Lava Jato, História e descida aos infernos, por Ion de Andrade

Quando começou a ganhar significado, a Lava Jato assumiu o discurso de que iria passar o país a limpo e dar cabo da corrupção. Apoiada pela mídia e por vazamentos sensacionais a operação ganhou, num país efetivamente muito marcado pela corrupção, uma popularidade inédita, alcançando cifras para além de 90% de aprovação.

Esse verdadeiro patrimônio de credibilidades e esperanças de milhões brasileiros deveria ter produzido por parte dos seus protagonistas um cuidado redobrado no sentido de que tais expectativas não fossem frustradas, o que geraria um efeito perverso de descrédito no país e em suas instituições. Seria o mínimo a esperar, em termos de respeito ao povo brasileiro e às instituições, que a Lava Jato, dada a importância que ela própria se deu, devolvesse aos brasileiros um Estado menos vulnerável aos males de uma corrupção endêmica que desde sempre o assolou. Uma obrigação, considerando os custos estratosféricos da própria operação, os milhares de empregos perdidos e a quebra de setores estratégicos da economia nacional, além dos efeitos colaterais relativos à desnacionalização do pré-sal, dentre outras incontáveis mazelas produzidas por um governo que é também um legado seu.

Então, à luz da História, destino último da Lava Jato, o que temos dessa operação que almejava ostensivamente passar o Brasil a limpo? Qual o seu legado? Como comparecerá perante o futuro quando objetivos e resultados poderão ser cotejados? Que expectativas tem hoje o brasileiro comum, nesse já pós Lava Jato, em relação ao seu país e às suas instituições? Que governo vige hoje quando a operação começa a sair de cena e a tornar-se história?

Consideraremos cinco indicadores, um de eficiência e quatro de eficácia, numa análise objetiva do papel da Lava Jato para o Brasil de hoje assim como perante os objetivos públicos que a própria operação se deu e que funcionaram no plano do discurso como nortes de sua atuação.

Abordaremos os indicadores de forma qualitativa, sem desejar ser exaustivos, tomando apenas fatos emblemáticos que os marcaram. Iniciaremos pelos aspectos metodológicos da operação que utilizaremos como um indicador de eficiência, e abordaremos de forma sumária o Impacto Financeiro, a natureza do Governo pós operação, o Clima Político e o Ambiente de Negócios, que assumiremos como indicadores de eficácia.

Cada indicador será precedido da descrição de um cenário alvo esperado considerando a operação como efetivamente voltada para o atendimento dos objetivos que se auto atribuiu no discurso, qual seja, o de constituir-se como a Borduna histórica contra a corrupção no Brasil.

Ao término concluiremos, à luz de cada um desses aspectos analisados, em que medida a operação atingiu ou não os indicadores alvo e a que está destinada perante a História .

Da metodologia da Lava Jato: Delatores e delatados

Cenário alvo

Considerando os seus objetivos aparentes, a Lava Jato deveria ser inatacável do ponto de vista metodológico para que o propósito alardeado de varrer o país da corrupção estabelecesse coerência entre os seus objetivos e os seus métodos, sem o que perderia credibilidade. Transparência, isenção e imparcialidade não poderiam ser secundarizadas. Nesse contexto, os fins da operação deveriam coincidir com os seus meios, ou seja, tudo que pudesse ser compreendido como corrupção, ou ilegalidade, deveria ter sido, desde o início, extirpado do leque metodológico.

O que aconteceu

Do ponto de vista da própria operação a sua metodologia não cumpriu a transparência que deveria ter tido pela natureza do seu objeto. É ilustrativo o fato de que nunca veio a público a explicação da métrica utilizada para a redução das penas dos delatores em decorrência da sua delação premiada. A delação do doleiro Youssef, por exemplo, como atesta O Globo, permitiu uma redução de pena de 122 para apenas três anos.

Além disso, a assimetria foi de tal magnitude na definição das penas dos supostos criminosos que dificilmente a interpretação da dosimetria pode ser feita sem considerar quem é cada réu no plano da política partidária. O Senador José Serra do PSDB, por exemplo, apesar de ter recebido em contas no exterior, conforme delação da própria Odebrecht, o equivalente a 23 milhões de reais,  (Folha de São Paulo), jamais sofreu sequer uma únca condução coercitiva para interrogatório. A sra. Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, igualmente titular de contas milionárias no exterior, foi sumariamente absolvida com argumento equivalente ao que levou Lula à condenação, conforme informa a Revista Forum. No caso do presidente Lula, porém, por um tríplex que nunca esteve em seu nome, foi vítima de uma condução coercitiva espetacular, teve áudios vazados, advogados grampeados e finalmente foi condenado a 9 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Na instância recursal, o TRF4, a tramitação do seu processo bateu todos os recordes de celeridade, passando na frente de sete outros processos, a maioria dos quais com acusações mais graves do que as que pesam contra ele. Finalmente, a sua defesa, ao requerer ao Ministério Público a oitiva de Tacla Durán, cujo testemunho foi negado pelo juiz Moro, personagem que trazia informações e provas que poderiam mais uma vez demonstrar a sua inocência esse, em lugar de assegurar o seu direito de ter a sua testemunha ouvida, incrivelmente o negou.  Finalmente a Chefe de Gabinete do TRF4, funcionária pública do Poder Judiciário, em cargo de confiança do presidente do Tribunal, foi autorizada por ele próprio a fazer militância política nas redes sociais pela condenação de Lula. A operação que pretendia acabar com a corrupção no Brasil trata cada réu de forma diferente e parece funcionar como uma casa de mãe Joana.

Impacto financeiro

Cenário Alvo

Estabelecido o objetivo de varrer a corrupção do Brasil, a operação deveria ter agido no sentido de proteger ativos nacionais e empregos posto que, em sendo esse objetivo verdadeiro, a própria economia nacional é que deveria ser protegida contemporaneamente à operação e beneficiada depois.

O que aconteceu

Do ponto de vista dos empregos perdidos pela empresas alvo da Lava Jato, a Revista Exame os calcula em cerca de 600.000, números que falam por si mesmos e criam dificuldade para interpretar os objetivos reais da operação. 

