Cíntia Alves: Sem "provas cabais", Lava Jato pede condenação de Lula por "dúvida razoável"

Em alegações finais, República de Curitiba sustenta que é "razoável reconhecer a dificuldade probatória" contra Lula, no caso triplex, e cita trecho de livro de Sergio Moro em que o juiz aborda a dispensa de "provas cabais" durante um julgamento.

 Foto: Instituto Lula

Em mais de 300 páginas de alegações finais, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba inseriu um capítulo inteiro sobre a dificuldade de processar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, como os imputados a Lula no caso triplex, e apela por uma "flexibilização" do material probatório, ou seja, que o juiz Sergio Moro dê um desconto pela inexistência de "provas cabais".

As alegações finais foram apresentadas pela equipe de Deltan Dallagnol no dia 2 de junho, explorando o uso de "indícios e presunções" como provas, a partir de um livro do coordenador da força-tarefa, além de outra obra, publicada por Moro, sobre a dispensa de "provas cabais" quando a dificuldade em coletá-las é grande.

No caso triplex, os procuradores dividiram as acusações contra Lula em três eixos: no primeiro, o ex-presidente é acusado de liderar um engenhoso esquema de corrupção que perpetuou o PT no poder e ajudou a comprar partidos aliados, além de promover o enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos nos crimes. Nesse cenário, só a OAS pagou R$ 87,6 milhões em propina, em troca de 3 contratos com a Petrobras. Lula teria ficado com cerca de 2% desse valor, relacionados ao eixo 2 da acusação: o recebimento de um apartamento triplex no Guarujá, reformado e contruído com recursos da OAS, no valor de R$ 2.424.990,83. O terceiro eixo diz respeito à contratação da empresa Granero, pela OAS, para armazenar o acervo presidencial, ao custo total de R$ 1.313.747,24.

Para construir o enredo do eixo 1, a Lava Jato destacou trechos da delação premiada de Delcídio do Amaral (que a defesa de Lula aponta ter sido negociada após tortura do ex-senador) e do depoimento de Pedro Corrêa (cuja delação, misteriosamente, não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal).

Ambos os colaboradores colocaram Lula no topo de comando das decisões em torno da Petrobras, a partir de suas experiências políticas. Como Lula supostamente teria sido o responsável final pela indicação e manutenção de diretores condenados por corrupção na estatal, ele é considerado o mentor do "complexo esquema criminoso".

A defesa de Lula, por outro lado, diz que o Ministério Público Federal sequer consegue detalhar a participação do ex-presidente nesse suposto esquema e, consequentemente, não construiu com clareza a parte da denúncia que deveria tratar do crime antecedente à lavagem de dinheiro por meio do triplex, necessário à condenação por esse tipo de delito.

"O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um 'fruto do acaso', mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus", rebate a Lava Jato. "Ficou bastante claro que os envolvidos buscavam, a todo momento, aplicar técnicas de contrainteligência a fim de garantir sua impunidade em caso de identificação pelos órgãos de repressão penal do Estado", acrescenta.

Mesmo diante de questionamentos múltiplos, se consideradas as defesas dos demais réus, a Lava Jato insiste na solidez da teoria acusatória e afirma que, como o caso em torno de Lula é de notável "dificuldade probatória", "a solução mais razoável" é reconhecer isso e "medir adequadamente o ônus da acusação".

Em um dos trechos do documento, o MPF chega a citar o voto de Rosa Weber no julgamento do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, invocando o paralelo que a ministra fez com casos de estupro, em que é preciso acreditar no relato da vítima para dimensionar o tamanho da pena do agressor, tendo em vista que esse tipo de crime raramente é cometido diante de testemunhas. Ou seja, para a Lava Jato, na falta de elementos probatórios irrefutáveis, é preciso acreditar na palavra dos delatores contra Lula.

"A Ministra bem diagnosticou a situação: em crimes graves e que não deixam provas diretas, ou se confere elasticidade à admissão das provas da acusação e se confere o devido valor à prova indiciária, ou tais crimes, de alta lesividade, não serão jamais punidos e a sociedade é que sofrerá as consequências."

"Uma condenação pode legitimamente ter por base prova indiciária no lugar de uma prova cabal". Para isso, basta "produzir convicção para além da dúvida razoável".

Para sustentar esse ponto de vista, a República de Curitiba cita o livro "Autonomia do crime de lavagem de dinheiro e prova indiciária", de Sergio Moro, que aborda um julgamento por tráfico de drogas, no qual se abre mão da "prova cabal".

"O próprio entendimento segundo 'o qual não é exigida prova cabal' do crime antecedente da lavagem de dinheiro, que foi externado exemplificativamente nas apelações criminais 2000.71.00.041264-1 e ACR 2000.71.00.037905-4 pelo TRF4, citadas por Moro, indica a assunção da necessária flexibilização de standard dentro dos limites permitidos pelo modelo beyond a reasonable doubt."

"Em conclusão, há farta doutrina e jurisprudência, brasileira e estrangeira, que ampara a dignidade da prova indiciária e sua suficiência para um decreto condenatório. Paralelamente, há um reconhecimento da necessidade de maior flexibilidade em casos de crimes complexos, cuja prova é difícil, os quais incluem os delitos de poder. Conduz-se, pois, à necessidade de se realizar uma valoração de provas que esteja em conformidade com o moderno entendimento da prova indiciária", conclui a Lava Jato.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Cristiano Zanin cita trechos do livro "As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções", de Deltan Dallagnol, usado nas alegações finais. Já na introdução, o procurador diz que "provar é argumentar". Mais adiante, diz que prova é "o nome dado a um crença que desenvolve função de suporte em relação a outra crença". Ele ainda defende que "julgar é um ato de crença, ou seja, um ato de fé", relata Zanin.

"Ora, não podemis admitir que provar é argumentar e ter crença, nem que julgar é um ato de fé", diz o defensor, citando o direito à presunção de inocência, que só pode ser afastado com provas cabais de crime.

"Se você defende e concorda com as alegações finais que o MP apresentou defendendo que alguém possa ser condenado por convicação, crençã e fé, você está se colocando contra o que diz a Constituição Federal. É preciso conhecer bem as teses que estão embasando o pedido de condenação do Ministério Público", avalia Zanin.

GGN

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Juiz Gilmar Mendes, o mal exemplo da discrição esperada do Judiciário, Ivar Hartmann

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em artigo publicado ontem (4) no caderno Ilustríssima da Folha de S. Paulo, o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann defende que a legitimidade do Poder Judiciário depende também não só das sentenças, mas “daquilo que se dá fora dos autos”.

