sábado, 12 de fevereiro de 2011

BELA VISTA-MA: CONCURSO COM 203 VAGAS

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Municipal. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa Gabriel & Gabriel, Consultoria e Projetos Ltda., localizada na Rua Senador Cândido Ferraz, nº 840 - Bairro Jóquei Clube, Teresina, Piauí.

Da Inscrição:
As inscrições serão efetuadas no período de 26 de janeiro a 18 de fevereiro de 2011, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sede da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, localizada na Rua Comércio, s/nº - Centro, exceto aos domingos, e na sede da executora, de segunda a sexta-feira no horário comercial.

Obs.: No sábado só será realizado inscrição até o meio-dia, na sede do município.

O valor da taxa de inscrição varia de R$ 50,00 a R$ 100,00 para cargos de Nível Superior, de R$ 50,00 para cargos de Nível Médio, e de R$ 40,00 para cargos de Nível Fundamental Incompleto e Alfabetizado, devendo ser efetuado até a data do vencimento.

Dos Cargos:

Nível Superior: Professor de Ensino Fundamental (50), Professor de Ensino Infantil (16), Engenheiro Agrônomo (1), Médico - PSF (4), Dentista - PSF (4), Enfermeiro - PSF (4);
Nível Médio: Digitado (6), Auxiliar Administrativo (12), Atendimento de Serviço de Saúde (10), Auxiliar de Enfermagem (16), Guarda Municipal (6), Fiscal de Tributos (2);
Nível Fundamental: Agente de Saúde (15), Motorista (6);
Nível Alfabetizado: Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (17), Eletricista (2), Encanador (2), Gari (8), Vigia (22).

Das Provas:

O Concurso Público será realizado em uma única etapa, constando de uma Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, exceto para os cargos de Professor, que em caso de classificação na Prova Objetiva participarão da 2ª etapa - Prova de Título, de caráter classificatório.

As Provas Objetivas (para todos os cargos) serão compostas de 50 questões de múltipla escolha. A Prova Objetiva será realizada no dia 20 de março de 2011 (domingo) na cidade de Bela Vista do Maranhão, com início às 8h00 e término às 11h30.

O candidato deverá comparecer ao local da prova 1 hora antes do horário determinado, com o documento de identificação original com o qual fez a inscrição (conforme cópia anexada ao Requerimento de Inscrição), e caneta esferográfica azul ou preta.

Serão classificados os candidatos que obtiverem no mínimo 60% do total de pontos, sem zerar nenhuma das disciplinas que compõem a prova, com exceção dos cargos de Professor, em que todos os candidatos que obtiverem tal pontuação poderão submeter-se à 2ª etapa - Prova de Título.

A Prova de Título (2ª etapa) para cargos de Nível Superior e Professor NÃO é obrigatória, já que a mesma é de caráter classificatório. O concurso público terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

Fonte: 180graus

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

A RENÚNCIA DE MUBARAK NO MUNDO

 O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, destacou que a renúncia do ditador Hosni Mubarak é o começo, e não o fim, do processo de transição. Falando na Casa Branca horas após o anúncio da saída do ditador, Obama disse que Mubarak respondeu ao desejo dos egípcios por mudanças e previu "dias difíceis" no país.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, pediu na sexta-feira uma mudança para um governo civil como parte de uma transição para um Egito "aberto, democrático e livre".

Em nota, presidente francês, Nicolas Sarkozy, pede ações por eleições livres e transparentes no Egito. "A França espera que as novas autoridades egípcias deem passos que levem ao estabelecimento de instituições democráticas através de eleições livres e transparentes", afirma o comunicado.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, exortou uma "transição transparente, ordeira e pacífica" no Egito. Numa declaração aos jornalistas, ele disse que queria ver "eleições livres, justas e com credibilidade no Egito, que conduzissem à rápida criação de um governo civil".

O presidente dos EUA, Barack Obama ficou sabendo da renúncia da entrega do poder aos militares durante uma reunião no Salão Oval. Segundo o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Tommy Vietor, o presidente assistiu à cobertura das cenas de comemoração na praça Tahrir, no centro do Cairo, pela televisão. Obama foi um dos que pressionou pela saída de Mubarak, antigo aliado dos EUA na região. O presidente americano inicialmente pediu uma "transição imediata", ou seja, a saída imediata de Mubarak, mas depois atenuou sua posição.

