lula Marques/PT

Termina nesta terça (20) o prazo para a defesa de Lula apresentar as alegações finais sobre o caso triplex. Há uma expectativa em torno de quanto tempo levará até que o juiz Sergio Moro emita decisão condenando ou absolvendo o ex-presidente. Levantamento do GGN mostra que, quando há petista sentado no banco dos reús, o magistrado de Curitiba costuma decidir em menos de 2 semanas. De 10 sentenças analisadas, seis enquadram-se nesse intervalo. Disputado por eventos empresariais, acadêmicos e político-partidários, Moro sempre leva em consideração se há prisão preventiva dos denunciados para acelerar o processo.

O ex-tesoureiro João Vaccari Neto foi um dos que recebeu a punição - 8 anos de encarceramento - rapidamente. Entre o fim do prazo para as alegações finais e o momento em que Moro recebeu os autos conclusos para decisão, passaram-se apenas 3 dias. Na mesma sentença, de 227 páginas, o juiz condenou também Renato Duque, considerado o operador do PT dentro da Petrobras, a 20 anos de prisão.

Vaccari e Duque só perdem para Eduardo Cunha (PMDB), que teve sua sentença, de 109 páginas, dada em 2 dias. Com contas na Suíça comprovadas, o deputado cassado, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Outro petista nas mãos de Moro, José Dirceu teve suas sentenças decretadas em menos de duas semanas. Na primeira, de maio de 2016, condenando-o a 23 anos de prisão (a mais alta pena da Lava Jato), Moro levou 13 dias para publicar a decisão. Já na segunda condenação (11 anos de prisão, dada em março passado), o juiz de Curitiba levou menos tempo: 7 dias para produzir 95 páginas.

A exceção na lista dos petistas condenados por Moro é Delúbio Soares. Na ação penal em que ele foi acusado de lavagem de dinheiro em torno de um empréstimo do Schahin que beneficiou o empresário do ABC Ronan Maria Pinto, o ex-tesoureiro do PT foi condenado a 5 anos de reclusão. No mesmo documentos, de 127 páginas, Moro impôs a mesma pena a Ronan. Entre o fim do prazo para as alegações finais e a decisão de Moro, passaram-se mais de três meses. Nesse período, soma-se o as férias de final de ano do magistrado.

O processo de Delúbio foi um dos que mais deram dor de cabeça a Moro, em termos de recursos à segunda instância. A defesa de Ronan conseguiu a reverter a prisão preventiva do empresário após uma temporada de três meses em Curitiba. Foi uma pedra em cima das expectativas de quem aguardava uma delação premiada do empresário que aparece em processos envolvendo a morte do ex-prefeito petista Celso Daniel.

A própria Lava Jato usou a morte, de 2002, para vender o caso. Mas a promessa de descobrir qualquer informação que colocasse um fim às teorias em torno do assassinato caiu por terra. O próprio juiz Sergio Moro, na sentença, reconhece que o Ministério Público Federal transformou o caso em "irrevelante" ao não conseguir encontrar provas de extorsão.

A sentença de José Carlos Bumlai, taxado pela mídia como o "amigo de Lula", saiu em menos de 30 dias. A decisão virou alvo de embate entre Moro e o jurista Lênio Streck, que denunciou nas redes sociais que entre o fim do prazo para as alegações finais do pecuarista e a decisão de Moro, passaram-se menos de 24 horas. 

Moro explicou que, no caso de Bumlai, houve uma dilação de prazo um mês antes, em 15 de agosto, porque foram juntadas aos autos delações premiadas usadas durante o processo. Naquele momento, as defesas já haviam concluído as alegações finais mas, por causa das delações, Moro decidiu estender o prazo por mais alguns dias, "a bem da ampla defesa". Naquele mês, Moro ainda se ocupou de palestra nos Estados Unidos e eventos na Câmara para debater a lei de abuso de autoridade.

Outro caso que se levou mais tempo até a sentença final foi o do marqueteiro João Santana. Deu tempo do operador de contas de Santana, Zwi Skornick, fechar acordo de delação, algo que aconteceu com o próprio marqueteiro, dois meses após a decisão de Moro impondo 8 anos de prisão a ele.

O levantamento do GGN foi feito com base em réus que compunham o núcleo de agentes envolvidos com partidos políticos. O Conjur publicou reportagem mostrando quanto tempo levou entre o início dos processos e a decisão de Moro. O de João Cláudio Genu foi o mais veloz: levou 5 meses e meio.
Do GGN

O jogo de intrigas nas eleições para PGR, Luis Nassif

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O jogo de intrigas palacianas corre solto na disputa da lista tríplice para Procurador Geral da República.

O Globo publica matéria - obviamente encomendada - em que queima, ao mesmo tempo, dois dos principais favoritos: os subprocuradores Raquel Dodge e Mário Bonsaglia.

Atribui as informações a "fonte que acompanha a disputa de perto". Não dá a informação central: quem é a fonte e quais seus interesses. E a fonte - obviamente isenta, sem interesse algum na disputa - diz que Raquel é a favorita de Gilmar Mendes, do Ministro da Justiça Torquato Jardim, dos caciques peemedebistas Renan Calheiros, José Sarney e Osmar Serraglio.

