Foto:
Anderson Riedel/Fotos Públicas
Após o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o atual presidente Michel Temer entrarem para a mira constante das investigações da
Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar
Mendes, vem se posicionando contra os abusos de "membros do Judiciário e
do Ministério Público".
Desde 2015 e
o início de 2016, o ministro do Supremo não havia se manifestado contra as
polêmicas prisões preventivas e o uso controverso da delação premiada no início
das investigações pela Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro,
até então sob a mira quase que exclusiva de políticos do PT.
Agora que as
apurações desdobradas desde as delações da Odebrecht, tornadas públicas no
começo deste ano, até o mais recente acordo celebrado com executivos da JBS,
este último no âmbito da Procuradoria-Geral da República com negociações feitas
por outra equipe de investigadores que assegurou o sigilo das informações até o
último minuto para a efetiva Operação, Gilmar endossa embate duro contra os
investigadores.
A relação do
ministro com o juiz Sérgio Moro já havia sido matéria de conflito quando o
Congresso passou a analisar o projeto de abuso de autoridade, no último ano. Na
ocasião, em audiência pública, foram convidados alguns representantes para
debater, entre eles o próprio ministro e o magistrado do Paraná.
Acompanhe
mais: Gilmar defende Congresso barrar abusos da Lava Jato
Foi um dos
primeiros conflitos públicos entre ambos (Leia aqui). Agora, com a cautela de
não rebater os anseios populares em favor da Lava Jato, Gilmar disse: "Os
avanços e conquistas no combate à corrupção são inegáveis e devem ser
aplaudidos", continuando:
"Conforme
clássico ensinamento de Montesquieu, todo aquele que detém poder tende a dele
abusar. Se isso é verdade com relação aos políticos brasileiros, infelizmente
parece que esse fenômeno também se verificou entre membros do Judiciário e do
Ministério Público."
A fala foi
feita em discurso, na noite desta quarta-feira (30), em Brasília, em evento de
lançamento do Anuário da Justiça, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Corta onde o ministro é presidente e onde tramita o processo de cassação da
chapa Dilma e Temer, hoje apontado como uma das únicas saídas para a efetivação
das eleições diretas.
Conforme
publicou o GGN na reportagem "Eleições diretas estão nas mãos da Justiça:
STF e TSE precisam votar", a única opção constitucional hoje possível para
a realização das eleições diretas, diante da iminente queda de Michel Temer, é
o STF aprovar a alternativa em julgamento que, antes, precisa ser colocado em
pauta pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, e, em seguida, o TSE cassar a
candidatura do peemedebista.
Mas alguns
movimentos, liderados por Gilmar, dão conta de que o TSE poderá nem sequer
cassar a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, ainda que diante dos indícios
contra o peemedebista levantados pelas delações da Odebrecht e da JBS.
Segundo o
Painel da Folha de S. Paulo, desta quinta (01), corre nos bastidores políticos
a aposta de que o Tribunal Eleitoral pode adotar uma "solução
salomônica" e absolver, tanto Temer, quanto Dilma.
Uma das vias
seria com o atraso do processo: ampliar a investigação, sob a alegação de que
os indícios hoje presentes nos autos não são suficientes para uma condenação de
Michel Temer. Tampouco acolheriam a tese de separação das contas da campanha de
2014, inicial tentativa avistada entre os membros da Corte, uma vez que, para
absolver Temer, não poderiam isolar Dilma em uma responsabilização, que
beiraria a uma escancarada parcialidade.
Outra
alternativa para a anulação dos indícios neste caso é o fato de que novas provas
foram anexas posteriormente, quando o processo já estava pronto para iniciar as
votações. A tese foi levantada pela defesa de Dilma, no início deste ano, mas
foi mais bem aproveitada pelos advogados de Temer, já agora no que seria a reta
final do julgamento.
Segundo a
Folha, a interpretação de outros magistrados de tribunais superiores é de que a
falta de uma opção segura para substituir Temer no Planalto, ainda que não
especificado o caso de serem eleições diretas ou indiretas, pesa sobre a
decisão dos ministros do TSE.
É neste
contexto que Gilmar afirmou em seu discurso nesta quarta (30) que o combate à
corrupção "não pode instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena
de paralisarmos o país, o funcionamento da Administração e a implementação de
suas políticas públicas".
Ainda assim,
Temer poderá ser alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que
figura agora como um dos principais ameaças do governo peemedebista, incluindo
a cúpula e a base no Congresso. Neste caso, restará ao STF e ao TSE darem as
respostas para o futuro político brasileiro, uma vez que a queda do mandatário
automaticamente iria impor eleições diretas, de acordo com a nossa
Constituição, no atual cenário.
"Talvez
seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma
depuração da política nacional, mas também que não há caminho fora da política.
E não se faz política sem políticos. Por mais indignados que estejamos, cumpre
aos homens públicos sérios deste país fazer o sacrifício de pedagogia
institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida
sem partidos e sem políticos", disse ainda Gilmar Mendes.
Do GGN
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