O PSDB é o avalista do governo mais corrupto e degradado de toda a história deste desditoso país, por Aldo Fornazieri

Colapso institucional, um governo criminoso e o PSDB

Ao contrário do que afirmam os idiotas da normalidade, não só existe uma crise institucional no país, como, mais grave do que isto, as instituições entraram em colapso. O Executivo e o Legislativo já tinham sua legitimidade perto de zero. Com o processo do golpe das reformas, não só agem contra os interesses populares, mas exercem uma ação de violência contra a soberania popular pela ação criminosa de aprovarem medidas pelas quais não foram mandatados pelos eleitores. Ademais, o governo ilegítimo de Temer é fruto de um ato ilegítimo do Congresso.

Restava ainda o Judiciário com algum grau de legitimidade, em que pese as graves falhas na sua responsabilidade de salvaguardar a Constituição em face dos atropelos a que foi submetida pelas hordas congressuais e pela quadrilha de Temer que assaltaram o poder para obstruir a Justiça, para garantir o foro privilegiado a corruptos notórios e para bloquear a Lava Jato. Desde a última sexta-feira, o que restava de legitimidade ao Judiciário ruiu com a vergonhosa absolvição de Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Temer foi absolvido por excesso de provas.

Um dos importantes aspectos do colapso institucional consiste em que os detentores do poder agem pelo arbítrio. Existem várias formas de arbítrio, sendo a principal, agir sem lei e contra a Constituição. Outra forma consiste em usar arbitrariamente a lei para perseguir quem se considera inimigo e para salvar a cabeça dos amigos.

É o que fez Gilmar Mendes com o processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Quando Dilma estava no poder, Mendes foi decisivo para a abertura do processo. Quando se tratou do julgamento de Temer, ele apelou para a tese de que não se pode cassar a soberania popular do mandato. Esta é uma conduta tipicamente arbitrária, destrutiva da moralidade pública, forma de violência no exercício do poder. Gilmar Mendes é a face desnuda da desfaçatez, num país em que a regra do jogo é a desfaçatez. Mas nada se poderia esperar de um juiz que é conselheiro noturno de Temer e estafeta de Aécio Neves. A virulência da sua retórica mal disfarça a pobreza dos seus argumentos, os sofismas de sua falta de lógica, os andrajos de sua incultura jurídica.

Gilmar Mendes, associado a Aécio Neves, foi um dos principais artífices das instabilidade e da crise política que ceifou o mandato de Dilma. Sem rubor e com a truculência dos tiranetes, pregou a necessidade de estabilidade dos mandatos, justificando a absolvição de um presidente usurpador que foi flagrado cometendo vários crimes. A crise e o colapso das frágeis instituições democráticas e republicanas nascidas com a Constituição de 1988 têm seus verdugos: Aécio Neves, Eduardo Cunha, Gilmar Mendes, Michel Temer e José Serra. Foram secundados por muitos outros, que transformaram as instituições em escombros, interditando o penoso caminho de um breve período de consolidação democrática.

Temer e seus asseclas, depois de terem levado as instituições à ruína, agora estão dispostos a mergulhar o país na aventura do confronto campal para barrar investigações e para quebrar o que resta da funcionalidade da Justiça. A sua ousadia criminosa os leva a usar os instrumentos típicos das ditaduras - a  espionagem, as ameaças e as chantagens. Usurpam os instrumentos de poder para se manterem no governo, fugindo da responsabilidade de responder pelos seus atos delinquenciais.

Os setores democráticos e progressistas da sociedade, junto com os movimentos sociais e os partidos de oposição, não podem ficar inertes a este embate. Devem exigir nas ruas a saída de Temer do governo e que ele seja levado a julgamento. As oposições pagarão um preço muito alto se assistirem passivamente o desfecho desta confrontação, pois, se não se mobilizarem, iludidas de que as eleições de 2018 resolverão esta crise, perceberão tardiamente que depois de garantir a permanência de Temer no governo, as forças que patrocinaram o golpe agirão para impedir a vitória de um candidato alinhado com as forças progressistas.

Permitir que Temer continue governando significa permitir a vitória de indignidade contra a indignação; da covardia contra a coragem; da imoralidade contra a decência moral; da corrupção contra a república. O momento de reconquistar a confiança da sociedade é agora, lutando contra esse governo que ofende o país e seu povo.

PSDB: Com Temer contra o Brasil

O PSDB escreveu, nos últimos anos, uma das histórias mais ignominiosas da vida política brasileira. Nascido como rebento do PMDB para combater-lhe a corrupção, não conseguiu negar a sua genética e tornou-se o avalista do governo mais corrupto e degradado de toda a história deste desditoso país. Levou para o esgoto a ilustração acadêmica de que sempre se gabava de ostentar e revelou-se tão corrupto quanto seu genitor, com o agravo de ter patrocinado um golpe contra a democracia, conspurcando a história de muitos democratas verdadeiros que se bateram contra o regime militar, a exemplo de Franco Montoro e Mário Covas, entre outros.

O PSDB precisa mudar com urgência o seu próprio nome, pois não é digno de manter a designação de "social-democracia". Um partido não pode ser "social" quando investe e agride violentamente os direitos sociais dos trabalhadores e do povo. Um partido não pode ser democrata quando patrocina golpes e é o principal sustentáculo de um governo corrupto e de um presidente que foi flagrado cometendo crimes.

O PSDB foi comandado até recentemente pelo pior aventureiro que apareceu na política brasileira nos últimos tempos. Um aventureiro que entrou com uma ação que desestabilizou a democracia, gerou a crise política e econômica, provocou a recessão e o desemprego, apenas para "encher o saco do PT". Essa irresponsabilidade não pode ser debitada apenas a Aécio, mas ao partido que deu aval a todo esse processo de vandalização das nossas instituições.

O PSDB não é apenas conivente com a destruição institucional e moral do Brasil, mas é seu artífice. As suas atitudes dolosas e danosas não podem ser escusadas, pois não pode alegar engano, consciente que é de sua ação deletéria. Neste momento em que o Brasil se esvai na desesperança, em que milhões de trabalhadores estão na ruína do desemprego e em que várias tragédias se multiplicam, a ilustração tucana está associada a uma inescrupulosa organização que tomou o poder para se salvaguardar dos seus crimes.