Entretanto, Poderia ter incluído Fernando Collor, Roberto Jefferson, Moyses Lupion, Joaquim Silvério dos Reis, Paulo Maluf para apimentar mais ainda a informação. Ou ainda Lula, José Dirceu, Antônio Pallocci e outros inimigos da categoria. Afinal, fonte em off de jornal é melhor que delator da Lava Jato: nem precisa barganhar para enfiar na declaração a frase que interessa. Já Temer, segundo a reportagem, preferiria Mário Bonsaglia.

Tempos atrás, Rodrigo Janot armou para cima de Raquel Dodge.  Ela encaminhara junto ao Conselho Superior do Ministério Público a proposta para que, nas missões especiais, não pudessem ser convocados mais que 10% do efetivo de cada núcleo do Ministério Público Federal. Janot convocou a imprensa para a reunião e, de cara, afirmou que a medida inviabilizaria a Lava Jato. Uma afirmação falsa, que não batia com os fatos.

Enfim, em Brasília a cumplicidade entre poderes é ampla, geral e irrestrita. E a intriga é o prato principal em todos os jantares.

Do GGN

PSDB deve romper com Temer se Aécio for preso


Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) convocou nova reunião da Executiva Nacional do PSDB para a quarta-feira, um dia após o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG); como o PSDB estendeu seu apoio a Temer apenas para que Aécio não fosse cassado no conselho de ética do Senado, esse acordo pode caducar na terça se Aécio vier a ser condenado pelo STF.

domingo, 18 de junho de 2017

Laércio Portela: Direitos da população quilombola estão em xeque na Justiça Federal

Na próxima quarta-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 5a Região, sediado em Recife, julga a constitucionalidade do decreto 4.887/03, que regulamenta a demarcação e titulação das terras dos remanescentes quilombolas no Brasil. A decisão pode afetar a vida de pelo menos 20 mil famílias com processos abertos no Incra nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, áreas de abrangência do TRF 5.

decreto 4.887/03 regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 que determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Pelo decreto, consideram-se remanescentes dos quilombos, “os grupos étnicos-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Incra, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O decreto prevê que “para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental”. Também garante aos remanescentes “a participação em todas as fases do procedimento administrativo, diretamente ou por meio de representantes por eles indicados”.

Comunidade de Acauã 
O caso que deu origem ao processo no TRF5 está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. Formada por 60 famílias, a comunidade teve seu território reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro em 2008. Ela ocupa uma área de 338 hectares – muito menor do que o território original reivindicado pelos remanescentes. O reconhecimento garantiu à população acesso a políticas públicas como a construção de casas pelo governo federal e o recebimento de cisternas.

A desapropriação da terra saiu em 2013 e foi questionada na Justiça Federal pelo proprietário Manoel de Freitas, alegando a inconstitucionalidade do decreto 4.887/03. É esse questionamento que será julgado na próxima quarta-feira pelo tribunal federal sediado em Recife.

Na semana passada, o desembargador Edilson Nobre deferiu o pedido de habilitação no processo como amicus curiae de 23 comunidades quilombolas dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte. A expressão em latim faz referência à participação de terceiros em processos jurídicos, com o objetivo de subsidiar a Corte com informações relevantes sobre a causa a ser julgada.

Além das comunidades, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Defensoria Pública da União, a Fundação Cultural Palmares e a Associação dos Advogados/as de Trabalhadores Rurais (AATR) também se habilitaram no processo como amicus curiae.

Para Gabriella Santos, assessora jurídica e advogada da CPT, a participação direta das comunidades no processo, como “amigos da corte” é fundamental, por se tratar de uma causa que vai impactar diretamente centenas de comunidades quilombolas existentes no território abrangido pelo TRF 5. “Como amicus curiae, as comunidades quilombolas podem fornecer subsídios que ajudem a instruir o processo, pois os desembargadores estão diante de uma causa de especial relevância e complexidade, inclusive porque nesses casos o instrumento do amicus serve como forma de ampliar e qualificar o contraditório, previsto na Constituição Federal”, analisa.

União quilombola
Jefferson Pereira, quilombola do território Águas do Velho Chico, localizado em Orocó, Pernambuco, chama a atenção para o momento crítico do debate sobre os direitos das comunidades remanescentes. “É muito importante que as comunidades quilombolas se unam em torno de sua grande pauta, que é o território, e que está definitivamente ameaçada por esse julgamento que ocorrerá no TRF 5. Reafirmamos a importância de todos os quilombos do Brasil se unirem, para que os poucos direitos duramente conquistados não sejam suprimidos“.

Para Jefferson, o que está em jogo é parte fundamental da história e da memória de seus ancestrais negros. “Diante de tantas opressões vividas ao longo da nossa história, as comunidades quilombolas sempre se uniram em torno do que mais necessitavam: liberdade, enquanto possibilidade de manutenção de nossas tradições e de nossos direitos. Hoje não será diferente”.

Audiências públicas
Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público Federal vai realizer audiência pública às 14h para discutir a constitucionalidade do decreto em sua sede no Recife. Estarão presentes representantes de comunidades quilombolas do estado; o procurador da República, Alfredo Carlos Gonzaga; o pesquisador e professor da Universidade Federal da Paraíba,Eduardo Fernandes; Geraldo Vilar, da Defensoria Pública da União; Priscila Oliveira, procuradora regional Federal; Eliane Recena, procuradora regional da República; e representante do Incra nacional. O conteúdo desta audiência poderá fazer parte dos autos do processo e servir de subsídio para os desembargadores que julgarão o decreto 4.887/03.

