PESQUISADOR americano MARK WEISBROT aponta LULA como um PRISIONEIRO dos EUA

Em entrevista a Aline Piva, do Nocaute, o pesquisador Mark Weisbrot, do Centro para Pesquisas Econômicas e de Políticas Públicas, think-tank de Washington, diz que a Operação Lava Jato é orientada pelo Departamento de Justiça norte-americano; "os Estados Unidos estão obviamente envolvidos nas investigações", diz ele; segundo Weisbrot, será necessário realizar uma investigação independente para se descobrir qual a dimensão do papel dos Estados Unidos no golpe de 2016, que derrubou a presidente Dilma Rousseff ilegalmente e agora se fechou com a prisão de Lula; Weisbrot diz esperar que, desta vez, a verdade apareça mais rapidamente do que no tocante ao golpe de 1964.

Confira, abaixo, o vídeo e um trecho de sua entrevista:

Nocaute – O que significa a perseguição a Lula?

Mark Weisbrot – Esse é o segundo estágio de um golpe que começou, claro, com o impeachment de Dilma. Então ela foi sem um crime real, e agora nós temos um ex-presidente que está sendo mandado para a prisão sem evidência. Esses são dois aspectos do mesmo processo, organizado pelas pessoas que nunca realmente aceitaram o governo do Partido dos Trabalhadores como um governo legítimo, que é a elite tradicional do Brasil e a mídia, claro, que é parte disso. Eles estão tomando o que eles não puderam ganhar por 14 anos nas urnas, eles estão tomando isso de volta. Isso eu acho que é o mais importante que está acontecendo. E o processo, claro. Eles estão enfraquecendo o Estado de Direito, eles estão destruindo a independência do Judiciário nesses casos políticos, e eles estão realmente criando uma forma diferente, muito mais limitada, de democracia, onde eles podem decidir não só se um presidente pode continuar no cargo, mas se outro candidato, um ex-presidente, pode ser candidato – quem pode ser candidato nas eleições. Então é realmente uma forma muito limitada de democracia. E é ainda mais perigoso que isso, quer dizer, obviamente há muitas coisas que são reminiscentes do golpe de 1964, como essa violência do dia 27 de março, quando atiraram na Caravana do Lula, em 17 de março você teve Marielle Franco, vereadora do Rio, que foi assassinada, foi um verdadeiro assassinato político, e você não vê o governo fazendo muito para investigar. Então isso está ficando mais e mais não só uma forma limitada de democracia, mas algo que parece mais e mais com que violência e repressão possam ter um papel ainda maior na maneira que essas pessoas governam. 

Os Estados Unidos estão envolvidos?

É interessante como o papel dos Estados Unidos nunca é discutido na mídia internacional quando eles falam sobre América Latina. Quer dizer, América Latina está passando por essa enorme transformação, e se tornou, no século XXI, mais independente dos Estados Unidos do que foi por 500 anos, e agora está voltando atrás, de volta ao século XX. E falar dessas mudanças sem os Estados Unidos é como falar da Ucrânia e não mencionar a Rússia. E é claro que eles estão envolvidos. É interessante, quando perguntaram isso para o Lula no Democracy Now, a primeira coisa que ele disse foi “bem, nos levou 40 anos para descobrir o que os Estados Unidos fizeram no golpe de 1964”, então muito disso não vai vir à tona. Mas você tem muita evidência, você tem a evidência, claro, do apoio dos Estados Unidos ao impeachment de Dilma, como falamos anteriormente, onde eles vieram, por exemplo, Aloízio Nunes, que estava à frente do Comitê de Relações Internacionais do Brasil, veio aqui dois ou três dias depois do golpe, e se encontrou com Tom Shannon, o número três no Departamento de Estado. Há esses encontros e outras coisas, como a coletiva de John Kerry em frente da Embaixada, em 15 de agosto, com José Serra. Essas coisas, e as coisas que ele disse sobre o grande futuro que eles teriam… Há maneiras de fazerem todos saberem que os Estados Unidos apoiaram o golpe. Agora, o impeachment – e é claro que eu chamo de golpe -; agora, a segunda fase, a perseguição a Lula, e aí, você vê, os Estados Unidos estão obviamente envolvidos nas investigações. O Departamento de Justiça, por exemplo, o procurador-geral, Kenneth Blanco, ele esteve em uma conferência aqui em julho de 2017, e ele disse que era “difícil imaginar uma relação mais cooperativa na história recente” do que aquela entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os procuradores brasileiros. E um pouco mais à frente no mesmo discurso, ele se vangloriou de como os procuradores do Brasil ganharam um veredito contrário ao presidente Lula. Então ele está muito feliz com isso, e ele não está tentando esconder isso nem um pouco.  Então eu acho que precisaremos alguma investigação para descobrir exatamente o que eles fizeram, mas se você olha para a atitude deles em relação ao Brasil – e nós sabemos que eles nunca quiseram o PT, todas as coisas que eles fizeram no correr dos anos, as quais eu só arranhei a superfície, quer dizer, você tem tanta história em todos os 14 anos dos Partidos dos Trabalhadores, e mesmo quando Lula estava disputando as eleições em 2002. Então você tem muito motivo aqui, e você tem oportunidade, porque aqui estão eles, envolvidos na investigação com Sérgio Moro, e o que eles estão fazendo? Eles estão aí para garantir que seja uma investigação imparcial? Eu não acho. Eu acho que eles são parte do governo dos Estados Unidos. E eles estão fazendo o que outras partes do aparato de segurança dos Estados Unidos, como é chamado, eufemisticamente, está fazendo. Então sim, eu acho que eles estão envolvidos e eu acho que nós vamos ter mais evidência. Espero que nós consigamos mais investigação aqui sobre o que eles estão realmente fazendo. 

O que significa a prisão de Lula para, o Brasil, América Latina e o mundo?

Bom, eu acredito que, de imediato, a prisão do Lula e o uso do sistema judicial para impedir que ele concorra à presidência, impedir que o Partido dos Trabalhadores retorne ao poder – é que eles estão tentando fazer. Eu acho que isso obviamente tem um efeito terrível em qualquer tipo de democracia. E, claro, não é só a democracia em abstrato, é o que eles querem fazer com esse poder. Nós vemos o que a direita está fazendo em termos de cortar gastos sociais, a tentativa de cortar as aposentadorias, educação. É a agenda usual da direita, de criminalizar o MST, por exemplo. Então há isso, e há também parte do que está acontecendo na América Latina. Tem acontecido essa grande virada à direita e, como eu disse, a perda da soberania nacional e independência. E aqui você vê os Estados Unidos usando esses novos governos de direita, que eles ajudaram a chegar lá – e na Argentina, eles intervieram bastante na Argentina para piorar os problemas do balanço de pagamentos, bloqueando empréstimos no Banco Mundial, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, e os Estados Unidos retiraram o apoio a isso depois que Macri assumiu o cargo. E aí você tem o sistema judicial dos Estados Unidos, como no Brasil, onde o sistema judicial dos Estados Unidos usado internacionalmente; quando o sistema judicial dos Estados Unidos foi usado para exacerbar o balanço de pagamentos na Argentina também. A Corte de Nova Iorque decidiu que os credores da Argentina não poderiam ser pagos até que os fundos abutres fossem pagos. Então eles fizeram todas essas coisas, e aí, claro, eles removeram todas as coisas que eles fizeram para a Argentina quando eles já tinham o governo de direita. E nós poderíamos ir país por país. Obviamente, Venezuela é o exemplo mais proeminente. Lá nós temos Estados Unidos abertamente fazendo um chamado para um golpe militar e fazendo tudo que eles podem para garantir que isso efetivamente aconteça. Eles têm sanções financeiras contra o país, as quais são ilegais sob a Carta da OEA e outras convenções internacionais que os Estados Unidos são signatários. E eles estão tentando estrangular o país economicamente. Eles está até ameaçando com ainda mais sanções. E nesse momento, ninguém nem sabe sobre isso porque a mídia quase não está reportando sobre isso. Eu acho que a Reuters está reportando nos Estados Unidos, e eles são basicamente os únicos que estão prestando atenção a isso: os Estados Unidos está realmente tentando impedir que uma eleição presidencial aconteça, porque eles querem um golpe. Mesmo se um candidato da oposição ganhe, eles não querem nem tentar a sorte nisso, porque eles querem o candidato deles. Então esse é o estado a que chegamos quando temos governos de direita, nem tanto de direita, mas realmente pró-Estados Unidos. Quero dizer, Brasil, Argentina, Colômbia… Santos foi independente por algum tempo; você tinha outros governos independentes, e agora todos esses governos se tornaram subservientes à política externa dos Estados Unidos no hemisfério de maneira que não haviam sido em décadas. E nós nunca tivemos ninguém como Luis Almagro na Organização dos Estados Americanos por uma década. Ele tem uma cruzada fanática contra a Venezuela e ele está até apoiando mais sanções petroleiras contra a Venezuela. Então isso é algo – e você tem México também, que costumava ter uma política externa independente que data da Revolução Russa. Eles foram praticamente o único país que se recusou a cooperar com os Estados Unidos sobre Cuba depois da Revolução Cubana. E eles estão nos bolsos da política externa dos Estados Unidos também. Então isso é um grande retrocesso, que os Estados Unidos usem a terminologia dos mineradores de carvão. Isso é o que sempre eles quiseram, desde 20 anos atrás, simplesmente se livrar de qualquer governo de esquerda que você possa. E é isso que eles estão tentando fazer agora.  

