Xadrez da segunda etapa do golpe político, por Luis Nassif

Peça 1 – a falsa legalidade

A ideia de que a intervenção no Rio é democrática, porque segue os preceitos da Constituição é tão falsa quanta a da legalidade o impeachment.

Segundo o Ministro da Justiça Torquato Jardim (que foi jogado para escanteio nesse planejamento) "é importante repetir que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro cumpre estritamente o ordenamento jurídico brasileiro e servirá para aperfeiçoar a democracia no nosso País."

Michel Temer decretou uma intervenção no Rio de Janeiro. Mas não se contentou com uma intervenção qualquer. Foi uma intervenção militar com um interventor das Forças Armadas, respondendo diretamente ao Presidente da República.

Não há sinais estatísticos de uma situação fora de controle.

Entrevistada pelo Estadão, a diretora presidente do Instituto de Segurança do Rio (ISP), Joana Monteiro, informou que os dados de segurança mostram que não houve uma onda de violência atípica (clique aqui),

Segundo ela, “foram registradas 5.865 ocorrências policiais no total no Rio, entre os dias 9 e 14 de fevereiro, enquanto no carnaval do ano passado (quando a Polícia Civil ainda estava em greve), foram 5.773. Em 2016, 9.016 ocorrências foram registradas e, em 2015, computaram-se no total 9.062”.

Esse mesmo sentimento foi manifestado pelo próprio interventor, General Walter Braga Neto, que atribuiu o clima de fim de mundo aos excessos da mídia (clique aqui).

Peça 2 – o papel da Globo

Temer não é dado a jogadas de risco. Ë figura menor. Assim como no impeachment, sua adesão ao golpe foi estimulada diuturnamente pela cobertura de carnaval da Globo, em tom francamente alarmista. Em cima desse quadro, um grupo de assessores tratou de convencê-lo a endossar o golpe.

Fica claro que, daqui para diante, o novo fantasma nacional será a violência do crime organizado.

Agora à noite, a comentarista Natuza Nery, também da Globonews, falava de um clima de violência que ameaça envolver o país inteiro. E atribuiu ao fracasso da política.

É fácil entender as estratégias da Globo porque há sempre um alinhamento total de seus comentaristas com as ordens que vêm de cima. Agora à noite, além da unanimidade de comentaristas da Globo News, insistiu-se no clima de fim de mundo para o Rio, com a seleção de entrevistados endossando as medidas.

Como não houve pontos fora da curva entre os comentaristas, reafirma-se a suspeita de que as medidas já eram de conhecimento da Globo, que, assim, teve tempo de alinhar seus soldados – ao contrário do que ocorreu nos primeiros momentos das delações da JBS.

Trata-se, portanto, de um novo golpe, com papel central das Organizações Globo. Carregou no noticiário, criou um quadro de escândalo, deu ênfase a violências urbanas deploráveis, mas antigas, visando criar o clima de pavor. Da mesma maneira como cobriu arrastões armados, no governo Leonel Brizolla.

Peça 3 – a luta contra o crime

Para que o golpe se sustente, há a necessidade de manter um clima permanente de catarse.

Há dois caminhos delineados.

O primeiro, de forte apelo popular, de intervenção no orçamento do Rio de Janeiro, reduzindo as benesses do Judiciário e outros setores privilegiados. Essa possibilidade foi aventada por autoridade de Brasília que tem sido consultada frequentemente por Michel Temer.

A segunda é partir para a luta aberta contra organizações criminosas, visando elevar a temperatura ainda mais.

São Paulo já tem experiência dessa maluquice, quando, em 2006, o governo Geraldo Alckmin, e um Secretário de Segurança pirado, Saulo Queiroz, decretaram guerra contra o PCC.

Houve a invasão da cidade pelo PCC, seguido de um massacre da PM, matando indiscriminadamente jovens de periferia sem antecedentes criminais. Foram mais de 600 mortes em uma semana.

O que as Forças Armadas poderiam fazer no Rio? Montar barricadas, trincheiras? Invadir casas? As organizações criminosas não estão situadas em territórios próprios, como na guerra convencional. Estão misturados às pessoas, aos cidadãos comuns, vítimas deles. O que ocorreria com esses cidadãos, em caso de confrontos diretos entre Exército e organizações criminosas?

Peça 4 – os fatores de risco

Nos próximos dias, a Globo vai ampliar o discurso de caos na segurança, visando legitimar a segunda etapa do golpe.

Por outro lado, as Forças Armadas foram jogadas no meio da fogueira. O fracasso da operação será o fracasso da intervenção. Qual seria a reação das Forças Armadas? Assimilar o desgaste ou exigir ampliação da sua interferência?

A tomada de decisão, logo após o Carnaval, teve um objetivo adicional: impedir o desfile das campeãs, com os carros alegóricos da vice-campeã Paraiso da Tuiuti, com um vampiro representando Temer.

GGN

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Lula segue no confronto mesmo condenado por uma farsa ou a derrota histórica, por Aldo Fornazieri para o Jornal GGN

A condenação de Lula por unanimidade pela turma do TRF-4 que o julgou, embora previsível, representou uma grave derrota para o ex-presidente, para o PT  e para as forças progressistas que defendem a democracia, a justiça e os direitos sociais. As ilusões que alguns alimentavam de que pudesse haver um dois a um ou até uma absolvição se esfumaçaram no céu tormentoso de Porto Alegre. Essas ilusões perdidas devem servir de lição, indicando que, embora se deva lutar nos tribunais superiores pela anulação do processo condenatório e pelo direito de Lula ser candidato, não se deve ter fé nos mesmos, pois amplos setores do Judiciário estão comprometidos com o golpe e com a interdição de qualquer ameaça que possa significar a vitória de forças comprometidas com os interesses do povo.​

É preciso entender que o Brasil está sendo governado por uma canalhocracia de terno e toga, onde os segundos protegem os interesses dos primeiros - os predadores do mercado - e onde os primeiros garantem ganhos extraordinários aos togados, aos procuradores e aos grandes escritórios de advocacia, que constituem um sistema jurídico nacional mafioso.  A luta central, nos tribunais e nas ruas, deve ser pela anulação do processo, pois ele viola o Artigo 5º da Constituição, já que Sérgio Moro não é juiz natural para julgar um processo que, como ele mesmo reconhece na sentença, e que os desembargadores do TRF-4 ignoram, o caso do triplex nada tem a ver com a Petrobras e com a Lava Jato. Lula precisa nomear outros defensores, que tenham renome e reputação, pois a sua defesa em Porto Alegre foi desastrosa.

A luta mais importante, no entanto, precisa ser travada nas ruas, com mobilizações, atos, caravanas, com bloqueios de rodovias e avenidas e com a construção de uma greve nacional. É claro que existe uma debilidade organizativa e frágil capacidade mobilizadora do PT, dos sindicatos e das forças de esquerda em geral. Isto ficou patente durante todo o processo de derrubada da Dilma e foi reafirmado com a condenação de Lula. Com exceção de Porto Alegre, não ocorreram atos significativos em outra cidades.