O tema também sera discutido na terça-feira (20) em audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco, a partir das 9h. A audiência, intitulada de Quilombolas, nenhum direito a menos: a regulamentação fundiária e os direitos dos povos remanescentes dos quilombos,  discutirá, além do decreto, o contexto de violações de direitos, conflitos agrários  a luta pelo território quilombola.

Ataques recorrentes
Esta não é a primeira vez que o decreto que regulamenta a demarcação e titulação de terras dos remanescentes quilombolas é questionada na Justiça. Após a decretação do decreto em 2003, o então Partido da Frente Liberal, antigo PFL e atual DEM, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está empatado em 1 a 1, com voto pela inconstitucionalidade proferido pelo ministro Cesar Peluso e outro de constitucionalidade dado pela ministra Rosa Weber. O julgamento aguarda retomada na Corte desde 2015.

Em 2013, O Tribunal Regional Federal da 4a Região declarou a constitucionalidade do decreto por 12 votos a 3, depois de ter sido provocado por fazendeiros do estado do Paraná em caso envolvendo a comunidade quilombola de Paiol de Telha. Agora, os direitos das populações remanescentes dos quilombos estão mais uma vez em xeque.

Do GGN

Sobre palestras de Dallagnol e a apropriação do público pelo privado, por Eugênio Aragão ex-ministro da Justiça

Credores têm melhor memória do que devedores (Benjamin Franklin).
Prezado ex-colega Deltan Dallagnol,
Primeiramente digo "ex", porque apesar de dizerem ser vitalício, o cargo de membro do ministério público, aposentei-me para não ter que manter relação de coleguismo atual com quem reputo ser uma catástrofe para o Brasil e sobretudo para o sofrido povo brasileiro. Sim, aposentado, considero-me "ex-membro" e só me interessam os assuntos domésticos do MPF na justa medida em que interferem com a política nacional. Pode deixar que não votarei no rol de malfeitores da república que vocês pretendem indicar, no lugar de quem deveria ser eleito para tanto (Temer não o foi), para o cargo de PGR.
Mas, vamos ao que interessa: seu mais recente vexame como menino-propaganda da entidade para-constitucional "Lava Jato". Coisa feia, hein? Se oferecer a dar palestras por cachês! Essa para mim é novíssima. Você, então, se apropriou de objeto de seu trabalho funcional, esse monstrengo conhecido por "Operação Lava Jato", uma novela sem fim que já vai para seu infinitésimo capítulo, para dele fazer dinheiro? É o que se diz num sítio eletrônico de venda de conferencistas. Se não for verdade, é bom processar os responsáveis pelo anúncio, porque a notícia, se não beira a calúnia é, no mínimo, difamatória. Como funcionário público que você é, reputação é um ativo imprescindível, sobretudo para quem fica jogando lama "circunstancializada" nos outros, pois, em suas acusações, quase sempre as circunstâncias parecem mais fortes que os fatos. E, aqui, as circunstâncias, o conjunto da obra, não lhe é nada favorável.
Sempre achei isso muito curioso. Muitos membros do Ministério Público não se medem com o mesmo rigor com que medem os outros. Quando fui corregedor-geral só havia absolvições no Conselho Superior. Nunca punições. E os conselheiros ou as conselheiras mais lenientes com os colegas eram implacáveis com os estranhos à corporação, daquele tipo que acha que parecer favorável ao paciente em habeas corpus não é de bom tom para um procurador. Ferrabrás para fora e generosos para dentro.
Você também se mostra assim. Além de comprar imóvel do programa "Minha Casa Minha Vida" para especular, agora vende seu conhecimento de insider para um público de voyeurs moralistas da desgraça alheia. É claro que seu sucesso no show business se dá porque é membro do Ministério Público, promovendo sua atuação como se mercadoria fosse. Um detalhe parece que lhe passou talvez desapercebido: como funcionário público, lhe é vedada atividade de comércio, a prática de atos de mercancia de forma regular para auferir lucro. A venda de palestras é atividade típica de comerciante. Você poderia até, para lhe facilitar a tributação, abrir uma M.E., não fosse a proibição categórica.
E onde estão os órgãos disciplinares? Não venha com esse papo de que está criando um fundo privado para custear a atividade pública de repressão à corrupção. Li a respeito dessa versão a si atribuída na coluna do Nassif. A desculpa parece tão abstrusa quanto àquela do Clinton, de que fumou maconha mas não tragou. Desde quando a um funcionário é lícita a atividade lucrativa para custear a administração? Coisa de doido! É típica de quem não separa o público do privado. Um agente patrimonialista par excellence, foi nisso que você se converteu. E o mais cômico é que você é o acusador-mor daqueles a quem atribui a apropriação privada da coisa pública. No caso deles, é corrupção; no seu, é virtude. É difícil entender essa equação.
Todo cuidado com os moralistas é pouco. Em geral são aqueles que adoram falar do rabo alheio, mas não enxergam o próprio. Para Lula, não interessa que nunca foi dono do triplex que você qualifica como peita. Mas a propaganda, em seu nome, de que se vende regularmente, como procurador responsável pela "Lava Jato", por trinta a quarenta mil reais por palestra, foi feita de forma desautorizada e o din-din que por ventura rolou foi para as boas causas. Aham!
Que batom na cueca, Deltan! Talvez você crie um pouco de vergonha na cara e se dê por impedido nessa operação arrasa a jato. Afinal, por muito menos uma jurada ("Schöffin") foi recentemente excluída de um julgamento de um crime praticado pelo búlgaro Swetoslaw S. em Frankfurt, porque opinara negativamente sobre crimes de imigrantes no seu perfil de Facebook (http://m.spiegel.de/panorama/justiz/a-1152317.html). Imagine se a tal jurada vendesse palestras para falar disso! O céu viria abaixo!