A perda de ativos pelas empresas nacionais, alcançou segundo o G1 cifras da ordem de 100 bilhões de Reais em vendas. Reconheçamos que é também legítima a análise do quanto em recursos públicos desviados retornaram aos cofres públicos em virtude da operação, variável sempre lembrada pelos agentes da Lava Jato. Nesse caso o HuffPost BR calcula em 10 bilhões de reais o volume de recursos que voltaram ao Poder Público em decorrência dos trabalhos realizados pela operação.

Embora não se possa reduzir o impacto financeiro de uma operação que se deu o grandioso objetivo de varrer a corrupção do Brasil, aos valores numéricos expostos acima, pois haveria, fosse a operação saudável, ganhos econômicos exponenciais no médio prazo em decorrência do saneamento da economia, é justo reconhecer que tais números são inteiramente desfavoráveis à Lava Jato e parecem exprimir, para dizer o mínimo, uma gravíssima miopia levando em conta que empregos e patrimônio nacionais foram completamente negligenciados no que toca à forma pela qual a operação transcorreu.

Vale lembrar que a Bayer que fez experimentos em humanos em campos de extermínio na segunda guerra mundial foi preservada pelo governo alemão do pós guerra, ou que a Renault envolvida em colaboração com os nazistas na França foi estatizada pelo governo francês, o que significa que mesmo em condições de delito de gravidade incomparavelmente maior que a corrupção, os países não consentiram em perder seus ativos nacionais e seus empregos. No caso da Lava Jato, o patrimônio nacional foi totalmente desprezado. Esse fato, que hoje pertence à história, emerge como o absurdo dos absurdos, porque ao banir a corrupção de um país, em sendo esse o objetivo verdadeiro, uma das preocupações de maior relevo teria absolutamente que ter sido, em todas as etapas da operação, a de proteger os empregos e o patrimônio nacionais, que deveriam ter sido encarados como verdadeiros prisioneiros dessas práticas criminosas e não como alvos a abater.

O Governo pós operação

Cenário Alvo

Um governo com alta credibilidade e autoridade moral capaz de aplicar politicamente os ganhos institucionais da operação que deveriam funcionar como ativos de alta relevância política.

O que aconteceu

Malas e caixas de dinheiro em apartamentos de ministros, familiaridade com homicídios “tem que ser um que a gente mata”, e por último a crise Cristiane Brasil, indicada por Roberto Jefferson, personagem envolvido e condenado no julgamento do mensalão, tornam dispensável qualquer aprofundamento desse item. Trata-se do governo mais escandalosamente envolvido em ilícitos desde o escândalo da Ilha Fsical. Esse cenário governamental, entretanto, responsabiliza a Lava Jato que teve papel crucial na instabilização do governo Dilma, ajudando a viabilizar um golpe de Estado, movido a dinheiro, conforme delação dos Batista. Finalmente, a tentativa explícita da compra de deputados para dar vida a uma Reforma da Previdência que contraria a maioria dos brasileiros é a pedra de toque de uma prática abertamente corrupta contra a qual sequer a PGR se insurge.

Clima político

Cenário Alvo

Uma nação alinhada a novos consensos cívicos que permitiriam que a necessária polarização direita/esquerda, que dinamiza e funda o Estado de direito, viesse a dar-se em novos níveis de civilidade.

O que aconteceu

O clima de ódios provocado pelos vazamentos seletivos advindos da Lava Jato e divulgados pela grande mídia de forma descontextualizada foram, nesse campo, o maior legado da operação. Ainda hoje não se sabe ao certo a que ponto nos levarão ou quando começarão a declinar. Por último, ilustra esse ódio guerreiro, a decisão do prefeito Dória de cancelar a cerimônia de inauguração de um viaduto com nome de Dona Marisa Letícia, decisão que não somente demonstra uma falta total de apego aos valores de respeito à institucionalidade republicana, como  também demonstra que sequer os valores cristãos sobreviveram. Poderíamos multiplicar os exemplos desse ódio com fatos ainda mais brutais, mas é dispensável.

Ambiente de negócios

Cenário Alvo

Banida ou muito enfraquecida a corrupção, o ambiente de negócios deveria ser imensamente beneficiado, atraindo investimentos para o Brasil e gerando clima de confiança na economia e no mercado consumidor.

O que aconteceu?

O Jornal o Estado de São Paulo em editorial de março de 2017 reconhece que a forma com que a Lava Jato estava tratando a corrupção afetava negativamente o ambiente de negócios no país. Por sua vez, num artigo publicado na Folha, o diretor presidente do Conselho de Administração do Banco Mundial, Octaviano Canutto, reconheceu, muito recentemente, em novembro de 2017, como “horrível” o ambiente de negócios do Brasil. Ele não atribui esse clima à Lava Jato, mas em sendo a operação a variável mais pesada a influenciar grande parte das cadeias produtivas de maior peso da economia nacional, essa, queira-se ou não está profundamente implicada nessa deterioração do ambiente de negócios, tendo produzido, portanto, o oposto do que deveria.

Conclusões

A análise objetiva, fundamentada em fontes da grande mídia nos autorizam a concluir que:

Do ponto de vista metodológico a Lava Jato traiu a confiança dos brasileiros com uma abordagem parcial, assimétrica e opaca que em lugar de fazer dela um oásis de espírito público a reduziu a mais uma ação típica de um Estado autoritário e subdesenvolvido no qual as autoridades se comprazem em fazer o que bem entendem aos olhos de todos, como príncipes medievais, em lugar de orgulhar-se da prestação de contas dos seus atos à luz do dia;

Do ponto de vista do impacto financeiro a Lava Jato recuperou 10 bilhões de reais para os cofres públicos ao custo inexplicável de 600.000 empregos e de 100 bilhões de reais em ativos do patrimônio nacional;

Do ponto de vista da natureza do governo pós operação, em lugar de um governo rejuvenescido pela ação supostamente saneadora da Lava Jato temos um governo envolvido com tudo o que há de pior;

Do ponto de vista do clima político, em lugar de termos galgado níveis mais elevados de civilidade e de aprofundamento do Estado de direito, o que temos hoje é um país mergulhado num ódio que verdadeiramente envenena a sociedade;

Finalmente do ponto de vista do ambiente de negócios, tanto a imprensa, como altas autoridades do próprio mercado reconhecem que nunca esteve tão ruim.

