CARMEN LÚCIA, a que diz SIM aos GRANDES e NÃO aos mais FRACOS, por Luis Nassif

Foto: Fellipe Sampaio - STF

Ao declarar, de forma altissonante, que não se dobra a pressões, a Ministra Carmen Lúcia encontrou sua melhor tradução. A física diz que a característica de todo corpo não submetido a pressão é a inércia.

A inércia sempre foi a maneira de Carmen Lúcia agir.

Teve em suas mãos a decisão sobre as “pipelines”, a jogada dos laboratórios internacionais de renovar patentes já vencidas. Se aceitasse a tese da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC) e não reconhecesse as patentes, haveria um amplo impacto sobre o custo dos medicamentos para o SUS. Como não se submete a pressões, Carmen Lúcia não disse sim, nem não: engavetou a ação. Engavetando disse SIM aos grandes laboratórios sem precisar dizer NÃO ao SUS.

Como ninguém, Carmen Lúcia representa o estereótipo mais negativo do mineiro, sintetizado no brado de Magalhães Pinto ante o golpe de 64: “Minas está onde sempre esteve e daqui não arredará pé”. Do mineiro não preservou a sagacidade, a compreensão do mundo a partir do seu canto,  a sabedoria das decisões analisadas e a capacidade de dar um boi para não entrar na briga, e uma boiada para não sair.

Carmen Lúcia é do tipo mais comum de pessoa: a que não se dobra às pressões dos mais fracos. Da parte de Lula, a pressão maior é solicitar direitos concedidos a qualquer pessoa. Da parte contrária a Lula, a pressão maior é expor os pontos fracos da Ministra à opinião pública, valendo-se dos expedientes conhecidos de taxar qualquer crítica ao arbítrio como concessão à corrupção. Ou relembrando os macaquinhos guardados no sótão de Carminha.

Assim, a brava Carmen Lúcia se dobra à pressão do mais forte, não se dobrando à pressão do mais fraco. Transfornou o recuo em relação ao mais forte com um grito retumbante de independência em relação ao mais fraco.

É pos-doutorada na técnica da tergiversação.

GGN

Read More

OAB de Lamachia SE ACOELHA para DEMOCRACIA, mas se LEVANTA para defender a GLOBO. Por Kiko Nogueira

Cármen Lúcia, do STF, e Lamachia, da OAB

A covardia da OAB ficou explicitada na resposta de seu presidente, Cláudio Lamachia, a um pedido do Instituto dos Advogados do Brasil.

A IAB leu um manifesto instando a autarquia a “levantar sua voz em defesa do Estado Constitucional” e ir ao STF requerer o julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. 

O documento foi lido em voz alta no conselho. Veja o vídeo:

“A história da Ordem dos Advogados do Brasil, que na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia, dos direitos fundamentais e do Estado de direito, não pode se omitir e ficar inerte diante das afrontas a Constituição da República”, diz o texto.

O nome de Lula não foi citado.

Lamachia respondeu com o mesmo tatibitate de Cármen Lúcia: a entidade não pode tomar decisão “por causa de pressões ou de casos específicos, seja qual for (sic)”.

A OAB teve um papel preponderante no impeachment, dando suporte ao golpe — como fizera em 1964, se arrependendo muito depois.

Como paga, Lamachia dava entrevistas dia sim, dia sim também. Virou subcelebridade e refém.

Quando mulheres do MST ocuparam a TV Globo no Rio, uma nota foi divulgada na mesma tarde, vapt vupt.

“Somos intransigentes na defesa da Constituição da República, que é clara ao delimitar que os direitos não se sobrepõem uns aos outros. Todos os direitos e garantias são fundamentais para a manutenção e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito, inclusive o direito à integridade física e à propriedade privada. Defendemos a liberdade de expressão e de manifestação, sendo elas pacíficas”, escreveu Lamachia.

A “intransigência” com a Constituição depende de quem a está triturando.

Se for para destruir Lula e a democracia, está valendo, opa.

DCM

Read More

Marcos Valério enfim entrega o esquema de corrupção do PSDB. Por Joaquim de Carvalho

Na sexta-feira da semana passada, o publicitário Marcos Valério ficou sete horas no Departamento Estadual de Investigações sobre Fraudes em Belo Horizonte, no primeiro depoimento que prestou depois que fez um acordo de delação premiada com a Polícia Civil de Minas Gerais.

“O Valério implodiu o PSDB”, disse uma pessoa que acompanhou o depoimento. Conversei com outras pessoas que estiveram presentes no depoimento. Os relatos são impactantes. Rodrigo Pinho de Bossi, chefe do Departamento, não deu entrevista, mas anunciou que deve falar sobre o caso em coletiva.

Ele, entretanto, não liberará o depoimento até que o acordo de delação premiada seja homologado pela Justiça.

Marcos Valério cumpre pena de 37 anos e cinco meses de prisão por participação no caso conhecido como Mensalão de Brasília ou Mensalão do PT.

Ele tinha uma agência de publicidade usada para repassar recursos a políticos de todos os partidos, durante os primeiros anos do primeiro mandato do governo Lula.

Era um operador. O dinheiro de caixa 2 passava por ele.

O que a velha imprensa quase não diz  — e quando diz não destaca — é que Marcos Valério começou a operar no submundo da política muito antes do PT chegar ao governo.

“Foi no governo de Eduardo Azeredo, do PSDB, que ele criou os mecanismos para ser o maior trem pagador da política brasileira”, disse uma pessoa que acompanhou o depoimento.

Marcos Valério tentou fazer delação premiada em outros momentos, mas o Ministério Público Federal rejeitou seu depoimento.

“Agora nós sabemos por que. É porque ele arrebenta o PSDB e seus apoiadores. É muita sujeira, e o Ministério Público não quis ouvir”, afirmou a fonte.

Valério confirmou a autenticidade de documentos apreendidos pela Polícia Civil em casas de pessoas que estavam sendo investigadas por envolvimento em esquemas de corrupção, como Denise Landim e o advogado Joaquim Engler.

