Veja 10 programas gratuitos e que ajudam na gestão do seu negócio

Lista tem opções para diversas necessidades e sistemas operacionais, do IOS ao Android

 

Felipe Rau

Lista pode ajudar o empreendedor

 Não importa o ramo de atuação ou tamanho da empresa. Com um computador ligado à internet, um smartphone ou um tablet o empreendedor tem hoje à disposição uma infinidade de programas que podem auxiliá-lo na condução de seu negócio.

Para dar uma força ao empresário, o Estadão PME selecionou dez desses aplicativos. Uma lista com ferramentas para todo o tipo de gosto e necessidade, com opções para diversos sistemas operacionais - do Android ao IOS, da Apple. 

Confira a lista à seguir e bom trabalho

BizExpense

Este aplicativo permite ao empresário o controle de seus gastos. Por ele, é possível criar categorias e subcategorias de gastos e fazer gráficos. O empresário também consegue usar a câmera fotográfica do celular para scanner de recibos e exportar os dados para uma planilha do Excel. Disponível da Apple Stores. Grátis.

Sendgine 

Mais que um organizador, o Sendgine dá um novo sentido à sua caixa de emails. Eles organiza a longa lista de correspondência indesejada entre contatos, cria uma página para cada novo projeto da empresa, apontando prazos de finalização anteriormente definidos.

Pai

Criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Pai tem como objetivo dar uma base de sustentação para negócios em fase inicial ou para empresa que, já experimentadas, precisam de suporte para amadurecimento de gestão. O programa oferece assessoria sobre assuntos como preço médio de mercadorias e serviços, custo tributário por nota emitida, fluxo de caixa, controle de estoque e projeção de custos. É gratuito e acessado por diversos sistemas operacionais.

Dropbox

Já consolidado no universo corporativo, o programa armazena arquivos em nuvens e permite seu compartilhamento com outras pessoas. Também é possível sincroniza-lo com outros equipamentos. O download pode ser feito por iPhone, iPad, Android, BlackBerry, PC, Mac e Linux. Existe uma versão gratuita e outra paga, com um número maior de funcionalidades.

Simulador de Importação

O simulador de importação é um aplicativo de comércio exterior para as plataformas ios, android e web que auxilia os empreendedores a calcularem o custo estimado da compra de mercadorias importadas do exterior, bem como a possível lucratividade desta operação comercial. O aplicativo é gratuíto.

SamCard

O aplicativo Samcard é usado para fotografar o cartão de visita de uma pessoa ou empresa. Em seguida, o programa passa automaticamente as informações lidas para a lista de contatos do iPhone. Tem uma versão gratuíta e outra, mais completa, paga.

Intercom

O Intercom permite filtrar informações, autorizar negócios e ter acesso fácil aos dados de seus contatos profissionais, como nome, idade, empresa e cidade de origem. O aplicativo é recomendável para o contato entre empresas e clientes, priorizando ofertas sob medida.

Evernote

O aplicativo ajuda a armazenar arquivos de texto, áudio e imagens e permite o compartilhamento com outras pessoas. É possível sincronizá-lo com smartphones, tablets e desktops. Tem versões para diversos sistemas operacionais, como iOS, Android, Windows Phone e BlackBerry. O aplicativo tem uma versão gratuita e outra paga, com mais funcionalidades.

AppMesh

Este é um aplicativo de venda. O ponto alto, no entanto, fica para a sua interface simplificada. É feito para vendas a pronta entrega e funciona em dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Validation Board

Altamente recomendável para donos de startups que precisam testar suas novas ideias de negócios, criando para tanto um display virtual. O aplicativo tem uma versão grátis e pode ser acessado por dispositivos móveis como smartphones e tablets.

Estadão

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Senado aprova projeto que possibilita criação de 180 novos municípios, veja

 Imagem do Senado

A matéria, que não define os custos para adoção de novas estruturas, foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção presidencial

Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar aos 5.578 existentes no País. Já analisada pela Câmara dos Deputados, após ter tido um apoio quase unânime dos senadores, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos.

O assunto tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem reservadamente parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases.

A votação às vésperas do ano eleitoral também influenciou o posicionamento dos senadores. Apenas o tucano Aloysio Nunes (SP), líder do partido na Casa, se declarou abertamente contra a proposta. 