O entorno deste governo é um deserto ético, um pântano moral, onde vicejam corruptos seriais e achacadores de ofício. Cultiva-se ali a indiferença com a decência, a desavergonhada compulsão para a destruição da democracia a venda da dignidade moral em troca da destruição dos diretos sociais duramente conquistados.

Temer e seus sócios do PSDB precisam ser detidos, pois são a face política do modo como o capitalismo perverso e predador se constituiu no Brasil. São a expressão sádica da vontade escravocrata, daqueles que querem a destruição dos direitos para que os trabalhadores se tornem servos, daqueles que querem a flexibilização anárquica para que a exploração da mão de obra seja ainda mais despudorada e daqueles que querem a velhice desamparada para que os recursos públicos continuem, de forma mais voraz, a serem drenados pela impiedosa ganância do capital financeiro e do empresariado que constrói a sua riqueza com o dinheiro público. Este é o programa de Temer e do PMDB. Este é o programa do PSDB, sócio e cúmplice de um governo corrupto e criminoso. Temer é o presidente que o povo brasileiro não quer, mas que o PSDB, João Dória e Fernando Henrique Cardoso querem.

GGN, Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

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Eduardo Guimarães: Crise política só será resolvida nas urnas. O resto é lorota para boi dormir

Senhoras e senhores, peço vossa atenção para a afirmação que já vai expressa no título do post. Antes, porém, quero explicar a razão que me leva a escrevê-lo. Escrevo este post para alertar as pessoas sobre uma variedade imensa de “saídas” para a crise que estão sendo aventadas e que dificilmente irão prosperar por não passarem da mais pura lorota.

A cassação do mandato de Temer pelo TSE nunca foi uma possibilidade real. Estava sendo operada por uma Corte que agiu deliberadamente para dar fôlego ao golpismo contra Dilma Rousseff.

Derrubada a presidente legítima, desapareceu o interesse pelo processo por parte da Corte golpista chamada TSE, que admitiu levar adiante a farsa que o PSDB armou, apesar de a fraude ser escandalosamente clara, já que os tucanos acusavam os petistas de receberem dinheiro de financiadores que também lhes fizeram doações em condições idênticas.

Havia caixa 2 e dinheiro de corrupção nas campanhas de Dilma, Marina e Aécio? Talvez. Os candidatos sabiam? Aécio a gente percebe que sabia. Marina e Dilma ninguém sabe.

O fato é que essa “solução”, para o país não ficar sendo governado até 2018 por um bandido confesso, não nos serviria porque partiria de uma premissa equivocada fundada em uma falsidade. E ainda tiraria os direitos políticos de uma pessoa inocente – até prova em contrário.

Temer ainda pode ser cassado pelo STF, mas todos sabemos da força que o usurpador do mandato legítimo de Dilma tem no Congresso, de modo que é muito provável que não venha a ser feita nem eleição direta nem indireta.

Se Temer ficar se equilibrando no cargo até 2018, a economia irá piorar muito. Mesmo que não entre em colapso e Temer consiga aprovar suas reformas genocidas, os brasileiros sofrerão um empobrecimento tão rápido que jamais foi visto na história recente do Brasil.

E o mais provável é que aconteça isso.

Não adianta querermos contar com o Congresso e/ou com o STF para tirar Temer do cargo. Ele pode até sair, mas o processo vai demorar – porque a Câmara vaia resistir – e, enquanto isso, a economia afundará ainda mais.

Aécio não será preso. Se for preso, o PSDB está mais escangalhado do que o PT. Vai sobrar pra meio mundo se Aécio for preso. E não é meio mundo pela esquerda…

Então Aécio não irá em cana, Temer muito menos e, assim, vai ficar difícil condenarem Lula sem uma mísera prova, já que não condenam aqueles contra os quais há uma avalanche de provas.

Aliás, mesmo que mandassem Aécio e Temer para a cadeia seria difícil usarem isso para encanar o petista, já que contra ele ainda não surgiu prova alguma.

Como resolver a crise política? Pelo visto, vamos ter que esperar. A única forma de dar um governo viável ao país será através da legitimidade das urnas. Ano que vem, cada partido submeterá seu candidato à decisão popular e o escolhido terá a missão de conduzir o país para fora do atoleiro – com o risco de que o eleito possa afundar o Brasil de vez.

É neste ponto que levantarão dois “argumentos”:

1 – Golpistas não permitirão que haja eleições

2 – Lula não poderá disputar porque estará preso ou inelegível

3 – Se Lula ou algum outro esquerdista vencer, será derrubado de novo pela maioria de direita no Congresso, que se forma a cada eleição desde o descobrimento.

Em primeiro lugar, vamos estabelecer que é isso o que importa à esquerda brasileira: haver eleições e a esquerda ter um candidato viável. Nada mais importa. Portanto, a esquerda tem que lutar em defesa da manutenção do calendário eleitoral brasileiro.

Em segundo lugar, a esquerda deve se unir em turno de um único candidato, um candidato viável. Se não puder ser Lula, nenhum candidato de esquerda se elegerá sem o apoio dele. Quem pede que deixemos Lula de lado e procuremos outro candidato não está sendo capaz de enxergar isso.

Em terceiro lugar, a esquerda deve fazer uma campanha todinha voltada para o risco de o presidente que venha a ser eleito ser derrubado por uma maioria parlamentar de direita.

Logo após um impeachment fraudulento (o de Dilma) que afundou as vidas dos brasileiros, vidas que tanto melhoraram durante o governo Lula, não será difícil fazer o eleitor ver que, se votar naquele candidato a presidente de esquerda, terá que votar nos parlamentares ligados a ele ou seu eleito será derrubado.

Ponto.

Desse modo, a Lula da esquerda está muito bem definida. Se a esquerda não cuidar desses três pontos, o Brasil pode mergulhar em uma guerra civil.

Confesso que fiquei muito preocupado ao ver uma importante liderança de esquerda pregar que fiquemos nos concentrando nos efeitos de termos um governo radical de direita – que são injustiça social, abusos do Estado contra os cidadãos, discriminação, violência policial – e, em vez de tentarmos eleger Lula ou quem ele apoiar, que aceitemos mais um governo de direita.

O Brasil não aguentará outro governo de direita. A precarização das condições sociais que estão impondo via destruição de direitos trabalhistas e extinção de programas sociais vai colocar o país em uma guerra civil. A esquerda não pode recair nos erros fatais que cometeu em 2013. Desta vez o resultado da irresponsabilidade seria muito mais trágico.