Mas não existe outra saída: a força organizada precisa ser constituída no próprio processo de mobilização. Mais do que isto. É preciso ter direção e comando. Das reuniões e plenárias de que participei a convite de militantes petistas, no Rio Grande do Sul e em São Paulo,  foi possível constatar que a militância se recente de orientação, direção e comando. Não há um sistema eficaz de comunicação entre a direção e as bases. A rigor, a militância continua como um exército sem generais, tal como ocorreu no processo do impeachment. E a direção do PT continua como um comitê de generais de caserna sem exércitos. Não há um estado maior, um comitê de crise, uma situação de prontidão permanente para enfrentar esse momento.

O maior risco que Lula corre é o de ser abandonado e trocado pelos interesses eleitorais. Não manter a candidatura de Lula até o fim, mesmo que preso, significa abandoná-lo à mercê de seus inimigos. Significa deixar que crucifiquem o seu significado e a sua força simbólica, significa enterrar-lhe o punhal da covardia e da traição em seu coração. Permitir isso significa, acima de tudo, apunhalar a democracia e povo.

Manter a candidatura Lula até o fim é a única forma de confrontar o golpe, de fazer com que ele e seus áulicos do Judiciário enfrentem o dilema de manter Lula candidato ou de validar uma eleição ilegítima, com a manutenção da instabilidade política por mais quatro anos. Os progressistas e as esquerdas precisam superar a síndrome das derrotas históricas através de uma prática e de uma pedagogia do confronto. Ninguém nunca respeitará as esquerdas se elas não forem capazes de impor medo aos seus inimigos. Lula não pode ser o "Lulinha paz e amor". Deve ser o leão, capaz de afugentar as hienas e os chacais que o querem política e simbolicamente destruído.

Dada a fragilidade e a tibieza do PT e das demais forças de esquerda, Lula deve ser o general de sua própria salvação. Deve ter o destemor de um Horácio Cocles, sabendo que a salvação de uma república do povo brasileiro pobre depende dele, acima de tudo. Lula não pode ser um Jango que se refugia no Uruguai sem lutar. Se ele conseguir trazer o povo que o apóia para as ruas, para o campo das batalhas, poderá derrotar os inimigos da república popular. Se for derrotado lutando, estará criando um novo paradigma para as forças progressistas. O paradigma da coragem e da virtude do combate, o paradigma do enfrentamento da falsa unidade, do confronto com uma elite que derrubou as frágeis estacas da democracia, de uma elite que odeia e esmaga os pobres.

É legítimo desobedecer juízes que violaram a lei

A desobediência às decisões de Moro, do TRF-4 e, eventualmente, de Tribunais Superiores, é legítima e legal, pois eles violaram as leis e a Constituição ao transformarem a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba em tribunal de exceção, ao condenarem sem prova ao violarem o princípio constitucional de em dubio pro reo, substituindo-o pelo princípio inconstitucional da "dúvida razoável". Se restar alguma decência aos Tribunais Superiores, anularão o processo contra Lula. Ao desobedecer esses juízes e  desembargadores se estará obedecendo a lei,  pois a vontade deles não pode ser substituta da lei. Ao assim querem, se instituíram como tiranetes do Judiciário. Moro e os desembargadores não têm moral para se arrogarem paladinos do combate à corrupção. Em primeiro lugar, porque não é esta sua função. Em segundo lugar, porque recebem acima do teto constitucional, sendo este privilégio uma forma de corrupção.

A desobediência civil à vontade arbitrária dos tiranetes do Judiciário se alicerça no pensamento liberal, desde John Locke. Ele afirmou, categoricamente, que um homem "não pode submeter-se ao poder arbitrário de outro". Ao se transformar a Vara Criminal de Curitiba em tribunal de exceção e, ao juiz Moro escolher Lula como réu a ser julgado por ele, além de violar o Artigo 5º da Constituição, também se violou o princípio liberal escrito por Locke de que o poder "está na obrigação de dispensar justiça e decidir dos direitos dos súditos mediante leis promulgadas, fixas e por juízes autorizados, conhecidos". Lula foi julgado segundo "leis" nem autorizadas e nem conhecidas e por um juiz que, pelo princípio da naturalidade, não estava autorizado, quebrando-se assim a objetividade da competência jurisdicional.

Além de combater os tiranetes do Judiciário e defender Lula, duas outras lutas precisam ser travadas. A primeira, consiste em continuar o combate ao governo iníquo, cínico e ilegítimo de Temer. Governo que degrada a vida do povo e envergonha o Brasil no mundo. É preciso bloquear a continuidade do desmanche social, cultural e nacional que esse governo vem promovendo.

Em segundo lugar, Lula, os progressistas e as esquerdas precisam definir propostas e ideias que representem um novo Brasil. Trata-se de propor um programa que expresse uma revolução democrática. Não basta, apenas, propor políticas sociais focalizadas para enfrentar os graves problemas de pobreza e da falta de direitos. É preciso propor um programa reformador, capaz de remover as condições estruturais da pobreza, da desigualdade, da injustiça e da inaptidão do Brasil para o desenvolvimento sustentável - desenvolvimento humano, educacional, ambiental, científico, tecnológico e industrial.

As forças progressistas e Lula precisam mostrar que serão capazes de resolver os problemas cruciais que mantêm o Brasil preso às iniquidades humanas, ao atraso no seu desenvolvimento e a uma presença marginal no mundo globalizado. A apresentação desse programa tornará o combate ao golpe mais convincente e eficaz, pois as forças conservadoras, dado o seu caráter predatório, são incapazes de apontar qualquer caminho de futuro para o Brasil.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

 GGN

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O julgamento de Lula no TRF-4: ou, a Operação Lava Jato no banco dos réus, por William Nozaki

A Lava Jato como agente da desconstrução de um projeto nacional:​

A Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, caminha para o seu quarto ano próxima de enfrentar um de seus maiores testes no próximo dia 24 de janeiro: o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O combate e a prevenção contra a corrupção são desafios fundamentais para a construção de uma sociedade efetivamente republicana no Brasil. Entretanto, os desembargadores, juízes, procuradores e policiais que atuam na Operação Lava Jato não tem o direito, tampouco mandato, para se apresentarem como detentores de um monopólio moral cuja suposta finalidade seria higienizar o Estado e a política no país.

Aliás, as contradições da Operação emergem de sua visão simplista e esquemática sobre o problema da corrupção, ao tratar a questão como mera manifestação do patrimonialismo enquanto peculiaridade brasileira, deixa-se de ir ao cerne do problema: a mistura entre público e privado não é uma singularidade nacional, é antes e sobretudo um traço da economia capitalista como um todo. Ao negligenciar esse diagnóstico fundamental os operadores da Lava Jato tratam uma questão sistêmica como um problema localizado, ou seja, como uma questão particular do setor petróleo, buscando desconstruir e distorcer o papel central da Petrobras no desenvolvimento econômico brasileiro. Com isso a Operação se mostra ineficiente sob três aspectos: político, econômico e mesmo ético. Vejamos cada um desses pontos.

Do ponto de vista político, não há nada que justifique o desmonte do Estado e da Petrobras como resposta à ilícitos, os rankings da Transparência Internacional e do próprio Fórum Econômico Mundial evidenciam: não há uma correlação entre prevenção da corrupção, redução do tamanho do Estado e transferência do patrimônio público para a iniciativa privada, seja ela nacional ou internacional. Até mesmo porque grandes petrolíferas estatais, como a Statoil, e privadas, como a Shell e a Total, enfrentaram casos graves de corrupção, respectivamente, na Líbia, Angola e Nigéria e em nenhum momento isso serviu como argumento para encolher os planos estratégicos de investimento dessas companhias.