Um dos documentos apreendidos é a cópia da chamada Lista do Valério, um documento que foi considerado apócrifo. Nesta lista, a exemplo de outra lista famosa, a de Furnas, aparecem os nomes de pessoas que receberam recursos operados por Valério.

São pessoas que ocupavam postos de destaque no governo de Fernando Henrique Cardoso. O que Valério contou à Polícia Civil é a origem desses recursos.

“A origem está na negociação na venda da CEMIG”, contou ele, em referência à estatal de energia controlada pelo governo de Minas Gerais.

Em 1997, o governo de Minas Gerais, por decisão de Eduardo Azeredo, vendeu 32,7% das ações da CEMIG para o que se chamou à época “parceiros estratégicos”, que formaram o consórcio Southern Electric Brasil Participações Ltda.

O consócio foi costurado pelo Banco Opprtunity, de Daniel Dantas, com duas empresas de eletricidade dos Estados Unidos, a Southern Electric e a AES.

Pelo lado do governo, quem conduziu a venda foi o vice-governador Walfrido dos Mares Guia. O consórcio arrematou quase 33% das ações ordinárias da Cemig por R$ 1,13 bilhão.

O dinheiro que financiou a compra saiu dos cofres do BNDES, na época presidido por Luiz Carlos Mendonça de Barros.

Metade do dinheiro seria paga em 12 meses sem juros e, a outra metade, em 10 anos, com financiamento do BNDES, que cobrava do consórcio juros de 3,5% ao ano.

O governador Azeredo não se reelegeu. Em seu lugar, assumiu Itamar Franco, que em 1999 entrou com ação para desfazer o acordo de acionistas e retomar para o Estado o controle da CEMIG.

O Tribunal concedeu liminar favorável a Itamar, que demitiu os três diretores que representavam o consórcio.

Mas as ações continuaram nas mãos do consórcio, que até hoje recebem altos dividendos, o que demonstra que as empresas capitaneadas por Daniel Dantas fizeram um excelente negócio.

Se foi bom para os investidores, foi péssimo para a estatal, e um negócio desse tipo não se concretizaria sem o pagamento de propina, muita propina.

É aí que entra Marcos Valério.

Ele já tinha negócios com Daniel Dantas, através das contas de empresas de telefonia controladas pelo Banco Opportunity.

Para Valério, publicidade sempre foi um meio de fazer caixa 2, e era essa a natureza dos negócios com Dantas.

“Ele pagou todo mundo, a maior parte gente graúda do PSDB, graúda não, muito graúda, do governo de Minas Gerais e do governo federal”, contou a fonte.

Quando estourou o escândalo do Mensalão, começou a circular a lista com o nome das pessoas que receberam recursos de Valério. Não fazia referência explícita à CEMIG, mas os nomes que apareciam lá eram de pessoas envolvidas, de uma forma ou de outra, com a venda das ações.

A lista tem a assinatura de Valério e documentos desse tipo, como o de Furnas, servem para intimidar recebedores de recursos ilegais.

Na época, a velha imprensa noticiou que Valério havia negado a autenticidade da lista, mas nunca se fez perícia para verificar se a assinatura era dele.

A lista original foi entregue pelo advogado Dino Miraglia, na época advogado do lobista Nílton Monteiro, delator de Furnas e do Mensalão de Minas, ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que foi o relator do Mensalão de Brasília.

O documento nunca foi investigado e se encontra nos arquivos do Supremo Tribunal Federal. Mas a lista teve repercussão. Negativa para quem a denunciou.

O ministro Gilmar Mendes, que fazia parte do governo Fernando Henrique Cardoso, aparece na lista como recebedor de propina. O caso foi noticiado pela revista Carta Capital.

Gilmar processou a publicação, o jornalista autor da reportagem e o advogado. Todos foram condenados.

Com o depoimento de Marcos Valério, abre-se nova oportunidade para um mergulho no submundo que une política, Ministério Público, Judiciário e grandes empresas.

Sempre se soube que a corrupção não nasceu com o governo do PT, mas uma blindagem institucional nunca permitiu que as investigações avançassem sobre o PSDB.

O delegado Rodrigo Bossi de Pinho, da Polícia Civil de Minas, abriu uma brecha, deu voz a um grande operador do submundo do dinheiro, um profissional do crime de colarinho branco que prestou serviços a A, B, C e até Z.

Vai começar uma operação abafa.

A parte do Brasil que já foi civilizada não pode permitir que isso aconteça.

A lucrativa CEMIG foi o bem que, segundo Valério, os corruptos do PSDB venderam

DCM

Read More

Ativismo do Judiciário inviabiliza o Estado brasileiro. Diz Elival da Silva Ramos no Conjur

Elival Silva Ramos

O Judiciário é hoje o controlador das políticas públicas sociais no Brasil. Mas não deveria ser, pois não é o formulador de projetos e nem foi eleito para isso. Excessivamente politizada, a Justiça se colocou no lugar da administração pública e do Legislativo, analisa Elival da Silva Ramos, que acaba de deixar o cargo de procurador-geral do estado de São Paulo.

Agora aposentado, Ramos esteve por 37 anos na Procuradoria do estado de São Paulo, 12 deles no cargo de procurador-geral. É homem de confiança de Geraldo Alckmin, que o nomeou para o cargo em 2011, depois de ter exercido o comando da Procuradoria de 2001 a 2006, na outra gestão de Alckmin. 

Mestre e doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional pela USP, sua linha de pesquisa está centrada no estudo dos sistemas de controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas.

Ramos afirma que o Supremo Tribunal Federal tem avançado o sinal e que, agora, aposentado da Procuradoria, poderá emitir opiniões de forma mais livre.

Além de dar um panorama da atuação da procuradoria no ano que passou, ele diz que boa parte da inviabilização do modelo brasileiro do Estado passa pelo ativismo de juízes. “O Judiciário está imputando um custo ao Estado fenomenal em várias coisas. A gente briga o tempo todo. Mas aí não é a questão dos argumentos do Estado serem piores ou melhores, é questão ideológica, eu diria. O Judiciário brasileiro assumiu indevidamente outro papel.”

