Justiça suspende indicação do vice Washington para o TCE-MA, veja

Washington Luis Oliveira

O Juiz da Vara da Fazenda Pública, Edilson Caridade Ribeiro, acaba de conceder liminar suspendendo o processo de indicação do vice-governador Washington Luis Oliveira para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Washington foi indicado para compor o quadro do TCE nesta manhã de quinta-feira, mas a validade  está sub judice. Leia abaixo a íntegra da medida cautelar.

Vistos, etc… DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO e UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, devidamente qualificados ingressaram perante este Juízo, propondo a presente AÇÃO POPULAR contra o ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente caracterizado na inicial. Sustentam os autores em apertada síntese, que no mês de outubro do fluente ano, ocorreu a aposentadoria compulsória do Conselheiro do Tribunal de Contas Yedo Flamarion Lobão, tendo sido convocado para substituí-lo conselheiros substituto – Portaria nº 1240/2013 Diário Oficial – TCE de 24 de outubro de 2013. Que tomadas tais providências aguardava-se o lançamento de edital convocatório para o preenchimento da vaga, no entanto a imprensa noticiara que a Assembléia Legislativa só publicaria tal edital após o processo de eleições diretas (PED) do PT, isso porque segundo afirmam o candidato do governo para a vaga era o senhor vice-governador Washington Luiz de Oliveira. Afirmam ainda que tal augúrio se concretizou, quando confirmado o fim do PED-PT foi lançado o edital transcrito na petição. Dizem que tal edital apresenta o vício do exíguo prazo para o registro de candidaturas e que o próprio diário não circulou no dia 14, só vindo a circular no dia 18 de novembro, só restando um dia para apresentação de eventuais candidaturas. Outro ponto que afirmam ter havido violação diz respeito a colocar como um dos requisitos a observância do disposto no art. 151/90, que violaria o texto constitucional. Tecem considerações acerca da ação popular e da formação de litisconsórcio passivo necessário, a envolver o senhor Washington Luiz Oliveira e o próprio ente despersonalizado Assembléia Legislativa. No mérito voltam a repisar a exiguidade do tempo para a inscrição de candidaturas; violação de direito das minorias parlamentares, tecendo longas considerações acerca desse tópico; ausência de preenchimento dos requisitos constitucionais pelo candidato único e desvio de finalidade. Após tais considerações requereram liminarmente a suspensão do processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA, ou como medida antecipatória permitindo que a Assembléia possa de logo anular todo o procedimento, baixar novo edital, reabrindo o processo sucessório sem os vícios apontados, concedendo prazo razoável para registro de candidatura; permitindo inscrição de candidatos por lideranças parlamentares de partidos ou bloco partidários, por analogia com decreto do Congresso Nacional; indeferindo a candidatura já apresentada e sem desviar da finalidade precípua do interesse público. Era o quanto havia nesse instante a relatar. Destaco de logo, que o remédio invocado pelos autores está catalogado entre as denominadas ações constitucionais, que legitima em princípio qualquer cidadão a postular em juízo no interesse público. Dentro das hipóteses previstas na Constituição Federal, art. 5º, LXXIII, cabe ao magistrado, ao receber o pedido inicial, fazer uma análise sumária, para verificar se a pretensão atende ou não ao objeto da ação popular, de conformidade com a delimitação contida no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, ou seja, para: [..] anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural[..] Guardo a convicção que os autores populares, preenchem os requisitos necessários para que se lhes reconheça a legitimidade para pleitear, presente então a primeira das condições da ação. Não é dado a quaisquer dos poderes da república embaraçar o exercício normal dos demais poderes, sob pena de tal intervenção apresentar-se abusiva, indevida e írrita. Contudo, a nenhum dos poderes, por mais especial que seja é dado, fazer tabula rasa da Constituição Federal e das Leis, já que todos se encontram submetidos ao princípio da estrita legalidade e nada será permitido se não tiver sua exata previsão legal. É certo que não cabe ao Poder Judiciário interferir na livre atividade do Parlamento, contudo, no vertente caso, afigura-me possível o atuar, para se restabelecer o princípio da legalidade, que se me afigura desrespeitado em face da restrição do princípio da ampla publicidade, dado que o prazo previsto no edital convocatório dos interessados em candidatar-se a vaga de conselheiro do TCE-MA, foi realmente exíguo, publicado às véspera de um feriado prolongado (incluindo dias não úteis) não atendendo a tal princípio, que não só é condição para a ampla participação dos eventuais interessados, mas, é corolário da própria probidade administrativa que deve existir como atividade pública e ser observada nos mais diversos escalonamentos estatais. É esse o único ponto que se me afigura flagrantemente violado, de modo que embora, não fazendo juízo de valor os demais pedidos devem ser apreciados quando da análise definitiva do mérito e após prestados os eventuais esclarecimentos através da integração da ação pela resposta dos réus. Diante do exposto, após tudo devidamente ponderado, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, para o fim de suspender o procedimento de indicação pela Assembléia Legislativa em relação à escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ora em tramitação, inclusive a sua eleição, para ensejar a que se afira a observância do devido processo legal (legislativo) na sua realização, apenas como já mencionado na parte que diz com a ampla publicidade do certame. Decisão que se toma ad cautelam, para mais adiante evitar-se mal maior e até porque, pequeno retardamento para observação legal do procedimento constitucional/legal, em nada inviabiliza o funcionamento daquele órgão de contas. Por outro lado entendo, que tal decisão, antes de afrontar a independência do legislativo, prima em lhe possibilitar ainda maior engrandecimento. Quanto aos demais pedidos dos autores, nenhum outro se mostra viável em caráter liminar, dado que insertos na competência do próprio Parlamento. Em razão disso, determino seja dado ciência desta decisão de imediato a Assembléia Legislativa para o seu cumprimento. Seja citado o Estado do Maranhão na pessoa de seu Procurador Geral, bem como os litisconsortes passivos Joaquim Washington Luiz Oliveira e Assembléia Legislativa para querendo contestarem o pedido no prazo e formas legais, assim como a intimação do representante do Ministério Público, atuante perante esta vara judicial para ciência e acompanhamento desta. São Luís, 28 de novembro de 2013. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito Resp: 099598