"Hoje há um número de municípios que já estão com seus limites de gastos absolutamente ultrapassados. Portanto, a situação do País não é a melhor nesse momento. Em outras circunstâncias de temperatura e pressão, poderia ser aceito", disse. Ciente da falta de consenso na bancada, ele não orientou os senadores do partido a votarem contra, liberando a votação.

Embora não tenha se manifestado contra a proposta, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o Senado vai arcar com o ônus de ter facilitado a "proliferação de municípios". Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que a proposta cria regras mais rígidas para quem tem condições de se emancipar. "Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça."

Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto, só quem nunca morou em distrito é contrário a essa proposta. "Eu morei num distrito que depois virou cidade. Não vai prejudicar ninguém. Pelo contrário, vai favorecer. Não votar esse projeto é deixar relegada a população à própria sorte." Até o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), num raro pronunciamento, defendeu a aprovação da matéria, que, na opinião dele, ajuda as localidades desassistidas pelo poder público.

Novas regras. A proposta estipula novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação dos municípios. A matéria foi apresentada em 2002 com o objetivo de regulamentar uma emenda constitucional que havia sido aprovada pelo Congresso seis anos antes. Para acabar com a farra na criação de municípios - cerca de 1,5 mil entre a Constituição de 1988 e 1996 -, a emenda tirou da esfera estadual a autonomia para estabelecer os critérios para o nascimento das novas unidades. A proposta de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) objetiva estipular esses critérios.

O texto define como "indispensável" a apresentação de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), contendo análises de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana da nova unidade, para prosseguir com o processo. "De fato, este projeto é moralizador. Se esta lei já existisse há uns 15 anos atrás, cerca de 2,8 mil municípios não seriam criados", afirmou Cavalcanti. Segundo ele, não há qualquer investimento da União ou dos Estados para criação desses novos municípios, uma vez que as unidades recém-criadas terão de ser autossustentáveis e contarão com o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oriundo da divisão da antiga unidade.

O texto prevê todo um rito para se chegar à criação de um município. Primeiro, o pedido terá de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado com o apoio de pelo menos 20% do eleitorado da área envolvida. Outra exigência é que cada localidade tem de ter uma população mínima para criar o município - na região Sudeste, por exemplo, mais de 12 mil habitantes.

A ideia, segundo o autor, é impedir a criação de cidades como Borá, em São Paulo, que, segundo o censo do IBGE, tinha 980 habitantes em 2010. Em seguida, é preciso fazer o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e comprovar, entre outras questões, que o novo município é capaz de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a conclusão dessa etapa, será realizado um plebiscito para consultar a população acerca das mudanças. 

Estadão

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Bancários decidem por finalizar greve após reunião ontem à noite, confira aqui

Reunião dos bancários

Após 26 dias de greve, os bancários decidiram pela volta das atividades à partir desta terça-feira (15). Os bancos públicos, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e todos os bancos privados voltam a atender normalmente. O Banco do Nordeste e Banco da Amazônia não aceitaram os termos de negociação e permanecem em greve por tempo inderteminado.

A assembleia foi realizada no fim da tarde desta segunda-feira, por volta das 18h e só terminou após eleição e se estendeu por cerca de duas horas. A Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) e o sindicato entraram em um acordo após semanas de negociação. Ficou acertado um reajuste de 8% no salário, 8,5% de reajuste para o piso da categoria e compensação pelos dias em que os bancários ficaram em greve.

A greve
Os bancários deflagraram a greve nacional no dia 19 de setembro, depois de rejeitarem a proposta anterior dos bancos, de 6,1% de reajuste sobre todas as verbas salariais.  

Fonte: O Imparcial

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Com 393 anos a Câmara de vereadores de São Luis nunca fez concurso, confira

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Apesar da longevidade, a Casa parlamentar nunca realizou um concurso público nos seus 393 anos de história. O Portal da Transparência da Câmara Municipal não cita quantos funcionários existem hoje na Casa, porém, somente com os servidores tipo "Serviço Prestado", a casa já gastou R$ 1.724.867,02 nos seis primeiros meses do ano. A Câmara é o único órgão público com atuação no município de São Luís que nunca realizou um concurso público.