Do 247

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RELEMBRE os passos no XADREZ DA MARMELADA do processo TRÍPLEX do Guarujá, por Luis Nassif

Publicada original em 23/04/2017.

Talvez a rapaziada seguidora da novilíngua da Internet não saiba o significado da palavra “marmelada” – não o doce. Significa combinar de forma desonesta com o adversário o resultado final.

Entenda como se montou a marmelada do tríplex de Guarujá – cuja propriedade é atribuída a Lula.

O maior abuso cometido hoje em dia contra o Estado de Direito é o instituto da delação premiada. É escandalosa a sem-cerimônia com que a delação é manipulada pela Lava Jato, pelo PGR Rodrigo Janot e pelo juiz Sérgio Moro. É o maior argumento em defesa da Lei Antiabuso.

Em um processo, há os dois lados: a acusação e a defesa. E o juiz arbitrando o jogo.

Na teoria, o procurador não é exclusivamente a pessoa da acusação, mas o que busca a verdade. Só na teoria. Na prática, é como o delegado que não quer estragar um grande caso descobrindo a inocência do réu, ou o jornalista que não quer estragar a manchete com dúvidas sobre a culpa do suspeito.

O MPF só aceita a delação de quem diz o que ele, procurador, quer ouvir. O réu não pode dizer mentiras factuais. Mas nada impede que avance em ilações falsas sobre fatos – que é uma forma mais inimputável de mentir – ou afirmações não comprováveis e que, por isso mesmo, podem ser manipuladas ao seu gosto. O melhor, ao gosto do procurador.

Vamos entender melhor esse jogo de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, com a Lava Jato-Procurador Geral da República. Esta semana, Léo declarou que Lula é o verdadeiro proprietário do tríplex de Guarujá, apesar dos advogados de Lula terem mostrado escrituras comprovando que a OAS continua como única proprietária do tríplex

Lance 1 – a armação para pressionar Pinheiro e mudar a versão

O lance Léo Pinheiro foi cantado no dia 29 de agosto do passado ((https://goo.gl/Pt4xbA), quando o Procurador Geral Rodrigo Janot intempestivamente suspendeu as negociações para a delação com base em um motivo ridiculamente primário: uma denúncia anódina contra o Ministro Dias Toffolli, publicado pela revista Veja, e imediatamente atribuída por Janot a Léo – sem nenhuma comprovação.

A delação de Pinheiro comprometia fundamentalmente os governos de Geraldo Alckmin e José Serra, relatando o sistema de propinas em obras públicas estaduais. Até então, o que se sabia das delações da Odebrecht é que se limitavam a relatar financiamentos de campanha por caixa 2 e que Léo Pinheiro avançaria expondo sistemas de propinas.

Escrevi na época:

“Versão 1 – o PGR acusou advogados da OAS de terem vazado parte do pré-documento de delação de Léo Pinheiro, com o intuito de pressionar para que a delação fosse aceita. (...) A versão não se sustenta porque, além de ser ilógica – é evidente que o vazamento comprometeria a delação (...)

Versão 2 – imediatamente Janot suspendeu as negociações para a aceitação da delação do presidente da OAS, Léo Pinheiro. Para justificar a não tomada de decisão ante as 17 delações anteriores vazadas, alegou que a de Toffoli era diferente, porque a informação não existia. Ou seja, tratou drasticamente um vazamento irrelevante (porque, segundo ele, de fatos que não existiam) e com condescendência vazamentos graves.

Na atual edição de Veja, tenta-se emplacar uma nova versão: a de que o anexo (com o suposto vazamento) existia, mas não constava da pré-delação formalizada. Como fica, então, o argumento invocado para livrar os procuradores da suspeita de vazamento?

 (...) No dia 11 de agosto passado, a sempre atilada Mônica Bérgamo deu pistas importantes para entender os últimos episódios (http://migre.me/uMCbH)”

“A revelação feita pela Odebrecht sobre dinheiro de caixa dois para o PMDB, a pedido de Michel Temer, e para o tucano José Serra (PSDB-SP) tem impacto noticioso, mas foi recebida com alívio por aliados de ambos. Como estão, os relatos poupam os personagens de serem enquadrados em acusações mais graves, como corrupção e formação de quadrilha.

 (...) Neste final de semana, Veja traz o conteúdo total da pré-delação de Léo Pinheiro.

Há informações seguras de pelo menos um depósito na conta de Verônica Serra. Esse depósito não aparece na pré-delação da OAS divulgada pela Veja. Talvez apareça mais à frente, quando se avançar sobre os sistemas de offshore”.

Há a necessidade de ler a íntegra da próxima delação de Pinheiro, para uma avaliação melhor sobre a maneira como relatará os esquemas de São Paulo. Mas é fora de dúvida de que, para conseguir se livrar da prisão, Léo Pinheiro teve que se propor a entregar Lula.

Esta semana, as informações sobre o tríplex de Guarujá foram prestadas por ele ainda sem constar do acordo de delação. Mas, antes do início do depoimento, fontes da Lava Jato já antecipavam seu conteúdo, o que significa que já haviam chegado a um entendimento, visando o objetivo central da operação: inviabilizar a candidatura de Lula para 2018.

Lance 2 – a ideia fixa do tríplex

No depoimento prestado a Moro, Pinheiro faz um relato inverossímil das ligações com Lula.

Dizer que financiou o PT é verossímil, assim como o apoio dado ao Instituto Lula. É verossímil também que teria aceitado assumir o edifício do tríplex, por saber que o casal Lula tinha uma cota em seu nome. Afinal, quem não gostaria de ter um edifício tendo como um dos proprietários de imóvel um ex-presidente da República. É igualmente verossímil que tenha convidado o casal Lula-Marise a visitar o edifício, para ver se se interessavam pelo apartamento.

A partir daí, não há um elemento sequer que comprove que Lula ficou com o tríplex. Lula declarou ter visitado o edifício, não ter gostado do apartamento e não ter ficado com ele.

Há uma montanha de testemunhas e documentos comprovando que a OAS permaneceu como proprietária do edifício.