Recebendo em seu gabinete a equipe do Anuário da Justiça, que o entrevistou para a edição do Anuário São Paulo 2018, com lançamento em breve, Elival Ramos fez um balanço das finanças de São Paulo, conta que “pagou” mais de R$ 3 bilhões de precatórios em 2017 e acredita que, até 2024, prazo dado pela Emenda Constitucional 99/2017, o estado terá sua dívida de precatórios quitada. Ele também explica por que as finanças de São Paulo estão em uma situação bem diferente de outros estados em crise.

Leia a entrevista completa AQUI.

Do Conjur

Read More

História do Golpe: Para entender o xadrez da política, por Luis Nassif

* Publicado originalmente em 11/12/2012.

Vamos entender o xadrez político atual.

Há um jogo em que o objetivo maior é capturar o rei – a Presidência da República. O ponto central da estratégia consiste em destruir a principal peça do xadrez adversário: o mito Lula.

Na fase inicial – quando explodiu o “mensalão” – havia um arco restrito e confuso, formado pela velha mídia e pelo PSDB e uma estratégia difusa, que consistia em “sangrar” o adversário e aguardar os resultados nas eleições presidenciais seguintes.

A tática falhou em 2006 e 2010, apesar da ficha falsa de Dilma, do consultor respeitado que havia acabado de sair da cadeia, dos 200 mil dólares em um envelope gigante entrando no Palácio do Planalto, das FARCs invadindo o Brasil  e todo aquele arsenal utilizado nas duas eleições.

A partir da saída de Lula da presidência, tentou-se uma segunda tática: a de construir um mito anti-Lula. À falta de candidatos, apostou-se em Dilma Rousseff, com seu perfil de classe média intelectualizada, preocupações de gestora, discrição etc. Imaginava-se que caísse no canto de sereia em que se jogaram tantas criaturas contra o criador.

Não colou. Dilma é dotada de uma lealdade pessoal acima de qualquer tentação.

O “republicanismo”

Mas as campanhas sistemáticas de denúncias acabaram sendo bem sucedidas por linhas tortas. Primeiro, ao moldar uma opinião pública midiática ferozmente anti-Lula.

Depois, por ter incutido no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa. Descuidou-se na nomeação de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu-se mão da indicação do Procurador Geral da República (PGR) e descentralizaram-se as ações da Polícia Federal.

Qualquer ação contra o governo passou a ser interpretada como sinal de republicanismo; qualquer ação contra a oposição, sinal de aparelhamento do Estado.

Caindo nesse canto de sereia, o governo permitiu o desenvolvimento de três novos protagonistas no jogo de “captura o rei”.

STF

Gradativamente, formou-se uma bancada pró-crise institucional, composta por Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, e  Luiz Fux, à qual aderiram Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Há um Ministro que milita do lado do PT, José Antonio Toffolli. E três legalistas: Lewandowski, Carmen Lucia e Rosa Weber.

O capítulo mais importante, nesse trabalho pró-crise, é o da criação de um confronto com o Congresso, que não terá resultados imediatos mas ajudará a alimentar a escandalização e o processo reiterado de deslegitimação da política.

Para o lugar de César Peluso, apostou-se em um ministro legalista, Teori Zavascki. Na sabatina no Senado, Teori defendeu que a prerrogativa de cassar parlamentares era do Parlamento. Ontem, eximiu-se de votar. Não se tratava de matéria ligada ao “mensalão”, mas de um tema constitucional. Mesmo assim, não quis entrar na fogueira.

Procuradoria Geral da República (PGR)

Há claramente um movimento de alimentar a mídia com vazamentos de inquéritos. O último foi esse do Marcos Valério ao Ministério Público Federal.

Sem direito à delação premiada, não haveria nenhum interesse de vazamento da parte de Valério e seu advogado. Todos os sinais apontam para a PGR. Nem a PGR nem Ministros do STF haviam aceitado o depoimento, por não verem valor nele. No entanto, permitiu-se o vazamento para posterior escandalização pela mídia.

Gurgel é o mais político dos Procuradores Gerais da história recente do país. A maneira como conquistou o apoio de Demóstenes Torres à sua indicação, as manobras no Senado, para evitar a indicação de um crítico ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revelam um político habilidosíssimo, conhecedor dos meandros do poder em Brasília. E que tem uma noção do exercício do poder muito mais elaborada que a do Ministro da Justiça e da própria Presidente da República. Um craque!

Polícia Federal em São Paulo

Movimento semelhante. Vazam-se os e-mails particulares da secretária Rosemary Noronha. Mas mantém-se a sete chaves o relatório da Operação Castelo de Areia.

O jogo político

De 2005 para cá, muita água rolou. Inicialmente havia uma aliança mídia-PSDB. Agora, como se observa, um arco  mais amplo, com Ministros do STF, PGR e setores da PF. E muito bem articulado agora porque, pela primeira vez, a mídia acertou na veia. A vantagem de quem tem muito poder, aliás, é essa: pode se dar ao luxo de errar muitas vezes, até acertar o caminho.

Daqui para frente, o jogo está dado: um processo interminável de auto-alimentação de denúncias. Vaza-se um inquérito aqui, monta-se o show midiático, que leva a desdobramentos, a novos vazamentos, em uma cadeia interminável.

Essa estratégia poderia ter uma saída constitucional: mais uma vez “sangrar” e esperar as próximas eleições.

Dificilmente será bem sucedida no campo eleitoral. Mas, com ela, tenta-se abortar dois movimentos positivos do governo para 2014:

É questão de tempo para as medidas econômicas adotadas nos últimos meses surtirem efeito. Hoje em dia, há certo mal-estar localizado por parte de grupos que tiveram suas margens afetadas pelas últimas medidas. Até 2014 haverá tempo de sobra para a economia se recuperar e esse mal-estar se diluir. Jogar contra a economia é uma faca de dois gumes: pode-se atrasar a recuperação mas pratica-se a política do “quanto pior melhor” que marcou pesadamente o PT do início dos anos 90. Em 2014, com um mínimo de recuperação da economia,  o governo Dilma estará montado em uma soma de realizações: os resultados do Brasil Sorridente, resultados palpáveis do PAC, os efeitos da nova política econômica, os avanços nas formas de gestão. Terá o que mostrar para os mais pobres e para os mais ricos.

