Sete fatos sobre a reforma trabalhista

Foto:J.Batista/Câmara dos Deputados

7 fatos sobre a reforma trabalhista

Nos debates em torno da proposta no Congresso, nem sempre os parlamentares usaram dados de forma correta.

Durante as discussões da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), deputados e senadores da base aliada e da oposição dispararam uma série de dados para apoiar ou criticar o projeto. Nem sempre as informações estavam corretas. Ao longo dos últimos meses, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou sete argumentos usados pelos parlamentares. Veja quais são os fatos por trás das frases usadas pelos políticos.

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1. O Brasil não é campeão mundial em processos trabalhistas.

O argumento falso de que o Brasil é o maior recordista em ações trabalhistas tem sido repetido insistentemente no Congresso e na imprensa. A afirmação foi encontrada pelo Truco no relatório da reforma trabalhista analisado na comissão especial da Câmara que debateu a proposta, elaborado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Nossa checagem mostrou que não há nenhum levantamento mundial ou pesquisa que comprove isso. Especialistas não recomendam comparar países com legislações completamente diferentes nessa área. Além disso, o grande número de processos não ocorre por falhas na legislação atual.

Saiba mais em Falhas na CLT tornam o Brasil campeão de processos trabalhistas?

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2. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é alterada constantemente.

Pelo menos 53 leis, decretos e medidas provisórias alteraram a CLT desde que foi criada, há 74 anos. As alterações serviram para complementá-la, regular alguns dos pontos ou modificar outros. Por isso, é falso dizer que se trata de uma legislação que ficou parada no tempo, como insinuou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em relatório apresentado na Comissão de Assuntos Sociais. O próprio parlamentar entrou em contradição no documento, que lista várias das mudanças.

Veja em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.

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3. O desemprego jamais chegou a 4,8% no governo Lula.

Ao comparar os índices de desemprego do governo Temer com os registrados nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Caetano (PT-BA) exagerou e disse que a taxa era de 4,8% na administração do seu companheiro de partido. Embora a quantidade de desempregados tenha diminuído ao longo dos oito anos de Lula, a menor média anual foi de 6,7%, atingida em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os índices de desemprego foram mais baixos no governo Dilma Rousseff (PT), com a taxa média caindo a 4,8% em 2014. Mas logo depois começaram a aumentar progressivamente.

Leia mais em Ao criticar reforma trabalhista, deputado exagera dados do governo Lula.

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4. A informalidade não prejudica 45% dos trabalhadores.

A parcela de trabalhadores na informalidade é realmente muito alta no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do IBGE, o porcentual está em 45%. Mas não está certo dizer que todas essas pessoas sofrem por estarem nessa condição, como fez o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no relatório apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ainda que pequena, uma parte dos informais sem carteira assinada ou que trabalha por conta própria consegue rendimentos superiores a cinco salários mínimos.

Saiba em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.

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5. A reforma trabalhista não muda a Constituição, mas retira direitos.

Por se tratar de um projeto de lei, a reforma trabalhista não tem o poder de alterar a Constituição. Há, no entanto, direitos que só são garantidos pela CLT e por leis complementares e eles não estão protegidos. Foi o que afirmou corretamente o senador Paulo Paim (PT-RS) no relatório apresentado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta do governo torna muitos desses direitos negociáveis, às vezes diretamente entre patrão e empregado. Para especialista na área ouvida pelo Truco, haverá precarização se a lei for aprovada.

Leia mais em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.

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6. O PT não deixou 14 milhões de pessoas desempregadas.

O desemprego começou a crescer no segundo mandato de Dilma, mas é distorcido dizer que todos os desempregados que existem hoje vêm do governo petista. Checado pelo Truco, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) fez essa afirmação no plenário da Câmara. Diferenças na metodologia impedem de comparar os números do final do governo PT com os dados do IBGE de 2003, quando Lula assumiu, ou de 2011, quando Dilma iniciou seu primeiro mandato. Quando foi aprovado o impeachment, havia 12 milhões de desempregados. Ainda assim, todos os governos anteriores sempre tiveram um contingente variável de pessoas à procura de trabalho. O número nunca foi zero – e isso impede que todo o grupo seja colocado na conta de um presidente ou partido.

Veja em Parlamentar distorce informações ao acusar PT de desempregar 14 milhões.

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7. Força de trabalho potencial não pode ser somada ao total de desempregados.

Para inflar o contingente de pessoas desocupadas, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) somou o número de desempregados com outro dado, o da força de trabalho potencial. Segundo o IBGE, são “pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar”. Com isso, a conta passou de 14 milhões para 21 milhões de brasileiros. O instituto alerta que é errado fazer esse tipo de cálculo, por se tratarem de grupos diferentes. A medição serve para traçar um retrato mais fiel do mercado de trabalho.

GGN

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PT vai à PGR acusar Michel Temer de comprar votos para se livrar de denúncia, do Viomundo

Foto de Lula Marques, via Fotos Públicas, registra o relator da denúncia contra Temer na CCJ, Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) entre colegas.

Deputados do PT vão à PGR contra Temer por compra de votos

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) anunciaram, nesta terça-feira (4), que apresentarão denúncia à Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.

Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) acusam Temer de usar o cargo de Presidente da República para compra de votos contra a denúncia em que é alvo na Câmara dos Deputados.

Os deputados apontam a Michel Temer a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa, além de fatos que atentam contra a moralidade e a administração pública.

A denúncia será formalizada à PGR nesta quarta-feira (5).

Segundo os parlamentares, a prática de Temer pode ser compreendida como uma “continuidade delitiva”, uma vez que ele já foi denunciado por crime de corrupção.

“As notícias demonstram que as deletérias e criminosas práticas a ele atribuídas pelo PGR não só não cessaram como podem estar em plena atividade”, afirmam.

Além disso, os petistas alertam à PGR para o fato de que é preciso uma resposta urgente “sob pena de viciar o processo de análise da denúncia pela Câmara com eventual prática de compra de votos”.

Nesta terça-feira, a imprensa noticiou a ofensiva de Michel Temer sobre o Congresso. Conforme agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, Temer recebeu, ao longo do dia, 22 parlamentares de diferentes partidos.