O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden classificou a renúncia de Mubarak de "um dia histórico para os egípcios". Biden advertiu, no entanto, para os dias "delicados e difíceis" que virão e disse que as "mudanças dramáticas" no Egito precisam ir ao encontro das aspirações das multidões no Cairo, acrescentando que "a transição em andamento precisa ser uma mudança irreversível e um caminho negociado que leve à democracia".

A chefe da diplomacia da União Europeia, Catherine Ashton, disse que respeita a decisão de Hosni Mubarak de renunciar à Presidência do Egito e pediu "diálogo" para a formação de um governo de base ampla. Ela também apelou por uma transição ordeira para a democracia e por eleições livres e justas no Egito.

Hosni Mubarak ouviu a voz dos egípcios ao anunciar sua renúncia ao poder - declarou Catherine Ashton, acrescentando que a decisão abre caminho para "reformas mais rápidas e profundas" no país árabe.

É um dos países mais preocupados com a queda de Mubarak, que garantia o pacto de paz entre os dois países, concluído em 1979. Autoridades do país afirmaram esperar uma transição de poder "tranquila, sem sobressaltos".

Esperamos que a transição para a democracia transcorra sem sobressaltos

Esperamos que a transição para a democracia transcorra sem sobressaltos para o Egito e para seus vizinhos,  - enfatizou um dirigente do governo, que não quis ser identificado.

O movimento islâmico palestino Hamas, que controla a faixa de Gaza, saudou o "início da vitória da revolução" egípcia, com a saída de Mubarak do poder.

O Itamaraty prepara uma nota em manifestação à renúncia de Mubarak. O documento será elaborado seguindo orientações do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que comanda um debate no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York. Patriota e outros chanceleres, presentes na reunião nos Estados Unidos, foram informados sobre a renúncia pelo ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle. Até a renúncia, o governo brasileiro defendia o respeito às manifestações populares no Egito.

A chanceler alemã, Angela Merkel, disse que o presidente egípcio, Hosni Mubarak, fez um serviço para o povo do Egito ao renunciar. Ela também afirmou que os tratados do país com Israel devem ser honrados.

Somos todos testemunhas de uma mudança histórica

Hoje é um dia de grande alegria - afirmou em entrevista coletiva. - Somos todos testemunhas de uma mudança histórica. Compartilho a alegria com o povo do Egito, com as milhões de pessoas nas ruas do Egito.

As autoridades do Irã celebraram a saída de Mubarak da presidência do Egito e classificaram o fato como "uma grande vitória do povo egípcio".

A conquista da vontade da maravilhosa nação egípcia sobre a resistência e persistência de funcionários do governo que eram dependentes das potências mundiais é uma grande vitória - disse o porta-voz do ministro das Relações Exteriores iraniano, Ramin Mehmanparast, à emissora árabe Al-Alam. - Nós esperamos que continuem nesse caminho, e que todas as demandas históricas dos egípcios se materializem.

O GLOBO

EX-PREFEITOS DO MA, BA E PI SÃO CONDENADOS PELO TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Itaparica, na Ilha de Itaparica (BA), Vicente Gonçalves da Silva, de Prata do Piauí, no centro-norte do Estado, Charles Barbosa Lima, e de Barra do Corda, no centro do Maranhão, Raimundo Avelar Sampaio Peixoto a restituírem um total de R$ 1.766.877,67 por ilegalidades referentes ao emprego de verbas federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassadas às respectivas prefeituras.

Em Itaparica, Silva foi sentenciado a devolver R$ 251.156,82, atualizados, à Funasa. De acordo com o TCU, ele não provou a utilização legal da soma na construção de 187 conjuntos sanitários. Parecer demonstrou que só 50 foram entregues, mesmo assim não acabados. Silva também levou uma multa de R$ 10 mil. A importância terá de ser destinada ao Tesouro Nacional. O ministro substituto Weder de Oliveira foi o relator da ação e ainda cabe recurso.