Ora, se a Lava Jato não atingiu nenhum dos objetivos que deveria ter atingido se quisesse extirpar a corrupção do Brasil isso significa que, e a conclusão se impõe, esse era um objetivo cosmético. A Lava Jato se exaure não pelo atingimento do seu fim alardeado de extirpar a corrupção do Brasil, mas pela condenação de Lula.

Porém, aí também, como já vimos noutros artigos, a operação está derrotada, pois não conseguiu alcançar o intento de criminalizá-lo. Condenará, pois, um inocente e, ao fazer isso adentrará nos tribunais da História onde ela é que será julgada.

O prédio da História tem uma frase no seu frontispício para a Lava Jato e ela já pode começar a ser decifrada.

É uma frase de Dante e ela diz: Deixai toda esperança, vós que entrais!

Do GGN

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Diga Não ao Tio Sam, por Almir Forte

O novo ano começa com muitos desafios que poderão definir o futuro do Brasil como uma nação independente ou uma neocolonia do século XXI. Pelo andar da carruagem, sim, carruagem mesmo, puxada por animais quadrupedes, o comando do país segue firme no propósito de nos transformar naquilo que a humanidade sempre lutou para que não fossemos: Escravos.

As empresas públicas, as Estatais e Autarquias sempre recorrem até a última instância quando as decisões judiciais lhe são desfavoráveis nas esferas civil, trabalhista ou penal. Isso, porque além de possuir um grande corpo jurídico, há fiscalização permanente dos órgãos de controle interno, auditorias especiais e independentes para impedir a empresa de arcar com qualquer prejuízo que não tenha transitado em julgado.

Agora, a Petrobras, sob a Presidência e direção de um serviçal norte-americano, pretende pagar 10 bilhões de Reais através de um acordo extrajudicial, aos acionistas da bolsa de New York, que alegam possíveis prejuízos em suas aplicações devido aos casos de corrupção que envolveram a empresa. Isso tudo sem qualquer contestação e sem que tal prejuízo seja confirmado pela justiça daquele país, enquanto a AGU - Advocacia-Geral da União – está preocupada em defender no STF a posse da filha do ex-deputado e bandido Roberto Jefferson no cargo de Ministra do Trabalho

E os acionistas brasileiros terão o mesmo tratamento? Quantos bilhões serão pagos aos brasileiros? Certamente o acionista nacional que alegar qualquer prejuízo causado pela corrupção patrocinada pelas grandes empresas aos diretores da Petrobras – que também foi a vítima – terá que provar na justiça brasileira e esperar até que os recursos sejam julgados em todas as instâncias e transitados em julgado, o que certamente levará algumas décadas.

Essa submissão da presidência da Petrobras ao imperialismo foi duramente criticada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) que, em nota intitulada “Ao Deus Mercado, tudo”, rejeitou o acordo por “satisfazer unicamente os interesses do capital privado e da especulação financeira”. E denunciou que a Petrobras, ao mesmo tempo em que se dispõe a pagar “fácil para o mercado americanos valores questionáveis, tenta renegociar a dívida interna tributária com o governo federal”. Isto é, não quer pagar impostos que deve ao governo brasileiro, mas aceita “pagar ao mercado financeiro americano”.

E assim, o ano que mal começou anuncia muitos pesadelos, o Freddy Klueger não pretende ficar apenas no Palácio do Jaburu contabilizando e pagando deputados para votarem contra os brasileiros, distribui milhões aos grandes grupos de mídia para garantir que apresentem suas maldades como se fossem belas iniciativas, mas que certamente conduzirá o país a um futuro desprezível, sem perspectivas e nos transportará ao deserto onde somente uns poucos privilegiados desfrutarão a vida, enquanto a grande maioria tentará sobreviver no mundo do desespero e da miséria.

Ainda é tempo de construir uma nova história para um país que tem muito a contribuir com a humanidade, reconstruindo a unidade da América do Sul no caminho de um desenvolvimento livre, independente e soberano. Não devemos mais nos ajoelharmos diante do capital estrangeiro em detrimento aos interesses nacionais.

Do GGN

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Os dois golpes de 2018. Por Mauro Santayana

De Mauro Santayana, na Revista do Brasil e em seu blog:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou o dia 24 de janeiro como data para a apresentação do resultado do julgamento dos recursos impetrados pela defesa de Lula contra a sua condenação no caso do tríplex do Guarujá. Lula foi condenado, kafkianamente, por ter supostamente “recebido” R$ 3,7 milhões na forma de um apartamento que nunca foi dele – a propriedade está em nome de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal – e de obras nesse apartamento. Segundo seus acusadores, seriam “recursos oriundos” de propinas da Petrobras, quando todo mundo sabe, incluídos os funcionários da empresa, que ele nunca se envolveu diretamente com a gestão da companhia.

Em qualquer lugar do planeta, ninguém poderia ser condenado por ter recebido algo que nunca foi seu.

No país arbitrário, hipócrita e surreal em que estamos vivendo, com o descarado uso político da “justiça” por grupelhos partidários de juízes de primeira instância e procuradores do Ministério Público, isso não é apenas possível, como a parte mais poderosa da mídia endossa e aplaude tal absurdo como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Apenas para efeito de comparação, a mesma “justiça” que se adianta para condenar Lula em segunda instância, no tempo recorde de seis meses, com objetivo de impedir que ele concorra à presidência da República, em uma eleição em que é franco favorito, levou 12 anos para julgar um ex-governador tucano – Eduardo Azeredo, também ex-presidente do PSDB – em primeira instância e mais dois para julgá-lo na segunda, sem confirmar sua prisão e reduzindo, no final, a sua pena.

Mas para uma imprensa que se diz isenta e afirma defender o direito e a liberdade, isso também não vem ao caso e é a coisa mais comum do mundo.

Tivessem um mínimo de pudor, aqueles que querem condenar Lula esperariam outro, entre os muitos processos que estão sendo movidos contra ele, que tivesse um mínimo de provas ou verossimilhança.

Mas isso exigiria, diante de seu constante crescimento nas pesquisas, um precioso tempo.