No campo político, a ampliação do arco de alianças do governo Dilma.

Há pouca fé na viabilidade da candidatura Aécio, principalmente se a economia reagir aos estímulos da política econômica. Além disso, a base da pirâmide já se mostrou pouco influenciada pelas campanhas midiáticas.

À medida que essa estratégia de desgaste se mostrar pouco eficaz no campo eleitoral, se sairá desses movimentos de aquecimento para o da luta aberta.

Próximos passos

Aí se entra em um campo delicado, o do confronto.

Ao mesmo tempo em que se fragilizou no campo jurídico, o “republicanismo” de Lula e Dilma minimizou o principal discurso legitimador de golpes: a tese do “contragolpe”. Na Argentina, massas de classe média estão mobilizadas contra Cristina Kirchner devido à imagem de “autoritária” que se pegou nela.

No Brasil, apesar de todos os esforços da mídia, a tese não pegou. Principalmente devido ao fato de que, quando o STF achou que tinha capturado o PT, já havia um novo em campo – de Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Padilha – sem o viés aparelhista do PT original. E Dilma tem se revelado uma legalista até a raiz dos cabelos e o limite da prudência.

Aparentemente, não irá abrir mão do “republicanismo”, mas, de agora em diante, devidamente mitigado. E ela tem um conjunto de instrumentos à mão.

Por exemplo, dificilmente será indicado para a PGR alguém ligado ao grupo de Roberto Gurgel.

Espera-se que, nas próximas substituições do STF, busquem-se juristas com compromissos firmados e história de vida em defesa da democracia – e com notório saber, peloamordeDeus. De qualquer modo, o núcleo duro do STF ainda tem muitos anos de mandato pela frente.

Muito provavelmente, baixada a poeira, se providenciará um Ministro da Justiça mais dinâmico, com mais ascendência sobre a PF.

Do outro lado do tabuleiro, se aproveitará os efeitos do pibinho para iniciar o processo de desconstrução de Dilma.

Mas o próximo capítulo será o do confronto, que  ocorrerá quando toda essa teia que está sendo tecida chegar em Lula. E Lula facilitou o trabalho com esse inacreditável episódio Rosemary Noronha.

Esse momento exigirá bons estrategistas do lado do governo: como reagir, sem alimentar a tese do contragolpe. E exigirá também um material escasso no jogo político-midiático atual: moderadores, mediadores, na mídia, no Judiciário, no Congresso e no Executivo, que impeçam que se jogue mais gasolina na fogueira.

GGN

Read More

Eliana Calmon ex-ministra do STJ diz que BLINDAGEM dos JUÍZES é acobertada por ADVOGADOS

A ministra Eliana Calmon , ex-ministra do  Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, disse ontem que os advogados dos réus da corporação dos juízes da Lava Jato não denunciam abusos cometidos sobre seus clientes, para não sofrer retaliações e que juiz acha “inconstitucional” ser investigado por aumento do patrimônio.

Assista ao vídeo gravado pelo site jurídico Migalhas.com onde ela fala de como os advogados dos réus não denunciam abusos para não ficarem “queimados”com o juízes e de como existe uma blindagem ao controle da evolução patrimonial dos magistrados.

Tijolaço

Read More

GLOBO querendo ou não STF pautará LOGO prisão em 2º instância, e dará HABEAS CORPUS a Lula

Habeas corpus é garantia constitucional e instrumento legal que a Justiça concede em favor de quem alega ter sofrido – ou poder vir a sofrer – supressão de liberdade por parte ºdessa mesma Justiça. Trata-se de expressão em latim que significa “Que tenhas o teu corpo”. Bem, apesar de todas as tramoias da ministra Cármen Lúcia e da mídia, o STF finalmente deu, na última sexta-feira, o primeiro passo para conceder habeas corpus (preventivo) a Lula.

A novela se alonga, desnecessariamente, há semanas – como toda novela da Globo. Só que essa é a novela política da Globo, que mais parece um filme de terror.

Aliás, vale fazer uma digressão: se Lula for preso, a Globo poderá arrogar para si a autoria do feito, pois o processo do “triplex” deriva de reportagem do jornal O Globo publicada em 7 de dezembro de 2014.

A partir dali a Globo conseguiu que o Ministério Público, de moto próprio, abrisse investigação do caso; conseguiu que a Justiça aceitasse uma denúncia fraca; conseguiu que a Justiça condenasse Lula em primeira e segunda instâncias…

Mas o fato é que, nos últimos dias, com o crescimento da pressão sobre Cármen Lúcia, que tenta impedir que o Supremo discuta a prisão após condenação em segunda instância (só para atender a Globo), a presidente da Corte aceitou um acordo.

O jornal o Globo de sexta-feira 9 de março noticiou que “Ministros que querem mudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para não mais permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância negociam, nos bastidores, que um deles peça que a Corte julgue logo o tema em plenário”.

O Globo afirma que Cármen Lucía cedeu, mas preferia que o relator do processo do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, levasse o processo para discussão em plenário, pelos 11 ministros, sem que a presidente da Corte tivesse que recuar.

Ah, vaidade, teu nome é “Carminha”…

Porém, Fachin, por sua vez, segundo o jornal, tampouco queria recuar e muito menos “contrariar” a colega para não “deixar a situação dela ainda mais desconfortável na corte”, pois ao querer impedir 10 ministros de discutirem um tema que querem discutir não ajudou a tornar “Carminha” muito popular no Clube Supremo.

A solução que Cármen e Fachin acharam, então, vendo que o estrago institucional em curso já começa a crescer, foi negociarem para que outro ministro levasse a plenário o julgamento de outro habeas corpus que tratasse da execução da pena de réus condenados em segunda instância.

Tudo isso, sempre segundo a matéria do Globo da última sexta-feira (9/3).

Enfim, como a pressão e o risco de incendiarem o Brasil com a prisão de Lula já subiram muito, finalmente um ministro daquela Corte teve o bom senso de dar o primeiro passo para conceder o habeas corpus preventivo a Lula.