Em Prata do Piauí, Lima e a Construtora Rio Branco Ltda. foram condenados ao reembolso solidário de R$ 690.991,85, atualizados, também à Funasa. A dotação era designada à edificação de módulos sanitários domiciliares na cidade. Segundo relatório, ele transferiu o valor da obra à empresa responsável. Mas os serviços não foram feitos conforme as especificações técnicas do convênio. A construtora também deixou 30% da obra incompleta, diz o TCU. Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 15 mil. Eles têm 15 dias para pagar a multa. O ministro Augusto Nardes foi o relator e também cabe recurso.

Em Barra do Corda, Peixoto foi condenado ao pagamento de R$ 824.729,00, valor atualizado, ao FNDE, por irregularidades em ações do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja). O Poder Executivo municipal recebeu recursos do FNDE para a compra de materiais didáticos, livros e comida a estudantes atendidos pelo programa. Conforme relatório do TCU, o ex-prefeito não prestou conta do dinheiro recebido.

Houve também falta de relação entre pagamentos efetuados e extratos bancários, além de irregularidades na licitação. Ele ainda foi multado em R$ 7 mil e tem 15 dias para entregar o valor ao Tesouro Nacional. O ministro substituto Augusto Sherman Cavalcante foi o relator do processo. Cabe recurso.

EQUIPE AE - Agência Estado

O IMPÉRIO DE SARNEY, ALÉM DA IMAGINAÇÃO

Eu confesso: sou um sarney-dependente, preciso de pelo menos uma dose dele por dia para me divertir, ou me enfurecer. Virou um vício. Há 40 anos acompanho fascinado a sua história com olhos de ficcionista.

Porque só numa ficção de alta qualidade poderia existir um personagem verossímil com as características e a trajetória de Sarney, um pobre poeta maranhense que construiu um império sem nunca ter exercido outra atividade que não a política e os cargos oficiais.

A vida pública de Sarney é um livro aberto, mas os estudiosos continuam debatendo o enigma do seu sucesso.

Uma das teses mais polêmicas é que ele empregaria, com verbas públicas, uma grande rede de pais de santo do Maranhão para baterem seus tambores dia e noite por ele, enquanto se garante comungando na capela do Curupu. Só o sobrenatural poderia explicar alguém com tão pouco ter ido tão longe. Os mais céticos acham que ele é um homem de fé e sorte.

Dizem que Sarney, como pessoa física, é até cordial e agradável, um amigo antigo de amigos por quem tenho imenso apreço e respeito, como Ferreira Gullar e Marcos Vilaça. Claro, deve ter lá suas qualidades, mas também seus poderes mágicos, para conseguir sobreviver e crescer tendo feito tudo que fez. Com quem fez. E o que não fez. E não deixou fazer. Pelo que disse, do jeito que disse. Pelo que fala, e como escreve. Além de estilo, Sarney tem sorte. O seu Maranhão, não: há 40 anos mantém o pior IDH do Brasil.

Mas ele diz que o Senado é transparente e tem o orçamento enxuto, e que fará o sacrifício de presidi-lo mais uma vez. Todos aplaudem. Até ele acredita.

O meu Sarney é tão grande que se tornou um símbolo. Como uma síntese dos piores vícios e atrasos da política brasileira, ele se agiganta, sobranceiro, ( êpa ! peguei o estilo ) como um grandioso personagem épico, que é como ele mesmo se vê. Mas como o seu talento ficcional é menor que o político o personagem que ele imagina para si mesmo em seus discursos e entrevistas sempre parece tosco, inverossímil e cômico. Como o real.

Nem Jorge Amado, Dias Gomes e João Ubaldo, juntos, conseguiriam criar um Sarney.

Nelson Motta - O Estado de S.Paulo

POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA, SARNEY VETA FLÁVIO DINO

Na falta de disposição (e vocação) para prestar serviços mais relevantes à Nação, a Câmara dos Deputados resolveu confrontar a Constituição.

Diante do grande número de eleitos que se licenciam dos mandatos para ocupar postos nos Poderes Executivos da União e dos Estados, a decisão "soberana" da direção da Casa foi dar posse aos suplentes usando o critério dos mais votados pelas coligações.