Mas os brilhantes Sherlocks da Lava Jato transformaram o tríplex em questão de honra. Como é um caso mais ao alcance do chamado telespectador comum, a comprovação da posse do tríplex tornou-se uma obsessão.

Por conta dessa obsessão, já quebraram a cara ao descobrir que estava em nome de uma conta do escritório Mossak Fonseca. Promoveram o maior alarido, invadiram o escritório da Mossak, acessaram seu banco de dados e levaram duas pancadas simultâneas. A primeira, a constatação de que a offshore dona do tríplex era da OAS mesmo; a segunda, ao descobrir uma offshore de propriedade da família Marinho, da Globo.

Numa só tacada inocentaram o alvo e comprometeram o aliado.

Foi um custo varrer o elefante para baixo do tapete.

Lance 3 – a encomenda entregue por Pinheiro

Agora, Léo Pinheiro aparentemente cedeu e entregou a encomenda pedida.

Mas há um jogo curioso montado.

De um lado, deu declarações que, sem provas, não têm o menor valor penal. As provas, segundo antecipou o jornal O Globo, são terrivelmente ridículas: comprovações de reuniões com Lula, de telefonemas a funcionários do Instituto Cidadania. Junto, as delirantes provas colhidas pelos Sherlocks da Lava Jato que identificaram quatro (!) viagens em um ano de carros do Instituto até Guarujá.

Fica-se assim, então:

1.     As declarações de Pinheiro garantem alguns dias de cobertura intensiva no Jornal Nacional, preparando o ambiente para uma próxima condenação de Lula.

2.     Mas Pinheiro não entrega nenhuma prova comprometedora contra Lula, nem no caso do tríplex (que não deve ter mesmo), nem em nenhum outro caso relevante.

Além disso, o Código Penal proíbe que uma pessoa seja julgada duas vezes pela mesma acusação. E o caso do tríplex já foi julgado e anulado pela Justiça estadual de São Paulo, apresentada pelos procuradores estaduais.

Ou seja, a grande armação visando ou a prisão ou acelerar a condenação de Lula é ridiculamente frágil.

GGN

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Ao Presidente Lula da Silva., por Eugênio Aragão

Foto de Francisco Proner

Lula, sem queremos incorrer na rasa pieguice, precisamos dizê-lo hoje mais do que nunca: você fez muito para nós, brasileiras e brasileiros. Você mostrou que há um Brasil inclusivo possível, um Brasil onde todas e todos cabem, sem distinção de gênero, renda, origem, cor, credo ou opção sexual. Um Brasil generoso que nem você, que a maioria de nós só imaginava em sonho. Você tornou um pouco desse sonho real.

Você ensinou tolerância, respeito aos que pensam diferente, amor aos que dele carecem. Onde passa, você cativa, abraça e beija. E o faz com sinceridade, mostrando que a empatia não é uma mercadoria só encontradiça em campanha eleitoral.

Você irradiou esperança, sem iludir ninguém. Nunca se perdeu pelo caminho fácil dos rótulos e chavões. Foi sincero e verdadeiro, coisa que é tão rara de se encontrar num meio onde o poder é disputado sorrateiramente, com quimeras e mentiras. Você não hostilizou os hipócritas, mas não se rebaixou a eles.

Acusaram-no de ter confiado demais nos políticos da tradição patrimonialista, o que não é verdade. Você precisou de base para governar e criou um consenso parlamentar inédito para isso. Só com ele foi possível atender à dívida secular com a massa de excluídos deste país. Não pôde barrar ninguém que se dispusesse a lhe dar apoio nessa empreitada, ainda que, depois, muitos vieram a traí-lo.

Mesmo traído, nunca quis mal aos traidores. Estendeu-lhes a mão, mostrando que o interesse do país é maior que as emoções pessoais. Não cultivou ressentimentos e mostrou a nós que política se faz com a cabeça e o coração, mas jamais com o fígado e a bílis.

Apesar de injustiçado, fez questão de honrar todas as vias processuais, todas as instâncias decisórias para reverter uma sentença sórdida, politiqueira, corporativa e meganhocrata. Mostrou paciência e respeito pelas instituições, mesmo quando, irritadas e açodadas, não o respeitaram. Esgotou todos os meios e mostrou uma fé inquebrantável na Constituição que jurou cumprir como presidente da república.

Você é muito maior que os que o ousaram julgar, não pelos cânones legais, mas por vaidade ou pusilanimidade, por preconceitos falso-moralistas, por arrogância ou prepotência, por ambição e por interesse político indisfarçável. E está firme, consolando a todas e todos que neste momento de seu padecimento público querem-no prantear. Você não nos deixa cair na autocomiseração e nem no pessimismo, mas nos levanta e ensina a aceitar a eventual derrota como mero percalço no caminho da vitória inexorável.

Por tudo isso, Lula da Silva, nós agradecemos e assumimos o dever de continuar sua luta, que é a luta de todos nós. Você voltará nos braços das multidões e ensinará a seus detratores que não há força maior que a verdade e a justiça, mesmo que estas não se encontram nas mãos de uns burocratas regiamente pagos e, sim, na soberania popular em que, não pífias virtudes concurseiras, mas o voto de confiança merecida do povo que o elegeu é que vale.

Obrigado, Lula da Silva!

DCM

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LULA ESTÁ LIVRE; a direita, PRISIONEIRA DE SEU ÓDIO, por Fernando Brito

Um líder arrosta seu destino, e o destino nunca é duro demais aos predestinados.

Esta predestinação não nasce com os homens e mulheres, como supõem os deterministas.

Nasce com a vida e se confirma ou se dissolve a cada decisão que se toma, conforme a capacidade que se tem de absorver e encarnar o coração e os anseios de seu povo.

Há algo mais, também, de que se embebe alguém para ser líder: a história dos que lhe antecederam e o sonho que pertencerá aos dias de seus sucessores.

O Lula que ouvi falar, hoje, em seu discurso diante do Sindicato dos Metalúrgicos, com todos os sofrimentos que se poderia compreender num homem de 72 anos, era um líder de um povo, não um político como tantos.

Não era um derrotado, à beira de ser enjaulado. Derrotados se lamentam, e nada mais distante de um lamento do que suas palavras.

Ao contrário, eram História, como que a repetir as da trágica Carta Testamento de Getúlio Vargas:

Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. 

Que mais perto disso que a promessa de andar por milhões de pernas, por falar por milhões de bocas, que viver por milhões de vidas?

Ironia fina que só a realidade pode nos dar, a de ver o partido que nasceu renegando o caudal histórico em que o getulismo navegou viver a tragédia da perseguição que sofre Lula, porque este é o fado inevitável de qualquer um que siga o destino que lhe é imposto, o de representar o povo brasileiro.

A diferença, bendida diferença, é que o que se imaginava ser o féretro de Lula foi o Lula mais vivo que nunca carregado em triunfo por uma multidão.

Os vencedores, ou os que se crêem vencedores, porém, estão presos, irremediavelmente presos ao crime a que seu ódio os levou. Não têm mais como assumir os discurso da civilização, porque usaram a lei para produzir a barbárie.

De sua semeadura, só a flor fétida do fascismo brotou.

Do Tijolaço

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LULA segue ALTIVO por estar diante de um PROCESSO JUDICIAL VICIADO, explica Fernando Hiddeo

Fernando Hideo Iochida Lacerda é Advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ele também é advogado do editor do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães, no caso envolvendo Moro.

Como cidadão, Lula tem o direito de resistir diante de um processo inteiramente ilegal e arbitrário, por todas as medidas de exceção a que foi submetido.

Como a maior liderança política dos nossos tempos, Lula tem o dever de resistir à caçada a que tem sido submetido por um sistema de justiça manipulado pelo poder midiático e corrompido pelos interesses do poder econômico.

