terça-feira, 15 de maio de 2012

Previsão de muitas vagas de trabalho na organização dos jogos olímpicos de 2016

Rio 2016 tem poucas vagas abertas, mas previsão é contratar milhares de profissionais até o

Advogados, publicitários, engenheiros e administradores são alguns dos profissionais que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 está buscando para compor sua equipe. Neste momento, há pelo menos 40 vagas abertas para interessados em trabalhar nas Olimpíadas de 2016. De analistas nas áreas de sustentabilidade, finanças e suprimentos a gerentes de Vendas de Patrocínio e de Proteção da Marca, há oportunidades para as mais diversas especializações e níveis de experiência.

A lista de vagas abertas – clique aqui e veja as oportunidades – inclui a cobiçada gerência de Voluntários, que deverá responder pelo planejamento e gerenciamento de todas as atividades relativas aos mais de 70 mil voluntários que serão contratados até o início dos jogos. A experiência na função e a fluência na língua inglesa são pré-requisitos básicos para a maioria das oportunidades.

Com aproximadamente 270 profissionais em sua folha de pagamento o Comitê Organizador espera terminar 2012 com 380 funcionários. O objetivo é fechar os anos seguintes com 700, 1.600 e 2.300, respectivamente, até chegar a 4 mil profissionais em 2016.

“Procuramos profissionais que tenham essa característica de topar desafios, que queiram aprender, que gostem de mudança. Queremos pessoas naturalmente confiantes no seu trabalho. Para vir participar de um projeto como esse, isso é essencial. Essas pessoas sabem que o crescimento e a exposição aqui aumentam a empregabilidade na frente”, afirmou o diretor de Recursos Humanos do Comitê Organizador Rio 2016, Henrique Gonzalez, em entrevista veiculada no próprio site do Comitê.

Segundo Gonzalez, a diversidade será incentivada. “É estratégico para nós que tenhamos, por exemplo, pessoas com deficiência trabalhando no Comitê. Não só pelos Jogos Paralímpicos, mas pela intenção de contribuir para a inclusão dessas pessoas e incentivar este movimento em toda a sociedade”, afirma.

O aguardado Programa de Voluntários será lançado em meados de 2014. Parte dos recrutados já começará a trabalhar nos eventos-teste de 2015. Segundo o diretor, será feito um grande trabalho de mobilização e engajamento. “Esta será uma tremenda oportunidade para diversos públicos. Teremos desde estudantes até pessoas que tiram férias de seus trabalhos para participar do evento e aposentados, que saem de casa pelo prazer de vivenciar essa experiência”.
 
Com informações do Ig

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Dia 21 o CNJ julgará magistrados suspeitos de desviar precatórios

Fantástico mostrou que desvio no TJ-RN pode chegar R$ 20 milhões.

Segundo presidente e corregedora do CNJ, caso já era apurado pelo órgão.

O Conselho Nacional de Justiça marcou para o próximo dia 21 de maio o julgamento de desembargadores denunciados pelo Fantástico que supostamente estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

No último domingo (13), o programa apresentou reportagem em que uma ex-funcionária do tribunal detalha esquema de desvio dos chamados precatórios, dívidas que governos são condenados na Justiça a pagar para pessoas. A denúncia partiu da ex-funcionária e de seu marido, que teriam montado o golpe, para repasse do dinheiro a magistrados do tribunal.

Dois ex-presidentes do TJ-RN seriam beneficiados pelo esquema, que teria desviado quase R$ 20 milhões. Ambos negam as acusações. Nesta segunda, a Justiça determinou a quebra do sigilo dos dois. Procurados pelo Fantástico, eles não se manifestaram.

Em nota assinada também pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, informa que o caso já vinha sendo investigado pelo CNJ, a partir de informações de juízes do próprio tribunal.

Segundo a nota, o julgamento do assunto será realizado já na próxima sessão do CNJ pela "primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos".

Veja abaixo a íntegra da nota do CNJ:
"Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical 'Fantástico', o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.

Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos. Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa 'Fantástico'.

Brasília, 14 de Maio de 2012

Ministro Ayres Britto
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Ministra Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça"

Projovem Urbano estão com matrículas abertas até o dia 15 de junho, veja aqui

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) iniciou o período de matrícula da etapa 2012 do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, cujas inscrições seguem até o dia 15 de junho. 

O Projovem Urbano tem como objetivos oferecer formação integral aos jovens, por meio de uma associação efetiva entre a formação básica e a conclusão do ensino fundamental; a qualificação profissional, com certificação inicial de formação inicial; e participação cidadã, com a promoção de experiências de atuação social na comunidade.

O programa tem duração de 18 meses e, para se matricular, o candidato deve ter entre 18 e 29 anos de idade, ainda não ter concluído o ensino fundamental e saber ler e escrever.