Dos blogs do Jorge Vieira e Garrone

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Correios de Buriti de Inácia Vaz mais uma vez recebe seus sócios, confira

 

 Foto da agência dos Correios de Buriti de Inácia Vaz

A agência dos Correios de Buriti de Inácia Vaz desde que sofreu os primeiros assaltos, um deles foi em 01/12/2010 (clique aqui e relembre), seus funcionários, nunca mais tiveram sossego. Apesar de ser um serviço federal que está mais para um a agência de banco, parece ser propriedade de ninguém, tendo em vista, que pouco ou quase nada se tem feito para erradicar essa onda de roubos.

Corroborando com isso noticia-se que na tarde do dia 26, próximo passado, os Correios de Buriti recebeu mais uma vez seus sócios, de arma em punho a exigir o numerário apurado, a comissão era composta por três marmanjos, um deles, trajava camisa vermelha, cabelos grisalhos, com tatuagem no braço direito, aparentando 45 anos, o segundo homem era moreno e o terceiro, branco, alto e magro, foram esses os “empreendedores” que renderam o segurança do local e tomaram sua arma e o colete.

Tais figuras parece que já se pode chamar assim, sem constrangimentos, pois tomam conta da cidade e tudo aparenta normalidade. No final da ação apurou-se que, como não havia dinheiro em cofre,  os donos levaram apenas 400 reais do próprio caixa.

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O Papa Francisco antecipa "reforma profunda" da Igreja católica, veja aqui

Papa Francisco e seus auxiliares

As visões de Francisco sobre o futuro do catolicismo, manifestadas em diferentes circunstâncias desde o início do papado, em março, ganharam contorno único no primeiro grande documento de sua autoria. A exortação apostólica Evangelii Gaudium (“A alegria do Evangelho”, em latim) reforçou a proposta de reforma da Igreja e conclamou os fiéis a combaterem a “globalização da indiferença”, além de insistir na necessidade de descentralização da Cúria Romana. Em sua mensagem, resultado do Sínodo dos Bispos (2012), o pontífice afirmou preferir ver a Igreja “arranhada, dolorida e suja por ter andado na rua a uma Igreja doente por se manter fechada em si mesma e agarrada à própria segurança”.

