Flávio Dino lança campanha nacional para derrotar Sarney no Maranhão

Flávio Dino

A Folha de S. Paulo destacou nesta terça-feira (29/jul), em sua coluna Painel, que a coligação Todos pelo Maranhão, comandada por Flávio Dino, vai lançar, nesta quarta-feira (29), a campanha “Ajude o Maranhão a derrotar o Sarney”. O lançamento ocorrerá amanhã, no Rio Poty, em São Luís, durante o encontro de movimentos sociais com Flávio para assinatura do Pacto por um IDH Justo.

A campanha ficará centrada em um site, a ser lançado amanhã, que permitirá doações de eleitores maranhenses e de outros estados para ajudar a financiar a campanha de Flávio Dino. O site também terá um cadastro para voluntários que queiram vir ao Maranhão ajudar na fiscalização das eleições.

A coligação Todos pelo Maranhão reúne todas as forças políticas do estado que lutam pela derrota do grupo Sarney, alojado há 50 anos no comando do governo estadual. Ao longo desse período, o Maranhão acumula as piores posições no ranking do IDH – índice da ONU que mede a qualidade de vida de cidadãos do munto inteiro. O Maranhão é o penúltimo estado em expectativa de vida e detém a pior marca em mortalidade infantil. Os maranhenses são atendidos pelo menor número de médicos e de policiais por habitante do país. Entre 2009 e 2013, o Maranhão seguiu o caminho inverso do Brasil no quesito Educação. O número de analfabetos cresceu no estado – passando de 19,1% dos maiores de 15 anos para 20,8% nesta faixa etária.

O site da campanha estará disponível a partir desta quarta-feira à noite na página oficial da coligação Todos pelo Maranhão: www.flavidino65.com.br

Da Folha

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PNEs podem concorrer em vaga de concurso da Polícia Federal, decide STF

(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a participação de pessoas portadoras de necessidades especiais (PNEs) em concursos públicos é um direito constitucional e não pode ser limitado pela alegação dos cargos serem incompatíveis com as limitações físicas dos candidatos. O pedido foi protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF).

 A ação civil proferida foi criada há mais de 12 anos, questionando o edital de concurso da Polícia Federal para os cargos de agente, escrivão, perito e delegado em que não havia reserva de vagas para pessoas com deficiência.

A ação foi julgada improcedente em 1ª instância. A União alegou que para os cargos oferecidos no concurso era necessário o pleno domínio de todas as funções motoras e intelectuais. O MPF chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1), que manteve a sentença. No entendimento do TRT-1, as atribuições do cargo não poderiam ser conciliadas com nenhum tipo de deficiência física.

 Diante disso, o MPF recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por meio de agravo de instrumento, negado, e ao STF, por meio de recurso extraordinário. No STF o recurso foi acatado pela ministra relatora Cármen Lúcia. A ministra concluiu que a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos PNEs está expressa nos termos do inc. VIII do art. 37 da Constituição da República, por isso privar os PNEs de vagas em concurso é uma ação inconstitucional.

 No entanto, o STF reconhece que certas funções não podem ser desempenhadas por portadores de limitação física ou psicológica que não possuam as condições necessárias para pleno desempenho das atividades para as quais concorrem, por outro lado, as razões desse impedimento deverão seguir critérios objetivos previstos em lei e reproduzidos no edital de abertura, conforme os princípios do concurso público, da legalidade, da igualdade e da impessoalidade, visando, também, assegurar a eficácia da prestação do serviço público e o interesse social.

Correio Web

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José Sarney: Um ‘camaleão’ sempre próximo do poder, disse O Globo

Afago. José Sarney beija mão da então ministra Dilma, no governo Lula – Agência O Globo / Roberto Stuckert Filho/12-10-2010

A facilidade com que muda de matizes e se adapta a novas correntes ideológicas para manter a hegemonia de seu grupo político no poder deu a José Sarney o apelido de “camaleão”. No comando de uma das mais poderosas oligarquias que sobrevive no Brasil, o maranhense José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney sempre tirou proveito de todas as benesses do poder, transitando do regime militar ao governo popular dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Na política desde 1954, Sarney passou pelo antigo PSD, por UDN, Arena, PDS e PMDB; foi deputado duas vezes, senador três, governador, presidente da República: o filho, Zequinha Sarney, é deputado pelo PV, e a filha, Roseana Sarney, governadora do Maranhão. Mas o clã, segundo seus adversários, que não são poucos, governa para poucos: o Maranhão tem o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em seis décadas no centro do poder em Brasília, Maranhão e, desde 1990, no Amapá, para onde transferiu seu título e se elegeu senador três vezes, o imortal da Academia Brasileira de Letras sempre renega suas raízes e ligações com o golpe de 1964, que apoiou e aderiu, com a Arena e o PDS. A partir de 1985, com a abertura democrática e a ascensão à Presidência da República, com a morte prematura do presidente eleito Tancredo Neves, quis forjar para si a imagem do democrata. Gosta de se comparar a Rui Barbosa, um dos políticos brasileiros de vida mais longa, como ele.

Sarney nasceu dentro do grupo político de outra oligarquia maranhense, de Vitorino Freire. A partir do golpe de 1964 (já fora do PSD e da UDN), criou seu próprio grupo, como aliado das Forças Armadas. Com o bipartidarismo, seu grupo obteve hegemonia na Arena e, depois, no PDS, pilares do regime militar. Veio a abertura democrática, mas, com a derrota das Diretas Já, em 1984, mudou-se para o PMDB para ser o vice de Tancredo, que derrotou Paulo Maluf, do PDS, no Colégio Eleitoral. Já presidente, apoiou a realização da Constituinte, na qual aumentou seu mandato para cinco anos.

O fim do seu mandato foi melancólico. Na biografia autorizada, de autoria da jornalista Regina Echeverria, Sarney se revela uma pessoa atormentada pela depressão crônica: considera que foi um presidente fraco, que fez um governo marcado por erros e fracassos, e que, na maioria do tempo, não sabia o que estava se passando. A maior fonte de pesquisa de Regina foi o diário em que Sarney faz suas catarses.