Do ponto de vista econômico, por seu turno, quando se iniciou a Operação Lava Jato, o segmento industrial de petróleo e gás natural representava cerca de 13% do PIB brasileiro e a Petrobras previa um pacote de investimentos de US$ 220,6 bilhões para o período 2014-2018. No entanto, a drástica mudança de rota fez com que em 2016 e 2017 a Petrobras e a cadeia de óleo e gás fossem responsáveis por mais da metade da queda do PIB afetando duramente sua lista de mais de vinte mil fornecedores, muitos deles foram judicialmente impossibilitados de participar de licitações junto a governos e de acessar fontes de financiamento público, deixando atrás de si um rastro de obras interrompidas, aumento no desemprego, diminuição na arrecadação fiscal e, consequentemente, piora no quadro econômico do país.

Um dos setores mais afetados foi o das empreiteiras, construção civil e engenharia pesada. Para usar um exemplo ilustrativo, em 2014 a Odebrecht auferiu mais de R$ 109 bilhões em receita bruta contando com 276.224 trabalhadores próprios, já em 2016 a receita sofreu uma queda significativa alcançando R$ 89 bilhões e diminuindo seu quadro de trabalhadores para 79.616, o cenário é análogo para as dez maiores empreiteiras do país: Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, MRV, Construcap, Direcional, A.R.G e Mendes Júnior. Nesse período, em média, as receitas brutas das empresas caíram 18%, mas os postos de trabalho foram reduzidos em 72%, é flagrante a diferença de punição: nesse setor a perda dos trabalhadores tem sido quatro vezes maior do que a dos empresários.               

Do ponto de vista ético-moral, por fim, a Lava Jato também pode ser interrogada. No final de 2017 o Ministério Público apresentou a última sistematização dos dados da Operação, a equipe de Curitiba ostentou como mérito a realização de 222 conduções coercitivas, 163 delações premiadas, mas apenas 10 acordos de leniência. Ao que tudo indica, há um verdadeiro exagero no uso de procedimentos jurídicos pouco convencionais. Entretanto, por trás de tais números há elementos pouco debatidos pela opinião pública. A legislação brasileira da colaboração premiada prevê a aplicação de um elemento chamado “cláusula de performance”, trata-se de uma vantagem financeira, pois cada delator pode negociar para si um percentual do dinheiro recuperado a partir de sua delação, infelizmente a maior parte dessas cláusulas ficam sob segredo de justiça.

Entretanto, em 2015, a imprensa publicizou parte dos termos do acordo firmado pela defesa de Alberto Youssef, que foi agraciado com uma cláusula de desempenho de 2%. Considerando a própria hipótese do Ministério Público, de que esta delação poderia revelar a existência de até R$ 1 bilhão em paraísos fiscais, Youssef poderia embolsar até R$ 20 milhões. Se o nosso delator tivesse apenas guardado seus milhões na poupança, que em 2017 teve retorno real médio de 0,3% ao mês, ele poderia ter um rendimento mensal de RS 60 mil por mês, continuando a fazer parte daquele 1% mais endinheirado da população brasileira. Nada mal para quem, além disso, foi sentenciado a cumprir 121 anos de prisão em regime fechado, mas no mesmo acordo de delação premiada negociou migrar para a prisão domiciliar após apenas 3 anos, cumprindo sua pena em uma cobertura de luxo em um bairro nobre de São Paulo enquanto os 2% negociados com a Lava Jato continuam sendo creditados em alguma de suas contas bancárias.

Não surpreende a existência de inúmeros casos análogos a este, até mesmo porque a negociação das delação premiadas tornou-se um mercado de fraudes e extorsões, como dão notícias os depoimentos do advogado Rodrigo Tacla Duran, infelizmente pouco divulgadas pela grnade imprensa.

O Ministério Público do Paraná aponta que o valor dos ressarcimentos aos cofres públicos, acrescidos de multas, totalizam R$ 38,1 bilhões. Em um exercício hipotético, se supusermos que todo esse dinheiro foi auferido por meio das mais de 160 delações premiadas, e se considerarmos 2% como parâmetro para as cláusulas de performance de cada delator, poderemos chegar a conclusão de que talvez a Operação Lava Jato possa chegar a redistribuir cerca de R$ 760 milhões em dinheiro – agora limpo – entre corruptos e corruptores confessos.

Tal fato evidencia porque é possível dizer que a Lava Jata pune as empresas, mas não necessariamente ela pune de forma efetiva os empresários.

O alto número e a intensa celeridade das delações premiadas contrastam com o baixo número e a vagareza dos acordos de leniência, sem os quais as empresas ficam impedidas de levar adiante projetos já iniciados e precisam cancelar investimentos eventualmente já previstos. Em quatro anos de Operação, como já foi dito, apenas dez acordos de leniência foram firmados.

O clima de incerteza e as más expectativas acabam, fatalmente, impactando de forma negativa as decisões de gasto e investimento, criando obstáculos para a retomada do desenvolvimento econômico. É nesse sentido que a Operação Lava Jato, voluntária ou involuntariamente, direta ou indiretamente, acaba contribuindo para o avanço do desmonte temerário do Estado-nacional e da economia brasileira. Ao criminalizar empresas estatais e ao inviabilizar empresas privadas nacionais o resultado é o fortalecimento relativo do poder das grandes corporações internacionais que atuam no país, muitas delas com interesses financeirizados. Em última instância trata-se de desmontar e desnacionalizar o arranjo institucional que viabilizou a modernização da estrutura produtiva e social do país.

A Lava Jato como instrumento de um projeto de desnacionalização do país:

Desde 2015 quando a Petrobras iniciou seu processo de desinvestimentos, os movimentos estrangeiros em relação ao setor petróleo ficaram ainda mais claros. A Franca, por exemplo, iniciou um processo de compras de ativos brasileiros que representa um ingresso integrado na cadeia de energia nacional. A Total comprou participações no pré-sal dos campos de Libra (20%), de Iara (22,5%) e realizou uma “parceria estratégica” para atuar no setor de refino e do gás, a Entrepose, com a compra da empresa de engenharia Intech, entrou no mercado de fornecedores locais e a Tereos ampliou sua participação no mercado de biocombustíveis.

Nesse mesmo intervalo, a chinesa CNPC um conjunto de conversas com a Petrobras e com o governa estadual de São Paulo a fim de articular a compra de ativos na Bacia de Santos, desde então a China tem se tornado uma das principais compradoras de campos do pré-sal.

Outro exemplo emblemático se deu em 2017 com a nebulosa historia do lobby britânico para a mudança da legislação de petróleo no Brasil que visava principalmente acabar com a politica de conteúdo local existente no país.