“Justamente na data em que a CCJ da Câmara dá início ao processo contra Temer, ele passa o dia recebendo deputados indecisos. Está evidente que ele está usando a máquina do governo para comprar votos e fazer chantagens e pressão sobre parlamentares”, protestou o deputado Pimenta.

Um levantamento publicado nesta terça por uma agência internacional de notícias revelou que o governo Temer liberou R$ 4,2 bilhões em emendas somente no mês de junho.

Esse montante é quatro vezes maior a todo valor que foi liberado de janeiro a maio de 2017, cerca de R$ 1 bilhão. Para os deputados petistas, essa é mais uma prova de que Temer usa o cargo para comprar votos contra sua denúncia.

No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer, ao Supremo Tribunal Federal, por corrupção passiva.

O STF, por sua vez, remeteu à Câmara dos Deputados, que vai decidir pela admissibilidade da denúncia.

Viomoundo

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Temer libera R$ 4 bi para picaretas e para o povo nada

Temer libera r$ 4 bi em emendas. Bolsonaro e Aécio lideram repasses      

Denunciado por corrupção e rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Michel Temer decidiu abrir os cofres federais e gastar bilhões em emendas parlamentares para agradar parlamentares e se manter no cargo, que conquistou por meio de um golpe.

Curiosamente, os políticos mais beneficiados com as liberações de recursos foram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Aécio, que tem um pedido de prisão não julgado pelo STF, trabalha para manter o PSDB na base de Temer. O agrado a Bolsonaro se deve ao fato de o político exercer forte influência nas redes sociais – até agora, ele não deu um pio sobre os escândalos de Temer.

Leia, abaixo, a reportagem da Reuters sobre a compra de apoio parlamentar para barrar a denúncia contra Temer:

Em meio ao recrudescimento com a crise política a partir da delação de executivos da JBS que o implicaram diretamente, o presidente Michel Temer ampliou fortemente a liberação de recursos de emendas parlamentares em junho.

Enquanto nos primeiros cinco meses do ano o governo havia liberado 959 milhões de reais em emendas e restos a pagar para deputados e senadores, somente no mês de junho esse valor foi de 4,2 bilhões de reais, elevando o acumulado no ano a cerca de 5,2 bilhões de reais, conforme levantamento feito pela Reuters no sistema de gastos orçamentários do governo federal, o Siafi.

Esses recursos desembolsados contemplam o pagamento de emendas ao Orçamento de 2017 e de restos a pagar, que são recursos empenhados em anos anteriores, mas só liberados agora.

A título de comparação, no dia 9 de maio --poucos dias antes da divulgação da delação que implicou Temer feita por executivos da JBS-- a liberação acumulada no ano era de apenas 531,5 milhões de reais.

A liberação de emendas é um dos mecanismos mais tradicionais que os governos lançam mão para garantir a fidelidade da base aliada. Denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer precisa garantir que o apoio à autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se recebe a acusação criminal contra ele não chegue aos 342 votos necessários.

O Palácio do Planalto quer ver rejeitada a autorização do STF para apreciar a denúncia oferecida por Janot em no máximo duas semanas, para não correr o risco de que novos fatos possam vir a desfavorecê-lo. Nesta terça-feira, por exemplo, Temer tem previsão de audiências pessoais no Planalto com duas dúzias de deputados entre 8h e 21h30.

O presidente disse em entrevista a uma rádio na segunda-feira estar "animadíssimo" e ter certeza "quase absoluta" de que a Câmara vai recusar o aval para o STF julgá-lo.

A base de dados usada pela Reuters é do Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Senado que dá acesso aos dados do Siafi.

Praticamente três quartos da verba é destinada para obras e ações indicadas por parlamentares para a área de saúde, que já recebeu 3,9 bilhões de reais nos seis primeiros meses do ano. Esse direcionamento se explica porque, desde 2005, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que torna obrigatórios os repasses para esse setor, não podendo, dessa forma, o Executivo contingenciar os recursos para esse tipo de ação. 

CAMPEÕES

A lista dos parlamentares mais bem agraciados com recursos chama atenção pelo fato de que, entre os deputados, o campeão de emendas é Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 18,5 milhões de reais no primeiro semestre do ano e, entre os senadores, Aécio Neves (PSDB-MG), com 18,4 milhões de reais no período.

Bolsonaro é o pré-candidato a presidente que mais cresceu em pesquisas de intenção de voto em meio à crise que abate as principais lideranças brasileiras. Aécio, ex-presidenciável em 2014 e hoje um dos principais defensores da permanência do PSDB na base de Temer, estava afastado do mandato desde o dia 18 de maio até a sexta-feira passada por ordem do STF.

O terceiro lugar em pagamento de emendas com 17,7 milhões de reais é o senador Cristovam Buarque (DF), do PPS, partido que chegou a pedir a renúncia do presidente e ensaiar um abandono da base após as delações da JBS, mas posteriormente recuou e permanece aliado ao governo com o objetivo de aprovar as reformas.

Do total de recursos distribuídos até o momento, 4,4 bilhões de reais foram destinados a deputados e apenas 789 milhões de reais para senadores.

A título de ilustração, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que poderá substituir Temer em caso de afastamento dele no comando do país se a denúncia for recebida, foi o 26º da lista, com 14,1 milhões de reais pagos em emendas.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que comanda o colegiado que vai dar parecer sobre se concorda ou não em autorizar o STF a julgar a acusação contra o presidente, é apenas o 343º lugar da lista, com 7,1 milhões de reais.

A assessoria de imprensa de Bolsonaro informou que não se surpreende com o resultado de o deputado ser o campeão em liberação de emendas. Disse que é fruto do trabalho e que, após apresentação das emendas, não pressiona o governo pelo pagamento dos recursos, deixando essa tarefa a cargo das instituições beneficiárias.

A Reuters não conseguiu contato com a assessoria de Aécio.

Procuradas, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Secretaria de Governo ainda não se não pronunciaram sobre o assunto.

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Brasil não tem alma, não tem caráter, não tem dignidade e não tem um povo, por Aldo Fornazieri

Um país que não tem dignidade não sente indignação

O presidente da República foi flagrado cometendo uma série de crimes e as provas foram transmitidas para todo o país.

Com exceção de um protesto aqui, outro ali, a vida seguiu em sua trágica normalidade.

Em muitos outros países o presidente teria que renunciar imediatamente e, quiçá, estaria preso.

