O
presidente Jair Bolsonaro em foto divulgada nas redes sociais –
Reprodução/Instagram.
A
Secretaria Especial de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro passou por cima
de uma investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) e fechou contrato de
R$ 450 milhões em uma licitação que estava sob apuração da corte por suspeita
de favorecimento à empresa vencedora.
O
ministro Weder de Oliveira, relator do caso no TCU, havia pedido a suspensão da
licitação em que a Calia/Y2 Propaganda e Marketing teve as melhores notas para
realizar serviços de publicidade sobre ações do governo.
A
medida cautelar para interromper o processo havia sido tomada por Oliveira no
último dia 15 de junho para que os indícios de irregularidades fossem apurados
pelo tribunal com maior profundidade e que eventuais danos ao processo fossem
evitados.
Porém,
no dia 21 seguinte, véspera da sessão plenária em que a decisão seria submetida
para confirmação ou não pelos demais integrantes do tribunal, representantes da
Secom solicitaram reunião de urgência no gabinete do ministro a pedido da AGU
(Advocacia-Geral da União), na qual lhe foi informado que o contrato já havia
sido firmado no dia 25 de maio.
Nestes
casos, não é possível aplicar multa ao órgão por descumprimento da medida
porque a finalização da licitação aconteceu quando o tribunal ainda estava
analisando as informações recebidas para então decidir se manteria ou não a
suspensão do processo. Na sessão plenária, o ministro se queixou da atitude do
governo. Disse que a Secom se omitiu por quase um mês em dar essa informação ao
TCU, deixando que a Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições
Logísticas), unidade encarregada da instrução processual do tribunal,
concluísse sua instrução sem estas informações.
A Secom sabia desde o dia 9 de maio que o certame estava sendo questionado pelo tribunal, mas não forneceu este dado ao processo durante as oitivas do TCU. O ministro acrescentou que tal “conduta reprovável não é usual, mas não é a primeira vez que ocorre”. Ele disse que, em outras oportunidades, outros relatores do TCU já reportaram situações análogas.
DCM
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