Blog da Cidadania

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Fernando Horta: o julgamento do TSE na visão Ética e Moral

No momento que escrevo estas linhas o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE está empatado em 3 a 3 e Gilmar Mendes terá o voto final. Em março de 2015, a relatora Maria Thereza de Assis Moura havia arquivado a “coisa para encher o saco” que Aécio e o PSDB haviam entrado contra Dilma. Naquele momento Gilmar Mendes lutou para que se reconhecessem os “fatos” sobre “irregularidades de pagamento, por parte da campanha, a empresas supostamente fantasmas”. Gilmar parecia convencido de algo, de forma muito forte. O que era, entretanto, podemos apenas sondar.

A filosofia básica nos ensina a diferença entre moral e ética. Ética vem do termo grego “éthos” que significa comportamento, costumes. O “éthos” é a forma como nos portamos na vida, na nossa materialidade cotidiana. Existem “éthos” coletivos, próprios de determinados tempos, regiões, populações, grupos específicos e etc. A ética, portanto, é a parte visível do comportamento das pessoas, grupos ou instituições no tempo. Podemos falar de uma “ética da máfia”, uma “ética do PCC” assim como a “ética judaico-cristã”. Cada termo significa um determinado conjunto de valores. A máfia, por exemplo, não aceitava que se matassem mulheres e crianças. O PCC não aceita conviver com estupradores, agressores de mulheres ou crianças. A ética “judaico cristã” é formada essencialmente por dez mandamentos recebidos, segundo a tradição, pelo profeta Moisés no monte Sinai.

A moral é a parte invisível do comportamento de cada ser humano. Se na minha ética está estabelecido que “não matarás”, então eu serei ético se não matar. A moral é a razão de eu não matar. Eu posso não matar porque acredito na singularidade de qualquer forma de vida e, assim, as respeito de pleno. Por outro lado, posso não matar porque tenho medo do castigo do Deus em que acredito, uma vez que estarei a desobedece-lo. Posso não matar por medo da vingança dos familiares de quem eu matei ou do Estado. Diversos balizamentos morais podem desembocar num mesmo comportamento ético. Saber porque se faz ou não se faz algo é tão ou mais importante do que fazê-lo ou não.

Eu escolho não comer carne, este é um comportamento que faz parte do conjunto de normas pelas quais eu me rejo. É minha ética. Mas minha moral pode dizer para que eu não coma carne porque o ferro e outros nutrientes farão o processo de envelhecimento se tornar mais rápido. Uma moral individualista egocêntrica. No mesmo caso, posso não comer carne porque acredito que a vida dos animais é tão importante quanto qualquer outra no planeta. Uma moral altruísta e voltada para a ideia de ecossistema. Assim, não existe ninguém que seja “antiético”. Esta pessoa pode simplesmente ter um conjunto de valores diferente dos meus. Apenas isto. Diferente.

Posso ter o comportamento ético de seguir as leis do meu país, mas o faço somente e enquanto estas leis me propiciam algum tipo de posição de superioridade frente ao todo. Escolho reconhecer como de máxima importância o direito à propriedade (comportamento advindo da minha ética), mas tão somente porque eu tenho propriedades e, portanto, me é interessante que outros respeitem-nas. Posso não reconhecer, por exemplo, o direito à vida como algo “efetivamente” importante, porque aponho qualquer adjetivação neste direito. “Direitos humanos para humanos direitos” e eu nego que todos tenham direito à vida. Faço isto porque entendo que é importante que o Estado tenha liberdade para matar indivíduos caracterizados por mim como “desnecessários”. A moral é, pois, muitas vezes, utilitarista. Ela surge de uma racionalização a respeito de um comportamento ético e pode ser fruto de cálculo de custo-benefício. A pessoa pode ser ética e, ao mesmo tempo, totalmente perversa desde que perceba que “ser ético” implica em ganho efetivo para si. É a moral que condiciona a ética.

Gilmar Mendes disse no julgamento do TSE, em 2017, que há um “princípio supraconstitucional (...) não escrito em lugar algum” pelo qual “as instituições têm que se conter” afinal “o Estado de Direito não comporta soberanos”. E reclama da “mistura de delatores e infratores” a “contaminar” o comportamento do MP. Gilmar parece ter um comportamento ético seguindo as leis brasileiras e criticando “vazamentos”, “delações sem provas” e, acima de tudo, acredito que ele absolverá a chapa Dilma-Temer. Vemos uma ética em Gilmar Mendes, sua moral, entretanto é nebulosa.

No dia 17 de março de 2016 Gilmar Mendes dava entrevista a uma conhecida rádio e dizia que “achava correto o vazamento” das conversas entre a presidenta Dilma e Lula e que o “tribunal (STF) vem cumprindo bem seu papel e não se tornou uma corte bolivariana”. Com base no vazamento ilegal, Mendes tomou ainda a inacreditável decisão de barrar nomeação de Lula como ministro. Com base numa ilegalidade Mendes comete outra e mostra que não, “as instituições” não “precisam se conter”.

Vemos que a ética de Gilmar Mendes parece ser bastante sinuosa. Adaptando-se às situações políticas em cada momento. O “ethos” do ministro em 2016 era um e agora em 2017 é, flagrantemente, outro. Em 2016 ele acusava a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político, econômico e fraude de campanha. Em 2017, ele absolve a chapa Temer-Dilma, vocifera contra o Ministério Público e defende “limites à atuação das instituições”. Se a ética mudou completamente, qual será a moral de Gilmar Mendes?

GGN

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O que falava Gilmar quando a ação de Aécio, para “encher o saco”, pretendia cassar Dilma Rousseff

Aqui Gilmar Mendes indignado com Dilma Rousseff

O tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior, por exemplo, mas é muito reticente em relação às disputas nas capitais. O TSE é muito corajoso às vezes para cassar um governador da Paraíba, mas não quer se intrometer na disputa em São Paulo, ou no Rio de Janeiro, ou mesmo em Minas Gerais. Há uma assimetria e talvez tenha uma razão… Cassamos governadores de Rondônia, Roraima, Maranhão, mas somos cautelosos em relação sobretudo à Presidência da República. Mas a questão tem gravidade que precisa ser pelo menos examinada, e é isso que estou colocando neste momento. Gilmar Mendes, quando se examinava ação aberta por seu parceiro Aécio Neves contra Dilma Rousseff.

