segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Pecai e sereis perdoados, por Aldo Fornazieri

"Não julgueis, e não sereis julgados; não condeneis, e não sereis condenados; perdoai, e sereis perdoados"(Lucas 6:37). "Fortalecei as mãos fracas, e firmai os joelhos trementes. Dizei aos turbados de coração: Sede fortes, não temais; eis o vosso Deus! com vingança virá, sim com a recompensa de Deus; ele virá, e vos salvará" (Isaías 35: 3-4). Definitivamente, o Antigo e o Novo Testamentos são expressão de duas éticas opostas. A ética do Antigo Testamento é uma ética da virtù, do combate, da coragem. É comparável à ética dos povos pagãos que, com seus sacrifícios sangrentos aos deuses da guerra, estimulavam a ferocidade e a coragem, a bravura dos homens nos campos das batalhas. O Deus do Antigo Testamento é um Deus vingativo, exige a purgação dos pecados e a punição dos malvados pelo fio da espada.​
A ética do Novo Testamento, construída pelos apóstolos, principalmente por São Paulo, que sacramenta um desvirtuamento do que Jesus de Nazaré pregou e fez, é uma ética da submissão, da resignação e da covardia. Não por acaso, o cristianismo se tornou a religião a serviço dos poderosos, do Império Romano, e da subjugação dos povos. Em nome dele, os rios, as florestas, as pedras e os mares se tingiram com o sangue dos inocentes. São Paulo foi mestre em enfraquecer as virtudes combativas dos cristãos primitivos, tornando-os dóceis e submissos, para que pudessem ser aceitos e assimilados pelo Império. Essa estratégia elevou os cristianismo ao poder, às custas da mansuetude resignada dos povos. O resultado não foi a salvação e a glória de Jerusalém, mas suas destruição pelo general Tito. Como bem disse Maquiavel, o cristianismo entregou o mundo na mão dos malvados. A derrota e a destruição é a colheita última daqueles que não lutam com suas virtudes pelos seus princípios e valores. O cristianismo imperial e posterior, já não era nem a sombra dos princípios zelotas e revolucionários professados pelos primeiros seguidores do nazareno.
O fato é que o cristianismo impregnou toda a política ocidental e se erigiu em instrumento de poder de todos os regimes. Mas impregnou a política ocidental também de sua ideologia servil, povoando a mente dos deserdados com a falsa crença de que eles podem ser livres, mesmo sendo servos e escravos, pois a liberdade do espírito seria muito superior do que a liberdade real. Assim, o escravo pode ser mais livre do que seu amo. No Brasil de hoje, a ideologia cristã do perdão, da submissão, da resignação,  nunca se fez tão presente, contaminando quase a todos, seja pela falta generalizada de virtù combativa, por oportunismo, por equívoco, por capitulacionismo, por covardia pura e simples ou para exercer o poder.
No Brasil, se pode ser mercador de africanos, dono de escravos, feitor e está tubo bem. Não há necessidade de nenhuma reparação histórica. A escravidão é posta na conta de uma necessidade econômica e está isenta de qualquer juízo moral, civilizatório, humanístico. Os antigos escravocratas se tornaram os oligarcas da República Velha e continuaram a extrair o sangue dos ex-escravos, transformados em novos servos.
Com o processo acelerado de urbanização e de industrialização, o sangue e a carne dos migrantes do campo para a cidade, foram cimentados nas paredes das fábricas e nas obras da construção civil. Os novos ricos, os empreendedores e os industriais foram saudados como os grandes construtores do Brasil. E se algum direito foi garantido aos trabalhadores, foi necessária a violência impositiva do Estado orquestrada por Getúlio Vargas.
As débeis esperanças de avanços que se esboçaram em meados do século XX foram esmagadas pelos tanques e pelas baionetas, quase sem resistência. Na redemocratização, os torturadores e os assassinos dos porões da ditadura foram perdoados com a anistia e boa parte do sistema político sentou-se na mesa do conciliábulo do Colégio Eleitoral e do governo de transição.
Se a Constituinte e os governos petistas pareciam significar algum avanço, o golpe mergulhou o Brasil no lodo do retrocesso e numa ignominiosa indignidade. Agora, os golpistas, desvairados em sua fúria destrutiva de direitos e da dignidade do povo e o país, são perdoados, tal como ocorreu com a anistia ampla, geral e irrestrita. Tudo em nome do taticismo para chegar ao poder. O resultado é um passo à frente e alguns quilômetros para trás.
Os progressistas querem um progresso que é um retrocesso. Se era para perdoar os golpistas, então por que razão se pretendeu fazer oposição ao governo Temer de hoje se se buscará um governo com o PMDB de Temer para amanhã? Como ficará a moral combativa dos militantes e dos ativistas se os golpistas serão perdoados? O que terão a dizer? Como enfrentar a onda neofascista e conservadora, encubada no processo do golpe, se os golpistas podem ser perdoados? Como fica a defesa da democracia se você perdoa quem a pisoteou? Este tipo de perdão é a autorização para novos golpes futuros, novas anistias e novos perdões, repetindo a história cinza da repetição sucessiva como farsa.  
No Brasil não se quer a aspereza do combate, mas a comodidade do conciliábulo. Aqui se esquece que é mais importante uma derrota digna, com a espinha ereta, do que uma vitória que não é tua vitória, mas a vitória dos teus inimigos. Se esquece que é preferível perder uma eleição preservando força social e militante para novos combates, do que vencer e ser subordinado às forças da corrupção, da exploração, que concedem migalhas para manter inalterado o quadro institucional e legal da indignidade, da desigualdade e da injustiça.
Se não quereis julgar, saibam que eles vos julgarão; se não quereis condenar, saibam que eles vos condenarão; e se quereis perdoar, saibam que eles não vos perdoarão. Se uma nova derrota vier, será a mais vergonhosa das derrotas dos progressistas e das esquerdas, porque será a derrota da capitulação, do cálculo oportunista, do oba-oba típico da política dos salões, dos gabinetes e dos palácios de uma esquerda que perdeu o senso do combate político.
Neste Brasil de hoje, se você tem uma posição elevada, é uma pessoa pública e tem poder, você pode ser racista que não será racista; você pode ser flagrado cometendo crimes contra o Estado e contra povo e isto traduzirá numa falta de provas. Em sendo você senador ou deputado, ou até ministro ou presidente, você tem autorização para cometer crimes, pois o STF garante que você não será molestado. No governo, no Congresso, no STF, você pode ser fascista, ser contra direitos de trabalhadores, de mulheres e de minorias que contará com a indiferença de muitos e dos reclamos formais de outros.
Mas se você for militante e ativista social, cuidado. Não radicalize, não pregue o ódio, pois você será combatido pela direita agressiva e admoestado pela esquerda mi, mi, mi; ui, ui, ui; ai, ai,ai. Agora, se você for trabalhador, pobre, negro, índio, ande na linha, pois o longo braço da lei poderá te alcançar. Não cometa nenhum pequeno delito, pois as cadeias estão cheias de gente que cometeu pequenos delitos. Se você for jovem, pobre e negro, o cuidado deve ser maior. Você pode ser visto como bandido. Se você for mulher e for estuprada, poderá ter um filho indesejado, pois você não é dona do teu corpo. E ninguém te protegerá da violência machista,  dos feminicídios e dos estupros. Você, índio, terá suas terras tomadas e o trabalho escravo está autorizado nas lides do campo, nas fazendas, nas carvoarias, nas tecelagens. Vocês todos não serão vingados, nem encontrareis a justiça, pois essas coisas não são coisas da política realista. São coisas de moralistas, de idealistas. A política, neste país, nada tem a ver com virtudes. Ela é puro interesse.
No Brasil, os inimigos se sentam juntos para libar e comemorar na mesma mesa. Afinal de contas, somos uma democracia racial, somos um povo ordeiro e pacífico e Deus é brasileiro. É melhor estar nos palácios e nos gabinetes do que ter que lutar por aí. Esqueçam o Salmo de Davi, que diz o seguinte: "Disse Javé ao meu Senhor: assenta-te a minha direita, até que eu ponha os teus inimigos por escabelo dos teus pés". Lembra-te: "Mas eu lhes digo: não se vinguem daqueles que fazem mal a vocês. Se alguém lhe der um tapa na face, vire o outro lado para ele bater também".
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
GGN