Na verdade, o ministro em questão tomou a medida necessária na quinta-feira 8 de março, ao suspender a prisão da ex-delegada Simona Ricci Anzuíno, condenada em segunda instância pelos crimes de recebimento de vantagem indevida e falsidade ideológica.

A decisão do ministro se antecipa à discussão no Supremo sobre a execução provisória de pena após condenação em segunda instância – antes, portanto, do fim dos recursos da defesa.

Marco Aurélio entende, assim, que antecipar o cumprimento da pena seria o mesmo que suspender a presunção constitucional da inocência do réu.

A decisão de Mello deve beneficiar Lula. Por conta disso, o advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente Lula, classificou como “altamente positivo” o encaminhamento do pedido de liberdade preventiva do líder petista para o plenário do Supremo.

“É o que queríamos. Teremos ampla discussão do tema”, disse Sepúlveda.

Ainda não foi definido o dia em que ocorrerá a votação.

Como foi dito várias vezes pelo Blog da Cidadania, apesar da irresponsabilidade da mídia – Globo à frente – a racionalidade vai prevalecendo, já que, como bem disse o ex-presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a prisão do ex-presidente jogará o Brasil em uma crise institucional sem precedentes.

Vale ouvir, mais uma vez, o que ele diz. Enquanto há tempo para ouvir. Depois que a loucura jurídico-midiática se materializar, aí será tarde. Jogaremos o país no desconhecido.

Assista a reportagem em vídeo:

DO BLOG DA CIDADANIA

Read More

Sepúlveda Pertence trabalha de graça na defesa de Lula

O advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, disse que trabalha de graça para Lula, assim como faz com outros ex-presidentes e presidenciáveis. A revelação foi feita à Folha, que perguntou se era verdade que Pertence receberia R$ 50 milhões para defender Lula em instâncias superiores. 

"De graça", rebateu. "Estamos advogando também para o José Serra e o ex-presidente José Sarney e na criação da Rede, com Marina Silva. Tudo de graça. Só não para o Aécio Neves porque havia conflito. Presidenciáveis e ex-presidentes [trabalho] de graça." 

Pertence ainda disse que conhece Lula há cerca de 40 anos e que tem relação de amizade com o petista, "seja antes, durante ou depois da sua passagem pela Presidência." 

"Quero falar de uma angústia da qual participo, que é com ambiente de intolerância que se tem estabelecido nesses tempos de punitivismo. Seja nas assembleias, na imprensa, na conversa de botequim. Isso é o maior risco para a democracia. Passei 20 anos batalhando contra o regime autoritário. Acredito que nem nas fases mais agudas tenha havido tanta intolerância", acrescentou. 

Questionado sobre o caminho jurídico caso o Tribunal Regional Federal decrete a prisão de Lula após julgamento dos embargos, estimado para ocorrer em abril, Pertence avisou que vai tentar um novo habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A corte rejeitou, por unanimidade, um pedido de HC preventivo. 

"O primeiro caminho constitucional é o habeas corpus. Se alguém for preso, o caminho, não é único, mas o mais expedito, é o HC, independentemente de recurso extraordinário ou recurso especial contra o acórdão do TRF-4." 

Leia a entrevista completa aqui.

GGN

Read More

Pegaram DELFIM, mas “o cara” dessa operação é MALUCELLI, amigo de Moro, por Joaquim de Carvalho

A 49a. Fase da Operação Lava Jato jogou os holofotes da Polícia Federal para Delfim Netto, poderoso no passado, hoje quase um zumbi.

Não significa que não deva responder por crimes que tenha praticado.

Mas esta investigação não será justa se não apresentar em todos os seus contornos o papel do empresário Joel Malucelli, dono de uma empreiteira que participou do esquema de corrupção que, segundo a Lava Jato, superfaturou a construção da usina de Belo Monte. O consórcio de empreiteiras é teria pago propina para Delfim Netto.

Até aqui, o nome de Malucelli tem sido preservado, o que é altamente suspeito, já que, em Curitiba, é conhecida a sua amizade com o juiz Sergio Moro. O primeiro a tratar dessa relação foi o empresário Mário Celso Petraglia, que foi presidente do Atlético Paranaense. 

Em 2014, Petraglia compartilhou em sua página no Facebook uma nota que associava Malucelli e Sergio Moro. Dizia a postagem:

– Segundo informações de pessoas próximas à Operação Lava Jato, o informante do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro nas investigações seria Joel Malucelli, suplente do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Segundo Petraglia, Malucelli já era tratado de senador pelos amigos. A razão é que, pela articulação em curso, Malucelli assumiria o senado na hipótese de Aécio vencer as eleições.

É que o empresário amigo de Moro é suplente do Álvaro Dias, na época cotado para ministro num hipotético governo do PSDB.

É o que explicaria o avanço da Lava Jato contra o PT, Lula e Dilma, que teve seu apogeu no vazamento distorcido de um depoimento de Aberto Yousseff — uma espécie de doleiro de estimação de Moro —, às vésperas da eleição.

Com o vazamento, Veja antecipou a edição em que Lula e Dilma apareciam acima do título com a informação falsa de que Yousseff teria dito que os dois sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.

Apesar do golpe baixo, Aécio perdeu, mas a Lava Jato continuou mais poderosa e o que aconteceu todos sabem: Dilma caiu, num ambiente político contaminado pelos vazamentos cada vez mais frequentes dos processos sob condução de Moro.

A postagem de Petraglia não está mais em sua página no Facebook e ele acabou implicado em uma denúncia antiga, tirada dos arquivos da Polícia Federal, que se transformou em um processo por lavagem de dinheiro, na Vara de Moro. Nada a ver com a Lava Jato, mas com outras ações do ex-presidente do Atlético Paranaense.

Petraglia não fala sobre o episódio (eu o procurei em Curitiba), mas registros da denúncia que apontou a ligação de Moro com Malucelli ainda estão disponíveis na rede social.

O grupo Malucelli, com um patrimônio avaliado em R$ 2 bilhões, possui mais de 40 empresas, atuando desde a construção pesada até meios de comunicação, intercalando usinas hidrelétricas, sistema financeiro, futebol entre outros.