Para o pesquisador, os juízes devem se manter como observadores “rigorosamente passivos”das negociações entre Executivo e Legislativo, ressaltando que a “atual demanda por exposição e transparência do Judiciário não tem precedentes”.

Como um dos exemplos, Hartmann cita Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relembrando as diversas vezes nas quais o ministro atuou como ator político. “Declarações excessivas à imprensa, na hipótese mais branda, são ilegais por anteciparem seu julgamento; na mais grave, provocam o descrédito da instituição e dos colegas”, afirma.

Da Folha - Gilmar Mendes é contraexemplo da discrição esperada do Judiciário

IVAR HARTMANN

Quando questionado sobre o processo que pode cassar a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seu relator, ministro Herman Benjamin, nada diz. Afirma estar em "silêncio beneditino".

Há cerca de um ano, Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi criticada em conversa grampeada de investigados da Lava Jato porque "não deu o negócio do Lula [PT]". Apesar de suposta intervenção de Dilma Rousseff (PT), a ministra negou pedido para afastar do juiz federal Sergio Moro a investigação sobre o ex-presidente.

Ambos os magistrados adotam comportamento essencial em tempos de normalidade e decisivo durante período de crise política aguda. Sabem que a legitimidade do Judiciário depende não apenas da qualidade e da celeridade de suas sentenças mas também daquilo que se dá fora dos autos.

Infelizmente, a parcialidade de magistrados em todo o país tem sido cada vez mais questionada, pois certos juízes não cumprem duas regras básicas. Primeiro, não se pode antecipar a posição pessoal sobre o mérito de questões que acabam judicializadas. Segundo, deve-se permanecer como observador rigorosamente passivo de negociações no Executivo e no Legislativo.

A primeira regra parece mais simples. Antigamente, bastava ao juiz não conceder entrevista sobre questões que poderiam acabar na sua vara ou em seu tribunal. Essa proibição está na lei que fixa o código de conduta dos magistrados.

Um exemplo recente ilustra bem o problema. Há cerca de dez dias, esta Folha informou que o STF, contrariando seu entendimento, poderia deixar Lula solto mesmo após condenação em segunda instância. O ministro Celso de Mello logo emitiu nota informando como se posicionaria no caso. Ao adiantar seu entendimento, prejudicou sua própria imparcialidade –farão diferença os argumentos que defesa e acusação venham a trazer?

Outros exemplos tendem a ser mais complexos. A atual demanda por exposição e transparência do Judiciário não tem precedentes. Falar à imprensa passou a ser apenas uma de muitas maneiras de interagir com a opinião pública.

Nos anos 1990, ainda que um ministro do STF decidisse dar uma declaração polêmica, o fato dificilmente ganharia a capa dos jornais de grande circulação.

Hoje, os brasileiros conhecem o poder decisivo de uma liminar que bloqueia o WhatsApp ou de uma decisão que afasta o presidente da Câmara dos Deputados. Acompanham esperançosos os processos criminais de figurões da política. Comparam seus rendimentos com os contracheques dos juízes e avaliam se isso deveria ser pauta de protesto nas ruas ou no Facebook.

Essa busca de mais informação sobre a Justiça é satisfeita e estimulada por notícias que chegam segundo a segundo, seja por veículos tradicionais, seja por novas agências, seja por redes sociais.

PARA A PLATEIA

No caso das redes sociais, em particular, a via é de mão dupla. Transmitem o que se escreveu ou se disse sobre os juízes, mas são também ferramenta que magistrados usam para escrever e falar diretamente com o público. É saudável que os cidadãos estejam mais interessados no que faz o Judiciário. Mais cobertura da mídia traz mais transparência –mas também mais oportunidades para excessos.

Moro aprendeu com a operação italiana Mãos Limpas a importância do apoio popular para combater a corrupção sistêmica. Quando sente necessidade, usa a internet para falar diretamente com os brasileiros, estimulando o clamor que acaba legitimando a Lava Jato.

Mas nem sempre há cálculo estratégico. O juiz de Brasília que suspendeu a nomeação de Lula como ministro no ano passado publicou em seu perfil foto com adesivo de Aécio Neves (PSDB-MG), conclamou os amigos a "ajudar a derrubar a Dilma" e fez manifestações em uma rede social relacionadas ao caso no qual mais tarde deu a liminar.

Assim também a juíza que proibiu o acampamento de defensores do ex-presidente durante seu interrogatório em Curitiba. Em seu perfil, ela compartilhava postagens do Movimento Brasil Livre e aplaudiu a condução coercitiva daquele que os afetados por sua decisão queriam prestigiar. Ambos restringiram o acesso ao seu perfil no Facebook quando viraram notícia, mas as manifestações ainda assim foram amplamente disseminadas.

Esses e outros casos ajudam a alimentar a crença de que o PT é perseguido pela Justiça. Isso põe em questão as decisões não só desses dois magistrados mas também as de seus colegas. A impressão de que juízes decidem com um viés partidário está entre os maiores problemas da primeira instância.

Nos tribunais superiores, existe outro. Há um tipo específico de uso da imprensa que permite a ministros quebrar a segunda regra básica: não virar ator político.

Durante o mensalão, os jornais repercutiam as falas dos magistrados nos autos. Os julgadores eram observados, descritos, criticados e até santificados por suas decisões. Os ministros, porém, nem sempre se contentam em ser objeto passivo de observação. Alguns buscam os jornalistas e ativamente dialogam com os observadores. A imprensa repercute mais suas entrevistas que suas sentenças.

O projeto Supremo em Números utilizou a base de dados Media Cloud da Escola de Matemática Aplicada da FGV. Ela cataloga diariamente, entre outras publicações, todas as notícias online dos grandes veículos de imprensa do país. Identificamos todas as menções a ministros do STF nos últimos seis meses.

Os dias de maior repercussão foram causados pela chocante morte de Teori Zavascki e pela divulgação da chamada "lista do Fachin", com nomes de investigados a partir da delação da Odebrecht.

Esses eventos excepcionais fazem com que os dois ministros sejam mais citados do que qualquer outro no período. Entre os demais, não está em primeiro lugar a atual presidente, ministra Cármen Lúcia. É Gilmar Mendes quem mais aparece –e isso ainda não diz tudo.