domingo, 12 de novembro de 2017

Morreu na Alemanha o intelectual brasileiro Moniz Bandeira

“Eu vou viver muitos anos ainda, Margot”. Últimas palavras do cientista político Moniz Bandeira
Confirmada na tarde do dia 10, às 14h, na cidade de Heidelberg, na Alemanha, a morte de um dos maiores nomes da pesquisa sobre a história política, o historiador e cientista Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira. Complicações renais, pulmonares e a fragilidade decorrente de seguidos problemas cardíacos foram decisivas para a morte deste verdadeiro brasileiro.
Moniz Bandeira deixa um filho, Egas Moniz, e a esposa Margot Ellisabeth Bender, alemã, com a qual falei na manhã deste sábado (11). Abatida, preocupada com a tristeza do filho Egas, a Sra. Margot ainda encontrou forças para narrar os últimos dias de vida do Professor Moniz. “Foi tudo muito rápido, Wellington, ele sentiu dores nas pernas na terça-feira e eu chamei a ambulância”, narrou a viúva. Pelo profundo respeito que tenho ao Professor Moniz, jamais publicaria detalhes do seu sofrimento.
No último gesto de amor à esposa Margot, Moniz Bandeira, prestes a entrar em coma induzido, tentou acalmá-la com uma frase que serve para todos nós que aprendemos a admirá-lo: “Eu vou viver muitos anos ainda, Margot”. A sua imortalidade estará presente até que tombe o último brasileiro nacionalista.
Foi a última análise, mais um certeira, de uma pessoa singular e profissional perfeccionista, reconhecido pelo seu rigor acadêmico e engajamento, que agora entra para o panteão dos imortais, sobretudo pela contribuição que deu à História, Política e Relações Internacionais. Muito produtivo até mesmo com a idade avançada, Moniz Bandeira lançou este mês os seus dois últimos livros “O Ano Vermelho” e “Lenin”, ambos em alusão aos cem anos da Revolução Russa.
Este texto não esgota o que tenho a falar sobre o Professor Moniz Bandeira. Estou profundamente triste com a dor desta notícia. Falávamos praticamente todos os dias, em vídeo. Uma amizade que me ajudou a olhar o mundo com outros olhos. Estávamos concluindo o corpo do livro “A arte da insurgência”, para o qual fui convidado a fazer a “escrita moderna” de artigos publicados por ele no final dos anos sessenta. Descanse em paz, imortal!
Do Cafezinho, por Wellington Calazans

O desespero da direita golpista de “mercado” com cenários de 2018. Pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão

A implosão do PSDB com a destituição de Tasso Jereissati deixou a direita golpista, aquela que bajula o “mercado” e outrora se proclamava “liberal”, feito barata tonta. Com o gesto kamikaze de Aécio para salvar a própria pele, o partido paga a conta de sua cumplicidade com os bandidos que assaltaram o poder em 2016 e fica reduzido a um saco de gatos incapaz de se mobilizar como alternativa de poder.
E agora, “mercado”? (Aqui entendida a turma do capital financeiro que nunca perde, por mais que custe ao país). Aliar-se ao Sr. Temer foi bom para destruir direitos e criar uma terra arrasada do lado de quem poderia resistir a seu apetite ilimitado por porções orçamentárias de Leão. Mas não é uma alternativa sustentável no médio prazo, dada a impopularidade avassaladora da corja que representa.
A saída para a extrema direita parece ser o caminho natural para garantir a continuidade da irrigação de sua plantação financeira. E Bolsonaro, que pode não entender nada de economia, mas tem fome enorme de poder, logo se apercebe que tem que investir no discurso das “reformas” para confiscar essa bandeira do governo golpista e se estabelecer com alternativa para o “mercado”.
E assim caminhamos.
O “mercado”, que se aliou ao golpe, se junta à extrema direita, para continuar mamando nas tetas do Estado e impedir que Lula volte para reconstruir o consenso social necessário para reequilibrar o cenário político e recompor o tecido institucional esgarçado com a destituição da presidenta Dilma Rousseff.
Trata-se de aventura que não deu certo em 1933. Talvez devêssemos aprender com a história e lembrar que a ascensão de Adolf Hitler foi possibilitada apenas pelo apoio do capital financeiro e da grande indústria na Alemanha de Weimar, temerosos com o “perigo” bolchevique.
E deu no que deu. Achavam que iam domesticar o austríaco desvairado e submetê-lo à orientação conservadora de Von Papen. Mas erraram redondamente. Fascistas de raiz não são domesticáveis. Seu ódio fala mais alto que a razão.
Alguém que chutou em colega parlamentar seu por ser homoafetivo ou que disse a outra colega que não “merecia ser estuprada” definitivamente não tem estatura para ser chefe de estado e chefe de governo. É ledo engano de conservadores de salão achar que Bolsonaro se civiliza com um cursinho Socila. Sua eleição significa rompimento com todos os marcos civilizatórios e nos projetará no mais abjeto do fascismo troglodita, com a negação do sentimento de empatia e de solidariedade social.
Namorar politicamente com Bolsonaro é sinal de completa deformação moral e de ruptura com os valores democráticos. Seu patriotismo de papel é, em verdade, o discurso oco de um homem sem programa e com desejo, apenas, de estabelecer o totalitarismo fascista entre nós.
Fica o recado: quem com ele acredita poder se aliar para impedir Lula estará assinando seu testamento de traidor da sociedade e da democracia e, no futuro, se excluirá de qualquer composição civilizada para reconstruir o Brasil.
DCM