Malucelli é dono de emissoras de rádio, da TV Bandeirantes em Curitiba e Maringá, além de ser banqueiro e empreiteiro , com participação em diversos pedágios no Paraná.

É proprietário do Paraná Banco e, em 2008, constituiu a primeira resseguradora privada do Brasil. O Grupo J. Malucelli foi, por meio de sua seguradora, a pioneira na emissão de apólices pela internet.

A Band News, uma de suas emissoras, teve acesso em 2006 a uma cópia de grampos de conversas telefônicas e  ambientais que mostravam Moro em conversas constrangedoras

Em uma delas, conversando com o amigo e advogado Carlos Zucolotto Júnior, Moro quebra o sigilo de uma investigação ao comentar a prisão de algumas pessoas envolvidas em denuncia de crime de colarinho branco — um desses presos é negro e Moro fez referência à cor de sua pele com um vocabulário que, se a conversa fosse vazada, comprometeria sua imagem de homem educado. Zucolotto ligou para dizer que Moro estava famoso, e ouviu os comentários desairosos do amigo.

Mas a Band News não divulgou o grampo. Os jornalistas envolvidos na cobertura dizem que não foi por pressão de Malucelli. Teria sido avaliação dos próprios profissionais, que não quiseram divulgar as conversas em razão da origem clandestina das escutas.

O empresário, entretanto, não é do tipo que dá carta branca a seus subordinados. Em outro episódio, ele mandou embora jornalistas que fizeram a cobertura crítica da tentativa de mudança do sistema de previdência da Assembleia Legislativa.

A lei acabou não aprovada. Mais tarde, um dos jornalistas demitidos acabou descobrindo que Malucelli perdeu muito dinheiro com essa derrota. Seu banco, o Paraná, é que administraria o fundo de previdência que seria criado.

Malucelli continua poderoso no Estado. Ele é presidente do Podemos, o partido a que o senador Álvaro Dias se filiou depois de deixar o PSDB.

Com 4 anos de seu terceiro mandato consecutivo, que vai até 2022, Álvaro Dias é pré-candidato a presidente da República. Tem chances mínimas de se eleger, mas pode ocupar um espaço que o leve a um ministério em 2019. Com isso, Malucelli poderia se tornar senador e transformar em realidade o desejo dos amigos.

A Lava Jato, até agora, não tem sido obstáculo a seus planos.

P. S: Há na rede social uma foto em que Moro aparece com Malucelli. É de maio de 2015 e foi publicada na coluna de Cícero Cattani. Ele diz:

O juiz Sérgio Moro foi a figura mais assediada durante a festa de comemoração pelos dez anos da Abrabar-PR (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), no bar Santa Marta, na noite de segunda-feira. Cumprimentado pelas autoridades presentes pelo trabalho que realiza a frente da Operação Lava Jato e muito solicitado para selfies, ele assistiu ao show do cantor Fagner, principal atração da festa, num camarote acompanhado da mulher, Rosângela, e alguns amigos.

Na foto, o juiz federal Sérgio Moro (de camisa preta) com o deputado estadual Ney Leprevost, o empresário Joel Malucelli (ambos à esq.), o Ouvidor Geral de Curitiba, Clóvis Costa (de camisa branca), o cantor Fagner e o presidente da Abrabar-PR, Fabio Aguayo (com a placa na mão), na festa pelos dez anos da entidade no bar Santa Marta – Pedro Mariucci Neto.

GGN

Read More

Mulheres ocupam Globo contra o golpe, retirada de direitos e intervenção militar

Foto: Levante Popular da Juventude

A reportagem do Brasil de Fato divulgou nesta quinta (8), Dia Internacional da Mulher, que cerca de 800 mulheres de diversos movimentos sociais ocuparam o parque gráfico da Globo no Rio de Janeiro, em protesto contra o apoio da emissora ao golpe, à retirada de direitos, à intervenção militar e às tentativas de influenciar a eleição presidencial.

Ainda de madrugada, mulheres chegaram no local onde estenderam uma enorme faixa com os dizeres: “A Globo promove intervenção para dar golpe na eleição”, relatou o Brasil de Fato.

No portal do jornal O Globo, a emissora disse que o movimento foi organizado por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), armados com "facas". O grupo ainda sustentou que a segurança não pôde impedir o protesto por causa do grande número de pessoas. 

Além do MST, participaram do ato o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Para Ana Carolina Silva, integrante do Levante Popular da Juventude, "(...) a mídia, principalmente na figura da Rede Globo, representa um inimigo que sai extremamente ileso, inclusive porque controla a informação, faz a disputa ideológica e que hoje é um partido político na condução do golpe", disse ao Brasil de Fato.

Maria Gomes de Oliveira, da coordenação nacional do MST, afirmou que "as mulheres são contra a intervenção militar que está acontecendo aqui no Rio, são contra todas reformas colocadas pelo governo, assumimos o protagonismo das outras nesse 8 de março para denunciar toda essa sujeira. A ilegalidade do julgamento do Lula, a globo também está construindo esse discurso para impedir que aconteçam as eleições."

O protesto contra a Globo integra a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra. Na quarta-feira (7), o MST ocupou a Fazenda Esmeralda, em São Paulo, que pertence a Michel Temer (MDB) e que foi citada em delações do inquérito que investiga MP dos Portos. 

"No ano passado, as sem-terra ocuparam, em Minas Gerais, terras de Eike Batista — o Acampamento Maria da Conceição completa um ano com produção agroecológica — e paralisaram o complexo industrial da empresa Vale Fertilizantes, em Cubatão (SP), para denunciar a dívida da mineradora com a Previdência", lembrou o Brasil de Fato.

GGN

Read More

Quem BANCA VIAGEM de MORO para prêmio de uma CÂMARA DE COMÉRCIO NÃO OFICIAL?

O juiz Sérgio Moro não para de viajar aos Estados Unidos. A viagem atual é de 14 dias. Em maio haverá a premiação da Câmara do Comércio Brasileiro-Americana.

