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A Câmara Municipal de
São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Apesar da longevidade, a Casa
parlamentar nunca realizou um concurso público nos seus 393 anos de história. O
Portal da Transparência da Câmara Municipal não cita quantos funcionários
existem hoje na Casa, porém, somente com os servidores tipo "Serviço
Prestado", a casa já gastou R$ 1.724.867,02 nos seis primeiros meses do
ano. A Câmara é o único órgão público com atuação no município de São Luís que
nunca realizou um concurso público.
Sem nunca ter realizado
um concurso público, a Câmara Municipal, dos cerca de 1,5 mil funcionários da
Câmara, apenas 305 são efetivos e estão contemplados com o Plano de Cargos
lançado recentemente no parlamento. A estimativa é que existam cerca de 500
servidores tipo "SPs" e cerca de 500 cargos comissionados. O
presidente do parlamento, vereador Isaías Pereirinha (PSL) afirmou que "a
Casa pode gastar até 70% e com o acréscimo dado em função do Plano de cargos,
estamos na faixa de 65%, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade
Fiscal", informou.
No início desta
legislatura, o controlador-geral da Câmara, o advogado e ex-procurador do
município Paulo Elder, tentou sem sucesso convencer o presidente Isaías
Pereirinha a realizar um concurso e deixar como legado de sua gestão na Casa.
O presidente do
parlamento alega que existem funcionários com muito tempo de serviço na Casa
que seriam postos na Rua por não poderem competir em um concurso. O vereador
disse que ainda espera a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC), que tramita no Congresso Nacional, regularizando o funcionário público
não efetivo, com mais de 10 anos no serviço público. O presidente garante que
se a PEC for rejeitada, fará o concurso. "Fazer um concurso seria uma
solução. Mas também existe a questão social. Tem pessoas com 20 anos de Casa
que não conseguiriam competir no concurso e seriam colocadas na rua. Nós vamos
ter as devidas precauções. Se a PEC não for aprovada, vamos sentar com as
instituições para ver como realizar o concurso, até porque nunca fizemos
concurso público. Aí o concurso seria a saída", informou.
Em abril deste ano, a
desembargadora Raimunda Bezerra manteve sentença do juiz Mário Prazeres Neto,
da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinando a exoneração dos
servidores não estáveis e realizar concurso público no prazo máximo de 180 dias
para preenchimento dos cargos. A medida não alcança os servidores que
comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados.
O Ministério Público
Estadual (MP) ajuizou ação civil pública em 2001, pedindo a exclusão de cargos
não comissionados da Câmara Municipal, ocupados sem concurso público após 5 de
outubro de 1988, alegando nulidade das contratações e ofensa aos princípios da
administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo
servir inclusive para benefícios eleitorais.
Com a saída da
desembargadora da relatoria, o novo relator desembargador Jorge Rachid, deu
entendimento favorável à Câmara, que alegou prescrição, já que os funcionários
foram contratados entre 1988 e 1990. A Ação do MP foi protocolada em 16 de
abril de 2002. No entendimento da defesa, o prazo prescricional de cinco anos,
previsto no artigo 21 da Lei n° 4.717/65.
A Câmara Municipal de
São Luís é de 1619, poucos anos após a expulsão francesa e coincide com a
fundação do município de São Luís. Uma carta ao rei de Portugal de 07 de
dezembro de 1619 dá notícia da fundação da Câmara, o que marca o início da vida
pública e política da municipalidade da cidade.
Gastos
de mais de R$ 67 milhões
O parlamento municipal
finalmente colocou no ar o portal da Transparência em cumprimento ao que
determina a lei. O portal da Casa nunca havia funcionado e foi colocado no ar
na semana passada. Porém, as ferramentas estão ainda precárias. No link das
receitas, apenas o número bruto de R$ 50 mil mensais. Ou seja, recebendo
mensalmente, R$ 50 milhões de repasse da prefeitura de São Luís. Ao todo então,
até o mês de setembro, já foram repassados R$ 900 mil pelo executivo municipal.