Para efetivar a inscrição, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade (original e xerox); CPF (original e xerox); comprovante de residência (original e xerox); histórico escolar ou declaração da última série cursada (original e xerox). Caso não possua este último, o candidato fará um teste de proficiência.

Vagas disponíveis

A Semed oferece 1050 vagas, distribuídas nas escolas abaixo. As matrículas podem ser feitas nas respectivas unidades de ensino.

UEB Alberto Pinheiro (Parque Urbano Santos, n° 465, centro);
UEB Professor Rubem Almeida (Rua da Mangueira, n° 400, Coroadinho);
UEB Rosália Freire (Avenida dos Portugueses, n° 1000, Vila Isabel);
UEB Mário Pereira (Rua do Ribeirão, n°05, Vila Sarney, Maracanã);
UEB Doutora Maria Alice Coutinho (Avenida São Luis Rei de França, n° 150, Turú);
UEB Tancredo Neves (Avenida Este, Unidade 201, n° 500, Cidade Operária).

Com Informações da Mídia Online

São Luís do MA é sede de protesto do Greenpeace contra o ferro gusa, confira

Barco do Greenpeace

Desmatamento, invasão de terras indígenas e trabalho escravo. Foi contra esse cenário que o Greenpeace protestou hoje (14): a 20 quilômetros da costa de São Luís (MA), ativistas escalaram e bloquearam a âncora de um navio que estava prestes a receber toneladas de ferro gusa que seriam levadas aos Estados Unidos, com um banner escrito “Dilma, desliga a motosserra”. Largamente exportado para aquele país, onde vira aço para a fabricação de carros, o ferro gusa carrega destruição e violência em sua cadeia de produção. As evidências estão no relatório “Carvoaria Amazônia”, divulgado hoje pelo Greenpeace.

O protesto no mar, que começou nesta manhã, em frente à capital maranhense levanta questões embaraçosas sobre o comprometimento da presidente Dilma Rousseff e seu governo quanto à proteção ambiental às vésperas da Rio+20, a cúpula da ONU sobre clima, biodiversidade e desenvolvimento sustentável que começa oficialmente no dia 20 de junho, no Rio de Janeiro.

Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace
Greenpeace em alto mar em cargueiro de ferro gusa

Dependentes de grandes quantidades de carvão vegetal para alimentar seus fornos, onde o minério de ferro se transforma em ferro gusa, siderúrgicas como Viena – dona da carga do navio – e Sidepar negociam com carvoarias repletas de irregularidades no Maranhão e no Pará. A lista inclui a extração ilegal de madeira e o uso de trabalho análogo ao escravo. Apesar de a investigação ser um pequeno recorte da cadeia de produção, tanto Viena quanto a Sidepar exportam quase 80% do ferro gusa que produzem na Amazônia para os EUA, onde vira aço usado por montadoras de veículos americanas.

A denúncia deixa claro que os compromissos de proteção ambiental e social da presidente Dilma, que ela quer usar como marketing na Rio+20, não têm reflexo na realidade da Amazônia. “Enquanto o governo Dilma vende a imagem de país verde e moderno às vésperas da Rio +20, esta região está virando carvão para alimentar as indústrias de ferro gusa e aço, que espalham o que há de mais arcaico e predatório pela Amazônia”, diz Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, a bordo do navio Rainbow Warrior, que está em São Luis. “É uma vergonha que o país ainda seja complacente com uma produção cheia de ilegalidades e que leva à destruição da floresta e de seus povos”.

Para se produzir carvão, é preciso madeira. E nessa região de Carajás, onde a Vale explora o maior estoque de minério de ferro do planeta, os últimos lugares onde se vê floresta são áreas protegidas, a maioria terras indígenas. As áreas são constantemente invadidas por madeireiros e carvoeiros, com casos frequentes de violência.

Encurralados no sul do Maranhão, o povo Awá-Guajá são um exemplo dos impactos provocados pela expansão dessa indústria na região. Grupo nômade que se dedica à caça e à coleta de produtos florestais, os Awá, reduzidos a cerca de 400 indivíduos, são hoje considerados um dos povos indígenas mais ameaçados do mundo.

“A presidente Dilma precisa agir imediatamente para garantir a sobrevivência dos povos indígenas da região, identificando e punindo os invasores das terras”, disse Paulo Adario. “Esses problemas acontecem há anos. E o governo, ao invés de resolvê-los, passa seu tempo em Brasília negociando com o Congresso a destruição das leis ambientais do país”.

Navio-símbolo do Greenpeace, o Rainbow Warrior está no Brasil para participar do lançamento da campanha da organização pelo Desmatamento Zero, que pretende recolher 1,4 milhão de assinaturas de eleitores para uma lei de iniciativa popular pelo fim do desmatamento, inspirado na mobilização pública que resultou na Lei da Ficha Limpa.