Sem nunca ter realizado um concurso público, a Câmara Municipal, dos cerca de 1,5 mil funcionários da Câmara, apenas 305 são efetivos e estão contemplados com o Plano de Cargos lançado recentemente no parlamento. A estimativa é que existam cerca de 500 servidores tipo "SPs" e cerca de 500 cargos comissionados. O presidente do parlamento, vereador Isaías Pereirinha (PSL) afirmou que "a Casa pode gastar até 70% e com o acréscimo dado em função do Plano de cargos, estamos na faixa de 65%, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal", informou.

No início desta legislatura, o controlador-geral da Câmara, o advogado e ex-procurador do município Paulo Elder, tentou sem sucesso convencer o presidente Isaías Pereirinha a realizar um concurso e deixar como legado de sua gestão na Casa.

O presidente do parlamento alega que existem funcionários com muito tempo de serviço na Casa que seriam postos na Rua por não poderem competir em um concurso. O vereador disse que ainda espera a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita no Congresso Nacional, regularizando o funcionário público não efetivo, com mais de 10 anos no serviço público. O presidente garante que se a PEC for rejeitada, fará o concurso. "Fazer um concurso seria uma solução. Mas também existe a questão social. Tem pessoas com 20 anos de Casa que não conseguiriam competir no concurso e seriam colocadas na rua. Nós vamos ter as devidas precauções. Se a PEC não for aprovada, vamos sentar com as instituições para ver como realizar o concurso, até porque nunca fizemos concurso público. Aí o concurso seria a saída", informou.

Em abril deste ano, a desembargadora Raimunda Bezerra manteve sentença do juiz Mário Prazeres Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinando a exoneração dos servidores não estáveis e realizar concurso público no prazo máximo de 180 dias para preenchimento dos cargos. A medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados.

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública em 2001, pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal, ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais.

Com a saída da desembargadora da relatoria, o novo relator desembargador Jorge Rachid, deu entendimento favorável à Câmara, que alegou prescrição, já que os funcionários foram contratados entre 1988 e 1990. A Ação do MP foi protocolada em 16 de abril de 2002. No entendimento da defesa, o prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 21 da Lei n° 4.717/65.

A Câmara Municipal de São Luís é de 1619, poucos anos após a expulsão francesa e coincide com a fundação do município de São Luís. Uma carta ao rei de Portugal de 07 de dezembro de 1619 dá notícia da fundação da Câmara, o que marca o início da vida pública e política da municipalidade da cidade.

Gastos de mais de R$ 67 milhões

O parlamento municipal finalmente colocou no ar o portal da Transparência em cumprimento ao que determina a lei. O portal da Casa nunca havia funcionado e foi colocado no ar na semana passada. Porém, as ferramentas estão ainda precárias. No link das receitas, apenas o número bruto de R$ 50 mil mensais. Ou seja, recebendo mensalmente, R$ 50 milhões de repasse da prefeitura de São Luís. Ao todo então, até o mês de setembro, já foram repassados R$ 900 mil pelo executivo municipal.

A Câmara já empenhou um total de R$ 65.327.063,96 até junho de 2013. O portal está atualizado até este mês. Com a folha de pagamento dos ativos, a Câmara já gastou R$ 16.211.731. Apenas com a folha de pagamento dos servidores tipo "Serviço Prestado", o parlamento já desembolsou R$ 1.724.867,02. Este tipo de servidor é questionado pelo Ministério Público. No portal, não é especificado quantos "SPs" existem na Câmara. Com os inativos, o gasto nos seis primeiros meses do ano foi de R$ 8.700.000,00.

Com salários de vereadores, o parlamento desembolsou R$ 3.397.177,75 neste período. O retoque dado na Casa no início do ano, com a colocação de divisórias de gesso separando os novos gabinetes custou R$ 104.306,12.

Número maior de vereadores já custou R$ 4,9 milhões

A Câmara Municipal de São Luís passou a ter 31 vereadores este ano. Com a nova formatação do parlamento, os custos da Casa cresceram. Hoje são 31 vereadores, cada um ganhando R$ 14 mil brutos. Enquanto no ano passado eram 21, com salários de R$ 9 mil. Somente em salário, foi um aumento de R$ 245 mil por mês. O aumento de gastos de janeiro até setembro já soma R$ 1,96 milhão.

