Ainda há JUÍZES em Porto Alegre?, por Fábio Floriano

DO SUI21

A condenação de Lula pelo TRF-4 no último 24 de janeiro não trouxe surpresas. E isso é péssimo para a imagem do país.

Insuspeitos intelectuais nacionais, como Paulo Sérgio Pinheiro (ex-ministro de Direitos Humanos de FHC), asseveram que o julgamento foi uma grande farsa. Opinião próxima à de Reinaldo Azevedo, um dos mais ferrenhos opositores aos governos do PT, que se deteve a um exame minucioso de cada etapa do processo e concluiu que a condenação converteria o Judiciário em hospício ou circo.

A 8ª Turma do TRF-4, diante de uma sentença frágil, teve a chance de votar conforme o que há de melhor no Direito; o caso do ex-presidente foi dissecado por juristas de envergadura mundial e embasou inúmeros artigos e livros. Deveria ter acendido um alerta o fato de que nenhum jurista internacional – e, portanto, fora da lógica dicotômica que assola o país – tenha conseguido concluir pela culpa do ex-presidente após a análise dos autos.

Ao contrário, todos referendaram que o caso contra ele era político, não jurídico. Luigi Ferrajoli, talvez o maior especialista em processo penal vivo, percebeu “uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores”. Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha, avaliou que ali se sacrificava, mediante invocação abusiva da independência do juiz, os princípios do Estado de Direito. E concluiu: a verborragia da sentença busca, em suas palavras, “encobrir a saliente falta de provas”.

Disseram que o processo contra Lula seria prontamente rechaçado em qualquer corte do mundo. Para vergonha do Brasil, vaticinaram: Lula, diante do que consta no processo, deveria ser absolvido – Mas consideravam pouco provável que o TRF-4 escapasse à lógica que vem colocando a política antes do Direito no Judiciário brasileiro.

A sentença unânime, combinada entre os desembargadores nos mínimos detalhes – assim como a mentira de que aceleraram o processo por conta de uma resolução do CNJ – confirmou temores e jogou a reputação do país na lama. Hoje, internacionalmente, o mundo jurídico sabe: há juízes em outras partes. Em Porto Alegre, já não há.

(*) Fábio Balestro Floriano é advogado e mestre em Relações Internacionais.

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Um tempo estranhamente igual aos anos 60

O tempo é outro, o personagem é outro, mas as razões, as intenções e os métodos são espantosamente iguais. Tanto que o professor Paulo César de Araújo, em artigo publicado na Folha, sequer precisa citar um nome para que associação seja imediata. Basta que você leia, suas lembranças recentes irão trocando, com imensa facilidade, os nomes e as situações.

Nos  anos 1960,  um  ex-presidente era

investigado por causa de apartamento

Naquela manhã de domingo, o ex-presidente tomou seu café saboreando também a primeira página do jornal com pesquisa do Ibope que o colocava na liderança à Presidência da República, com 43,7% das intenções de voto.

Meses depois, a candidatura dele seria homologada, por unanimidade, por seu partido, num evento com a presença de vários artistas.

Parecia mesmo apenas uma questão de tempo para Juscelino Kubitschek voltar a governar o Brasil.

“JK venceria se eleição fosse hoje”, dizia o “Correio da Manhã” com os números da pesquisa, em setembro de 1963.

Mas aí veio o golpe civil-militar, em março do ano seguinte, e a candidatura dele ficou seriamente ameaçada. Iria se iniciar a caçada ao ex-presidente, que na época, aos 62 anos, era senador da República.

O golpe foi realizado sob o pretexto de combater a corrupção e livrar o país dos comunistas. Num primeiro momento, os militares procuravam guardar algum sinal de legitimidade, prevalecendo aquilo que Elio Gaspari chamou de “ditadura envergonhada”.

Eleito pelo Congresso Nacional –inclusive com o voto de JK–, o primeiro general-presidente, Castelo Branco, disse que manteria as eleições presidenciais de outubro de 1965 e daria posse ao eleito. O seu governo seria de transição, prometendo fazer uma espécie de limpeza geral no país, especialmente da corrupção.

PRESIDENTE E JUIZ

“Até o problema do comunismo perde expressão diante da corrupção administrativa nos últimos anos”, afirmava o marechal Taurino de Resende, presidente da Comissão Geral de Investigação (CGI).

A este órgão cabia investigar, reunir documentos e indicar quem deveria ser cassado por corrupção ou subversão. A lista era levada ao Conselho de Segurança Nacional que podia acatar ou não a denúncia, mas o julgamento final era do presidente (e neste caso, juiz), Castelo Branco – que defendia, em discurso, não apenas punição aos malfeitores, mas também “reformas de profundidade na estrutura orgânica da administração pública” para curar “a enfermidade da corrupção no país”.

Como Getúlio Vargas já havia morrido e lideranças como João Goulart e Leonel Brizola estavam no exilio, os golpistas se voltaram contra Juscelino Kubistchek, o erigindo a símbolo do que não podia mais prosperar na política nacional.

Diziam que sempre se roubou no Brasil, porém, num nível imensamente maior a partir do governo JK –que seria culpado também pela inflação e a recessão econômica.

Com sua fúria punitiva o governo militar iniciou então uma devassa na vida do ex-presidente. Foram vasculhadas empresas e bancos nacionais, americanos e suíços na tentativa de localizar investimentos em nome dele ou de familiares.

“Não tenho um centavo em banco estrangeiro. Deveria ter para qualquer eventualidade. Mas não tenho nada, rigorosamente nada”, se defendia.

Foi também investigado quanto o ex-presidente havia recebido por viagens de conferências no exterior, na suposição de que ele não teria pago o imposto de renda.

Documentos sobre supostos atos de corrupção em seu governo eram liberados para a imprensa pela Secretaria do Conselho de Segurança Nacional. “Não havia dia em que não se verificasse algum tipo de imputação contra sua honra para justificar a punição iminente”, afirma seu biógrafo Claudio Bojunga.

TRÍPLEX EM IPANEMA

A denúncia que se tonaria mais rumorosa envolveu um novíssimo prédio de cinco andares, na avenida Vieira Souto, em Ipanema, onde JK foi morar, pouco depois de deixar a Presidência. Ele residia no segundo andar e, oficialmente, pagava aluguel ao seu amigo (e ex-ministro da Fazenda) Sebastião Paes de Almeida.

Mas, segundo a denúncia, o amigo, embora milionário, era um “laranja” do ex-presidente, usado para encobrir o real proprietário do edifício construído com dinheiro doado por empreiteiros de grandes obras no governo JK.