Em depoimentos na primeira pessoa, ele relembra que entrou em pânico quando foi informado de que assumiria a Presidência no lugar de Tancredo, em 1985. Sabia que não tinha legitimidade política, sequer tinha sido consultado sobre o Ministério que Tancredo anunciara na véspera de ser internado.

O que mais crescia era a depressão, doença que Sarney tentava dominar desde 1982 e era mantida em segredo. “Era uma solidão que não passava, uma dor insidiosa na alma que me levava a pensar recorrentemente na morte e nas fontes da vida”, diz na biografia.

Com sustentação política frágil, o grande fiador de seu mandato era o presidente da Câmara e da Constituinte, Ulysses Guimarães, também presidente do PMDB. Em seu diário, pouco antes de entregar o governo a Fernando Collor, Sarney fez um desabafo contra Ulysses: “Não tem grandeza nem espírito público. É o responsável pela situação que vivemos”.

Aprovados os cinco anos de mandato, a primeira eleição direta para presidente ocorreu em outubro de 1989. Sarney foi atacado pelos 21 candidatos. Apesar de ter se reconciliado com todos os inimigos, Sarney, em sua biografia, pesou a pena nos escritos sobre Lula também. Disse que em 1989, votou em branco no segundo turno entre Collor e o petista. Collor, porque “era um capitalista de Arapiraca”. Lula, porque era “a velharia ideológica, um marxista caribenho sem ideias próprias e sem base filosófica”.

Foi eleito senador pelo Amapá três vezes. Sobre a crise no Senado em 2009 (atos secretos e nepotismo), após assumir mais uma vez o comando da Casa, apresentou sua versão dos fatos. Quanto às centenas de atos secretos, muitos editados com nomeações de parentes, diz no livro: “Fui alvo de uma grande injustiça”.

Por Maria Lima – O Globo

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A tendência do usuário é possuir apenas um chip, diz nova resolução da Anatel

Logomarca

Com a medida, a Anatel espera que os preços das ligações entre operadoras diferentes fiquem mais próximos dos preços cobrados para chamadas entre usuários da mesma empresa.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (18) uma proposta para reduzir os valores das ligações de celulares entre operadoras diferentes. Até 2019, o Valor de Remuneração de Uso de Rede da telefonia móvel (VU-M) deverá ser reduzido em mais de 90%, passando dos atuais R$ 0,23 para R$ 0,02 . O VU-M é o valor que as operadoras de celular pagam para usar a rede de outras empresas.

“Esta redução de preços de interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao consumidor, pois haverá aumento da competição no setor”, diz a agência. De acordo com a norma aprovada hoje, os valores dessas tarifas estarão referenciados aos custos e serão reduzidos gradativamente até o nível de custo eficiente de longo prazo.

Com a medida, a Anatel espera que os preços das ligações entre operadoras diferentes fiquem mais próximos dos preços cobrados para chamadas entre usuários da mesma empresa. Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras.

As reduções nos valores de interconexão também deverão impactar o preço das chamadas fixo-móvel, que deverão ter uma redução substancial, segundo a Agência.

Para aprovar a norma, o conselho diretor da Anatel analisou os impactos das reduções de VU-M já implementadas em 2012 e 2013, que não geraram resultados negativos para o setor nem redução de investimentos ou lucros das empresas.

Fonte: Agência Brasil

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Confia aqui o horário do comércio de São Luís em dias de jogos do Brasil

Casas Lotéricas vão funcionar das 8h às 13h nesta quinta-feira (12)

Nesta quinta-feira (12) é importante o consumidor estar atento! A Copa do Mundo vai mudar a rotina de vários estabelecimentos da cidade como, por exemplo, bancos, shoppings, supermercados e lotéricas. Nesta primeira fase, a alteração de horário acontece nos dias 12, 17 e 23 de junho.

Gerente de uma loja de shopping da capital, Adonias Veras, garante que animação não vai faltar, “As expectativas são as maiores possíveis! Vou assistir o jogo do telão que estão instalando no shopping e tenho certeza de que será animado. Quando o jogo começar todo seremos um só, torcendo! Vou preparar minha bandeira e o Fuleco para torcer comigo!”, conta Adonias.

E nesse clima verde e amarelo confira o horário de funcionamento de alguns estabelecimentos da capital:

Bancos
Os bancos da capital irão fechar mais cedo, com um expediente reduzido de 8h30 às 12h30 nos dias de jogos da Seleção Brasileira A recomendação é baseada na Circular do Banco Central N.º 3.703/2014, que autoriza mudança no horário de atendimento das agências nos dias de jogos do Brasil, desde que haja funcionamento mínimo de quatro horas.

Supermercados
Os supermercados não sofrerão alteração de horário em nenhum dia dos jogos, mantendo horário das 9h às 21h.

Lotéricas
As casas lotéricas terão horário de funcionamento alterado nos dias dos jogos do Brasil, passando para das 8h às 13h.

Rua Grande
Comércios encerrarão suas atividades 1h antes dos jogos, retomando normalmente somente no dia seguinte. De acordo com o Sindicato dos Comerciários essa é uma decisão particular dos proprietários das lojas, onde podem adaptar o horário de acordo com seus interesses.

 Lojas na Rua Grande encerrarão suas atividades uma hora

 antes dos jogos do Brasil e retornam apenas no dia seguinte.

Shoppings
O Rio Anil Shopping funcionará em horário diferenciado nos dias em que a seleção brasileira estiver em campo. As atividades do das lojas encerram 1h antes dos jogos começarem e voltam ao normal 1h após o fim das partidas. A praça de alimentação e o cinema CineSystem funcionarão em horário normal. Outra novidade para os dias de jogos do Brasil é que os lojistas e funcionários terão à sua disposição um Espaço Cultural com telão para assistirem aos jogos.