Mas é assim que as coisas se dão em democracias civilizadas. Aqui, em Pindorama, um procuradorzinho de piso não vê nada de mais em tuitar, feicebucar, palestrar e dar entrevistas sobre suas opiniões nos casos sob sua atribuição. E ainda ganha dinheiro com isso, dizendo que é para reforçar o orçamento de seu órgão. Que a mercadoria vendida, na verdade, é a reputação daqueles que gozam da garantia de presunção de inocência é irrelevante, não é? Afinal, já estão condenados por força de PowerPoint transitado em julgado. Durma-se com um barulho desses!
Do GGN

MPF pede ao STJ inclusão de Roseana Sarney no caso Usimar

O MPF recorreu ao STJ para que julgue pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão que retirou o nome da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, da denúncia do caso Usimar. 

Roseana que se cuide, pois deve voltar aos bancos dos réus na Justiça Federal com a abertura do famoso caso Usimar. Entre janeiro e março de 2000, foram desviados R$ 44,2 milhões da extinta Sudam para a construção em São Luís de uma fábrica de autopeças. O empreendimento, porém, nunca saiu do papel.

Na ação o movida pelo Ministério Público Federal, a promotoria pede que o  Superior Tribunal de Justiça julgue pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão que retirou o nome da ex-governadora da denúncia aceita em 2014 – treze anos depois – pelo juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, da 6ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Roseana é suspeita de ajudar em uma plenária ocorrida no dia 14 de dezembro de 1999, pela aprovação do projeto Usimar, no Conselho Deliberativo da Sudam (Condel), do qual ela fazia parte.

Conforme revelou o blog do jornalista Raimundo Garrone, na ação de improbidade, que inclui outras 39 pessoas, dentre elas Jorge Murad, o MPF reproduz trechos do depoimento à Polícia Federal do ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Luiz Gonçalves Bezerra para demonstrar de “forma bem clara a atuação da Conselheira Roseana Sarney para a aprovação do projeto Usimar”, “onde foram cometidos os vários atropelos e irregularidades”.

O objetivo para apressar a aprovação do empreendimento, segundo apontou o Grupo Especial de Trabalho do Ministério da Integração Nacional, “porque o resultado implicaria como devidamente implicou na liberação de recursos públicos”.

Contudo, Roseana deve se safar mais uma vez, já que o relator no STJ da ação é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ligado à Sarney e que inocentou Temer no TSE.

247/MA

Osvaldo das Neves: Meirelles, tão sujo quanto Temer

Em meio à crise instaurada no parlamento, Henrique Meirelles/PSD, atual ministro da Fazenda [Finanças], foi cogitado pelo monopólio de imprensa, por representantes do capitalismo burocrático e siglas do Partido Único [1] como possível nome para ocupar o gerenciamento federal numa eventual saída de Temer/PMDB.

Meirelles, sem nem mesmo ter ocupado o cargo de gerente principal do velho Estado, já acumula uma longa lista de abusos e crimes contra o povo e a Nação. 

Enquanto esteve na presidência do Banco Central durante o gerenciamento Lula, contou com o apoio político irrestrito de seu amigo Antonio Palocci/PT, então ministro da Fazenda – hoje preso preventivamente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de favorecer a Odebrecht em troca de propina. 

VINCULADO AO IMPERIALISMO IANQUE 

Seu histórico como presidente internacional do Bank of Boston (Banco de Boston) e FleetBoston Global Bank, de 1996 a 1999, mostra com quais interesses Meirelles está comprometido. O FleetBoston Global Bank, instituição que incorporou por meio de fusões uma série de bancos menores da área de Boston, foi, por sua vez, comprado em 2003 pelo Bank of America por 47 mil milhões de dólares, segundo informações da CNN. 
Luis Nassíf, em artigo sobre a biografia de Meirelles publicado na Folha de S. Paulo em 2002, afirma que "Ele foi nomeado presidente e COO (Chief Operating Officer) [Diretor de Operações, em inglês] do BankBoston em 1996. Reportavam-se a ele todas as áreas de negócios, mercado de capitais, tesouraria, mesa, marketing, operações e sistemas".. 

Denúncias do empresário Luiz Barros de Ulhôa Cintra Filho à Folha de S. Paulo, em 2006, evidenciam a ligação de Meirelles com transferências ilegais de dólares de Miami para o Brasil. O jornalista da Folha afirma que "Luiz Cintra Filho, 64, fez inúmeras transferências ilegais de dólares de Miami (EUA) para o Brasil com a ajuda do BankBoston International e de uma rede internacional de doleiros [2] entre 1991 e 1997". "O MTB Bank foi identificado em 2003 pela Polícia Federal como sendo um núcleo de operações de doleiros. Segundo a PF, a Horten Financial era uma offshore administrada por doleiros", ressalta a matéria. 

Afora os indícios de corrupção em seus tempos de BankBoston, as relações de Meirelles com os EUA também ficam evidentes em dados da matéria da jornalista Daniela Mendes publicados pela [revista] IstoÉ. O referido texto exalta a figura de Meirelles como um "vencedor" e menciona o fato de que ele "recebeu o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida". E prossegue com a ficha de Henrique Meirelles, revelando que é membro de diversas "organizações mundo afora", dentre elas o New York City Investment Fund e que "lá, ele dividiu assento com o magnata David Rockefeller". 