Coligação o leitor sabe o que é: aquele ajuntamento de partidos, mediante o qual nas eleições proporcionais o eleitor atira no que viu e acerta no que não viu. Por essa regra, dos 513 deputados, apenas 86 foram eleitos com votos próprios.

A norma é torta, mas é a que vale. Com base nisso, suas excelências acharam por bem ignorar uma série de decisões da Justiça considerando que os suplentes chamados a assumir os mandatos devem obedecer à ordem dos mais votados em cada legenda.

Por "Justiça", entenda-se o Tribunal Superior Eleitoral, cuja referência é a interpretação do Supremo Tribunal Federal, que, baseado na Constituição, deixou claro que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos.

Entre suas promessas de campanha, o novo presidente Marco Maia se comprometeu com os colegas a usar o critério que, a despeito de bater de frente com o entendimento do Supremo - guardião da Constituição, não custa lembrar -, atendia aos interesses da corporação.

Dito, assim o fez. Criou o fato consumado e agora recorre ao sofisma de que, se a coligação vale para a distribuição das cadeiras entre os titulares, vale também para os suplentes.

Ocorre, porém, que a Justiça tem decidido diferente. E tanto essas decisões têm base legal - a Constituição que se sobrepõe a todas as leis - que os deputados resolveram votar uma emenda constitucional que lhes permita contornar a decisão do Supremo. Se houvesse sustentação legal válida, não seria necessário propor alteração.

Na reclamação, os parlamentares lançam mão do argumento de sempre quando querem adaptar as leis às suas vontades. Reclamam da "judicialização da política". Não é a primeira vez que suas excelências ignoram a Constituição, o Supremo e que usam esse argumento que não para em pé.

Trata-se de um sofisma para esconder o que de fato tentam promover: a subordinação da legalidade aos interesses específicos de suas excelências. Em português mais claro, a politização da Justiça.

Poder de veto. O governo sinalizou, e José Sarney vetou, a nomeação do ex-deputado Flávio Dino para um posto no Ministério da Justiça.

Dino foi candidato ao governo do Maranhão pelo PC do B e protagonista de um dos mais graves confrontos entre PT e PMDB na última eleição.

Os petistas queriam apoiar Flávio Dino, mas a direção nacional os obrigou a fechar com o clã Sarney (Roseana) que agora não se conformou com a "colocação" do adversário.
Solução: pode ir trabalhar com Michel Temer na Vice.

No bunker. Reunião ontem à tarde juntou Antonio Palocci, Luiz Sérgio, Henrique Eduardo e Renan Calheiros no gabinete de Temer no anexo do Planalto.

Assuntos: salário mínimo e segundo escalão. O mínimo será votado na própria quarta à noite e ficará mesmo em R$ 545.

Quanto aos cargos, o PMDB fica com diretorias da Eletrobrás e Eletronorte, presidência da Funasa e algumas vice-presidências da Caixa e do Banco do Brasil.

Cessão de direitos. A presidente Dilma tem razões objetivas para não patrocinar as reformas tributária e política no Congresso. A primeira avaliou que é de execução impossível tal a quantidade de conflitos de interesses que, pelo jeito, ela não está disposta a arbitrar.

A segunda deixará que o antecessor patrocine "de fora para dentro". Será o grande estandarte nessa volta de Lula à cena política: uma reforma ao molde da conveniência do PT.

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

56.615 MIL TÍTULOS PODEM SER CANCELADO NO MA

Justiça Eleitoral revela que 1.472.174 eleitores brasileiros podem ter o seu título cancelado. Destes 56.615 mil são maranhenses sendo que 14.097 mil são de Sao Luís.

Levantamento da Justiça Eleitoral revela que 1.472.174 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado. Deste 56.615 mil são maranhenses. Para regularizar a situação, os eleitores têm até o dia 14 de abril para comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.

Dos mais de 56 mil maranhense que podem perder o título eleitoral 14.097 mil são de Sao Luís, maior colégio eleitoral do estado. Além de São Luís, Pinheiro, Codó, Açailândia e Bacabal e outros municípios estão na lista.

Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet (www.tse.jus.br), na opção “Serviços ao eleitor”, uma consulta que permite ao eleitor verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Campeão
Maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 350.816. Em seguida aparece o Rio de Janeiro com 140.339 e Minas Gerais com 131.098. Entre os municípios, São Paulo (capital) também se destaca com o maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 110.128 no total.

Eleições anteriores
A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2009, foram cancelados 551.456 de documentos daqueles eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência.

Em 2007, foram 1.640.317 títulos cancelados. Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005 foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.

Consequências
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

Central de Notícias

CARRO CAPOTA COM PREFEITA E DEPUTADO DE CHAPADINHA

 Danúbia Carneiro e Magno Barcelar
 O carro do deputado estadual Magno Barcelar capotou na tarde desta quinta-feira, na BR-222, próximo a Cidade de Vargem Grande (a 180 quilômetros de São Luís). O acidente ocorreu próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No carro vinham, além do deputado, a prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneira.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o casal vinha em uma caminhonete Ranger e perdeu o controle no quilômetro 156, às 12h45. Um veículo Gol também se envolveu no incidente. Mas a PRF ainda não soube informar as circustâncias da batida.

O deputado não sofreu ferimentos após o capotamento. E a mulher dele teve apenas alguns arranhões. Ambos passam bem. Os ocupantes do outro carro também não se feriram.

O Imparcial

PREFEITURA DE MORROS (MA) ABRE 271 VAGAS

Prefeitura de Morros (MA) abriu concurso para 271 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 540 a R$ 4 mil (veja aqui o edital).

Os cargos são de assistente social, enfermeiro - PSF, enfermeiro, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico plantonista, médico clínico geral - PSF, nutricionista, odontólogo - Programa de Saúde Bucal, psicólogo, professor nível II, agente administrativo, agente de controle de endemias, agente de vigilância sanitária, agente de trânsito, auxiliar de consultório dentário, eletricista, fiscal de obras, fiscal de tributos, monitor de ônibus escolar, motorista II, técnico em higiene dental, técnico de enfermagem - PSF, técnico de enfermagem, técnico em informática, orientador social, professor nível I, gari, auxiliar de lavanderia hospitalar e cozinheira.

O candidato deverá efetuar, até 25 de fevereiro, o pagamento da taxa de inscrição, via depósito bancário, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, e depois dirigir-se, no mesmo período, à sede da Prefeitura de Morros, localizada na Avenida José Lopes de Sousa nº 30 - Centro, ou ao Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro de Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís, no horário das 8h às 12h e de 14h às 17h, nos dias úteis, munido de cópia e original do comprovante de pagamento bancário da taxa de inscrição, bem como de cópias legíveis da carteira de identidade (frente e verso) e do CPF. As taxas de inscrição vão de R$ 35 a R$ 70.

A prova objetiva será realizada no dia 20 de março, no horário das 14h às 18h, na cidade de Morros.

(Globo.com)

SARNEY E OS CARGOS ESTRATÉGICOS DO SENADO

 O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu trocar o diretor-geral da Casa e outros cargos estratégicos na área administrativa e pôr pessoas de sua confiança nessas vagas. As mudanças podem atingir 20 cargos.

Sarney já convidou Doris Marize Peixoto para a Diretoria-Geral. Ela trabalhou como chefe de gabinete de Roseana Sarney no Senado até 2009, quando saiu para a diretoria de Recursos Humanos.

O atual diretor foi indicado para o cargo pelo ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que não se reelegeu, no momento em que Sarney estava enfraquecido com uma sucessão de escândalos na Casa. Agora, a vaga volta a ser controlada por Sarney.
Cabe ao diretor-geral definir nomeações na área administrativa, contratos e pagamentos da Casa.

A indicada de Sarney entrou no Senado em 1984 no chamado "trem Dala" - referência ao "trem da alegria" feito pelo ex-senador Moacyr Dala, que também levou ao Senado Agaciel Maia e dezenas de servidores sem concurso.

Agaciel ficou na diretoria por 14 anos, apoiado por Sarney, e só deixou o cargo após a revelação de que ele não registrou uma mansão de R$ 5 milhões em Brasília.
Também na Diretoria-Geral foram editados os chamados "atos secretos", por meio dos quais Sarney e seus colegas nomearam parentes.