sábado, 11 de novembro de 2017

Os marajás do Estado e os do mercado financeiro, por Luís Nassif

Dia desses, uma notável economista, através das páginas do Estadão, conclamou a sociedade a investir contra os marajás do serviço público, que perderam o foco de sua missão, que é servir ao público.
Escrevi recentemente sobre a crise do liberalismo patrício, a incapacidade de casar o discurso da eficiência e redução do Estado, com um mínimo de sensibilidade social, solidariedade, generosidade, princípios legitimadoras de uma ação política. Enfim, mostrar que o modelo que defendem é mais eficaz que o modelo intervencionista na promoção da condição de vida da maioria da população.
Mas não conseguem deixar de olhar o próprio umbigo. Isto é, admitir as distorções amplas e óbvias no quadro fiscal, dos quais o mercado, associações de profissionais liberais e as diretorias das grandes corporações são os maiores beneficiários.
Desde o governo FHC há uma lei que isenta tanto a distribuição de dividendos quanto os pagamentos feitos a título de juros sobre o capital próprio – uma distribuição simples de lucros, a título de pro-labore.
No fundo, a crítica ao Estado e aos salários dos funcionários públicos fica algo mesquinha, uma mera disputa pelo bolo orçamentário. Ou seja, a redução do custo do Estado não significará melhoria dos gastos que revertem diretamente para a população, mas garantir espaço fiscal para a ampla elisão fiscal que caracteriza o sistema brasileiro.
Tome-se a economista e sua instituição.
Cálculo 1 – a isenção fiscal com os juros sobre capital.
Vamos comparar duas situações: um marajá do serviço público, alvo da economista; e um jovem analista ou operador de corretora.
O teto do funcionalismo – para aqueles funcionários com mais de 20 anos de carreira – é de R$ 35.000,00. Um procurador da República toma decisões que afetam toda a coletividade.
R$ 35.000 é um salário de quase iniciante no mercado financeiro. E a única função do operador é ganhar mais dinheiro em operações de arbitragem, e nenhuma responsabilidade mais ampla.
Compare o imposto de ambos, um pela tabela progressiva, outro pelo sistema de distribuição a título de juros sobre capital próprio.
Ou seja, ganhando o mesmo que um funcionário público – ou um assalariado que pague pela tabela progressiva – o operador paga 40% a menor de Imposto de Renda.
E, mesmo assim, comparando com a tabela progressiva, cuja alíquota máxima é 27,5%, ínfima comparando com países desenvolvidos.
Cálculo 2 – a equiparação de IR entre o operador e o marajá.
Imagine dois casos: um salário pagando impostos pela tabela progressiva e outro pelo sistema de juros sobre o capital. Um salário de R$ 35.000 pela tabela progressiva paga o mesmo imposto que um salário de R$ 58.817 pelo sistema de distribuição a título de juros sobre o capital próprio.
Em cada exercício, o brilhante operador iniciante pagou R$ 45.473 a menos de IR – o que daria para sustentar 45 benefícios do Bolsa Família.
Nas faixas mais altas, a economia de IR para quem ganha R$ 178 mil daria para sustentar 148 Bolsas Família.
Pergunto: sem abordar a questão da elisão fiscal no mercado financeiro, escritórios de advocacia, diretorias corporativas, dá para criticar o marajá o serviço público?
Só para os absolutamente desinformados.
GGN

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Zanin Martins advogado de Lula rebate tentativa do MPF de ouvir depoimento de Costamarques antes de perícia

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba quer ouvir novamente o engenheiro Glaucos da Costamarques e o contador João Muniz Leite sobre os recibos entregues pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo, São Paulo. 
O Ministério Público Federal do Paraná quer ir a fundo para verificar se os comprovantes de pagamentos apresentados pela defesa de Lula aos autos do processo são verdadeiros. Ainda, os investigadores comandarão uma perícia nos recibos, a pedido dos procuradores, feito nesta quinta-feira (09) ao juiz Sérgio Moro. 

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Procuradores de Curitiba tentam abafar falta de provas contra Lula, diz Cristiano Zanin