O relatório do Greenpeace é mais um elemento que põe em dúvida o comprometimento de Dilma com o meio ambiente. “Desmatamento e trabalho escravo não cabem num Brasil moderno. Se Dilma quer manter a boa reputação brasileira na defesa do meio ambiente, ela deve continuar o trabalho que Lula começou, defendendo a Amazônia e seus povos”, afirmou Adario. “Mas com o cenário que estamos assistindo – e que inclui a aprovação, pelo Congresso, de um Código Florestal que permite mais desmatamento – fica difícil manter essa imagem”.

Informações da Midia Digital

domingo, 13 de maio de 2012

Cinistro envolvendo caminhão de bebidas deixa duas pessoas feridas

Dois homens sofreram ferimentos graves em um acidente ocorrido por volta das 13h40, de ontem (11), próximo ao Km 41, da BR-135, no Campo de Perizes. As vítimas estavam em um veículo Siena que se chocou de frente com um caminhão da Brahma.
De acordo com informações de inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do caminhão – Benedito do Rosário Castro da Silva, de 34 anos, morador da Rua D. Pedro I, n° 139, Vila Kiola Sarney – São José de Ribamar, teria sido o responsável pelo acidente. Ele seguia da cidade de Pinheiro para São Luís e invadiu a contramão, se chocando com o Siena prata, de placa NNE-6773, que viajava em sentido contrário. Para os policiais, o motorista teria afirmado que houve um problema mecânico no veículo de carga.

Segundo a PRF, o Siena estava sendo conduzido por Amaury Cunha Vieira, de 41 anos, morador da Rua Bom Jesus, quadra 147, n° 11, Jardim São Cristóvão. No veículo, também estava Jonatas Gomes Santos, com idade aproximada de 18 anos, residente na Rua Nova Jerusalém, quadra 208, n° 14, mesmo bairro do motorista.

Os dois, que estariam se deslocando para o município de Itapecuru, foram socorridos por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados, em estado grave, para o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão 2. “O que estava pior era Jonatas, que foi levado para o hospital inconsciente”, afirmou o inspetor Weberth Jardim.

No Siena ainda teria ocorrido um princípio de incêndio, que foi logo controlado. Parte da carga do caminhão, que foi parar nos trilhos, caiu sobre a rodovia e seu condutor não sofreu ferimentos. Ele permaneceu no local, prestando socorro às vítimas. De acordo com a PRF, no momento do acidente caia chuva forte.

Com informações do JP

Justiça na Saúde

Flávio Dino

Está narrado no Livro de João que quando Maria Madalena foi procurar Cristo em seu sepulcro, viu um jardineiro; em seguida, ela descobriu que ele era o próprio Cristo. O que a narrativa bíblica demonstra nessa passagem é que Deus, para os cristãos, se encontra também nos outros seres humanos, com os quais nos relacionamos. Por isso, amar a Deus e amar ao próximo são mandamentos indissociáveis: um não vive verdadeiramente sem o outro.

Amo meus filhos e manifesto esse amor fisicamente, todos os dias. Contudo, um deles, meu amado Marcelo, foi cruelmente assassinado. Não está mais fisicamente comigo, apenas em espírito, logo a forma de manifestar meu amor por ele, agora, não se concretiza em abraços e beijos, dos quais tanto sinto falta.

Na busca de encontrar as novas formas pelas quais Marcelo sente meu amor, tenho confirmado o caminho existencial que escolhi desde os 15 anos de idade: é impossível ser feliz sozinho e por isso sempre lutei para que todos tenham as condições para serem felizes. Essa opção de vida manifesta-se na atuação política movida pela causa da justiça e da liberdade.

Visando a que todos possam vivenciar esses valores, apresentei nesta semana uma proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Britto: a criação de Varas e Juizados da Saúde, em todo o país. A proposta deriva de uma pergunta: em casos como este, pelo qual passei, a quem um cidadão recorre? Atualmente, à Polícia Civil e ao Ministério Público, como eu fiz, e estimulo todas as vítimas a fazerem. Mas há muitas situações em que não é fácil a responsabilização penal dos que causaram a morte ou a lesão corporal. Ou mesmo dos gestores que muitas vezes contribuíram para a tragédia.

A proposta de criação de varas e juizados especializados em direito à saúde fortalece a atuação da Polícia e do Ministério Público, e cria um canal institucional para o adequado processamento de mais de 250 mil ações envolvendo o assunto. Acho que essas unidades judiciárias podem ser instâncias novas de resolução desses casos. E de revalorização do sentido da saúde em nossa sociedade.