Se resistisse, os palácios estariam cercados por milhares de pessoas e milhões se colocariam nas ruas até a saída de tal criminoso, pois as instituições políticas são sagradas, por expressarem a dignidade e a moralidade nacional.

Aqui não.

No Brasil tudo é possível.

Grupos criminosos podem usar as instituições do poder ao seu bel prazer.

Afinal de contas, no Brasil nunca tivemos república.

Até mesmo a oposição, que ontem foi apeada do governo, dá de ombros e muitos chegam a suspeitar que a denúncia contra Temer é um golpe dentro do golpe.

Que existem vários interesses em jogo na denúncia, qualquer pessoa razoavelmente informada sabe.

Mas daí adotar posturas passivas em face da existência de uma quadrilha no comando do país significa pouco se importar com os destinos do Brasil e de seu povo, priorizando mais o cálculo político de partidos e grupos particulares.

O Brasil tem uma unidade política e territorial, mas não tem alma, não tem caráter, não tem dignidade e não tem um povo.

Somos uma soma de partes desconexas.

A unidade política e territorial foi alcançada às custas da violência dos poderosos, dos colonizadores, dos bandeirantes, dos escravocratas do Império, dos coronéis da Primeira República, dos industriais que amalgamaram as paredes de suas empresas com o suor e o sangue dos trabalhadores, com a miséria e a degradação servil dos lavradores pobres.

Índios foram massacrados; escravos foram mortos e açoitados; a dissidência foi dizimada; as lutas sociais foram tratadas com baionetas, cassetetes e balas.

A nossa alma, a alma brasileira, foi ganhando duas texturas: submissão e indiferença.

Não temos valores, não temos vínculos societários, não temos costumes que amalgamam o nosso caráter e somos o povo, dentre todas as Américas, que tem o menor índice de confiabilidade interpessoal, como mostram várias pesquisas.

Na trágica normalidade da nossa história não nos revoltamos contra o nosso dominador colonial.

Ele nos concedeu a Independência como obra de sua graça.

Não fizemos uma guerra civil contra os escravocratas e não fizemos uma revolução republicana.

A dor e os cadáveres foram se amontoando ao longo dos tempos e o verde de nossas florestas foi se tingindo com sangue dos mais fracos, dos deserdados.

Hoje mesmo, não nos indignamos com as 60 mil mortes violentas anuais ou com as 50 mil vítimas fatais no trânsito e os mais de 200 mil feridos graves.

Não nos importamos com as mortes dos jovens pobres e negros das periferias e com a assustadora violência contra as mulheres.

Tudo é normal, tragicamente normal.

Quando nós, os debaixo, chegamos ao poder, sentamos à mesa dos nossos inimigos, brindamos, comemoramos e libamos com eles e, no nosso deslumbramento, acreditamos que estamos definitivamente aceitos na Casa Grande dos palácios.

Só nos damos conta do nosso vergonhoso engano no dia em que os nossos inimigos nos apunhalam pelas costas e nos jogam dos palácios.

Nunca fomos uma democracia racial e, no fundo, nunca fomos democracia nenhuma, pois sempre nos faltou o critério irredutível da igualdade e da sociedade justa para que pudéssemos ostentar o título de democracia.

Nos contentamos com os surtos de crescimento econômico e com as migalhas das parcas reduções das desigualdades e estufamos o peito para dizer que alcançamos a redenção ou que estamos no caminho dela.

No governo, entregamos bilhões de reais aos campeões nacionais sem perceber que são velhacos, que embolsam o dinheiro e que são os primeiros a dar as costas ao Brasil e ao seu povo.

No Brasil, a mobilidade social é exígua, as estratificações sociais são abissais e não somos capazes de transformar essas diferenças em lutas radicais, em insurreições, em revoltas.

Preferimos sentar à mesa dos nossos inimigos e negociar com eles, de forma subalterna.

Aceitamos os pactos dos privilégios dos de cima e, em nome da tese imoral de que os fins justificam os meios, nos corrompemos como todos e aceitamos o assalto sistemático do capital aos recursos públicos, aos orçamentos, aos fundos públicos, aos recursos subsidiados e, ainda, aliviamos os ricos e penalizamos os pobres em termos tributários.

Quando percebemos os nossos enganos, nos indignamos mais com palavras jogadas ao vento do que com atitudes e lutas.

Boa parte das nossas lutas não passam de piqueniques cívicos nas avenidas das grandes cidades.

E, em nome de tudo isto, das auto-justificativas para os nossos enganos, sentimos um alívio na consciência, rejeitamos os sentimentos de culpa, mas não somos capazes de perceber que não temos alma, não temos caráter, não temos moral e não temos coragem.

Da mesma forma que aceitamos as chacinas, os massacres nos presídios, a violência policial nos morros e nas favelas, aceitamos passivamente a destruição da educação, da saúde, da ciência e da pesquisa. Aceitamos que o povo seja uma massa ignara e sem cultura, sem civilidade e sem civilização.

Continuamos sendo um povo abastardado, somos filhos de negras e índias engravidadas pela violência dos invasores, das elites, do capital, das classes políticas que fracassaram em conduzir este país a um patamar de dignidade para seu povo.

Aceitamos a destruição das nossas florestas e da nosso biodiversidade, o envenenamento das nossas águas e das nossas terras porque temos a mesma alma dominada pela cobiça de nos sentirmos bem quando estamos sentados à mesa dos senhores e porque queremos alcançar o fruto sem plantar a árvore.

Se algum lampejo de consciência, de alma ou de caráter nacional existe, isto é coisa restrita à vida intelectual, não do povo.

O povo não tem nenhuma referência significativa em nossa história, em algum herói brasileiro, em algum pai-fundador, em alguma proclamação de independência ou república, em algum texto constitucional, em algum líder exemplar.

Somos governados pela submissão e pela indiferença.

Não somos capazes de olhar à nossa volta e de perceber as nossas tragédias.

Nos condoemos com as tragédias do além-mar, mas não com as nossas.

Não temos a dignidade dos sentimentos humanos da solidariedade, da piedade, da compaixão.

Não somos capazes de nos indignar e não seremos capazes de gerar revoltas, insurreições, mesmo que pacíficas.

Mesmo que pacíficas, mas com força suficiente para mudar os rumos do nosso país.