A defesa de Lula enviou nota à imprensa, nesta quinta (10), afirmando que os procuradores de Curitiba tentam, mais uma vez, tirar o foco do processo em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht, por falta de provas. 
A denúncia original diz que Lula foi beneficiado por pagamentos que a Odebrecht fez ao PT em troca de 8 contratos com a Petrobras. Mas, ao longo do processo, sem que provas nesse sentido fossem apresentadas, os procuradores decidiram se apegar à suposta falta de pagamento de aluguel a Glaucos da Costamarques. 
Réu na mesma ação, Glaucos decidiu fazer um acordo informal com os procuradores e mudou o depoimento que concedeu à polícia, no qual afirmava não existir ilegalidade no contrato de locação feito com a ex-primeira-dama Marisa Letícia. 
Agora, Glaucos diz que Lula não pagava o aluguel, embora o próprio engenheiro tenha feito declarações de Imposto de Renda em sentido contrário, além de ter assinado recibos de quitação dos valores devidos. 
Para os procuradores, os recibos apresentados pela defesa de Lula só podem ser falsos. E, para tentar provar isso, eles pedem que Sergio Moro tome, novamente, o depoimento de Glaucos - que ainda não se manifestou publicamente sobre os recibos de Lula. 
"O pedido agora formulado pelo MPF para ouvir novamente o Sr. Glaucos, que já confirmou ser o proprietário do imóvel, revela mais uma tentativa de mudar o foco da ação ao invés de reconhecer a improcedência da acusação veiculada na denúncia", diz o advogado Cristiano Zanin, em nota. 
Leia, abaixo, a nota completa. 
Em 24/10 fizemos a entrega de recibos originais emitidos pelo proprietário do apartamento à inquilina, D. Marisa, dando quitação em relação aos aluguéis. A lei civil brasileira confere máxima força probatória à quitação para provar o pagamento (Código Civil, art. 319), de modo que o assunto não mais comporta qualquer discussão.  
Reforça esse entendimento o fato de termos também comprovado: (i) a existência de movimentação financeira compatível com o recebimento dos aluguéis pelo proprietário; (ii) a existência de declaração à Receita Federal de que os valores foram pagos, com o recolhimento do imposto correspondente (“Carnê-Leão”); (iii) declaração do contador que prestava também serviços ao proprietário afirmando que recebia os recibos “periodicamente” deste último. Também há nos autos e-mail de 07/04/2014 no qual o proprietário do imóvel descreve “Os aluguéis recebidos em 2013”. 
Apenas nesse processo (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000) foram realizadas 35 audiências e ouvidas 98 testemunhas e o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar a real tese acusatória de que valores provenientes de 8 contratos firmados pela Petrobras teriam sido destinados ao ex-Presidente Lula. O pedido agora formulado pelo MPF para ouvir novamente o Sr. Glaucos, que já confirmou ser o proprietário do imóvel, revela mais uma tentativa de mudar o foco da ação ao invés de reconhecer a improcedência da acusação veiculada na denúncia. 
Essa nova iniciativa do MPF reforça o mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para perseguir o ex-Presidente Lula, fenômeno que definimos como “lawfare”. 
A Defesa de Lula irá demonstrar, por outro lado, que documentos apresentados pelo MPF e outras partes do processo para acusar o ex-Presidente devem ser declarados inidôneos, conforme pedido já formulado em 1º/09, antes, portanto, do questionamento do MPF em relação aos recibos. Recentes informações de ex-colaboradores da Odebrecht reforçaram esse pedido.”
Cristiano Zanin Martins
GGN

A história da ex-contadora de Youssef que complica a Lava Jato em Curitiba, por Cíntia Alves para o Jornal GGN

Vídeo mostra que delegado Anselmo prometeu imunidade processual à ex-contadora de Youssef, Meire Poza, e depois voltou atrás. Mas somente após a Lava Jato ser investigada pelo ex-ministro Eugênio Aragão e Meire começar a revelar os bastidores da atuação da equipe de Dallagnol ao MPF em São Paulo
Passou batido na grande mídia, mas nesta semana o juiz Sergio Moro ouviu o depoimento do delegado que presidiu os primeiros inquéritos da Lava Jato em Curitiba, Marcio Anselmo. O vídeo, divulgado pelo canal do Estadão no Youtube, mostra o delegado sendo questionado por ter prometido imunidade processual à ex-contadora de Alberto Youssef, Meire Poza. E o descumprimento da promessa esconde mais um potencial escândalo envolvendo a força-tarefa de Curitiba e as raízes de toda a operação. 
Meire Poza procurou a Lava Jato ainda em 2014, quando a primeira fase da operação foi deflagrada tendo Youssef como alvo. Ela colaborou com documentos e relatos que o delegado Anselmo reconhece, diante de Moro, que foram essenciais às investigações.  
Segundo Anselmo, à Meire foi oferecido um acordo de delação premiada, rejeitado por ela. A defesa de Meire diz insinua outra coisa: que Meire não viu necessidade de acordo e, inclusive, foi orientada pela força-tarefa a não busca advogado enquanto colaborava informalmente. E assim ela fez, porque teria a palavra de Anselmo, que prometeu que ela não seria processada. 
Parte das provas que Meire tem em relação a este fato foi exposta no blog de Marcelo Auler. (Veja aqui). 
Ocorre que depois de ter sido usada pela Lava Jato, Meire sentiu-se abandonada quando seu escritório foi objeto de um incêndio possivelmente criminoso. Temendo pela segurança de sua família, procurou a força-tarefa, que nada fez.  
Em 30 de maio de 2016, com ajuda do jornalista Marcelo Auler, decidiu contar a um procurador de São Paulo os bastidores de sua colaboração em Curitiba. E, curiosamente, cinco meses depois, ela foi denunciada pela equipe de Deltan Dallagnol. 
"Portanto, não há como apontar nas suas queixas uma represália à denúncia em si que só ocorreu meses depois. Já o contrário pode ter acontecido: o depoimento ao procurador ter provocado a denúncia", escreveu Auler. 
Outro fator que complica ainda mais essa história é o fato de que o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão mandou investigar se a Lava Jato de Curitiba usou Meire como "informante infiltrada" para abastecer dezenas de inquéritos, inclusive para embasar ações que deveriam ter passado pelo Supremo Tribunal Federal e não passaram. 
As notícias dando conta de que a conduta dos delegados e procuradores estrara no radar de Aragão são do iníco do mesmo mês em que Meire decidiu falar com o Ministéiro Público Federal em São Paulo, onde reside. 
No depoimento a Moro, Anselmo foi surpreendido com uma pergunta que demonstra que Meire tem provas de que a Lava Jato ofereceu proteção a ela e mudou de ideia somente após a ex-contadora procurar o MPF paulista para contar detalhes que podem colocar a operação em risco. 
Por volta dos 18 minutos, um dos advogados pede que Anselmo confirme se enviou à Meire a seguinte mensagem, em 25 de maio de 2015: "Se te denunciaram, me coloca de testemunha que vou pedir o perdão judicial."  
Anselmo respondeu que se recorda se falou com Meire nesses termos e ainda pediu que o celular dela seja periciado para afastar a hipótese de fraude.  
"Sobre mensagens específicas, se for o caso de questionamento, eu não tenho como afirmar textualmente. se for o caso, acredito que ela deva apresentar o celular dela para extração e perícia para evitar montagem ou qualquer coisa do gênero. mas eu me recordo que a gente chegou a falar sobre eventual situação processual dela, não sei se exatamente nesses termos", disse. 
Não ficou por menos. Um segundo advogado, ainda na audiência com Moro, fez uma pergunta que insinua que há provas de que Anselmo orientava o que Meire deveria dizer às autoridades em inquéritos policiais e também à CPI da Petrobras. Ele negou que se recorde desses fatos. 
Meire foi acusada de lavagem de dinheiro por ter vendido um imóvel de propriedade de Alberto Youssef. Para justificar o processo, Anselmo disse a Moro que a ex-contadora até chegou a comentar sobre a transação com a força-tarefa, mas de maneira "reticente", o que teria complicado sua situação e motivado os procuradores a apresentar a denúncia. 
Já a contadora diz que a força-tarefa foi informada sobre a comercialização do imóvel de Youssef, sem reagir com ameaça de processo. 
"Como eu disse, num primeiro momento havia discussão sobre se ela ia virar colaboradora, e ela não quis. Tinha uma empresa investigada que ofereceu advogado para ela, e ela recusou. É só disso que me lembro. Mas sempre foi implicito nessa relação que a partir desse momento em que estivesse colaborando, ela não deveria praticar novos atos." 
Anselmo também disse que Meire "se mostrava preocupada com a situação processual dela e a gente conversou em algumas oportunidades. Mas a conversa foi que isso [a promessa de imunidade] seria decidido ao longo do processo dependendo do que ocorresse nesse período." 
Ainda em 2016, CartaCapital publicou que a defesa de Meire pretende pedir à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça algum tipo de proteção, e perdão judicial ao Supremo Tribunal Federal. 
Na gestão de Eugênio Aragão, havia a suspeita de que "ela foi usada como uma 'agente infiltrada' pela PF, que aproveitou os documentos e informações dados à força-tarefa para forjar diligências e até para grampear parlamentares sem autorização do Supremo. E é isso o que o ministro da Justiça quer que seja investigado." 
Por causa da conduta da Lava Jato, que orientou Meire a não procurar um advogado para se defender, a nova defesa peticionou a Moro a anulação de tudo o que foi feito com base na colaboração da ex-contadora. 
Não é pouca coisa: além de fornecer documentos que ferem o direito a não se auto-incriminar, Meire ajudou a fundamentar inquéritos que atingiram deputados, senadores e empresários. 
Meire também convocou Dallagnol e outros membros da força-tarefa como testemunha de defesa. Pela lei, eles não podem recusar.
Arquivo
GGN