A menção a Meirelles para assumir o gerenciamento federal, em substituição a Temer, também se dá por seu posicionamento em defesa das reacionárias contra-reformas previdenciária e trabalhista. Posição esta que fez questão de ladrar aos quatro ventos em entrevista recente: "Com a saída ou não de Temer, as reformas vão ocorrer". 

MEIRELLES E A JBS 

Antes de aceitar o convite de Temer para assumir o Ministério da Fazenda, Meirelles ocupou, entre os anos de 2012 e 2016, cargos importantes no Grupo J&F, controlador da JBS, principal empresa envolvida com a Operação "carne fraca" – acusada de montar um esquema de corrupção entre frigoríficos e fiscais para acelerar a liberação de produtos. Além da "Carne Fraca", o grupo JBS também está sendo investigado nas Operações "Bullish", "Greenfield" e "Cui Bono" que apuram desvios, pagamentos de propina [suborno] e fraudes na liberação de recursos públicos envolvendo ações da holding. 

Além da JBS, a holding J&F também controla as empresas Alpargatas, Vigor, Eldorado Brasil, Banco Original, Oklahoma e Canal Rural. Juntas, todas as companhias somam receitas de R$ 175 mil milhões [€47,2 mil milhões

Meirelles ocupava cargos importantes no Grupo J&F durante os anos em que a empresa repassou cerca de 500 milhões de reais às principais siglas do Partido Único (PT, PMDB e PSDB). Quer dizer, então, que os R$ 500 milhões sumiram dos cofres da empresa durante esse período e Meirelles não viu absolutamente nada? No âmbito da empresa, ele ficava responsável justamente pelo contato com o "mundo político". Joesley Batista era seu patrão, portanto. Apesar das classes dominantes brasileiras terem feito todo um trabalho no sentido de colocar Meirelles acima de qualquer suspeita, ele é tão sujo quanto Temer. 

1ª quinzena/Junho/2017

[1] O autor refere-se aos três partidos – PT, PMDB e PSDB – que têm governado o Brasil.
[2] Doleiro: traficante de dólares. 


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/.

GGN

Entrevista de Joesley derruba o mito da ligação Lula-Friboi

A entrevista bombástica do empresário Joesley Batista, em que ele apontou Michel Temer como chefe da "maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil" (saiba mas aqui), também serviu para desmontar uma lenda urbana: a de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus parentes seriam sócios da JBS, dona da marca Friboi.

Num determinado trecho, o jornalista de Época questiona por que Joesley nunca gravou Lula e a resposta veio direta.

– Porque eu nunca tive uma conversa não republicana com o Lula.

Joesley disse ainda que só esteve com Lula uma única vez enquanto ele foi presidente – o encontro ocorreu em 2006, quando assumiu o comando da empresa. Depois, eles só voltaram a se encontrar em 2013. A interlocução com o PT, segundo o empresário, era feita por meio do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

– O que eu posso fazer se a interlocução era com o Guido? Aí inventaram que a Blessed (acionista da JBS), aquela empresa que temos nos Estados Unidos, seria do Lula, do Lulinha, de político. Esse negócio de Lula ou filho de Lula é fruto de um imaginário de alguém que quis nos prejudicar.

Em sua nota, Temer diz que Joesley protegeu o PT, alegando que a JBS que a empresa cresceu no governo Lula e não no dele (leia aqui sobre a nota do Palácio do Planalto). A realidade, no entanto, mostra que praticamente todas as empresas brasileiras cresceram com Lula e afundaram com o golpe.

247

Pedro Zambarda: “Impeachment ou caos”, 12 momentos vergonhosos em que a mídia garantiu que o golpe salvaria o Brasil

Joesley Batista contou na Época o que todo o mundo com meio neurônio já sabia: Temer é um chefe de gangue.
No entanto, cheios de amor e de esperança, querendo agradar seus patrões a todo custo, jornalistas fizeram previsões furadas e propaganda desse governo, baseados no mais puro wishful thinking e, eventualmente, canalhice.

A ideia era vender a ideia de o golpe não era golpe e que a destituição de Dilma “ia tirar o Brasil do buraco”, tese consagrada por Eliane Cantanhêde, uma espécie de porta voz terceirizada de Temer.

Em abril, numa entrevista a uma rádio, ela disse seguinte: “Conversei com o Michel Temer nessa semana. Ele está muito seguro e muito sereno. Fala que está pronto para assumir a responsabilidade, que é tirar o país do buraco. O Michel Temer, por ter mais gás, parece ter chances de conseguir”.

Confira uma seleção de 12 promessas que a mídia fez e os midiotas acreditaram.

1. O pior que não ficou no retrovisor
Míriam Leitão publicou em 16 de julho a coluna “O pior pelo retrovisor”, no Globo. Num tom otimista, traçava um panorama da economia brasileira baseado apenas na valorização dos papéis da Petrobras e na alta das bolsas de valores.

E acrescentava: “O resultado reflete a percepção de algumas melhoras, inclusive regulatórias, na economia e a avaliação de que a recessão está perdendo força, apesar de estar claro que não haverá a volta rápida do crescimento”.