Todos sabemos, e está escrito em nossa Constituição, que a saúde é um direito fundamental. É um direito básico para que o cidadão possa usufruir de seus outros direitos. Mas também sabemos, por vivências próprias, por histórias de parentes e amigos, ou pela imprensa, que a magnitude deste direito, infelizmente, não está garantida à altura no Brasil. É evidente que temos várias instituições de excelência, públicas e privadas, dignas de registro, mas infelizmente reduzidas à condição de enclaves de prosperidade. A imensa maioria dos profissionais de saúde é séria e dedicada, mas também as exceções existem e produzem danos devastadores.

Um fato é indiscutível: a sociedade brasileira assiste cotidianamente a cenas de horror em hospitais públicos e privados, com filas que nunca terminam; pacientes em macas pelos corredores ou no chão; profissionais extenuados com jornadas absurdas e remunerações aviltadas; falta de remédios; erros de diagnóstico e de tratamento (por imperícia, negligência e imprudência); administração errada de medicamentos; profissionais que não comparecem ao trabalho; planos de saúde que negam procedimentos; ganância desenfreada; desumanização e mercantilização dos hospitais.

Tais dramas não podem ser banalizados ou naturalizados. Não se cuida de uma descrição “fria e objetiva”, mas sim de lágrimas, dores e funerais que compõem o âmago da maior contradição nacional: a sexta maior economia do mundo não consegue garantir serviços de saúde públicos e privados compatíveis com esse patamar econômico.

Creio que a presença mais próxima do Poder Judiciário ajudará a melhorar a saúde brasileira. Por isso, apresentei essa proposta. Não trará meu filho de volta, porém é mais um gesto de amor a ele, na medida em que visa proteger os “jardineiros” que hoje sofrem sem que suas vozes sejam ouvidas.

Blog-JP- John Cutrim

sábado, 12 de maio de 2012

TSE diz que o Diretório do PT teve maiores gastos e receitas em 2011

O diretório nacional do PT teve os maiores gastos e receitas entre os partidos em 2011, segundo balanço do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As despesas do partido foram da ordem de R$ 71.760.939,17, enquanto a receita informada foi de R$ 109.882.972,81.

No total, os diretórios nacionais dos partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) gastaram R$ 310.533.832,70 em 2011. Em relação à receita, os diretórios declararam ao tribunal o recebimento de R$ 382.506.512,44. Deste total, R$ 307.317.749,00 foram recebidos pelo Fundo Partidário.

Os menores gastos e a menora arrecadação foram do PPL --partido mais novo dentre os 29 registrados no TSE, com registro deferido em 4 de outubro do ano passado. As despesas da sigla foram de R$ 124.743,38. e a arrecadação de R$ 206.052,27.

Os valores divulgados pelo TSE não incluem as despesas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A legenda prestou contas dentro do prazo, que se encerrou em 30 de abril, mas os dados ainda estão sendo processados pelo Tribunal.

Todos os diretórios nacionais dos 29 partidos prestaram contas do exercício financeiro de 2011. Os dados dos diretórios nacionais serão analisados pela Corte; os estaduais, pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado; e os municipais ou zonais, pelo juiz eleitoral.

As penalidades previstas na Lei dos Partidos Políticos para as contas não apresentadas ou desaprovadas total ou parcialmente são a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses e a devolução de recursos ao erário. Em 2011, os partidos devolveram ao erário R$ 3.409.511,21, devido a irregularidades nas contas.´

CONTAS
Total Partidos
Receita: 382.506.512,44
Despesas: 310.533.832,70


PPL
Receita 206.052,27
Despesa 124.743,38


PSD
Receita: 440.752,22
Despesas: 193.769,39


PCO
Receita: 522.611,50
Despesas: 418.857,50


PCB
Receita: 792.071,87
Despesas: 531.219,18


PSDC
Receita: 1.446.267,36
Despesas: 888.789,98


PSL
Receita: 1.514.948,30
Despesas: 1.185.808,93


PTN
Receita: 1.222.290,10
Despesas: 1.221.477,28


PSTU
Receita: 1.203.287,06
Despesas: 1.237.615,14


PT do B
Receita: 1.532.821,66
Despesas: 1.434.976,96


PRP
Receita: 1.828.318,69
Despesas: 1.599.057,69


PRTB
Receita: 2.206.250,07
Despesas: 1.822.747,68


PTC
Receita: 2.637.681,45
Despesas: 2.906.385,50


PSOL
Receita: 3.611.548,69
Despesas: 3.438.380,67


PMN
Receita: 4.190.174,06
Despesas: 3.470.116,95


PRB
Receita: 6.703.019,56
Despesas: 4.779.384,19


PPS
Receita: 5.801.215,82
Despesas: 5.264.672,11


PC do B
Receita: 11.753.715,87
Despesas: 9.157.985,95


PV
Receita: 11.515.299,63
Despesas: 9.249.451,22


PSC
Receita: 9.993.247,84
Despesas: 9.712.390,18


PDT
Receita: 16.063.885,55
Despesas: 10.881.769,87


PTB
Receita: 13.468.020,55
Despesas: 13.476.532,48


PR
Receita: 22.060.707,26
Despesas: 17.147.118,80


PP
Receita: 22.972.686,53
Despesas: 19.725.899,55


PSB
Receita: 22.603.782,66
Despesas: 19.775.212,29
DEM
Receita: 23.266.945,79
Despesas: 20.359.029,43