Se não nos indignarmos e não gerarmos atitudes fortes, não teremos uma comunidade de destino, não teremos uma alma com um povo, não geraremos um futuro digno e a história nos verá como gerações de incapazes, de indiferentes e de pessoas que não se preocuparam em imprimir um conteúdo significativo na sua passagem pela vida na Terra.

*Aldo Fornazieri é Professor da Escola de Sociologia e Política de SP

Do Viomundo

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Lava jato também distorce domínio do fato para condenar Lula, diz especialista, por Cíntia Alves

Segundo Rogério Dultra, o domínio do fato será utilizado "como fundamentação retórica para dizer que embora não se tenha prova contra Lula, como ele era presidente, ele deveria saber o que estava acontecendo. Da mesma forma que alguns ministros do Supremo argumentaram no Mensalão".

Imagem: Blog do Esmael

Jornal GGN - Assim como ocorreu na ação penal 470, mais conhecida como Mensalão, a Lava Jato em Curitiba também deve usar a teoria do domínio do fato de uma maneira distorcida e criticada até por seu próprio autor, o jurista alemão Claus Roxin.

Em entrevista ao GGN, Rogério Dultra, doutor em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, avaliou que os procuradores liderados por Deltan Dallagnol e o juiz Sergio Moro - auxiliar de Rosa Weber no Mensalão - compartilham de uma "base intelectual que inova no processo penal brasileiro".

Essa base, explicou Dultra, "orienta o Ministério Público Federal a justificar a falta de provas sobre a participação de Lula e outros nos crimes apontados. Especialmente a ideia de que Lula seria o chefe de organização criminosa, ela só pode ser levada a sério se você cria uma teoria que atribui a responsabilidade sem a existência de comprovação fática."

Segundo Dultra, o domínio do fato será empregado "como fundamentação retórica para dizer que embora não se tenha prova contra Lula, como ele era presidente, ele deveria saber o que estava acontecendo. Da mesma forma que alguns ministros do Supremo argumentaram no Mensalão."

Na segunda (3), o Estadão publicou que "interlocutores" de Moro acreditam que ele vai condenar Lula invocando a teoria do domínio do fato. A reportagem foi feita após o magistrado ver a condenação que impôs a João Vaccari Neto ser derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob a alegação de que as cinco delações usadas contra o petista não tinham provas correspondentes.

Nas alegações finais do caso triplex, a turma de Dallagnol também admite que provas documentais da participação de Lula no esquema na Petrobras não foram encontradas - embora tenha atribuído a ele o comando da organização criminosa pelo simples fato de que cabia ao governo distribuir os cargos na estatal.

Durante o julgamento, Moro deu sinais de que se importa com essa linha de raciocício ao perguntar a Lula se ele não se sentia responsável pelos desvios na Petrobras, uma vez que avalizou o nome dos diretores indicados pelos partidos políticos.

Para Rogério Dultra, é questionável que a Lava Jato não só lance mão de teorias na tentativa de justificar a precariedade da persecução penal, como também dê outro sentido a elas. É o que "fazem com a do domínio do fato, que foi relativizada por Dallagnol."

"Ela tem sido trabalhada como teoria do domínio do fato em virtude do domínio da organização, enquanto o teórico alemão Claus Roxin trabalha expressamente com a ideia de domínio da vontade, domínio da autoridade e domínio funcional - ou seja, o sujeito não precisa realizar a ação, mas precisa dominar a vontade de quem realiza a ação. Na Lava Jato, essa teoria ela é totalmente relativizada", disparou o especialista.

Dultra lembrou que muito se discutiu, depois, sobre "a má utilização da teoria do Claus Roxin e como isso foi prejudicial ao processo penal, para o direito de defesa, presunção de inocência. Isso dito pelo próprio Claus Roxin à época do Mensalão."

Da mesma forma, Dallagnol importou uma segunda teoria para explicar a falta de provas, a da abdução, de seu orientador em Harvard, o professor Scott Brewer. A tese que derivou do pensamento filosófico de Charles Peirce, na visão de Dultra, tem "problemas na raiz".

"Brewer usou isso [a teoria] para dizer que é possível transformar imaginação em fato consumado [e condenar alguém com base em hipóteses, não fatos], e Dallagnol reproduz isso aqui de forma muito temerária, dada a tradição do processo penal brasileiro que, embora seja autoritária, não é esdrúxula nem relativista a esse ponto."

Usadano triplex, tese que Dallagnol aprendeu nos EUA é "esdrúxula"

GGN

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Lava jato: É proibido jogar amendoim, por Luis Nassif

Deltan Dallagnol afirmou que os cachês das palestras de 2017 foram doados para um fundo anticorrupção. Jamais comprovou a afirmação, sequer deu o nome do fundo, o CNPJ. Depois, mudou o discurso. Disse que estaria doando, agora, para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná, entidade que nunca primou pela transparência.

Todas as ações jurídicas das APAEs do Estado eram transferidas pela diretora jurídica, esposa do juiz Sérgio Moro, ao advogado Marlus Arns, sobrinho de Flávio Arns que, por sua vez, como Secretário de Educação do Estado, transferiu R$ 450 milhões para as APAEs paranaenses.

Posteriormente, Marlus tornou-se advogado dos casos milionários de acordos de delação. E muitos dos procuradores e delegados da Lava Jato passaram a dar aulas em curso de direito à distância, do irmão de Marlus.

Agora, o grupo da Lava Jato se apresenta como atração circense, prometendo doar a arrecadação para a APAE.

E não há um movimento sequer dos seus colegas do MPF, da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) contra esse movimento de folclorização da profissão.

GGN

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Rede Globo deixa de pagar R$ 761 milhões de ICMS ao Rio de Janeiro. Por Joaquim de Carvalho.

Roberto Irineu Marinho inaugura o novo estúdio do Jornal Nacional e revolva servidor da Fazenda do Rio: Estado cobra 761 milhões de impostos atrasados.

Na semana em que a Rede Globo inaugurou o novo estúdio do Jornal Nacional, um servidor estadual do Rio de Janeiro tirou foto da tela do computador com o registro da Secretaria da Fazenda que mostra a empresa como uma das maiores devedoras de ICMS do Estado.

“A Globo deve mais de 750 milhões de reais de ICMS ao Estado do Rio de Janeiro e fica fazendo prédio bacana para o Jornal Nacional. Se pagasse a dívida, resolveria o problema dos salários dos servidores do Estado, que ainda estão em atraso”, informou ao DCM, com a condição de que seu nome não fosse revelado.

