A lava jato e a mídia criam ambiente artificial de culpa, diz Zanin

Defender o ex-presidente Lula tem exigido do advogado Cristiano Zanin Martins atenção não apenas às peças do processo judicial, mas especialmente aos movimentos que acontecem fora dos autos. Vazamentos de informações sigilosas, declarações públicas das autoridades judiciais que configurariam pré-julgamento e a cobertura partidarizada da mídia são algumas das questões levantadas pelo defensor do líder petista para justificar o comunicado encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da ONU pedindo o acompanhamento das ações judiciais contra Lula no Brasil. “Entendemos que não há, internamente, um sistema recursal que possa paralisar as violações às garantias fundamentais do ex-presidente Lula”, alega.

Para Zanin, fica configurada a perseguição política a Lula por meio dos processos judiciais quando, segundo afirma, as acusações não estão acompanhadas de qualquer tipo de prova. “Nós temos verificado uma série de processos ilegítimos no Brasil tanto no que diz respeito ao afastamento de presidentes eleitos como também na perseguição política através de processos judiciais. Há hoje uma situação que tangencia um estado de exceção e isso é realmente muito ruim para a democracia brasileira”.

Cristiano Zanin esteve no Recife na quinta-feira (30) para participar do debate Do Golpe de 1964 ao Golpe de 2016, promovido pela CUT-PE e a Tempus Comunicação, na Universidade Católica de Pernambuco, quando foi exibido o documentário Operação Condor, Verdade Inconclusa dirigido pelo historiador Cleonildo Cruz. Antes de participar do evento, ele concedeu entrevista para jornalistas da Marco Zero Conteúdo, Brasil de Fato e Diário de Pernambuco.

Zanin conversou por 40 minutos sobre a Lava Jato, inclusive o filme que será lançado em breve sobre a operação e que contou com a colaboração de integrantes da Polícia Federal, mas falou também sobre a Operação Carne Fraca, as dez medidas contra a corrupção propostas por integrantes do Ministério Público, a Lei de Abuso de Autoridade, Foro Privilegiado e as implicações das investigações sobre uma possível candidatura de Lula a presidente em 2018. “Quando uma pessoa não cometeu nenhum crime e você passa a acusá-la sistematicamente e sem provas é evidente que você tem o objetivo de interferir na sua atividade política”.

AÇÃO NA ONU

“Entendemos que não há, internamente, um sistema recursal que possa paralisar as violações às garantias fundamentais do ex-presidente Lula”.

Nós fizemos no plano internacional um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em junho do ano passado porque entendíamos que não só ocorreram violações às garantias fundamentais do ex-presidente como elas continuam ocorrendo. Nós levamos internamente estas questões ao Judiciário. Só que os processos chegaram até o Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Teori Zavascki avocou todos os processos. Ele teve a oportunidade de receber todos os nossos questionamentos, todas as nossas impugnações e apenas uma delas foi analisada e acolhida, que foi a questão da interceptação e divulgação do telefonema do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma. E o restante o Supremo mandou que o próprio juiz, que a nosso ver era o juiz que havia cometido as infrações, analisasse o caso. Nesse momento nós entendemos que não havia aqui, internamente, um sistema recursal que pudesse de modo eficaz paralisar as violações às garantias fundamentais.

AS ACUSAÇÕES

 “Não tem nenhuma testemunha nesse processo que diga ou que confirme as acusações do Ministério Público”.

As acusações todas, sem exceção, elas têm uma característica em comum, que nós chamamos de acusações frívolas e sem materialidade algumas porque são acusações que não estão acompanhadas de qualquer prova mínima que seja. Nós tivemos, por exemplo, naquele chamado “processo do tríplex” 24 audiências e foram ouvidas 73 testemunhas, 27 foram selecionadas pelo Ministério Público, eram aqueles notórios delatores… Não tem nenhuma testemunha nesse processo que diga ou que confirme as acusações do Ministério Público. Ao contrário, o que nós temos lá são pessoas dizendo: “eu nunca conversei nenhum assunto indevido com o presidente Lula. Ele nunca me deu nenhum tipo de intimidade. Por exemplo, Paulo Roberto Costa foi perguntado ali por uma das pessoas presentes da audiência, se ele tinha alguma relação com o ex-presidente Lula, se era verdade que ele era tratado de Paulinho? E ele diz: “jamais. Eu nunca fui tratado de Paulinho, nunca tiver uma intimidade. E nunca me reuni com o ex-presidente que não fosse em reunião institucional na presença de diversas outras pessoas”. Essa lógica está presente em todos os depoimentos… Tudo aquilo que se acusou tanto no papel quanto na televisão, através daquele power point, foi absolutamente desmentido nas audiências que foram realizadas. Uma curiosidade é que o procurador que fez a coletiva do power point e fez a acusação pela televisão não compareceu a nenhuma das 24 audiências.

DECLARAÇÕES FORA DOS AUTOS

“A realidade mostra que uma vez emitido o pré-julgamento é muito difícil posteriormente a possibilidade de o juiz rever essa posição.”