Sendo assim, os calendários da Lava Jato e do Golpe devem ser observados em conjunto e o epicentro que os articula passa necessariamente pela Petrobras, mais especificamente pela convergência entre (i) o apetite de governos e petrolíferas estrangeiras no pré-sal, (ii) o moralismo de corporações e castas do Estado que elegeram a petrolífera brasileira como exemplo de ilicitude a ser combatida e (iii) o coesionamento de forças políticas interessadas em manter sua auto-preservação às custas do desmonte do Estado e das empresas estatais brasileiras, claro, tudo bem regado com alguns temperos: derrapadas do governo na gestão da política econômica, campanhas virulentas propagadas pela grande imprensa e pelas redes sociais, além de uma opinião pública oscilando entre a intolerância e a apatia, dardejada que foi por uma profusão de informações que de tão chocantes provocam aquele instante de silêncio que pode anteceder um grito de revolta ou uma mudez de anomia.

O ápice dessa desnacionalização pode ser catalisado pela combinação fatal entre a diminuição dos índices de conteúdo local prejudicando empresas nacionais e a renúncia fiscal favorecendo petrolíferas estrangeiras; ao passo que o auge da contradição do discurso de combate à corrupção emerge de uma decisão recente da atual direção da Petrobras: a companhia declara em seus balanços uma perda de cerca de R$ 6,2 bilhões com os ilícitos investigados pela Lava Jato, mas aceitou negociar e pagar voluntariamente aos investidores norte-americanos cerca de R$ 9,7 bilhões. Até dezembro de 2017, a Lava Jato devolveu efetivamente cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, dos quais R$ 821 milhões foram ressarcidos à Petrobras. Ou seja: o valor pago para os investidores norte-americanos é quase quatro vezes maior do que o total recuperado pela Lava Jato e é quase doze vezes maior do que o já devolvido a Petrobras. A pergunta que fica é: quanto os EUA vão pagar por terem feito espionagem industrial do pré-sal em 2008, por terem cooptado juízes e procuradores em 2009, por terem tentado bloquear o regime de partilha do pré-sal em 2010 e por terem grampeado telefones da presidenta da República e de altos executivos da Petrobras?

Nunca é demais lembrar: em 2012 o governo norte-americano publicizou suas diretrizes para a política energética, neste documento o Brasil aparece em três das sete linhas estratégicas como um país cujas tecnologias nas áreas do pré-sal, de biocombustíveis e de hidrocarbonetos não-convencionais deveriam ser observadas com atenção (ve em Blueprint for a Secure Energy Future). Já em 2017 o governo dos EUA publicou suas novas orientações para a política de defesa, o documento enuncia explicitamente: “instrumentos econômicos – incluindo sanções, medidas de combate à corrupção e ações jurídicas contra empresas – podem ser elementos importantes de estratégias mais amplas para dissuadir, coagir e restringir adversários” (ver em National Security Strategy of the USA). Há importantes interesses internacionais por trás da instabilidade brasileira, não se trata de teoria da conspiração, até mesmo porque a conspiração não é uma teoria, e sim uma prática que compõe a gramática de qualquer estratégia geopolítica e geoeconômica. 

Julgamento de Lula ou julgamento da Lava Jato?

O passo do Golpe ora em curso consiste na tentativa de condenação da mais importante liderança popular do Brasil, sem crime, sem provas, em um processo marcado do início ao fim por vícios e parcialidades. Lula tem hoje a ampla maioria das intenções de voto em todos os cenários testados pelas pesquisas, subtrair o nome do ex-presidente da urna eleitoral significa impedir que uma parcela importante da população brasileira expresse sua vontade, trata-se, portanto, de mais um cerceamento grave contra a soberania popular.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (TRF-4) pode reafirmar ou reformar a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, condenando o presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão. Como sabemos, nessa arena os supostos justiceiros e os vorazes moedeiros levam vantagem, o processo de criminalização das políticas pró-desenvolvimento e anti-desigualdade, o fechamento do cerco contra partidos, movimentos, lideranças, militantes, intelectuais e artistas do campo progressista de esquerda e centro-esquerda, bem como a tentativa de desmoralizar Lula material e simbolicamente, não parece ser um projeto de curto-prazo, muito embora os ilícitos e trapalhadas dos golpistas mantenham o desfecho do cenário em aberto, até mesmo alimentando vitórias pontuais dos críticos e opositores do governo Temer.  

Entretanto, diante das ruas e da opinião pública, as diversas instâncias do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, vão ter que se haver com um cenário ainda incerto. Em 2016, quando da condução coercitiva de Lula, A Lava Jato e Sérgio Moro eram rejeitados por 33% da população, no final de 2017 a rejeição do juiz e da Operação subiram para cerca de 45%, segundo dados do Instituto Ipsos. Além disso, nesse mesmo intervalo o PT ressurgiu como o partido favorito da população, aprovado por 18% do povo brasileiro, enquanto isso o governo Temer atingiu um recorde e conseguiu angariar a desaprovação de 95% da população, segundo dados do Instituto Datafolha.

Mais ainda, nesse período ao menos cinco episódios contribuíram para aumentar o sentimento de impunidade na opinião pública: (i) a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista; (ii) a mala com R$ 500 mil transportada pelo ex-deputado e assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures; (iii) as caixas com R$ 51 milhões encontradas no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima; (iv) a gravação sobre desvios, propinas e outros ilícitos que incriminaram o senador Aécio Neves e (v) as duas denúncias de corrupção passiva e organização criminosa contra Michel Temer.

Por tudo isso se pode concluir: o grande crime cometido contra o Brasil não foi perpetrado por Lula, mas por aqueles que estão inviabilizando a construção de um projeto de nação internacionalmente soberana, politicamente democrática, economicamente desenvolvida, socialmente inclusiva e culturalmente plural. No próximo dia 24 de janeiro Lula estará no banco dos réus, sendo observado com atenção e suspeição por uma parte da população, mas quem estará sendo silenciosamente julgada pelo conjunto da opinião pública é a Operação Lava Jato.

William Nozaki - Professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (GEEP-FUP). 

GGN

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Um balanço de 2017, por Leonardo Avritzer

Um balanço de 2017. O ano não foi um bom ano para as forças de esquerda na medida em que a derrota de 2016 com o impeachment de Dilma Rousseff se transformou em políticas que afetaram profundamente a vida da população. A PEC 55 de dezembro de 2016 ainda não mostrou todos os seus efeitos deletérios mas eles ainda irão se manifestar. A reforma trabalhista já mostra a que veio, permitindo dispensas e recontratações que irão rebaixar os salários da parcela da população que tem uma inserção mais precária no mercado de trabalho.

Ainda assim, é possível afirmar que 2017 foi melhor do que 2016. A reação às políticas conservadoras está disseminada em todos os espaços, da reação a Temer à crítica a Lava Jato. As forças conservadoras que se utilizam destes dois instrumentos, uma maioria conservadora em um congresso completamente tomado pela corrupção e a ação da Lava Jato tentando redefinir os espaços políticos encontraram forte reação em 2017. A Lava Jato não é mais o que era, mas não está ferida de morte. Sofreu diversas derrotas, algumas impingidas pelo próprio governo Temer e outras pelo STF através de Gilmar Mendes. Eles não tem o mesmo apoio na PGR e encontram problemas na manutenção do método condução coercitiva mais prisões preventivas para forçar a delação. Tudo indica que o fim da Lava Jato está próximo e ocorrerá e 2018, ainda que os danos estejam aí e nós teremos que conviver com eles por um longo período.