GILMAR MENDES

Para quase todos os ministros, o dia com o maior número de citações na mídia foi resultado de uma decisão judicial –ou de um trágico acidente. É o caso da liminar de Luiz Fux suspendendo o trâmite das dez medidas contra a corrupção no Congresso ou do pedido de vista de Dias Toffoli em julgamento sobre a linha sucessória da Presidência.

Mendes é diferente. Seu dia mais midiático ocorreu quando criticou projeto de lei que mudaria as regras sobre prestação de contas de partidos. Caso a proposta avançasse, provavelmente seria questionada no STF, onde Mendes deveria atuar como julgador imparcial.

No segundo dia de maior visibilidade, o ministro se reuniu com Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara e do Senado para discutir reforma política. Isso apesar de ser Cármen Lúcia a atual autoridade máxima e representante do Judiciário nacional.

No terceiro, as notícias são de um evento acadêmico que Mendes organiza com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e com João Doria (PSDB), prefeito de São Paulo, bem como sua afirmação de que a Justiça do Trabalho é um "laboratório do PT".

No quarto dia de maior número de citações, Mendes acusa a Procuradoria-Geral da República de crime por ter supostamente vazado nomes de políticos alvo de pedido de investigação no Supremo. A lista segue.

No caso de ministros de tribunais superiores, declarações excessivas à imprensa, na hipótese mais branda, são ilegais por anteciparem seu julgamento; na mais grave, provocam o descrédito da instituição e dos colegas. Além disso, podem servir para dar poder excessivo a um ministro que já conta com fortes prerrogativas de função, facultando a essa pessoa atuar de forma privilegiada no campo da negociação política.

Há ainda os exemplos mais óbvios dessa atuação política. Há poucos dias, revelou-se o conteúdo de telefonema no qual Aécio Neves discutia com Gilmar Mendes estratégia para o sucesso da tramitação do projeto de lei de abuso de autoridade.

O contraste é claro entre Rosa Weber, criticada em um grampo por não jogar o jogo, e Mendes, interlocutor de conversa em que demonstra buscar o protagonismo nesse jogo. Como é possível esperar imparcialidade de Mendes se a nova lei de abuso de autoridade for questionada no STF?

Os novos tempos da relação entre a opinião pública e o Judiciário trazem novas formas e oportunidades para que magistrados tomem a iniciativa de se comunicar com a população. Mas nem todos esses novos meios devem necessariamente ser aproveitados.

Não sabemos se os exemplos dos juízes de Brasília e Curitiba são apenas casos isolados ou se representam tendência nacional. Certo é que, em tempos de mais transparência e novos meios de comunicação, condutas republicanas como as de Herman Benjamin e Weber são ainda mais importantes.

É preciso poder acreditar que o Judiciário será o fiel da balança na iminência de uma segunda troca de presidente da República em 12 meses. É preciso poder acreditar que os tribunais serão imparciais ao enfrentar a constante judicialização da política e os inúmeros processos criminais de autoridades. O sistema não funciona se os juízes tiverem partido. Infelizmente, a proatividade mal direcionada de alguns tem jogado uma sombra sobre todos.

IVAR HARTMANN, 32, é professor e pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio.

Do GGN

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Centrais sindicais articulam nova Greve Geral para o dia 30 de junho, todos na rua pedindo Fora Mala Temer

Foto: Roberto Parizzoti/CUT

Após reunião realizada nesta segunda-feira (5), centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical indicaram 30 de junho como o dia da próxima Greve Geral. A data ainda será referendada pelas categorias em assembleias estaduais.

Após a confirmação da data, terá início a preparação para a paralisação, com o esquenta marcado para o dia 20, com panfletagem e atos das centrais.

Os líderes sindicais acreditam que a mobilização será maior que a greve do dia 28 de abril, principalmente por causa do agravamento da crise política do governo de Michel Temer.

Além da pauta contra as reformas trabalhista e da Previdência, a greve também levantará a questão da saída do presidente da República e da realização de eleições diretas.

"Se o Congresso Nacional, mesmo com tudo que temos feito, resolver antecipar a votação das reformas, vamos antecipar também as mobilizações. Não vamos permitir que votem contra a vontade do povo brasileiro. A classe trabalhadora irá reagir", diz Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Leia abaixo a íntegra da nota das centrais:

Unidade e luta em defesa dos direitos

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h na sede do DIEESE.

Agenda

- 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da GREVE GERAL.

- Dia 20 de junho: Esquenta greve geral com atos e panfletagens das centrais sindicais;

- 30 de junho: GREVE GERAL.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Pública - Central do Servidor

UGT – União Geral dos Trabalhadores

GGN

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A insólita justiça à brasileira, na visão de Carlos Motta

A justiça praticada no Brasil seria cômica se não fosse trágica.

Não há quem não saiba que ela é demorada, cara, e tenha lado, o dos mais poderosos, é claro - um leão com os ratinhos; um ratinho com os leões.

Exercida desde sempre pela turma que ocupa o topo da pirâmide social, enxerga os dos andares de baixo como inferiores, exatamente da mesma maneira que seus companheiros de estamento.

Nossos "doutores" vivem em casas luxuosas, andam em carros luxuosos, vestem roupas luxuosas (compradas em Miami, segundo o atual secretário de Educação paulista, desembargador aposentado), vivem, enfim, no luxo reservado a 1% da  população brasileira.

Intocáveis, consideram-se seres especiais, e exigem ser tratados como tais.

O Judiciário e o Ministério Público brasileiros são a maior caixa preta que existe.

Seus próprios integrantes se encarregam de fiscalizá-los - de protegê-los, na prática.

E de tempos para cá, resolveram assumir um protagonismo na vida nacional absolutamente incompatível com suas funções.

Falando português claro, querem mandar no país.

Se intrometem em tudo, desde a definição da velocidade do trânsito de veículos em vias públicas até o estabelecimento de uma cruzada destinada a erradicar a corrupção.

Nesse último caso, resolveram até mesmo ir além dos textos legais e criaram uma legislação própria.

Segundo esses novos cânones, o acusado tem de provar que é inocente, quando, no mundo todo, a norma é justamente o oposto - o ônus da prova cabe a quem acusa.

Fora isso, boatos, rumores ou fofocas são aceitas como verdades, desde que elas digam o que os acusadores querem, e prisões preventivas ou temporárias duram meses e anos, como forma de torturar os acusados.

E - acredite quem quiser! - juízes não só julgam, como são parte preponderante da acusação.