Agaciel tentou emplacar um aliado na Diretoria-Geral: Sebastião Fernandes Neto, o Tião.

Câmara - Tião perdeu força após a imprensa divulgar o apoio.

Agora, Agaciel tenta fazer dele o novo diretor da Gráfica do Senado. A Folha apurou que Sarney estuda duas opções: Tião ou Julio Pedrosa, ex-diretor da Gráfica.

Na Câmara também há mudanças. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), nomeou na terça Sérgio Sampaio para o cargo de secretário-geral da Mesa.
Sampaio, até então diretor-geral da Casa, substitui Mozart Viana, que comandou a secretaria por cerca de 20 anos. O novo diretor-geral ainda não foi anunciado.

A secretaria é de extrema importância para o presidente. É responsável, por exemplo, pela distribuição de projetos às comissões e pela condução das votações.

Sérgio Sampaio foi secretário da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e chegou à Diretoria-Geral em 2001, nomeado pelo então presidente do Senado, Aécio Neves (PSDB-MG).

Já Mozart Viana deixou o posto para assumir o comando do gabinete de Aécio Neves, no Senado. 

Integrantes da secretaria esperavam que alguém que já trabalhava lá dentro fosse escolhido.

ANDREZA MATAIS e
FILIPE COUTINHO
Da Folha de S. Paulo

SECRETÁRIA DA AL/MA É INVESTIGADA PELA PF

 Dulce Brito
Blog do Netto JS, Destaque, Plantão, Vitrine2 comentáriosA publicitária Dulce Brito(foto), que segundo informações extra-oficiais comandará a Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa, é apontada conforme investigações da Polícia Federal como uma das ‘laranjas’ da organização criminosa chefiada pelo empresário Fernando Sarney. Dulce é uma das integrantes do núcleo do grupo investigado pela Operação Faktor (ex-Boi Barrica).

6 Milhões
A indicação de Dulce estaria sendo articulada pelo irmão da governadora Roseana, o empresário Fernando Sarney. Todo esse interesse pelo cargo, seriam os 6 milhões que a Casa dispõe por ano, para gastos com publicidade.

Laranjas
Segundo a investigação da PF uma das células do “esquema Fernando Sarney”, a empresa Central de Eventos, cuja principal promoção é o carnaval fora de época conhecido como Marafolia, tem “laranjas” – entre eles Dulce Brito – como sócios para esconder os reais proprietários: o casal Fernando e Teresa Sarney.

Quadrilha
Fernando Sarney e sua mulher Teresa são apontados pela PF como os “cabeças” de uma rede de lavagem de dinheiro constituída pelas empresas São Luís Factoring, Gráfica Escolar e TV Mirante. O filho do senador José Sarney e irmão da governadora Roseana Sarney foi indiciado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão irregular de instituição financeira.

Ficha corrida
Veja o que diz o relatório do Ministério Público Federal:
“o empreendimento Marafolia foi constituído com a ocultação dos verdadeiros sócios [Fernando Sarney e Teresa Murad Sarney] e teve a interposição de ‘laranjas’, quais sejam: Dulce Marieta Britto Freire,Roberto Wagner Gurgel Dantas, Walfredo Dantas de Araújo e Thucydides Barbosa Frota”. O MPF apurou que, com exceção de Thucydides Frota, os outros “sócios” do Marafolia não possuem patrimônio nem condições financeiras compatíveis com a dimensão e os lucros do empreendimento.

Além de figurarem como sócios em lugar dos verdadeiros gestores (Fernando e Teresa), os “laranjas” do Marafolia também “emprestavam” suas contas para a realização de operações financeiras para o grupo. “Foi possível verificar grande quantidade de operações bancárias (saques e depósitos) realizadas em espécie, fato que demonstra claramente o intuito de se evitar a identificação das pessoas que realmente administram as finanças do empreendimento”, relatou o MPF.