No campo da esquerda algumas vitórias importantes já se manifestam. O aumento da identificação com o P.T. que havia caído de quase 30% para 8%, agora está em 20% mostrando uma forte recuperação. Mas o mais importante é a queda da rejeição ao ex-presidente Lula especialmente nas classes A e B que mostra um mudança de postura das classes médias no Brasil que parecem ser no campo da opinião a força decisiva. Eu ainda apontara com importante avanço no campo da esquerda a influência e o espaço midiático conquistado por Boulos e pelo MTST. Toda esta recuperação mostra que a política de resistência do governo federal no período Dilma Rousseff esteve equivocada nas duas principais questões que pautam esta conjuntura desde 2013, a economia e a questão jurídica. Dilma errou nas duas, na maneira como tentou realizar o choque econômico ortodoxo e na maneira como deixou de tentar influir na Lava Jato negando a sua politização. A reação à estas duas forças sem a presença no governo está se mostrando mais profícua do que no período anterior por que tem se concentrado na esfera pública e nas mídias sociais e tem permitido uma recuperação de hegemonia política.

A grande incógnita de 2018 é o poder judiciário. Desde 2012, o poder judiciário assumiu uma nova configuração na sociedade brasileira. Ativo em todas as questões, decide sobre tudo e se pronuncia sobre tudo, ao mesmo tempo que acumula privilégios corporativos inconcebíveis. Tudo indica que o auge desta nova postura irá se manifestar em 2018, mas é possível que auge e decadência ocorram simultaneamente. O judiciário se tornou 11 ilhas completamente independentes entre si e estas ilhas se enfrentarão violentamente em 2018, principalmente o grupo liderado por Gilmar Mendes e o grupo liderado por Luis Roberto Barroso. Todos os dois grupos desgastam o poder judiciário com a sua atuação e começam a receber fortes críticas na mídia e na opinião pública (vide editorial do Estadão desta semana criticando Barroso). A chave da conjuntura continua residindo no mesmo lugar de sempre, na recuperação de uma proposta política progressista que conte com o apoio de um centro que sumiu da política brasileira desde que Aécio Neves e Eduardo Cunha se juntaram para contestar o resultado eleitoral e derrubar a presidente eleita. As forças de esquerda para se recuperarem precisam ter um candidato presidencial viável, mas principalmente uma representação mais forte no Congresso que impeça a farra de emendas constitucionais conservadoras e que permita uma afirmação do sistema politico frente ao poder judiciário. Somente esta nova configuração poderá recolocar o país no rumo de uma política democrática.

GGN

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Enquanto isso, bolsopatas cantam Vandre e a PF canta João Bosco, por Armando Coelho Neto

“Você, naturalmente, já foi à Disney, não é?”, perguntou a socialite ao escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, durante um evento social no Rio de Janeiro. Perplexa com a resposta negativa, retrucou: “foi aos Estados Unidos e não foi à Disney?”. Mais uma decepção, pois o poeta respondeu que nunca havia saído do país. No desenrolar da conversa, Ariano acabou se convencendo que aquela senhora havia dividido a humanidade em duas partes: entre os que foram e os que não foram à Disney. O episódio está relatado em vídeo no Youtube e, brincadeira ou não, reflete o fútil e alienado perfil de grande parte da sociedade brasileira.

 Tenho ironizado o perfil classe média brasileira com uma fala da filósofa Marilena Chaui. “A classe média brasileira é uma aberração cognitiva” – seja lá o que for que ela quer dizer com isso. Aliás, vigente dentro da Polícia Federal, onde vivi mais tempo do que com minha família. Mais da metade de minha existência foi lá. Entre tapas e beijos, conheci as entranhas do pensamento dominante, o ideário do carreirismo, das fogueiras de vaidades e das puxadas de tapete... Observei perplexo o frenesi da cultura do chegar lá – pouco importa o sentido e a dimensão do que isso possa representar para os federais. Havia e há um chegar lá a qualquer custo - puxando o saco honesta ou desonestamente.

Grande parte dos integrantes da PF tem o denominado perfil “qualificado”, quando se toma por base os referenciais médios de aferição cultural, saldo bancário, o carro, os eletrodomésticos. Mergulhados e ou fechados nesse universo de números, signos e significados, muitos sequer têm idéia do que possa ser o tal “ideário classe média”. Até se irritam quando “um classe média” como eu (sob a perspectiva deles) critica a classe média. Mas, o universo PF não difere das demais confrarias golpistas. Numa entrevista sobre salário, um desembargador paulista disse que seus colegas entram em depressão por não poderem viajar pra Miame. Um auditor fiscal, durante debate salarial com um ministro, fundamentou a necessidade de reajuste dizendo: “ministro, tenho dois aparelhos de ar condicionado e só estou ligando um”.

O que a Polícia Federal tem a ver com Ariano Suassuna e Marilena Chaui? O ideário classe média descrito por ambos, que por conta da aberração cognitiva separa o mundo entre quem foi ou não à Disney. Quero, pois, falar da burrice crônica da classe média desconectada e o faço ao me dar conta de que numa manifestação pró-intervenção militar, uma legião de bolsopatas o fez entoando a canção “Pra não dizer que não falei das flores”, de autoria do Geraldo Vandré. Perdidos de tudo, os bolsopatas não conseguem estabelecer um diálogo político civilizado com qualquer cidadão. Ao mesmo tempo em que têm informação, a conjugação de dados é rasteira e tendenciosa. Como assim? Já ouviram falar de Geraldo Vandré mas não sabem o que defendeu e nem o que aconteceu com ele por defender suas idéias. 

Ao ver o uso inadequado da canção de Vandré, lembrei de uma campanha política de Paulo Salim Maluf embalada pela música “Explode Coração”, composta por Gonzaguinha, que se vivo estivesse à época, não permitiria o aviltamento público de sua obra. Não sem propósito, Chico Buarque desautorizou o uso da canção “Roda Viva” no hoje desmoralizado programa do mesmo nome. Coisas da aberração cognitiva de que fala Marilena Chaui, tão odiada dentro da PF quanto o ex-presidente Lula, justo ele que propiciou os melhores salários e recursos materiais para instituição. Justo ele, ligado ao partido que, por meio da legítima Presidenta Dilma, conferiu o maior arsenal jurídico para a PF trabalhar. 

Daí que quando discuto a acefalia crônica do ideário classe média, de pronto me ocorre os barnabés da golpista Polícia Federal. Seus servidores não aprenderam nada, quando, por burrice, maldade, preconceito ou ódio aos pobres, apoiaram a candidatura de Aécio Neves e até hoje integra a vassalagem do covil tucano. A propósito, a falange paulista concede ou concedeu sesmarias a delegados ativos e inativos da PF. Afinal, Alckmin, Serra, Dória e Huck não dormem em serviço e quer manter sesmarias na polícia judiciária mais bem paga do País. Polícia, aliás, onde cresce vertiginosamente o ideário bolsopata, no melhor estilo aberração cognitiva do quem foi ou não à Disney.

Pois bem. Recentemente, se o ideário bolsopata da PF não engrossou o coral cantando Vandré pró-intervenção militar, em mais uma pirotecnia truculenta, batizou uma operação pelo nome de “Esperança Equilibrista”, numa alusão a obra de João Bosco e Aldir Blanc (O Bêbado e a Equilibrista). Indignado, o autor, por meio de nota no Facebook, destacou a truculência bolsopata que a cada dia se consolida na PF. Segundo ele, a canção foi concebida “em honra a todos os que lutaram contra a ditadura... Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental. Noutras palavras, o ideário classe média da PF poderia dormir sem essa.