No processo afirmava-se que a localização, o projeto arquitetônico, a decoração do prédio, tudo teria sido feito ao gosto de Juscelino Kubistchek e de sua esposa Sarah.

Testemunhas teriam visto o ex-presidente visitando as obras; outros afirmavam que dona Sarah era quem determinava alterações nos pavimentos. Dizia-se ainda que inicialmente eles iriam morar num tríplex nos andares superior mas “quando começaram rumores sobre a propriedade do edifício, o ex-presidente abandonou a ideia do tríplex e resolveu habitar apenas no 2º pavimento”.

Outro indício estaria no nome do edifício – “Ciamar” -, interpretado como anagrama de Márcia, filha de Juscelino Kubitschek.

Esta denúncia não prosperaria na Justiça comum, sendo arquivada por falta de provas, em maio de 1968. Mas até lá, muita tinta foi gasta em reportagens sobre “o edifício de Kubitschek” –chancelando nas manchetes o que o ex-presidente negava.

E tudo isto servia de combustível para quem desejava tirá-lo da disputa à presidência em 1965, e para a qual ele abraçara o discurso das reformas sociais. “Reformas com paz e desenvolvimento”, seria o mote da campanha de JK.

NA IMPRENSA

“A Revolução estará sendo traída enquanto o rei da corrupção permanecer impune”, cobrava o deputado e repórter Amaral Neto, enfatizando “que há muito tempo esse moço já deveria estar na cadeia”.

Por sua vez, “O Estado de S. Paulo” dizia que “pelos crimes cometidos contra o erário público” durante o governo de JK com a “deslavada conivência dele” era “perfeitamente justa e merecida” a sua cassação. E o “Jornal do Commercio” sentenciava que “o sr. Kubitschek é incompatível com a nova era que se iniciou”.

Após investigações da CGI, em maio de 1964 o Conselho de Segurança Nacional opinou pela cassação de JK por corrupção e alianças com comunistas. Caberia agora, portanto, ao presidente (e juiz) Castelo Branco condená-lo ou absolvê-lo.

A partir daí o drama de Juscelino Kubitschek empolgou o país, gerando suspense no mercado e em todos os círculos políticos.

O seu partido, o PSD, sofria junto porque não tinha um plano B sem JK –que fez no Senado um discurso de repercussão, afirmando que estava sendo perseguido, não pelos seus defeitos, mas por jamais “compactuar com qualquer atentado à liberdade e agir sempre com dignidade administrativa”.

Em meio à expectativa da condenação surgiram boatos de que o ex-presidente poderia ter também sua prisão preventiva decretada –algo que o próprio Palácio do Planalto tratou de desmentir.

Porém, o suspense continuava; afinal, tratava-se do destino da maior liderança política do país após Getúlio Vargas e o líder das pesquisas eleitorais. Àquela altura, o telefone do ex-presidente já estava grampeado pelo recém-criado SNI e Castelo Branco ouviu uma das conversas em que JK se referia a ele como “filho da puta”.

DEFENSORES

Apesar do clima policialesco e repressivo, vozes saiam em defesa do ex-presidente.

“Por que, sr. general, cassar o mandato de Juscelino Kubistchek?”, indagava o jurista Sobral Pinto, e ele próprio respondia que “na impossibilidade de vencer o ex-presidente nas urnas, seus adversários querem arrancar-lhe o direito da cidadania, único expediente capaz de afastá-lo da luta eleitoral”.

Dias antes, Danton Jobim também escreveu artigo direcionado ao presidente Castelo Branco, convidando o “supremo juiz” à reflexão.

“O país não vai lembrar-se amanhã dos coronéis que instruíram o inquérito ou dos políticos odientos que instigam essa caçada humana, no qual um dos maiores brasileiros do nosso tempo é perseguido como criminoso vulgar. Mas o nome de Vossa Excelência ficará indissoluvelmente ligado à cassação do mandato de Juscelino Kubitschek”.

No último dia de maio, lia-se na coluna de Carlos Castelo Branco que a candidatura de JK se sustentava “apegada apenas a um fio de esperança”.

Uma semana depois não restaria mais nada.

Às 19h27, de segunda-feira, dia 8 de junho, o programa A voz do Brasil irradiou o decreto do marechal Castelo Branco, que cassava o mandato de JK e suspendia seus direitos políticos por dez anos.

Para alegria dos adversários, o grande favorito às eleições presidenciais de 1965 estava banido da disputa.

Carlos Lacerda –que naquela pesquisa do Ibope figurava em segundo lugar–, elogiou a decisão contra JK. Disse que foi “um ato de coragem política, de visão, embora preferisse batê-lo nas urnas”.

Seu colega udenista Edson Guimarães também afirmou que a decisão de Castelo Branco “veio na hora exata” para mostrar “que a Revolução não foi feita para manter privilégios, mas realmente para mudar o cenário da política nacional”.

A ditadura era envergonhada mas não se avexou de banir o ex-presidente com justificativas frágeis –fato destacado no editorial do “Diário Carioca”: “Sem provas de espécie alguma, absolutamente sem provas, baseando-se apenas em indícios e suposições, cortou-se sumariamente o curso de uma vida púbica dedicada desde os seus primórdios aos interesses da nação, negando-se com isso ao povo o direito de votar num de seus líderes mais representativos, dono de um passado de realizações tão importantes quando internacionalmente consagradas”.

Concluía o editorial dizendo que se JK “hoje não é mais candidato à Presidência da República, é muito mais que isto: é o símbolo vivo e fremente da vontade de um povo”.

O “Correio da Manhã” também criticou a cassação “sem provas convincentes”. No mesmo jornal, Carlos Heitor Cony desabafou: “Afinal, foi consumada a grande estupidez”, prevendo que com aquele ato o presidente Castelo Branco “selou seu destino perante a nação e perante a história: é um homem mesquinho”.

O “Correio da Manhã” e o “Diário Carioca” foram exceções entre os principais jornais do país, porque a grande imprensa, em sua quase totalidade, apoiou a cassação de Juscelino Kubitschek.

A Folha de S.Paulo, “O Estado de S. Paulo”, “O Dia”, a “Tribuna da Imprensa”, o “Jornal do Commercio”, o “Jornal do Brasil” e, principalmente, “O Globo”, com um editorial intitulado “Uma lição para o futuro”, afirmando que “as medidas excepcionais e enérgicas que estão sento tomadas pelo governo, visando à punição dos responsáveis pela corrupção” teria “o mérito maior de mostrar a todo o mundo que desta vez se realizou algo para valer”.