A Câmara já empenhou um
total de R$ 65.327.063,96 até junho de 2013. O portal está atualizado até este
mês. Com a folha de pagamento dos ativos, a Câmara já gastou R$ 16.211.731.
Apenas com a folha de pagamento dos servidores tipo "Serviço
Prestado", o parlamento já desembolsou R$ 1.724.867,02. Este tipo de
servidor é questionado pelo Ministério Público. No portal, não é especificado
quantos "SPs" existem na Câmara. Com os inativos, o gasto nos seis
primeiros meses do ano foi de R$ 8.700.000,00.
Com salários de
vereadores, o parlamento desembolsou R$ 3.397.177,75 neste período. O retoque
dado na Casa no início do ano, com a colocação de divisórias de gesso separando
os novos gabinetes custou R$ 104.306,12.
Número
maior de vereadores já custou R$ 4,9 milhões
A Câmara Municipal de
São Luís passou a ter 31 vereadores este ano. Com a nova formatação do
parlamento, os custos da Casa cresceram. Hoje são 31 vereadores, cada um
ganhando R$ 14 mil brutos. Enquanto no ano passado eram 21, com salários de R$
9 mil. Somente em salário, foi um aumento de R$ 245 mil por mês. O aumento de
gastos de janeiro até setembro já soma R$ 1,96 milhão.
Somando-se a este valor
o custo de verba indenizatória e salário dos assessores, o custo a mais com os
novos vereadores é de R$4,4 milhões. Cada vereador tem disponível R$ 11 mil
para bancar os salários dos assessores. Ainda tem direito de R$ 20 mil a título
de verba indenizatória, que é o ressarcimento dos gastos parlamentares. Assim,
cada parlamentar municipal custa por mês cerca de R$ 45 mil. Como são dez a
mais em relação ao ano passado, significa um aumento de R$ 490 mil mensais. O
que equivale de janeiro a setembro um total de R$ 4.995.000,00 gastos a mais
pelo aumento do número de cadeiras na Casa.
Somente com os gastos a
mais com os novos vereadores, seria possível pagar o salário de mais 404
professores para a rede municipal de São Luís. O salário do professor da rede
municipal em início de carreira é de R$ 1.373,76.
Caso o dinheiro a mais
fosse utilizado para custear o salário de mais guardas de trânsito para
ordenarem o conturbado trânsito da capital, seria possível custear os salários
de 576 novos guardas, que ganham cerca de R$ 850.
Ainda vale frisar que o
aumento dos gastos da Casa ainda sofre o impacto atual da suplência. Com dois
suplentes no mandato e a iminência de mais titulares se afastarem, o parlamento
terá que arcar com mais custos na Casa. Como o vereador titular deixa o mandato
para tratamento de saúde, a Câmara tem que continuar bancando seus salários
mesmo fora do cargo. Assim, hoje, o parlamento paga 33 vereadores e o número
pode aumentar. São 24 mil a mais em salários de vereadores, já que existem dois
suplentes no exercício do cargo, e os titulares também recebem os salários.
O presidente da Casa,
Isaías Pereirinha (PSL) reclamou muito no ano passado do aumento do número de
vereadores e os custos que acarretaria. Logo no início desta legislatura, houve
um corte de pessoal, onde não houve a divulgação ao certo do número de
funcionários demitidos. As informações variam entre 100 e 300 funcionários.
Pereirinha tentou fazer com que a mudança no
número de vereadores fosse apenas com um aumento de quatro parlamentares, mas
na interpretação da procuradoria da Casa, a faixa populacional de São Luís,
exigia o número exato de 31 vereadores. De acordo como Censo do IBGE de 2010,
São Luís possui 1.014.837 habitantes.
A equipe de O Imparcial
não encontrou o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) para comentar o
aumento dos gastos na Casa.
O imparcial
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