A mesma justiça que quer homologar a condenação de Lula em tempo recorde, nega à sua defesa o acesso a supostas provas contra ele.

Mas para certa imprensa que se diz isenta e afirma defender o direito e a liberdade, isso também não vem ao caso e é merecedor, apenas, de se fazer cara de paisagem e também a coisa mais banal do mundo.

O povo brasileiro tem o direito de escolher, sem interferência de quem quer que seja, o candidato – qualquer que seja ele – que mais lhe aprouver nas próximas eleições. E de ver subir a rampa do Palácio do Planalto aquele que tiver mais votos.

Há dois golpes em andamento para 2018.

O primeiro, já anunciado, será dado, diante do mundo inteiro, no dia 24 de janeiro: impedir – com uma condenação furada, feita com base em delação premiada e em uma armação jurídica – que o principal candidato concorra às eleições. Isso equivale a um golpe de Estado aqui como em qualquer lugar do globo. É interferir descarada e diretamente na história de um país que conta com a quinta população e o quinto maior território do planeta, como se isso aqui fosse uma República de Banana. (Ou melhor dizendo, alô, alô, sociedade civil organizada; alô, alô, defensores do Estado de Direito e da Democracia: de “bananas”.)

Uma coisa leva à outra.

O segundo golpe – depois não adianta dizer que a cigana não avisou – também já está sobejamente anunciado.

Ele também é filho torto da “justiça” e tão hediondo e temerário quanto o primeiro. E equivalerá a promover, historicamente, a deliberada, assumida e desavergonhada entrega do país ao fascismo, pela “justiça” brasileira – tente-se ou não tapar o sol com a peneira, caso se confirme a decisão já claramente sinalizada por juízes, desembargadores, e até mesmo ministros da Suprema Corte.

E não me venham disfarçar ou mascarar isso com especulações fantasiosas ou a edificação de improváveis e imponderáveis, oníricas, quimeras eleitorais – no dia 30 de outubro de 2018.

 Do Tijolaço

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O Marquês de Pombal e as eleições de 2018, por André Araújo

Sebastião José de Carvalho e  Melo,  Marquês de Pombal, foi o estadista português que restabeleceu a autoridade do Estado em Portugal, o que incluía o Brasil, Angola e Moçambique, Guiné, Goa e Macau. O Império estava  em processo de fragmentação de poderes como hoje está o Brasil. Pombal recentralizou o poder, colocou no seu lugar a nobreza e a Igreja, foi um poder respeitado,  temido, obedecido, de perfil autoritário, neutralizou a Inquisição e impediu que esse movimento derivado do Poder eclesiástico mandasse no Estado como vinha fazendo há dois séculos. Pombal em nome do Rei D.José I passou a governar Portugal como uma autoridade única e sem concorrência de outras.

Nesse sentido seguiu a linha dos grandes símbolos do Estado nacional moderno, Armand Louis du Plessis, o célebre Cardeal de Richelieu e Giulio Mazzarino, seu discípulo e continuador,  o Cardeal Mazarin, homens de Estado abaixo do Rei mas mais poderosos do que o Monarca de França, o primeiro grande Estado nacional de nossos tempos e modelo para os demais.

Richelieu, Mazarin e Pombal mostraram como é fundamental o poder central do Estado estar em mãos únicas e firmes, eliminando poderes concorrentes ao chefe de governo, os três enfrentaram a ferro e fogo a nobreza, que queria mandar no Estado acima do Rei.

O Estado centralizado promoveu a prosperidade e grandeza da França, as nações fragmentadas como a Alemanha e a Itália tornaram-se ingovernáveis e anárquicas até se recentralizarem tardiamente com Bismarck e Garibaldi e só depois disso prosperaram.

Pais algum se torna grande na fragmentação do poder, QUANDO TODOS MANDAM NINGUÉM MANDA, regra de ouro de milênios de História, estão à vista os desastres dos regimes fracos.

O Brasil está em processo de perigosíssima fragmentação com muita gente mandando e conflitando,  um novo Presidente precisa mandar ou será engolido pelos conflitos.

Países de todas as latitudes conhecem ciclos de fragmentação de autoridade à espera do Chefe que vai restaurar o poder central. Vargas em 1937 fez exatamente isso, ao queimar em praça publica as bandeiras dos Estados quis demonstrar que não existia mais o poder dos caudilhos locais, todos os governadores, agora chamados de Interventores, eram delegados do Presidente e subordinados a ele (só em Minas Gerais o titulo continuou como Governador).

O Brasil desde a redemocratização de 1946 não conheceu o nível de conflito de poderes que hoje fez regredir a governabilidade de um grande País ao nível de pequenos países tribais, cada tribo é um poder autônomo a litigar com os demais, o que leva o País ao caos.

O Judiciário passou a contestar continuamente o poder do Executivo com revisão sistemática de medidas administrativas, sobre as quais dá a ultima palavra e também invade o Poder Legislativo criando regramentos de atribuição do Congresso eleito, o único que pode votar leis.

A Policia Federal opera por contra própria baseada numa autonomia que ela mesmo se atribui. O Ministério Público atua como quarto poder quando não existe tal poder no modelo clássico do Estado de Direito, tanto que Pais algum tem Ministério Público com total autonomia. Nos EUA todos os procuradores federais são nomeados pelo Presidente sem mandato e sem concurso e podem ser demitidos a qualquer momento pelo Presidente sem motivo.

Não há no horizonte sinal de fim desse ciclo de fragmentação que desponta em um crescendo de anarquia institucional e a transferência do poder de legislar para os Ministros do Supremo, ao mesmo tempo que o Executivo não tem mais poder de iniciar obras públicas sem aprovação prévia do Tribunal de Contas da União, hoje também desgarrado do Congresso e atuando com uma autonomia que se auto concedeu como se fosse um poder judiciário autônomo e sem contrapeso, inclusive imune a investigações sobre seus próprios malfeitos.