O direito de resistência é fruto do pensamento liberal. John Locke defendia o direito de resistir a tiranias, cabendo ao povo a prerrogativa de não se submeter a governos ilegítimos.

Diante da tirania do sistema de justiça (que frauda sistematicamente a Constituição Federal, negando-lhe vigência a pretexto de reinterpretá-la), não há outro caminho senão a resistência popular.

Do primeiro ao último ato da persecução penal, o processo contra o cidadão Luís Inácio Lula da Silva é inteiramente ilegal.

Desde as interceptações ilegais da presidenta Dilma seguida dos vazamentos em rede nacional para pressionar a votação do impeachment, passando pela condução coercitiva (contrariando textualmente o que dispõe o Código de Processo Penal, não passa de um sequestro), pelo indeferimento da produção de provas que interessavam à defesa, pela sentença desvirtuada, pelo julgamento da apelação em tempo recorde, pelo acórdão que adotou uma tese que sequer foi sustentada pela acusação, chegando finalmente aos episódios da última semana.

Manobras políticas no Supremo Tribunal Federal: a primeira do Min. Edson Fachin ao tirar o julgamento da turma (onde a vitória era certa), seguida da atuação da Min. Carmen Lúcia ao pautar o julgamento do Habeas Corpus de Lula antes das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 que acabou por gerar uma pressão insustentável contra a Min. Rosa Weber.

A violação à presunção constitucional de inocência é gritante. Todos sabemos que o entendimento será alterado em breve, o que torna a prisão de Lula um escárnio. Pior ainda: o TRF4 sequer esgotou a sua jurisdição, razão pela qual a decisão do juiz de primeira instância de Curitiba é mais uma ilegalidade gritante.

Essa perseguição é o símbolo do autoritarismo contemporâneo

As engrenagens de um sistema de justiça (polícias, ministério público e judiciário), desvirtuado por uma suposta legitimação conferida pelo poder midiático e corrompido pelos interesses econômicos soberanos, reproduzem medidas de exceção que esvaziam de sentido a Constituição Federal (tese de Pedro Serrano).

A tirania judicial é a forma da ditadura no séc. XXI. Ninguém precisa de censura na era da pós-verdade: tempos em que a farda é substituída pela toga, o fuzil dá lugar ao martelo e a mordaça vira fake news.

O processo penal se transforma em campo de guerra que busca eliminar os inimigos da soberania neoliberal: sejam os pobres inúteis ou os políticos inconvenientes.

Nesse contexto, o combate à esperança de um novo governo popular é o desfecho do golpe. A figura do inimigo personifica em Lula o símbolo maior da (ainda que remota) ascensão social, econômica e cultural do povo.

Segundo a narrativa oficial do processo penal de exceção, ao invés de lutar pela universalização dos direitos fundamentais e garantias individuais a todos propõe-se o discurso da generalização do arbítrio e da porrada em nome do “fim da impunidade”.

Qualquer um que tenha estudado um mínimo de criminologia sabe que nunca há verdadeira generalização do poder penal, pois a seletividade é intrínseca ao sistema de justiça criminal.

Só o que existe é a extensão do mesmo arbítrio e autoritarismo para os representantes políticos da classe que sempre foi alvo da crueldade do poder penal.

Que não lhe falte coragem, que não nos falte disposição. Porque resistir não é uma opção, mas uma missão!

Blog da Cidadania

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Gilmar Mendes TEM RAZÃO quando diz, “Lula escolheu MINISTROS RUINS para o STF”

Na avaliação do ministro, o ex-presidente Lula está sendo vítima de sua própria obra, ao ter feito, entre outros coisas, más indicações para o Supremo; "Foram péssimas indicações para o Supremo. Pessoas que não eram conhecidas foram indicadas, não tinham formação, não tinham pedigree. Eram para preencher vagas como de simpatizantes do MST, de causas, de grupo afro, sem respeitar a institucionalização do País, por ser amigo de algum político", criticou.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ex-presidente Lula está sendo vítima de sua própria obra, ao ter feito, entre outros coisas, más indicações para o Supremo. Na noite de quarta-feira 4, o Supremo negou, por 6 a 5, o habeas corpus preventivo contra a prisão de Lula e não julgou as ações que pedem que o réu seja preso apenas após o trânsito em julgado.

"Foram péssimas indicações para o Supremo. Pessoas que não eram conhecidas foram indicadas, não tinham formação, não tinham pedigree. Eram para preencher vagas como de simpatizantes do MST, de causas, de grupo afro, sem respeitar a institucionalização do País, por ser amigo de algum político", criticou Gilmar.

Do 247

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IDENTIDADE DO BRASILEIRO é fruto de MENTIRAS contadas pela ELITE, por Jessé de Souza

“Reproduzimos sob máscaras modernas os mesmos ódio e desprezo às classes populares que antes eram devotados ao escravo”. A reflexão é do sociólogo Jessé Souza, palestrante da aula inaugural do curso de Mestrado Profissional em Atenção Primária à Saúde com ênfase na Estratégia de Saúde da Família, realizada em 22/02/2018, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz).  Sob o tema O Brasil tem jeito? Sociedade e saúde em tempos de crise, o evento teve como debatedor o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), Antonio Ivo de Carvalho.

Para compreender o atual momento político do país, Jessé de Souza afirma ser necessário discutir “a narrativa que se construiu sobre nós mesmos e que foi comprada e difundida pelos intelectuais brasileiros, muitas vezes, a serviço da elite”. Segundo o sociólogo, esse tipo de narrativa surge da necessidade que o ser humano tem de construir um sentido sobre si, de saber quem é e o que ele faz no mundo. Se na Antiguidade, as religiões ofereciam esse tipo de explicação totalizante sobre as sociedades, observa, na Idade Moderna serão os mitos nacionais, em parte informados pela ciência, que irão desempenhar esse papel. “Em todas as sociedades, as elites sabem que precisam, primeiro, dominar a cabeça das pessoas com ideias para, depois, enfiar a mão no bolso delas. É preciso discutir essas ideias que nos escravizam para não repetirmos mais uma história que vem se mantendo há mais de cem anos”, propõe Jessé. 

“O mito nacional é um conto de fadas para explicar às pessoas de onde nós viemos, quem nós somos e para onde vamos”, diz Jessé, denominando esse fenômeno de “personalismo” e classificando-o como “uma das três mentiras contadas pela elite sobre quem o brasileiro é”. Do personalismo, enraizaram-se ideias sobre o Brasil como a de que o brasileiro é corrupto culturalmente, moldado pela emoção, não democrático, não produtivo, entre outras.  Segundo o pesquisador, parte dessa ideia que o brasileiro tem sobre si é moldada pela forma como o sociólogo Gilberto Freyre descreveu em sua obra. “Nós nos vemos em grande medida como Gilberto Freyre nos viu. Além disso, essas ideias influenciam a nossa autoimagem. Nossa personalidade individual é em parte moldada pelo nosso pertencimento nacional”, considera.

A outra mentira contada pela elite econômica ao longo do século XX, segundo Jessé, refere-se ao conceito de patrimonialismo. “Esse conceito diz que o poder, e consequentemente a corrupção e a elite má, estão no Estado. Se você tem o poder, terá a parte boa e, portanto, os privilégios. No entanto, o poder em toda sociedade capitalista está no mercado. Logo, o conceito de patrimonialismo é a cortina de fumaça usada pelos grandes proprietários do mercado que nos assaltam”. Segundo Jessé, a mentira de que a corrupção é política está exposta no Brasil. “Todo mundo sabe que os caras são meros lacaios, office boys do mercado”.