A Folha de S.Paulo também justificou que ao ex-presidente foi concedido “o direito de defender-se amplamente e com a máxima ressonância”.

A condenação de JK foi destaque na mídia internacional –mas lá numa visão favorável ao criador de Brasília.

O jornal “Le Monde”, o “New York Post”, a “Time” e a “Newsweek”, por exemplo, criticaram a decisão do marechal Castelo Branco.

E o matutino El Espectador, de Bogotá, refletiu que “antes que uma garantia de paz política e social no Brasil” aquele ato seria “destinado a causar mais sérios e talvez irreparáveis traumatismos no presente e no futuro do pais”.

Juscelino Kubistchek recebeu a notícia da cassação cercado de amigos e familiares em seu apartamento, na Vieira Souto.

Dona Sarah mostrava-se muito abatida e revelou ter tomado tranquilizantes. “Isso tudo foi uma barbaridade”, desabafou.

Lá fora, uma multidão se aglomerava nas imediações do Edifício Ciamar (hoje, JK) e o tráfego ficou congestionado nas duas pistas da avenida.

Algumas senhoras choravam pelo ex-presidente, enquanto um grupo de golpistas e lacerdistas gritava “ladrão! ladrão!”. Houve então um início de briga, foram acionadas tropas da Policia Militar e algumas pessoas ficaram levemente feridas.

O tumulto só terminou quando os manifestantes anti-JK bateram em retirada pela praia de Ipanema. Por volta das 22 horas, Juscelino Kubitschek apareceu à janela abraçado com sua esposa, ocasião em que os populares deram vivas à democracia e cantaram o Hino Nacional e o Peixe vivo.

Protesto em apoio à condenação do ex-presidente Lula, em Brasília

Pouco depois, com a voz embargada o ex-presidente ditou um manifesto em que afirmava: “Sei que os meus inimigos me temem porque temem a manifestação do povo, e assim, com esse ato brutal, me afastam do caminho das urnas, única manifestação válida num regime verdadeiramente democrático”.

Disse também que embora “silenciado pela tirania, restarão documentos irrefragáveis, restará a reparação que a história oferece, dignificando os que forem sacrificados pela má fé, pela incompreensão, pelo ódio”.

E ele então concluía com um vaticínio certeiro e profético. “Este ato não marcará o fim do arbítrio. O vendaval de insânias arrastará na sua violenta arrancada mesmo os meus mais rancorosos desafetos. Um por um, eles sentirão os efeitos da tirania que ajudaram a instalar no poder.”

Tijolaço

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O julgamento do TRF4 entrará para História por GRANDEZA ou por covardia - LAWFARE, por Leonardo Isaac Yarochewsky

Faltam poucos dias para o maior e mais importante julgamento da história do país. Nunca se viu tamanha mobilização nas ruas, na mídia e nas redes sociais. Milhões de pessoas, inclusive a imprensa estrangeira, no dia 24 de janeiro próximo voltarão seus olhos para a cidade de Porto Alegre-RS onde está sediado o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) entrará para história por julgar em grau de apelação o ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA que foi condenado à pena de mais de 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de prisão e multa, pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – PR sem provas, mas com convicção. 

Os desembargadores Federais do TRF4 que julgarão o ex-Presidente LULA poderão entrar para história de dois modos: i) pela PORTA DA FRENTE, fazendo justiça e absolvendo LULA ou ii) pela PORTA DOS FUNDOS, por onde entram sorrateiramente os covardes e os incapazes de julgar com imparcialidade e independência. 

Porém, de qualquer forma, entrarão para história. Entrarão para história por julgarem o homem que já fez e continua fazendo história, o homem que se confunde com a própria história do país. Uma história de desigualdade e de injustiça. 

Até mesmo a TÊMIS míope seria capaz de enxergar a injustiça que representaria a manutenção da condenação do ex-presidente LULA pela "farsa do Triplex". É certo que o famigerado “Triplex do Guarujá” jamais pertenceu ao ex-Presidente LULA ou a qualquer membro de sua família. De igual modo é verdade que o referido apartamento não foi oferecido ou entregue ao ex-Presidente LULA a título de propina; 

É certo, também, que o juiz Titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR em nome do processo penal do espetáculo atropelou o processo penal democrático para condenar o ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA sem qualquer prova, baseando-se tão somente em matéria jornalística, nas palavras levianas e mentirosas de coréu e nas “convicções” do Ministério Público Federal. 

Como bem asseveram WEIDA ZANCANER e CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO em “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”,

a sentença que condenou o ex-Presidente LULA escandaliza, desde logo, porque não só se fez sem suporte em prova, mas até mesmo, efetuou-se frontalmente contra a lei. Pretendeu-se, justifica-la atribuindo-lhe imaginosamente, a propriedade de um dado imóvel, conquanto desde logo inexistisse qualquer documento que atestasse propriedade ou ao menos posse. Acresce que a atribuição dela ao ex-Presidente fez tabula rasa da norma segundo a qual a propriedade imóvel se prova pelo registro imobiliário, diante do que, à toda evidência, sem violar tal lei, não se poder irrogá-la a outrem simplesmente por um desejo do acusador, no caso o magistrado.[1]

Mais adiante, os juristas afirmam que “também não se provou e nem ao menos se afadigou em comprovar que dita propriedade seria fruto de uma propina por facilitar um negócio com a Petrobrás”.[2]

JOÃO RICARDO DORNELLES observa que MORO na sentença condenatória afirmou que “o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram PROPRIETÁRIOS DE FATO do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá”. Fez tal afirmação, salienta DORNELLES, “embora não exista nenhuma testemunha que afirme que Lula ou a sua esposa tenham frequentado o referido imóvel”.[3]

Salienta DORNELLES que “o conceito de ‘propriedade de fato’, usado pelo juiz Moro em sua sentença, não existe no ordenamento jurídico brasileiro (...)” 

Destaca-se que na decisão em que rejeita os embargos, o juiz Federal SERGIO MORO declara que:

“jamais afirmou na sentença ou em lugar algum que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a PETROBRAS foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente (...)” Disse, ainda, o prolator da sentença que “não havia essa correlação”. 

Esses são os fatos, essa é a verdade. O resto é ilação ou, se preferirem, “mimimi”.

Desgraçadamente, em todo o famigerado processo que decorre da Operação “Lava Jato”, vem sendo utilizado táticas de aniquilamento do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. No preciso dizer do eminente advogado CRISTIANO ZANIN MARTINS, trata-se de uma espécie de "arma de guerra", em que é eleito um inimigo e a lei passa a ser usada ou manipulada contra aquele definido como tal.