Segundo os registros da Secretaria, a dívida da Globo é de quase 240 milhões de UFIRs, a unidade de referência dos tributos do Estado. Como cada UFIR vale R$ 3,19, o total do débito em reais é de 761 milhões.

O DCM entrou em contato com a assessoria de imprensa da Globo, que respondeu através CDN, empresa de comunicação terceirizada. Eis a resposta da Globo:

Não existe qualquer dívida de ICMS com o Estado do Rio de Janeiro. Aconteceram autuações, em razão do fisco estadual entender que haveria incidência do imposto sobre a inserção de publicidade na Internet e TV paga. A empresa não concorda com esse entendimento. Não há incidência de ICMS sobre tal atividade. Recentemente, foi editada legislação que determinou a incidência de ISS sobre a inserção de publicidade na Internet e na TV paga, o que, por si só exclui a incidência do ICMS. A empresa está discutindo a questão na via administrativa, como prevê a lei, o que provoca a automática suspensão da exigibilidade do débito.

Grupo Globo

Tela do computador ligado no sistema da Fazenda do Rio: em reais, dívida de 761 milhões.

Ou seja, a emissora confirma que está sendo cobrada pelo Estado, mas discorda da legitimidade da ação e, por isso, recorre.

Não é a primeira vez que a Globo tem entendimento diverso do Fisco quanto às obrigações tributárias. Em 2006, ela foi autuada pela Receita Federal por sonegação do imposto de renda incidente sobre a compra dos direitos da Copa do Mundo.

Na época, com multa e correção, o débito chegava a R$ 615 milhões. A emissora recorreu e alegou que havia comprado os direitos de uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Com o aprofundamento da investigação pela Receita, a Globo acabou admitindo que a empresa offshore era controlada por ela mesma.

Os acionistas Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho foram enquadrados por crime contra a ordem tributária e seriam denunciados ao Ministério Público Federal.

Mas, em janeiro de 2007, na véspera da denúncia ser encaminhada para a Procuradoria da República, o processo que documentava a sonegação desapareceu da delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro.

O DCM esteve em Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britâncias, e comprovou que a empresa da qual a Globo comprou os direitos da Copa nunca existiu de verdade. Era só uma empresa de papel criada para burlar o Fisco.

Com a revelação de que havia sonegado impostos incidentes sobre os direitos da Copa do Mundo, a Globo informou que havia regularizado sua situação fiscal, mas nunca apresentou o DARF que comprovaria o pagamento.

Agora, a briga é com o quase falimentar Estado do Rio de Janeiro.

DCM

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Cogita-se que Moro usará "domínio do fato" para condenar Lula, dizem interlocutores do juiz

Foto: Lula Marques

Menos de uma semana após ter a condenação imposta ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto derrubada por juízes de segunda instância, Sergio Moro aparece em reportagem do Estadão, divulgada nesta segunda (3), como um magistrado "meticuloso" que vai redobrar os cuidados com a sentença de Lula no caso triplex.

Mas para condenar Lula sem que a Lava Jato tenha fornecido provas cabais da posse do triplex, Moro vai ter de recorrer à saída inaugurada e muito criticada à época do Mensalão: usar a teoria do domínio do fato.

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Segundo o Estadão, "fontes próximas a Moro" disseram que essa alternativa é cogitada porque a absolvição de Vaccari "dificulta uma decisão contrária a Lula". "Elas avaliam que, para condenar o petista, o juiz teria de aplicar a teoria do domínio do fato, alegando que Lula tinha controle sobre tudo o que acontecia."

No caso triplex, Lula é acusado de receber propina da OAS por conta de 3 contratos com a Petrobras. Mas a defesa do petista entregou, nas alegações finais, prova de que o apartamento jamais poderia ser liberado para uso do ex-presidente sem que a empresa ou o próprio petista tivessem depositado o valor correspondente ao imóvel e às reformas em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Para justificar a transferência do triplex, a Lava Jato disse que Lula era o chefe do petrolão. Seu papel era fundamental ao esquema de favorecimento a empreiteiras porque era o presidente quem avalizava os nomes indicados para diretorias da Petrobras. Sem provas dessa acusação, a turma de Deltan Dallagnol apelou para a teoria da abdução das provas. (Saiba mais aqui).

Ainda segundo o Estadão, além de apelar para o domínio do fato, Moro pode fazer com que Marisa Letícia seja a responsável pelas tratativas em torno do triplex. A ex-primeira-dama, morta em fevereiro em decorrência de um aneurisma cerebral, foi "quem decidiu comprar uma cota da Bancoop no prédio do Guarujá e quem mais vezes esteve no imóvel", publicou o jornal. Porém, em função da morte, Marisa não deve mais constar entre os réus.

GGN

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Pesquisa indica que apoio a Lula deve disparar em 2018, por Eduardo Guimarães

Em 17 de abril de 2016, enquanto o Senado Federal se preparava para consumar o golpe parlamentar que cassou Dilma Rousseff, este Blog anteviu o que resultaria daquele ato insensato, antidemocrático e literalmente criminoso.

Abaixo, trecho do post Golpistas vão perder seja qual for o resultado dessa votação infame:

“(…) O que os golpistas esquecem é que o eleitorado majoritário que está eventualmente posicionado contra Dilma espera que tudo se resolva por milagre no exato momento em que ela deixar o poder.

Só um imbecil acredita que, com o país convulsionado, a economia vai se consertar assim. Quando o povo descobrir que lhe venderam uma mentira, ficará furioso, sobretudo porque a queda de Dilma se fará acompanhar de retirada de direitos.

Por fim, a saída de Dilma dará discurso a Lula e ao PT. E como Lula ainda é extremamente popular mesmo com toda artilharia que vem sofrendo, sua candidatura para 2018 será fortíssima, com ou sem golpe (…)”

Como este Blog vem dizendo há muito tempo, basta deixar que a direita governe que ela mesma tratará de se afundar politicamente. Foi previsto aqui que isso ocorreria simplesmente porque, em 11 dos 13 anos de governos petistas, o salário aumentou todo mês e a pobreza, a desigualdade e o desemprego caíram todo mês.

