O termo “assassinato de reputação” já se inseriu no
vocabulário corrente das disputas comerciais e políticas. Já “suicídio de
reputação” é um elemento novo e que fica nítido na atuação do Ministro Luiz
Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por que um jurista, que passou a vida toda construindo uma
imagem social e garantista, dá uma guinada de 180 graus? E com um enorme
agravante: foi garantista quando o Poder (que o nomeou para o STF) valorizava
os garantistas; tornou-se punitivista feroz e parcial na hora em que o Poder
demanda punitivismo com um foco muito claro de impedimento da candidatura Lula
à presidência. Isso, depois de ter sido um eloquente defensor da candidatura
Dilma Rousseff em 2014.
Até o mais insensível dos personagens se daria conta do risco
de imagem contido nessa combinação. Fachin envolveu-se em uma guerra santa sem
limites, não apenas nos seus votos, mas apelando para todas as manobras
processuais, essa esperteza que é veneno na veia na imagem do Judiciário e do
próprio Supremo.
Quatro episódios mostram seu aggiornamento:
1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda
instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados
eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de
Weber.
2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a
Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.
3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário,
evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a
tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.
3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista
depois que a libertação havia conquistado maioria.
4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a
Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma
Senadora da República.
É evidente que há intenções políticas em jogo. Mas o que está
por trás dessa autofagia? Vamos a um jogo de alternativas:
[ ] Seu histórico em relação ao punitivismo.
Não bate. Fachin era advogado de movimentos sociais.
[ ] Deslumbramento midiático.
Ao contrário de seu colega Luís Roberto Barroso, Fachin não
se vale do cargo para satisfazer o próprio ego.
[ ] Indignação com a corrupção e com o PT.
Nem Celso de Mello, visceralmente contra o PT, ousou ir tão
longe.
[ ] Busca de contrapartidas espúrias.
Não há nenhuma evidência de que Fachin se conduza por
corrupção.
[ ] Emparedamento.
É a situação em que a pessoa faz algo contra sua vontade, por
alguma ameaça ostensiva ou sub-reptícia.
[ ] Medo
Medo, aquele sentimento irresistível que acomete a pessoa
quando se vê alvo da besta, a massa que invade as ruas com sangue nos olhos e
intimida os fracos.
O ponto vulnerável de Fachin pode ser seu escritório de
advocacia. Não que possa ter cometido algum crime. Mas, talvez, por algumas
ações moralmente indefensáveis. A suscetibilidade de um Ministro de STF é
infinitamente maior do que de cidadãos comuns atingidos por medidas suas.
De qualquer modo, tem-se uma certeza e uma incógnita. A
certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é
quanto aos motivos.
Do GGN
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