Segundo o advogado do ex-Presidente LULA, os vícios do processo permitem que se identifique no “CASO LULA” situação definida por estudos internacionais recentes como “lawfare”. Há muito LULA foi definido como o inimigo número 1 a ser banido do cenário político brasileiro.

ZAFFARONI enxerga no conceito de inimigo um vinculo estreito com o da guerra no Estado de direito o que leva ao Estado absoluto. Como já dito, o conceito de inimigo é incompatível com o Estado de Direito.  Ainda, de acordo com o jurista argentino, o que se discute em doutrina penal é a admissibilidade do conceito de inimigo no direito penal (ou no direito em geral) do Estado de direito, considerando como tal aquele que é punido só em razão de sua condição de ente perigoso ou daninho para a sociedade, que seja relevante saber se a privação dos direitos mais elementares à qual é submetido (sobretudo, a sua liberdade) seja praticada com qualquer outro nome diferente do de pena, e sem prejuízo, tampouco, de que se lhe reconheça um resíduo de direitos mais ou menos amplo.[4]

No dizer de ALFREDO SAAD FILHO, professor titular de economia política na Universidade de Londres, “Lawfare é o mau uso da lei para fins políticos e militares, geralmente apoiado pela grande mídia”.

A estratégia, batizada como "lawfare”, conforme CRISTIANO ZANIN MARTINS e WALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - advogados do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - prevê, entre outras práticas, a "manipulação do sistema legal", a "promoção da desilusão popular" e a "acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais"- técnicas que, de acordo com os combativos advogados, estariam sendo empregada contra o ex-presidente LULA e, também, contra sua família.

Dentro desta odiosa e perversa estratégia de guerra o ex-Presidente LULA, tratado como inimigo – com violação de direitos e garantias – acabou sendo condenado por um juiz suspeito e incompetente.

Caberá agora aos desembargadores Federais do TRF4 declarar e reconhecer a inocência do ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILV uma vez que está provado,  provado pela laboriosa DEFESA, que o “Triplex do Guarujá” jamais pertenceu ao ex-Presidente LULA ou a qualquer membro de sua família. De igual modo está demonstrado que o ex-Presidente LULA jamais recebeu qualquer valor ou bem a título de propina ou de qualquer vantagem indevida.

Assim, caso pretendam os desembargadores Federais entrar para história pela porta da frente, não existe alternativa possível senão ABSOLVER o ex-Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SIVLA, caso contrário, a história não os absolverá.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG. 

[1] ZANCANER, Weida e BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Condenação por imóvel: sem posse e sem domínio. In Comentários a uma sentença anunciada: O processo Lula. Carol Proner et al. (orgs.) Bauru Canal 6, 2017, p. 524-527.

[2] Idem, ibidem.

[3] DORNELLES, João Ricardo Wanderley.  O malabarismo judicial e o fim do Estado democrático de direito. In Comentários a uma sentença anunciada: O processo Lula. Carol Proner et al. (orgs.) Bauru Canal 6, 2017, p. 209-214.

[4] ZAFFARONI, Eugenio Raùl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 25.

GGN

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Pressão da Globo sobre Judiciário, sim. Pressão popular, não?, por Armando Coelho Neto

Na condição de capitã do mato do golpe de 2016, a Polícia Federal, que falava grosso com a legítima Presidenta Dilma Rousseff, hoje nem fino consegue piar com o impostor Michel Temer. Tornou-se abrigo natural do ideário que inspira em parte a obra “A Elite do Atraso” (de Jessé de Souza) e por assim ser, era muito comum ouvir dentro da Corporação, em todas as suas unidades Brasil afora, que o PT havia aparelhado a instituição. Neste GGN, mostrei por A + B que não só a PF, mas todas as instituições brasileiras estavam aparelhadas ao contrário, ou seja, cultural e instrumentalmente organizada para trabalharem contra aquele partido (e para destruir o projeto por ele representado). Um dos representantes de classe da PF chegou a emitir comunicado dizendo que “estava vigilante quanto à infiltração petista na entidade”. Só isso dá a ideia desse aparelhamento inverso.

O minoritário senso crítico remanescente na PF - composto por delegados da mais alta competência, por vezes perseguidos, e que por razões obvias não podem explicitar suas opiniões - encontra-se hoje sequestrado pelas facções golpistas. Em consórcio de ideias com esse minoritário grupo de policiais que ainda conserva noções de legalidade e direitos humanos, e inspirado numa entrevista do Ex-ministro da Justiça Eugenio Aragão, publiquei neste GGN o quanto membros do Ministério Público Federal vivem mais a serviço do corporativismo do que mesmo a serviço da sociedade. Nessa linha, ficou claro o alinhamento do MPF com a mesma elite do atraso, fato, aliás, marcante no Judiciário, capaz de projetar figuras como Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Bretas, Sejumoro, Carmens Lúcias. Engrossam a lista o juiz que usava o carro apreendido de Eike Batista, o outro que foi “desacatado” por uma guarda de trânsito e mais outro que mandou soltar o filho de uma desembargadora do Mato Grosso -  preso com 129 quilos de maconha...

Consolidado o golpe com participações de membros das facções golpistas instaladas nas três instituições antes referidas, majoritariamente composta pela elite do atraso, logo a seguir veio a notícia sobre o óbvio: “o grande acordo nacional com o supremo e tudo”. Restou, nessa conjuntura, aos integrantes das três armas militares verem-se forçados a prestar continência a um usurpador, cujos crimes (acusações) estão congelados por um parlamento predominantemente corrupto. Sim, faltavam eles, os militares. Ou não faltavam, já que, segundo cochichos com Renan Calheiros, os militares estariam “monitorando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”. Tudo com o apoio da horda de paneleiros que repetia os mantras de guia da mais cínica sabotagem política da história, tendo a Farsa Jato como capitã do mato.

Noutras palavras, com a bênção da elite do atraso e a caterva representante da dita grande mídia, as instituições brasileiras se uniram em favor do golpe. Rasgaram a Constituição Federal e declararam guerra ao povo, contra qualquer coisa que pudesse representar redistribuição de renda, progresso econômico com inclusão e a redenção da sociedade a qual tais instituições deveriam servir. No melhor estilo lugar de pobre é na sarjeta, promoveram a destruição de governos progressistas, lideranças populares, indústria nacional, setores econômicos estratégicos, grandes empresas públicas e privadas, bancos oficiais, cultura e educação e seguem empenhados na extinção de direitos sociais. Abriram mão de preciosidades que sequer são de direita ou esquerda, tais como soberania, dignidade, nacionalidade.