O conceito de patrimonialismo aponta que o poder, e consequentemente a corrupção e a elite má, estão no Estado. No entanto, o poder em toda sociedade capitalista está no mercado (Jessé de Souza)

O conceito de populismo também foi criticado pelo autor, que o classifica como a terceira e última mentira contada pelos intelectuais brasileiros. “Segundo a noção de populismo, os pobres que vêm do campo para cidade, que não foram à universidade e que não leem os grandes autores por não ter instrução são facilmente manipuláveis. Os líderes são, dessa forma, vistos como manipuladores”, explica Jessé, destacando que o conceito tem dois efeitos: limita o alcance da noção de soberania popular e estigmatiza os líderes. “A partir das noções de populismo e de patrimonialismo, chegamos a tudo o que os jornais dizem sobre a política. Claro que em doses homeopáticas, diárias, como pílulas envenenadas”.

A propagação dessas ideias teve início, segundo Jessé, com a associação entre elite e classe média na década de 1930 e veio se fortalecer a partir dos anos 70. “Esse acordo entre as classes do privilégio é de uma elite do dinheiro, que reproduz o capital econômico, e uma classe média, precarizada em alguma medida. Nessa dinâmica, a elite reproduz capital econômico, enquanto a classe média reproduz capital cultural”, destaca. “Para o capitalismo, o conhecimento é tão importante quanto o capital econômico. Não há função no Estado nem no mercado que você possa exercer sem o conhecimento”.

Segundo o sociólogo, juntas, a elite e a classe média formam um bloco antipopular que se posiciona contra qualquer política que diminua a distância entre as classes. “Acreditamos que a forma de Estado patrimonial era a nossa grande questão e a escravidão um dado secundário, desconsiderando que a forma de Estado decorre da forma como a sociedade se organiza. Isso fez com que sejamos senhores escravos até hoje”, diz Jessé. “Reproduzimos sob máscaras modernas o mesmo ódio e desprezo às classes populares que antes era devotado ao escravo. Retirava-se do escravo toda resistência e confiança, exatamente como fazemos hoje com as classes populares”.

A elite e a classe média formam um bloco antipopular que se posiciona contra qualquer política que diminua a distância entre as classes (Jessé de Souza)

O pesquisador aponta que, no golpe de 2016, a corrupção foi empregada seletivamente como uma forma de transformar o ódio desse bloco antipopular contra as políticas redistributivas. “Como não é cristão odiar pobre, o pretexto da corrupção transforma o canalha no herói moral da Avenida Atlântica, que veste uma camisa verde-amarela e se põe como defensor de valores morais”, diz Jessé, destacando que a classe média é, no entanto, também uma vítima desse acordo com a elite. “A única classe que tem uma consciência de classe é a elite, que sabe se comunicar entre si”. Por esse motivo, o pesquisador defende que a esquerda não deve perder a classe média de vista no atual momento de crise. “A classe média, pela sua função de formadora de opinião, é extremamente importante aqui. Acho imprescindível o apoio de fração expressiva dessa classe – ainda mais agora, que estamos em um momento de reconquista disso. O golpe é tão burro que está jogando boa parte da classe média na centro-esquerda. Já está acontecendo”.

GGN

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Decisão de Moro sem fundamento jurídico torna legítima a desobediência civil, diz Pedro Serrano

Para o jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, o fundamento da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitida pelo juiz Sérgio Moro é inexistente juridicamente, e torna legítimo o direito de resistência e a desobediência civil. 

"Se é inexistente, não há nenhum sentido institucional na violência da prisão contra ele. Ela vem, pela coisa jurídica, na forma de uma violência comum, de um particular sobre outro. Portanto, legitima o exercício do direito de defesa. Estamos numa situação claramente em que não há justificativa para resistir com violência, mas há toda legitimidade para resistir com desobediência civil", afirma o constitucionalista, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, em plantão na madrugada desta sexta-feira (6). 

Serrano aponta que a decisão de Moro carece de fundamento porque nem sequer aguardou que fosse publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou o habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente e nem expiraram os recursos da defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que já havia determinado que o cumprimento da pena deveria aguardar a apreciação dos últimos recursos. 

"A decisão do Supremo ainda não foi publicada. A decisão do TRF4 que negou os embargos de declaração ainda não foi notificada aos advogados de defesa, ou seja, não tem publicação. Ato público, ato judicial não publicado é ato que não é apenas ilegal, é ato juridicamente inexistente", explica o professor. 

Ele disse que o direito de resistência é um fundamento implícito às normais constitucionais dos países do Ocidente, desde a Revolução Francesa, e tem inspiração no filósofo inglês John Locke, que teorizou sobre o direito de resistir à tirania.

"Como vão prender o ex-presidente e retirar dele o direito de crítica, surge a legitimidade, dele e das pessoas que o apoiam, para desobedecerem de forma pacífica à ordem judicial. Óbvio que o Estado pode usar da força física e acabar prendendo o ex-presidente, mas pelo menos fica como símbolo, para demonstrar que ele é um preso político, vítima de medida de exceção, e não um preso normal que cometeu alguma ilicitude preso por uma ordem judicial ou processo penal minimamente legítimo."

GGN

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Marco Aurélio pode conceder, sozinho, liminar que impede prisão em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello acenou para a possibilidade de conceder a liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), monocraticamente, que garante a liberdade de condenados em segunda instância. O caso está sob a sua relatoria e, até agora, não foi colocado em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão da presidente Cármen Lúcia.

Como relator da ação que pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após segunda instância, Marco Aurélio pode decidir sozinho, sem levá-la ao Plenário. A decisão ainda está sendo analisada pelo ministro, que alertou nesta quinta-feira (05) para a necessidade de a Corte fazer esse julgamento o quanto antes. 

Da Agência Brasil, por André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (5) que pode levar para julgamento, na próxima quarta-feira (11), a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou ontem (4) o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"Eu tenho que ver. O tribunal está reunido, quarta-feira tem sessão, a tendência é trazer. Se eu entender que há uma urgência maior, não se podendo aguardar, a tendência é trazer ao colegiado", disse.

Apesar de o ministro ter dito que pode levar a questão para julgamento na próxima semana, não está descartada a possibilidade dele conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã (6), pode impedir a prisão de Lula, que deve se entregar à Polícia Federal até as 17h.

O partido, que tem advogados de investigados da Operação Lava Jato em sua cúpula, pretende superar o entendimento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não colocar em pauta duas ações declaratórias de constitucionalidade, que já foram rejeitadas, e analisam, de forma mais ampla, a questão da validada da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Recentemente, Cármen Lúcia disse que trazer novamente a questão para revisão seria “apequenar a Corte”.

GGN

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A liberdade que não nos podem tirar., por Fernando Brito

Ontem, o país viveu um das últimos – e certamente o maior – obstáculo ao despenhadeiro do fascismo e da perda da institucionalização.

O maior, tenham em mente, desde o dia em que o circo da Câmara dos Deputados votou pela abertura do processo de impeachment da presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff.

Não se iluda por questões de legalidade constitucional, destas que há muito a maioria do Supremo deixou para trás e que fizeram soar patética a aula de constitucionalismo dada pelo insuspeito Celso de Mello em seu voto.

A Constituição é lana caprina, expressão que os advogados usam para dar nome a algo de pouco valor, tal como foi o impeachment sem crime de responsabilidade há dois anos.

Sob certos aspectos, porém, o que se deu ontem é pior, muito pior que o domingo da vergonha de 2016, porque ali apunhaláva-se o presente mas sobrevivia o futuro do processo eleitoral.

Agora, o que se fez foi matar a esperança de que  se pudesse voltar ao leito democrático em outubro.

Há um ar inescondível de tragédia.

Tintas de uma releitura do agosto de 1954, onde a cena trágica será ainda vivida, com as imagens mórbidas da condução de Lula à cadeia, num féretro que será festejado pelos corvos e abutres de uma classe média, enfim, condenada a roer a sua vida miserável pondo a culpa de todas as nossas mazelas no povo brasileiro, esta gente -para eles – indolente, desonesta, negra e parda, inferior ao ponto de merecer o nome de “povinho”.