PSDB
Receita: 38.521.474,61
Despesas: 36.107.930,96


PMDB
Receita: 44.544.462,66
Despesas: 42.661.570,27


PT
Receita: 109.882.972,81
Despesas: 71.760.939,17

Com Informações da Folha

Veja as oportunidades de emprego no Sine para segunda-feira (14)

A Secretaria de Trabalho e Economia  Solidária (Setres) informa as vagas disponíveis para segunda-feira (14), no Sistema Nacional de Empregos (Sine-MA) de São Luís, Imperatriz e Açailândia.
ATENÇÃO!
1 Para concorrer às vagas do Sine, é necessário estar cadastrado no serviço.
2 O cadastro pode ser feito presencialmente, na Agência do Sine, levando Carteira de Trabalho, CPF, Identidade e certificados originais de escolaridade ou ainda na internet, pelo Portal Trabalho Maranhão, no endereço www.trabalho.ma.gov.br
3 Para verificar vagas encaixadas no seu cadastro, ligue 0800 – 098 – 0300
4 A Agência do Sine de São Luís funciona das 07h às 13h
5 A Agência do Sine de Imperatriz funciona das 08h às 18h
6 A Agência do Sine de Açailândia funciona das 08 às 14h
Do Imparcial

Decisão do CNJ impede a nomeação de aprovados no concurso do TJ/MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não deve nomear candidatos aprovados no concurso público para preenchimento de cargos vagos ou efetivar remoções de servidores classificados no VI concurso de remoção. A decisão – comunicada oficialmente ao TJMA nesta sexta-feira (11) – é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento a pedido de providências apresentado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus).

No pedido de providências o Sindjus alega que, em 5 de maio de 2010, o TJMA publicou Resolução (23/2010), estabelecendo (artigo 16) que “o concurso de remoção deverá preceder a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para provimento de cargos efetivos”.

O Sindicato sustenta que – por meio de ato normativo aprovado em sessão plenária no dia 18 de abril deste ano – o TJMA determinou que o preenchimento das vagas existentes ocorra de forma alternada, entre servidores classificados no concurso de remoção e candidatos aprovados em concurso de ingresso. O fato, segundo o Sindicato, contraria o artigo 16 da mencionada Resolução.

O processo tem como relator no CNJ o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Ele afirma que “trata-se de medida prevista para assegurar o resultado útil do procedimento e não para antecipação total ou parcial do mérito, como pretende o Sindjus ao pleitear que fosse determinado ao TJ o preenchimento das vagas por remoção para, só no momento posterior, proceder a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”.

O TJMA tem 15 dias para prestar informações quanto aos fatos alegados pelo Sindjus.

Fonte: Ascom/TJMA

Hoje, Mega-Sena pode chegar a R$9 milhões

Prêmio garantiria uma renda de mais de R$ 49 mil por mês apenas aplicando na Poupança da CAIXA

Mais um fim de semana para sonhar em ficar milionário com a Mega-Sena. Acumulada, a modalidade promete pagar, neste sábado (12), um prêmio de R$ 9 milhões para o apostador que acertar os seis números do concurso 1.388. O sorteio será realizado, no Caminhão da Sorte da CAIXA, estacionado na Praça do Ginásio de Esportes, Av. Maranhão, em Minaçu (GO).

Com R$ 9 milhões nas mãos, o apostador não terá que se preocupar com dinheiro por um bom tempo. Aplicado na Poupança da CAIXA, por exemplo, já pelas novas regras do Governo Federal, o rendimento no primeiro mês seria de mais de R$ 49 mil. O valor do prêmio seria suficiente ainda, para comprar 360 carros populares (0 km). Se a opção for investir em imóveis, é possível adquirir 45 casas no valor de R$ 200 mil cada.

A aposta mínima, na Mega-Sena, é de R$ 2 e pode ser efetuada, até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 11 mil lotéricas da CAIXA espalhadas pelo país.

Sem filas

Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA (IBC) contam com a facilidade de fazer suas apostas na Mega-Sena em seu computador. Para isso, basta apenas ter conta no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Fonte: O Imparcial

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Direitos humanos busca respostas pelo assassinato de Décio Sá, veja tudo aqui

Deputados federais fazem itinerância em órgãos de segurança do Estado para obter informações sobre assassinato de jornalista. Resumo de diligência será apresentado hoje.
Dep Domingos Dutra
Domingos Dutra, presidente da Câmara Federal, divulga hoje pela manhã o resultado da diligência sobre a morte do jornalista Décio Sá

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT) divulga, hoje pela manhã, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o resultado da diligência sobre a morte do jornalista Décio Sá. O jornalista foi executado no dia 23 de abril no Bar Estrela do Mar, localizado na Avenida Litorânea.