As contas do governo Temer tiveram um déficit de R$ 38,4 bilhões em novembro, o pior resultado para o mês desde 1997. No mesmo mês do ano passado, com o governo sob Dilma, o saldo negativo foi de R$ 21,2 bilhões. Parece que o pior da economia está longe de sair do retrovisor, seja dos investidores ou dos cidadãos comuns.

2.“Pior que tá, não fica”
Em maio de 2016, quando o impeachment caminhava para minar o poder de Dilma Rousseff, Eliane Cantanhêde publicou várias  colunas no Estadão dizendo que é “pior sem ele”.

No mês de dezembro, o Datafolha divulgou que 58% das pessoas consideram Michel Temer pior do que Dilma. Parece que ficou pior do que estava.

3. Previsão de crescimento de 1% que sumiu
Uma reportagem do site da Exame de setembro apontou que a economia sob Michel Temer poderia crescer 1% em 2016. A previsão foi traçada pela consultoria em negócios internacionais e políticas públicas Prospectiva, levando em conta até mesmo a Lava Jato.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, afirmou em dezembro deste ano que a previsão para 2016 é de recessão de 3%, com queda na oferta de crédito bancário. Parece que as consultorias de estimação estão perdendo crédito em suas análises em menos de seis meses.

4. “Golpe contra o impeachment”
Antes de ficar famoso nacionalmente por perguntar a Temer como ele conheceu a mulher numa farsa no “Roda Viva”, Noblat escreveu um artigo bonito acusando um “golpe contra o impeachment”.

O texto faz denúncias de uma compra de votos contra o afastamento de Dilma Rousseff — para variar, sem apresentar provas. Teriam ocorridos pixulecos de R$ 1 milhão por voto “não” e R$ 400 mil pelas ausências.

Parece que o golpe contra o golpe não se concretizou. Noblat nunca explicou como é que essa operação milionária fracassou.

5. “Interrupções presidenciais têm impacto positivo”
Merval Pereira falou no dia 17 de janeiro de um estudo de um economista chamado Reinaldo Gonçalves, da UFRJ. O especialista tentava provar que o impeachment de Dilma poderia ser positivo.

Segundo o texto reforçado por Merval, o impedimento reverteria a recessão em 2017 e impulsionaria a economia em 2018.

Nenhum dos sinais dessas medidas com “impactos positivos” foram vistos com Michel no poder. Merval Pereira aproveitou a coluna para alfinetar advogados que criticaram a Operação Lava Jato. Nunca mais citou o tal Reinaldo.

6. Cunha “não tem nada a ver com o impeachment”
Merval também dá suas cacetadas no Jornal das 10 da GloboNews. No dia 13 de dezembro de 2015, ele soltou no programa que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tinha relação com o golpe. Um santo.

“Eduardo Cunha não tem nada a ver com o impeachment. O Eduardo Cunha foi o presidente da Câmara que aceitou, viu que tecnicamente havia condições de aceitar aquele processo, aquele pedido. Então ele não tem nada a ver com isso, quem vai decidir mesmo é o plenário da Câmara”.

Merval jogou a responsabilidade num Congresso que tem maioria com pendências na Justiça só para tentar livrar a cara de um processo conduzido por um notório corrupto. Em 2016, consumado o golpe, Cunha foi preso. Merval Pereira nunca mais tocou no assunto.

A equipe de ilusionistas da GloboNews

7. “Impeachment ou caos”
O economista Rodrigo Constantino, o amigo do Pateta que foi demitido da Veja e do Globo e hoje tem coluna na Istoé, publicou um artigo em abril com o título: “impeachment ou caos!”.

Era baseado em teses esplêndidas como a de que o presidente Temer faria um “governo suprapartidário” caso o golpe prosperasse, usando aspas do professor de filosofia Denis Rosenfield.

Para Constantino, o governo Temer seria um sucesso porque não teria vermelho em sua bandeira. O único golpe possível era o que o PT estava fazendo, seja lá o que isso signifique.

8. Golpe “cristalizado”
Quando o impeachment foi consumado, em setembro, Eliane Cantanhêde afirmou em texto que o governo Michel Temer sofre com protestos mas “termina em pé”. Comparou-o a Itamar Franco.

“A palavrinha mágica ‘golpe’ ajudou a cristalizar, talvez em milhões de pessoas, a percepção de que o impeachment de Dilma foi ilegal e ilegítimo, a ‘jornada de 12 horas’ ajuda a oposição a ratificar que Temer vai retroceder nos direitos e abandonar os pobres à própria sorte. Em vez de falar esse absurdo, o governo bem que poderia ter usado e abusado, a seu favor e a favor da verdade, dos resultados do Ideb, que configuram o fracasso da ‘pátria educadora’ de Dilma”, diz Eliane no jornal.

9. A “revolta armada” do PT que não existiu
O ex-presidente Lula publicou uma cartilha criticando os procedimentos da Operação Lava Jato. Na cabeça do colunista Reinaldo Azevedo, a carta afirmava que o PT ia optar por uma “revolta armada”, segundo sua coluna na Folha de S.Paulo em agosto.

Dilma, segundo Reinaldo, era a “Afastada”. “Que bom que a ópera petista chega ao último ato, com o próprio partido chamando os inimigos por seus respectivos nomes. É o PT quem me dá razão, não os que concordavam comigo”, diz ele, sem explicar como se daria a revolução do partido de Lula em curso.