A fragmentação do poder faz com que importantes decisões judiciais que afetam o Brasil sejam tomadas em cortes dos Estados Unidos como se isso fosse algo normal, enquanto o Departamento de Justiça em Washington se arroga jurisdição sobre empresas e cidadãos brasileiros relativa a atos praticados entre brasileiros no Brasil e em terceiros países, aceitando o governo do Brasil docilmente tal jurisdição extra territorial e até colaborando com ela. Enquanto isso o projeto econômico do Brasil é traçado e manejado de Nova York sendo as opiniões dos fundos e agências estrangeiros os regentes que decidem a economia brasileira, maneja de fora para dentro como se o Brasil fosse o antigo Congo Belga do Rei Leopoldo.

O Marquês de Pombal foi Primeiro Ministro de 1750 a 1777, 27 anos de despotismo esclarecido com enormes realizações, como a grande reforma na educação, a reconstrução de Lisboa após o terremoto de 1755, a expulsão dos jesuítas que dominavam a instrução, tornando-a leiga e sob controle do Estado,  desenvolvimento da indústria, regulamentação e grande impulso à produção de vinhos, transferência da capital do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro, refletindo a mudança do eixo econômico no Brasil Colonial. Pombal foi também um dos elos fundamentais na construção do Brasil, tinha uma visão geopolítica sofisticada e via no Brasil um grande destino quando poucos em Lisboa tinham esse alcance de alta politica.

Pombal tinha sido antes Embaixador em Londres, era excelente diplomata. Sem seu quarto de século de férreo governo em Portugal o Reino poderia ter sido tomado pela Espanha, o poder antes dele estava fragmentado entre o Rei, a nobreza (que o detestava) e a Igreja, Pombal concentrou o poder no Rei e sob o manto real governava em nome do Monarca.

Com a morte do Rei assume sua filha Dona Maria, depois conhecida como “A Louca”, que detestava Pombal. Acabou seu cargo e poder com a morte do Rei D.José I, mas Pombal deixou um Estado em boa ordem, o que permitiu a bem sucedida transferência da capital do Império para o Rio de Janeiro em 1816, quando do Brasil também se governava Angola e Moçambique.

Pombal casou duas vezes, ficou viúvo cedo, com a  segunda esposa, a Condessa de Daun, nobre austríaca, teve cinco filhos e sua descendência até hoje leva o titulo do Marquesado de Pombal e Condado de Oeiras, é a família Carvalho de Lorena e Daun. Recentemente o atual Marquês de Pombal ganhou uma batalha jurídica em Lisboa junto ao Tribunal da Relação para impedir que terceiros usassem a marca Conde de Oeiras em vinhos de mesa.

Pombal foi um grande estadista, um exímio praticamente da politica, com visão e projeto. Suas realizações foram fundamentais para o destino de Portugal e do Brasil, que nos sirva de exemplo, o Brasil tem raízes no despotismo esclarecido desse grande governante.

O próximo Presidente do Brasil só governará se recentralizar o Estado, hoje disperso entre Ilhas de poder auto concedido que geram um conflito permanente e irresolvível, caberá ao novo Presidente em fundamental aliança com as Forças Armadas recuperar o poder perdido pela Presidência sem o qual nenhum grande Estado cumprirá seu destino. Que a inspiração do Marques de Pombal, tão ligado à nossa Historia, nos sirva de inspiração e guia.

GGN

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Corrupção e “reformite”, a arma ancestral dos golpes, por Luis Nassif do GGN

Estou na revisão final da biografia de Walther Moreira Salles – com lançamento previsto para março. Alguns dos capítulos descrevem as crises políticas dos anos 50.

São interessantes os paralelos com o quadro atual, inclusive para identificar os bordões historicamente acionados pelas lideranças de direita.

A lógica é sempre a mesma.

Todo o poder emana do povo. O povo elege o Presidente da República e elege os parlamentares. E há um quarto poder atuante, que é a mídia. A disputa pela Presidência é imprevisível; a do Parlamento, menos, já que girando em torno de lideranças regionais e coronéis políticos.

As eleições podem consagrar um candidato popular, como o segundo governo Vargas, um desenvolvimentista, como JK, um populista de direita, como Jânio. E, depois da redemocratização, perfis tão distintos como Fernando Collor, FHC e Lula. Já o Parlamento é ferreamente amarrado a práticas clientelistas e, em um segundo plano, às pressões da mídia sobre seu eleitorado.

É a velha dicotomia entre federalismo e centralismo que se tornou um dos motores da crise política brasileira.

Historicamente, o modelo de democracia representativa, padrão EUA, foi montado visando permitir o controle das massas por minorias supostamente ilustradas. Todo o modelo funda-se no financiamento privado. E os processos de inclusão são lentos e assimiláveis. Momentos de mudanças radicais – grandes inclusões sociais, urbanização acelerada – geram fricções que são aproveitadas pelos derrotados políticos. E, aí, ao lado do álibi da luta contra a corrupção entre o álibi das reformas.

Antes, quando se perdia o controle político, apelava-se para as intervenções militares.

No pós-redemocratização, a América Latina abrigou dois tipos de golpe. O primeiro, o golpe parlamentar-midiático, que vitimou Carlos Andres Perez, na Venezuela, e Collor, no Brasil. Perdida a maioria parlamentar, a mídia trata de desenvolver uma campanha permanente de denúncias verdadeiras ou factoides, criando a legitimação para o golpe. Nos últimos anos, esse modelo foi substituído pelo golpe jurídico-midiático.

Em todos esses casos, apela-se para o mesmo discurso. A deslegitimação da eleição popular se dá através da “reformite” – como apelidei em 2000 o discurso pelas reformas.

A “reformite” visa atender a duas demandas. A primeira, substituir a incapacidade dos governantes de montar políticas públicas consistentes. A segunda, de empurrar goela abaixo do Legislativo mudanças que não seriam convalidadas por eleições. Não se generalize. Há reformas que precisam ser feitas, para adaptar o país às mudanças sociais e tecnológicas e há momentos em que a inércia política impõe grandes nós que precisam ser desfeitos. Mas, na grande maioria, são bandeiras vazias brandidas por governantes vazios.

Lacerda e a delegação de poderes

Em alguns momentos da história, aqui e lá fora, tentou-se reduzir esses conflitos através de uma figura nova, a “delegação de poderes”, utilizada com sucesso pelo presidente francês Mendès France para fazer a paz com a Indochina.