O Tropical Shopping encerrará todas as suas atividades 30min antes do início dos jogos e retomará o funcionamento 30min após o término do jogo.

No Shopping da Ilha as alterações na rotina do shopping serão muitas. Amanhã o horário de funcionamento será de 10h às 16h 30 e de 19h 30 às 22h. No dia 17/06 funcionará de 10h às 15h30 e de 18:30 às 22h. No último jogo da primeira fase o horários será de 10h às 16h 30 e de 19:30 às 22h. Acesso ao cinema UCI Kinoplex que vai ter exibição de filme – somente até 16h 30 e mediante ingresso. Bar Brahma e Manhattan Steak House terão transmissões da Copa - entrada liberada com acesso direto aos bares por fora do shopping.

No São Luís Shopping as alterações também acontecerão. As lojas, quiosques e âncoras encerrarão suas atividades 30min antes do jogo e retornarão 30min após o término. A praça de alimentação, cinema Cinépolis e o Hiper Bom Preço funcionarão normalmente.

As lojas do Jaracati Shopping encerrarão suas atividades 1h antes dos jogos do Brasil na Copa e voltarão a suas atividades 1h após o término do jogo. A praça de alimentação funcionará normalmente, contando com um telão para o entretenimento dos funcionários e clientes.

Serviços Públicos
Em nota a Prefeitura de São Luís declarou que, para os dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente na administração direta, indireta, autárquica e funcional do poder executivo municipal será em turno único, das 8h às 13h. Declarou ainda que, os serviços públicos considerados essenciais - como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros - garantirão o atendimento por escalas de serviço ou plantão.

O horário de expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, dos fóruns e cartórios eleitorais do Maranhão nas datas de realização dos jogos da seleção brasileira (dias 12, 17 e 23 de junho) será das 8h às 12h30.

Do Imparcial

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Barroso e Zavascki do STF brindam primeira vitória no novo rito penal

Ministros do STF: Roberto Barroso e Teori  Zavascki 

Uma mudança no rito de julgamento de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo classificada pelo ministro Luís Roberto Barroso como a primeira grande vitoria dele e do ministro Teori Zavascki na Corte até o momento.

Pela proposta, que partiu dos dois ministros, as ações penais agora serão julgadas pelas turmas e não mais pelo plenário do STF. Na prática, políticos poderão ser condenados pelo STF com apenas três votos e não com a necessidade de uma decisão alinhada de seis dos ministros.

Além disso, os julgamentos relacionados a políticos não serão mais televisionados o que, internamente, é visto com bons olhos pelo STF. Isso porque os próprios ministros reconhecem que a transmissão de julgamentos do STF pode influenciar na duração e até mesmo no resultado final das ações.

Do IG

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Barbosa interpreta versão 'vingativa' de lei, diz Coelho presidente da OAB

Marcos Vinícios Coêlho disse que há hoje em regime semiaberto cerca de 77 mil presos.

Os pedidos de trabalho externo foram analisados por juízes de primeira instância.

Joaquim Barbosa

 O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, insinuou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, utilizou-se uma interpretação "vingativa" da lei para impedir que o ex-ministro José Dirceu e os demais condenados no processo do mensalão em regime semiaberto trabalhassem fora do presídio.

Em evento promovido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que trata do sistema prisional brasileiro, Coêlho disse que há hoje em regime semiaberto cerca de 77 mil presos. Sem citar nomes, destacou esperar que a decisão tomada em "um caso concreto" não tenha reflexo em outros processos de presos que tentam obter o benefício do trabalho.

"Não deve haver vitória do discurso da intolerância e do direito penal do inimigo. Se ele é meu inimigo não devo cumprir a lei", disse. "Essa interpretação vingativa de um caso concreto não pode suscitar prejuízo a 77 mil brasileiros [presos em regime semiaberto]", completou Coêlho.

Como havia no Brasil uma jurisprudência consolidada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizando que presos do regime semiaberto trabalhassem foram dos presídios antes de cumprir um sexto da pena, a maioria dos condenados do mensalão tiveram autorização para o trabalho extra muros.

Os pedidos de trabalho externo foram analisados por juízes de primeira instância, que normalmente concedem o benefício aos presos devido à jurisprudência do STJ. Dirceu, no entanto, não chegou a ter seu pedido inicial aceito, pois seu caso foi analisado por Barbosa desde que surgiram suspeitas de que ele teria usado um telefone celular dentro do presídio da Papuda, em Brasília.

Ao analisar os casos dos condenados do mensalão, Barbosa descartou a jurisprudência do STJ e decidiu que presos do regime semiaberto só podem trabalhar fora dos presídios após cumprirem um sexto da pena, quando também podem progredir para o regime aberto.

Da Folha

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Ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernades, é condenado, confira

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado à perda da função pública (caso detenha), à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia no cargo de prefeito, no ano de 2001. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA, que manteve a condenação da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em ação civil pública por improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MP).

O MP ajuizou a ação alegando que no ano de 2001, na qualidade de prefeito, Jomar Fernandes teria celebrado convênio com o Ministério do Meio Ambiente no valor de R$ 1,2 milhão para apoiar projeto de recuperação de área ambientalmente degradada. Um segundo convênio, no valor de R$ 650 mil, teria por objeto a implantação do aterro para destinação de inertes e recuperação de outra área degradada.

Segundo o processo, a prefeitura não cumpriu adequadamente os convênios nem esclareceu as graves questões envolvendo a execução física, aplicando irregularmente vultosas verbas públicas e originando um aterro sanitário e um aterro de inertes inacabados, abandonados e sem utilização.

O ex-gestor apelou pedindo a reforma da condenação, afirmando que não haveria que se falar em dano ao patrimônio público e negando ter influenciado diretamente para o mau uso do dinheiro público, já que teria empreendido todos os esforços para a conclusão das obras.