O próprio Aécio Neves, senador afastado, ex-presidente do PSDB e candidato derrotado ao Planalto em 2014, admitiu em conversa com o delator Joesley Batista que só pretendia “encher o saco” do PT quando ingressou com ação no TSE para cassar a chapa Dilma-Temer.

Na mesma conversa, Aécio afirmou que Michel Temer pediu que ele retirasse a ação, mas que não tinha como fazê-lo, já que o Ministério Público daria continuidade ao processo.

À época, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou monocraticamente o pedido de Aécio. Mas o caso foi ao plenário do TSE e, muito por conta do voto de Gilmar Mendes, o processo teve andamento.

O relator do caso decidido nesta sexta-feira, Herman Benjamin, referiu-se ao menos uma vez ao voto de Gilmar então como “uma Bíblia”, como forma de ressaltar a diferença entre o que Gilmar pensava ANTES e o que pensa AGORA.

Em 13 de agosto de 2015, ao informar sobre o voto de Gilmar no TSE, o colunista Reinaldo Azevedo, em seu blog na revista Veja, fez questão de destacar: “TSE tem de evitar a continuidade de um projeto no qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

No texto, depois de reproduzir trechos do voto de Gilmar, acrescentou:

Ladrões

Nas intervenções que fez, fora de seu voto escrito, comentou o ministro: “Um colunista importante me disse, esses dias: ‘ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de ladrões’. É grande a responsabilidade desse tribunal”. E emendou que, caso se demonstre ser assim, “a obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

Quem seria o colunista? O próprio Reinaldo Azevedo?

No voto desta noite, em que decidiu por 4 a 3 contra a pretensão de Aécio Neves de cassar Temer, Gilmar Mendes demonstrou uma grande preocupação em preservar a soberania do voto popular, o que nunca fez, ainda que em simples entrevista, antes da cassação de Dilma Rousseff pelo Congresso.

Quando o Senado cassou Dilma Rousseff mas manteve os direitos políticos dela, sob a presidência de seu colega Ricardo Lewandowski, em 2016, Gilmar afirmou:

“Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliábulos.

Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática. O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS (destaque para votação em separado) em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro. (…) Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, veja, não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”.

Esta noite, Gilmar poderia ter cassado os direitos políticos de Dilma por oito anos, mas isso exigiria a cassação da chapa — e de seu aliado, Michel Temer.

Em seu voto, ele não apenas espalhou suspeição sobre todos os indicados por Lula e Dilma ao STF, mas citou favoravelmente Fernando Henrique Cardoso, aquele que o indicou para a vaga no tribunal.

Gilmar afirmou que questões políticas deveriam ser decididas por políticos, sem lembrar que foi flagrado atendendo pedido do senador Aécio Neves para fazer lobby junto ao senador tucano Flexa Ribeiro pelo voto favorável à lei do abuso de autoridade.

Gilmar enfatizou que o TSE não deveria cassar mandatos com leveza, quando anteriormente havia afirmado que faltava coragem ao TSE para cassar mandatos em estados importantes ou mesmo o presidente da República!

Independentemente do mérito do que foi decidido — há petistas vibrando com a absolvição de Dilma e outros celebrando o ímpeto de Gilmar contra a Lava Jato, que pode beneficiar Lula — é importante frisar que as contradições de Gilmar apontadas acima são apenas migalhas diante do que uma análise completa do voto dele poderia revelar.

Gilmar enfatizou que a Justiça não pode ser feita de maneira fortuita, de acordo com as circunstâncias do momento, mas foi justamente o que fez ao livrar Michel Temer.

A seguir o link do voto de Gilmar que ajudou a abrir a ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, pretendida por Aécio Neves: Tse 761votovistaministrogm de Luiz Carlos Azenha

Vi o Mundo

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Felipe Pena: Dois juízes e a conta! – Em abril, Temer foi à pizzaria

Michel Temer pediu o cardápio. Gilmar Mendes se antecipou ao amigo e o tirou da mão do garçom: "posso pedir vistas, presidente?"

- Claro, meretríssimo – respondeu Michel.

- De entrada, que tal um queijo Gonzaga com lascas de tomate?

- Ótima escolha, Gilmar. Mas esse prato demora muito. Os tomates só estarão maduros no dia 16 de abril. Se quisermos algo pra hoje, terá que ser esse outro aqui mesmo – disse, apontando para um queijo mais amargo.

- Calma, Michel. Quem está vendo o cardápio sou eu. Minhas vistas, minhas escolhas. Apenas obedeça.

- Obedecer-te-ei, meu caro. Mas estou com fome. Veja o que temos como prato principal, por favor.

- Taquilpa, Michel. Apressado come cru! Já disse que o pedido de vistas pode demorar o tempo que quisermos. A alta gastronomia é assim, lenta e conservadora.

- Vossa excelência frequenta a alta gastronomia há muito tempo. Eu o respeito. A escolha é sua.

- Então vamos pedir uma pizza de vieiras.

- Pizza? Mas esse é um prato rápido, Gilmar. E não tem nada a ver com a alta gastronomia.

- Só que a Vieira demora dois meses pra cozinhar. Fica pronta apenas em maio e dá um requinte especial à pizza.

- Mas será que podemos esperar tanto?

- Claro que podemos. Como disse, estamos apenas pedindo vistas, Michel.

- Muito bem. Então, deixa que eu pago a conta. Garçooom...!!!!

- Já está paga, Michel.

- Já está? Por quem?

- Olhe em volta, presidente. São eles que vão pagar.

E soltaram gargalhadas que ecoariam por todo o restaurante até o final de 2018.

****

Publiquei a crônica acima em abril, quando Michel Temer escolheu os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira para substituir os pares que estavam prestes a deixar o TSE. Era uma previsão do que está acontecendo agora.

Nos últimos dias, liguei ou mandei mensagem para os assessores de sete parlamentares de oposição com o objetivo de perguntar sobre a atuação parcial de Gilmar Mendes no julgamento do TSE. Quase todos se recusaram a responder. Do que têm medo, afinal?

A exceção ficou por conta do senador Roberto Requião, que conversou comigo ontem. Para Requião, muito pior do que Gilmar são os ministros Gonzaga e Vieira, recém-indicados para o cargo com o único objetivo de absolver quem os nomeou, o réu Michel Temer. Este é um absurdo cuja explicação é impossível: como pode um réu indicar os juízes que vão julgá-lo?