10. O editorial que mais curtiu o impeachment
Impeachment é o melhor caminho” é o editorial de apoio ao golpe mais explícito publicado na imprensa. Feito pelo mesmo time do Estado de S.Paulo que chamou o jornalista Glenn Greenwald de “ativista petista” e pediu sua expulsão do Brasil, o texto é rico em previsões furadas sobre o governo Temer já em abril de 2016.

As propostas de novas eleições “são fórmulas engenhosas para resolver um problema complicado. Pena que sejam todas, pelas mais variadas razões, impraticáveis”.

Hoje, a notícia é de que a maioria da população apoia eleições diretas segundo absolutamente todos os institutos de pesquisa.

11. “A saída da crise”, segundo Paulo Skaf
Nenhuma lista dessa natureza ficaria completa sem as revistas da Editora Três, aquela que concedeu a Temer o título de Brasileiro do Ano.

Em março, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, estava na capa da IstoÉ Dinheiro com a chamada “A reação dos empresários”.

“O impeachment de Dilma é a saída mais rápida da crise”, falou. A reportagem destacava a atuação dele para conseguir a adesão “de boa parte da classe empresarial, da indústria ao varejo”.

De acordo com Skaf, a “economia está indo mal por causa da crise política. Há confiança no Brasil, mas não há confiança no governo”.

Ah, sim: o industrial sem indústria é um dos citados na delação da Odebrecht.

12. As instituições funcionam 
O Globo, que defendeu o golpe militar de 64 e só se desculpou 50 anos depois, defendeu o impeachment com unhas e dentes em vários editoriais.

Num deles em especial, de 30 de março, a família Marinho mandou ver: “Na estratégia de defesa e nas ações de agitação e propaganda de um PT e de uma presidente acuada no Planalto, a palavra ‘golpe’ ganha grande relevância”.

O impeachment de Dilma, fomos informados, “transita pelas instituições sem atropelos. Em 64 seria diferente”.

E finalizava: “Aceite quem quiser que políticas de supostos benefícios aos pobres podem justificar a roubalheira. Não num país com instituições republicanas sólidas”.

Pois é.

Do DCM

Paulo Moreira Leite: O jogo de Joesley com a Globo é destruir Temer, proteger Meirelles e atacar Lula

Nós sabemos que no mundo da justiça-espetáculo as versões costumam ser mais importantes do que os fatos. Lembrei dessa regra ao ler o depoimento de 12 paginas de Joesley Batista a Época, reproduzido com tambores e trombetas na noite de sábado no Jornal Nacional. Alguns fatos e versões se encontram, indiscutivelmente, fora do lugar, formando uma construção que gera  resultados políticos óbvios.

O maior exemplo envolve o papel do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, personagem numero 2 do governo comandado pelo “chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil” nas palavras de Joesley.

Graças ao silêncio da Época, o cidadão brasileiro permanece sem saber o papel do  ministro da Fazenda Henrique Meirelles nos negócios do grupo.

É um clássico silencio ensurdecedor. Frequentador da porta giratória Estado-setor privado que lhe permitia deixar um cargo no primeiro escalão do governos Lula, e depois voltar na equipe de Temer, o nome “Henrique Meirelles” sequer é mencionado numa entrevista de 12 páginas. Nem uma única vez.

É uma falta de curiosidade espantosa, quando se recorda que entre 2003 e 2010, ele ocupou a presidência do Banco Central, onde era o grande cartão de visita que Lula apresentava ao mercado financeiro. Depois disso, entre 2012  e 2016,  foi presidente do Conselho de Administração da J&F, que administrava o conjunto de negócios bilionários do grupo. Também dirigiu o banco Original, dos mesmos sócios. Meirelles só deixou o cargo em maio do ano passado, para voltar ao governo, ocupando agora  o segundo cargo mais importante da República, como Ministro da Fazenda.

De seu gabinete saíram as principais linhas da atual política econômica, desde a emenda constitucional que definiu o congelamento de gastos pela inflação  como a reforma da Previdência, a reforma trabalhista. Estas medidas   definem — não é adjetivo, apenas conceito — o governo Temer como o mais reacionário da história republicana.

Nessa condição, seria indispensável saber: a partir de 2016, quando voltou ao governo, como Meirelles se comportou ao lado do “chefe da quadrilha mais perigosa ?” Ajudou? Atrapalhou? Tentou impedir medidas ilegais? Deu conselhos? Quais propostas recusou, quais apoiou? Ajudou Joesley na fase 1, quando o chefe estava na quadrilha? Ou na fase 2, quando resolveu delatar?

Não sabemos se apresentou algum contato dos velhos tempos.  Se participou de jantares na presença de amigos ou se ofereceu informações estratégicas.
Alguma vez — quando era executivo da J&F — estranhou o desvio milionário e regular de recursos que eram enviados para esquemas políticos?
O que achava das conversas com Guido Mantega, um dos inimigos que deixou no governo?

Comportou-se como aquele tipo que, como gosta de lembrar o procurador da Lava Jato Luiz Fernando Lima, pode ser acusado de “cegueira voluntária”?
É um comportamento que chama a atenção em qualquer hipótese.

Mesmo que a ideia seja demonstrar que atual ministro da Fazenda não passava de uma improvável Rainha da Inglaterra — eufemismo para definir o velho e bom testa-de-ferro — o leitor tem o direito de saber qual era sua função real. Mesmo porque um presidente de Conselho pode ter obrigações legais a responder no futuro. Não se trata de pré-julgar Meirelles nem imaginar coisas que não foram sequer insinuadas. A escola que leva a condenar sem respeito pela presunção da inocência não é a minha e só leva a reforçar um estado de exceção.