Nesse aspecto, o período que vai de abril de 2016 até agora operou importante mudança na mentalidade dos brasileiros. E as razões são as seguintes:

1 – A maioria do povo descobriu que era mentira da mídia, dos movimentos de rua de direita e dos partidos políticos sócios do golpe que bastava tirar Dilma da Presidência que tudo se resolveria.

2 – A maioria do povo descobriu que os maiores acusadores do PT, os tucanos, não apenas são hipócritas como autores de muita roubalheira.

3 – A maioria do povo descobriu que a perseguição contra Lula empreendida por Sergio Moro e o Ministério Público Federal objetiva apenas impedi-lo de devolver justiça social aos brasileiros, razão pela qual, segundo o Datafolha, o PT já começa a crescer e a recuperar a popularidade perdida e Lula está cada vez mais forte e menos rejeitado.

4 – A maioria do povo descobriu que há uma guerra dos ricos brasileiros contra os pobres e crê que estão usando o poder usurpado pela direita para retirar direitos sociais e trabalhistas históricos.  O povo percebe que Temer é uma espécie de Robin Hood com sinal trocado.

Até um tempo atrás tudo isso era apenas uma previsão, uma percepção. Agora, porém, pesquisa Datafolha realizada entre os dias 21 e 23 de junho com 2.771 pessoas de todas as regiões do Brasil confirma o que se intuía.

A pesquisa relata que “Cresce apoio a ideias próximas à esquerda” no Brasil.

O Datafolha mostra que cresceu o apoio da população a ideias identificadas com a esquerda do espectro político e esse apoio agora sobrepujou o avanço das ideias de direita que, segundo o instituto de pesquisas, explodiu em 2013.

Essas premissas acabam de ser confirmadas por pesquisa Datafolha que mede a inclinação ideológica no país. As perguntas elaboradas buscam demarcar as diferenças entre convicções associadas à direita e à esquerda, em temas econômicos e comportamentais.

Com base nas respostas, os eleitores são agrupados em uma das cinco posições da escala ideológica (esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita e direita).

O gráfico do Datafolha divulgado na pesquisa e reproduzido abaixo mostra a disparada das opiniões de direita entre 2013 e o dia do fechamento da pesquisa em 23 de junho de 2017.

Na comparação com o levantamento anterior do Datafolha, feito em setembro de 2014, nota-se uma maior sensibilização do brasileiro a questões que envolvem a igualdade, possível reflexo da crise econômica e do alto desemprego que atingem o Brasil.

Subiu, por exemplo, de 58% para 77% a parcela que acredita que a pobreza está relacionada à falta de oportunidades iguais para todos. Já a que crê que a pobreza é fruto da preguiça para trabalhar caiu de 37% para 21%.

Essa notícia é extraordinária e arrasadora para uma direita insana que, para derrubar Dilma, contou com o apoio de uma maioria esmagadora e pobre da população que só tem a perder com o golpe e com as reformas neoliberais de Temer e do PSDB e que, agora, está descobrindo que ao apoiar o golpe jogou contra si mesma.

Na mesma edição da Folha, análise do diretor do Datafolha, Mauro Paulino, explica por que Lula e Bolsonaro vêm crescendo tanto nas pesquisas.

Segundo Paulino, a população voltou a se dividir em duas correntes simétricas, 41% à esquerda, 40% à direita e 20% no centro, a exemplo do que se observava em 2013, após as manifestações de junho.

A agenda antissocial de um governo impopular que vem se dedicando a reformas em setores nevrálgicos e se vê envolto em denúncias da Lava Jato se reflete na opinião pública sob a forma de ameaças a direitos conquistados, diz o diretor do Datafolha.

Ele ainda afirma que se valoriza o papel do Estado como agente facilitador para o desenvolvimento econômico e para socorrer empresas nacionais. E que a tal “meritocracia”, tão presente no debate de 2014, está sendo colocada em xeque no ambiente de crise e desemprego crescentes.

Diante disso, Paulino afirma que, agora, “parte da população volta a ficar sensível ao discurso de inclusão do petismo, o que explica o crescimento de preferência pelo partido e a liderança de Lula nas pesquisas”.

E para explicar a disparada de Lula nas pesquisas desde que foi levado à força para depor no ano passado, a opinião praticamente unânime entre os eleitores de esquerda e de direita é a de que, no Brasil, a Justiça trata os ricos melhor dos que os pobres.

Ora, ao ver que só petistas se dão mal na Justiça enquanto que direitistas como os ex-presidentes do PSDB Aécio Neves e Eduardo Azeredo são tratados como reis, o povo começa a perceber que os petistas é que estão ao seu lado.

A pesquisa ainda afirma que o único político que cresce ao lado de Lula é Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e que isso ocorre porque ele vende o discurso de extermínio de “bandidos” como solução para uma criminalidade que ainda vai crescer até a eleição do ano que vem devido ao caos social e econômico.

Contudo, Bolsonaro tem um limitador importante. A população pobre, que é majoritária no país, é vítima da truculência de uma polícia preconceituosa que atira primeiro e pergunta depois se a pessoa for negra e pobre. O apoio de Bolsonaro aumenta entre os mais ricos, que estão abandonando tucanos, demos e afins pelo ex-militar defensor da ditadura.

Sergio Moro certamente irá condenar Lula proximamente. Não condenou ainda porque está assustado com a reversão de suas condenações pela segunda instância. Já percebeu que se condenar Lula com base apenas nas delações terá sua sentença reformada pelo TRF4.

Contudo, Moro não tem alternativa. A melhor oportunidade de condenar Lula é na questão do tríplex, na qual os investimentos da mídia, dos tucanos e da Lava Jato foram gigantescos. Se absolver o ex-presidente, ficará desmoralizado.

Moro não sabe o que fazer. Se condenar Lula só com os indícios fracos que tem, ele não só será absolvido em segunda instância como crescerá ainda mais rápido nas pesquisas. A sentença que Moro dará sobre Lula nos próximos dias o tornará candidato imbatível em 2018. Condena Lula de uma vez, Moro! Você vai elegê-lo para um terceiro mandato.

Blog da Cidadania 

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Maranhão terá hospital exclusivo para tratamento contra o câncer, disse o Governador do Maranhão Flávio Dino

O governo estadual informou que o Hospital de Câncer Dr. Tarquínio Lopes Filho, antigo Hospital Geral, será transformado em uma unidade completamente voltada para o tratamento contra a doença. Isso vai acontecer quando as obras do novo Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) ficarem prontas, o que é previsto para este segundo semestre.