Somando-se a este valor o custo de verba indenizatória e salário dos assessores, o custo a mais com os novos vereadores é de R$4,4 milhões. Cada vereador tem disponível R$ 11 mil para bancar os salários dos assessores. Ainda tem direito de R$ 20 mil a título de verba indenizatória, que é o ressarcimento dos gastos parlamentares. Assim, cada parlamentar municipal custa por mês cerca de R$ 45 mil. Como são dez a mais em relação ao ano passado, significa um aumento de R$ 490 mil mensais. O que equivale de janeiro a setembro um total de R$ 4.995.000,00 gastos a mais pelo aumento do número de cadeiras na Casa.

Somente com os gastos a mais com os novos vereadores, seria possível pagar o salário de mais 404 professores para a rede municipal de São Luís. O salário do professor da rede municipal em início de carreira é de R$ 1.373,76.

Caso o dinheiro a mais fosse utilizado para custear o salário de mais guardas de trânsito para ordenarem o conturbado trânsito da capital, seria possível custear os salários de 576 novos guardas, que ganham cerca de R$ 850.

Ainda vale frisar que o aumento dos gastos da Casa ainda sofre o impacto atual da suplência. Com dois suplentes no mandato e a iminência de mais titulares se afastarem, o parlamento terá que arcar com mais custos na Casa. Como o vereador titular deixa o mandato para tratamento de saúde, a Câmara tem que continuar bancando seus salários mesmo fora do cargo. Assim, hoje, o parlamento paga 33 vereadores e o número pode aumentar. São 24 mil a mais em salários de vereadores, já que existem dois suplentes no exercício do cargo, e os titulares também recebem os salários.

O presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) reclamou muito no ano passado do aumento do número de vereadores e os custos que acarretaria. Logo no início desta legislatura, houve um corte de pessoal, onde não houve a divulgação ao certo do número de funcionários demitidos. As informações variam entre 100 e 300 funcionários.

 Pereirinha tentou fazer com que a mudança no número de vereadores fosse apenas com um aumento de quatro parlamentares, mas na interpretação da procuradoria da Casa, a faixa populacional de São Luís, exigia o número exato de 31 vereadores. De acordo como Censo do IBGE de 2010, São Luís possui 1.014.837 habitantes.

A equipe de O Imparcial não encontrou o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) para comentar o aumento dos gastos na Casa. 

O imparcial

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25 municípios do MA recebem Programa Cidades Digitais

O Ministério das Comunicações divulgou nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União a lista com os 262 municípios selecionados para serem contemplados com o Cidades Digitais. Dentre os municípios, 25 cidades são do Maranhão.

As  cidades maranhense contempladas são: Amarante do Maranhão, Arari, Apicum-Açu, Buriti,  Buriti Bravo, Buritirana, Cajari, Cândido Mendes, Cantanhede, Duque Bacelar, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Jenipapo dos Vieiras, Magalhães de Almeida, Matões, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Santa Rita,  São Félix de Balsas, São João Batista, São João do Soter, São José dos Basílios,  Urbano Santos e  Viana.

O programa Cidades Digitais é ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), onde pretendem modernizar a gestão municipal, oferecendo à população acesso a serviços de governo eletrônico e incentivando o desenvolvimento local.

O programa prevê a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores financeiro, tributário, da saúde e da educação.

Da lista divulgada hoje consta a seleção de municípios feita entre os que submeteram as propostas por meio de formulário eletrônico entre os dias 4 de fevereiro de 2013 e 5 de março. Os municípios serão convocados pelo Ministério das Comunicações para firmar o acordo e para receber as instruções básicas e dar seguimento ao programa.

Para ver a lista dos municípios beneficiados, clique aqui. 

Fonte: O Imparcial

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Condenado pelo STF, deputado não será punido porque pena já prescreveu, veja

Roberto Barroso

O STF condenou nesta quinta-feira (10) o deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) por crimes de responsabilidade cometidos em 2000, quando era prefeito de Montes Claros (MG). Como a denúncia foi aceita em 2005 e somente hoje aconteceu seu julgamento, a pena, de 2 anos de cadeia, prescreveu.