Para vaticanistas, o texto - apesar de construído a partir de ideias discutidas com bispos - reforça as propostas de mudanças sobre as quais o pontífice tem imprimido sua marca. Com 224 páginas, o documento é o mais abrangente assinado por Francisco. Em julho, o líder católico já tinha publicado uma encíclica, a Lumen fidei (“A luz da fé”), escrita a quatro mãos com o papa emérito, Bento XVI. Um dos pontos ressaltados por Francisco no recente documento é sobre a tomada de decisões colegiais. A descentralização do poder em Roma tem sido uma constante e norteou a decisão do papa de convocar oito cardeais de diferentes partes do mundo, o chamado G-8, para ajudá-lo na ampla reforma da Constituição do Vaticano. “Corresponde a mim, como bispo de Roma, estar aberto às sugestões que se orientem para um exercício de meu ministério, que o torne mais fiel ao sentido que Jesus Cristo quis dar a ele, e às necessidades atuais da evangelização”, escreveu o papa.

Francisco aborda questões polêmicas, como críticas ao mercado e ao sistema econômico que, na sua avaliação, é “injusto em suas raízes” e valoriza a “lei do mais forte”. Nesse mercado, segundo ele, imperam a “especulação financeira, uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta”, que sacrificam os excluídos. Como fez no passado, o papa denuncia a “globalização da indiferença” e o tráfico de seres humanos”. Em outro tema delicado, o aborto, legalizado em quase todos os países da Europa, o pontífice reconhece que “não se deve esperar que a Igreja mude sua postura, pois não é progressista resolver problemas eliminando uma vida humana”. Mas reconhece que “pouco fazemos para apoiar adequadamente as mulheres que se encontram em situações adversas, em que o aborto é apresentado a elas como uma solução rápida para sua angústia profunda”.

Carta de intenções

“O documento, de maneira geral, pode ser visto como uma carta de intenções para a reforma da Igreja”, opinou o historiador Rodrigo Coppe Caldeira, professor do Departamento de Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). O professor explicou que a exortação marca o fim do Ano da Fé, aberto por Bento XVI, ano passado, com o objetivo de celebrar duas décadas do novo catecismo e meio século do Concílio Vaticano II. Na avaliação de Caldeira, a preocupação central é sobre como evangelizar hoje e se adaptar aos desafios do mundo atual.

Na opinião do diretor da Faculdade de Teologia da PUC-SP, Valeriano Sanots Costa, Francisco traça uma linha muito clara sobre suas visões a respeito da Igreja. “Me faz pensar, realmente, que é um novo tempo para a Igreja, seja na linha da evangelização, seja na linha de todas as reformas que ela tem de fazer para estar mais envolvida em todas as questões do mundo de hoje”, avaliou. Os especialistas avaliaram que o documento, mais próximo de uma plataforma oficial do papado, pode dar o tom de uma aguardada encíclica de Francisco.

“Uma encíclica é um documento no qual o papa pondera os valores, com um peso muito grande, que tem de ser acolhido e ponto final. A exortação é uma espécie de apelo e, geralmente, ele faz isso com outros bispos”, explicou Costa. 

Do Imparcial

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Posto de combustível em Anapurus e assaltado e idosa é baleada, confira

Um assalto a um posto de combustível no município de Anapurus, na noite desta terça-feira (26/11) terminou em tragédia. Após o crime, os bandidos que saíram atirando pelas ruas da cidade, acabaram atingindo uma idosa, não identificada.

De acordo com as informações, a mulher estava vendendo churrasquinho na rua, quando foi baleada. A vítima, que foi atingia no peito, foi transferida para um hospital da cidade de Chapadinha. O estado dela é grave.

Os assaltantes já teriam realizado outros crimes nos últimos dias, em Anapurus. Na madrugada de sábado (23/11), eles teriam atirado em uma viatura da polícia militar. Já no domingo (24/11), outro posto de combustível teria sido assaltado pelo mesmo bando.

Do Imparcial

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Filha de Castelo diz que PSDB tem vaga garantida na chapa de Flávio Dino, veja

 Deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB)

A disputa por um espaço na chapa majoritária de Flávio Dino (PC do B) pode estar prestes a ter um desfecho, pelo menos é o que se entende, diante da declaração da deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB), que revela: “o Flávio conversou com o Brandão e garantiu que o PSDB terá espaço garantido na chapa majoritária”. O comentário da filha do ex-prefeito de João Castelo, ocorre na mesma semana em que ganhou grande repercussão o enunciado do presidente da Embratur, ao afirmar “ser uma honra” contar Castelo em seu palanque em 2014.