Só acho que não dá para esconder um personagem dessa estatura e achar ninguém vai perceber. Não é jornalismo.

Também é fácil reconhecer que o silêncio sobre Meirelles atendeu a um propósito político.

Empenhadas num projeto de retirar Temer do Planalto,  as Organizações Globo têm outro plano para o Ministro da Fazenda e a equipe econômica. Querem que seja mantido no cargo de qualquer maneira, para garantir a continuidade das reformas. Nos primeiros momentos da crise, o próprio Meirelles  já se ofereceu, pelos jornais, para permanecer  no posto caso o presidente venha a ser afastado. Desse ponto de vista, o silêncio sobre seu papel — antes e depois — é providencial.

Essa postura seletiva, agora no sentido inverso, explica o esforço para minimizar as afirmações de Joesley sobre Lula, que compõem um depoimento obrigatório para quem responde a tantos inquéritos na Lava Jato. Numa cobertura séria, que envolve candidato a presidente que está em primeiro lugar nas pesquisas enfrenta uma caçada judicial de anos, era uma novidade e tanto.

“Nunca tive uma conversa não republicana com o Lula,” diz o empresário conta-tudo. “Não estou protegendo ninguém,” acrescentou.

Referindo-se  às insinuações frequentes de que um dos filhos do presidente era sócio oculto da Fri-Boi, a mais conhecida empresa do grupo, Joesley deixa claro que se trata de uma mentira.

Em vez de dar o destaque ao testemunho pessoal, Época e a TV Globo deram prioridade a uma afirmação  que Joelsey não sustentou com fatos. O carnaval foi feito em torno da frase de que “Lula e PT institucionalizaram a corrupção.”

Basta ler os diários de Fernando Henrique Cardoso no Planalto para encontrar provas de que o troféu originalidade está em disputa. Nem vamos lembrar de Fernando Collor de Mello, o protegido da Globo nos dois turnos de 1989.

No volume 2 de seus diários, FHC relata que acabou cedendo a pressão de integrantes da “quadrilha mais perigosa”  e assim, explicitamente, após muita pressão de Temer-Geddel-Padilha, acabou nomeando o último para o Ministério dos Transportes — decisão que ele mesmo sabia ser questionável.

Então deu para entender. Estamos combinados.

A estratégia do jogo: destruir Temer, proteger Meirelles, atacar Lula.

247/DCM

Um cadáver pútrido a empestear o Brasil, Fernando Brito

Não se pode adivinhar se Michel Temer perderá logo o cargo que abiscoitou pelo golpe, o de Presidente da República.

Mas pode-se assegurar que perdeu as condições de governar e apanhará em cada round, a espera que o gongo vá lhe dando intervalos para respirar.

Mesmo que Fernando Henrique Cardoso seja, desde há muito, um Tartufo, a dissimular seus interesses e opiniões sob a aura de falsas virtudes, o fato de ele ter manifestado a possibilidade de eleições gerais antecipadas tem muito significado.

Claro que lhe falta o vigor cívico para defende-las como bandeira, mas, ainda assim, é um passo avante nesta estupidez pregada pela mídia, em seus editoriais, de que uma eleição indireta poderia devolver ao país um mínimo de equilíbrio. Não pode e até FHC sabe disso.

Mas defendem-nas, porque acham que isso pode pavimentar a única coisa que desejam, o retrocesso em direitos sociais, o que Janio de Freitas chamou hoje, em sua coluna na Folha, de “nostalgia escravocrata”. Não as garantirá, porque como diz o velho mestre, com 70 anos de janela política:

“Quem pensar a sério na re­lação entre essas “reformas” e a situação atual do país, não pode fugir à obviedade simples e forte: Temer não tem condições de conduzir reformas nem “reformas”. Sejam condições intelec­tuais, políticas, morais, e quaisquer outras. É só um fantoche. À espera de que alguém conte os seus feitos ou os silencie por dinheiro.
O Congresso, com mais de uma centena de deputados e senadores pendurados na Lava Jato, não tem condi­ções de examinar, discutir, aprimorar e votar projeto algum que tenha implicações mais do que superficiais.”

A única obra de que Michel Temer é capaz é a de, a qualquer momento, nos levar a um novo afundamento, maior do que este da abissal crise econômica em que o país se debate. As festejadas “melhoras” no cenário da economia – eles são os primeiros a saberem – não têm solidez, sobretudo diante de taxas de investimento que se aproximam dos níveis da crise de 2008/2009.

Tudo está apoiado, até agora, num “fingimos que não estamos vendo o que se passa” do mercado que diz ainda confiar que, mesmo sem a reforma desejada, a demolidora, algumas castanhas ainda podem tirar do fogo. É improvável que consigam “reformas” mais do que simbólica quem embora cruéis com os atingidos, terão efeito econômico zero.

“Pode ser que, com a necrose progressiva de Michel Temer, donos de poder e dinheiro mudem de ideia”, comenta o colunista de economia, também da Folha, Vinícius Torres Freire.

Pode ser, mas a necrose, no centro do poder nacional, faz todo o país, sem reservas de saúde já, ficar exposto as seus miasmas e pestilências.

É preciso sepultar Temer e restaurar os sistemas de freios e contrapesos da política, trocar golpes por eleições, denúncias por propostas, demolição por projetos.

O contrário seria deixar que o país siga ardendo até que sejamos todos cremados.

GGN