Na semana passada um dos mais claros exemplos dessa nova e inusitadaJustiça à brasileira veio a público - a peça acusatória de um dos processos contra o ex-presidente Lula, mais de 300 páginas sem nada de concreto que sustente a tese de que ele é o maior corrupto do universo.

O texto, por si só, é a mais eloquente defesa do ex-presidente, tal a sua inconsistência e banalidade.

O mais interessante, porém, é constatar que a acusação de que Lula é o dono oculto de um apartamento triplex no Guarujá, parte da propina que teria recebido de uma empreiteira, tem a assinatura de um quase imberbe procurador da República que não acha nada demais ter comprado dois apartamentos subsidiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, como investimento - os dois, se vendidos, proporcionam lucro superior a 60%.

A justiça no Brasil, como se vê, não é apenas caolha: ela é também canalha.

Do GGN

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André Araújo: A riqueza de uma nação se constrói com grandes empreendedores não por cruzadistas burocratas

Grandes negócios, lobistas e aventureiros

Nos últimos duzentos anos, desde o Congresso de Viena de 1814 até nossos dias o mundo criou mais riqueza do que nos 10.000 anos anteriores. Na construção desse novo mundo participaram como agentes os grandes estadistas, os inventores e os empreendedores visionários.  Sem esses agentes a construção dos meios de riqueza não aconteceria.

Vamos tratar aqui dos empreendedores visionários e aventureiros que foram a faísca que deu partida à expansão do capitalismo por caminhos e métodos que não se enquadram em princípios altruistas, morais e éticos, ao contrario, foi a ambição do enriquecimento que motivava esses agentes que na sua ganancia criaram riqueza para eles e para a sociedade.

De todos os danos produzidos pelas cruzadas moralistas o maior é a eliminação desse tipo de personagem da História, uma espécie essencial para a criação e distribuição de riqueza.

Mesmo que individualmente  sejam vistos como maus elementos, lembram as aves de rapina repulsivas vistas de perto que são no entanto utilíssimas na limpeza das carniças e na adubação da terra, os empreendedores, ao gerar e reciclar riqueza, fertilizam as sociedades e os povos. Não confundir o aventureiro com o executivo profissional, que é um burocrata do setor privado, não é o criador, apenas o administrador de algo criado pelo empreendedor.

Gerações inteiras  de aventureiros estão na raiz dos grandes negócios e projetos do Brasil em construção, desde os primeiros Bandeirantes até o audacioso Percival Farqhuar,  que implantou a energia elétrica, os telefones, ferrovias, gás, portos, siderurgia e mineração de ferro, cidades resort como o Guarujá, um pirata do século XIX que morava no Rio de Janeiro em 1953 depois de construir metade do Brasil moderno. Perto de Farqhuar os empreiteiros de hoje  são meros aprendizes no manejo da politica e da imprensa  brasileira, base de seu império.

Projetos, de início impossíveis, estão na base dos grandes empreendimentos e quem torna sonhos em realidade é exatamente o tipo de indivíduo que as cruzadas moralistas querem eliminar, porque no critério da moral e da ética de almanaque nenhum deles será aprovado. Sem aventureiros nenhum País foi construído, a começar dos EUA, a terra santa dos grandes piratas  do capitalismo de alto risco e nenhuma regra. A Era das Ferrovias, base da formação dos EUA como potência econômica, foi obra de financistas e  aventureiros pilantras, a pior escória que o capitalismo pode produzir em uma só época, como Jay Gold, Leland Stanford, Mark Hopkins, Edward Harriman, Charles Crocker, James Duke, Henry Frick, Henry Flager (que inventou a Florida), James Hill, John Jacob Astor, Henry Plant, Charles Schwab,  Collis Huntington. Alguns desses “robber barons” criaram grandes instituições como a Stanford University, o Hotel Waldorf Astoria, a junção ferroviária Atlantico-Pacifico, museus, hospitais, centros de pesquisa, jornais, o mal e o bem nas mesmas criaturas.

Na HISTÓRIA DO CAPITALISMO, versão em português, de Michel Beaud, Editora Brasiliense, vê-se como a construção  das fábricas e ferrovias da primeira revolução industrial tinham o capital originário de negociantes, traficantes de escravos, flibusteiros de todo o tipo, corsários, caçadores de minas e a partir de seus primórdios o capitalismo teve como fator de ignição, de primeira chama, o aventureiro caçador de fortuna operando mais pelo instinto e pela ganância do que pelo plano bem traçado ou por regras bem comportadas.

Os grandes negócios do petróleo do Seculo XIX nasceram pela mão de “half-mad men” de malucos, picaretas, indivíduos de vida irregular, muitos fracassaram, outros deram certo.

Como William d´Árcy que comprou os primeiros direitos para exploração de petróleo na Persia, um caçador de tesouros que já tinha ficado rico com minas na Australia, formou a Anglo Persian Oil Co.Ltd. a qual em sucessivas transformações é hoje a BP, uma das grandes petroleiras mundiais. D´Arcy sabe-se lá como suspeitou da existência de óleo na Persia, convenceu o então Xá em Teharan a lhe dar uma concessão por seis anos em troca de suborno em um tempo em que a Persia era um Pais longínquo, atrasado e inóspito  onde só aventureiros como D´Arcy se atreveriam a viajar e negociar com potentados locais.

Outro romance foi a formação da Iraq Petroleum Co. por Calouste Sarkis Gulbenkian que conseguiu a concessão, procurou capital na Europa e ficou com 5% da companhia como sua comissão, esses 5% o fizeram um dos homens mais ricos do mundo, vivia no Hotel Aviz em Lisboa e legou sua imensa coleção de arte a um Museu que leva seu nome em Lisboa. Hoje uma das maiores coleções de arte da Europa está no Museu Gulbenkian.

Henry Deterding, empregadinho do banco ABN na Indonesia holandesa, o gerente do banco achava-o displicente e mau funcionário, o despachou para trabalhar com um cliente do banco  que tinha dois poços de petróleo, o velho morreu e Deterding passou a gerir os poços em nome das filhas herdeiras do negócio que estavam na Holanda. Desse começo na selva da Indonesia  tornou-se o grande criador da Royal Dutch Shell, empresa de petróleo que rivalizava com o truste americano da Standard  Oil. Deterding era um grande aventureiro e explorava o petróleo de Baku na Russia, depois expropriado pelos soviéticos, descobriu petróleo na Venezuela, se associou a Hitler para combater a URSS e tentar recuperar seus poços no Mar Negro. Sem esse holandês de espirito irrequieto não existiria a Shell, uma das sete irmãs do petróleo. Atrás de cada petroleira há um sujeito que correu imensos riscos por fora das regras.