Para que não houvesse prescrição seria preciso que a pena fosse superior a 2 anos. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, em seus votos, defenderam uma condenação mais alta, só que a maioria concordou com Luís Roberto Barroso, que optou por uma punição mais branda, levando à prescrição.

De acordo com o Ministério Público, Ataíde "ordenou e fez veicular propagandas de feitos e realizações de sua administração, custeadas com recursos públicos, que caracterizam patente promoção pessoal, pois vinculam obras do Poder Público à pessoa física do prefeito".

As propagandas, ainda segundo o Ministério Público, foram veiculadas em redes de televisão estaduais, resultado em gastos indevidos de R$ 90 mil.

A defesa do parlamentar alegou, durante o julgamento, que as propagandas tinham o objetivo de informar a população sobre ações da prefeitura, sem haver qualquer tipo de promoção pessoal.

Folha 

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Veja como funciona o esquema que desviou milhões em prefeituras do MA

O Maranhão é o estado da federação brasileira com o maior número de ações de improbidade administrativa, são 700 em curso. Em 2012 o estado ficou na frente do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, segundo dados do Ministério Público Federal.

A Polícia Federal do Maranhão ao longo desses nove meses, já deflagrou operações para investigar desvio de dinheiro em diversas prefeituras. Na última operação, intitulada “Cheque em Branco”, cumpriu dez mandados de condução coercitiva, em que oito pessoas, entre eles ex-prefeitos, secretários e mais dois empresários das cidades de Arari, Cajapió, Pedro do Rosário, Paulo Ramos, Serrano do Maranhão, Vitorino Freire e Turilândia prestaram depoimentos.

Segundo do procurador da República Juraci Guimarães, integrante do 3° Ofício de Combate ao Crime de Improbidade do Ministério Público Federal é considerada agiotagem, a prática de emprestar dinheiro, com taxas de juro elevada e sem autorização legal. Esse método é comum principalmente para o financiamento de campanha eleitoral. “Não há um procedimento padrão. Nesse tipo de esquema pode haver variações na forma em que a fraude é executada”, acrescenta.

MPF revela como funciona a fraude envolvendo prefeituras

A agiotagem acontece durante o período de campanha, a partir do momento em que um candidato, que na maioria dos casos concorre ao cargo de prefeito, pede emprestado um valor exorbitante em dinheiro para um agiota, que é geralmente um empresário e, que já é conhecido no meio político. O dinheiro vai servir para bancar a campanha eleitoral do candidato que fez o empréstimo, ele escolhe como vai utilizar. Geralmente é com publicidade, pagamento de gráficas que produzem panfletos, equipes que vão trabalhar na divulgação da campanha, aluguel de comitês, carros de som e nos dias próximos da votação parte do dinheiro é gasto na compra de votos. Para não deixar rastro o pagamento é feito em espécie.

Esse valor não é declarado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por isso é considerado um caixa dois - dinheiro que é movimentado fora da conta bancária que o candidato abre após o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TER).

A conta é aberta a partir de um cadastro que é feito na Receita Federal, por onde deve entrar e sair todo o dinheiro que for utilizado em campanha. Após o termino do período de campanha é feita a prestação de conta com a justiça eleitoral, todo o valor depositado deve bater com o mesmo valor que foi gasto. O agiota disponibiliza o dinheiro visando ter acesso aos recursos da Prefeitura, após a eleição do candidato, que para pagar a dívida exorbitante começa a praticar os desvios de formas diferentes.

Empresas de fantasmas, cheques sem fundo e fraudes O agiota tem ligação com empresas de fachada, que não existem, mas fornecem serviços e produtos com valores superfaturados, como por exemplo: merenda escolar. Essas empresas muitas vezes não passam por licitação, mas conseguem contratos com a Prefeitura.

A concorrência para a contratação de empresas que vão executar obras públicas pode ter a licitação manipulada, sendo beneficiada com o contrato apenas as empresas fantasmas do agiota envolvido no acordo com o gestor público, seja ele prefeito ou secretário. Neste caso a obra para qual foi lançada à concorrência é feita fora do padrão apresentado no projeto ou em muitos casos nem é executada.