Nessa área de “entretenimento”, a empresa Clube Jamaica Brasileira, localizado no retorno da Forquilha, cuja “proprietária visível” é Dulce Britto, também despertou suspeitas do MPF. Entre 2005 e 2006, o clube movimentou quantia superior a R$ 4 milhões, apesar de funcionar esporadicamente e cobrar ingressos a preços módicos, uma vez que é frequentado pela parcela mais carente da população de São Luís. “Não é demasiado inferir que é possível que tal empresa [Clube Jamaica Brasileira] também tenha sido utilizada pelo grupo para movimentar legalmente valores espúrios”, deduziu o MPF.

Os delegados da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo e Thiago Monjardim Santos em função disso pediram a prisão de Fernando Sarney, apontado como chefe de uma ORCRIM (organização criminosa) acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisa. Os dois pediram também a prisão temporária para Dulce Marieta Britto Freire (ex-coordenadora de eventos da Mirante, sócia “laranja” do empreendimento Marafolia e do Clube de Reggae Jamaica Brasileira, localizado na Cohab/Anil).

Imagine agora o que a dupla pode fazer na Assembléia.

Central de Noticias
Com informações da …(do jornal pequeno) do Portalhoje

TCU CONDENA EX-PREFEITO DE BARRA DO CORDA

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barra do Corda Raimundo Avelar Sampaio Peixoto ao pagamento de R$ 824.729,00, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em virtude de irregularidades em ações do Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

O município recebeu recursos do FNDE para a aquisição de materiais didáticos, livros e alimentos para os alunos atendidos pelo Programa. Segundo relatório do TCU, o ex-prefeito não prestou conta do dinheiro recebido. Contatou-se também falta de relação entre pagamentos efetuados e extratos bancários e irregularidades na licitação.

Peixoto ainda foi multado em R$ 7 mil e tem 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão e à Polícia Federal. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcante foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Central de Notícias com informações do TCU

ACIDENTE MATA PROMOTOR E PREFEITO E AUXILIAR FERIDOS

Um grave acidente ocorrido por volta das 11h desta quinta-feira (10) no km-226 da BR-316 na região de Santa Luzia do Paruá, deixou uma pessoa morta e autoridades políticas feridas.
Os veículos Ford-ka de cor preta e placa NHN-5406 de Zé Doca e o Corsa Classic de cor prata com placas NNG-0524 de Centro Novo do Maranhão se chocaram violentamente de frente.
 No veículo Ford-ka estavam dois homens: Adriano e o promotor de eventos, Edimar Martins Lima que morreu na hora.
 No Corsa estavam o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Arnóbio e o secretário de administração do município, Ney Passim. Eles seguiram gravemente feridos para o Hospital Francisca Melo e depois para a capital, São Luís.

 Central de Notícias
Willame Policarpo da Rádio Tropical

BNB TEM 150 MILHÕES PARA AGRICULTURA FAMILIAR

O Banco do Nordeste disponibilizará R$ 150 milhões para agricultores familiares maranhenses em 2011. Concedidos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os recursos destinam-se a investimento ou custeio de atividades rurais, sendo os financiamentos à pecuária de leite e de corte, pesca artesanal, e para cultivo de arroz, milho, feijão e mandioca os mais procurados no Estado.

Em 2010, mais de 45 mil contratos do Pronaf foram firmados pelo BNB no Maranhão. A grande maioria, cerca de 40 mil operações, deu-se no âmbito Agroamigo, programa de microcrédito rural do Banco, que contempla agricultores com renda anual de até R$ 6 mil, excluídos os benefícios previdenciários.

Por meio do Agroamigo, os produtores rurais enquadrados fazem jus à taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo de carência de até dois anos e bônus de adimplência de 25% sobre juros e principal. Na prática, uma operação contratada com o valor de R$ 2 mil pode ser liquidada por pouco mais de R$ 1,5 mil, caso seja paga até o vencimento.

Pronaf A - Os valores aplicados pelo BNB com o Pronaf em 2010 superaram em 45% os contratados no exercício anterior. De acordo com a gerente executiva da Superintendência Estadual do BNB, Ana Zélia Queiroz, o crescimento foi carreado principalmente pela evolução de duas linhas de crédito: Pronaf A, voltado para assentados da Reforma Agrária, e Mais Alimentos, aposta do Governo Federal para financiar máquinas e equipamentos para pequenos produtores. Juntas, essas operações somaram R$ 61 milhões no ano passado.