Hoje, embora haja uma previsão expressa na legislação de que o juiz não pode falar publicamente de processos que estejam sob a sua responsabilidade, a verdade é que se tornou comum que muitos juízes acabem dando declarações públicas sobre esses casos que estão sendo por eles conduzidos. Eu acho que isso é um problema na medida que você antecipa posicionamentos perante a imprensa. Quando o lugar para você debater e se posicionar seria no processo. Quando isso acontece em relação ao processo penal eu penso que isso é muito mais grave porque esses posicionamentos muitas vezes se tornam pré-julgamentos e a realidade mostra que uma vez emitido o pré-julgamento é muito difícil posteriormente a possibilidade de o juiz rever essa posição. A tendência é que ele acabe defendendo seu pré-julgamento e, portanto, não permitindo ao acusado que tenha um julgamento justo e imparcial. Esse é um ponto bastante relevante para a defesa do presidente Lula e que nós discutimos não só no plano nacional como naquele comunicado à ONU.

OS VAZAMENTOS

“Você cria artificialmente um ambiente de culpabilidade em relação a uma pessoa que em realidade não praticou nenhum tipo de crime”.

Os vazamentos mostram primeiro uma atuação seletiva daquele que vaza porque os vazamentos são sempre pontuais e relacionados a determinada pessoa e também acabam por ferir gravemente a garantia da presunção de inocência. É comum você ser demandado por um jornalista que diz o seguinte “olha, consegui um trecho de uma delação e tal e tal…” Como é que você pode se posicionar sobre o que você não conhece? Mas se você não se posiciona então aí é divulgada uma versão pela imprensa sobre esse vazamento e essa versão acaba muitas vezes se cristalizando perante a opinião pública e afasta totalmente a presunção de inocência. Você cria artificialmente um ambiente de culpabilidade em relação a uma pessoa que em realidade não praticou nenhum tipo de crime.

A MÍDIA

“Só o Jornal Nacional dedicou 11% de sua programação para reportagens negativas contra o presidente Lula e não existe registro de reportagem positiva”.

Na minha visão existe uma atuação até bastante ilegítima de determinados veículos que acabam tendo primazia na obtenção de informações e justamente usam dessa primazia para criar um cenário de culpabilidade para aqueles que são considerados seus inimigos ou que são as pessoas que esses veículos não admiram. Veja um exemplo: nós entregamos à ONU um estudo técnico mostrando que de março de 2016, quando houve a prisão coercitiva, até outubro de 2016, só o Jornal Nacional dedicou 11% de sua programação para reportagens negativas contra o presidente Lula e não existe registro de reportagem positiva. Então, este é um exemplo claro de um órgão de imprensa que é usado para criar um clima de culpabilidade associado à Operação Lava Jato. Na falta de provas contra uma pessoa você cria esse clima de culpabilidade afim de que a pessoa fique vulnerável a julgamentos e condenações mesmo não havendo nenhuma prova contra aquela pessoa.

O FILME SOBRE A LAVA JATO

“É claramente uma violação a relação entre autoridades e agentes estranhos às investigações que puderam compartilhar experiências com essas autoridades em relação a pessoas que não foram julgadas.”

Nós temos vários aspectos para questionar em relação a esse filme. O primeiro é que o próprio juiz que autorizou a condução coercitiva ilegal fez uma ressalva expressa na decisão em letras garrafais de que não seriam admitidas imagens ou gravações. Então, o fato de já existir uma gravação por si já mostra que essa decisão judicial não foi respeitada pelas autoridades envolvidas na execução da ordem. Agora quando essa gravação é disponibilizada a terceiros estranhos às investigações, essa é uma conduta ainda mais grave porque você acaba expondo a intimidade, a imagem e a honra das pessoas que estão envolvidas no processo judicial afim de produzir uma obra que não tem nenhum interesse no processo, ao contrário, é uma obra que, pelo que foi divulgado, quer colocar em relação ao presidente Lula uma culpabilidade que não foi reconhecida em nenhum processo. Há também o envolvimento direto das autoridades que estão na operação com esse filme. Vários atores e produtores declararam à imprensa que estiveram presentes e fizeram verdadeiros laboratórios com essas autoridades. É claramente uma violação em série o fato dessa relação que eu entendo promíscua entre autoridades e agentes estranhos às investigações que não só tiveram acesso a esse material como puderam compartilhar experiências com essas autoridades em relação a pessoas que não foram julgadas.

CARNE FRACA E LAVA JATO

“A operação Carne Fraca mostra os prejuízos, muitas vezes irreversíveis, que podem ser gerados a partir da atuação indevida de agentes policiais que extrapolam as suas funções”.