William Waack: sem volta, punição é comemorada na Globo

O afastamento de William Waack do Jornal da Globo por declaração racista gravada em vídeo em circunstâncias consideradas misteriosas (alguém “de dentro” gravou) seria irreversível, segundo sitesdedicados a assuntos de televisão.
Nos bastidores da Globo, a notícia teria sido recebida com “um misto de perplexidade e de celebração”. Alguns comemorariam, pois Waack tem um histórico de arrogância.
A Globo declarou que irá conversar com Waack sobre os “próximos passos”. Para observadores da cúpula da emissora, esses “próximos passos” não incluem o retorno ao Jornal da Globo.
Sem supresas. Para boa parte dos profissionais da Globo em São Paulo, o vídeo que derrubou William Waack não foi nenhuma surpresa.
Fontes relatam que o âncora tem fama de ser arrogante e uma extensa lista de pessoas maltratadas.
Durante algum tempo, Waack estacionou seu carro em vaga de estacionamento destinada a deficientes físicos porque ela ficava mais próxima do acesso à Redação.
Reservadamente, jornalistas da Globo relatam que já ouviram de Waack afirmações machistas e racistas, mas ressalvam que não sabiam se ele estava falando sério ou não.
 Blog da Cidadania

A primeira suspeita de vazamentos do grupo de Raquel Dodge, por Luis Nassif do Jornal GGN

Preocupa a informação do colunista Jânio de Freitas, de que foi da Procuradoria Geral da República a fonte de notícias falsas contra o Ministro Ricardo Lewandowski.
A notícia era que Lewandowski tinha negado à PGR Raquel Dodge o acesso a determinado material. E a decisão do Ministro era simplesmente a de que o material estava à disposição na Polícia Federal, e poderia ser consultado sem necessidade de autorização.
A vantagem de Dodge sobre Rodrigo Janot é justamente a de ser um contraponto a ele, especialmente em relação a esse jogo de vazamentos que diminui a PGR. Janot se considerava esperto, embora não fosse. Se Raquel pretender se valer das armas de sua antítese, se tornará um novo Janot.
​Um dos grandes problemas dos politicamente ingênuos é a facilidade de cair na conversa fácil dos verdadeiramente espertos, quando passam a trilhar caminhos nunca antes percorridos.
A propósito do Secretário Executivo da nova PGR, Alexandre Camanho, cito artigo de 29 de maio passado, sobre suas incursões no Congresso:
Nos tempos do Brasilianas, na TV Brasil, gravamos uma entrevista com o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) Alexandre Camanho. A intenção era mostrar o lado legítimo do Ministério Público, a defesa da cidadania, dos direitos difusos, para contrapor ao lado arrogante de procuradores se considerando donos do mundo.
Na primeira entrada, Camanho bradou:
- O Brasil é um oceano de corrupção no qual a única ilha de honestidade é o Ministério Público!
O que dizer dessa explosão de humildade corporativa? 
(…) Dias atrás, a Folha trouxe a informação de que Camanho fez o meio campo entre o grupo de Michel Temer e a Lava Jato visando aplainar o caminho para a tomada do poder (https://goo.gl/Ft355X). Ou seja, o presidente da única corporação virtuosa da República fazendo o meio campo da Lava Jato com a mais suspeita organização política da República. Honestos, honestos, amigos à parte.
É pouco?
 A PGR poderá fazer ouvidos moucos à acusação explícita de Jânio – que tem nome e peso no que escreve. De sua reação se saberá se imporá o estilo Raquel Dodge original ou se candidatará a ser um simulacro de Janot, sendo conduzida por “espertos”.
A ANPR esclarece
Na home de seu portal, a ANPR traz uma informação relevante. Ela é favorável aos 60 dias de férias para magistrados. Ufa!
Como se sabe, a grande batalha institucional da ANPR em favor do país é a de equiparar procurador a magistrado. A benesse de um puxa a benesse de outro, porque este é o país da isonomia por cima.