Por ela, o parlamento concedia um poder especial ao presidente, por prazo determinado e com objetivos definidos.

Getúlio Vargas tentou se valer desse instrumento no seu segundo governo. E foi duramente criticado por Carlos Lacerda. Quando assumiu Café Filho, Lacerda levantou a possibilidade de uma delegação de poderes no artigo “O golpe sem lágrimas”, de 7 de julho de 1955. Aliás, a lógica é extremamente parecida com a maioria parlamentar conquistada pela quadrilha que tomou o poder no Brasil.

Mais tarde, esse artigo serviu de inspiração para a tentativa de golpe destrambelhado de Jânio Quadros, conforme relato em detalhes no livro.

Mas é interessante acompanhar o pensamento de Lacerda sobre a democracia, expresso nesse artigo e com as citações de Mendès France. Aliás, até algum tempo antes, a Tribuna da Imprensa tratava o francês como um esquerdistas irresponsável. Depois, passou a incensa-lo.

Do artigo de Lacerda

“(...) No mundo inteiro a Democracia sofre um processo de renovação. Cada povo, sobretudo os que tem lideres, isto e, elementos capazes de certa previsão, forceja por ultrapassar um liberalismo já morto, que os sufoca, para salvar a verdadeira liberdade, que com ele, frequentemente, se confunde.

No caso da França, vimos ha dias o general De Gaulle — de cujas ideias, em alguns casos discordamos, mas que não pode ser chamado por qualquer Pitombo francos de "traidor”, reclamar a mudança de regime. (...) Vejamos o que propunha ao Parlamento de Franca o sr. Mendes France, ate fevereiro deste ano.

Diz Mendès Francve:

“(...)a causa fundamental dos males que esmagam o pais é a multiplicidade e peso das tarefas que ele procura absorver ao mesmo tempo (...) Governar é escolher, por mais difíceis que sejam as escolhas. .

“(...) é o que sobressai do contraste entre uma extrema miséria e um luxo provocante, contraste que ofende a razão tanto quanto ao coração. Por outro lado, com demasiada frequência a produtividade ou a baixa da produtividade e protegida, e com ela a rotina.

“ (...) Não me escondo, nem vos escondo, as dificuldades de realizar reformas. Não é por acaso que, na história, as reformas foram sempre tão difíceis que alguns julgam necessária uma revolução para atingi-las. (...)  Um pais democrático no qual a maioria tem de ter preponderância, pode realizar pacificamente e dentro da ordem o que esta no Interesse do maior numero, no Interesse da Nação”.

“(...) O Conselho de Estado, no seu parecer de 6 de fevereiro de 1953, considerou que, se a Constituição proíbe a Câmara (Assembleia Nacional) “de abandonar ao Governo o exercício da soberania nacional”, não impede que o Parlamento autorize ou convide • Governo a tomar medidas para modificar ou completar as disposições legislativas em vigor, desde que sejam fixados o campo de aplicação, o objetivo e o quadro dos decretos a baixar”.

“(...) Os decretos (leis) de ante-guerra tendiam a modificar a direção dos negócios públicos sem restrição nem limites. O meu projeto visa a permitir aos poderes públicos suplantar as dificuldades que todos consideram temporárias. A sua finalidade consiste em dar ao Governo os poderes que lhe são atualmente indispensáveis para atingir os objetivos que o Parlamento lhe traça ao endossar um programa de ação que será anexado à lei, constituindo contrato preciso entre o Parlamento e o Governo”.

Aliás, antes da digitalização do jornal no Arquivo Nacional, passei dias na Biblioteca Nacional consultando microfichas, pior do que procurar agulha em palheiro.

Viva a tecnologia!

GGN

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Pressão da Globo sobre Judiciário, sim. Pressão popular, não?, por Armando Coelho Neto

Na condição de capitã do mato do golpe de 2016, a Polícia Federal, que falava grosso com a legítima Presidenta Dilma Rousseff, hoje nem fino consegue piar com o impostor Michel Temer. Tornou-se abrigo natural do ideário que inspira em parte a obra “A Elite do Atraso” (de Jessé de Souza) e por assim ser, era muito comum ouvir dentro da Corporação, em todas as suas unidades Brasil afora, que o PT havia aparelhado a instituição. Neste GGN, mostrei por A + B que não só a PF, mas todas as instituições brasileiras estavam aparelhadas ao contrário, ou seja, cultural e instrumentalmente organizada para trabalharem contra aquele partido (e para destruir o projeto por ele representado). Um dos representantes de classe da PF chegou a emitir comunicado dizendo que “estava vigilante quanto à infiltração petista na entidade”. Só isso dá a ideia desse aparelhamento inverso.

O minoritário senso crítico remanescente na PF - composto por delegados da mais alta competência, por vezes perseguidos, e que por razões obvias não podem explicitar suas opiniões - encontra-se hoje sequestrado pelas facções golpistas. Em consórcio de ideias com esse minoritário grupo de policiais que ainda conserva noções de legalidade e direitos humanos, e inspirado numa entrevista do Ex-ministro da Justiça Eugenio Aragão, publiquei neste GGN o quanto membros do Ministério Público Federal vivem mais a serviço do corporativismo do que mesmo a serviço da sociedade. Nessa linha, ficou claro o alinhamento do MPF com a mesma elite do atraso, fato, aliás, marcante no Judiciário, capaz de projetar figuras como Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Bretas, Sejumoro, Carmens Lúcias. Engrossam a lista o juiz que usava o carro apreendido de Eike Batista, o outro que foi “desacatado” por uma guarda de trânsito e mais outro que mandou soltar o filho de uma desembargadora do Mato Grosso -  preso com 129 quilos de maconha...

Consolidado o golpe com participações de membros das facções golpistas instaladas nas três instituições antes referidas, majoritariamente composta pela elite do atraso, logo a seguir veio a notícia sobre o óbvio: “o grande acordo nacional com o supremo e tudo”. Restou, nessa conjuntura, aos integrantes das três armas militares verem-se forçados a prestar continência a um usurpador, cujos crimes (acusações) estão congelados por um parlamento predominantemente corrupto. Sim, faltavam eles, os militares. Ou não faltavam, já que, segundo cochichos com Renan Calheiros, os militares estariam “monitorando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”. Tudo com o apoio da horda de paneleiros que repetia os mantras de guia da mais cínica sabotagem política da história, tendo a Farsa Jato como capitã do mato.