Eis que revisitei uma entrevista do ministro do STF Dias Tofolli. Sim, aquele que, segundo a imprensa, sua esposa (advogada Roberta Rangel) teria recebido (?) pelo menos R$ 300 mil (2008 e 2011) da construtora Queiróz Galvão (envolvida no Petrolão). Pois bem, ele disse que juízes precisavam julgar de acordo ou em consonância ou com o anseio popular. Mas, ao mesmo a TV Globo e seu rancho, alimentados por compinchas da Farsa Jato, se encarregava de alimentar/formar a opinião pública conforme os interesses do golpe de 2016. Algo assim, o juiz não tem prova e de soslaio ou de forma escancarada, pede apoio da imprensa, dá a letra à sorrelfa e a mídia prepara o povo para aceitar a ilegalidade. Fechou o circo.

Rememoro, ainda, outro barnabé do judiciário, um certo ministro Barroso, que afirma que a “percepção social” sobre a corrupção e a realidade nacional continua a mesma e que finalmente o judiciário deixou de ser aquele que só pega menino pobre com cem gramas de maconha. A corrupção tornou-se sistêmica e não se lida mais com falhas pontuais... Claro! Corrupção é irmã siamesa da ganância, que é força motriz do capital, de um sistema no qual 99% da riqueza do mundo está na mão de 1% e a cada um minuto nove crianças morrem de desnutrição. E o mais grave: esse modelo é a grande referência da elite do atraso, cujos representantes fervilham nas instituições que apoiaram o golpe.

Hoje, o grande desafio é manter a aparência de democracia e da legalidade. Ninguém entende que Gilmar Mendes, que desenterrou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer é o mesmo que salvou Temer. O que vale pra Delcídio não vale pro Aécio, o que vale pra Aécio não vale para parlamentares cariocas. Decisões monocráticas não servem para uns, mas valem para outros. Contudo, a aparência democrática “sobrevive” porque lá está o vice da Presidenta golpeada. Como outrora a ditadura se revestia de legitimidade "democrática" com a dicotomia MDB - ARENA (duas faces da mesma moeda golpista).

É, finalmente, nesse contexto que a grande imprensa (associada ao golpe) tenta cooptar o Exército Nacional, afirmando que este monitora o MST "com atenção", que as mobilizações populares "acenderam o sinal amarelo" e outras notas venenosas. Claro, fazer pressão sobre o Poder Judiciário é monopólio da imprensa golpista. Naquele que, dentre os três poderes, é o menos controlado e impermeável às demandas concretas do povo brasileiro (só tem olhos e ouvidos para as demandas da elite) ninguém esconde a intenção de promover não um julgamento, mas o justiçamento do ex-Presidente Lula.

A imprensa golpista sabe que o povo já tomou consciência de que foi enganado. Agora, tenta impedir que a soberania popular (revelada por pesquisas eleitorais) possa se aliar aos movimentos sociais, aos democratas e aos que desejam um julgamento limpo, baseado em provas, isento de ilações. Trata como “pressão” sobre o Judiciário. Mas, quando essa era formulada pela mídia golpista, incentivada por Sejumoro era legítima. E não havia quem exigisse/ sugerisse a atuação do Exército Brasileiro...

Cuidado golpistas! Exército, Marinha e Aeronáutica são corporações lastreadas na hierarquia e na disciplina e abrigam patriotas. Embora as forças do atraso apostem alto no conservadorismo de tais estruturas, é certo que as lideranças militares não compactuam com a entrega das riquezas naturais do Brasil, nem com a venda a estrangeiros do controle da Embraer, a aniquilação do projeto do submarino nuclear, a doação da base aérea de Alcântara. E, finalmente, mas não menos importante, é certa a grande insatisfação na caserna sua transformação paulatina de força de garantia da soberana nacional numa polícia militar de reserva - o que consiste na mais absoluta subversão do relevante papel que lhe foi conferido pela Constituição Federal.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

GGN

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Lula é vítima de "ativismo judicial", diz Eugênio Aragão

Ex-ministro da presidenta Dilma Rousseff considera que julgamento será importante para defender democracia no país.

Integrante do Ministério Público Federal de 1987 a 2017, Aragão analisa papel das instituições no cenário atual / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um dos atores mais atentos às questões que circundam o ex-presidente Lula, o jurista Eugênio Aragão acompanha com indignação o "ativismo judicial" que considera ser um dos algozes do petista. Para ele, o contexto adverso faz do julgamento do próximo dia 24 apenas "uma pedra no caminho", e não o fim da jornada, utilizando como referência o poeta Carlos Drummond de Andrade.

Integrante do Ministério Público Federal de 1987 a 2017 e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Aragão considera que a data será importante para marcar não só a defesa do ex-presidente, mas também da democracia e do futuro do país. O Brasil de Fato conversou com exclusividade com o ex-ministro. Confira a entrevista.

Brasil de Fato: O senhor tem afirmado que Lula  é vítima de abuso de autoridade. A Lava Jato é apontada como um terreno fértil pra esse tipo de prática. Que estragos essa conduta por parte do sistema de Justiça traz para o ambiente político?

Eugênio Aragão: Quando o juiz deixa de examinar os autos a partir dos limites do conflito que lhe é proposto, ele passa a querer fazer parte desse conflito e começa a ser um ator que não tem mais imparcialidade. Infelizmente, é isso que tem acontecido com Sergio Moro. Na medida em que ele se vangloria mundo afora de ser o grande herói do combate à corrupção e trabalha com uma visão maniqueísta de que está do lado do bem e os réus do lado do mau, torna-se partidário da sua causa.  Um juiz não pode ter essa visão.

Lula é a carta mais alta que o Moro tem, então, ele precisa estigmatizá-lo politicamente, porque isso é o que lhe levanta a bola. O mesmo ocorre com o Gebran Neto [desembargador e relator da ação do caso do triplex no TRF-4].

Figuras como o juiz Sérgio Moro são consideradas uma especie de deformação como o senhor mesmo sinalizou. Quais as raízes que sustentam esse processo?