O “namoro” entre PSDB e Flávio Dino é antigo, desde o mês de maio desse ano, o deputado federal Carlos Brandão já anunciava uma pretensão de aproximação dos dois lados, mas que as conversas deveriam ter cautela, por conta da disputa presidencial de 2014, uma vez que Aécio Neves (PSDB) vai precisar de um palanque no Maranhão. Então o acerto com os tucanos passaria também por um acordo na disputa do governo federal.

Em relação à declaração da deputada Gardênia, o presidente do PC do B no Maranhão, explica que “todas as discussões sobre a montagem da chapa vão ser feitas no momento certo, esse debate vai ser levado com tranquilidade”. Márcio Jerry ainda comenta “todos os pleitos para ocupar a vaga de vice-governador de Flávio são legítimos”.

Na fala do líder comunista é perceptível o cuidado que se tem de não confirmar e nem negar a afirmação da tucana, uma vez que existe um tensionamento constante dentro do grupo oposicionista, por conta das disputas das vagas na chapa majoritária. Ainda em 2012, um acordo teria sido feito com o PDT e PSB para que as vagas de vice-governador e de senador fossem ocupadas pelos partidos citados, respectivamente. No entanto hoje o PSDB e o Solidariedade reivindicam também seus espaços, o que vem gerando grandes discussões nos bastidores.

Ciente dessa situação, Márcio Jerry ainda enfatiza: “a unidade é essencial para consolidar o sentimento de mudança que o povo deseja, devemos manter essa idéia, para que se transforme em uma vitória eleitoral em 2014”.

O presidente do PSDB, Carlos Brandão, foi procurado por nossa equipe para comentar o assunto, mas sua assessoria informou que ele participava de uma reunião na Câmara Federal e não conseguia manter contato. Já Flávio Dino, respondeu o comentário por meio de uma mensagem enviada por sua assessoria: “Todas as vagas majoritárias serão debatidas em uma reunião com os partidos. Dialogo e negociação entre todos”.

Vaga de vice
Apesar de não ter confirmado que a vaga ser preenchida pelo PSDB seria a de vice-governador, Gardênia Castelo mostrou que esse talvez seja o único espaço que possa a ser oferecido a legenda. “Entendemos que é praticamente certo a candidatura de Roberto Rocha ao senado, então se o nosso partido vai ocupar um espaço na chapa majoritária, possivelmente esta vaga seja de vice, mas ainda existe muito a ser discutido”, completou.

Do Imparcial

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As manipulações e espetacularização midiática, inclusive no meio judiciário

Organizado pelo Jornal GGN, evento pretende discutir manipulações e espetacularização midiática.

Arquivo pessoa

O jornalista Luis Nassif, diretor do Jornal GGN

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro se viu frente à frente com dois desafios, frutos dos novos tempos de Internet e redes sociais. O primeiro, o desafio da transparência, presentes na Lei da Transparência e na disponibilidade de dados na Internet. O segundo, o da superexposição aos veículos de mídia, como ocorreu no julgamento da AP 470.

Como deveria se comportar o sistema judiciário, Supremo, Ministério Público, tribunais? Até que ponto o excesso de exposição é sinal de transparência ou de subordinação da Justiça ao clamor das massas?

O jornalista Luís Nassif, diretor do Jornal GGN, estará conduzindo as discussões sobre esses temas, sobre as relações delicadas entre mídia e judiciário em dois seminários que serão realizados esta semana pela GNN em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um deles em Brasília, amanhã (27), e o outro em São Paulo, no dia 29.

Os eventos são destinados a juízes, promotores, procuradores e demais operadores do direito e jornalistas e profissionais interessados em entender como as ferramentas da internet e as redes sociais podem interagir com o judiciário.

Servidores especializados mostrarão aplicativos de como acessar as principais informações dos bancos de dados dos tribunais. O evento “Judiciário e Mídia” terá como foco também o papel da justiça diante de velhos e novos meios de comunicação, que tanto difundem informações pulverizadas quanto transformam em celebridades personagens antes restritas ao mundo jurídico.