Eu acho que esse episódio da operação Carne Fraca revelou o quanto uma atuação midiática da Polícia Federal é nociva ao Estado Democrático de Direito e aos interesse dos país. O papel da Polícia Federal é investigar e entregar subsídios da investigação para o Ministério Público. Não é ir à televisão, à imprensa, fazer juízo precipitado de valor. A operação Carne Fraca mostra os prejuízos, muitas vezes irreversíveis, que podem ser gerados a partir da atuação indevida de agentes policiais que extrapolam com as suas funções. No caso do ex-presidente Lula, nós também temos algumas violações de autoridades policiais que guardam paralelo. Existe até uma ação judicial que o ex-presidente move contra um delegado por ter emitido juízo de valor em relação a ele em relatório policial que não tratava do ex-presidente. Você tem também a extrapolação de outras autoridades como foi a tal entrevista do power point, um espetáculo de pirotecnia para acusar o ex-presidente Lula na televisão. Inclusive não há sequer compatibilidade da acusação da televisão com as acusações do processo. Tudo apenas para denegrir a imagem dele e criar um desgaste absolutamente desprovido de qualquer prova.

COMPARAÇÃO 1964-2016

“Há hoje uma situação que tangencia um estado de exceção e isso é realmente muito ruim para a democracia brasileira.”

Olha, eu nasci em 1975, então eu não acompanhei o início daquele momento tão difícil para o nosso país, de violações de tantas garantias fundamentais, um momento de horror. Agora, eu acho que o que guarda um paralelo é que toda vez que você deixa de lado garantias fundamentais e os direitos do cidadão, você tem um processo ilegítimo. Então, no Brasil nós temos verificado uma série de processos ilegítimos tanto no que diz respeito ao afastamento de presidentes eleitos como também na perseguição política através de processos judiciais. Há hoje uma situação que tangencia um estado de exceção e isso é realmente muito ruim para a democracia brasileira.

LAVA JATO E RUPTURA DEMOCRÁTICA

“Foi dentro da Lava Jato que houve a formalização de um verdadeiro estado de exceção através de uma decisão proferida por um tribunal brasileiro”

Eu acho que foi um papel de muito destaque nesse cenário de ruptura e desrespeito ao Estado Democrático de Direito , aliás, é no âmbito da operação Lava Jato que foi proferida uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região que diz que a Lava Jato não precisa observar os regramentos gerais, ou seja, a lei. Então, foi dentro da operação Lava Jato que houve a formalização de um verdadeiro estado de exceção através de uma decisão proferida por um tribunal brasileiro.

LAVA JATO X MÃOS LIMPAS

“Alguns atos da Operação Mãos Limpas também foram objeto de condenação pela Corte Europeia de Direitos Humanos.”

Eu não conheço a fundo a Operação Mãos Limpas para fazer um paralelo. Agora, eu faço um registro. Alguns atos da Operação Mãos Limpas também foram objeto de condenação pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Então você não pode torná-la um paradigma acima de qualquer suspeita para outra operação na medida que ela cometeu violação a direitos humanos, a garantias fundamentais. Aliás, como está ocorrendo hoje no Brasil.

DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

“Tem medidas aqui absolutamente incompatíveis com a Constituição, por exemplo, você limitar o habeas corpus e você criar teste de integridade para funcionários públicos.”

Elas têm por objetivo fundamentalmente esvaziar ainda mais as garantias fundamentais. A própria operação Lava Jato mostra o processo de esvaziamento das garantias fundamentais. O tempo todo você tem interpretações que vão a cada momento superando e esvaziando aquelas garantias clássicas previstas na Constituição Federal. E tem medidas aqui absolutamente incompatíveis com a Constituição, por exemplo, você limitar o habeas corpus, você criar teste de integridade para funcionários públicos… São medidas que eu acho que longe de trazer benefícios elas ajudariam ainda mais a promover o esvaziamento das garantias fundamentais e poderiam até ajudar a conduzir ainda mais o país para um estado de exceção.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

“Nós estamos vendo vários abusos sendo cometidos e é preciso que a lei possa dar uma resposta a esses abusos”.

O abuso de autoridade já está disciplinado em lei. É uma lei de 1965 que define abuso de autoridade e estabelece pena para essa situação. Então, hoje, na legislação brasileira, nenhuma autoridade pode extrapolar o seu poder ou abusar do poder que a lei e a Constituição Federal lhe confere, sob pena de cometer abuso de autoridade. O que está em tramitação no Congresso Nacional são projetos que têm por objetivo o aprimoramento dessa lei que é de 1965, buscando atualizar essa legislação. E eu acho importante que isso aconteça porque nós estamos vendo vários abusos sendo cometidos e é preciso que a lei possa dar uma resposta a esses abusos. Ninguém pode estar acima da lei. Quando uma autoridade diz que tem receio da aprovação de uma lei que possa atualizar o abuso de autoridade, de duas uma: ou a pessoa não conhece essa disciplina normativa ou comete abuso de autoridade e tem medo de ser punida. Não tem outra explicação que não seja uma dessas duas hipóteses para aqueles que têm receio da aprovação ou do aprimoramento da lei de abuso de autoridade.

FORO PRIVILEGIADO

“Não é possível você acabar com o foro privilegiado ou a garantia de foro por função porque isso inviabilizaria o exercício de muitas funções públicas”.