Não se trata de Câmara de Comércio Brasil-EUA, a oficial, mas de um balcão de lobby, sem a estrutura de uma verdadeira câmara de comércio oficial, que certifica documentos de exportação.

A Câmara oficial não dá prêmios, aliás uma atividade incomum nas verdadeiras câmaras do comércio. Já a Câmara do Comércio Brasileiro-Americana trabalha o lobby valendo-se no ponto fraco das pessoas: a vaidade. E o juiz Sérgio Moro impressiona pelo gosto que tem pela vaidade.

Ficam várias questões no ar: quem paga a passagem e a estadia. Se for o próprio Moro, é esquisito. Se for o Judiciário, é inaceitável. Se for a Câmara do Comércio, é pior.

Cada vez mais as ações da Lava Jato beneficiam os Estados Unidos. O último presente foi o novo ataque à indústria de carnes, beneficiando diretamente o segundo produtor mundial, e nosso concorrente direto: os Estados Unidos.

GGN

Read More

As ANOMALIAS do controle da PGR sobre a COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, por Luis Nassif

Desde os tempos de Lula ocorre uma anomalia no sistema de cooperação internacional do país: entregou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação internacional do país em matéria jurídica.

Ora, a representação do país cabe a um órgão do Poder Executivo que é o Ministério da Justiça, tanto pelo que define a Constituição quanto pela prática internacional.

Nos acordos de cooperação internacional, como o Acordo Brasil-EUA de 2001, consta expressamente o Ministro da Justiça como autoridade central na interlocução entre os governos brasileiro e norte-americano.

Sabe-se lá por qual motivo, no governo Lula entregou-se essa atribuição à Procuradoria-Geral da República, que criou a Secretaria de Cooperação Internacional, com larga atuação.

Na gestão do Ministro José Eduardo Martins Cardozo essa transferência foi completada de forma absoluta. Hoje em dia, o Ministério da Justiça tem uma Diretoria de Assuntos Estratégicos e Internacionais, que trata de temas menores de cooperação, como integração de redes de informação e equipamentos de informática, assuntos de 3º escalão.

O tema das relações internacionais foi delegado completamente à PGR. Com isso o Executivo perdeu totalmente o controle da interlocução com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

É um amplo conflito de interesses. Por sua própria natureza, a PGR não é defensora dos interesses do Governo do Brasil, tal qual está claramente delineado no Acordo de Cooperação Judiciaria Brasil EUA, onde a autoridade central nesse acordo é o Ministério da Justiça. É um agente da Justiça, não do interesse do país.

Autoridades judiciárias brasileiras, procuradores e juízes, se reúnem com contrapartes americanas e o Ministério da Justiça fica sabendo pelos jornais. Rodrigo Janot e Sérgio Moro estiveram no Departamento de Justiça nos últimos dois anos, tratando de assuntos que deveriam ser do Governo do Brasil (Poder Executivo), já que o DJ é um órgão direto do governo dos EUA. É uma abdicação do controle do Executivo sobre assuntos de extrema relevância, como é o processo contra a Petrobras na Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

Na última viagem, Sérgio Moro esteve com Kenneth Blanco, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, seguramente levando informações contra a Petrobras.

A presença da PGR, órgão de acusação e não de defesa da União, em Washington, foi o maior sinal de que estava ajudando a acusação contra a Petrobras, e não defendendo o país de um processo que poder custar alguns bilhões de dólares.

No âmbito do acordo de 2001 seria possível ao Governo brasileiro invocar uma cláusula de “interesse nacional” para proteger a empresa, inclusive das ações propostas pelo próprio Departamento de Justiça. Mas deixou-se solto um processo que poderá custar à Petrobras mais alguns bilhões de dólares.

No desenho das atribuições que sobraram para o Ministério da Justiça, esse tema foi novamente deixado de lado.

 GGN

Read More

Pierpaolo Cruz Bottini explica PORQUE MORO ERROU ao condenar Lula por lavagem do triplex

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito da USP e membro do escritório que defende empresários da JBS, publicou artigo no Conjur, no último dia 5, mostrando, com base em teses de diversos autores, que "não parece haver lavagem de dinheiro no caso Lula". 

Segundo Bottini, a sentença do ex-presidente no caso triplex, dada pelo juiz Sergio Moro, é motivo de "controversa" no meio acadêmico e jurídico.  

Ao analisar a condenação, ele destacou que o conceito de lavagem de dinheiro está atrelado à dissimulação do produto do crime, justamente porque os envolvidos tentam se afastar do bem. 

E, no caso do triplex, não há nenhuma tentativa nesse sentido. O apartamento pertence à OAS e mesmo que tenha sido destinado a Lula, não poderia haver lavagem de dinheiro sem dissimulação. Isso, hipotéticamente. Porque a realidade dos fatos é outra: o imóvel nunca foi transferido ao ex-presidente, mas Moro usou a "não-transferência" para sustentar o crime de lavagem. 

No artigo de Bottini só não ficou esclarecido que em nenhum momento o ex-presidente Lula fez uso do imóvel considerado objeto de lavagem.

A suposta lavagem de dinheiro no caso triplex*

A confirmação da condenação do ex-presidente Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro tem sido objeto de intensos debates em todos os fóruns jurídicos ou leigos, no país e no exterior. Discute-se a competência do juiz, a insuficiência de provas da corrupção, a necessidade de demonstração do “ato de ofício”, o momento da execução da pena, dentre outros temas relevantes. 

O presente artigo tem por objeto analisar um ponto específico da sentença condenatória mantida pelo TRF: a lavagem de dinheiro. Lula foi condenado por corrupção por supostamente receber um apartamento tríplex no Guarujá de uma construtora. 

Também foi condenado por lavagem de dinheiro porque a transferência do apartamento teria ocorrido de maneira sub-reptícia, com a manutenção da titularidade formal do bem em nome da construtora, com o objetivo de ocultar e dissimular o ilícito (sentença condenatória, item 305). 

A questão é controversa. Lula foi condenado pela modalidade de lavagem de dinheiro prevista no art. 1º, caput, da Lei 9.613/98: “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.” 