O aventureirismo fez nascer o capitalismo, dos piratas com carta de corso de Sua Majestade britânica aos Bandeirantes paulistas que chegaram a pé aos contrafortes dos Andres, dos exploradores ingleses que procuravam minas na Africa, não se encontra nessa raiz dos grandes empreendimentos nenhum burocrata “tudo certinho” , esses sempre existiram mas nunca foram eles os que criaram a base da riqueza, das inovações, das grandes empresas.

No Brasil desde o Barão de Mauá até os empreiteiros que construíram a infraestrutura do Pais, operam desde os tempos do Império através do  intermediário ou lobista, o nome é um detalhe, que levantava o negócio por sua visão e mente febril e juntava as fontes de dinheiro com a técnica e a política. Desde a Companhia Construtora Nacional na Republica Velha, que construiu os principais quartéis do Exército,  até a construção de Brasilia, passando pelas grandes obras de construção da usina de Volta Redonda, da via Dutra, da elitrifcação das ferrovias nos anos 40 e 50. Os grandes empréstimos “funding loans” dos anos 1900 a 1940 tinham sempre um “corretor” por trás, com as conexões certas em Londres e Rio de Janeiro, sem o que as operações não aconteceriam, nada no mundo das finanças e dos grandes negócios acontece aqui ou no mundo sem o homem certo, no lugar certo, na hora certa.

Nenhum foi maior aventureiro no Brasil  do que Percival Farqhuar, se operasse hoje nem começaria, a Lava Jato o prenderia no seu primeiro negócio. Farqhuar não tinha capital próprio mas sabia levantar dinheiro em qualquer praça que pelo seu olfato tivesse liquidez.

A Societé du Gaz de Rio de Janeiro era francesa mas Farqhuar estava por trás, o Porto do Pará também tinha sede em Paris, já as Light de São Paulo e Rio eram canadenses, a Companhia Telefonica Brasileira era americana, a Ferrovia Madeira Mamoré também, a Manaus Harbour, porto de Manaus, era britânica, já a Itabira Iron, raiz da Vale do Rio Doce, era americana.

Em fase muito posterior nas décadas de 60 e 70, um intermediário genial montou os grandes projetos hidroelétricos com turbinas e financiamento francês, sem ele os empreendimentos hidroelétricos que hoje são fundamentais para o Brasil provavelmente não existiriam, ele tinha capacidade de identificar o projeto, vender a ideia pra os franceses, juntava as partes, a engenharia, a construção, o fornecimento das máquinas e o financiamento. Viabilizou os maiores projetos hidroelétricos do Brasil, que eram à época os maiores do mundo, refiro-me a José Amaro Pinto Ramos, que nas sombras montou esse quebra-cabeça essencial de dinheiro+engenharia+politica . Todos os elementos pré-existem mas o lobista-intermediario  é  quem JUNTA as peças porque ele enxerga antes o todo, o conjunto dos fatores que precisam ser agregados em um só pacote, pelo caminho ganha comissões de todo lado, para fazer isso precisa talento e ousadia, não é coisa simples.

Criuzadas moralistas  visam eliminar esse tipo de personagem e estão conseguindo.

Sem os “polinizadores” os projetos não andam ou nem existem, o Brasil de hoje é um vasto cemitério de obras paradas, falta a “alma” que faz os projetos andar, quando só burocratas cuidam de projetos falta o impulso vital de um “maestro” da obra, aquele que faz o carro andar. Com a eliminação das empreiteiras acabou o ciclo das grandes obras no Brasil.

Empreiteiros existiam no passado, hoje são espécie em extinção, caçados até a morte.

O Brasil está virando um deserto de projetos, de obras, de emprego, tudo pelo gosto especial de eliminar esse personagem detestado pelos burocratas, porque enquanto os burocratas nada produzem os aventureiros-lobistas-intermediários ganham dinheiro e espalham riqueza  e isto para o burocrata é algo intolerável, é melhor o Pais ficar sem a riqueza para impedir que outros ganhem dinheiro, é um sentimento muito comum que se reflete na mídia.

 Sem polinizadores a economia não anda, o Brasil afunda na mediocridade e vai para o limbo da História, parece que essa é a escolha feita pela população brasileira nas telas da Globo.

Do GGN

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PGR prepara denúncia contra Temer

Foto: STF/Divulgação

A Procuradoria-Geral da República se prepara para apresentar uma denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. A notícia da previsão do início da briga judicial contra Temer e seus aliados, incluindo Aécio Neves (PSDB-MG), para esta semana já era propagada e tornou-se certeira com a peça enviada contra Aécio nesta sexta-feira (02).

 O documento, inclusive, arrola diretamente Temer em uma das acusações contra o senador tucano. É o caso que menciona a troca do comando do Ministério da Justiça como forma de obstruir a Operação Lava Jato.

O GGN antecipou na última sexta (02) a prisão do ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer, Rocha Loures, e da intenção do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de acelerar as denúncias contra os políticos envolvidos. A prisão de Loures também sinal claro de ameaça direta contra o mandatário.

Do lado do Executivo, a troca do ministro da Justiça, em pleno domingo, com o novo titular Torquato Jardim sinalizando a estratégia já deflagrada nos grampos: a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, foi vista como gesto claro de guerra aberta do governo contra as investigações.

Por isso, a Procuradoria propagava uma "fritura em alto grau", com o envio imediato de denúncias contra políticos com foro privilegiado, nas próximas semanas. Foi o caso de Aécio, denunciado logo na noite de sexta-feira.

A expectativa foi materializada: "Após a deflagração da 'Operação Patmos' em 18 de maio de 2017 e a revelação do envolvimento do próprio presidente da República, Michel Temer, em supostos atos criminosos, a pressão do senador Aécio Neves e outros investigados intensificou-se, e Osmar Serraglio foi efetivamente substituído no Ministério da Justiça por Torquato Jardim", disse Janot, em trecho da peça contra Aécio.

O procurador também mencionou na denúncia o relato das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro com caciques do PMDB, em que negociam a chamada "solução Temer", como forma de barrar a Operação Lava Jato, como também noticiamos no dia 31 de maio. A conclusão da Procuradoria-Geral da República já era no inquérito que não há dúvidas de que Aécio Neves (PSDB-MG) atuou para barrar o avanço da Operação Lava Jato.