Daí a importância do esclarecimento.
GGN

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Irregularidades: PGR negociou acordo com JBS antes de março, por Patricia Faermann

No mesmo documento, Miller admite que o interesse dos acordos da PGR era Lula: como ponto de argumentação para que os procuradores aceitassem a colaboração, disse que a JBS teria dados contra "Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega", mas contra Lula "por certo ângulo" 
Nas polêmicas envolvendo a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, um novo documento apreendido revela que o ex-membro do Ministério Público Federal (MPF) e advogado do escritório que fechou a colaboração da JBS preparou um roteiro sobre como os executivos e advogados da empresa deveriam se portar para conseguir o acordo. A informação contraria manifestações de Janot e levanta irregularidades.
 Em reportagem publicada em setembro deste ano, o GGN havia adiantado alguns dos e-mails de Miller, indicando que em março, a JBS já negociava com oa Procuradora-Geral da República. A informação não somente mostrava possível irregularidade da atuação do ex-procurador no caso, como também aponta a contradição e omissão de Rodrigo Janot, ex-PGR, que havia informado que foi procurador pela JBS apenas em abril deste ano.
 Marcello Miller solicitou a exoneração do MPF em fevereiro, mês em que teria sido convidado pela JBS a ocupar o cargo de diretor global de compliance da companhia, no departamento anticorrupção. Decidiu permanecer no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e teria atuado na negociação do acordo da JBS com o MPF antes de deixar o posto, conforme revelam as mensagens.
 Ainda, Janot havia emitido a informação de que o acordo com a JBS não seria ilegal, explicando que foi procurado pelos irmãos Batista para a negociação somente em abril deste ano.
 Em entrevista concedida a Roberto D'Ávila, da GloboNews, em julho, o jornalista questionou: "Essa gravação [da conversa de Michel Temer com Joesley Batista, no dia 7 de março] foi combinada com o Ministério Público?". E Janot respondeu: "De jeito algum. Toda colaboração tem que ser espontânea, tem que ser voluntária. Se o Ministério Público provoca colaboração, ele está anulando toda a colaboração. Essas gravações foram feitas uns 30 dias antes de que a gente começou a entabular as negociações com essas pessoas".
 Agora, um novo docuemtno reitera o que o GGN revelou em setembro: as negociações já caminhavam em março. E-mail datado do dia 9 de março deste ano, dois dias depois de o empresário Joesley Batista grampear o presidente da República Michel Temer no Palácio do Jaburu, que depois se tornou um dos principais pés de acusações contra o mandatário, Miller explica passo a passo como a JBS deveria conduzir as negociações com a PGR.
 O texto, que teria sido enviado por Miller ao seu próprio e-mail, traz tópicos enumerados pelo ex-procurador: "1) Perfuntar por que o MPF postulou a prisão temporária do ex-sócio, se a empresa já se apresentou à colaboração", é o primeiro trecho, que adianta que a JBS já havia manifestado o interesse da colaboração antes do dia 9 de março deste ano.
 Miller havia instruído, também, que uma das estratégias da empresa para que a PGR fechasse o acordo seria fechar internacionalmente, com as autoridades norte-americanas, o que seria uma "alavanca".
 No e-mail, Marcello Miller também levanta os atrativos da cooperação da JBS para os investigadores do MPF: "Estamos trazendo pela primeira vez BNDES, que era a última caixa-preta da República". Ainda, o ex-procurador admite no correio que o interesse do MPF era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando que a JBS teria como inferir, ainda que indiretamente, sobre Lula.
"Estamos trazendo fundos, Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula", diz o trecho do e-mail, acrescentando imediatamente depois: "Temos elementos muito sólidos de corroboração".
GGN