Noutras palavras, com a bênção da elite do atraso e a caterva representante da dita grande mídia, as instituições brasileiras se uniram em favor do golpe. Rasgaram a Constituição Federal e declararam guerra ao povo, contra qualquer coisa que pudesse representar redistribuição de renda, progresso econômico com inclusão e a redenção da sociedade a qual tais instituições deveriam servir. No melhor estilo lugar de pobre é na sarjeta, promoveram a destruição de governos progressistas, lideranças populares, indústria nacional, setores econômicos estratégicos, grandes empresas públicas e privadas, bancos oficiais, cultura e educação e seguem empenhados na extinção de direitos sociais. Abriram mão de preciosidades que sequer são de direita ou esquerda, tais como soberania, dignidade, nacionalidade.

Eis que revisitei uma entrevista do ministro do STF Dias Tofolli. Sim, aquele que, segundo a imprensa, sua esposa (advogada Roberta Rangel) teria recebido (?) pelo menos R$ 300 mil (2008 e 2011) da construtora Queiróz Galvão (envolvida no Petrolão). Pois bem, ele disse que juízes precisavam julgar de acordo ou em consonância ou com o anseio popular. Mas, ao mesmo a TV Globo e seu rancho, alimentados por compinchas da Farsa Jato, se encarregava de alimentar/formar a opinião pública conforme os interesses do golpe de 2016. Algo assim, o juiz não tem prova e de soslaio ou de forma escancarada, pede apoio da imprensa, dá a letra à sorrelfa e a mídia prepara o povo para aceitar a ilegalidade. Fechou o circo.

Rememoro, ainda, outro barnabé do judiciário, um certo ministro Barroso, que afirma que a “percepção social” sobre a corrupção e a realidade nacional continua a mesma e que finalmente o judiciário deixou de ser aquele que só pega menino pobre com cem gramas de maconha. A corrupção tornou-se sistêmica e não se lida mais com falhas pontuais... Claro! Corrupção é irmã siamesa da ganância, que é força motriz do capital, de um sistema no qual 99% da riqueza do mundo está na mão de 1% e a cada um minuto nove crianças morrem de desnutrição. E o mais grave: esse modelo é a grande referência da elite do atraso, cujos representantes fervilham nas instituições que apoiaram o golpe.

Hoje, o grande desafio é manter a aparência de democracia e da legalidade. Ninguém entende que Gilmar Mendes, que desenterrou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer é o mesmo que salvou Temer. O que vale pra Delcídio não vale pro Aécio, o que vale pra Aécio não vale para parlamentares cariocas. Decisões monocráticas não servem para uns, mas valem para outros. Contudo, a aparência democrática “sobrevive” porque lá está o vice da Presidenta golpeada. Como outrora a ditadura se revestia de legitimidade "democrática" com a dicotomia MDB - ARENA (duas faces da mesma moeda golpista).

É, finalmente, nesse contexto que a grande imprensa (associada ao golpe) tenta cooptar o Exército Nacional, afirmando que este monitora o MST "com atenção", que as mobilizações populares "acenderam o sinal amarelo" e outras notas venenosas. Claro, fazer pressão sobre o Poder Judiciário é monopólio da imprensa golpista. Naquele que, dentre os três poderes, é o menos controlado e impermeável às demandas concretas do povo brasileiro (só tem olhos e ouvidos para as demandas da elite) ninguém esconde a intenção de promover não um julgamento, mas o justiçamento do ex-Presidente Lula.

A imprensa golpista sabe que o povo já tomou consciência de que foi enganado. Agora, tenta impedir que a soberania popular (revelada por pesquisas eleitorais) possa se aliar aos movimentos sociais, aos democratas e aos que desejam um julgamento limpo, baseado em provas, isento de ilações. Trata como “pressão” sobre o Judiciário. Mas, quando essa era formulada pela mídia golpista, incentivada por Sejumoro era legítima. E não havia quem exigisse/ sugerisse a atuação do Exército Brasileiro...

Cuidado golpistas! Exército, Marinha e Aeronáutica são corporações lastreadas na hierarquia e na disciplina e abrigam patriotas. Embora as forças do atraso apostem alto no conservadorismo de tais estruturas, é certo que as lideranças militares não compactuam com a entrega das riquezas naturais do Brasil, nem com a venda a estrangeiros do controle da Embraer, a aniquilação do projeto do submarino nuclear, a doação da base aérea de Alcântara. E, finalmente, mas não menos importante, é certa a grande insatisfação na caserna sua transformação paulatina de força de garantia da soberana nacional numa polícia militar de reserva - o que consiste na mais absoluta subversão do relevante papel que lhe foi conferido pela Constituição Federal.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

GGN

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Lula é vítima de "ativismo judicial", diz Eugênio Aragão

Ex-ministro da presidenta Dilma Rousseff considera que julgamento será importante para defender democracia no país.

Integrante do Ministério Público Federal de 1987 a 2017, Aragão analisa papel das instituições no cenário atual / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um dos atores mais atentos às questões que circundam o ex-presidente Lula, o jurista Eugênio Aragão acompanha com indignação o "ativismo judicial" que considera ser um dos algozes do petista. Para ele, o contexto adverso faz do julgamento do próximo dia 24 apenas "uma pedra no caminho", e não o fim da jornada, utilizando como referência o poeta Carlos Drummond de Andrade.

Integrante do Ministério Público Federal de 1987 a 2017 e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Aragão considera que a data será importante para marcar não só a defesa do ex-presidente, mas também da democracia e do futuro do país. O Brasil de Fato conversou com exclusividade com o ex-ministro. Confira a entrevista.

Brasil de Fato: O senhor tem afirmado que Lula  é vítima de abuso de autoridade. A Lava Jato é apontada como um terreno fértil pra esse tipo de prática. Que estragos essa conduta por parte do sistema de Justiça traz para o ambiente político?