Vexames da PF à parte, o que choca é a superficialidade que tem marcado as ações da PF, com matizes mais intensas na trupe golpista de Curitiba. É dela que brotam as interpretações rasteiras da lei e dá mote à mídia produtora de sofismas. Via cínico jogo de palavras, produz ilusões de verdades e pós-verdades. Inspirada, movida e consubstanciada pela mentalidade excludente e precária de quem divide a sociedade entre quem foi ou não à Disney.

É essa gente com raciocínio raso que vem traçando os destinos do País. É com essa “profundidade” que produzem leis, investigam, acusam, condenam, destroem reputações. É com essa mentalidade que a Farsa Jato exibe como troféu a recuperação de R$ 1,4 bilhões para a Petrobras. Um fundamentado discurso da Senadora Gleisi Hoffmann revela que os ativos da empresa são de R$ 802 bilhões e que só no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff foram investidos R$ 462 bilhões. Mostra também que a Farsa Jato causou prejuízo de R$ 140 bilhões à empresa e que causou três milhões de desempregados. 

O fruto dessa aberração cognitiva impede a análise daqueles números e intensifica o conteúdo ginasiano da sentença condenatória de Lula.  É com essa profundidade que os meios de comunicação colocaram o Brasil como o segundo pais do mundo em que as pessoas têm a percepção equivocada sobre a realidade, segundo pesquisa internacional do instituto Ipsos Mori.

A rasidade do raciocínio superficial que divide o País entre os que foram e não foram à Disney e o voyeurismo estimulado que gravita em torno disso se tornam engraçadas na crônica de Ariano Suassuna. Mas é trágica na vida real do povo brasileiro, dominado por uma elite burra, mesquinha, atrasada e malvada. A verdadeira aberração cognitiva, na qual bolsopatas cantam Vandré e a PF canta João Bosco...

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

GGN

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Estrutura inquisitória do processo de Lula impressiona, diz jurista italiano Luigi Ferrajoli

Luigi Ferrajoli, 77 anos, pensador e jurista de fama mundial, o mais categorizado aluno de Norberto Bobbio, publicou excelente artigo na CartaCapital.

A cultura jurídica democrática italiana está profundamente perplexa com os acontecimentos que conduziram ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e ao processo penal contra Lula. Tem-se a impressão de que esses acontecimentos sinalizem uma preocupante carência de garantias e uma grave lesão aos princípios do devido processo legal, dificilmente explicáveis se não com a finalidade política de pôr fim ao processo reformador realizado no Brasil nos anos da Presidência de Lula e de Dilma Rousseff, que tirou da miséria 40 milhões de brasileiros.

Ascânio Seleme e João Roberto Marinho entregam a Moro o prêmio “Faz Diferença” (Foto de Fabio Rossi / Agencia O Globo)

Antes de mais nada, a carência de garantias constitucionais da democracia política evidenciada pelo impeachment com o qual foi destituída a presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita pelo povo brasileiro. O crime imputado é o previsto no artigo 85 da Constituição brasileira. Apesar de esta norma ser formulada em termos não absolutamente precisos, parece-me difícil negar, com base em uma interpretação racional, e na própria natureza do instituto do impeachment, que não existiam os pressupostos para a sua aplicação. O crime previsto por essa norma é, de fato, um crime complexo, consistente, conjuntamente, de um delito-fim de atentado à Constituição e de um dos sete delitos-instrumentos elencados no art. 85 como crimes-meios.

Pois bem, na conduta de Dilma Rousseff, admitindo-se que se caracterize um desses sete crimes-meios, certamente não restou caracterizado o delito-fim de atentado à Constituição. Tem-se, portanto, a impressão de que, sob a forma de impeachment, tenha sido, na realidade, expresso um voto político de desconfiança, que é um instituto típico das democracias parlamentares, mas é totalmente estranha a um sistema presidencialista como o brasileiro. Sem contar a lesão dos direitos fundamentais e de dignidade pessoal da cidadã Dilma Rousseff, em prejuízo da qual foram violadas todas as garantias do devido processo legal, do princípio da taxatividade ao contraditório, do direito de defesa e da impessoalidade e imparcialidade do juízo.

Quanto ao processo contra o ex-presidente Lula, aqui na Itália não conhecemos os autos, senão sumariamente. Ficamos, todavia, impressionados com a sua estrutura inquisitória, manifestada por três aspectos inconfundíveis das práticas inquisitivas.

Em primeiro lugar, a confusão entre juiz e acusação, isto é, a ausência de separação entre as duas funções e, por isso, a figura do juiz inquisidor que em violação ao princípio do ne procedat iudex ex officio promove a acusação, formula as provas, emite mandados de sequestro e de prisão, participa de conferência de imprensa ilustrando a acusação e antecipando o juízo e, enfim, pronuncia a condenação de primeiro grau. O juiz Sergio Moro parece, de fato, o absoluto protagonista deste processo. Além de ter promovido a acusação, emitiu, em 12 de julho deste ano, a sentença com a qual Lula foi condenado à pena de 9 anos e 6 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, além de interdição para o exercício das funções públicas por 19 anos. É claro que uma similar figura de magistrado é a negação da imparcialidade, dado que confere ao processo um andamento monólogo, fundado no poder despótico do juiz-inquiridor.

O segundo aspecto deste processo é a específica epistemologia inquisitória, baseada na petição de princípio por força da qual a hipótese acusatória a ser provada, que deveria ser a conclusão de uma argumentação indutiva sufragada por provas e não desmentida por contraprovas, forma, ao contrário, a premissa de um procedimento dedutivo que assume como verdadeiras somente as provas que a confirmam e, como falsas, todas aquelas que a contradizem. Donde o andamento tautológico do raciocínio probatório, por força do qual a tese acusatória funciona como critério prejudicial de orientação das investigações, como filtro seletivo da credibilidade das provas e como chave interpretativa do inteiro processo.

Apenas dois exemplos. O ex-ministro Antônio Palocci, sob custódia preventiva, em maio deste ano, tinha tentado uma “delação premiada” para obter a liberdade, mas o seu pedido foi rejeitado porque não havia formulado nenhuma acusação contra Lula ou Dilma Rousseff, mas somente contra o sistema bancário. Pois bem, esse mesmo réu, em 6 de setembro, perante os procuradores do Ministério Público, mudou sua versão dos fatos e forneceu a versão pressuposta pela acusação para obter a liberdade. Totalmente ignorado foi, ao contrário, o depoimento de Emílio Odebrecht, que, em 12 de junho, havia declarado ao juiz Moro nunca ter doado qualquer imóvel ao Instituto Lula, ao contrário do que era pressuposto pela acusação de corrupção.

A terceira característica inquisitória deste processo é, enfim, a assunção do imputado como inimigo: a demonização de Lula por parte da imprensa. O que é mais grave é o fato de que a campanha da imprensa contra Lula foi alimentada pelo protagonismo dos juízes, os quais divulgaram atos protegidos pelo segredo de Justiça e se pronunciaram publicamente e duramente, em uma verdadeira campanha midiática e judiciária, contra o réu, em busca de uma legitimação imprópria: não a subjeção à lei e à prova dos fatos, mas o consenso popular, manifestando assim uma hostilidade e falta de imparcialidade que tornam difícil compreender como não tenham justificado a suspeição.