O processo que começou com os udenistas de 2013, os do “padrão Fifa”, deságua na cena previsível, mais ainda pelo próprio Lula, ao resumir, na única declaração da qual, até agora, se tem publicada: ““Ninguém deu um golpe para me deixar candidatar.”

Ontem, antes do trágico espetáculo que Cármen Lúcia dirigiu no Supremo com o mesmo cinismo com que Eduardo Cunha comandou a apresentação circense – Luís Roberto Barroso, aliás, com seu demagógico discurso, encarnou uma versão “cult” daqueles que prometiam o Brasil dos céus ao votarem pela ruptura democratíca – o analista de pesquisas Antonio Carlos Almeida, autor do clássico “A cabeça do brasileiro”, escreveu o que se pode sentir no imaginário deste país:

Lula é politicamente grande porque tem voto, e isso é o fundamento da democracia. Lula tem voto para receber e transferir, quem trabalha com pesquisa sabe disso. Porque tem voto, ele motiva medo em seus adversários e esperança em seus seguidores.(…)Vale aqui novamente o contrafactual: se Lula não fosse do tamanho que é, não estaríamos nem escrevendo, nem lendo sobre ele, nem conversando nem ouvindo o que dizem dele, tampouco estaríamos preocupados com o desfecho dos julgamentos que a ele dizem respeito. Os ministros do Supremo, ao julgarem o habeas corpus de Lula, independentemente do resultado, apenas dizem o mesmo que esse artigo: Lula é politicamente grande. É importante que o país tenha consciência disso.

Na gente que não fala, que é o personagem ausente da polêmica política, fica algo que, nas pesquisas, só aparece nas intenções de voto, não em respostas explícitas: Lula é perseguido porque ousou fazer algo pelos pobres.

Esta é a sua resistência, como foi, há mais de 60 anos, a transformação de Getúlio Vargas em um fantasma a assombrar e maldizer a direita.

É preciso não fazer bravatas, cantar vitórias ou propor tolices.

A dor pode ser combustível de nossas chamas, mas não a mão que nos guia.

O primeiro passo é recusar o processo autofágico e recordar que tudo isso ocorre não pelos defeitos e erros do petismo ou de Lula, que existem, é claro.Ocorre por seu significado, ocorre pelo seu simbolismo, ocorre pelo que ele representa para o Brasil.

E não vai deixar de representar porque meia-dúzia, exatamente meia-dúzia, de algozes da elite negaram, por algum tempo, seu direito de ser um homem “externamente livre”.

Porque as nossas cabeças, as nossas idéias, os nossos pensamento e ações, a estes não há grades capazes de conter.

 Do Tijolaço

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O tuíte do General Villas Boas e a defesa da democracia, por Eugênio Aragão

Mais do que o tuíte do Comandante do Exército em si, a publicidade que a Rede Globo lhe deu no Jornal Nacional é que constitui nova criminosa tentativa de exercer pressão sobre o STF, para que atenda ao “clamor da sociedade”, dessa parte envenenada da sociedade que sucumbiu à guerra psicológica midiática destinada a cultivar entre nós o anti-petismo. O objetivo é só um: tirar do páreo o candidato a presidente que não agrada à “famiglia” Marinho, ainda que, segundo todas as pesquisas eleitorais até aqui, seja o com maior popularidade e com maiores chances de vencer.

Dane-se a sociedade, danem-se os eleitores! O sistema Marinho está, em verdade, pouco se lixando por que ela pensa ou por quais suas aspirações. O plano é incutir-lhe por todos os meios, lícitos e ilícitos, sua visão de perniciosidade do candidato que escolheu ser seu inimigo. E ainda faz isso com uso de um serviço público concedido, na cara limpa, como se pertencesse à “famiglia”. Se isso não for corrupção e improbidade, o que será?

O General Villas Boas disse apenas o óbvio, diante do quadro de criminosos ataques da direita fascista aos direitos constitucionais, à democracia. Também nós, os democratas, exigimos a responsabilização criminal daqueles que jogaram o Estado brasileiro na sua mais profunda crise do período republicano, a começar pelos que, feito Judas,  se venderam por dinheiro para derrubar fraudulentamente uma presidenta honesta, eleita por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Também nós rejeitamos a impunidade daqueles que covardemente atacaram a caravana pacífica do Presidente Lula. Exigimos apuração séria da autoria dos tiros deflagrados contra o ônibus da comitiva.

Também nós conclamamos para os valores democráticos e para a preservação da ordem pública. Por onde a caravana passou, a equipe precursora dialogou com as autoridades da segurança pública para evitar tumultos. Quando a multidão que demonstrava pacificamente seu apoio ao Presidente Lula se indignou com os ataques, a organização dos eventos sempre tratou de acalmá-la e de pedir que não respondesse às provocações.

Quem tem insistido em colocar em risco a ordem pública são os que destilam ódio anti-petista, que têm, em redes sociais, instigado à violência, sugerindo, até, ação letal contra Lula e militantes progressistas. Espalham o mesmo veneno que levou à morte trágica do Professor Cancellier e ao brutal assassinato de Marielle Franco. Não têm escrúpulos, porque nada têm a perder: odeiam a democracia, odeiam o direito à livre manifestação, odeiam as garantias fundamentais da Constituição e não têm nenhuma lealdade, nenhuma fidelidade a está. A abolição do Estado democrático de Direito é seu objetivo maior, de preferência num processo sanguinário que cause muita dor e perda de vidas humanas. Para eles, quanto pior, melhor é.

Queremos, os democratas, que as Forças Armadas exerçam seu papel. Nenhum governo na recente história do País mais as prestigiou que os governos do PT. Aprimorou sua formação, ensinando-lhes profissionalismo e respeito a padrões humanitários internacionais; deu-lhes visibilidade na política global, fazendo-as exercer um papel fundamental na pacificação de regiões conflagradas do planeta; reequipou-as para poderem cumprir com sua missão de defesa dos interesses nacionais.

O General Villas Boas é um espécime dessa boa cepa das Forças Armadas, preocupada com o destino do País. E essa preocupação é mais do que compreensível, principalmente num contexto em que ativos estratégicos do Brasil estão sendo alienados por uma bagatela por um governo ilegítimo que não tem compromisso com nosso futuro, mas foi instalado para atender a ganância espúria de potências estrangeiras. Um grito de alerta todos nós, democratas, esperamos e saudamos.

O que democratas não podem fazer é atender às provocações com segundas intenções da “famiglia” Marinho et caterva, que querem indispor as forças progressistas do País com os militares. É importante lembrar que não há substancial diferenças entre nossos sonhos, das Forças Armadas e dos verdadeiros democratas, defensores da Constituição Cidadã, num futuro melhor para nossos filhos, numa nação independente, altiva e reconhecida pelo mundo por sua vocação de trabalho e de respeito à alteridade, à diferença e aos valores da democracia e dos direitos humanos. E juntos vamos derrotar as forças do ódio, da intolerância e do caos.

 GGN

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MATERIAL da Odebrecht foi ADULTERADO na LAVA JATO, dizem perícias da defesa de Lula

Três perícias nacionais e internacionais realizadas pela defesa de Lula apontaram que o material da Odebrecht usado pela Lava Jato para denunciar o ex-presidente "não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis".

"Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais", defende a defesa de Lula. 

O sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, o MyWebDay, nunca foi acessível pela defesa de Lula por determinação do juiz Sergio Moro. Mas a perícia feita pela Polícia Federal concluiu que o material havia sido manipulado antes e depois de chegar às mãos dos procuradores. 

Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente, com base na análise do material eletrônico periciado pela Polícia Federal. 