Haverá uma discussão, também, sobre o papel dos blogs e redes sociais, como contrapeso a eventuais excessos da midia tradicional.

O exemplo mais recente é a ação penal 470, popularmente conhecida com o mensalão, onde – segundo Nassif – episódio no qual a pressão da mídia e a superxposição dos Ministros lançou indagações por todo o meio juridico sobre os limites desse modelo de ministros celebridades.

“O mensalão trouxe muito desconforto ao Judiciário. O STF (Supremo Tribunal Federal) saiu de um campo fechado para um campo muito aberto e até hoje não sabe quais são os limites”, diz Nassif. Para ele, ficou claro que a mídia jogou pesado, pressionou e influiu num julgamento. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a transparência não resulta em pressão contra juízes”, lembra.

A amplificação do julgamento, a influência da mídia no voto de ministros mais suscetíveis e a falta de informações sobre questões técnicas, segundo o jornalista, deixaram um rastro de confusão na cabeça do brasileiro e riscos de desmoralizar o próprio judiciário.

“Não houve filtro”, afirma Nassif. Segundo ele, a falta de noções de direito na cobertura jornalística permitiu o predomínio de uma certa visão técnica dos julgadores que, no decorrer das discussões públicas, acabaram alimentando dúvidas sobre a própria técnica jurídica. Até que ponto o conhecimento do especialista servia de álibi para decisões políticas?

Nassif lembra o caso da teoria do domínio do fato, que foi peça central no julgamento, permitindo condenações sem provas. Inicialmente aceitou-se como verdade jurídica até o próprio autor vir a público questionar a interpretação dada pelo Supremo.

Os alvos de Nassif são os exageros que transformaram o julgamento num espetáculo midiático, a falta de equilíbrio na cobertura, o desconhecimento da população sobre temas complexos e, especialmente, a manipulação, que prejudica o julgamento e põe em risco as próprias decisões do judiciário.

“A boa tecnicalidade dá margem a manipulação. Basta usar o discurso do fim da impunidade”, diz Nassif. Nesse sentido, afirma, as denúncias de desvio de recursos públicos da Visanet ficaram sem explicação detalhada.

Ele lembra que, como pelo senso comum o criminoso deve ser condenado, as penas de alguns réus e aplicação de alguns tipos de crime foram dosadas de forma desproporcional, atropelando direitos que só agora, no julgamento dos embargos infringentes, o STF está corrigindo. Nassif cita como exemplo de contradição dois momentos do ministro Celso de Mello. No primeiro, ele flexibilizou todas as regras para condenar e, num segundo, voltou atrás dando o voto de minerva por novos julgamentos.

O desequilíbrio de opiniões e de informações sobre o caso, lembra o jornalista, gerou o que ele chama de “efeito manada”, onda que não só interferiu no julgamento como também acabou prejudicando a imagem do ministro Ricardo Lewandowski, embora este tenha amparado seus votos como revisor no que havia de coerente para condenar ou absolver os réus.

“Quando o Judiciário usa a opinião pública ou se rende ao clamor incorre na barbárie”, diz Luis Nassif. Ele enxerga as redes sociais como novas ferramentas de freio ao que chama de “cartelização” do poder de informação e de opinião. O efeito do mensalão, diz o jornalista, está obrigando o STF a repensar seu papel para corrigir abusos e evitar que vícios que geraram “ministros-celebridade” se propaguem por todo o Judiciário.

Nassif diz que no mensalão a mídia ultrapassou todos os limites ao influenciar o julgamento, mas acabou fornecendo os “anticorpos” que protegeram os réus nos debates sobre os embargos. “O governo também aprendeu e na recomposição do STF colocou nomes de peso jurídico, que têm respeito e amor ao judiciário e não se rendem aos holofotes. O juiz é ele e sua consciência. Não pode se dar ao exibicionismo”, afirma. Segundo Nassif, a pressão indevida da mídia cria um quadro anormal em que “o juiz suspeito tem medo da denúncia, e o sério, do deboche”.

É nesse sentido em entram a transparência dos bancos de dados dos tribunais com toda a produção do Judiciário. Nassif lembra, no entanto, que sem informações e ferramentas adequadas, que permitam acesso com isonomia e a possibilidade de acompanhar e cobrar resultados sobre as demandas (denúncias, inquéritos, processos, etc...), a transparência é parcial. O controle pelas redes sociais será facilitado por um manual e aplicativos elaborados pela GNN/OAB, que darão os caminhos, passo a passo, a tudo o que estiver tramitando na máquina do Judiciário.