Perseguição, discriminação e autoritarismo no caso Barroso x Pizzolato

Depois demorar 1 ano para conceder a Pizzolato o direito de migrar do regime fechado para o semi-aberto, ministro do Supremo Tribunal Federal criou para o réu do Mensalão uma regra que ele próprio não exige de outros condenados. Em mensagens obtidas pelo GGN, Pizzolato denuncia outros abusos do Judiciário.
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470 (Mensalão), Henrique Pizzolato já cumpriu o prazo exigido por lei para ter direito ao regime aberto. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não tem acatado o que diz a lei e tampouco seguido decisões que ele próprio tomou no passado, denotando uma tendência a tratar Pizzolato de maneira diferenciada. É o que diz o ex-diretor do Banco do Brasil em mensagens onde denuncia uma série de "abusos” envolvendo o Judiciário.
Barroso, há não muito, protagonizou um bate-boca com Gilmar Mendes que teve como pano de fundo justamente o julgamento do Mensalão, além de Lava Jato e dos debates acalorados sobre execução penal a partir de condenação em segunda instância. Barroso parecia não querer ser visto como um ministro “leniente” com qualquer figura que tenha protagonizado - ou sido arrastada - para escândalos de corrupção.
Barroso também atacou Gilmar por criar jurisprudência de acordo com a cara do réu. Ironicamente, é disso que se trata a queixa de Pizzolato.
A demora de quase 1 ano de Barroso para autorizar a progressão de regime a Pizzolato pautou uma carta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados à embaixada da Itália no Brasil, com um pedido para que o Ministério da Justiça da península tome conhecimento da morosidade do Judiciário brasileiro e interceda.
A carta explica exatamente o que aconteceu.
Em 7 de junho de 2016, Pizzolato, que está preso desde outubro de 2015, deveria ter começado o regime semiaberto. Mas esse direito só lhe foi concedido por Barroso um ano depois, em maio de 2017. Na prática, a progressão só ocorreu três meses após a autorização: em agosto de 2017.
A demora foi tanta que deu tempo de Pizzolato cumprir as exigências do regime aberto em julho de 2017. Na mesma data, Barroso recebeu um pedido para fazer a transição.
Ocorre que o ministro decidiu negar o pedido sob o argumento de que "embora tivesse cumprido 1/6 da pena em 7/6/2016, o sentenciado somente foi autorizado a progredir para o regime semiaberto no dia 30/05/2017. Data em que acolhida a proposta de parcelamento da pena de multa, requisito exigido pelo plenário do Supremo para a progressão do regime."
O parcelamento de multa foi um acordo no qual Pizzolato se comprometeu a pagar uma multa de R$ 2 milhões em parcelas de poucos mais de R$ 2 mil mensalmente.
Na prática, Barroso criou uma nova data para Pizzolato progredir de regime novamente, fazendo com que ele passe mais tempo em um regime que não lhe compete mais.
REGRAS DE ACORDO COM O RÉU
A Comissão de Direitos Humanos disse que a decisão de Barroso "surpreendente" porque o ministro, no caso de outra condenada no mensalão, decidiu de "forma diversa". Ele usou como data base para conceder a progressão para o regime aberto não o dia em que a decisão foi tomada, mas o dia em que a condenada, de fato, completou 1/6 da pena.
 Os parlamentares avaliaram que Barroso está "exigindo o cumprimento de uma pena superior àquela a qual [Pizzolato] foi condenado, em claro desrespeito a seus direitos legais", (...) constituindo-se em constrangimento ilegal a não observância da data em que o apenado efetivamente cumpriu o tempo da pena para a progressão de regime"
A Comissão ainda assinalou que o ministro deu "tratamento desigual e injustificado e em prejuízo de Pizzolato, fato que preocupa sobremaneira, por caracterizar-se em ato discriminatório, persecutório, e que não deverá prevalecer."
Pizzolato, por sua vez, escreveu recentemente uma mensagem, a qual o GGN teve acesso, onde afirma que a decisão de Barroso afronta o acordo Brasil x Itália e soma-se a vários outros abusos cometidos pelo Judiciário.
Em julho, a Comissão também enviou a Rodrigo Janot, antecessor de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, um ofício narrando uma série de arbitrariedades que ocorreram com Pizzolato na prisão. 
Por conta de uma regra interna da qual ele não tinha conhecimento, Pizzolato perdeu o status de preso vulnerável e foi transferido para uma cela compartilhada com mais uma dezena de presos que precisam se revezar para dormir no chão. Também sem explicações, tiram-lhe o direito à remissão da pena a partir da leitura de livros. Por um período de tempo, e igualmente sem justificativa, ele foi proibido de trabalhar. Tudo isso com aval da juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Leila Cury, diz o documento.
LIVRAMENTO CONDICIONAL
Em outra mensagem, Pizzolato diz que já cumpriu um total de ⅓ da condenação há mais de 2 meses e poderia desfrutar do “livramento condicional”, mas continua no regime semiaberto sem perspectivas de mudanças. “Como as leis, no Brasil, não servem para nada, continuo refém e sendo, ainda, torturado. A tortura é deliberadamente assumida e consiste em usar de subterfúgios para lentamente matar o refém”, disparou.
A tortura a qual Pizzolato faz referência é um procedimento misterioso que tramita entre a Procuradoria-Geral da República e o ministro Barroso. 
Pizzolato desconfia que o magistrado solicitou um posicionamento de Raquel Dodge sobre o pedido de progressão para o regime aberto ou sobre o livramento condicional, embora sejam demandas distintas. 
O livramento condicional é um benefício que o réu pode solicitar quando tem bom comportamento, foi condenado a mais de 2 anos de prisão e já cumpriu ⅓ da pena. As condições em que o livramento poderá se dar depende dos critérios estabelecidos pelo juiz da execução penal.
Ocorre que, segundo relatos da esposa de Henrique Pizzolato, Andrea Haas, a PGR e Barroso não estão preocupados em discutir a progressão do regime ou os abusos que acontecem na detenção, mas sim “(des)cumprimento, pela Juíza Leila Cury, de um pedido dirigido a ela pelo ministro Barroso”, que não se sabe qual foi.
“O absurdo é Henrique – que já cumpriu TODOS os requisitos estabelecidos por lei (e mesmo aqueles, que não estão na lei, criados pelo ministro Barroso), seja para o regime aberto, seja para o livramento condicional – esperar, há muito tempo, em situação prisional irregular, que a Procuradora Raquel Dodge, a Juíza Leila Cury e o Ministro Barroso decidam por respeitar a lei”, escreveu a Andrea.  
GGN

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Com a Carta de Ipojuca, o MPF assume de vez sua função sindical, por Luis Nassif do Jornal GGN