Segundo o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, o ex-prefeito não comprovou as alegações em sua defesa, restando configurada sua conduta ímproba, pois foi uma escolha firmar contrato com dispensa de licitação com a empresa que não efetuou a obra.

“O convênio foi subscrito pelo apelante, teve em sua gestão a execução e a prestação de contas, figurando o mesmo como responsável pela liberação das verbas”, argumentou o magistrado.

Fonte: TJMA

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STF investigara se Sarney se benficiou no caso da falência do Banco Santos

Senador maranhense sacou cerca de R$ 2 milhões na véspera da intervenção na instituição; Ministério Público suspeita que ele obteve informações privilegiadas do controlador.

O Supremo Tribunal Federal vai analisar suspeitas de que o senador José Sarney (PMDB-AP) teria recebido informação privilegiada ao resgatar R$ 2,159 milhões do Banco Santos. O resgate ocorreu em 2004, um dia antes de ser decretada a intervenção na instituição financeira.

O caso foi encaminhado ao STF pela Justiça Federal em São Paulo. Como há suspeita de participação de um parlamentar em irregularidades, eventual investigação ou processo tem de tramitar no Supremo, que é o tribunal responsável no Brasil por analisar inquéritos e ações penais contra congressistas.

Relator do caso, o ministro José Antonio Dias Toffoli remeteu nesta quinta, 22, a documentação para a Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste. Em fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo havia concluído que existiam "elementos concretos de possível prática de delito". Em seguida, foi determinada a remessa para o Supremo.

‘Amigos íntimos’. Na época, os procuradores ressaltaram que havia uma relação estreita de amizade entre o senador e o então controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Segundo os integrantes do Ministério Público Federal, existia uma "proximidade de Sarney com Edemar" porque os dois seriam "amigos íntimos há mais de três décadas".

Entre os fatos citados pelos procuradores para tentar comprovar as relações de amizade entre o senador e o banqueiro, os procuradores afirmaram que Edemar e sua mulher foram padrinhos de casamento da filha de Sarney, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Crime. Na Justiça Federal Criminal em São Paulo tramitou ação na qual foi apurado se o banqueiro cometeu crime contra o sistema financeiro. Edemar Cid Ferreira foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Mas a defesa recorreu.

O Banco Santos e a Santos Corretora de Câmbio e Valores sofreram intervenção do Banco Central por causa de um suposto "comprometimento da situação econômico-financeira" da instituição. O BC informou que o rombo era de R$ 2,3 bilhões.

Na época, a imprensa divulgou a informação de que quando determinou a retirada do dinheiro, Sarney recebeu em Brasília o controlador do banco para uma reunião fora de sua agenda oficial. O senador presidia a Casa. Até a conclusão desta edição, a assessoria do senador não havia se manifestado.

Estadão

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Sindicato suspende greve de rodoviários na capital do Maranhão São Luís

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sttrema) suspendeu, por pelo menos 24 horas, a paralisação das atividades da categoria, em São Luís. A informação foi confirmada pela diretoria do sindicato, após reunião realizada no início da tarde desta terça-feira.

Segundo o presidente do Sttrema, Gilson Coelho, a greve seria iniciada à 0h desta quarta-feira (21), mas foi adiada devido a também paralisação dos profissionais que trabalham com o transporte intermunicipal, iniciada segunda-feira (19). “Esperamos que o sindicato das empresas [SET] nos procure e faça uma proposta”, disse Gilson Coelho.

Os rodoviários anunciaram a paralisação após três reuniões mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os trabalhadores informaram que a categoria pede: 16% de aumento salarial; reajuste do ticket-alimentação para R$ 500; inclusão de um dependente no plano de saúde e implantação do plano odontológico. Os empresários do setor alegam que amargam um déficit no sistema de R$ 9 milhões por mês.

 Jornal Pequeno

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Justiça do MA recebe denúncia contra prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva

O prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, responderá a ação criminal pelo crime de roubo, conforme decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que recebeu denúncia do Ministério Público do Estado (MP) contra o gestor municipal.

Soliney Silva

O MP relatou que Soliney Silva – na época em que ainda não era prefeito – capitaneava um protesto contra a Prefeitura Municipal. Quando o movimento chegou à barreira policial, o denunciado mandou os policias abrirem espaço para a manifestação. Como o comandante do efetivo da PM, sargento José Pereira da Silva, não o atendeu. Soliney Silva afrontou o militar, desacatando-o.

Ao perceber que estava sendo filmado, Soliney Silva dirigiu-se até Antonia Maria de Medeiros Silva arrancou de suas mãos a câmera filmadora, puxou com violência a máquina fotográfica que estava à tiracolo, causando-lhe uma lesão no pescoço. Em seguida, ele subtraiu os referidos equipamentos, caracterizando prática do crime de roubo previsto no artigo 157, do Código Penal.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que a denúncia traz argumentos e provas que servem para demonstrar a sua plausibilidade, uma vez que veio acompanhada de documentos e declarações que sustentam a peça acusatória.

Segundo desembargador, Soliney Silva não apresentou qualquer prova capaz de desconstituir aquelas apresentadas pelo Ministério Público. “Assim, em princípio, configurado crime descrito na denúncia, havendo indícios de que seja o acusado o seu autor”, afirmou o magistrado.

Ao final, Melo recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, representado na sessão pela procuradora de Justiça, Terezinha Guerreiro. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Maria dos Remédios Buna e Benedito Belo, dando inicio a ação penal em desfavor de Soliney Silva.

Jornal Pequeno

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CLA lança 10° foguete da Operação Águia I no MA

Lançamento foi às 15h08 desta sexta-feira (9), no Centro de Lançamento.

Operação Águia I/2014 foi iniciada no dia 28 de abril.

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) realizou, nesta sexta-feira (9), o lançamento do 10º Foguete de Treinamento Intermediário (FTI) durante a Operação Águia I/ 2014. O lançamento previsto para ontem teve de ser adiado por causa de um problema mecânico no lançador, verificado poucos momentos antes do disparo.