Eugênio Aragão: Quando o juiz deixa de examinar os autos a partir dos limites do conflito que lhe é proposto, ele passa a querer fazer parte desse conflito e começa a ser um ator que não tem mais imparcialidade. Infelizmente, é isso que tem acontecido com Sergio Moro. Na medida em que ele se vangloria mundo afora de ser o grande herói do combate à corrupção e trabalha com uma visão maniqueísta de que está do lado do bem e os réus do lado do mau, torna-se partidário da sua causa.  Um juiz não pode ter essa visão.

Lula é a carta mais alta que o Moro tem, então, ele precisa estigmatizá-lo politicamente, porque isso é o que lhe levanta a bola. O mesmo ocorre com o Gebran Neto [desembargador e relator da ação do caso do triplex no TRF-4].

Figuras como o juiz Sérgio Moro são consideradas uma especie de deformação como o senhor mesmo sinalizou. Quais as raízes que sustentam esse processo?

A culpa disso tudo está na Constituição de 1988, que trouxe o germe da politização da Justiça. No momento em que ela criou essa figura central na relação entre os Poderes que é o Ministério Público (MP) e o encheu de poderes sem dar o devido controle, os devidos balizamentos progressistas de poder, o que aconteceu? Os juízes viram o MP como uma receita de sucesso e os privilégios dessas carreiras estão claramente associados a esses abusos todos. Eles precisam dessa receita, da aparição estrambólica na mídia como heróis da pátria para terem condições de se manterem como elite, ou seja, é um ciclo vicioso, e isso é colocado claramente na Constituição.

Ainda a respeito dos problemas no Judiciário referentes à Lava Jato, existiria, na sua avaliação, algum peso também do capital financeiro e internacional na atuação desses magistrados que agem com assimetrias de tratamento?

Essa turma de juízes e membros do MP tem uma visão muito míope da realidade, que não vai muito além do umbigo deles, mas não tenho dúvida de que eles fizeram um grande serviço para o capital internacional destruindo os ativos nacionais, facilitando a turbulência política que eles criaram, a mudança do eixo da nossa governança - no sentido de atrair para a centralidade um governo apto a entregar os nossos ativos - , aí isso eles fizeram. Eles podem ter sido inocentes úteis ou podem ter sido coautores nesse projeto nefasto.

Ela [Lava Jato] foi extremamente deletéria para a economia ao atingir em cheio as grandes empresas construídas ao longo de décadas de projetos desenvolvimentistas. O que se fez foi tirar do país a capacidade de gerar novos projetos desenvolvimentistas próprios. Foi um dano extremamente grave à nossa capacidade de criar um futuro promissor.

Estamos a cerca de um mês do julgamento do ex-presidente Lula e, conforme a data se aproxima, a tensão e a atenção em torno do tema se potencializam. Qual é a ressonância que essa situação toda tem no cenário eleitoral de 2018?

A distância ainda é longa. É claro que Porto Alegre é um percalço, uma pedra no meio do caminho, mas o caminho continua. A gente não pode dar a esses juízes essa importância toda. Agora, eles são um sinal de que realmente tem algo de muito doentio na prestação jurisdicional no Brasil, principalmente em matéria criminal. Eles são, na verdade, a própria doença. Não é uma questão de proteger Lula e a candidatura dele, e sim de proteger a democracia. Por isso, 24 de janeiro vai ser uma data muito importante para as pessoas mostrarem que estão defendendo também o Brasil, o futuro do país. E, hoje, se tem uma pessoa que talvez seja capaz de reconstruir minimamente o consenso que foi rompido pelo Judiciário e pelo golpe de 2016, é Lula.]

Brasil de Fato

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Lava Jato se recusa a explicar porquê não interrogou Tacla Duran na Espanha, por Cíntia Alves do GGN

Estava marcada para 4 de dezembro de 2017 a audiência entre os procuradores de Curitiba e Rodrigo Tacla Duran - o advogado que acusou amigo pessoal de Sergio Moro de cobrar propina para ajudar numa delação. Procurada pelo GGN, a força-tarefa não quis comentar.

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O caso da chefe de gabinete do TRF 4 mostra quem, de fato, APARELHOU O ESTADO. Por Kiko Nogueira

Daniela Lau, chefe de gabinete da presidência do TRF 4, quer Lula preso

Uma dúvida.

E se a chefe de gabinete da presidência do TRF 4 — militante virtual que pedia, entre outras coisas, a prisão de Lula num abaixo assinado — fosse de esquerda? Mais: e se fosse petista?

Daniela Tagliari Kreling Lau usou seu Facebook para postar propaganda do MBL, da Escola Sem Partido e de outras bandeiras.

E se ela divulgasse, por exemplo, vídeos do MST? Ou discursos do senador Lindbergh Farias?

Desnecessário dizer que, a essa altura, Daniela já teria sido crucificada pela mídia e exonerada por seu chefe, o presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. 

Seria acusada de fazer parte de algo que desapareceu desde o golpe: o aparelhamento do país.

Nas admistrações petistas, esse bordão foi martelado todo dia. O PT havia aparelhado o Brasil. O falecido Arnaldo Jabor chegou a dar números.

“Nunca antes se roubou em nome de um projeto político alastrante em todos os escaninhos do Estado, aparelhado por mais de 30 mil militantes”, afirmou em 2014.

Quando o perfil de Miriam Leitão na Wikipedia foi alterado por um desocupado, o Globo decretou que era coisa de “um bode expiatório da militância petista” que tomou conta do governo.

Ainda hoje essa tecla continua a ser acionada pelos suspeitos de sempre.

Num artigo psicótico para a Folha, há duas semanas, Luiz Felipe Pondé escreveu que, se Lula for eleito em 2018, “o Poder Judiciário, já em grande parte na mão da ‘malta’ do PT, servirá ao partido de forma sincera e submissa”.

Vê-se agora, com casos como os de Daniela e de Ivanice Grosskopf, diretora da secretaria da 13a. Vara Federal de Curitiba e braço direito de Sergio Moro, que quem aparelhou as instituições da Justiça não foram os demônios lulistas, dilmistas e socialistas.

Foram os amigos. Portanto, não se trata de aparelhamento, mas de manifestações legítimas de cidadãos de bem.

Post de Ivanice Grosskopf, braço direito de Moro em Curitiba

Do DCM

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