As perícias apontaram diversos erros do manuseio dos dados recebidos pelos procuradores, que sequer conferiram se estes tinham correspondência com os dados armazenados nos sistemas da Odebrecht na Suíça e Suécia. Em outras palavras, o Ministério Público aceitou sem nenhum questionamento os papéis de mãos de delatores e tentam usar como provas, mesmo com vários indícios de violações. 

Faça download de todos os arquivos das perícias aqui. 

Leia, abaixo, a nota completa. 

Confira a nota divulgada pelo advogado Cristiano Zanin Martins: 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou na data de hoje (02/04), por meio de 3 laudos elaborados por especialistas nacionais e internacionais em informática e em contabilidade, que o material eletrônico analisado pela Polícia Federal no trabalho entregue em 23/02/2018 (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) não pode ser considerado autêntico segundo os padrões forenses e científicos aplicáveis. Por isso, embora nada provem contra Lula, as mídias devem ser retiradas do processo e seu uso impedido em novas ações judiciais. Os laudos foram emitidos pela britânica CCL Group, pelo Centro Brasileiro de Perícia e por auditor independente. 

A acusação do MPF contra Lula foi baseada no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, que está retratada no sistema denominado MyWebDay. Segundo a denúncia, recursos provenientes de contratos da Petrobras teriam sido direcionados, por meio desse sistema paralelo, para a aquisição de um terreno destinado ao Instituto Lula e também de um apartamento em São Bernardo do Campo, do qual o ex-presidente seria o "proprietário de fato". 

Diante da certeza de que o nome do ex-presidente não aparece como beneficiário de qualquer valor ilícito na contabilidade paralela da Odebrecht — e de que ele não recebeu a propriedade de qualquer dos imóveis indicados na denúncia — em 07/07/2017 a defesa de Lula pediu acesso ao sistema MyWebDay para demonstrar essa situação. 

Após negar o acesso ao sistema em um primeiro momento, o MPF admitiu em 23/08/2017 que teria uma cópia do MyWebDay. Diante da informação, a defesa de Lula, com base na garantia constitucional do contraditório e também no princípio da paridade de armas, pediu acesso a essa suposta cópia em 1º/09/2017. Em 13/09/2017 o Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba negou à defesa de Lula o acesso ao material eletrônico que está na posse do MPF e determinou, através de ofício (sem requerimento), a realização de uma prova pericial para analisá-lo. A defesa até a presente data não conseguiu ter acesso ao material. 

Em 23/02/2018 a Polícia Federal entregou o Laudo nº 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR, no qual, dentre outras coisas, reconheceu que: 
(a) os peritos federais não conseguiram acessar o principal sistema objeto da perícia, o MyWebDay; 
(b) houve destruição deliberada de dados do sistema antes de os arquivos terem sido disponibilizados à empresa responsável pela guarda e elaboração das cópias forenses (FRA); 
(c) os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era a responsável pelo sistema; 
(d) os peritos identificaram também arquivos que foram modificados após o MPF ter recebido o material da Odebrecht. O Laudo da PF não aponta qualquer registro de que Lula tenha recebido valores da contabilidade paralela da Odebrecht. 

Os laudos entregues hoje pela defesa de Lula, por seu turno, demonstram que: 
(i) todas as cópias entregues ao MPF e examinadas pelos Peritos da PF foram efetuadas no departamento de informática e por colaboradores da Odebrecht; 
(ii) quando recebeu as mídias da Odebrecht, o MPF não adotou nenhum procedimento para atestar se o material recebido conferia com aqueles que estavam armazenados nos servidores da Suíça e Suécia — onde ficavam hospedados os dados da contabilidade paralela da empreiteira; 
(iii) o MPF também não tomou os cuidados necessários para a preservação desse material no momento do recebimento ou após esse ato, nem mesmo aqueles estipulados em Orientação Interna da própria instituição; 
(iv) há arquivos que foram corrompidos deliberadamente, o que por si só invalida a mídia examinada; 
(v) as cópias recebidas pelo MPF foram acessadas diretamente por servidores da instituição, o que também é inadmissível em cópias forenses e as tornam imprestáveis para fins de prova forense; 
(vi) a perícia não foi realizada no sistema utilizado pelo Departamento de Operações Estruturadas. Os Peritos Criminais Federais desenvolveram os trabalhos periciais em ambiente de sistemas que não é aquele do uso diário no Departamento de Operações Estruturadas, o que tornou os trabalhos periciais totalmente inócuos; 
(vii) os Peritos da PF buscaram, sem qualquer critério, acomodar valores encontrados em e-mails, relatórios e outras informações que não têm nenhuma relação com contabilidade com o objetivo de dar suporte a aspectos periféricos da denúncia; 
(viii) as planilhas existentes no processo que fazem relação a "programação semanal de pagamentos" são rascunhos e apresentam erros, inclusive de somas, não servindo dessa forma como comprovante das operações nela registradas; 
(ix) foi detectado que o extrato bancário de uma offshore da Odebrecht, onde consta uma suposta operação trazida ao processo (transferência e posterior estorno à empresa BELUGA), não confere com lançamentos de transferências bancárias supostamente efetuadas em favor de outros envolvidos na operação Lava Jato, os quais já foram conferidos, aceitos e utilizados na fundamentação de sentença proferida pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. 
Tal ocorrência indica a existência de adulteração no extrato bancário, o que torna referido documento sem utilidade para o feito e, ainda, coloca todas as informações trazidas no documento sob suspeita. A falta de lançamento em um extrato bancário cuja conta bancária termina com saldo zero, indica que podem ter ocorrido mudanças no nome dos beneficiários do numerário, podendo estar sendo atribuído valor que foi direcionado a determinada pessoa (física ou jurídica) ao nome de outra.

Cristiano Zanin Martins

Arquivo:

parecer_-_anexo_01.pdf

parecer_-_anexo_02.pdf

peticao_-_juntada_de_parecer_tecnico.pdf

GGN

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Por que o ministro Barroso negou a palestra de 46 mil? Não vem ao caso, por Armando Coelho Neto

Uma foto do papa Francisco com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não faz deste um santo e nem Chico se converte no ladrão criado por Globo/Veja/Moro, ainda que não necessariamente nessa ordem. O busílis ou nó górdio é que uma foto diz muito mas não diz tudo. Sejumoro tem várias com acusados de roubo e sonegação - seja com Aécio Neves, Temer, Marinhos e outros no melhor estilo Farsa Jato (isso não vêm ao caso!). Dai que não me impressionam tanto as fotos de Sejumoro com Aécio ou da Madre Superiora com Fora Temer. Tenho restrições contra a fotografia de Kins, Hollidays, bolsopatas, ator pornô decadente durante o convescote “Somos Todos Cunha”, quando este foi promovido a “herói nacional”.

“Ad nauseam”, tento entender o sentido de algumas fotos, às vezes tão bem explicadas quanto a divulgação ilegal de conversas da Presidenta Dilma Rousseff (fato, agora não mais foto). Ali não se viu crime nem falta disciplinar. Rolou o clássico “sejumoriano” isso não foi e nem vem ao caso.

As coisas se explicam conforme humores (ódio). Desse modo, as Corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público acharam normais as palestras realizadas por Deltan Dallagnol, seja “por qualquer ângulo que se analise a questão, não há que se falar em desvio funcional”. Não havia nada demais em se produzir (com aparentes fins políticos) uma peça pseudo-criminal e depois sair vendendo o produto de ofício sob a forma de palestras. Sim, claro, os valores messianicamente recebidos foram messianicamente doados à instituições de caridade. Tudo declarado no imposto de renda, mas qualquer semelhança com palestras realizadas por Lula com valores destinados a um instituto sem fins lucrativos e devidamente declarados no imposto de renda não merecem o mesmo respeito.