O encontro anual da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), o sindicato de fato dos procuradores da República, gerou uma “Carta de Ipojuca”, em torno do tema “O Ministério Público Federal na defesa da ordem econômica”.
É uma demonstração cabal que não se deve julgar o MPF por seus luminares, os grandes procuradores envolvidos nas grandes causas civilizatórias, porque não representam o pensamento majoritário do setor.
Trata-se de um setor eminentemente sindicalista, sem nenhuma visão de interesse nacional, com visão de mundo superficial e corporativista, como pode se conferir na “Carta de Ipojuca”, documento oficial na última reunião associativa do MPF.​
O primeiro CONSIDERANDO é o que se segue:
CONSIDERANDO que a ordem econômica, nos termos da Constituição da República, tem por finalidade assegurar a todos existência ​digna ​e ​justiça ​social;
CONSIDERANDO que a atuação do Ministério Público Federal na defesa da ordem econômica, seja na proteção à livre concorrência, aos consumidores, ao meio ambiente ou à busca do pleno emprego, é essencial para que se concretizem direitos fundamentais, ​reduzindo-se ​as ​desigualdades ​regionais ​e ​sociais;
Observação – o “à busca do pleno emprego” é uma maneira da ANPR mostrar que procurador também tem coração. Não há nenhuma decisão, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), que tenha relação com o pleno emprego. Para atuar, teria que questionar a política econômica em vigor, mas aí seria ir muito além das chinelas curtas, que a ANPR determinou para o MPF.
CONSIDERANDO que o MPF tem enfrentado os maiores casos de corrupção da história do País, os quais envolvem empresas relevantes ​e ​dominantes ​em ​diversos ​mercados;
Observação – o MPF destruiu cadeias produtivas inteiras, sem a menor preocupação com emprego e nível de atividade.
(...)
E, como não poderia deixar de ser, vindo de um órgão eminentemente sindical:
CONSIDERANDO que as magistraturas são as únicas carreiras federais às quais vem se negando recomposição salarial, ainda que parcial, tornando-as, em prejuízo do interesse público e da isonomia, defasadas em termos remuneratórios e em condições de trabalho, e crescentemente pouco atrativas, em afronta ao princípio ​constitucional ​da ​irredutibilidade ​de ​vencimentos;
CONCLUEM que:
1. A atuação do MPF na defesa da ordem econômica contribui para a segurança jurídica, para um ambiente saudável de negócios, com o combate à corrupção, e para o desenvolvimento econômico sustentável de longo prazo, na medida em que enfrenta os ​vícios ​estruturais ​do ​sistema;
Observação -  o governo Temer, colocado no poder com ajuda inestimável do MPF, está leiloando o país, montando um balcão de negócios só ocorrido, antes, em países africanos. Trata-se do efeito mais visível da Lava Jato e da atuação política do MPF. Leiloar estatais na bacia das almas, abrir reservas indígenas para exploração comercial, leiloar áreas da Amazônia legal, para a brava ANPR, não comprometem em nada o “ambiente saudável de negócios”.
2. A responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atos de corrupção é dever inafastável dos membros do Ministério Público e essencial para que haja desenvolvimento social e econômico, sendo que, quanto às empresas corruptoras, essa responsabilização é imprescindível para que se garantam os parâmetros da concorrência adequada e justa, da existência do livre mercado ​e ​da ​livre ​iniciativa;
Observação -  Como já demonstrado na série “A indústria das delações premiadas”, a Lava Jato livrou todas as grandes multinacionais envolvidas em corrupção com a Petrobras. O “desenvolvimento social e econômico” será alcançado como? Destruindo a engenharia nacional.
(...) 5. Dada a concomitante atribuição cível e criminal, é o Ministério Público o órgão melhor posicionado para coordenar os esforços de celebração de acordos de leniência, garantindo o interesse ​público ​e ​a ​necessária ​segurança ​jurídica;
Observação – quando se tentava avançar em acordos de leniência, no início da Lava Jato, medida que preservaria centenas de milhares de empregos, um mero procurador regional deu o berro contra – para não perder poder – e o próprio Procurador Geral da República recuou. Uma organização assim, sem coluna vertebral, estaria apta a ser a avalista final dos acordos de leniência?
6. No âmbito interno do MPF, os acordos de leniência da Lei Anticorrupção devem contar com a colaboração entre os diversos membros legitimados e a Câmara de Combate à Corrupção, ​respeitando-se ​sempre ​o ​promotor ​natural;
Observação – o princípio do promotor natural foi amplamente desrespeitado pelo MPF na Operação Lava Jato. Com que autoridade volta a defender o princípio?
7. É fundamental a atuação da Câmara de Combate à Corrupção do MPF na homologação e na expedição de orientações para os procedimentos e parâmetros da elaboração de acordos de leniência, indicando diretrizes que deem maior segurança jurídica aos ​membros, ​aos ​investigados ​e ​à ​sociedade;
Observação – Ufa! Robalinho teve um assomo de anti-corporativismo. Deve ter ficado com medo de perder votos nas próximas eleições.
8. A obrigação da criação de sistemas de compliance em empresas que firmem acordo de leniência é fundamental para garantir que as empresas possam balizar suas práticas com base na ética ​e ​na ​legalidade;
Observação -  Defesa do mercado de trabalho futuro, para os procuradores que se aposentarem, conforme já alardeado por integrantes da Lava Jato.
9. O combate eficiente e efetivo ao crime pressupõe a manutenção integral das garantias constitucionais de inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e autonomia, atribuídas ​às ​magistraturas ​judicial ​e ​ministerial;
Observação – nenhuma menção ao Estado de Direito, ao respeito aos direitos individuais.
10. É necessário o contínuo e intenso engajamento da classe, da Instituição e da sociedade em defesa das prerrogativas institucionais ​do ​Ministério ​Público ​e ​da ​magistratura ​judicial;
Observação – Obviamente, ajudando a garantir a recomposição salarial.
Seguem-se vários parágrafos sobre o papel do MPF e da Polícia federal.
17. É imprescindível e urgente a reposição das perdas inflacionárias que corroem os subsídios das magistraturas federais, únicas carreiras de estado da União que não têm reajustes desde 2015 (e que repuseram parcialmente a inflação apenas de 2013 e anteriores). A defasagem absoluta e relativa dos subsídios põe em risco a preservação do próprio status constitucional da Instituição, e é particularmente injusta aos aposentados, que não têm acesso a verbas ​remuneratórias ​e ​indenizatórias ​recebidas ​na ​ativa;
18. Para que se recupere a existência efetiva de uma carreira nas magistraturas e se reponha a paridade entre ativos e inativos, é urgente, e deve continuar a ser prioridade da carreira e da instituição a retomada e aprovação da PEC nº 63/2013, que institui o adicional ​de ​Valorização ​de ​Tempo ​de ​Magistratura;
Observação – nenhuma linha a respeito da PEC do Teto, que está sendo alvo de análises e ações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da própria PGR. O que mostra que a massa dos procuradores têm exclusivamente visão sindical de defesa dos próprios interesses.
(...)20. O Ministério Público Federal e o CNMP devem manter diálogo permanente para o fortalecimento das prerrogativas institucionais e para que a atuação do colegiado não afete e não interfira na atividade finalística desempenhada pelos órgãos ministeriais;
Observação – ah, bom! Achei que a visão institucional do item 7 tivesse se sobreposto ao corporativismo dos que consideram cada procurador uma ilha de poder.
23. O respeito à lista tríplice para escolha de Procurador-Geral da República se mostrou, uma vez mais, salutar para o País. Reforça-se a necessidade de os membros do MPF continuarem envidando esforços para a institucionalização da lista tríplice, bem como da sua inclusão formal na Constituição da República, consagrando a escolha democrática e republicana de representante ​máximo ​da ​Instituição;
Observação – um órgão com poder de Estado, sem ter voto nem mandato, pretendendo ser dono absoluto do seu próprio poder. Uma notável falta de senso sindical.
(...) 25. Os membros do Ministério Público Federal devem reforçar o apoio à sociedade civil organizada para atuação na fiscalização e controle da gestão pública, visto que a sociedade civil é ​fiscal ​e ​parceira ​fundamental ​do ​MPF ​no ​combate ​à ​corrupção.
Observação -  o primeiro passo é abrir as informações e submeter a indústria da delação premiada a um controle externo. O poder absoluto de fixar pena, de bloquear e liberar dinheiro, com base na avaliação subjetiva de um procurador e um juiz colide com qualquer forma de transparência pública.
 GGN