Atualmente, o Dr. Tarquínio faz também as cirurgias ortopédicas de alta complexidade. Quando o HTO começar a funcionar, o Dr. Tarquínio estará inteiramente dedicado aos pacientes da oncologia.

As especialidades cirúrgicas nessa área, como neurocirurgia oncológica e pediatria oncológica, de acordo com o executivo.

Também haverá mais leitos para uso exclusivo de pacientes em tratamento contra o câncer.

Atualmente, o Hospital de Câncer já faz um trabalho que é referência no tratamento de pacientes oncológicos. A unidade realiza mais de 40 mil procedimentos por mês.

O Hospital de Traumatologia e Ortopedia está sendo construído no bairro Jardim Eldorado, na capital maranhense “Esta é uma grande conquista. Hoje nós temos no antigo Hospital Geral casos de câncer e ortopedia, e estamos trazendo a ortopedia para cá, tendo um hospital exclusivo para os casos de câncer e outro exclusivo para tratar ortopedia”, diz o governador Flávio Dino.

247/MA

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Fábio de Oliveira Ribeiro: O que Aristóteles tem a ensinar aos INJUSTOS JUÍZES brasileiros?

O que Aristóteles tem a ensinar aos INJUSTOS JUÍZES brasileiros?

Aristóteles afirma que:

“Lo proprio de la justicia es saber distribuir las cosas según el derecho de cada uno, mantener las instituiciones de su país, obedecer a los usos que tienen forza de ley, observar religiosamente las leyes escritas, decir siempre la verdad donde quiera que sea necessario, y cumprir religiosamente los compromissos contraídos. La justicia tiene por objeto primeiro los dioses, despúes los genios, luego la patria y los padres, y por fin, los que han dejado de existir. Todos essos deberes constituyen la piedad, que es una parte de la justicia, o por lo menos, una consecuencia de ella. Otras consecuencias de la justicia son la santidad, la sinceridad, la buena fe y el odio a todo lo que es malo.” (Aristóteles, Los Tres Tratados de La Ética, III. Moral a Eudemo, Clásicos Inolvidables, Librería El Ateneo, Buenos Aires, 1950, p. 675)

“La injusticia es el vicio del alma, que hace que los hombres pretendam más que los que se les debe.” (Aristóteles, Los Tres Tratados de La Ética, III. Moral a Eudemo, Clásicos Inolvidables, Librería El Ateneo, Buenos Aires, 1950, p.673)

Em 2016, com ajuda do STF, a Câmara dos Deputados incinerou 54,5 milhões de votos atribuídos a Dilma Rousseff por causa das famosas pedaladas fiscais. O vice-presidente, que também havia assinado decretos de pedaladas fiscais foi preservado. Pouco tempo depois a Câmara dos Deputados autorizou o usurpador Michel Temer a dar quantas pedaladas fiscais que ele quisesse.

Centenas de Deputados e dezenas de Senadores que aprovaram o Impedimento da presidenta eleita pelos brasileiros são procurados pela Justiça por crimes de evasão de divisas, roubo, agressão, assassinato e tráfico de drogas. A injustiça do regime que eles queriam construir era evidente, mas o Judiciário brasileiro se submeteu ao crime organizado por dois motivos.

O primeiro foi o aumento de salaŕio negado por Dilma Rousseff e imediatamente concedido pelo usurpador. O segundo é ainda mais grave: vários juízes, desembargadores e Ministros de Tribunais também fazem parte das quadrilhas que assaltam o erário público. E pelo menos um deles já foi gravado assessorando um Senador bandido.

É natural dos injustos querer mais do que lhes deve ser atribuído, sejam eles deputados (como Eduardo Cunha e Rodrigo Maia), senadores (como Romero Jucá e Aécio Neves) e juízes bandidos (como Sérgio Moro e Gilmar Mendes). Mas não é natural eles serem tolerados e amados pelos que são ou ousam se dizem justos.

Os membros do Judiciário que tem consciência do que está ocorrendo no país, que sentem ódio pela injustiça que foi feita aos 54,5 milhões de eleitores de Dilma Rousseff, que reprovam o sequestro do Estado brasileiro por uma quadrilha de mafiosos, que mentem para si mesmos dizendo que tudo ficará bem não estão violentando apenas as leis escritas (que eles  tem o dever de cumprir religiosamente) ou suas consciências. Não importa realmente quanto eles passaram a ganhar após o golpe de 2016.  Os juízes, desembargadores e Ministros de Tribunais que são justos também não terão paz, pois eles violentaram seu dever para com os deuses, os gênios, a pátria, as instituições, a santidade da justiça e sobretudo com os nossos ancestrais.

As palavras de Aristóteles revelam que a Justiça é algo mais profundo e irresistível do que a aparência de justiça distribuída pelos que se deixam dominar por um regime injusto. Enquanto tentarem manter as aparências os justos também serão e deverão ser considerados injustos. De fato, o crime que eles estão cometendo contra a Justiça é mais grave do que aquele que foi cometido pelos injustos em 2016. A injustiça que resulta da omissão dos justos é imperdoável e certamente não ficará impune.  

 Do GGN

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Aldo Fornazieri: Governantes sem caráter e a destruição das instituições brasileiras

Adotando aqui o conceito de "governante" no sentido amplo, referido às pessoas que ocupam posições de destaque nas instâncias dirigentes dos três poderes, o que se observa, de forma acelerada nas últimas semanas, é que alguns deles vêm empreendendo uma devastadora destruição do pouco que resta da institucionalidade e da constitucionalidade do Estado brasileiro. A marca das condutas e do empenho desses dirigentes é a completa falta de caráter, de moral, em suas ações deletérias.

O mais grave é que não há forças capaz de detê-los. O STF não só perdeu a capacidade de exercer o controle constitucional, como, alguns dos seus ministros se engajaram ativamente na destruição do próprio órgão e de outras instituições. As oposições, sem uma estratégia definida, além de não terem força no Congresso, não têm capacidade de promover uma significativa convocação da sociedade para as ruas visando deter o processo destrutivo do país. 