“Vão se abrir novos campos para blogs e sites, que poderão se profissionalizar. É uma forma também de romper a inércia no judiciário e combater os abusos”, afirma Nassif. Segundo ele, as redes sociais criaram uma nova demanda, que pode ser atendida pelo uso das novas ferramentas e isonomia no acesso às informações.

Os dois seminários terão a participação de nomes relevantes do judiciário, como o MInistro Ricardo Lewandowski, assim como representantes do MInistério Público, do Conselho Nacional do MInistério Público, do Conselho Nacional de Justiça, de associaçoes representativas da magistratura.

Do IG 

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Companhia de Polícia de Raposa é atacada durante a Madrugada

A 3ª Companhia da Polícia Militar de Raposa, na Grande São Luís, foi alvo da ação de criminosos na madrugada desta terça-feira (26). Por volta das 1h10, seis homens, que estavam em três motos, dispararam contra a Companhia. Os militares reagiram, houve troca de tiros e os bandidos saíram em fuga.

De acordo com o major Araújo, comandante do 13º Batalhão de Polícia, da qual a Companhia de Raposa faz parte, as motos utilizadas na ação foram roubadas na área da Cidade Operária. “Isso é uma resposta a todas as apreensões que a polícia vem fazendo. Estamos fazendo muitas prisões importantes. Eles estão querendo intimidar, mas não vão conseguir. Nós não estamos intimidados, vamos para a frente”, garantiu o major.

Os disparos foram feitos de pistolas 380, conforme cartuchos encontrados no local. Nenhum PM foi atingido. Nas paredes da Companhia ficaram marcas de balas na parede, mas não houve nenhum sério dano na estrutura física.

“Nosso Serviço de Inteligência está já com todas as informações. Estamos com uma pista no sentido de fazer a prisão desses elementos e as investigações estão bem adiantadas. Vamos continuar o trabalho de repressão, de combate à bandidagem, ao tráfico de drogas. Nós vamos para cima dos criminosos”, avisou o comandante do 13º Batalhão da PM.

Fonte: O Imparcial

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Indústria cria novo pneu sem ar, confira

Pneus utilizam estrutura metálica internamente, o que dispensa sua calibração.

Foto: Divulgação

Polaris cria quadriciclo que faz uso de pneus super resistentes sem ar comprimido.

A empresa norte-americana Polaris, especializada em veículos radicais, começou a vender um novo produto. Chamado de Polaris Sportsman, o quadriciclo traz um grande diferencial: pneus sem ar. Dotado de uma estrutura semelhante a de uma colmeia de abelhas, o veículo é a versão civil do MV850 ATV, quadriciclo exclusivo para uso militar. Em comum, ambos abrem mão dos gases comprimidos dentro do pneumático.

E o resultado, segundo a Polaris, é revelador: o pneu é quase impossível de sofrer um dano. O Sportsman suporta um tiro de uma arma calibre .50 e pode ser perfurado com uma lança que continuará funcionando por centenas de quilômetros. Seu visual, no entanto, é bem estranho já que o interior do pneu fica à mostra.

O Sportsman traz motorização de 850 cilindradas com 78 cv. A transmissão é a mesma que a do seu primo militar, ou seja, também tem tudo para ser eficiente e durável. O quadriciclo ainda traz suporte para bagagem e controle de aclive. O quadriciclo é vendido por US$ 14.995, cerca de R$ 34 mil.

A busca por um pneu que não traga o incoveniente risco de furar não é exclusividade da marca de quadriciclos. A Hankook, por exemplo, mostrou o I-Flex, peça que une pneu e roda e que também não faz uso de ar comprimido. Mais difundida é a tecnologia “Run Flat”, que mantém o pneu estruturado por dezenas de quilômetros depois de furado. Com isso, é possível dispensar o estepe, como acontece com alguns modelos europeus. Nesse caso, no entanto, o pneu precisará ser consertado e recalibrado.