“Operações como essas possuem justamente a finalidade de testar todos os meios e manter a operacionalidade das equipes. Nesse sentido, o problema detectado foi importante para que pudéssemos treinar a operacionalidade do Centro em resposta a uma falha identificada na plataforma de lançamento.” enfatizou o Coronel Engenheiro César Demétrio Santos, Diretor do CLA.

Com as condições climáticas favoráveis ao longo do dia e os ajustes realizados, o lançamento ocorreu às 15h08min pelo horário de Brasília. A Operação Águia I/2014 foi iniciada no dia 28 de abril.

Fonte: G1 MA

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Inscrições para concurso da CAEMA com 1.325 vagas terminam nesta quarta

As inscrições para o concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado do Maranhão (CAEMA) ficam  abertas até ás 23h59 desta quarta-feira (7). Os interessados podem efetuar a inscrição no site.

O certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg). De acordo com o edital, serão oferecidas 176 vagas para provimento imediato e 1.149 em cadastro de reserva. Os aprovados serão lotados em diversos municípios do estado.

Os salários variam de R$ 724 a R$ 2.649,58 em jornadas de 44 horas semanais. As inscrições estarão abertas até às 23h59min do dia 7 de maio de 2014, horário de Brasília, via internet, pelo site: www.ibeg.org.br ou www.ibegconcursos.com.br. A taxa de inscrição custa R$ 45 para cargos de nível fundamental, R$ 50 para cargos de nível médio e R$ 80 para cargos de nível superior.

As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 15 de junho de 2014. Os locais com os respectivos endereços de realização das provas serão divulgados no sítio www.ibeg.org.br ou www.ibegconcursos.com.br, previsto para o dia 6 de junho de 2014, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local, bem como o comparecimento no horário determinado.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.ibeg.org.br ou www.ibegconcursos.com.br. O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor-Presidente da CAEMA, e divulgado nos endereços eletrônicos acima, e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado pelo Diretor-Presidente da CAEMA, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da CAEMA.

Distribuição dos cargos

Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços e Obras de Saneamento;

Nível Médio e Técnico: Almoxarife, Atendente Comercial, Técnico em Enfermagem do Trabalho, Auxiliar de Administração, Cadastrista, Eletricista, Encanador, Hidrometrista, Leiturista, Mecânico Industrial, Montador, Operador de Equipamento Motorizado, Operador de Estação de Tratamento, Operador de Máquina Pesada, Operador de Estação Elevatória, Operador de Sistema, Soldador, Técnico Eletromecânico, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico Ambiental, Técnico em Saneamento, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Químico e Torneiro Mecânico;

Nível Superior: Médico de Segurança do Trabalho, Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Contador, Economista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Biólogo, Engenheiro Civil, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Engenheiro Sanitarista.

Fonte: O Imparcial

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Agente vazou operação da PF para banda podre do PT Maranhão, veja

VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL

O presidente do PT Raimundo Monteiro e o ex-superintendente do Incra-MA José Inácio Rodrigues foram informados por um agente federal sobre tudo o que era investigado na operação ‘Capitanias Hereditárias/Donatários’, da PF, que no fim de fevereiro de 2011 revelou desvios de verbas federais de R$ 150 milhões no órgão agrário.

Um agente da Polícia Federal do Maranhão, identificado como Edvar Rodrigues dos Santos, de 45 anos, foi apontado, num inquérito policial levado a cabo pela própria instituição, como responsável pelo vazamento de informações sigilosas sobre as investigações – inclusive conteúdos de “grampos” telefônicos – da operação “Capitanias Hereditárias/Donatários”, da PF.

A operação – cujas investigações começaram no início de 2010 e foi desencadeada no fim de 2011 – revelou desvios de verbas federais no montante de R$ 150 milhões no Instituto de Reforma Agrária do Maranhão (Incra-MA).

Segundo a PF, na “Capitanias Hereditárias/Donatários” descobriu-se que o “rombo” foi produzido a partir dos mais de R$ 500 milhões em crédito liberado pelo Incra-MA, entre 2005 e 2010, para a construção de casas em projetos de assentamentos de vários municípios, em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Para concretizar a fraude, as habitações eram levantadas – geralmente por associações de agricultores corruptas – com material de baixíssimo custo, como taipa, ou simplesmente não eram construídas.

Raimundo Monteiro

De acordo com a PF, lideranças do PT maranhense – entre elas, Raimundo Monteiro, presidente do partido no estado e ex-superintendente do Incra-MA; José Inácio Sodré Rodrigues, também ex-superintendente do órgão agrário; investigadas como envolvidas na fraude dos assentamentos, eram os beneficiários dos vazamentos do agente Rodrigues.

Ainda segundo a PF, o agente estabelecera relacionamentos de amizade com os petistas ligados ao Incra-MA, órgão do qual já fora funcionário. Rodrigues inclusive tinha interesses pessoais no Projeto de Assentamento Flechal, em Santa Luzia do Tide, um dos objetos de investigação da PF na “Capitanias Hereditárias/Donatários”.

No inquérito instaurado para apurar o vazamento e a quebra do sigilo funcional (nº 0053/2011-4-SR/DPF/MA), que começou em fevereiro de 2011 e terminou em setembro de 2013, o delegado federal Janderlyer Gomes de Lima conclui que a investigação “logrou êxito em identificar a motivação do policial federal Edvar Rodrigues para que assumisse o risco de conscientemente comprometer o sigilo da operação ‘Capitanias Hereditárias/Donatários’ e, ainda, buscar ludibriar o seu superior hierárquico, o delegado federal Gustavo”.

Os delegados Gustavo Paulo Leite de Souza e Pedro Roberto Meireles Lopes foram os coordenadores da “Capitanias Hereditárias/Donatários”.