A culpa disso tudo está na Constituição de 1988, que trouxe o germe da politização da Justiça. No momento em que ela criou essa figura central na relação entre os Poderes que é o Ministério Público (MP) e o encheu de poderes sem dar o devido controle, os devidos balizamentos progressistas de poder, o que aconteceu? Os juízes viram o MP como uma receita de sucesso e os privilégios dessas carreiras estão claramente associados a esses abusos todos. Eles precisam dessa receita, da aparição estrambólica na mídia como heróis da pátria para terem condições de se manterem como elite, ou seja, é um ciclo vicioso, e isso é colocado claramente na Constituição.

Ainda a respeito dos problemas no Judiciário referentes à Lava Jato, existiria, na sua avaliação, algum peso também do capital financeiro e internacional na atuação desses magistrados que agem com assimetrias de tratamento?

Essa turma de juízes e membros do MP tem uma visão muito míope da realidade, que não vai muito além do umbigo deles, mas não tenho dúvida de que eles fizeram um grande serviço para o capital internacional destruindo os ativos nacionais, facilitando a turbulência política que eles criaram, a mudança do eixo da nossa governança - no sentido de atrair para a centralidade um governo apto a entregar os nossos ativos - , aí isso eles fizeram. Eles podem ter sido inocentes úteis ou podem ter sido coautores nesse projeto nefasto.

Ela [Lava Jato] foi extremamente deletéria para a economia ao atingir em cheio as grandes empresas construídas ao longo de décadas de projetos desenvolvimentistas. O que se fez foi tirar do país a capacidade de gerar novos projetos desenvolvimentistas próprios. Foi um dano extremamente grave à nossa capacidade de criar um futuro promissor.

Estamos a cerca de um mês do julgamento do ex-presidente Lula e, conforme a data se aproxima, a tensão e a atenção em torno do tema se potencializam. Qual é a ressonância que essa situação toda tem no cenário eleitoral de 2018?

A distância ainda é longa. É claro que Porto Alegre é um percalço, uma pedra no meio do caminho, mas o caminho continua. A gente não pode dar a esses juízes essa importância toda. Agora, eles são um sinal de que realmente tem algo de muito doentio na prestação jurisdicional no Brasil, principalmente em matéria criminal. Eles são, na verdade, a própria doença. Não é uma questão de proteger Lula e a candidatura dele, e sim de proteger a democracia. Por isso, 24 de janeiro vai ser uma data muito importante para as pessoas mostrarem que estão defendendo também o Brasil, o futuro do país. E, hoje, se tem uma pessoa que talvez seja capaz de reconstruir minimamente o consenso que foi rompido pelo Judiciário e pelo golpe de 2016, é Lula.]

Brasil de Fato

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Até junho ONU indícia Brasil por PERSEGUIR LULA, diz advogada do ex-presidente Valeska Martins

Eduardo Guimarães,
Bem, tudo isso está chegando ao fim. A doutora Valeska informou a este blogueiro que a ONU está de olho no julgamento que ocorrerá no Brasil no dia 24 deste mês e que até junho deste ano a organização mais importante do mundo anunciará se abre ou não processo contra o Brasil por perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mídia vive dizendo o óbvio, que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU não poderá reverter a condenação de Lula. É lógico que não. Contudo, é uma condenação política gravíssima e que causará enormes prejuízos ao Brasil, inclusive econômicos.

Usar o poder de Estado, sobretudo o Poder Judiciário, para perseguir líderes políticos e impedir que eles disputem eleições por meios fraudulentos é conduta das piores ditaduras do planeta. Isso implicará em inabilitação do Brasil para participar de inúmeros fóruns internacionais e resultará em forte pressão internacional sobre o país.

Chega a ser hilariante quando a mídia diz que o Brasil ser processado pela ONU por perseguir Lula não mudaria nada.

O peso da abertura desse processo contra o Brasil deve surtir efeitos inclusive nas cortes superiores, como o STF, extremamente sensíveis à própria imagem. Seria a completa desmoralização do Poder Judiciário brasileiro diante do mundo. A Justiça considerará mais simples fazer um julgamento justo.

Escrevam aí o que estou dizendo.

Confira, abaixo, a reportagem:

Blog da Cidadania

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As pessoas não lembram mais do que Lula foi acusado, diz advogada do ex-presidente Valeska Martins

A advogada Valeska Martins, defensora do ex-presidente Lula na Lava Jato, disse em entrevista transmitida pela página do PT no Facebook, nesta quinta (4), que "as pessoas não lembram mais do que Lula foi acusado." Segundo ela, "são tantas as denúncias pela imprensa que fica difícil para o cidadão normal individualizar (a conduta imputada ao petista)." E isso decorre da estratégia adotada pela força-tarefa da Lava Jato, de "demonizar" Lula e sua família, alimentando a mídia diariamente com acusações infundadas e, consequentemente, violando seu direito à presunção de inocência.

Valeska explicou que a parceria entre Judiciário e mídia não só é um dos pilares do chamado lawfare (uso de meios jurídicos para fazer perseguição política), como foi praticamente lecionada por Sergio Moro em um artigo de 2004, no qual ele analisa a operação Mãos Limpas.

"Ninguém tem a presunção de inocência intacta num sistema como esse, [onde mídia e Judiciário] se retroalimentam. Na verdade, eles [Lava Jato e imprensa tradicional] não vivem mais um sem o outro", disse.

Na entrevista (veja o vídeo abaixo), Valeska e o advogado Cristiano Zanin Martins elencaram os motivos pelos quais Lula deve ser absolvido em segunda instância, no próximo dia 24, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve analisar os recursos contra a senteça de Sergio Moro no caso triplex. 

Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão, mais pagamento de multa e ressarcimentos que somam aproximadamente R$ 13 milhões. O ex-presidente já teve cerca de R$ 10 milhões em bens bloqueados a mando do juiz de Curitiba.

Segundo Zanin, os procuradores de Curitiba "escolheram o juiz, embora não pudesse fazê-lo. Eles afirmaram na denúncia que haveria relação [entre as reformas no triplex] com a Petrobras. Mas no final do processo, o próprio juiz reconheceu que não tinha relação com a Petrobras." Logo, a ação penal jamais deveria ter tramitado na 13ª Vara Federal. 

Além disso, os advogados reiteraram que fizeram provas de que o apartamento é um ativo que a OAS pode utilizar para pagamento de seus credores, ou seja, jamais esteve disponível para uso por Lula e sua família. Valeska lembrou que a "OAS não poderia transferir esse imóvel para ninguém sem que houvesse um depósito numa conta da Caixa Econômica Federal." 

Lula foi condenado principalmente com base na palavra de Léo Pinheiro, ex-sócio da OAS, como co-réu na mesma ação. Para os advogados, a imprensa deu pouca atenção ao fato de que, um mês após a sentença, o próprio Ministério Público disse que a delação de Pinheiro "não tinha nada de incriminador contra Lula". 