"Sobre a evolução dessas carteiras, considero que os assentamentos estão mais estruturados e isso favorece a concessão dos créditos e o desenvolvimento de atividades produtivas. Com relação ao Mais Alimentos, trata-se de uma oportunidade para os agricultores incrementarem a produção, comprando o maquinário adequado, com juros reduzidos e prazos que vão até 10 anos", esclareceu a superintendente. Ainda sobre o Mais Alimentos, o limite de crédito do programa é de até R$ 130 mil.

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Para ter acesso ao Programa Nacional de Agricultura Familiar, o produtor rural precisa estar de posse do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitido por entidades como Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A DAP leva em conta fatores como renda e tamanho da propriedade para classificar o agricultor familiar em um dos grupos do Programa.

Com informações do NOCA

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

GOVERNO NÃO VAI CONTRATAR NEM FAZER CONCURSOS

O governo federal não deve fazer neste ano contratações, nomeações de aprovados em concursos ou novos concursos públicos.
Miriam disse que este ano não devem ser feitas contrataões e concursos.

A má notícia para quem esperava conseguir uma chance no funcionalismo público foi dada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante entrevista coletiva em que ela e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo neste ano.

Uma parte importante dos cortes, segundo Belchior, foram os gastos com funcionários. "Pedi um levantamento completo da situação de todos os concursos, mas em princípio, todas as nomeações de aprovados em concursos estão suspensas", disse a ministra.

Mas ela também afirmou que pode haver exceções, com nomeação de funcionários aprovados em caso de necessidade. "Vamos analisar caso a caso, mas o tom geral é a gente ver com bastante cuidado [as contratções] neste ano".

Questionada se haveria novos concursos públicos federais, a ministra disse que provavelmente não. "Se não vou nomear quem já está concursado, concursos novos só vão acontecer após essa análise mais cuidadosa."

Ela disse que na terça-feira ainda assinou a nomeação de cem gestores que já estavam encaminhados e haviam feito curso preparatório. "Aí não é possível segurar esse tipo de coisa. Mas novas contratações vão ser olhadas com lupa."

O Imparcial

MINISTRO DA JUSTIÇA VAI CONSTRUIR 2 PRESÍDIOS NO MA

A Presidência da República, por meio do Ministério da Justiça, e o Governo do Estado, via Secretarias de Segurança Pública e da Justiça e Administração Penitenciária, vão desenvolver duas frentes de trabalho para acabar com a crise nos presídios maranhenses.

A decisão foi tomada em reunião da Roseana Sarney com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e autoridades do Judiciário, Defensoria e Ministério Público, realizada nesta quarta-feira (9), no Palácio dos Leões.

Uma das frentes de trabalho anunciadas corresponde a medidas emergenciais, com a construção dos presídios de Pinheiro e Bacabal e a conclusão do prédio de Imperatriz.

Paralelamente, serão viabilizados recursos para a edificação dos presídios de Santa Inês e de mais um em Bacabal. O prazo máximo para ficarem prontas as penitenciárias novas de Pinheiro, Bacabal e Imperatriz é de seis meses, a contar da data da reunião.

A outra frente contempla a elaboração de um projeto para ser executado dentro da mesma parceria nos próximos 4 anos, visando acabar com o déficit de vagas nas prisões e diminuir os índices de criminalidade, especificamente dos homicídios, do tráfico e consumo de drogas.

Na reunião, também foram tomadas outras decisões. Serão removidos com urgência, para presídios de segurança máxima, todos os detentos envolvidos com comando de rebeliões. Ficou definido ainda, para daqui a 15 dias, um novo encontro do ministro com a governadora e representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, para traçar políticas de segurança e administração penitenciária para o Maranhão.

Do encontro entre Roseana e o ministro José Eduardo Cardozo participaram o vice- Washington Luiz; João Alberto de Sousa; o presidente do TJ, Jamil Gedeon; o desembargador Froz Sobrinho; a procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos; o defensor geral do Estado, Aldy Melo Filho; Aluísio Mendes (Segurança Pública), Luís Fernando Silva (Casa Civil), Sérgio Macedo (Comunicação Social), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania) e Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária).

Informações da Secom