Segue trecho do relatório conclusivo do delegado Janderlyer:

“(…) Sua [do agente Rodrigues] conduta proporcionou que terceiros tomassem conhecimento de dados coletados (…) e tratassem disso com o policial federal que, inclusive, teria ofertado ‘proteção’ para aliados políticos seus, a exemplo de José Inácio (a quem garantiu que não seria alvo de interceptação) e Raimundo Monteiro (garantia de que não seria incluído na relação de eventuais prisões).”

“Aliás, a mola propulsora para uma série de eventos observados nos áudios [‘grampos’ nos telefones do agente Rodrigues] foi a inconsequente promessa formulada ao presidente do PT/MA. Tal ‘promessa’, em realidade, era alicerçada no interesse do policial federal em ver o nome de Joãozinho indicado pelo PT/MA ao cargo de superintendente do Incra, e, para tanto, precisava de Raimundo Monteiro”.

Numa escuta, feita pela PF na noite de 27/2/2011, e juntada ao inquérito sobre os vazamentos da operação “Capitanias Hereditárias/Donatários”, o agente federal Edvar Rodrigues dos Santos conversa com o presidente do PT/MA, Raimundo Monteiro (que, segundo a PF, se escondeu na casa de “Joãozinho do PT”, com medo de ser preso, em 2011), e garante que ele não vai ser preso:

AGENTE RODRIGUES – Quanto a isso aí [prisão de Monteiro], é uma garantia que eu já lhe dei. Esse perigo não existe.

RAIMUNDO MONTEIRO – Eu também acho que não porque já cumpriram a tarefa, né?

RODRIGUES – Não tem perigo. O sentido da prisão temporária já se acabou.

MONTEIRO – Acabou. Não tem mais jeito não, né?

RODRIGUES – E preventiva não tem elementos pra enquadrar você. Agora, mesmo assim, amanhã à tarde a gente conversa melhor. Deixa eu dar uma olhada lá. Eu acho que não tem perigo.

(…)

MONTEIRO – Na busca e apreensão, pegaram uma agendas minhas que não servem pra p… nenhuma.

RODRIGUES – Mas isso aí é porque no mandado tinha lá pra apreender documentos, agendas, computadores. Por isso eles apreendem. Mas isso aí é só fazer solicitação de volta que é fácil pegar. Isso não demora não. E computador a gente faz a análise rápida, pede pro perito analisar e devolve.

MONTEIRO – Não teve computador não.

RODRIGUES – Isso é fácil. Você alega que são agendas pessoais de sua família que aí devolvem. Isso é fácil.

AFASTAMENTO – O inquérito da PF sobre a quebra de sigilo funcional do agente Edvar Rodrigues dos Santos foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2013. Em 14 de novembro, o procurador federal Juraci Guimarães Júnior ofereceu denúncia contra o agente à Justiça Federal, bem como pediu o afastamento do denunciado do cargo, o que foi concedido pelo juiz Roberto Carvalho Veloso, da 1ª Vara Federal Criminal.

Os petistas Raimundo Monteiro, José Inácio Sodré Rodrigues e “Joãozinho” nunca foram presos pela PF – só foram alvos de busca e apreensão na “Capitanias Hereditárias/Donatários”. A verba federal do Incra-MA para os assentamentos maranhenses, desviada por meio de fraudes, igualmente nunca foi ressarcida ao erário.

Nota: Venho por meio deste informar que ha um equivoco na matéria denominada “Agente vazou operação da PF para lideranças petistas do Maranhão”, e subtítulo “violação de sigilo funcional”, publicada em seu blog de sua autoria, quem lhe deu informações a respeito do caso lhe induziu a erro. Eu nunca fui investigado pela polícia Federal, pois nunca teve e nem tem motivo para isso. Nesse sentido peço que com urgência faça e publique uma retificação de sua matéria, pois não admito ter meu nome veiculado em matéria jornalistica ou em qualquer outro meu de comunicação como sendo fraudador e ou tendo desviado recursos públicos.

OSWALDO VIVIANI - Jornal Pequeno

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Bandidos explodem caixas em Governador Archer-MA

Seis homens fortemente armados e encapuzados invadiram agência do BB.

Segundo a polícia, ação durou aproximadamente 15 minutos.

Seis homens fortemente armados e encapuzados entraram na agência do Banco do Brasil e explodiram os caixas eletrônicos, por volta das 3h da madrugada da última quinta-feira (1ª). A polícia acredita que outros comparsas estavam na parte de fora, dando cobertura no ato criminoso.

O delegado regional de Presidente Dutra, Avilásio Fonseca Maranhão Neto, informou que pelas imagens fornecidas pelo banco, a ação durou aproximadamente 15 minutos e, só na terceira tentativa, o bando conseguiu explodir os caixas.

Segundo o delegado, os assaltantes efetuaram três disparos em um comércio ao lado. As cápsulas não foram localizadas, mas pelo diâmetro da perfuração trata-se de uma arma de grosso calibre.

Testemunhas relataram à polícia que os integrantes da quadrilha estavam em motocicletas, mas não souberam informar a quantidade e os modelos dos veículos. O gerente da agência estima que a quantia roubada foi entorno de R$ 50 mil.

O inquérito está sendo presidido pelo delegado Luís Jorge Matos, chefe do Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Peritos de Timon estiveram no local. Até o momento, os assaltantes não foram localizados pela polícia.

Estatísticas
De acordo com um levantamento do Sindicato dos Bancários do Maranhão, só este ano já foram registrados 14 arrombamentos em caixas eletrônicos, com utilização  de explosivos e seis assaltos a banco.

Fonte: G1 MA

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Ministério da Saúde suspende repasse de recursos para 44 municípios do MA com irregularidades

Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.No Maranhão 44 municípios tiveram recursos suspensos.

De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.

A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

Confira a relação: Alcântara, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Araguanã, Araioses, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Lugar, Brejo, Buriti Bravo, Cajapió, Cândido Mendes, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Cidelândia, Cururupu, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Graça Aranha, Igarapé Grande, João Lisboa, Lagoa Grande do Maranhão, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Peri-Mirim,, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Ribamar Fiquene, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João Batista, Tasso Fragoso, Timbiras, Tuntum e Vargem Grande.