Além de Domingos Dutra, os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Severino Ninho (PSB-PE) estão na diligência. Os parlamentares chegaram ontem pela manhã e iniciaram as visitas a várias instituições. Ao todo foram oito órgãos visitados pelos deputados. Pela manhã, eles foram ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM).

Pela tarde, as visitas continuaram no Fórum da 1ª Vara Criminal, Corregedoria Geral de Justiça, Capitania dos Portos e se encerrou no Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com informações, os parlamentares federais vieram para São Luís para averiguar denuncias de falhas nas investigações sobre o caso da execução de Décio Sá.

O resultado da diligência será divulgado hoje, às 8h45, em coletiva de imprensa na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada no bairro do Calhau.

Objetivo
De acordo com informações da secretaria executiva da Comissão, o motivo da visita dos deputados a São Luís é para apurar falhas na investigação do caso. "A finalidade da diligência é discutir, acompanhar e obter mais informações sobre as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá, bem como de outros crimes de pistolagem praticados no estado do Maranhão nas últimas décadas", revelou Clotilde Vasco, secretária substituta da Comissão.

A Comissão também quer uma celeridade na resolução do crime e estranhou a lentidão da evolução de novas informações. O que chamou a atenção dos integrantes da pasta foi a não solicitação do Ministério Público Federal e Estadual para entrar no caso e ajudar na elucidação. Outro fato, é que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) não solicitou fiscalização urgente em todas as saídas e entradas da cidade, como PRF (BR-135), Polícia Federal (aeroporto) e Capitania dos Portos (fiscalização marítima) logo após o crime.

O Imparcial entrou em contato com a Secretaria de Segurança e, através da assessoria de comunicação, o órgão garantiu que mantém contato permanente com a PRF, Polícia Militar, Polícia Federal e Capitania dos Portos. Inclusive, a secretaria disse que a Polícia Federal tem auxiliado nas investigações.

Domingos Dutra disse que ainda espera o resultado de requerimento de informações solicitadas pela comissão. "O que ouvimos foi uma série de desconexão nas informações e interpretações diferentes. O pior de tudo é que até o presente momento a Secretaria de Segurança do Estado ainda não respondeu aos requerimentos de informações solicitados pela Comissão sobre as investigações", disse o deputado. SSP-MA garantiu que o documento chegou ao secretário Aluísio Mendes na tarde de quarta-feira e o órgão está providenciando todas as respostas dos requerimentos de informações, e quando ficarem prontos serão enviados para a Comissão.

Brasília
Assim que o resultado da diligência chegar ao Distrito Federal, o texto vai ser transformado em um relatório, que será lido para todos os parlamentares na Câmara Federal. Após a leitura do documento, os encaminhamentos propostos no relatório entrarão em votação na Comissão. Audiência pública e requerimentos de informações aos órgãos de segurança e de justiça a nível estadual e nacional estarão em pauta, além de diversas outras ações que ainda não podem ser divulgadas.

Depois da conclusão dos trabalhos, o relatório será encaminhado à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos (OEA), Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que cada um tome as providências necessárias.

Do Imparcial

Estudante mata colega dentro de escola no município de Santa Quitéria, confira

Um assassinato brutal chocou a cidade de Santa Quitéria, na manhã desta sexta-feira (11). O crime aconteceu em uma escola no município de Santa Quitéria e envolveu dois alunos do centro de ensino.

Um jovem de 19 anos, identificado pela polícia como Abrão Caldas Leitão, é suspeito de esfaquear outro aluno, Bruno de Sousa Martins, também de 19 anos dentro das dependências da escola. Após o crime, Abrão fugiu da cidade e se encontra foragido.

O crime aconteceu às 8h da manhã no banheiro do colégio e, segundo a polícia, acredita-se que a motivação do assassinato seria uma vingança entre as famílias dos envolvidos. O crime vai ser investigado pela delegacia de Chapadinha, onde o titular Alessandro Gomes da Costa irá chegar, ainda nesta tarde, para iniciar as apurações.

Com informações colhidas pela polícia, o irmão da vítima está respondendo à um processo, em liberdade, por ter matado o pai de Abrão, no ano passado. Como vingança, o suspeito teria resolvido matar o jovem. A vítima foi morta por um punhal e encontrada no banheiro da escola.

Segundo testemunhas da escola, os dois jovens não apresentavam qualquer comportamento de rivalidade no colégio até o momento. A polícia continua com as investigações para esclarecer o crime.