No primeiro documento, o inquérito, a PGR certificava que dentro da estratégia de obstrução da Justiça estava a conversa de Sérgio Machado, em que caciques do PMDB articulavam "estancar a sangria" da Operação Lava Jato. Machado conversou com os parlamentares no último ano, gravou e, em seguida, após entrar para a mira dos investigadores, entregou as mídias como provas.

Um ano depois, os novos indícios contra Aécio Neves revelam a continuidade da articulação iniciada pelos parlamentares da ex-oposição desde o impeachment de Dilma Rousseff. A conversa de Machado mostrava que a saída de Dilma era um dos primeiros passos para se conseguir paralisar a Lava Jato. Agora, mostra a PGR, Aécio, Jucá e outros políticos seguiram na articulação para obstruir.

Com a concretização da prisão de Loures e da denúncia contra Aécio, o próximo passo dos procuradores da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) é claramente a denúncia contra Michel Temer. O grande risco motivou duas ofensivas por parte do Planalto: uma, na auto-defesa, Temer iniciou ataques contra Rodrigo Janot, afirmando que o PGR busca "constranger" o TSE a condená-lo; e paralelamente, a base de Temer no Congresso com o PSDB agiliza também a tentativa de inferir sobre a credibilidade das acusações, agora que atingiram toda a cúpula do governo.

"Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente", disse o advogado de Temer, Gustavo Guedes, com o efeito de que antecipasse algum tipo de irregularidade. "Nos preocupa muito o procurador-geral da República se valer de toda a estrutura que tem para tentar constranger um tribunal superior", disse, ainda.

Do GGN

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Patricia Faermann: O Tribunal Superior Eleitoral - TSE pode aderir a argumentos de Temer ou atrasar processo

Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas

 O julgamento contra a chapa de Michel Temer foi marcada para ocorrer nesta terça-feira (06) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O embate conta com a dura ofensiva da Procuradoria-Geral da República, apoiada por procuradores na Justiça Eleitoral, contra o receio de alguns ministros e a certeza de outros que devem aderir aos argumentos da defesa do mandatário, e recuar de sua queda.

De um lado, as conclusões são claras: não faltam indícios e provas de que o atual presidente da República cometeu ilícitos e deve ter seu mandato encurtado. "Quatro ações serão julgadas pelo TSE conjuntamente. Nas mais de 8.000 páginas do processo, há provas nascidas nas ações da Lava Jato que demonstram que empresas que firmaram contratos com a Petrobras e outros entes pagavam propina a agentes corruptos e ao cofre de partidos políticos. Também se demonstrou a compra de partidos para aderir à coligação da chapa presidencial", disse o procurador Rodrigo Tenório, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Segundo o investigador, apesar das inegáveis provas, como a nossa Constituição não deixa claro o que é o abuso de poder econômico, e que hoje é a principal acusação que recai contra Temer, as interpretações dos ministros do TSE podem ser diferentes e, pelo teor delicado da matéria, o resultado deverá ser "apertado".

"Dificilmente haverá unanimidade entre os sete julgadores. O caso deve ser decidido por maioria apertada e, creio, pelo teor das provas divulgadas, pela cassação da chapa, mas sem imposição de inelegibilidade a Temer. Ainda há a possibilidade de algum ministro pedir vista", analisou.

Do lado de lá, a defesa do atual presidente Michel Temer soma esforços para justificar a primeira das argumentações, levantadas ainda no início do processo, em abril de 2016. Uma das frentes de estratégia do mandatário era separar as investigações contra ele da ex-presidente Dilma Rousseff, em uma tese de responsabilização isolada na petista.

O caso tomou endosse ao longo do último ano, até ser dissolvido com a deflagração da tática dos advogados e a interpretação que já era pública nos bastidores do TSE de que os ministros não aceitariam dividir os julgamentos. Assim, os advogados de Temer concentraram-se na segunda estratégia: a de alegar que o processo sofreu muitas modificações desde que o PSDB apresentou a petição inicial, ainda em 2015.

A teoria encontra sustentação na Constituição, que não admite o acréscimo de fatos novos a um julgamento já iniciado. O correto seria a abertura, então, de outro processo. "Aqui, foi proposta contra a chapa Dilma-Temer uma ação com material inicialmente inexpressivo. Depois, houve uma ampliação do processo, com a inclusão de fatos revelados dois anos depois. Essa metamorfose não é admitida porque representa uma ação fora do prazo", afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, autor de pareceres a favor de Temer.

O primeiro dos documentos assinados pelo advogado, ainda em abril de 2016, já expunha a teoria, além de que o prazo para apresentar fatos contra uma candidatura a fim de impugnar o resultado eleitoral é de até 15 dias depois da diplomação.

Na outra entrevista, entretanto, o procurador já rebatia as chances de viabilidade da tese de Casagrande Pereira. "Existia na petição inicial a informação de que houve financiamento ilícito de campanha com propina dada a partidos. O relator não tirou isso da cartola. Soma-se a isso que a Odebrecht era a principal doadora da chapa, e era notório que a empresa estava envolvida em atos de corrupção. Como sustentar que houve ampliação de acusações nesse contexto?", questionou.

Segundo o procurador, a prática do crime foi levantada desde o início do processo. As provas foram juntadas depois, mas apenas corroborando as acusações iniciais. O tema é decisivo porque os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana foram inseridos nos autos depois.

"A ação afirma isso, mas ela não indicou os fatos. Eu não posso começar uma ação de narrativa vazia e depois preenchê-la com fatos, sobretudo fora do prazo. Se não, em toda disputa eleitoral, os advogados vão entrar com uma ação dizendo que teve abuso do poder econômico. Como disse Aécio, vão propor uma ação 'só para encher o saco'", alegou o advogado.

Além do documento enviado em abril do último ano, Luiz Fernando Casagrande Pereira elaborou outro parecer, reafirmando a tese, e que poderá ser analisado amanhã pelos ministros do TSE.

Além disso, conforme divulgou o GGN na última quinta-feira (01), os movimentos entre os ministros é pelo recuo de uma cassação. Os indícios contra o peemedebista provados com os acordos da empreiteira Odebrecht, e agora mais recentemente da JBS, podem não convencer a todos os membros da Corte de que é a melhor saída.