Fonte: O Imparcial

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PRF prorroga inscrições para 216 vagas

Inscrições podem ser feitas até sexta-feira (2). 

Seleção é para agente administrativo; salário é de R$ 2.043,17.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou as inscrições do concurso para 216 vagas de agente administrativo. Os interessados poderão se inscrever até sexta-feira (2). O pedido de isenção da taxa de inscrição também foi prorrogado para a mesma data. O salário é de R$ 2.043,17. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

No site do Diário Oficial da União, é possível ver o edital (acesse o edital).

Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

As oportunidades são para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Sergipe, Distrito Federal, Tocantins, Amazonas, Amapá e Roraima.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.funcab.org até sexta-feira (2). A taxa é de R$ 60.

A seleção será feita por meio de prova objetiva e investigação social. A prova cobrará as disciplinas de língua portuguesa, ética e conduta pública, raciocínio lógico, noções de direito constitutcional, noções de direitos administrativo, noções de administração, noções de arquivologia, noções de informática e legislação relativa à PRF.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de maio. O concurso será realizado em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

A validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Fonte: G1 MA

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Mais um gesto. Dep. Domingos Dutra

Deputado federal Domingos Dutra

Considero importante iniciar dizendo que não tenho antecessor nem patrono político. Parido no quilombo Saco das Almas, filho de lavrador e mãe quebradeira de coco babaçu. Chequei onde estou abrindo aceiros e picadas com unhas e dentes nesta selva maluca que é a política. Graça à proteção de Deus e da vovó de Jesus, Nossa Senhora de Santana, minha madrinha de batismo e padroeira de BURITI DE INÁCIA VAZ, onde nasci, posso dizer que escapei!

Sou uma das poucas lideranças políticas que nunca fui e nem vim da Casa Grande. Nunca trastejei no combate à oligarquia. Nos 36 anos de militância política fiz diversos gestos de sacrifícios e humildade para unir a oposição maranhense.

Em 1996, renunciei a um exitoso mandato de deputado federal para ajudar Jackson Lago a ser prefeito de São Luís, sendo seu vice. De quebra, entreguei o mandato de deputado federal para Neiva Moreira. Naquela eleição todas as lideranças nacionais do PT, de Lula a Benedita da Silva pousaram em São Luís. Se ao invés de vice de Jackson eu tivesse sido candidato a prefeito pelo PT, talvez, o eleito teria sido João Castelo, com Juarez Medeiros de Vice. Hoje a historia poderia ser outra, Já que a eleição de Jackson para prefeito de São Luís naquele ano o manteve no cenário político do estado, sendo decisiva para sua eleição de governador em 2006.

Em 2000, rompi com Jackson em face da aliança que fez com o PFL da então governadora Roseana Sarney para a sua reeleição a prefeito de São Luís. Fui candidato a vereador, combatendo e enfrentando a popularidade dos dois. Não me elegi. Jackson brindou com champanhe a minha derrota. Apesar disto, dez anos depois, em 2006, no segundo turno, eleito deputado federal na chapa de Vidigal, e como presidente estadual do PT, apoiei Jackson Lago governador, enfrentando o presidente Lula, que em Timon declarou apoio a Roseana Sarney.

Se não estivéssemos na presidência do PT, juntamente com Lobato, Franklin Douglas, Márcio Jardim, Sílvio Bembem, Jomar Fernandes, Teresinha Fernandes, Valdinar Barros, Nonato de Alcântara, Salvador Fernandes, Chico Gonçalves, Pereira, Manoel da Conceição, Dada, Dutra e Dalva de Caxias e centenas de outras petistas, LULA por certo teria pousado em São Luís e em Imperatriz, colégios eleitorais que decidiram a vitória de Jackson e ai, por certo, hoje a história seria outra.

Em 2010, eu, Manoel da Conceição e Teresinha Fernandes fizemos greve de fome durante 10 dias no Plenário da Câmara Federal em defesa da candidatura de Flávio Dino e em protesto à intervenção violenta e ilegal que entregou o PT para Oligarquia. Enfrentei a República e a máquina dos governos federal e estadual. Reelegi-me deputado federal andando a pé 482 quilômetros, em 82 municípios, cantando a musica vamos vencer o Futi. Venci!

Em 2013, com o coração partido e a alma dilacerada, interrompi 33 anos e oito meses de história no PT, partido que dedique a minha juventude e corri risco de vida para em liberdade ajudar na eleição de Flávio Dino.

Agora em 2014, apesar de bem posicionado nas pesquisas e com amplas possibilidades de vitória, retirei a minha pré-candidatura ao Senado em favor de Roberto Rocha. Fiz mais este gesto para consolidar a unidade dos partidos e movimentos de oposição, condição indispensável à vitória de Flavio Dino, governador.

O Maranhão chegou ao fundo do poço. Somos o único estado controlado por uma ditadura civil e familiar. O chefe da oligarquia que só não disputou o cargo de Papa porque o Vaticano não é no Brasil, exerceu os postos mais importantes da politica brasileira, usando o poder que acumulou para transformar o Maranhão no Estado mais pobre do Brasil. A oligarquia internacionalizou o Maranhão pelas mazelas e tragédias das casas de palha, de pessoas bebendo água de cacimba, carregando sua produção nas costas de jegue, pescando com jequi e enterrando os entes queridos em cova rasa.

É questão de responsabilidade política e de amor aos milhões de maranhenses que ainda vivem na luz da lamparina não repetir os erros do passado como em 2002 e 2010, em que deixamos de eleger o governador e o senador por birra dos líderes da oposição.

No pleito de 2014 não há espaço para aventuras, vaidades e muito menos para projetos e fuxicos de natureza pessoal.