GGN

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O Xadrez do fator LULA, por Luis Nassif

Admito que este Xadrez é bastante polêmico. Os movimentos descritos a seguir ainda são incipientes e há dúvidas de monta sobre seus desdobramentos.

De qualquer modo, monto o Xadrez, alinhavo o raciocínio, encaixo as peças até para facilitar as análises e críticas. Com a narrativa estruturada, fica mais fácil identificar os pontos vulneráveis dos cenários traçados.

Peça 1 –a polarização eleitoral

Quem se der ao trabalho de conferir os Twitters ou mensagens de juízes punitivistas – como Marcelo Bretas –, ministros politicamente comprometidos – como o corregedor João Otávio Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - ou procuradores partidários do fake prosecution. verá em comum os mesmos bordões propalados pela ultradireita MLB, mas que antecedem sua fundação.

​Por exemplo, criticar a defesa de minorias, como se significasse retirada de direito das maiorias; o deboche do politicamente correto; o tratamento de desperdício a qualquer política social.

Esse pensamento simplório, porém eficaz junto aos setores mais anacrônicos, é a argamassa que une polos contrários, dos que manobram o discurso anticorrupção, à quadrilha que se valeu das manifestações para se aboletar no poder.

Esse discurso de intolerância  começou a ser explorado pela revista Veja na campanha contra o desarmamento. Ali, pela primeira vez, se percebeu o potencial comercial e político do discurso de ódio e preconceito. À medida em que foi se ampliando, embarcaram dinossauros convictos, pequenos oportunistas e organizações criminosas, como a comandada por Eduardo Cunha.

Com o tempo, a reiteração do discurso de ódio ganhou camadas mais amplas, especialmente no Judiciário e no aparelho repressivo.

Vários grupos se apressaram em dar carne fresca ao tigre e aproveitar seu potencial mobilizador: mídia, Lava Jato, juízes punitivistas, PSDB e, finalmente, a quadrilha de Cunha-Temer.

Hoje em dia há uma nítida identidade de pensamento entre esses setores, mas uma disputa entre os punitivistas do Judiciário e do Ministério Público contra o bloco de Temer.

É uma barafunda, um conjunto de peças soltas que não forma um todo. E se mostra incapaz de gerar um projeto de país.

Essa mesma incapacidade assola a equipe econômica, que se valeu do sequestro do Executivo pela quadrilha para impor um conjunto de políticas que não resistem ao primeiro teste eleitoral. E que sequer resistem ao teste da legitimidade. Só um pensamento tecnocrático tosco para apostar em algo assim.

Para as próximos eleições, os desdobramentos dessa polarização são nítidos.

Numa ponta haverá o lulismo – com ou sem Lula -, carregando os erros econômicos dos últimos anos, a estigmatização de quinze anos de campanha diária da mídia, mas com um grande acervo de políticas públicas e de avanços sociais.

Na outra, o antilulismo, brandindo exclusivamente o discurso bilioso e o preconceito em estado puro, e equilibrando-se no discurso moralista.

No meio, um enorme contingente de grupos modernos, muitos decepcionados com os rumos do lulismo mas que, nas últimas eleições, deram a vitória a Dilma Rousseff – menos por convicção, mais pelos espaços mantidos e por se dar conta de que a eleição de Aécio Neves significaria o retrocesso.

Peça 2 – os movimentos da direita moderada

A direita mais moderada – e moderna - já se deu conta de que a vitória só será possível com a consolidação do centro-democrático. Não se trata apenas da viabilidade eleitoral, mas da única possibilidade de uma pacificação nacional, que impeça a guerra interna e o caos decorrente da radicalização.

Mas não conseguiu emplacar ninguém capaz de ocupar esse centro. Doria, Huck, Joaquim, Partido Novo, Marina e o escambau, nada deu certo.

Nenhum dos candidatos a anti-Lula tem dimensão política ou consegue se desvencilhar desse cipoal de preconceitos anacrônicos. E nenhuma das tentativas de empinar uma candidatura menos pesada foi bem sucedida.

A receita tatibitate é a mesma repetida por Geraldo Alckmin na convenção do PSDB: mesmices sobre gestão (ele que não é gestor), sarcasmo sobre direitos sociais e discurso raivoso contra o “inimigo”.
O centro não quer guerra, não quer sangue, não quer radicalização.

É a partir dessa constatação que se monta o Xadrez de Lula.

A enorme dificuldade em encontrar um tertius, a radicalização representada por Bolsonaro ou mesmo por Geraldo Alckmin, a desmoralização crescente com a  atuação da organização criminosa que empalmou o poder, reforçará a percepção de que não existe saída sem Lula.

Peça 3 – os movimentos de Lula

Nos próximos meses crescerá essa percepção no meio empresarial de ponta, aquele que consegue enxergar os desdobramentos da políticos nos negócios, e mesmo no mercado e entre antipetistas.

É cedo para saber se será uma tendência vitoriosa ou se esbarrará no ainda fortíssimo sentimento anti-Lula, cuja contra-ofensiva está concentrada na atuação da mídia, dos juízes punitivistas e dos procuradores militantes dos fake prosecution.

Mas à imagem do país partido ao meio serão contrapostas as lembranças dos melhores momentos do grande pacto nacional representado por Lula, após a Carta aos Brasileiros, a luta bem-sucedida para superar a crise de 2008 e o período de bonança em que todos os setores ganharam.

Na outra ponta, continuará aceso o movimento de satanização de Lula explorando o “mensalão”,  a Lava Jato e os traumas com o governo Dilma.

Independentemente do desfecho, Lula se encaminhará inexoravelmente para o centro, aliás, de onde nunca saiu, colocando-se novamente como o avalista do novo pacto social, para decepção dos grupos que viram brotar cascavéis dos pactos com mídia e mercado.

Esta postura será inevitável por duas razões:

1.     Será a única maneira de conquistar o centro democrático e, através dele, bloquear os avanços da ultradireita morista, de impedir sua candidatura através da Judiciário.

2.     No jogo atual, com as candidaturas postas à mesa, mesmo com os pactos, apenas os grupos mais radicais à esquerda deixarão de apoiar Lula.

Peça 4 – as dificuldades do novo tempo

Não se sabe se será bem-sucedida dada a dose de estigmatização da figura de Lula e o extremo despreparo dos grupos de mídia e de setores empresariais em prospectar cenários futuros. Desde 2006, a cada traulitada na cabeça da mídia, havia uma espécie de aposta: os que apostaram que a mídia nunca aprenderia as lições e se modernizaria ganharam todas as apostas.