Com informações do Imparcial

quinta-feira, 10 de maio de 2012

O jornalista Neiva Moreira morre aos 94 anos em São Luís do Maranhão, veja

Aos 94 anos, ele não resistiu a uma infecção respiratória contra a qual lutava desde março.
Neiva Moreira
Aos 94 anos, ele não resistiu a uma infecção respiratória contra a qual lutava desde março. Jornalista e político de história ilibada, Neiva Moreira, perdeu a batalha que vinha travando contra uma infecção respiratória diagnosticada desde o fim de março, quando foi internado no Hospital UDI, em São Luís. Moreira morreu na madrugada desta quinta-feira (10), por volta das 3h. 

NEIVA MOREIRA
José Guimarães Neiva Moreira nasceu em 10 de outubro de 1917, no município de Nova Iorque, a 600 quilômetros da São Luís. Em seu livro de memórias ("O Pilão da Madrugada - Um Depoimento a José Louzeiro"), o jornalista conta que é filho do quitandeiro Antônio Neiva Moreira e da professora Luzia Guimarães Moreira, de quem herdou o interesse pela leitura e pela política.

Neiva Moreira foi jornalista e deputado por várias legislaturas
Deputado estadual pelo PSP (1951 a 1955) e federal, pelo mesmo partido, de 1955 a 1964, Neiva foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão, após aderir à Carta de Lisboa, de 17 de junho de 1979, o documento oficial de fundação do partido, idealizado por Leonel Brizola.

Pelo PDT, Neiva foi deputado federal de 1993 a 1994, e de 1997 a 2007.

Também editou, nas décadas de 1970 e 1980, a revista Cadernos do Terceiro Mundo, que cobriu acontecimentos políticos e sociais relevantes em países pobres da América Latina, da África, da Ásia e do Oriente Médio.

Seu último cargo político foi como assessor especial do governador pedetista Jackson Lago (janeiro de 2006 a abril de 2009), que teve sua gestão interrompida após cassação promovida pelo TSE.

Como jornalista, além de fundar a revista Cadernos do Terceiro Mundo, Neiva trabalhou como repórter no jornal O Pacotilha e foi dono do Diário do Povo, ambos de São Luís. No Rio de Janeiro, foi repórter dos jornais Diário de Notícias, Diário da Noite, O Jornal e revista Cruzeiro. Ainda no Rio de Janeiro colaborou em A Vanguarda, O Semanário e fundou O Panfleto.

Cassado e preso pelos militares, no golpe de 1964, Neiva Moreira foi, inesperadamente, posto em liberdade, por decisão de um chefe militar. Em seguida, asilou-se na Embaixada da Bolívia, de onde, protegido por salvo-conduto diplomático, viajou para La Paz, iniciando um exílio de 15 anos, que o levou a residir no Uruguai, na Argentina, no Peru e no México.

Boa parte da biografia aventuresca de Neiva Moreira está presente no livro-reportagem “O pilão da madrugada”, que contém depoimentos de Neiva ao escritor (também maranhense) José Louzeiro.

O velório começará às 9h, na sede do PDT (Partido Democrático Trabalhista), na Rua dos Afogados (Centro de São Luís). O enterro será às 16h, no cemitério do Gavião.


Com informações do JP/Imparcial

TSE: processo de cassação de Roseana Sarney entra na reta final,veja aqui

Versianni negou pédidos que retardariam o processo
A governadora Roseana Sarney (PMDB) e seu vice, Washington Oliveira, tiveram ontem (08) a primeira derrota no TSE - Tribunal Superior Eleitoral -, no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação dos diplomas por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

O ministro Arnaldo Versianni indeferiu todos os pedidos feitos pelos advogados de Roseana para retardar a desfecho final do processo, e abriu prazo de cinco dias para que os dois se manifestem sobre os documentos que foram juntados por José Reinaldo. Após, esse prazo, deverão ser apresentadas as alegações finais.

Após ouvidas as testemunhas de defesa de Roseana e Washington, estes ainda pretendiam que fosse expedida nova carta de ordem ao Tribunal Eleitoral do Maranhão para ser ouvido o secretário de saúde, Ricardo Murad, cunhado da governadora, que deixou de comparecer na audiência do dia 05 de março, alegando foro privilegiado.

Roseana solicitou que as suas testemunhas de defesa, que não compareceram na audiência no TRE no dia 05 de março, fossem novamente intimadas para depor.

O Partido dos Trabalhadores ainda requereu a nulidade de todo o processo por não ter sido citado no início, e ainda alegou que o ministro relator, Arnaldo Versianni,  não era competente para continuar com no processo, sugerindo que teria havido direcionamento na distribuição ao ministro, motivo pelo qual requereu à Presidência do TSE que apurasse o fato e que fizesse nova distribuição, retirando o processo da condução de Versianni.