Do mesmo modo, não há reparos legais éticos e criminais a serem feitos à compra por parte de DD, de dois apartamentos do Minha Casa Minha Vida, destinados a pessoas com outro perfil socioeconômico. Somando os dois apartamentos mais aquele onde reside, o tal procurador ainda precisa de um imoral auxílio moradia, tal qual juízes. Só imoralidade, ilegalidade não - ainda que eu tente não confundir moral com legal e me defenda até de notícias pretensamente isentas. Mas, sei que durante uma guerra a primeira vítima é e sempre foi a informação. Tudo depende do exame e do contexto (ódio).

O contexto de falso moralismo me levou a julho/2013, quando o jornal Folha de S. Paulo noticiou a existência de um apartamento em Miami (EUA), de propriedade do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, hoje pretenso candidato sem partido à Presidência da República. No melhor estilo TRF4, melhor seria falar “propriedade atribuída”, de um modesto imóvel com 73m2 , no 22º andar de um condomínio de alto padrão nos EUA. O valor seria entre R$ 550 mil e R$ 1 milhão. “Sempre tive bons salários, seja como professor universitário, procurador da República e como ministro. Portanto, tinha dinheiro de sobra para comprar”, explicou o “Paladino do Mensalão”. Mas, por questões fiscais, precisou criar uma empresinha de fachada...

Desse modo, posso crer que Sejumoro, entre salários de professor (?), assessor de ministro (?), juiz, palestrante (nem sei onde arranja tanto tempo para!), mais auxílio moradia e outros penduricalhos, tenha recursos suficientes para possuir um imóvel classe média (distante da periferia de Curitiba). Mas ai aparece o deputado federal Carlos Zarattini (SP) e pede que seja investigada a compra. “Moro comprou um apartamento de 256m2 pelo preço de um Minha Casa Minha Vida Faixa 2. Vamos investigar Dallagnol?", provocou o parlamentar, pois o valor declarado fora menor. Mas, tudo dentro do “normal”. Posso imaginar que juntando salário + penduricalhos + palestras + etc, tanto o procurador DD quanto o serventuário judicante tivessem como custear a compra.

Tudo isso me ocorreu virtude do ministro Roberto Barroso, não se sabe por que cargas d´água, ter negado que recebeu mais de R$ 46 mil reais para fazer uma palestra de apenas uma hora. Fez ou não, a documentação foi emitida em nome dele. Seria o valor tão pequeno que se diluiu na sua conta? Teria recebido menos, por força de deduções, comissões e outras questões corriqueiras, absolutamente normais (hoje criminalizadas)?. Segundo ele, o valor está fora do que costuma cobrar. Então a empresa intermediária superfaturou em seu favor (dela) ou do Governo de Rondônia? Ou seria a criminalização de palestras que levou o ministro a negar algo documentado?

Digo, pois, ministro Barroso, que a cultura da sociedade defendida por Moros, Marinhos, Mesquitas, Malafaias e Maçons vive de palestras, penduricalhos, privilégios, medalhas, agrados, comissões, ganância, especulação financeira, acumulação e concentração de riquezas, BNDES, especulação financeira, exploração de miseráveis e do “capitalismo sem risco”. Como a lei está fora de moda, por enquanto vale o Jogo do Bicho, ou seja, na contravenção vale o que está escrito (conveniência, claro!). Qualquer letra errada o jogador não leva o prêmio. O senhor está com medo por que seu colega de Curitiba criminalizou as palestras do Lula? Que é isso, ministro, o ódio e a perseguição estão na verve dele e só vale pra Lula. O “Nine” é uma ameaça à sociedade de privilégios que Sejumoro defende, ainda que este tenha sido nela criado,  nela se formou e dela recebe medalhas.

O senhor e Sejumoro sabem muito sobre palestras. Sabem até como se arrecada dinheiro para eventos classistas (de delegados da PF, servidores da Justiça e Ministério Público). Aliás, eu também sei, porque presidi entidades de classe da Polícia Federal. Sei que a corrupta CBF patrocinou evento na Granja Comary para servidores da PF. Gilmar Mendes também sabe como se arrecada dinheiro para suas instituições jurídicas. FCH sabe como arrecadou dinheiro para o instituto dele. Ah! Uma empresa condenada por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocinou evento de juízes em Porto Seguro (BA). É tudo tão normal quanto um percentual em licitações, como um lobby institucional ou empresarial. Representantes de governos estrangeiros vieram ao Brasil fazer “tráfico de influência” levando algum pra comprar o Brasil. Lembra?

Não que eu defenda que seja assim. Mas é. Sua palestra é ou seria tão honesta quanto as de Lula, Sejumoro, Dalagnol e outras que “não vêm ao caso”. Mas, querem jogar na conta do Lula, todo lixo que a cultura “sejumoriana” alimenta.

Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

GGN

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Como CONCILIAR a PRISÃO em 2ª instância com o HC de LULA, por Luis Nassif

Para a Procuradora da República Eugênia Gonzaga - atuando em substituição, como Subprocuradora Geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tendo atuado como Procuradora Eleitoral Auxiliar em 2014 - com larga tradição na área de direitos humanos, é possível conciliar duas posições em relação à prisão após segunda instância.

É possível manter a chamada execução provisória da pena – também tratada como prisão após segunda instância – como regra e manter-se o habeas corpus em caso de flagrante ilegalidade.

Ponto 1 - É importante a prisão após segunda instância, para não prescrição da pena.

Nesse caso, os juízes dos tribunais inferiores têm razão em batalhar pela manutenção da regra.

Ponto 2 - A Constituição define que ninguém será culpado senão após o trânsito em julgado. Ser considerado ou não culpado é diferente de ser preso, diz Eugênia. Ser culpado significa estar inserido na relação dos culpados, podendo ser tratado como reincidente em caso de segundo crime. Antes do trânsito em julgado, o réu pode ser preso em flagrante, preso provisoriamente para colheita de provas, e preso preventivamente. A execução provisória da pena seria mais um tipo de prisão, antes do transitado em julgado. Para todas essas situações, cabe habeas corpus.

Ponto 3 – Há um amplo abuso de prisão preventiva pelos tribunais inferiores, endossado pelo perfil punitivista dos tribunais de Segunda Instância, especialmente contra pequenos crimes. Olha-se o tipo penal. Se é tráfico ou roubo, fica preso automaticamente.  40% das pessoas em presídios estão presos preventivamente com base apenas na gravidade abstrata do crime. Se roubou, não interessa se pegou um celular. É tráfico, não interessa se é radinho no morro. A pena alta do tráfico é apenas para os chefes de quadrilha. Os pequenos traficantes, que não são participantes ativos de organizações criminosamente, deveriam ter direito a redução automática da pena. Mas os Tribunais nunca aplicam a redução, alegando que, como estavam com papelotes industrializados, por exemplo, seria a prova de integrar organização criminosa.

Ponto 4 – Há duas formas de apelação das condenações em Segunda Instância. Uma, mais lenta, é a do recurso especial ou extraordinário, em grande parte das vezes invocado apenas para efeito protelatório. É utilizado por réus com poder de fogo. O outro, o habeas corpus, rápido, simples, de aplicação imediata. Mantendo-se a execução provisória, separam-se os réus em dois grupos: os flagrantemente culpados e os alvos de penas descabidas. E o HC funcionaria para o segundo grupo.

Ponto 5 – Com o caso Lula, e as inúmeras ilegalidades do processo, pretende-se amarrar o julgamento apenas à questão da execução provisória da pena como se esta, sendo admitida, jamais pudesse ser analisada no caso de flagrante ilegalidade.

Ponto 6 – Há um precedente óbvio para político condenado na Justiça, o próprio Paulo Maluf a quem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou a candidatura mesmo pleno de maus antecedentes, mas sem o trânsito em julgado.

GGN

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