O foro privilegiado tecnicamente chama prerrogativa de foro por função. Não é a pessoa que tem o foro é o cargo. O privilégio, entre aspas, é inerente ao cargo que a pessoa exerce, é uma forma que a Constituição e a lei dá para que essa pessoa possa exercer o cargo com tranquilidade e sem medo ou de ser perseguida ou de ter que responder processos em diversos lugares do país. Eu acho que a discussão legitima que se pode fazer é em relação à extensão: qual são as autoridades que necessitam desse foro privilegiado? Agora, não é possível, ao meu ver, você acabar com o foro privilegiado ou a garantia de foro por função porque isso inviabilizaria o exercício de muitas funções públicas.

JULGAMENTO CHAPA DILMA/TEMER NO TSE

“Tem que fazer o julgamento conjunto da chapa, sem separação. Essa é a jurisprudência da Corte”

Eu não tenho condições de fazer uma avaliação técnica em relação a isso porque eu não estou constituído nos autos. Não conheço detalhes. Agora, todos sabem que a jurisprudência do tribunal de forma pacífica, com exceção de um único entendimento isolado, é no sentido de que você tem que fazer o julgamento conjunto da chapa, sem a separação. Essa é a jurisprudência da Corte.

A IMPUGNAÇÃO DE LULA 2018

“Quando uma pessoa não cometeu nenhum crime e você passa a acusá-la sistematicamente e sem provas é evidente que você tem o objetivo de interferir naquela atividade política”.

Primeiro, o ex-presidente não tem nenhuma decisão de ser ou não candidato, até porque não é o momento apropriado para isso, inclusive, sob a perspectiva legal. Mas você não pode excluir ninguém das eleições através de uma perseguição política. Então quando uma pessoa não cometeu nenhum crime e você passa a acusá-la sistematicamente e sem provas é evidente que você tem o objetivo de interferir naquela atividade política. Seja como candidato, seja como ator político. Toda vez que o presidente Lula tem que prestar um depoimento, tem que se reunir com seus advogados para definir uma defesa, ele está sendo retirado do seu ambiente normal que é a política, ele deixa de fazer política para ter que se envolver em processos judiciais. Isso por si só já é um prejuízo grande no caso dele. Essas acusações e suspeitas sucessivas e difusas claramente buscam isso, interferir na atividade política. Se ele decidir ser candidato, eu acho que isso também acaba por extensão entrando nesse espectro de perseguição que hoje para mim é muito claro, usando das leis e dos procedimentos jurídicos.

Do GGN

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A perseguição implacável de Gilmar, um juiz acima da lei

Gilmar Mendes e Sérgio Moro têm várias coisas em comum. Atropelam os procedimentos e a compostura jurídica, são poupados pela mídia e pelos colegas, e reagem a qualquer crítica abrindo ações contra os críticos.

Trata-se de um atentado grave à democracia. Os abusos de ambos são reconhecidos por todo o meio jurídico. Mas, amparados ou pela mídia ou pelo clamor público, valem-se disso para despertar solidariedade ou intimidar o Judiciário e partir para a perseguição implacável dos críticos, valendo-se de seu poder de Estado.

Acabo de ser alvo da quarta ação de Gilmar.

Assim como sua extraordinária influência sobre o Judiciário colocam-no a salvo de qualquer ação, deveria valer também para impedir ações contra terceiros, especialmente contra os críticos. Como um juiz de 1a instância de Brasília – ou um desembargador – se sentirá julgando um processo de um Ministro do Supremo, poderoso e vingativo, com influência junto ao presidente da República, a tribunais superiores, a magistrados que lecionam em seu instituto, à mídia e a políticos em geral?

Gilmar tem um problema pessoal comigo. Deixou claro quando, na própria sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que não conseguiu bloquear a posse de Dilma, passou cinco minutos me ofendendo com injúrias de toda espécie. Abri um direito de resposta no Blog, avisando que não responderia no mesmo tom porque tinha mais respeito pelo meu blog do que ele pelo TSE.

A partir daí, começou a jogar no seu campo de uma forma pouco valente, porque escudado em seu cargo de Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), dono de um Instituto que emprega juízes e Ministros. E contra um jornalista que não dispõe sequer da retaguarda proporcionada por uma grande empresa.

Pergunto ao meio jurídico e aos colegas jornalistas: quem segura Gilmar? Para não enfrenta-lo, seus colegas do Supremo e do TSE preferem trata-lo como uma curiosidade, uma pessoa desequilibrada que fica aspergindo ofensas a torto e a direito. Tratam seu comportamento como se fosse uma inconveniência a ser ignorada, e não como um comprometimento grave à imagem do Supremo.

Seu comportamento é escandaloso, humilhante para o país, humilhante para os jornais que o preservam, para seus colegas que se intimidam com seus esbirros.

A imprensa o poupa de todas as maneiras. Com exceção de explosões eventuais do Procurador Geral da República (PGR), o único freio a Gilmar tem sido a crítica dos blogs. E sobre eles ele joga o peso do seu cargo e sua influência no Judiciário.

Essas ações de Gilmar custam tempo e recursos de suas vítimas. Mas fazem um estrago maior nos seus pares e na mídia, que aceitam em silêncio resignado a desmoralização que impõe ao Supremo e à Justiça e, por consequência, ao Brasil.

