sábado, 8 de outubro de 2011

MPF DENUNCIA ENVOLVIDOS EM ESQUEMA CRIMINOSO QUE ATUAVA NO MA


Denúncia aponta desvios repassados pela União, por meio dos Ministérios da Educação, Saúde e Cidade.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou um esquema de corrupção  responsável pelo desvio de uma série de recursos públicos em São Luiz Gonzaga (MA). A organização criminosa foi desmontada após investigações da Operação Rapina, e tem mais de 20 pessoas acusadas de participação no esquema. O processo está tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal por meio de inquérito policial requisitado pelo MPF/MA. Vários relatórios de auditoria encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontavam indícios do esquema, uma vez que, em alguns municípios maranhenses auditados, existiam irregularidades muito similares, praticadas por assessoria contábil prestada sempre pelas mesmas empresas.

Na denúncia, o MPF/MA aponta desvios de recursos públicos repassados pela União, por meio dos Ministérios da Educação, Saúde e Cidades, requerendo a condenação dos denunciados pela prática dos crimes de apropriação e utilização indevida de recursos públicos (art. 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 201/67), dispensa indevida e fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93) e quadrilha (art. 288 do Código Penal).

O MPF/MA requer também a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pelos envolvidos.

No caso dos denunciados que colaboraram com as investigações no curso do inquérito policial, havendo a confirmação na Justiça dessas informações, o MPF/MA solicitou ainda a redução de pena decorrente da delação premiada.
 
O número do processo na Justiça Federal para consulta: 0025083-25.2011.4.01.3700

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
Fone: (98) 3213-7137

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