VIOLAÇÃO DO SIGILO
FUNCIONAL
O presidente do PT
Raimundo Monteiro e o ex-superintendente do Incra-MA José Inácio Rodrigues
foram informados por um agente federal sobre tudo o que era investigado na
operação ‘Capitanias Hereditárias/Donatários’, da PF, que no fim de fevereiro
de 2011 revelou desvios de verbas federais de R$ 150 milhões no órgão agrário.
Um agente da Polícia
Federal do Maranhão, identificado como Edvar Rodrigues dos Santos, de 45 anos,
foi apontado, num inquérito policial levado a cabo pela própria instituição,
como responsável pelo vazamento de informações sigilosas sobre as investigações
– inclusive conteúdos de “grampos” telefônicos – da operação “Capitanias
Hereditárias/Donatários”, da PF.
A operação – cujas
investigações começaram no início de 2010 e foi desencadeada no fim de 2011 –
revelou desvios de verbas federais no montante de R$ 150 milhões no Instituto
de Reforma Agrária do Maranhão (Incra-MA).
Segundo a PF, na
“Capitanias Hereditárias/Donatários” descobriu-se que o “rombo” foi produzido a
partir dos mais de R$ 500 milhões em crédito liberado pelo Incra-MA, entre 2005
e 2010, para a construção de casas em projetos de assentamentos de vários
municípios, em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Para concretizar a
fraude, as habitações eram levantadas – geralmente por associações de
agricultores corruptas – com material de baixíssimo custo, como taipa, ou
simplesmente não eram construídas.
Raimundo Monteiro
De acordo com a PF,
lideranças do PT maranhense – entre elas, Raimundo Monteiro, presidente do
partido no estado e ex-superintendente do Incra-MA; José Inácio Sodré
Rodrigues, também ex-superintendente do órgão agrário; investigadas como
envolvidas na fraude dos assentamentos, eram os beneficiários dos vazamentos do
agente Rodrigues.
Ainda segundo a PF, o
agente estabelecera relacionamentos de amizade com os petistas ligados ao
Incra-MA, órgão do qual já fora funcionário. Rodrigues inclusive tinha
interesses pessoais no Projeto de Assentamento Flechal, em Santa Luzia do Tide,
um dos objetos de investigação da PF na “Capitanias Hereditárias/Donatários”.
No inquérito instaurado
para apurar o vazamento e a quebra do sigilo funcional (nº
0053/2011-4-SR/DPF/MA), que começou em fevereiro de 2011 e terminou em setembro
de 2013, o delegado federal Janderlyer Gomes de Lima conclui que a investigação
“logrou êxito em identificar a motivação do policial federal Edvar Rodrigues
para que assumisse o risco de conscientemente comprometer o sigilo da operação
‘Capitanias Hereditárias/Donatários’ e, ainda, buscar ludibriar o seu superior
hierárquico, o delegado federal Gustavo”.
Os delegados Gustavo
Paulo Leite de Souza e Pedro Roberto Meireles Lopes foram os coordenadores da
“Capitanias Hereditárias/Donatários”.
Segue trecho do
relatório conclusivo do delegado Janderlyer:
“(…) Sua [do agente
Rodrigues] conduta proporcionou que terceiros tomassem conhecimento de dados
coletados (…) e tratassem disso com o policial federal que, inclusive, teria
ofertado ‘proteção’ para aliados políticos seus, a exemplo de José Inácio (a
quem garantiu que não seria alvo de interceptação) e Raimundo Monteiro
(garantia de que não seria incluído na relação de eventuais prisões).”
“Aliás, a mola
propulsora para uma série de eventos observados nos áudios [‘grampos’ nos
telefones do agente Rodrigues] foi a inconsequente promessa formulada ao
presidente do PT/MA. Tal ‘promessa’, em realidade, era alicerçada no interesse
do policial federal em ver o nome de Joãozinho indicado pelo PT/MA ao cargo de
superintendente do Incra, e, para tanto, precisava de Raimundo Monteiro”.
Numa escuta, feita pela
PF na noite de 27/2/2011, e juntada ao inquérito sobre os vazamentos da
operação “Capitanias Hereditárias/Donatários”, o agente federal Edvar Rodrigues
dos Santos conversa com o presidente do PT/MA, Raimundo Monteiro (que, segundo
a PF, se escondeu na casa de “Joãozinho do PT”, com medo de ser preso, em
2011), e garante que ele não vai ser preso:
AGENTE RODRIGUES –
Quanto a isso aí [prisão de Monteiro], é uma garantia que eu já lhe dei. Esse
perigo não existe.
RAIMUNDO MONTEIRO – Eu também
acho que não porque já cumpriram a tarefa, né?
RODRIGUES – Não tem
perigo. O sentido da prisão temporária já se acabou.
MONTEIRO – Acabou. Não
tem mais jeito não, né?
RODRIGUES – E
preventiva não tem elementos pra enquadrar você. Agora, mesmo assim, amanhã à
tarde a gente conversa melhor. Deixa eu dar uma olhada lá. Eu acho que não tem
perigo.
(…)
MONTEIRO – Na busca e
apreensão, pegaram uma agendas minhas que não servem pra p… nenhuma.
RODRIGUES – Mas isso aí
é porque no mandado tinha lá pra apreender documentos, agendas, computadores.
Por isso eles apreendem. Mas isso aí é só fazer solicitação de volta que é
fácil pegar. Isso não demora não. E computador a gente faz a análise rápida,
pede pro perito analisar e devolve.
MONTEIRO – Não teve
computador não.
RODRIGUES – Isso é
fácil. Você alega que são agendas pessoais de sua família que aí devolvem. Isso
é fácil.
AFASTAMENTO – O
inquérito da PF sobre a quebra de sigilo funcional do agente Edvar Rodrigues
dos Santos foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em setembro de
2013. Em 14 de novembro, o procurador federal Juraci Guimarães Júnior ofereceu
denúncia contra o agente à Justiça Federal, bem como pediu o afastamento do
denunciado do cargo, o que foi concedido pelo juiz Roberto Carvalho Veloso, da
1ª Vara Federal Criminal.
Os petistas Raimundo
Monteiro, José Inácio Sodré Rodrigues e “Joãozinho” nunca foram presos pela PF
– só foram alvos de busca e apreensão na “Capitanias Hereditárias/Donatários”.
A verba federal do Incra-MA para os assentamentos maranhenses, desviada por
meio de fraudes, igualmente nunca foi ressarcida ao erário.
Nota: Venho por
meio deste informar que ha um equivoco na matéria denominada “Agente vazou
operação da PF para lideranças petistas do Maranhão”, e subtítulo “violação de
sigilo funcional”, publicada em seu blog de sua autoria, quem lhe deu
informações a respeito do caso lhe induziu a erro. Eu nunca fui investigado
pela polícia Federal, pois nunca teve e nem tem motivo para isso. Nesse sentido
peço que com urgência faça e publique uma retificação de sua matéria, pois não
admito ter meu nome veiculado em matéria jornalistica ou em qualquer outro meu
de comunicação como sendo fraudador e ou tendo desviado recursos públicos.
OSWALDO VIVIANI - Jornal
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