Do GGN, Luis Nassif

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O combate à corrupção está dinamitando a economia nacional, diz presidente da CSN

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em coluna publicada nesta terça-feira (4) na Folha de S. Paulo, o presidente da CSN e vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que o necessário combate à corrupção no país está “dinamitando as empresas nacionais”, falando também que existe uma sequência assustadora da autodestruição da indústria brasileira.

Ele cita a Operação Carne Fraca, afirmando que a “comunicação espalhafatosa” atingiu toda a atividade do setor, levantando dúvidas sobre a qualidade das carnes produzidas no país. No entanto, o movimento não é isolado e também afeta a indústria naval, de petróleo e da construção, diz Steinbruch.

Para o presidente da CSN, a continuação dessa autodestruição resultará na desnacionalização de tais setores, já que as empresas desvalorizadas “se tornam alvos fáceis para o capital estrangeiro”. 

Matéria completa da Folha: Combate à corrupção está dinamitando as empresas nacionais, por Benjamin Steinbruch.

Não é normal um movimento de autodestruição tão grande quanto o que está em curso no Brasil. Falo sobre a indústria brasileira. Vimos há duas semanas um evento no qual um dos setores mais eficientes da indústria brasileira, o de carnes, foi fulminado por uma operação ao que parece precipitada.

O objetivo, absolutamente correto, era interromper atos de corrução na fiscalização de alguns frigoríficos. Estavam envolvidas duas dezenas de unidades num universo de 5.000, ou seja, uma minoria.

O mais certo seria que os responsáveis pela eventual corrupção fossem levados à Justiça para responder pelos seus atos. Mas a comunicação espalhafatosa da operação acabou atingindo em cheio toda a atividade do setor, um dos poucos que ainda prosperam na atual recessão.

Em vez de apenas atingir malfeitores, a operação levantou grandes dúvidas sobre a qualidade das carnes. Imediatamente, vários países cancelaram importações do produto brasileiro à espera de novas garantias das autoridades sanitárias.

Em poucos dias, os frigoríficos, envolvidos ou não na operação, começaram a reduzir a produção, em razão da queda de demanda interna e externa, uma péssima notícia num país em crise: mais recessão, mais desemprego.

O problema é que não se trata de um evento isolado. A autodestruição da atividade industrial tem uma sequência assustadora nos últimos anos. O necessário combate à corrupção, em vez de punir só os corruptos, está dinamitando empresas nacionais.

A indústria naval, a de petróleo, a da construção e agora os frigoríficos são setores importantes diretamente atingidos. Em todos eles, o Brasil alcançou um nível altamente competitivo no cenário global.

A continuar essa sequência destrutiva, a tendência óbvia será a desnacionalização desses setores —desvalorizadas e sem recursos, as empresas se tornam alvos fáceis para o capital estrangeiro.

Soma-se a isso uma conjuntura adversa para a empresa nacional. O principal veículo de financiamento ao desenvolvimento, o BNDES, está contraído e receoso.

O governo reduz desonerações, o que significa aumentar impostos, e faz novo corte de R$ 10 bilhões em investimentos. O câmbio não ajuda as exportações. A taxa básica de juros continua em nível absurdo, 12,25% ao ano, embora o BC tenha começado a reduzi-la, mas com muita lentidão e medo.

Nesse cenário, a indústria tenta sobreviver. A produção do setor apresentou quedas nos últimos três anos e está hoje 16% menor que em 2013. A esperança de que pudesse haver crescimento neste ano começa a se esvair diante da continuidade do movimento de autodestruição.

A Volks foi recentemente punida por fraudar níveis de poluição de seus carros a diesel, tomou uma multa de US$ 4,3 bilhões nos Estados Unidos, mas não deixou de produzir um único automóvel. Em 2016, superou a Toyota e se tornou a maior fabricante de carros do mundo, com 10,3 milhões de unidades vendidas.

Após a rendição japonesa, em 1945, o general Douglas MacArthur chamou o imperador Hirohito para uma conversa no QG americano. A primeira coisa que ouviu do imperador foi um pedido: "General, peço que qualquer punição seja a mim, e não ao Japão".

Preservar a empresa nacional deve ser uma obrigação das autoridades brasileiras em todas as áreas: que as pessoas culpadas sejam punidas com o rigor da lei, que as empresas paguem multas por seus erros, mas que a atividade produtiva não seja mais prejudicada. 

Com informações do GGN

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Renan Calheiros pula do barco golpista

Renan antecipa o naufrágio do golpe: temer e PMDB podem cair

Ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros considera como líquido e certo que o governo de Michel Temer naufragará; "O PMDB vai ter de patrocinar as reformas vindas do Planalto sem discutir? Se continuar assim, vai cair o governo para um lado e o PMDB para o outro. É uma questão política, não é pessoal", disse Renan em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 4; "Com o governo do deputado cassado Eduardo Cunha eu já rompi, vou aguardar o próximo", disse o senador alagoano, que, experiente, se antecipa à tendência de apoio à eventual candidatura do ex-presidente Lula

Ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros considera como líquido e certo que o governo de Michel Temer naufragará.

Durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, 4, Renan chamou o governo de "temporário". "O PMDB vai ter de patrocinar as reformas vindas do Planalto sem discutir? Se continuar assim, vai cair o governo para um lado e o PMDB para o outro. É uma questão política, não é pessoal", disse o senador. "Com o governo do deputado cassado Eduardo Cunha eu já rompi, vou aguardar o próximo", acrescentou.

Renan se tornou um dos mais críticos senadores do PMDB. Ele voltou a comparar a atual gestão com o período em que a seleção brasileira era treinada por Dunga. "O Brasil está cobrando que o governo parece mal escalado. O governo como está parece a seleção do Dunga. Queremos a seleção do Tite para dar a escalação do País", comentou, referindo-se ao atual técnico. Renan avalia que "o governo está errando ao aumentar impostos e ao reonerar". "Não precisa mudar o técnico, nem o time, apenas aproveitar melhor os que estão aí", continuou.

Na noite desta terça-feira, Renan organiza um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) com a bancada do PMDB em busca de apoio no embate que trava com o Palácio do Planalto contra a condução das reformas econômicas. 

Do 247

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Governador Flávio Dino é aprovado por 60% dos maranhenses

A mais recente pesquisa Exata/Jornal Pequeno mostra que o governador Flávio Dino continua com uma das maiores aprovações de gestão junto à população em todo o País; segundo o levantamento, 60% dos maranhenses aprovam o governo Flávio Dino; a desaprovação ficou em 36%, e 4% não responderam ou não souberam opinar.

A mais recente pesquisa Exata/Jornal Pequeno mostra que o governador Flávio Dino continua com uma das maiores aprovações de gestão junto à população em todo o país. 60% dos maranhenses aprovam o governo Flávio Dino. A desaprovação ficou em 36%, segundo a pesquisa Exata e 4% não responderam ou não souberam opinar. Foram entrevistadas 1.400 pessoas.

O levantamento mostra estabilidade na avaliação do governo, mesmo após campanha da oposição contra o reajuste de salários de professores e contra readequação do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado. Na pesquisa anterior, em dezembro do ano passado, a aprovação era de 61%. A oscilação de um ponto está dentro da margem de erro da pesquisa.

“O governo Flávio Dino mantém um elevado patamar de aprovação, com claros sinais de fidelização de amplos setores sociais espalhados em todas as regiões do Maranhão”, avalia o relatório analítico do Instituto Exata. “Os dados revelam resiliência do governo ao cenário político nacional ruim e sobretudo aos ataques da oposição, mais intensos desde o início do ano. Há uma couraça de proteção até aqui”, diz também o Instituto.

A manutenção de índices de aprovação de um governo estadual na casa dos 60% após dois anos de gestão é algo raro no Brasil. Uma das explicações para avaliação positiva do governo Flávio Dino são os fortes investimentos em programas e ações em todas as regiões do Maranhão, que vêm reduzindo os impactos da crise econômica nacional no estado. O Maranhão deve crescer mais do que a média nacional em 2017.

Caminho certo

A pesquisa Exata mostra que a avaliação do desempenho pessoal do governador também se mantém, e ainda mais alta que a avaliação geral do governo. Atualmente, 62% dos maranhenses aprovam a atuação pessoal de Flávio Dino, contra 34% que não aprovam. Outros 4% não responderam ou não souberam responder.

Bolsa Escola

A pesquisa também mediu os programas e ações governamentais mais lembrados pelos maranhenses. Os programas que mais se destacaram são Bolsa Escola (13% dos maranhenses lembraram dele), aumento do número de policiais (11%), o Mais Asfalto (7%) e o aumento do salário de professores (6%).

O Bolsa Escola entrou este ano em sua segunda edição, investindo R$ 52 milhões para que as mães de alunos da rede pública possam comprar materiais escolares. Atualmente, 1,2 milhão de crianças e adolescentes são beneficiados pelo programa. O Mais Asfalto já recuperou ou construiu 1 mil quilômetros de estradas ou vias urbanas em todo o estado. Outros mil estão sendo recapeados.

Do 247

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Juristas questionam imparcialidade de Gilmar para julgar temer

Michel Temer, presidente da República, e Gilmar Mendes, presidente do TSE, são amigos há décadas e não escondem a relação; os dois inclusive se encontram com frequência sem registros nas agendas; para juristas ouvidos pela BBC Brasil, essa relação é inadequada e levanta dúvidas sobre a imparcialidade de Mendes para conduzir o processo e julgar Temer; "O Código de Processo Civil prevê que juízes não podem julgar 'amigo íntimo' nem 'aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa (que está em julgamento)'. Nessas situações, é preciso se declarar 'suspeito'", lembra a reportagem

Michel Temer, presidente da República, e Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, são amigos há décadas e não escondem a relação. Os dois inclusive se encontram com frequência sem registros nas agendas.

Por estar à frente do TSE, Gilmar irá conduzir o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições presidenciais de 2014, e que pode tirar Temer do cargo. O caso começa a ser julgado nesta terça-feira 4.