Flávio Dino não é um salvador da pátria, porém é a opção que temos. A sua história pessoal e política revela que não fará igual à oligarquia. A eleição de Flávio Dino completará a transição política que não pode ser concluída por Jackson Lago, em face da cassação injusta. Esta transição é fundamental para recolocar o Maranhão no mapa do Brasil, oxigenando os espaços de poder e abrindo oportunidades para novas gerações.

Com meu gesto de desprendimento, criaram-se as condições políticas para transformar as eleições de 2014 em um plebiscito, em que de um lado haverá as forças do atraso lideradas pelo Futi e de outro, partidos, movimentos e cidadãos que querem libertar o Maranhão da besta fera.

A bola agora está com os camaradas Flávio Dino e Roberto Rocha. Que sejam humildes, transparentes e capazes de unir partidos e sociedade, pois somente a mais ampla unidade será capaz de garantir a alternância de poder que o povo maranhense precisa.Amém!

Artigo publicado no Jornal Pequeno, na edição de 27 de abril de 2014)
Advogado e deputado federal

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Metade dos maranhenses não declararam o Imposto de Renda ainda, confira aqui

Até o dia 30 de abril os contribuintes têm para declarar o Imposto de Renda 2013 e evitar cair na malha fina da receita.

A Três dias do fim do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) 2014, ano-base 2013, a Receita Federal no Maranhão já recebeu quase 47% dos formulários previstos para o estado. Até às 13h00 da última sexta-feira (25), o número de maranhenses que enviou as informações para acertar as contas com o leão, era de 177 mil. O volume aguardado pela Receita Federal é de 330 mil de declarações no estado, considerando que mais de 325 mil prestaram contas ano passado com o Fisco, conforme dados obtidos por O IMPARCIAL.

E, para evitar atropelos e correria na hora da preparação da declaração, O Imparcial consultou especialistas para ajudar o contribuinte que ainda não prestou contas à Receita. A orientação é a mesma de sempre: não deixar a entrega para a última hora. O prazo segue até 30 de abril. 

“Imprevistos podem surgir e são difíceis de serem administrados. O contribuinte não precisa correr riscos de ter de pagar multa”, afirma a contabilista Evania Maria Sousa. Ela explica ainda que, os gastos denominadas deduções do imposto de renda podem ser para reduzir o imposto, tais como saúde, educação, aluguel, empregados domésticos, dentre outros. “Os gastos denominadas deduções do imposto de renda podem ser declaradas como feitas pelo titular da declaração ou seus dependentes. Desde que hajam comprovantes de pagamentos feitos com estas despesas”, informou.

Orientação 

De acordo com a assessora de Comunicação da Delegacia da Receita Federal, Andrea Luciana Alves, um plantão fiscal especial e diário, de 8 às 12 horas, foi disponibilizado pela órgão desde o dia 11 de março para orientar o contribuinte sobre procedimentos e dúvidas. 

“Ainda está abaixo da média o número de contribuinte no estado. Estamos na expectativa que nos últimos dias possamos conseguir o nosso objetivo que é 330 mil declarações. Para isso, a Receita disponibilizou, desde o dia 11 de março, um plantão fiscal especial e diário, de 8 às 12 horas, para orientar o contribuinte sobre procedimentos e dúvidas", concluiu.

Dúvidas 

Em caso de dúvidas, o próprio programa da Receita Federal auxilia o contribuinte por meio da tecla de Ajuda ou F1. Erros e omissões podem levar o contribuinte para a malha fina. Para evitar esse problema, a Delegacia da Receita Federal realizou palestras explicativas orientando sobre os possíveis erros de preenchimento e incidências em malha mais comuns.

Outra possibilidade é consultar o ícone de perguntas e respostas. A Receita também fez uma espécie de livro, disponível no site, com muitas informações sobre o tema. Há ainda o serviço Fale Conosco, no site, ou no plantão da Receita Federal de São Luís, de segunda à sexta, entre 8 horas e 12 horas, com atendimento pessoal. 

Sanções

O contribuinte que não entregar a declaração no prazo paga multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do imposto sobre a renda devido. 

Meios móveis para declarar

Lançado em 2013, o m-IRPF permite que as declarações do Imposto de Renda sejam elaboradas através de dispositivos móveis (tablets e smatphones), conectados à internet. Uma das principais vantagens do aplicativo é a utilização de apenas um aplicativo para preencher, salvar, recuperar ou transmitir a declaração, trazendo mais simplicidade e agilidade ao processo. 

O contribuinte pode salvar um rascunho da declaração e continuar o preenchimento em outro momento, inclusive em outro dispositivo móvel. Para enviar a declaração, o contribuinte terá de baixar um aplicativo, o m-IRPF, que estará disponível nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, ou na App Store, para o sistema iOS. As novidades deste ano são a implementação de quase 90% das funcionalidades existentes no programa gerador de declaração do imposto. 

Entre as novas funcionalidades estão a possibilidade de declarar dívidas e ônus reais, imposto pago, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva, importação dos dados da declaração de 2013. Mas, nem todos os contribuintes poderão entregar declaração por meios móveis. Fatores que ainda impedem a utilização do m-IRPF é a importação dos dados do carne leão, livro caixa da atividade rural, por exemplo, assim como ter tido rendimentos tributáveis no exterior, pretendem fazer doações aos Fundos de Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros. 

Pagamento em 8 parcelas

Se o contribuinte tiver imposto a pagar, ele pode dividir o pagamento em até oito meses, desde que a parcela não seja menor que R$ 50. Valor de imposto de valor menor que R$ 100 deve ser pago à vista. A primeira cota ou cota única deve ser paga até o prazo final do prazo da declaração do IR, no caso, dia 30 de abril. As demais cotas são pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. 

Formas de elaboração

A declaração deve ser elaborada obrigatoriamente pelo computador, usando o programa do IRPF 2014 ou por meio de tablets e smartphones. Não será possível mais entregar em mídia removível na Caixa Econômica Federal e nem no Banco do Brasil. 

Aviso

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2013 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la. 

Do Imparcial

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