Parte dos ministros pretendem adotar uma "solução salomônica" e absolver, tanto Temer, quanto Dilma. Uma das vias seria com o atraso do processo: ampliar a investigação, com pedidos de vista. A outra, aderindo à tese da defesa de Temer, de que novas provas foram anexas posteriormente, quando o processo já estava pronto para iniciar as votações.

Assim, o duro confronto adotado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer pode resultar apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), com o envio de uma denúncia, o que pode demorar e o julgamento ainda mais. Enquanto isso, pedidos de vista são esperados no TSE, até que a Justiça máxima eleitoral decida por um posicionamento definitivo.

Do GGN

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Xadrez de um país controlado pelo crime organizado, Nassif

Peça 1 – o crime apossando-se do Estado

Há uma preocupação global com a tomada do poder nacional pelo crime organizado. O Brasil se tornou um caso emblemático, inédito de jovem democracia que, após inúmeros avanços sociais, morais e econômicos, teve como desfecho a subordinação do país ao crime organizado. E não se está falando das vinculações entre o tráfico e o Congresso, que ainda não foram devidamente apuradas.

Por aqui, montou-se o mais esdrúxulo pacto da atualidade. Em troca de entregar reformas profundamente antipopulares, excessivamente radicais, enfiadas goela abaixo da população sem nenhuma negociação - e, por isso mesmo, de vida curta -, a organização que se apossou do poder ganhou salvo conduto para assaltar.

Temas de alto interesse nacional, com reflexos sobre as próximas décadas, como a venda de terras públicas, a flexibilização ampla no licenciamento ambiental, a demarcação de terras indígenas, concessões portuárias, tudo está sendo entregue, no mais amplo processo de desmonte a que o país foi submetido.

Há muitas dúvidas sobre a oportunidade ou não das diretas-já. Mas há uma certeza: Temer não pode continuar.

O país está no estágio do chamado trem desgovernado. Há um início de reorganização da opinião pública, os partidos políticos tentando entender o momento, mas ainda assim, um estado de estupor generalizado, caracterizado pelos seguintes pontos:

1.     Um assalto ao Estado, através de aparelhamento indiscriminado da máquina, disseminação de portarias, sede para negociatas, sem nenhuma forma de controle.

2.     Uso do Estado para subornar todos os poderes, incluindo a mídia, conforme se apurou em grampo recentes do senador Aécio Neves. Compra a mídia com publicidade, parlamentares com leis e portarias, autorização para venda de terras públicas, flexibilização selvagem das leis ambientais, concessões de portos e de teles.

3.     O único fator de contenção é a perspectiva de queda de Michel Temer. Qualquer sinal de fortalecimento de Temer significará uma ampliação desmedida dos processos de assalto aos cofres públicos.

Peça 2 – Temer é insustentável

Por qualquer ângulo que se imagine, só há uma certeza inabalável: o governo Temer é insustentável.

Ele comanda uma organização criminosa que se aboletou no comando do país. É o grupo que chantageou todos os governos eleitos, desde a redemocratização, composto por políticos sem compromisso de país empenhados exclusivamente em fazer negócios.

Mais que isso, não parou depois de assumir o cargo. Levou para dentro do governo seus próprios operadores pessoais. E foi flagrado combinando acertos com Joesley Batista, da JBS, todos os passos documentados: a indicação de Rodrigo Loures, como seu homem de confiança; o acerto de taxa de sucesso, se o pleito junto ao CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) fosse acolhido; e o pagamento de propina, em dinheiro, devidamente registrado pela Polícia Federal.

Em qualquer outro país, o escândalo levaria multidões à rua, a vergonha se espalharia pelas páginas de jornais, revistas, pelas imagens de TV, pelos programas de rádio.

No entanto, com o controle do governo, Temer apossou-se de um conjunto de poderes que estão sendo utilizados para impor as negociatas. A organização Temer ganha salvo-conduto para depenar o Estado.

Enquanto persistir com o Executivo na mão, há o risco do mesmo poder corruptor ser exercido sobre outras instâncias, além do Congresso e da mídia. É evidente o chamado periculum in mora para a democracia brasileira.

Peça 3 – as eleições indiretas

O risco de eleições indiretas seria subordinar a presidência à mesma quadrilha parlamentar.

Ora, hoje em dia a presidência está entregue ao alto comando dessa quadrilha. Por tal, se entenda o pessoal mais profissional no exercício da corrupção política, que mantém a grande articulação do assalto sistemático ao Estado.

Na pior das hipóteses, mantém-se o polvo sem cabeça, se dá um freio nesse assalto indiscriminado ao país e de impõe um mínimo de recato na vida pública.

Na melhor das hipóteses, há a possibilidade do novo eleito promover um mínimo de conciliação, visando pacificar o país com vistas às eleições de 2018.

Peça 4 – as eleições diretas

Nada tira a legitimidade do voto direto.  O que se discute são as eleições diretas agora ou no próximo ano.

A vantagem das eleições diretas seria promover uma reaglutinação de forças e voltar a discutir o futuro. O inconveniente seria reacender o clima bélico da polarização, além de acirrar o protagonismo político da Polícia Federal e da Lava Jato. E, no quadro atual de desestruturação partidária, a possibilidade de abrir espaço para aventureiros.

Peça 5 – a saída ideal

Qualquer saída – diretas ou indiretas – terá que levar em conta a resultante final: eleições gerais com regras que impeçam a manutenção do controle do Congresso pela bancada eleita por empreiteiras e pela JBS.

A saída ideal seria uma Constituinte exclusiva, com candidatos eleitos pela população para um mandato de no máximo dois anos, não podendo voltar a se candidatar.

Seria a maneira da sociedade brasileira assumir o controle, dar uma arrumação geral na casa e devolver a política aos políticos profissionais.

É um tema capaz de mobilizar o Ministério Público, para impedir abusos de poder econômico, e abrir espaço para novas referências em uma sociedade em que os melhores nomes não têm espaço dentro do universo de banalidades criado pela mídia e pelas redes sociais.

Do GGN

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Aldo Fornazieri: Um país que não tem dignidade não sente indignação pelos malfeitos de quem quer que seja

Foto Ubes

O presidente da República foi flagrado cometendo uma série de crimes e as provas foram transmitidas para todo o país. Com exceção de um protesto aqui, outro ali, a vida seguiu em sua trágica normalidade. Em muitos outros países o presidente teria que renunciar imediatamente e, quiçá, estaria preso. Se resistisse, os palácios estariam cercados por milhares de pessoas e milhões se colocariam nas ruas até a saída de tal criminoso, pois as instituições políticas são sagradas, por expressarem a dignidade e a moralidade nacional.