O senador Requião também comentou a possibilidade de o presidente barrar na Câmara a denúncia que deve ser aberta por Janot na semana que vem. Temer precisa de 172 votos e, segundo Requião, só a movimentação das ruas é capaz de evitar essa tragédia política, já que os deputados vivem em um mundo paralelo. "O congresso come pizza na Camelo" – disse o senador, em alusão à pizzaria onde Rodrigo Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala de dinheiro da JBS.

Pelo jeito, continuaremos a viver numa pizzocracia.

E, nesse sistema, seremos governados pelo trio de pizzaiolos formado por Gilmar Mendes, Henrique Meirelles e o capital financeiro.

A Temer restará apenas a cadeira. Sem poder, sem voz e com um pato amarelo na mesa da escrivaninha.

Felipe Pena é jornalista, escritor, psicanalista e professor da UFF. Doutor em literatura pela PUC-Rio, com pós-doutorado pela Sorbonne III, foi visiting scholar da NYU e é autor de 15 livros, entre eles o ensaio "No jornalismo não há fibrose", finalista do prêmio Jabuti.

Do GGN/Extra

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Os casuismos de Gilmar Mendes e a refrega com Hermam Benjamin, o feitiço virou-se contra o feiticeiro

Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.

O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.

Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.

Entre os trechos de uma decisão do próprio Gilmar, hoje usadas por Benjamin como críticas a ele e aos ministros que tentarão usar a justificativa das novas provas com as delações da Odebrecht para anular todo o processo, o relator lembrou quando o ministro quis incluir na investigação as acusações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

"Há dados fortes [de irregularidades] e vamos ignorar isso na ação?", questionava Gilmar, em 2015, e repetiu hoje pela manhã Herman Benjamin. O relator seguiu na leitura de vários trechos do ministro que servem como uma jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar. 

Lembrou da "proibição clara" de recursos ilícitos em campanhas eleitorais e que o que foi decidido anteriormente não pode mais ser modificado. A reação de Gilmar foi controversa. Por ora, usou tons de ironias para atacar Herman, por outras vezes interrompia para mudar completamente o tema.

Quando foi citado o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, Gilmar disse que o investigado foi premiado pela Operação Lava Jato e, em uma tentativa de negar que as afirmações do passado contradizem com sua atual postura, começou a criticar o PT. 

Disse que quando emitiu aquela manifestação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff já detinham recursos ilícitos guardados para suas campanhas. Como se a conversa fosse informal, Gilmar emendou com as atuais acusações da JBS e de Joesley Batista, de que a suposta propina paga ao PT foi enviada em contas no exterior.

Seguiu interrompendo e começou a defender mudanças no sistema eleitoral. Voltando novamente os holofotes para si, recordou que não votou pelo financiamento público de campanha no Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o PT de aparentemente não querer o dinheiro privado de campanhas: porque já havia guardado montantes desviados para as próximas eleições. 

"Às vezes o que a gente fala vira profecia e acontece", disse, recordando as suas declarações de 2015 contra o PT. E foi além na acusação: "Alguém acredita que não houve caixa dois" na eleição de 2016? Quando as doações por empresas privadas já estavam proibidas pela minirreforma eleitoral.

Por diversas vezes, Herman Benjamin teve que interromper as explanações de Gilmar caracterizando-as como "encantamentos", e dava sequência à leitura das manifestações do presidente do TSE no passado. 

Leia mais: Julgamento do TSE indica balanço pário à cassação de Temer

Notando que as escolhas de Herman Benjamin tinham como objetivo afrontar as controversas adotadas agora por ele, Gilmar disse que essa ação "só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas", provocou. Disse, em ironia, que Benjamin devia a ele estar "brilhando na televisão no Brasil todo".

"Vossa excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado a seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo em que se discute condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal", retrucou Benjamin.

O ministro presidente da Corte seguiu com as provocações, disse que o ministro não é relator por escolha própria, mas por ser o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo do TSE. "Não escolhi ser relator, preferia não ter sido relator, mas tentei cumprir, só cumpri o que foi deliberação do tribunal", respondeu Herman.

"De fato, contribuí, evitei que houvesse o arquivamento dessa ação e contribuí para o aprimoramento do sistema. Todo esse debate que estamos tendo, modéstia às favas, é graças a essa insistência. Claro que contei com a solidariedade dos colegas, mas não tivesse eu levantado o debate, muito provavelmente, teríamos chancelado, como chancelamos muitos agravos regimentais no sentido do desprovimento. Portanto, modéstia às favas, mais uma vez, esse é um voto histórico, que permitiu que se abrisse essa caixa de segredos", ocupou, mais uma vez, Gilmar o espaço no julgamento.

  

GGN

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Patricia Faermann: O Tribunal Superior Eleitoral - TSE pode aderir a argumentos de Temer ou atrasar processo

Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas

 O julgamento contra a chapa de Michel Temer foi marcada para ocorrer nesta terça-feira (06) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O embate conta com a dura ofensiva da Procuradoria-Geral da República, apoiada por procuradores na Justiça Eleitoral, contra o receio de alguns ministros e a certeza de outros que devem aderir aos argumentos da defesa do mandatário, e recuar de sua queda.

De um lado, as conclusões são claras: não faltam indícios e provas de que o atual presidente da República cometeu ilícitos e deve ter seu mandato encurtado. "Quatro ações serão julgadas pelo TSE conjuntamente. Nas mais de 8.000 páginas do processo, há provas nascidas nas ações da Lava Jato que demonstram que empresas que firmaram contratos com a Petrobras e outros entes pagavam propina a agentes corruptos e ao cofre de partidos políticos. Também se demonstrou a compra de partidos para aderir à coligação da chapa presidencial", disse o procurador Rodrigo Tenório, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Segundo o investigador, apesar das inegáveis provas, como a nossa Constituição não deixa claro o que é o abuso de poder econômico, e que hoje é a principal acusação que recai contra Temer, as interpretações dos ministros do TSE podem ser diferentes e, pelo teor delicado da matéria, o resultado deverá ser "apertado".

"Dificilmente haverá unanimidade entre os sete julgadores. O caso deve ser decidido por maioria apertada e, creio, pelo teor das provas divulgadas, pela cassação da chapa, mas sem imposição de inelegibilidade a Temer. Ainda há a possibilidade de algum ministro pedir vista", analisou.