Palocci e Odebrecht

O juiz Moro, que continua a indagar sobre outras hipóteses de delito imputadas a Lula, antes da abertura do processo concedeu numerosas entrevistas à imprensa, nas quais atacou abertamente o imputado; promoveu as denominadas “delações premiadas”, consistentes de fato na promessa de liberdade como compensação pela contribuição dos imputados à acusação; até mesmo reivindicou a interceptação, em 2016, do telefonema no qual a presidente Rousseff propunha a Lula de integrar o governo, publicizada por ele sob a justificativa de que “as pessoas tinham que conhecer o conteúdo daquele diálogo”.

A antecipação do juízo não é, por outro lado, um hábito somente do juiz Moro. Em 6 de agosto deste ano, em uma intervista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), perante o qual prosseguirá o segundo grau, declarou que a sentença de primeiro grau “é tecnicamente irrepreensível”.

Semelhantes antecipações de juízo, segundo os códigos de processo de todos os países civilizados – por exemplo os artigos 36 e 37 do Código Penal Italiano – são motivos óbvios e indiscutíveis de abstenção e afastamento do juiz. E também no Brasil, como recordou Lenio Streck, existe uma norma ainda que vaga – artigo 12 do Código da Magistratura Brasileira de 2008 – que impõe ao magistrado o dever de se comportar de modo “prudente e imparcial” em relação à imprensa. Os jornais brasileiros, invocando a operação italiana Mani pulite do início dos anos 90, se referem à operação Lava Jato que envolveu Lula como sendo a “Mãos Limpas brasileira”. Mas nenhuma das deformações aqui ilustradas pode ser encontrada no processo italiano: uma investigação que nenhum juiz ou membro do Ministério Público italiano que nela atuaram gostaria que fosse identificada com a brasileira.

São, de fato, os princípios elementares do justo processo que foram e continuam a ser desrespeitados. As condutas aqui ilustradas dos juízes brasileiros representam, de fato, um exemplo clamoroso daquilo que Cesare Beccaria, no  § XVII,  no livro Dos Delitos e das Penas, chamou “processo ofensivo”, em que “o juiz – contrariamente àquilo por ele chamado “um processo informativo”, onde o juiz é “um indiferente investigador da verdade” – “se torna inimigo do réu”, e “não busca a verdade do fato, mas procura no prisioneiro o delito, e o insidia, e crê estar perdendo o caso se não consegue tal resultado, e de ver prejudicada aquela infalibilidade que o homem reivindica em todas as coisas”; “como se as leis e o juiz”, acrescenta Beccaria no § XXXI, “tenham interesse não em buscar a verdade, mas de provar o delito”. É, ao contrário, na natureza do juízo, como “busca indiferente do fato”, que se fundam a imparcialidade e a independência dos juízes, a credibilidade de seus julgamentos e, sobretudo, juntamente com as garantias da verdade processual, as garantias de liberdade dos cidadãos contra o arbítrio e o abuso de poder.

Acrescento que mais de uma vez expressei minha admiração pela Constituição brasileira, talvez a mais avançada em temas de garantias dos direitos sociais – os limites orçamentários, a competência do Ministério Público quanto aos direitos sociais, a presença de um Procurador atuante no Supremo Tribunal Federal – a ponto de constituir um modelo daquilo que chamei de “constitucionalismo de terceira geração”. Foi em razão da atuação desse constitucionalismo avançado que no Brasil, como recordei no início, se produziu nos últimos anos uma extraordinária redução das desigualdades e da pobreza e uma melhora geral das condições de vida das pessoas.

Os penosos eventos institucionais que atingiram os dois presidentes, que foram protagonistas desse progresso social e econômico, trouxeram à luz uma incrível fragilidade do constitucionalismo de primeira geração, isto é, das garantias penais e processuais dos clássicos direitos de liberdade: uma fragilidade sobre a qual a cultura jurídica e política democrática no Brasil deveriam refletir seriamente. Sobretudo, esses acontecimentos geram a triste sensação do nexo que liga os dois eventos – a inconsistência jurídica da deposição de Dilma Rousseff e a violência da campanha judiciária contra Lula – e, por isso, a preocupação de que a sua convergência tenha o sentido político de uma única operação de restauração antidemocrática.

Essa sensação e essa preocupação são agravadas pelas notícias, referidas de modo concordante e sereno em muitos jornais, que os juízes estariam procurando acelerar os tempos do processo para alcançar o mais rápido possível a condenação definitiva; a qual, com base na “Lei da Ficha Limpa” impediria Lula de candidatar-se às eleições presidenciais de outubro de 2018. Tratar-se-ia de uma pesada interferência da jurisdição na esfera política, que teria o efeito, entre outros, de uma enorme deslegitimação, antes de mais nada, do próprio Poder Judiciário.

DCM

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Lula e o pânico dos analistas dissimulados, por Aldo Fornazieri

O golpe que derrubou Dilma trouxe consigo muitas mazelas: erosão da democracia, crise institucional, decomposição política e moral do país, um governo criminoso rejeitado por quase a unanimidade nacional, revogação de direitos e cancelamento de políticas públicas sociais, destruição da pesquisa científica e da cultura. Mas as mazelas não param ali. Já no processo do impeachment se multiplicou o número de analistas na mídia e de mercado, explícita ou envergonhadamente neogolpistas, que passaram a falar em nome de uma certa neutralidade científica, de uma equidistância do objeto analisado - a crise. Essa suposta neutralidade só tem duas explicações: ou se trata de gente que não entende a natureza das teorias sociais e políticas ou de gente que usa um ardil para dissimular as suas posições, despossuídos da coragem de assumi-las.

​Muitos deles defenderam o impeachment de Dilma, argumentado que ela não tinha capacidade de governar porque tinha perdido o apoio popular. Covardemente, agora se calam diante de rejeição nacional a Temer. Sugeriam, de forma explícita ou nas entrelinhas, que Temer era um político habilidoso e que a crise desapareceria com a simples mudança do governo. Deu tudo errado. E a autocrítica que cobram dos outros, se mostram incapazes de fazê-la.

Recentemente, viram no depoimento de Palocci uma "bomba de nêutrons", um "efeito radioativo", que teria implodido Lula e o PT. Mesmo depois dessa bomba, as intenções de voto em Lula continuam subindo e a rejeição caindo. Aqui começa o pânico analítico. Duas novas explicações surgem a partir dele: "Lula chegou ao teto" e o seu desempenho se explicaria por "um efeito emocional", pela sua vitimização, pelo caráter de seita dos eleitores de Lula.

Em primeiro lugar, não há política sem emoção, mesmo nos povos mais racionais do mundo. Em segundo lugar, a política está imersa em um complexo de variáveis, envolvendo emoção, razão, interesse, engano, ardil, astúcia, persuasão, retórica, convencimento, ódio, amor, circunstâncias econômicas, políticas e sociais, fé, carisma etc. Somente os idiotas da objetividade pensam que a política implica apenas em escolhas racionais, seja dos líderes ou dos eleitores.