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, essa relação é inadequada e levanta dúvidas sobre a imparcialidade de Mendes para conduzir o processo e julgar Temer. "O Código de Processo Civil prevê que juízes não podem julgar 'amigo íntimo' nem 'aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa (que está em julgamento)'. Nessas situações, é preciso se declarar 'suspeito'", lembra a reportagem.

Do 247

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O dia de avestruz de Sergio Moro foi enquadrado e "não quis comentar"

Sergio Moro ouviu explanações indigestas durante audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30). Parlamentares questionaram o juiz da Lava Jato sobre a condução coercitiva de Lula, os grampos ilegais que captaram Dilma e a foto afetuosa com Aécio Neves.

O clima foi tenso na comissão especial da Câmara que discute o Código de Processo Penal (CPP) nesta quinta-feira (30).

Convidado para participar de audiência na comissão, Sergio Moro foi questionado pelo deputado Paulo Teixeira (PT) sobre a legalidade da condução coercitiva do ex-presidente Lula, no ano passado, determinada pelo juiz.

O parlamentar perguntou a Moro se aquela ação [contra Lula] não se caracterizou como abuso de autoridade e se a foto de Moro dando risada com o senador Aécio Neves não caracteriza a perda de imparcialidade.

A divulgação das conversas entre Lula e Dilma contribuíram para que a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil fosse barrada pela Justiça. O caso ocorreu pouco antes de Dilma ser afastada do cargo, em maio.

Posteriormente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki anulou os grampos e disse que eles foram divulgados ilegalmente, pois Moro, por ser um juiz de 1ª instância, não poderia analisar provas que envolviam a então presidente da República, que tem foro privilegiado no STF.

Durante a maior parte da fala de Paulo Teixeira, Moro preferiu não olhar no olho do deputado.

O deputado e advogado Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, acusou Moro de fazer uma espécie de laboratório jurídico sobre direito penal com suas decisões e de cometer ilegalidades.

“À luz do que se passa hoje no Brasil, e em especial na capital do Paraná, eu não sei se estou ensinando corretamente direito penal para os meus alunos. Porque parece que há um direito em vigor, construído na República de Curitiba, e aquilo que eu ensino aos meus alunos. Vivemos a época de ‘juízes-celebridade’, que vieram aqui salvar a política, salvar o Brasil”, disse o deputado.

Até então, Sergio Moro tentava manter-se calmo e sem demonstrar emoções em sua expressão facial. Mas o discurso do deputado Zé Geraldo (PT) mexeu com o juiz da Lava Jato.

“Ninguém tem cometido nesse País mais abuso de autoridade que você”, acusou o parlamentar, encarando o juiz.

Em sua fala durante a audiência, Moro preferiu ignorar as perguntas indigestas sobre o vazamento de gravações dos ex-presidentes Lula e Dilma e sobre sua foto afetuosa ao lado de Aécio Neves. “Não cabe aqui responder aos parlamentares que fizeram perguntas ofensivas”, disse.

“Não vou comentar”

Não é a primeira vez que Sergio Moro é colocado contra a parede em uma audiência na Câmara dos Deputados.

No ano passado, o juiz se negou a responder os questionamentos do deputado Paulo Pimenta sobre a seletividade de suas ações. Relembre: aqui

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Temer sanciona a terceirização e revoga a escravidão no Brasil, só a rua salva o país

Fotos do Mídia Ninja e Jornalistas Livres

Milhares em todo o Brasil foram às ruas neste 31 de março preparando a greve geral; Temer sanciona terceirização em dia de desemprego e impopularidade recordes.

  

O usurpador Michel Temer confia que o apoio da mídia, que ele comprou mantendo a desoneração da folha de pagamentos do setor, será o suficiente.

Com milhares de pessoas protestando em todo o Brasil contra as reformas da Previdência Social e trabalhista, ele sancionou sem vetos a terceirização ampla.

Fez isso depois de consulta a empresários. O argumento oficial é de que a terceirização vai criar empregos.

A oposição afirma que a medida vai precarizar os empregos, aumentar a rotatividade e reduzir a massa salarial no mercado interno.

A partir da sanção presidencial, as empresas podem terceirizar mesmo as atividades-fim.

Ou seja, as empresas jornalísticas podem contratar repórteres terceirizados ou as companhias aéreas, pilotos indiretamente ligados a elas.

Pesquisam demonstram que os terceirizados ficam no emprego, em média, 2,7 anos, contra 5,8 anos dos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o terceirizado trabalha em média 3 horas a mais e ganha 25% a menos que o celetista.

A terceirização é um ataque à renda que movimenta o mercado interno brasileiro, fortalecendo ainda mais o ímpeto das exportações num quadro de protecionismo mundial. Ou seja, é suicídio!

É um recuo que leva ao Brasil para antes da Era Vargas — o ex-presidente que criou boa parte das leis trabalhistas hoje em vigor.

A decisão de Temer acontece no mesmo dia em que o desemprego bateu recorde, atingindo 13,2 milhões de brasileiros, e a popularidade do usurpador atingiu níveis abissais: 55% consideram o governo ruim ou péssimo (CNI/Ibope).