Do lado de lá, a defesa do atual presidente Michel Temer soma esforços para justificar a primeira das argumentações, levantadas ainda no início do processo, em abril de 2016. Uma das frentes de estratégia do mandatário era separar as investigações contra ele da ex-presidente Dilma Rousseff, em uma tese de responsabilização isolada na petista.

O caso tomou endosse ao longo do último ano, até ser dissolvido com a deflagração da tática dos advogados e a interpretação que já era pública nos bastidores do TSE de que os ministros não aceitariam dividir os julgamentos. Assim, os advogados de Temer concentraram-se na segunda estratégia: a de alegar que o processo sofreu muitas modificações desde que o PSDB apresentou a petição inicial, ainda em 2015.

A teoria encontra sustentação na Constituição, que não admite o acréscimo de fatos novos a um julgamento já iniciado. O correto seria a abertura, então, de outro processo. "Aqui, foi proposta contra a chapa Dilma-Temer uma ação com material inicialmente inexpressivo. Depois, houve uma ampliação do processo, com a inclusão de fatos revelados dois anos depois. Essa metamorfose não é admitida porque representa uma ação fora do prazo", afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, autor de pareceres a favor de Temer.

O primeiro dos documentos assinados pelo advogado, ainda em abril de 2016, já expunha a teoria, além de que o prazo para apresentar fatos contra uma candidatura a fim de impugnar o resultado eleitoral é de até 15 dias depois da diplomação.

Na outra entrevista, entretanto, o procurador já rebatia as chances de viabilidade da tese de Casagrande Pereira. "Existia na petição inicial a informação de que houve financiamento ilícito de campanha com propina dada a partidos. O relator não tirou isso da cartola. Soma-se a isso que a Odebrecht era a principal doadora da chapa, e era notório que a empresa estava envolvida em atos de corrupção. Como sustentar que houve ampliação de acusações nesse contexto?", questionou.

Segundo o procurador, a prática do crime foi levantada desde o início do processo. As provas foram juntadas depois, mas apenas corroborando as acusações iniciais. O tema é decisivo porque os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana foram inseridos nos autos depois.

"A ação afirma isso, mas ela não indicou os fatos. Eu não posso começar uma ação de narrativa vazia e depois preenchê-la com fatos, sobretudo fora do prazo. Se não, em toda disputa eleitoral, os advogados vão entrar com uma ação dizendo que teve abuso do poder econômico. Como disse Aécio, vão propor uma ação 'só para encher o saco'", alegou o advogado.

Além do documento enviado em abril do último ano, Luiz Fernando Casagrande Pereira elaborou outro parecer, reafirmando a tese, e que poderá ser analisado amanhã pelos ministros do TSE.

Além disso, conforme divulgou o GGN na última quinta-feira (01), os movimentos entre os ministros é pelo recuo de uma cassação. Os indícios contra o peemedebista provados com os acordos da empreiteira Odebrecht, e agora mais recentemente da JBS, podem não convencer a todos os membros da Corte de que é a melhor saída.

Parte dos ministros pretendem adotar uma "solução salomônica" e absolver, tanto Temer, quanto Dilma. Uma das vias seria com o atraso do processo: ampliar a investigação, com pedidos de vista. A outra, aderindo à tese da defesa de Temer, de que novas provas foram anexas posteriormente, quando o processo já estava pronto para iniciar as votações.

Assim, o duro confronto adotado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer pode resultar apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), com o envio de uma denúncia, o que pode demorar e o julgamento ainda mais. Enquanto isso, pedidos de vista são esperados no TSE, até que a Justiça máxima eleitoral decida por um posicionamento definitivo.

Do GGN

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Jornal O Globo dá ultimato ao TSE, julgue já!

Editorial de O Globo, hoje, dá ordens ao Tribunal Superior Eleitoral para que casse logo a chapa Dilma-Temer e, com isso, ajude a destituir o atual ocupante do Planalto.

Descarta todas as teses de defesa e aponta para um resultado único, de natureza política, mais que jurídica:

“Não há nenhuma dúvida de que esse julgamento nada tem a ver com as acusações que agora pesam contra o presidente Michel Temer. Trata-se de julgar pecados anteriores. Mas, sabemos todos, na construção de suas convicções, os juízes podem e devem levar em conta as condutas impróprias continuadas dos implicados.”

Na jurisprudência global, julga-se fora dos autos ou traz-se a eles, como verdades absolutas, declarações unilaterais e delações de toda ordem: a espontâneas e a s negociadas como chave de cadeia depois – para usar a expressão de Gilmar Mendes – “as alongadas prisões de Curitiba”.

Depois de exposto o seu diktat, concede aos juízes, pro-forma, o direito de decidirem.

Este jornal não tem dúvida de que todos os ministros do TSE, julgando a favor ou contra, agirão segundo as suas convicções, tendo em mente as leis, a nossa democracia. E cumprindo o dever que a nação lhes outorgou.

Seja com Dilma, seja com Temer, é a vontade do Império que deve prevalecer.

A Globo não é uma concessão pública do Brasil.

A república brasileira, sim, é uma concessão da Globo.

Tijolaço

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Ministro do STF e Presidente do TSE Gilmar Mendes critica PGR sobre foro privilegiado, mas omite o Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aproveitou a sessão de julgamento do foro privilegiado para criticar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a Corte é alvo de "picaretagem". Mas nada falou sobre a aprovação pelo Senado Federal do projeto de mesmo tema, em um texto que, por outro lado, blinda congressistas de prisões.

A Casa Legislativa aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância, imediatamente após o STF dar início ao julgamento de mesmo tema.

A medida estava paralisada no Senado há quase um mês para a simples votação do segundo turno, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas os senadores decidiram submeter à análise apenas nesta quarta-feira (30), quando a Suprema Corte também decidiu começar a julgar o caso.

De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o texto enfrentava resistência entre as principais lideranças da Casa sobre o trecho que extingue por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo. Por isso, a PEC recebeu diversas emendas de senadores, visando modificar o texto original, no início de abril.

O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 26 de abril. A intenção dos senadores era adiar a votação, mais uma vez. Mas após o STF dar início ao julgamento do mesmo tema, ameaçando colocar abaixo os itens de interesse dos parlamentares, o cenário mudou na Casa Legislativa.

Manifestando seu posicionamento logo após o pedido de vista na segunda sessão plenária, nesta quinta, Gilmar Mendes defendeu a atuação da última instância nos processos que envolvem políticos com foro privilegiado, mas aproveitou para criticar o Ministério Público, sem sequer mencionar o texto liberado pelo Senado.