Se a intenção de voto em Lula aumenta e a rejeição cai, há nisso uma tendência, com a perspectiva da curva do crescimento e a curva da queda se aproximarem. Lula está ganhando votos no chamado centro político, nos eleitores "neutros", e cada vez mais se reconhece, mesmo em setores que não votam nele, que há uma ação persecutória por parte do juiz Moro. Este, que era quase uma unanimidade nacional, vê as curvas da aprovação e da rejeição se movimentarem no sentido inverso do movimento que elas fazem no gráfico de Lula.

Existe uma combinação de fatores que explica o desempenho de Lula: nos governos Lula, a vida era melhor do que no atual momento; quase 60% da população avalia o governo Temer pior do que o governo Dilma; para um número cada vez maior de pessoas houve uma "armação" (golpe) para afastar Dilma; o governo Temer é fortemente identificado como uma organização criminosa; percebe-se cada vez mais que o maior protagonista da corrupção na Petrobrás foi o PMDB; o PSDB e Aécio Neves têm a imagem de hipócritas, cínicos e falsos moralistas; contra os 51 milhões de Geddel, a mala de dinheiro de Temer e Rocha Loures, as jóias e dinheiro de Cabral e várias contas no exterior de vários políticos, as provas contra Lula são imateriais; na visão majoritária das pessoas, Lula foi o presidente que mais fez pelos pobres, para a maioria da população; Lula incrementou o desenvolvimento do Nordeste; Lula promoveu a recuperação do salário mínimo, do emprego e da renda; no governo Lula foram implementadas várias políticas sociais, desde habitação, Prouni, Luz Para Todos, Bolsa Família etc.; parte dos eleitores têm fé no poder carismático de Lula, ausente em outros políticos; Lula tem uma imensa capacidade persuasiva.

A aposta do eleitorado em Lula é racional

A maior parte dos fatores que explicam o crescimento de Lula, numa situação completamente adversa e persecutória, são de ordem racional, por interesses, por comparações e por resultados. A tese de que Lula se mantém principalmente porque tem seguidores devotos e porque ele é chefe de uma seita é absolutamente falsa, como são falsas as supostas neutralidade e a cientificidade de quem a sustenta. O desespero analítico dos dissimulados volta todas as suas esperanças para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declare Lula impedido de concorrer para que as fraudes das parcialidades analíticas salvem as aparências.

Vejam o que escreveu Murillo de Aragão em abril deste ano: "Para piorar, caso Lula consiga chegar a 2018 elegível, sofrerá um bombardeio midiático intenso, já que passou a personalizar tudo de ruim que aconteceu no Brasil nos últimos anos. Poderá até chegar ao segundo turno, mas ganhar é outra história". Este tipo de torcida pode ser boa para ganhar dinheiro no mercado, mas não é uma análise neutra, menos científica. Neste momento, Lula, dentre os políticos, é o que mais personaliza o que o país teve de bom, pois a ética resiste exatamente na promoção do bem comum.

Veja-se esta afirmação em outro texto: "Pois nem PT nem Lula têm inspirado as pessoas. A não ser lavar propina a jato nos cofres da Petrobras". E ainda tem muita gente levando a sério este tipo de análise. Lula e o PT certamente cometeram muitos erros. Mas daí a lavrar esse tipo de sentença é um despropósito analítico. Lula, hoje, lidera em todos os cenários para 2018 e uma pesquisa do Datafolha publicada em junho mostra que o PT é o partido de maior preferência dos brasileiros, com 18% das preferências, distante dos 29% já alcançados em outro momento, mas igualmente distante dos 5% do PSDB e do PMDB.

A superação da crise passa por uma eleição democrática e legítima. A eleição não será nem democrática e nem legítima se Lula for excluído dela. Este é o memento em que os conflitos, as diferenças programáticas e estratégicas têm que se explicitar. Os campos eleitorais devem se definir em torno desses conflitos e diferenças, pois a democracia é dissenso e conflito. O único acordo possível é em torno da eleição democrática e legítima, até porque, se há que existir um consenso este deve ser em torno das regras e dos valores básicos da democracia. Esse consenso básico foi rompido pelo golpe e foi rompido pela quadrilha que está no poder, com seus aliados, incluindo o PSDB, ao violentarem a vontade popular com a imposição de uma agenda de contra-reformas que não foi nem discutida e nem referendada pelo voto popular.

Somente um governo emergido da eleição democrática e legítima poderá restabelecer as condições do diálogo democrático e de serenar a exaltação dos ânimos, sem que isto signifique uma conciliação fadada a sacrificar as classes populares. A democracia pressupõe negociação. Mas a negociação pressupõe a legitimidade do governo, algo que Temer não tem e algo que um futuro governo saído de uma eleição ilegítima não terá.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Do GGN

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O ex-presidente Lula deve sua liderança no Datafolha a Moro, Temer e a mídia. Por Kiko Nogueira do DCM

Lula deve seu desempenho no Datafolha a Michel Temer, a Sérgio e à mídia.

Ao primeiro, por razões óbvias: MT é um fracasso completo em todas as áreas, um desastre ambulante que não entregou a rapadura do golpe e cujo horizonte político é tenebroso.

Fisiológico e acostumado a operar nas sombras, foi um pau mandado pago para destruir, em tempo recorde, a obra dos governos anteriores. Ficou claro que nunca teve projeto algum.

Lula sempre teve.

Sob um massacre diuturno, Lula cresceu 5 pontos percentuais e se isolou ainda mais na disputa pela Presidência em 2018.

Agora tem 35% das intenções de voto, contra 30% do levantamento anterior, feito em junho, antes da condenação a nove anos e seis meses de prisão por Moro.

Bolsonaro e Marina aparecem empatados com 16% e 13%, respectivamente. Doria e Alckmn têm 8%.

Em junho, Marina Silva era a única capaz de vencer Lula no segundo turno. Agora ele se isolou na frente.

A Lava Jato fortaleceu Lula, que assumiu uma postura combativa desde o primeiro tiro. Mais de três anos após iniciadas as investigações, o que Moro e seus homens produziram foi uma tentativa malfadada de colocar Lula no centro de uma “organização criminosa”, a tal orcrim, e fazer uma conta de chegada.

O ápice da cruzada fascistoide de Deltan Dallagnol e seus cometas foi um powerpoint ridicularizado até por membros da igrejinha.

Desde então, o decoro foi para o buraco. A delação de Palocci era considerada a bala de prata. Duas semanas depois, vê-se o resultado.

Moro dá sinais evidentes de fadiga de material. De acordo com a Veja, diz que está cansado e vai largar a Lava Jato. Primeiro precisa entregar a cabeça de Lula.

Um fiasco. Na segunda feira aparece com mais um escândalo. O dos recibos durou menos do que se esperava.

Manchetes e jograis do Jornal Nacional não conseguiram destruir uma candidatura. Vazamentos a granel, armações, ataques a Marisa Letícia, morta — nada disso funcionou. Os Marinhos querem cortar os pulsos.

Se Lula está assim depois de uma condução coercitiva, imagine-se se Moro decretar sua prisão. No cenário de destruição promovido pelo estado policialesco que vivemos, com a esperada descrença na democracia, Lula vai surgindo como o que seus inimigos não queriam: o pacificador.

DCM

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