Ou seja, o gestor público, o ordenador de despesas, assina cheques ou guias e repassa em branco para o agiota, que escolhe como vai administrar o recurso, podendo sacar o dinheiro quando e onde achar necessário, ou é firmado um novo acordo em que o agiota é nomeado a administrar alguma secretária.

O dinheiro utilizado para quitar o acordo pode ser proveniente de recursos municipal, estadual e federal. Na maioria dos casos investigados são utilizados fundos de programas federais onde a injeção de recursos tem valor elevado, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado para garantir por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB). “O agiota não que saber de onde vai sair o dinheiro ele quer o dinheiro dele de qualquer forma e o Ministério Público Federal, entrou no caso porque a maioria dos recursos desviados é federal”, afirma o procurador da República, Juraci Guimarães.

Dos 12 procuradores da república que atuam em São Luís, dez trabalham nas investigações de desvio de recursos públicos em parceria com a Polícia Federal, eles fazem parte do 3° Ofício de Combate ao Crime de Improbidade.

O trabalho do MPF na apuração de informações sobre desvio de dinheiro começa pelas análises de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na maioria dos casos não são aprovadas. A investigação também pode ser feita através de denúncias feitas pelo site do Ministério Público Federal, que contém um ícone especifico para esse fim.

Em alguns casos investigados candidatos à reeleição que fazem o pacto com o agiota e não conseguem se reeleger sacam todo o dinheiro disponível nas contas do município para quitar a dívida e não prestam conta ao TCE. “Esse crime é a razão de todas as corrupções no Brasil que começam com o financiamento ilegal de campanha eleitoral”, enfatiza o procurador.

O Imparcial

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Maioria dos trabalhadores resgatados em trabalho escravo é do MA

O Maranhão é um dos principais estados de origem dos trabalhadores resgatados em todo o país em trabalho escravo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que de 1995 a 2011 foram resgatadas 41,6 mil pessoas. Desses, a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil estima que 28,31% são maranhenses.

Em Vargem Grande, no interior estado, esses trabalhadores não são apenas números ou percentuais. Eles têm nome: José, Genival, Mateus, Sebastião, entre outros. A Agência Brasil e a TV Brasil visitaram dois povoados na zona rural da cidade, Riacho do Mel, com 68 famílias, e Pequi da Rampa, com 42. Em todas as casas, há algum morador, parente ou amigo próximo que deixou a comunidade para se submeter a péssimas condições de trabalho.

As histórias se repetem. São a falta de oportunidade no povoado e a vontade de melhorar de vida que levam os trabalhadores a ir para estados como São Paulo, Pará, Mato Grosso e Goiás. Grande parte trabalhou e trabalha no corte da cana. Na maioria dos casos, antes de deixar as comunidades, eles sabem das longas jornadas e das dificuldades que encontrarão. Mas acreditam que o esforço dos anos fora é compensado pela geladeira, televisão ou moto - objetos mais cobiçados - que compram quando voltam.

Na zona rural de Vargem Grande, as principais fontes de renda são a roça e o babaçu. Com o dinheiro que se ganha, não é possível comprar mais do que o necessário para viver e sustentar a família. Na cidade, também não há muita oferta de emprego, o município tem um dos 300 piores índices de Desenvolvimento Humano, ocupa a 5.293ª posição em um ranking de 5.565, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. A renda por pessoa é de R$ 165,37 por mês.

“Na quinzena eu ganhava, em média, R$ 380, R$ 400. Aqui é dinheiro que eu não pegava nem no ano. Melhorou muito”, diz Genival Morais da Silva. Ele tem 30 anos e mora em Pequi da Rampa. Em 2007, passou nove meses em São Paulo, trabalhando no corte da cana. “Quando voltei, comprei uma motosserra, uma moto e uma geladeira. Aqui eu não ia conseguir”.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que de 1995 a 2011 foram resgatadas 41,6 mil pessoas. Desses, estima-se que 28,31% são maranhenses. Na foto, Genival Morais da Silva, lavrador de Pequi da Rampa

Em São Paulo, Genival dividiu um quarto com quatro pessoas. Ele acordava às 2h para fazer comida e pegar o ônibus às 5h. Trabalhava até as 16h. Quando chegava ao barraco - como ele mesmo define - onde morava, ainda lavava a roupa e fazia o jantar. Desse tempo, ele guarda duas fotos, pelas quais pagou R$ 8. “As fotos são do dia 15 de agosto. Foi o dia em que o facão caiu da minha mão. Fazia muito frio, não consegui segurar”. Quando voltou para a comunidade, Silva casou-se e teve uma filha. Para ele, esse trabalho ficou para trás.