A infração penal antecedente, que gera o produto a ser lavado, no caso Lula, é a corrupção passiva. Segundo o Código Penal, tal crime se caracteriza por “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem” (CP, art.317). Ou seja, é necessário solicitar ou receber algum benefício ilegítimo – no caso Lula, um apartamento no Guarujá, segundo a acusação. 

Não se discute aqui a existência ou não de provas das imputações. Esse não é o objeto das presentes reflexões. Partamos da premissa da acusação, de que o apartamento foi recebido pelo ex-presidente, para que a análise jurídica não seja tomada pela disputa a respeito do conceito de prova, indício ou dos critérios de sua valoração. 

A punição à lavagem de dinheiro supõe a ocultação da origem ilícita do bem, ou seja, o distanciamento entre o produto e o crime que lhe deu origem. Em estudo específico sobre o tema com BADARÓ, apontamos que “a primeira fase da lavagem de dinheiro é a ocultação (placment/ colocação/ conversão). Trata-se do movimento inicial para distanciar o valor de sua origem criminosa, com a alteração qualitativa dos bens, seu afastamento do local da prática antecedente, ou outras condutas similares”. [1] 

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) explica que, “para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado "limpo".”[2] 

Na mesma linha, BALTAZAR JR.: “a criação desse tipo penal (lavagem de dinheiro) parte da ideia de que o agente que busca proveito econômico na prática criminosa precisa disfarçar a origem dos valores, ou seja, desvincular o dinheiro de sua procedência delituosa e conferir-lhe uma aparência lícita, a fim de poder aproveitar os ganhos ilícitos, considerado que o móvel de tais crimes é justamente a acumulação material” (BALTAZAR, José Paulo, Crimes federais, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012). 

Se o crime antecedente é descrito como corrupção de uma empreiteira para beneficiar Lula, a lavagem de dinheiro implicaria a prática atos para distanciar a titularidade do imóvel tanto da empreiteira como do beneficiário da vantagem, a fim de ocultar qualquer relação entre o político e a empresa que possa levantar suspeitas sobre a origem ou a natureza da transação que resultou na transferência do imóvel. 

Nesse contexto, a manutenção do apartamento em nome da empresa acusada de corrupção, enquanto o político supostamente corrompido usufrui dele não parece ser um ato de ocultação ou dissimulação. 

Não existe um distanciamento do bem em relação aos agentes do crime. Ao contrário, a permanência do imóvel em nome da empresa enquanto o agente político o utiliza é ato que evidencia a prática do delito, que faz transparecer a proximidade entre corruptor e corrompido, que revela a existência de uma relação de fato que demandaria explicações. 

Assim, se o delito de lavagem na modalidade ocultação “requiere um estado de oscuridad o confusión tal, que haga difícil el estabelecimiento de lazos entre los bienes y su raiz delictiva”[3], não parece ser possível classificar como ocultação o fato de um funcionário público usufruir de um imóvel em nome do corruptor. 

A retenção do bem no patrimônio do último enquanto o beneficiário da corrupção o utiliza e dele dispõe seria prova da corrupção e não ato de dissimulação capaz de mascarar a prática delitiva. 

CARLA DE CARLI, em estudo sobre o tema, aponta como “exemplo de lavagem de dinheiro na modalidade ocultação é o simples depósito de valores recebidos em paga de corrupção em conta de terceiro – oculta-se a origem, a localização e a propriedade dos valores ilicitamente havidos. A chave, aqui, é ser a conta bancária de terceiro. Caso estivesse em nome do autor do delito de corrupção não haveria lavagem, porque ele não estaria ocultando a verdadeira propriedade desses valores” (Lavagem de dinheiro, Prevenção e controle penal, p. 240). 

É possível que a autora tivesse em mente afastar a lavagem de dinheiro apenas no caso em que os bens estiverem em nome do corruptor passivo, destinatário das vantagens indevidas. Mas o mesmo raciocínio parece possível nos casos em que o corruptor ativo mantém o bem em seu nome, enquanto o corrompido dele usufrui. 

Não existe aqui a figura do laranja, do testa de ferro, porque aquele que oferece a vantagem indevida é parte no crime, de forma que não presta a dissimular nada. Seu contato com o bem o contamina, dificultando – e não facilitando – o distanciamento deste de sua origem criminosa. 

GÁLVEZ BRAVO apresenta, em sua obra “Los modus operandi em las operaciones de blanqueo de capitales” uma vasta tipologia das técnicas de lavagem de dinheiro, que inclui jogos de azar, contratos fictícios, uso das mais diversas operações financeiras, atividades simuladas no mercado de valores mobiliários, manejo de meios de pagamento pela internet, de seguro e inúmeros outros. Nenhuma delas consiste no ato de retardar a transferência de um bem por parte do corruptor ativo para o corruptor passivo. 

Considerar a ausência da transferência do imóvel um ato de ocultação significa reconhecer que todos os casos de corrupção passiva em que o corruptor não transfere a vantagem indevida ao corrompido por qualquer motivo deveriam ser punidos em concurso com lavagem de dinheiro. Não parece correto sob o aspecto da tipicidade, nem sob uma perspectiva politico-criminal. 

Por isso, não parece haver lavagem de dinheiro no caso Lula. 

*Pierpaolo Cruz Bottini. Análise do conceito de lavagem de dinheiro na condenação de Lula. No Conjur

[1] BOTTINI, Pierpaolo e BADARO, Gustavo. Lavagem de dinheiro. 3ª ed., p.32. Blanco Cordero, El delito de blanqueo de capitales, 3. ed. Cap. I, 3, Caparrós, Eduardo A Fabián, El delito de blanqueo de capitales, p. 50, Callegari, Lavagem de dinheiro, 45.

[2] http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/fases-da-lavagem-de-dinheiro, acesso em 8/2/2018.

[3] GÁLVEZ BRAVO, Rafael. Los modus operandi em la operaciones de blanqueo de capitales, 2ª ed., Barcelona: Bosch, 2017, p.46 

Pierpaolo Cruz Bottini é advogado, sócio do escritório Bottini e Tamasauskas e professor livre-docente de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.

GGN

Read More