Hoje existem quatro centros com alguma capacidade de decidir: O governo, cujo núcleo central é constituído por uma quadrilha chefiada pelo presidente ilegítimo; o Congresso, que protagonizou o golpe e com vários de seus membros acumpliciados com a quadrilha governamental; o STF e setores do judiciário, com suas ações arbitrárias, aleatórias e com setores comprometidos com vários tipos de ilegalidades e parcialidades e com a própria manutenção de um governo que o povo não quer; e, finalmente, o Ministério Público, que sofre dos mesmos males do STF.

Em suas manifestações políticas e retóricas objetivas, pessoas como Temer, Gilmar Mendes e Aécio Neves, entre outros, mostraram-se desprovidos de caráter, não se importando com a evidência da manipulação dos seus argumentos, das mentiras que proferem, abusando do cinismo e da desfaçatez e usando os seus poderes e as instituições para proteger atos criminosos. Quando as instituições são usadas para proteger atos criminosos perdem todo seu conteúdo público e o Artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a conduta dos servidores do público, é simplesmente reduzido a pó.

Além de resistir entrincheirado num cargo usurpado, a forma como Temer compra os congressistas para se salvar, protegendo inclusive vários ministros denunciados e investigados, expressa uma conduta típica de companheiros de crime. Não se pode dizer menos de partidos como o PSDB e outros, todos empenhados na destruição do país, da moral pública e da moral social. Não restou mais nenhum senso de decência neste governo e em quem o sustenta.

Algum idiota da objetividade ou pessoas sem princípios poderiam argumentar que a política não comporta a moral. Essa noção, que é uma forma envergonhada do "rouba mas faz", se constitui num dos fatores que vêm destruindo a dignidade da política e provocando a sua rejeição por parte da população. Maquiavel, que foi o descobridor da moral própria da política - a virtù - em nenhum momento isentou a necessidade dos políticos se conduzirem moralmente, seja em consonância com os valores morais do senso comum ou seja em consonância com a moral própria da política sempre que os acontecimentos e as circunstâncias o exigirem.

Nas suas ações ordinárias, os líderes que têm causas a defender e que não são meros charlatões e aproveitadores, devem pôr-se em acordo com os valores morais do senso comum. Nos momentos críticos, exigentes de ações extraordinárias, devem agir de acordo com a virtù, usando meios e condutas condizentes com a manutenção do poder do Estado para promover o bem do povo. Desta forma, o poder nunca é um fim em si mesmo, mas um meio-fim para produzir um fim maior: o bem do povo, que é a mais alta finalidade ética. Supor que isto está presente no atual governo, em sua política econômica, nas reformas e nas ações daqueles protegem e mantêm Temer no poder é uma indignidade e uma injúria contra o próprio povo.

O STF e a perigosa ideia do Poder Moderador

Ministros e ex-ministros do STF, alguns juristas, cientistas políticos e comentadores da mídia têm se engajado na perigosa e antidemocrática ideia de ver um papel de Poder Moderador no Tribunal. O Poder Moderador, imposto na Constituição autocrática de 1824, foi uma forma esperta de contrabandear para dentro da mesma um mecanismo de conteúdo absolutista, consequentemente, anti-republicano. O Poder Moderador era um poder interveniente nos demais poderes, arbitrário e contrário à separação dos poderes, ideia desenvolvida por Montesquieu ou à teoria do equilíbrio, pesos e contrapesos, proposta e implementada pelos pais da Constituição norte-americana.

Admitir que o STF possa atuar como Poder Moderador, como defendem Gilmar Mendes, Dias Tófoli e outros, significa investi-lo de poder de arbítrio, de capacidade de destruição da Constituição, como vem ocorrendo hoje. Note-se que o STF é um órgão desorganizado, sujeito a todo tipo de abusos, ora adotando decisões de forma monocrática, como foram estas de libertar Aécio Neve e Rocha Loures, e ora adotando decisões colegiadas, sem que regras claras para isto sejam estabelecidas.

Se o STF atua como Poder Moderador ele amplia a sua prerrogativa de ser o órgão de controle constitucional e, a rigor, viola a própria função de controle constitucional revestindo-a com a vontade dos ministros que passam a decidir de acordo com critérios puramente políticos. É o que vem ocorrendo desde o fraudulento processo de impeachment. Desde então, a Constituição é permanentemente submetida à interpretação política dos magistrados.

Os juízes dos outros tribunais e de primeira instância também passam a interpretar a Constituição e a aplicar a lei, não segundo a sua natureza técnica, mas de acordo com a interpretação arbitrária de sua vontade política. É o que vem fazendo Sérgio Moro na prática de inúmeras ilegalidades, condenando, inclusive, a partir da mera delação premiada de delatores que querem se salvar, suprimindo a exigência de provas como determina a lei. Esse braço longo do arbítrio, alimentado no STF e que se estende até a primeira instância, poderá alcançar Lula e outros delatados.

Esse mesmo braço longo do arbítrio poderá salvar Temer, Aécio Neves, Rocha Loures e tantos outros corruptos e criminosos que hoje estão no poder. Isto porque as graças e os castigos não são distribuídos segundo a Constituição e as leis, mas de acordo com a vontade política de quem julga. O julgamento de Temer no TSE deixou claro que no país já não existem instituições imparciais. Para Gilmar Mendes, o que valia para Dilma, não vale para Temer. Para Marco Aurélio, o mandato de Aécio Neves, concedido pelos eleitores, é uma coisa séria que deve ser respeitada. É tão séria que garante a Aécio a imunidade para praticar crimes.

O Brasil está perdido e extraviado numa noite trevosa. O sistema político e as instituições insularam-se em sua própria crise. Não há governo, não há leis e não há Constituição. O desemprego, a violência e a degradação social se alastram. Trata-se de um país que não tem glórias passadas para ressuscitar e nem a miragem de um futuro factível para onde caminhar.

O povo está abandonado à sua própria sorte, sem que alguém o guie para livrar-se de um governo que ele não quer. Desta forma, tem que aceitar um governo que lhe destrói os direitos e a dignidade; destrói o presente e a esperança e o reduz à impotência dos resignados. A indignação só faz jus a este nome quando se traduz em luta contundente, em recusa à passividade, em capacidade de convocação às ruas e em organização. São esses elos perdidos ou frágeis que as oposições e os movimentos sociais precisam reconstruir antes que 2018 produza uma nova derrota.

GGN, Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

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