Leia mais: Senado aprova fim do foro, aumentando imunidade contra prisões

A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir uma outra visão do STF, a aplicação de foro privilegiado apenas quando os crimes são cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo que ocupa o réu e/ou investigado. Para o ministro, Rodrigo Janot teve uma mudança de postura.

"Se o Ministério Público pediu um inquérito e depois pediu o arquivamento, e nós fazemos assim, agora ele está dizendo que nós decidimos favoravelmente porque não foram transformados em denúncia. Quando na verdade deveria ter dito é que o Ministério Público talvez pediu irresponsavelmente a abertura de inquérito. Veja a que picaretagem o Supremo está submetido", disse.

Gilmar disse que o chamado "foro privilegiado" é tratado como se "fosse o responsável pelas mazelas nacionais" e que, a seu ver, há um "populismo constitucional" para se tratar o tema. "E tem uma concepção autoritária e nazista, porque acha que tribunal bom é tribunal que condena. Irresponsáveis", criticou.

Entenda o caso no STF

O tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal porque está em julgamento o processo contra o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que responde pela prática de crime de compra de votos. O suposto delito teria ocorrido em 2008, durante as eleições municipais. Marcos Mendes foi eleito prefeito e o caso começou a ser julgado em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Mas, após o fim do mandato de Rocha Mendes, a mesma ação voltou à Justiça Eleitoral. No ano seguinte, em 2015, o ex-prefeito era suplente de seu partido para a Câmara dos Deputados e, com o afastamento de titulares, passou a exercer de novo a função política, como deputado. Seu processo, então, foi levado ao Supremo. Em 2016, ele foi eleito novamente prefeito de Cabo Frio, e renunciou ao mandato de deputado.

As mudanças de foro que prejudicaram o julgamento do processo contra Marcos da Rocha Mendes, provocando o risco de prescrição da pena, levaram Barroso a remeter uma questão de ordem ao Plenário para a possibilidade de restringir a adoção de foro privilegiado aos crimes cometidos no cargo e durante o exercício da função política. 

Do GGN

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'Propósitos escusos' motivam inquéritos da PGR, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atacou a Procuradoria Geral da República (PGR) e disse que "propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito"

Durante discussão no plenário do STF sobre a limitação do alcance do foro privilegiado, Gilmar disse que a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça () Francisco Falcão e Marcelo Navarro e os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tem na verdade outro objetivo: "castrar iniciativas do STJ".

"Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político. Poucos. Agora fica pedindo câmeras e coisas de Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai chegar a provar obstrução de Justiça desses magistrados? Obviamente que não. Obviamente que não vai provar. Qual é o objetivo deste inquérito? É castrar iniciativas do STJ. É amedrontá-lo. É este o objetivo", disparou Gilmar Mendes.

"Por isso nós temos que ter coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem", afirmou Gilmar Mendes. "Estes dias um advogado comentava comigo que este inquérito estava sendo mantido com esse objetivo primeiro de constranger o STJ e segundo de manter Lula e Dilma no STF. Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida. Mas veja que propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito. E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores destes processos", disse Gilmar.

A insurgência de Gilmar Mendes contra as investigações sobre obstrução de Justiça ocorre duas semanas após ser tornado público o inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, o assessor do peemedebista Rodrigo Rocha Loures e o senador Aécio Neves tendo este como um dos supostos crimes apontados pela PGR, com base nas delações do grupo J&F, que controla a JBS.

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TSE na encruzilhada nem diretas nem cassação de Temer

Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas

Após o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o atual presidente Michel Temer entrarem  para a mira constante das investigações da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vem se posicionando contra os abusos de "membros do Judiciário e do Ministério Público".

Desde 2015 e o início de 2016, o ministro do Supremo não havia se manifestado contra as polêmicas prisões preventivas e o uso controverso da delação premiada no início das investigações pela Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro, até então sob a mira quase que exclusiva de políticos do PT.

Agora que as apurações desdobradas desde as delações da Odebrecht, tornadas públicas no começo deste ano, até o mais recente acordo celebrado com executivos da JBS, este último no âmbito da Procuradoria-Geral da República com negociações feitas por outra equipe de investigadores que assegurou o sigilo das informações até o último minuto para a efetiva Operação, Gilmar endossa embate duro contra os investigadores.

A relação do ministro com o juiz Sérgio Moro já havia sido matéria de conflito quando o Congresso passou a analisar o projeto de abuso de autoridade, no último ano. Na ocasião, em audiência pública, foram convidados alguns representantes para debater, entre eles o próprio ministro e o magistrado do Paraná.

Acompanhe mais: Gilmar defende Congresso barrar abusos da Lava Jato

Foi um dos primeiros conflitos públicos entre ambos (Leia aqui). Agora, com a cautela de não rebater os anseios populares em favor da Lava Jato, Gilmar disse: "Os avanços e conquistas no combate à corrupção são inegáveis e devem ser aplaudidos", continuando:

"Conforme clássico ensinamento de Montesquieu, todo aquele que detém poder tende a dele abusar. Se isso é verdade com relação aos políticos brasileiros, infelizmente parece que esse fenômeno também se verificou entre membros do Judiciário e do Ministério Público."

A fala foi feita em discurso, na noite desta quarta-feira (30), em Brasília, em evento de lançamento do Anuário da Justiça, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Corta onde o ministro é presidente e onde tramita o processo de cassação da chapa Dilma e Temer, hoje apontado como uma das únicas saídas para a efetivação das eleições diretas.

Conforme publicou o GGN na reportagem "Eleições diretas estão nas mãos da Justiça: STF e TSE precisam votar", a única opção constitucional hoje possível para a realização das eleições diretas, diante da iminente queda de Michel Temer, é o STF aprovar a alternativa em julgamento que, antes, precisa ser colocado em pauta pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, e, em seguida, o TSE cassar a candidatura do peemedebista.

Mas alguns movimentos, liderados por Gilmar, dão conta de que o TSE poderá nem sequer cassar a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, ainda que diante dos indícios contra o peemedebista levantados pelas delações da Odebrecht e da JBS.

Segundo o Painel da Folha de S. Paulo, desta quinta (01), corre nos bastidores políticos a aposta de que o Tribunal Eleitoral pode adotar uma "solução salomônica" e absolver, tanto Temer, quanto Dilma.