O pacto anterior de Lula se consolidou em um período econômico favorável, com o boom das commodities permitindo que os recursos atendessem às políticas sociais, que o mercado continuasse se esbaldando nos ganhos de arbitragem de juros e câmbio, e a indústria e os salários ganhassem com a expansão do mercado interno.

Esse tempo acabou e deixou lições nítidas sobre os erros cometidos, especialmente o não enfrentamento do poder da mídia, do mercado e das corporações públicas.

Agora, a crise fiscal obrigará a montar um pacto menos abrangente que o de 2003 e a escolher estrategicamente os aliados e, principalmente, os inimigos a serem combatidos.

Quem acompanhou o discurso de Lula sabe que, em uma eleição limpa, só param ele à bala ou à caneta de juiz punitivista.

Os desafios pré-eleição são os seguintes:

1.     Montar um pacto que permita driblar a ofensiva jurídica comandada por Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os braços armados da ultradireita.

2.     Colocar a campo os empresários de confiança, que mergulharam nas sombras no auge da Lava Jato.

3.     Articular a frente dos coronéis do PMDB que abominam o esquema Eduardo Cunha.

4.     Acenar para o mercado que não virão medidas drásticas.

Se eleito, os desafios serão maiores:

1.     Manter a governabilidade com a economia em crise.

2.     Montar um forte pacto com a esquerda não-petista, administrando a ansiedade dos grupos mais à esquerda.

3.     Atacar a questão da dívida pública e do livre fluxo de capitais.

4.     Conquistar corações e mentes do empresariado, em ambiente de crise.

5.     Enfrentar o desafio de enquadrar a Rede Globo.

Montar um pacto na crise é tarefa hercúlea, mesmo para um super-negociador como Lula.

Peça 5 – as probabilidades

A hipótese de avanço do Lula ainda repousa em bases muito incipientes. Importa observar os sinais iniciais desses fenômenos, que acontecerão nos próximos meses, mas ainda não se sabe em qual intensidade:

·      Afirmações  progressivamente mais conciliadoras de Lula;

·      Acenos dos parlamentares do PMDB e de partidos menores, especialmente os nordestinos.

·      Manifestações de empresários. Em off esse movimento já começou. Falta saber quando e se sairá da caixa.

O termômetro maior será acompanhar as manifestações dos grandes empresários e o desempenho da economia.

Temer e Alckmin apostam na recuperação da economia. A única certeza, para o próximo ano, será o estrangulamento fiscal gigante, acarretado pela PEC do Teto, que matará qualquer veleidade do blefe de nome Henrique Meirelles e do chefe Michel Temer.

GGN

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Busca da polícia na casa do filho de Lula mostra por que o tráfico em São Paulo só aumenta. Por Joaquim de Carvalho

Sede do Denarc: de vez em quando aparece um homem da lei na rede do crime

O tráfico de drogas em São Paulo explodiu nos últimos vinte anos no Estado de São Paulo depois que uma organização criminosa assumiu o comando das cadeias e, de dentro do sistema penitenciário, passou a controlar o comércio de drogas nas ruas.

A operação policial realizada na casa do filho do ex-presidente Lula em Paulínia, Marcos Cláudio, na região de Campinas, mostra por que isso aconteceu: a falência da policia de segurança pública na unidade mais rica da federação.

Realizar busca e apreensão na casa de alguém com base em denuncia anônima revela mais do que a disposição para perseguir a família de uma liderança política.

Revela inépcia, e nisso se inclui o juiz que autorizou medida tão agressiva com base em denúncia anônima.

A jornalista Rose Guglielminetti, comentarista de política da Band de Campinas, informa que os policiais não encontraram o que procuravam, mas não saíram de mãos vazias.

Talvez para não perder a viagem, apreenderam documentos, CDs e DVDs que estavam no local.

“O conteúdo não foi informado pela polícia, que entrou em contato com a Polícia Federal”, diz a jornalista, em seu blog.

Seria até cômico, não fosse trágica tamanha lambança. Em qualquer cidade do Brasil, não é difícil saber onde acontece o comércio de drogas.

Na comunidade de Paraisópolis, por exemplo, nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a venda de drogas é praticamente livre, principalmente nos fins de semana, quando acontecem os bailes funks.

Há 20 anos, era possível entrar e sair da comunidade sem problemas. Hoje, durante a noite, existem olheiros em cada esquina e a ordem do tráfico é para que os carros circulem com faróis baixos.

Eu era repórter na TV Globo quando um policial experiente que havia trabalhado na Departamento de Entorpecentes (Denarc) me contou como o tráfico em São Paulo cresceu com a participação de policiais pagos pelo Estado para combater a venda de drogas.

“Um teste de pureza nas drogas nunca é feito. Se fosse feito, se descobriria que a cocaína apreendida é sempre de baixa qualidade”, contou.

E por quê?

Porque a polícia especializada, quando faz uma grande apreensão, trata de separar metade da droga apreendida para recolocar no mercado. A metade que sobre é misturada com outros produtos e apresentada à justiça.

“Se são apreendidos 200 quilos, vão ser apresentados 200 quilos, só que metade foi retirada e, pelos meios que os policiais conhecem, recolocada nas ruas”, afirmou.

É por isso que um dos postos mais cobiçados pelos policiais de São Paulo, depois da polícia fazendária, é o departamento de narcóticos.

Ali a oportunidade de negócios é enorme.

De vez em quando, aparece um delegado em algum escândalo, como do chefe do setor de inteligência, delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior, preso em 2013 sob acusação de vazar informação sobre investigação aos traficantes.

Ou do delegado Everardo Tanganelli Júnior, investigado pelo Ministério Público Estadual por suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Em 2008, ele tinha salário de R$ 8,5 mil e patrimônio declarado de R$ 4,5 milhões, o equivalente hoje R$ 7 milhões.

Se a polícia de São Paulo quer mesmo combater o tráfico, precisa ter vontade para enfrentar aqueles que estão mais próximos, e quando receber alguma denúncia anônima investigar antes de pedir ao juiz um mandado de busca e apreensão.

No conforto dos gabinetes, salvo exceções respeitáveis, os magistrados autorizam qualquer coisa. Se for contra um filho de Lula, então, é a certeza de sair com a ordem judicial, para devassar e escrachar.

Mas, com o tempo, essas ações contribuem para desmoralizar ainda mais uma instituição vista sempre com muita desconfiança.

Do DCM

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