A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia determinou imediatamente que a Comissão Permanente de Distribuição de Processos por Prevenção analisasse se teria havido irregularidade na distribuição do processo. Após rigorosa análise a Comissão concluiu que não houve qualquer irregularidade na distribuição do processo, e a prevenção do Ministro Versianni decorria de ele já ser relator de um outro processo anteriormente, o de numero 339-67.2011.6.00.0000.

Após esses incidentes, o Ministro Arnaldo Versianni foi mantido na relatoria do processo de cassação de Roseana Sarney, e em decisão de ontem, 08.05.2012, indeferiu os pedidos que tinham por finalidade retardar a desfecho final do processo.

Em relação ao depoimento de Ricardo Murad, que alegou foro privilegiado para ser ouvido, marcando dia, hora e local, por ser deputado estadual, o Ministro Versianni registrou: “Em virtude do afastamento do parlamentar de suas funções para o exercício do cargo de secretário estadual, no entanto, entendo não lhe ser aplicável a referida prerogativa processual, a qual, a meu ver, se vincula às autoridades que se encontram no exercício de mandato ou dos cargos indicados no art. 411 do Código de Processo Civil”

Os advogados de José Reinaldo, Rodrigo Lago e Rubens Junior, afirmaram que a decisão do TSE não causou surpresa, pois todos os pedidos para retardar o julgamento final feitos por Roseana e Washington, eram desprovidos de base jurídica, e que, agora, sim, o processo está na fase final e acreditam que entrará na pauta do TSE nas primeiras semanas de agosto. Os advogados afirmaram ainda que as alegações finais já estão prontas, bastando apenas a abertura do prazo para a entrega no Tribunal Superior Eleitoral.

Do Blog do Jorge Vieira

quarta-feira, 9 de maio de 2012

TJ recebe denúncia de peculato contra juiz que atuou em Buriti de Inácia Vaz

Por unanimidade de votos, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MPE) contra a conduta do juiz de direito Antonio dos Santos Machado, acusado de peculato em processo de inventário originado na comarca de Buriti.

A prática atribuída ao juiz é tipificada no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio". A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão, com multa.

Segundo a denúncia do MPE, consta em Processo Administrativo Disciplinar que o juiz teria recebido, a título de custas processuais relativas à Ação de Inventário do Espólio de Manuel Alves Cardoso, o valor de R$ 10.213,20, dos quais R$ 7.224,70 correspondia ao total das despesas com o processo, restando a quantia de R$ 2.988,50. Desse montante, apenas o valor de R$ 1.704,10 fora encontrado no gabinete do magistrado, sem que houvesse nenhuma comprovação da utilização legal da diferença entre os valores.

O juiz apresentou defesa argumentando a ausência de pressuposto de validade da denúncia, por não narrar o fato criminoso, o que redunda em falta de justa causa, e, portanto, carece de suporte probatório, além de basear-se apenas em depoimentos. Alegou ainda que nos autos que a beneficiária do inventário, Maria do Socorro Lima, recebera dos herdeiros a quantia de R$ 7.013,20 e mais R$ 200,00, o que demonstra que ele não teria ficado com qualquer valor relativo ao processo.

Segundo o juiz, a queixa partiu de Maria do Socorro, por ela estar inconformada por não ter sido indicada para o cargo de escrivão do 2º Ofício daquela comarca, que era ocupado por sua cunhada.

O parecer do MPE, confirmado pelo procurador de Justiça Eduardo Nicolau, afirma que "os fatos narrados pelas testemunhas em todo o procedimento investigatório são convergentes e demonstram a prática da conduta ilícita", e que o juiz teria se utilizado da sua condição de titular da comarca de Buriti, onde tramitou o processo, para apropriar-se do dinheiro destinado ao pagamento de custas processuais.

VOTO - O relator do processo criminal, desembargador Raimundo Nonato, votou pelo recebimento da denúncia, considerando que o MPE relatou todas as circunstâncias que cercaram o fato, além de ter sido fundamentada em documentos idôneos que revelam, em princípio, a prática do delito e ter preenchido todos os requisitos legais, inclusive propiciando ao acusado ampla defesa.

Por unanimidade dos votos, o colegiado decidiu pelo recebimento da denúncia, com a instauração da ação penal competente, com base nos artigos 41 e 395 do Código de Processos Penal. A maioria dos desembargadores votou pela permanência do juiz no cargo no decorrer da ação penal, considerando que não houve fundamentação jurídica da necessidade de seu afastamento na denúncia, e considerando, ainda, o princípio de presunção de sua inocência.

Os desembargadores Raimunda Bezerra, Maria Buna e Antonio Bayma não votaram, por se considerarem suspeitos por motivo de foro íntimo.

Do Imparcial