Aqui não. No Brasil tudo é possível. Grupos criminosos podem usar das instituições do poder ao seu bel prazer. Afinal de contas, no Brasil nunca tivemos república. Até mesmo a oposição, que ontem foi apeada do governo, dá de ombros e muitos chegam a suspeitar que a denúncia contra Temer é um golpe dentro do golpe. Que existem vários interesses em jogo na denúncia, qualquer pessoa razoavelmente informada sabe. Mas daí adotar posturas passivas em face da existência de uma quadrilha no comando do país significa pouco se importar com os destinos do Brasil e de seu povo, priorizando mais o cálculo político de partidos e grupos particulares.

O Brasil tem uma unidade política e territorial, mas não tem alma, não tem caráter, não tem dignidade e não tem um povo. Somos uma soma de partes desconexas. A unidade política e territorial foi alcançada às custas da violência dos poderosos, dos colonizadores, dos bandeirantes, dos escravocratas do Império, dos coronéis da Primeira República, dos industriais que amalgamaram as paredes de suas empresas com o suor e o sangue dos trabalhadores, com a miséria e a degradação servil dos lavradores pobres.

Índios foram massacrados; escravos foram mortos e açoitados;  a dissidência foi dizimada; as lutas sociais foram tratadas com baionetas, cassetetes e balas. A nossa alma, a alma brasileira, foi ganhando duas testuras: submissão e indiferença. Não temos valores, não temos vínculos societários, não temos costumes que amalgamam o nosso caráter e somos o povo, dentre todas as Américas, que tem o menor índice de confiabilidade interpessoal, como mostram várias pesquisas.

Na trágica normalidade da nossa história não nos revoltamos contra o nosso dominador colonial. Ele nos concedeu a Independência como obra de sua graça. Não fizemos uma guerra civil contra os escravocratas e não fizemos uma revolução republicana. A dor e os cadáveres foram se amontoando ao longo dos tempos e o verde de nossas florestas foi se tingindo com sangue dos mais fracos, dos deserdados. Hoje mesmo, não nos indignamos com as 60 mil mortes violentas anuais ou com as 50 mil vítimas fatais no trânsito e os mais de 200 mil feridos graves. Não nos importamos com as mortes dos jovens pobres e negros das periferias e com a assustadora violência contra as mulheres. Tudo é normal, tragicamente normal.

Quando nós, os debaixo, chegamos ao poder, sentamos à mesa dos nossos inimigos, brindamos, comemoramos e libamos com eles e, no nosso deslumbramento, acreditamos que estamos definitivamente aceitos na Casa Grande dos palácios. Só nos damos conta do nosso vergonhoso engano no dia em que os nossos inimigos nos apunhalam pelas constas e nos jogam dos palácios.

Nunca fomos uma democracia racial e, no fundo, nunca fomos democracia nenhuma, pois sempre nos faltou o critério irredutível da igualdade e da sociedade justa para que pudéssemos ostentar o título de democracia. Nos contentamos com os surtos de crescimento econômico e com as migalhas das parcas reduções das desigualdades e estufamos o peito para dizer que alcançamos a redenção ou que estamos no caminho dela. No governo, entregamos bilhões de reais aos campões nacionais sem perceber que são velhacos, que embolsam o dinheiro e que são os primeiros a dar as costas ao Brasil e ao seu povo.

No Brasil, a mobilidade social é exígua, as estratificações sociais são abissais e não somos capazes de transformar essas diferenças em lutas radicais, em insurreições, em revoltas. Preferimos sentar à mesa dos nossos inimigos e negociar com eles, de forma subalterna. Aceitamos os pactos dos privilégios dos de cima e, em nome da tese imoral de que os fins justificam os meios, nos corrompemos como todos e aceitamos o assalto sistemático do capital aos recursos públicos, aos orçamentos, aos fundos públicos, aos recursos subsidiados e, ainda, aliviamos os ricos e penalizamos os pobres em termos tributários.

Quando percebemos os nossos enganos, nos indignamos mais com palavras jogadas ao vento do que com atitudes e lutas. Boa parte das nossas lutas não passam de piqueniques cívicos nas avenidas das grandes cidades. E, em nome de tudo isto, das auto-justificativas para os nossos enganos, sentimos um alívio na consciência, rejeitamos os sentimentos de culpa, mas não somos capazes de perceber que não temos alma, não temos caráter, não temos moral e não temos coragem. 

Da mesma forma que aceitamos as chacinas, os massacres nos presídios, a violência policial nos morros e nas favelas, aceitamos passivamente a destruição da educação, da saúde, da ciência e da pesquisa. Aceitamos que o povo seja uma massa ignara e sem cultura, sem civilidade e sem civilização. Continuamos sendo um povo abastardado, somos filhos de negras e índias engravidadas pela violência dos invasores, das elites, do capital, das classes políticas que fracassaram em conduzir este país a um patamar de dignidade para seu povo.

Aceitamos a destruição das nossas florestas e da nosso biodiversidade, o envenenamento das nossas águas e das nossas terras porque temos a mesma alma dominada pela cobiça de nos sentirmos bem quando estamos sentados à mesa dos senhores e porque queremos alcançar o fruto sem plantar a árvore. Se algum lampejo de consciência, de alma ou de caráter nacional existe, isto é coisa restrita à vida intelectual, não do povo. O povo não tem nenhuma referência significativa em nossa história, em algum herói brasileiro, em algum pai-fundador, em alguma proclamação de independência ou república, em algum texto constitucional em algum líder exemplar.

Somos governados pela submissão e pela indiferença. Não somos capazes de olhar à nossa volta e de perceber as nossas tragédias. Nos condoemos com as tragédias do além-mar, mas não com as nossas. Não temos a dignidade dos sentimentos humanos da solidariedade, da piedade, da compaixão. Não somos capazes de nos indignar e não seremos capazes de gerar revoltas, insurreições, mesmo que pacíficas. Mesmo que pacíficas, mas com força suficiente para mudar os rumos do nosso país. Se não nos indignarmos e não gerarmos atitudes fortes, não teremos uma comunidade de destino, não teremos uma alma com um povo, não geraremos um futuro digno e a história nos verá como gerações de incapazes, de indiferentes e de pessoas que não se preocuparam em imprimir um conteúdo significativo na sua passagem pela vida na Terra. 

Do GGN, por Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

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