Cada trabalhador que vai e volta com dinheiro acaba incentivando os demais. Foi assim na família de Maria Batista dos Reis, moradora de Riacho do Mel. Os três filhos passaram ou passam por essa experiência. Mateus Batista dos Reis é um deles. Trabalhou quatro anos no corte da cana, um ano como tratorista e dez meses como motorista, tudo na mesma usina em São Paulo. Voltou com R$ 35 mil. O dinheiro lhe deu uma casa, uma vendinha, dois açudes para pesca e um carro.

“Eu tinha uns parentes que foram para lá e chegaram com algum dinheiro. A gente fica com aquela vontade de ir também e conseguir alguma coisa. Porque aqui não tem serviço, não tem emprego. Vamo pra lá por conta disso”, diz Reis. Ele e o irmão Matias estão de volta. Maria, no entanto, aguarda o retorno de Ananias, há cinco anos em São Paulo. “Se fosse por mim, eles nunca tinham ido, mas querem dinheiro. Não posso privar. São de maior [maior de idade]. Mas, fico preocupada demais”, diz a mãe.

Ir é fácil. Os chamados gatos são acessíveis na cidade, eles são responsáveis pela comunicação entre as empresas e os trabalhadores. “Toda sexta-feira sai um ônibus ali da avenida [BR 222] cheio de gente e vai deixando. Deixa em Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, onde eles acham lugar para ir trabalhar”, diz Maria Helena da Silva, moradora de Pequi da Rampa e integrande da Cáritas, entidade vinculada à Igreja Católica, que atua no combate ao trabalho escravo na região.

De acordo com Helena, os principais destinos são São José dos Campos (SP), para o corte da cana, e Ribeirão Preto (SP), para a construção civil. Outro destino comum é Rio Verde (GO). “Tem uma rua lá onde todo mundo é de Vargem Grande ou Nina Rodrigues [município vizinho]. Trabalham lá no que o pessoal de Goiás não quer de jeito nenhum. Aí eles chamam as pessoas do Maranhão”, diz. A principal atividade em que atuam é o abate de frango.

Fonte: O Imparcial

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Maranhão é o 2º pior em relação à rede coletora de esgoto, segundo IBGE

Em alguns bairros da capital, população vive sem saneamento básico.

No bairro Jaracati, moradores reclamam que o problema é antigo.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2013 mostra que o Maranhão é o 2º estado do país com maior número de casas sem banheiro. O Maranhão também é o 2º pior estado em rede coletora de esgoto, perdendo apenas para o Piauí. Segundo a Pnad, divulgada pelo IBGE, apenas 7,6% das casas têm rede coletora de esgoto.

No bairro Jaracati, próximo ao Centro de São Luís, moradores vivem sem saneamento básico e a água poluída fica acumulada nas ruas. Devido ao acúmulo da água poluída nas ruas, alguns moradores usam tábuas para dar acesso às casas.

A população reclama que este é um problema antigo. José Fonseca que mora há 12 anos no bairro conta que a água suja vem das casas. “Eles abriram uma vala para jogar o esgoto na maré, mas como não foi concluída está aberta até hoje. Moro aqui há mais de dez anos e foi sempre assim”, explicou José.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou que já foi aprovada, pelo Governo Federal, a liberação de R$ 214 milhões, para a conclusão das obras de esgotamento sanitário dos Sistemas Anil, Vinhais, São Francisco e Bacanga, que contempla a área do Jaracati. Segundo a Companhia, o projeto deverá ser licitado em 2014.

Fonte: G1 MA

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Reprovados na segunda etapa do exame da ordem poderão aproveitar resultado da primeira

Maranhão ficou na 15ª posição entre os 26 estados, no último exame realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Candidatos reprovados na segunda fase, podem aproveitar a aprovação da primeira em exame subsequente.

