Os recursos que teriam
sido desviados dariam para construir outros 30 hospitais.
Ricardo Murad
Um relatório inédito da
Controladoria Geral do Estado, órgão do governo do Maranhão, obtido com
exclusividade pelo jornalista Jorge Vieira, demonstra de forma cristalina as
fraudes e esquemas em licitações realizados pela Secretaria de Saúde do Estado,
comandada por Ricardo Murad, cunhado da governadora Roseana Sarney.
O extenso relatório da
CGE (Relatório AE nº 006/2011-AGAJ/CGE, Processo CGE nº 437/2010), assinado
pela auditora geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa e os auditores
Antonio Carlos Tanus Ferreira, Cleomar Almeida e Margarida Brandão, esmiúça
todo o esquema nas licitações para contratar as empresas para construção dos 72
hospitais do programa Saúde é Vida, idealizado por Roseana Sarney e seu cunhado
Secretário de Saúde Ricardo Murad, e outras obras tocadas pela SES.
Quanto às dispensas
indevidas de licitação promovidas por Ricardo Murad na Secretaria de Saúde, os
auditores trazem revelações estarrecedoras, que deram à causa prejuízos de mais
de cem milhões de reais. Veja-se a seguir trecho do relatório inédito, quanto a
contratação de empresas para a construção dos 72 hospitais do programa Saúde é
Vida, jamais entregues:
“Irregularidades em
contratação por dispensa de licitação:
Contratos identificados a seguir, oriundos de dispensa de licitação, sem
constar dos autos, justificativa fundamentada para a contratação:
Indícios de restrição à
competitividade, direcionamento do certame, e inobservância aos princípios que
regem a Administração Pública, especialmente os princípios da isonomia e da
competitividade.
Constatamos a
contratação irregular com as empresas Dimensão Engenharia e Construções Ltda, (
Contrato 187/09), Lastro Engenharia e Incorporações Ltda, ( 185/09), e J.N.S.
Canaã Construções e Paisagismo (Contrato 186/2009), conforme discriminado a
seguir, mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, V, da Lei
8.666/93, no valor de R$ 57.914.585,23 (cinquenta e sete milhões, novecentos e
quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), com
indícios de restrição à competitividade e direcionamento do certame, e
inobservância aos princípios da isonomia e da competitividade”.
Em suma, o relatório da
Controladoria Geral do Estado aponta claramente que houve direcionamento da
licitação, impedindo que outras empresas pudessem participar da construção das
obras dos hospitais, beneficiando apenas as empresas do esquema montado,
causando um rombo de quase 60 milhões de reais em licitações forjadas.
A CGE apontou ainda
fraude ocorrida no contrato nº 243/2009/ SES, no valor de R$ 5.744.429,00 (
cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove
reais), com a Proenge Engenharia e Projetos Ltda, para elaboração dos projetos e
fiscalização das obras de construção dos hospitais. Diz a CGE que a
contratação, por dispensa de licitação por suposta emergência, não apresentou
qualquer justificativa fundamentada que caracterizasse a urgência, violando o
art. 24, V da Lei de Licitações.
As dezenas de
irregularidades ocorridas em licitações da Secretaria de Saúde do Estado,
segundo o relatório da CGE, não pararam apenas por aí.
Para a construção dos
tais 72 hospitais alardeados por Roseana Sarney, a Controladoria Geral do
Estado constatou irregularidades gravíssimas quanto à elaboração do projeto
básico de cada obra, pois um mesmo projeto serviu para todas as unidades,
causando um sobrepreço de mais de R$ 40 milhões de reais.
Disse a CGE que na
concorrência 01/2009, cujo objeto é a construção de 64 Unidades de Saúde,
distribuídos em 6 lotes, com 20 leitos cada unidade hospitalar: a realização da
concorrência 01/09 se constituiu no mesmo objeto para os seis lotes, com
utilização de um Projeto Báscio para os 64 hospitais, em 64 municípios, sem
considerar o estudo topográfico de cada local.
Em consequência da má
elaboração do projeto básico, evidenciamos necessidade de adequação do projeto
inicial com inclusão de serviços adicionais, que gerou acréscimos no valor de
R$ 28.019.348,08 (vinte e oito milhões, dezenove mil, trezentos e quarenta e
oito reais e oito centavos), que corresponde a 24,67% do valor total
contratado”.
A CGE também constatou
o mesmo esquema no contrato nº 01/2009, cujo objeto era a contratação de
empresa de engenharia para construção de 8 Unidades de Saúde, Hospitais com 50
leitos em cada Unidade, em diversos municípios. Foi elaborado um único projeto
básico para todas as 8 Unidades, sem que fossem consideradas as situações de
cada local. Era como se o mesmo tipo de terreno fosse igual em todo local onde
seriam construídos os 8 hospitais.
Segundo a CGE, em
decorrência da má elaboração do projeto básico, houve um acréscimo ao valor
inicialmente contratado, caracterizando de R$ 14.150.966,60 (quatorze milhões,
cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).
A CGE cita ainda o
contrato nº 298/2009, firmado com a empresa Lastro Engenharia Incorporações
Ltda, no valor de R$ 4.699.818,30 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove
mil, oitocentos e dezoito reais e trinta centavos), para reforma e adequação do
Posto de Assistência Médica/PAM Diamante para implantação do ambulatório Médico
Especializado – AME (12.691/2009). No entanto, segundo o relatório da CGE, a
dispensa de licitação por suposta emergência, apresenta alegações totalmente
improcedentes, dando causa a uma emergência forjada, sem amparo legal.
Apenas nestes casos,
devidamente comprovados e documentados pelo órgão de controle interno do
próprio governo do Estado, a CGE, houve um prejuízo aos cofres públicos de mais
de 106 milhões de reais cometidos pelo cunhado da governadora, Ricardo Murad.
O que chama atenção é
que o próprio governo do Estado, através de seu órgão de controle interno, a
Controladoria Geral do Estado, reconhece e relata as diversas irregularidades
do secretário Ricardo Murad na condução de processos licitatórios, e o
Ministério Público, mesmo provocado diversas vezes, não toma qualquer
providencia.
Nem Ricardo Murad, nem
as empresas irregularmente contratadas, tem contra si uma única ação sequer,
seja de improbidade administrativa, um inquérito policial, uma ação criminal. E
as mesmas fraudes continuam a acontecer impunemente.
Ouvido pela reportagem,
o deputado Rubens Junior ( PC do B), líder da Oposição na Assembléia Legislativa,
informou que de posse do relatório da CGE encaminhará na próxima segunda-feira
representação para a Promotoria da Probidade Administrativa da Capital, e que
espera que o Ministério Público apura os fatos e responsabilize quem de
direito.
“Agora não se trata de
denúncia da oposição, mas um órgão do próprio governo que reconhece que houve
fraude nas licitações”, acrescentou Rubens Junior.
Do Blog Jorge
Vieira
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