Do IG

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As 10 escolas maranhenses com as melhores médias no Enem 2012, veja

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na manhã desta terça-feira (26/11), as notas médias das escolas de todo o país no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Essas notas devem ajudar as escolas a elaborar estratégias para melhorar a qualidade do ensino. Entre as escolas maranhenses, o Centro Educacional Montessoriano Reino Infantil, no bairro do Renascença, foi a que obteve a maior média, com 643,29. Entre as escolas públicas, o Instituto Federal do Maranhão (Ifma) da capital alcançou a melhor nota, com 612,90.

O cálculo feito para se chegar a média, envolve as notas obtidas nas quatro áreas de conhecimento do Enem: ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens e não inclui a nota da redação.

Completam a lista das 10 melhores escolas maranhenses, de acordo com as médias obtidas no Enem 2012, as seguintes unidades de ensino: Colégio Educator Ltda, Colegio Dom Bosco Ltda, Jardim Escola Crescimento Ltda, Centro De Educacao Internacional, Centro De Ensino Upaon-Acu, Instituto Federal Do Maranhao (Imperatriz), Complexo Educacional Dom Bosco Balsas, Colegio Sao José.

Veja o ranking com as 10 escolas com as maiores médias e suas respectivas notas:
Centro Educacional Montessoriano Reino Infantil- 643,2976193
Col Educator Ltda - 637,6749998
Colegio Dom Bosco Ltda - 623,3482955
Jardim Escola Crescimento Ltda - 619,3055803
Instituto Federal do Maranhao (São Luís) - 612,9079688
Centro De Educacao Internacional - 611,6356063
Centro De Ensino Upaon-Acu - 599,883854
Instituto Federal Do Maranhao (Imperatriz) - 598,2006895
Complexo Educacional Dom Bosco Balsas - 595,930814
Colegio Sao Jose - 581,250625

Do Imparcial

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Barbosa o “Coronel do judiciário”, assim quiz dizer presidente de associação, veja

Se forçou troca de juízes, Joaquim praticou “coronelismo”, diz associaçã

Associação Juízes para a Democracia quer explicação de presidente do STF

No fim de semana, houve a troca do juiz que executa penas do mensalão

Kenarik Boujikian, presidente da AJD, disse estar “chocada” com a possibilidade de Barbosa ter feito pressão pela troca de juízes.

Foto: Sérgio Lima/Folhapress – 4.dez.2007
Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia

A AJD (Associação Juízes para a Democracia) soltou uma nota nesta segunda-feira (25.nov.2013) na qual afirma que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pode ter cometido “coronelismo judiciário” se ficar mesmo comprovado que o magistrado pressionou pela troca do juiz que coordena a execução das penas dos condenados no mensalão.

Entidade não governamental, a Associação Juízes para a Democracia diz “manifestar sua preocupação com notícias” a respeito de Joaquim Barbosa ter feito “pressão para a troca de juízes de execução criminal”.

A presidente da associação, Kenarik Boujikian, disse ao Blog estar “chocada” com a possibilidade de Barbosa ter, de fato, feito pressão pela troca de juízes. Embora não exista um ato de ofício do presidente do STF, o fato se consumou no domingo(24.nov.2013). O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Ademar Silva de Vasconcelos deixou de cuidar da prisão de mensaleiros. Em seu lugar ficou o juiz da VEP Bruno André da Silva Ribeiro.

Em sua nota, a Associação Juízes para a Democracia diz requerer esclarecimentos de Joaquim Barbosa. “A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito”, diz o texto.

“O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”, afirma a associação no documento. A presidente da entidade, a juíza Kenarik Boujikian, diz que essa prática, o “coronelismo no Judiciário” é uma descrição correta se de fato ficar comprovada a pressão de Joaquim Barbosa para a troca de juízes.

Para Kenarik Boujikian, o presidente do STF não teria sequer que se dirigir ao juiz da Vara de Execuções Penais, quanto mais pressionar pela troca. “Imagine a insegurança que causa na sociedade? Saber que um juiz pode ser trocado”, diz ela.

O Blog enviou a nota da associação para a asessoria da presidência do STF, mas não houve comentários.

A seguir, a íntegra da nota da Associação Juízes para a Democracia:

“São Paulo, 25 de novembro de 2013.

“O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra

“A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:

“a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

“b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

“A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.

“Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

“O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

“A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

“Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “ A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

“Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

“O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

“A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia''

Do Uol

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