Nos últimos exames nacionais da OAB, o Maranhão vem ficando abaixo da média nacional no que diz respeito ao número de aprovações. Porém, uma mudança pode fazer com que o número de aprovados cresça no estado Na última terça-feira (01), uma alteração no Exame de Ordem permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase no exame da OAB foi sancionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa forma, no exame seguinte o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda. O Maranhão também será envolvido na mudança que já vale para o XII Exame que começa em dezembro.

A regra vale somente para o exame subsequente na qual o candidato foi reprovado, ou seja, se um candidato for reprovado no exame na qual o mesmo passou direto para a segunda fase, ele terá que voltar a realizar a 1ª etapa do exame na próxima tentativa. No ultimo exame da OAB no ano de 2012, a entidade divulgou que o Maranhão ficou na 15ª posição entre os 26 estados brasileiros com o aproveitamento de 14,2%.A média brasileira foi de 15%.

A mudança auxilia no que diz respeito ao foco dos candidatos na área do direito escolhida para a segunda etapa. O exame nacional da OAB é realizado três vezes por ano e são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Atualmente a instituição responsável pelo exame é a Fundação Getúlio Vargas(FGV).

Segundo a coordenadora estadual do Exame de Ordem e estágio, Drª Ananda Farias, não é possível se fazer uma avaliação desta mudança neste momento. “Só o tempo irá responder. Só vamos poder fazer uma avaliação após a realização de alguns exames. É óbvio que a dificuldade da 1ª etapa é maior por envolver tudo o que foi estudado durante toda a faculdade e a OAB acredita que o candidato que passou na primeira etapa tem condições de passar na prova seguinte nesta mesma prova”.

Sobre o motivo das mudanças, a Drª Ananda destacou alguns importantes para que o Conselho Federal da OAB aprovasse esta solicitação proposta principalmente por candidatos ao exame.
“Foram inúmeras reclamações. Desde dificuldade da prova até curto período de tempo de uma etapa para outra.Acho que vai ajudar aos repetentes principalmente no que diz respeito ao tempo que eles terão para estudar para a segunda etapa; Mesmo assim é o dever da OAB de não colocar no mercado de trabalho pessoas despreparadas para exercer a profissão”, destacou.

Segunda Etapa

Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis precisam responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
A OAB também aprovou a alteração que permite que os estudantes do nono e décimo semestre prestem o exame. As mudanças já valem para o XII Exame de Ordem que começa em dezembro deste ano.

Aglaene Nobre, 23 anos e recém aprovada no exame da OAB do primeiro semestre de 2013 avaliou em dois pontos distintos a mudança no exame nacional.

“Acredito que a mudança será benéfica se levarmos em consideração que muitas vezes aquele que se submete ao exame da OAB não passa na segunda etapa por uma pequena margem de pontos e assim terá mais tempo para estudar a matéria específica da segunda etapa ao invés de ter que rever todas as matérias da primeira. Porém, acho que o número de aprovados deve crescer e a concorrência no mercado de trabalho deve aumentar”.

Quem segue pela mesma linha de pensamento é o recém-formado Luís Augusto Pereira Almeida Júnior que prestará o exame pela primeira vez este ano. Segundo ele, a mudança pode facilitar a aprovação tanto dos repetentes quanto daqueles que farão seu primeiro exame.

“Por muito tempo achei que a dificuldade do exame da OAB fosse para haver reserva de mercado. É uma prova lucrativa com, certeza, mas o fato do candidato que passou na primeira fase não passar na segunda e estar automaticamente na segunda fase do próximo exame é muito benéfica para os bachareis em direito porque fica o estudo na espécifica e na elaboração da peça. Vejo com bons olhos porque a empresa que gerencia as provas tem dificultado cada vez mais o nível e esse novo método dará mais possibilidades de obter êxito na possibilidade de engressar na advocacia”.

No XI Exame de Ordem, edição mais recente que ainda está em andamento, mais de 101 mil bacharéis em direito se inscreveram. Pouco mais de 19 mil passaram para a segunda fase. A prova da segunda fase será no dia 6 de outubro, com início às 13h (horário de Brasília).

Fonte: O Imparcial

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