Uma das vias seria com o atraso do processo: ampliar a investigação, sob a alegação de que os indícios hoje presentes nos autos não são suficientes para uma condenação de Michel Temer. Tampouco acolheriam a tese de separação das contas da campanha de 2014, inicial tentativa avistada entre os membros da Corte, uma vez que, para absolver Temer, não poderiam isolar Dilma em uma responsabilização, que beiraria a uma escancarada parcialidade.

Outra alternativa para a anulação dos indícios neste caso é o fato de que novas provas foram anexas posteriormente, quando o processo já estava pronto para iniciar as votações. A tese foi levantada pela defesa de Dilma, no início deste ano, mas foi mais bem aproveitada pelos advogados de Temer, já agora no que seria a reta final do julgamento. 

Segundo a Folha, a interpretação de outros magistrados de tribunais superiores é de que a falta de uma opção segura para substituir Temer no Planalto, ainda que não especificado o caso de serem eleições diretas ou indiretas, pesa sobre a decisão dos ministros do TSE.

É neste contexto que Gilmar afirmou em seu discurso nesta quarta (30) que o combate à corrupção "não pode instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o país, o funcionamento da Administração e a implementação de suas políticas públicas".

Ainda assim, Temer poderá ser alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que figura agora como um dos principais ameaças do governo peemedebista, incluindo a cúpula e a base no Congresso. Neste caso, restará ao STF e ao TSE darem as respostas para o futuro político brasileiro, uma vez que a queda do mandatário automaticamente iria impor eleições diretas, de acordo com a nossa Constituição, no atual cenário.

"Talvez seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma depuração da política nacional, mas também que não há caminho fora da política. E não se faz política sem políticos. Por mais indignados que estejamos, cumpre aos homens públicos sérios deste país fazer o sacrifício de pedagogia institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida sem partidos e sem políticos", disse ainda Gilmar Mendes.

Do GGN

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Santana e Mônica mentiram, Dilma apresenta provas

O advogado de defesa da presidente deposta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, vai explicar a estratégia de defesa no julgamento do processo aberto pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do caso no próximo dia 6.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 1º, a partir das 10h30, no Itaim Training Center, em São Paulo, Flávio Caetano vai apresentar as provas de que o casal João Santana e Monica Moura prestaram falso testemunho à Justiça Eleitoral e mentiu ao apontar o uso de caixa dois na campanha de reeleição de Dilma Rousseff.

A defesa quer a nulidade do acordo de delação premiada celebrado pela Justiça Federal, que beneficiou o casal e colocou João Santana e Monica Moura em liberdade, mesmo os dois tendo mentido em juízo.

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“TSE não é um departamento do governo”, diz Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, atirando Temer ao mar

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes reagiu às informações divulgadas de que Michel Temer tenta interferir na votação da ação de cassação de seu mandato, articulando um pedido de vistas do processo; segundo Gilmar, as informações são plantadas na mídia pelo Planalto; "Ficam alimentando especulações indevidas na imprensa. Agem como se o TSE fosse um departamento do governo.

Repito: o TSE não é um departamento do governo", disparou; "Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise", criticou; neste final de semana, Temer trocou o comando do Ministério da Justiça, que agora fica sob o comando de Torquato Jardim, que, segundo o Planalto, tem boa interlocução no TSE; Torquato já disse que não acha estranho caso seja pedido vista por parte de algum ministro da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reagiu às informações veiculadas pela imprensa de que o governo Michel Temer tenta interferir na votação do processo, por meio do pedido de vista de algum ministro do colegiado, que poderá levar à cassação do peemedebista. Segundo ele, as informações são plantadas pelo próprio Palácio do Planalto.

"Ficam alimentando especulações indevidas na imprensa. Agem como se o TSE fosse um departamento do governo. Repito: o TSE não é um departamento do governo", disparou Gilmar. "Isso me irrita profundamente. Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise", criticou.

"As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil", afirma ainda o magistrado", completou. Para Gilmar, "essas fontes tumultuam um julgamento que já é dificílimo. Num julgamento complexo é normal pedir vista. Mas, se alguém fizer isso, não será a pedido do Palácio".

Gilmar abandona Temer: “TSE não é joguete”

Tido como um dos pontos de apoio mais sólidos da "Pinguela Temer", que foi ao chão com as delações da JBS, o ministro Gilmar Mendes, integrante do STF e presidente do TSE, emitiu claros sinais de que não vai segurar na alça deste caixão. Mais ainda: indicou que, se depender dele, deixará andar (ou vai dar seu precioso empurrão?) para viabilizar a "solução TSE". Esta é saída pela qual o TSE cassará a chapa Dilma-Temer, afastando o atual presidente e abrindo caminho para a eleição indireta de um presidente cujo nome vem sendo discutido, neste momento, pela oligarquia político-econômica que manda no Brasil. O próprio Gilmar tem seu nome na lista.

Estas são as conclusões óbvias permitidas pelas declarações de Gilmar publicadas nesta segunda-feira pela jornalista Monica Bérgamo, da Folha de S. Paulo. Ele critica duramente as especulações passadas à imprensa por assessores palacianos, no sentido de que alguns ministros pedirão vistas do processo retardando uma decisão contrária a Temer. "O TSE não é joguete nas mãos do governo", disse Gilmar.

Gilmar, pela primeira vez, usou um tom áspero em relação ao governo, dizendo: "Isso (as "plantações palacianas") me irrita profundamente. Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise". E mais ainda: "As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil".

As declarações de Gilmar indicam um avanço considerável nas articulações da elite política conservadora que, apesar da força das manifestações pró-eleições diretas, como se viu ontem no Rio de Janeiro, querem apressar o fim de Temer impondo a eleição indireta pelo Congresso desacreditado, que tem boa parte de seus integrantes nas listas da Lava Jato.

Estão no páreo para as "indiretas" o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o próprio Gilmar, o ex-ministro Nelson Jobim e os senadores Tasso Jereissatti e Armando Monteiro Neto.

Para as diretas, o candidato imbatível é Lula. E por isso mesmo, como diz Marcos Coimbra, da Vox Populi, as elites não aceitam a solução natural, a decisão pelo voto popular, optando pela "solução pelo alto", que mesmo prevista na Constituição, deixa o povo fora do processo. Sangrado e capado, como diz o autor do conceito de "pacto pelo alto", o historiador José Honorio Rodrigues.

Do 247

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