É neste quadro que as centrais sindicais organizam uma greve geral de advertência no dia 28 de abril próximo.

Do Viomundo

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Nem a #vejabandida esconde mais as falcatruas de Aécio, diz Rogério Correia

Deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) repercutiu neste sábado, 1ª, a reportagem de capa da revista Veja contra o senador Aécio Neves, afirmando que ele recebeu propina em Nova York; "Nem a #VejaBandida esconde mais!

Há muito denuncio Aécio Neves como o maior cara de pau do país! É a expressão do pequeno burguês de classe média alta que nunca trabalhou e dita normas moralistas para os outros", criticou; "Aécio continuará mimado e protegido pelo STF tucano? Só as ruas resolverão", afirmou.

O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) repercutiu neste sábado, 1ª, a reportagem de capa da revista Veja contra o senador Aécio Neves, afirmando que ele recebeu propina em Nova York (leia aqui).

"Nem a #VejaBandida esconde mais! Há muito denuncio Aécio Neves como o maior cara de pau do país! É a expressão do pequeno burguês de classe média alta que nunca trabalhou e dita normas moralistas para os outros", criticou Correia. 

O deputado mineiro lembra que Aécio foi derrotado nas eleições de 2014 e "articulou o golpe se escondendo por trás da mídia golpista, tratada com gordas verbas publicitárias do Governo de Minas, pela temida irmã Andreia Neves: a Goebel das Alterosas".

"Agora está ela envolvida com propinas e não tem foro no STF. Moro vai pedir sua preventiva? Duvido! E Aécio continuará mimado e protegido pelo STF tucano? Só as ruas resolverão", afirmou o parlamentar. 

Do 247

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O golpe traz mais um recorde negativo para o Brasil, já são 13,5 milhões de desempregados

Destruição da economia brasileira, decorrente da aliança entre PSDB e PMDB, prossegue; dados divulgados nesta sexta-feira 31 pelo IBGE revelam que o Brasil tem hoje 13,5 milhões de desempregados; a taxa de desocupação foi de 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro de 2017, com altas de 1,3% frente ao trimestre anterior; mais cedo, Banco Central divulgou que a recessão acumulada em doze meses é de 3,99%; responsáveis pela tragédia são nomes como Eduardo Cunha, ontem condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, Aécio Neves, que ateou fogo ao País após perder as eleições, Michel Temer, que aprofundou a recessão, e Fernando Henrique Cardoso, que avalizou o golpe, que já está prestes a completar um ano.

Destruição da economia brasileira, decorrente da aliança entre PSDB e PMDB, prossegue; dados divulgados hoje pelo IBGE revelam que o Brasil tem hoje 13,5 milhões de desempregados.

Segundo os dados da Pnad Contínua, a população desocupada chegou a 13,5 milhões e bateu o recorde da série iniciada em 2012. Este contingente cresceu 11,7% (mais 1,4 milhão de pessoas) frente ao trimestre encerrado em novembro de 2016.

Mais cedo, Banco Central divulgou que a recessão acumulada em doze meses é de 3,99%; responsáveis pela tragédia são nomes como Eduardo Cunha, ontem condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, Aécio Neves, que ateou fogo ao País após perder as eleições, Michel Temer, que aprofundou a recessão, e Fernando Henrique Cardoso, que avalizou o golpe, que já está prestes a completar um ano.

Leia material do IBGE sobre o assunto: 

PNAD Contínua: taxa de desocupação chega a 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro de 2017

A taxa de desocupação foi estimada em 13,2% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2017, com altas de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior (setembro a novembro de 2016 -11,9%) e de 2,9 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre móvel de 2016, quando a taxa foi estimada em 10,2%. Essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.

A população desocupada chegou a 13,5 milhões e bateu o recorde da série iniciada em 2012. Este contingente cresceu 11,7% (mais 1,4 milhão de pessoas) frente ao trimestre encerrado em novembro de 2016 e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016.

A população ocupada (89,3 milhões) recuou tanto em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2016 (-1,0%, ou menos 864 mil pessoas), quanto em relação ao mesmo trimestre de 2016 (-2,0%, ou menos 1,8 milhão de pessoas).

O rendimento médio real habitual (R$ 2.068) no trimestre encerrado em fevereiro de 2017 manteve estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.049) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.037). A massa de rendimento real habitual (R$ 180,2 bilhões) no trimestre encerrado em fevereiro de 2017 também ficou estável nas duas comparações.

O nível da ocupação (indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 53,4% no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, apresentando queda de 0,7 frente ao trimestre de setembro a novembro de 2016, (54,1%). Em relação a igual trimestre do ano anterior este indicador apresentou retração de 1,8 ponto percentual, quando passou de 55,1% para 53,4%. Este é o menor nível da série histórica iniciada em 2012.

A força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017 foi estimada em 102,9 milhões de pessoas. Esta população cresceu 0,5% comparada ao trimestre encerrado em novembro de 2016. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior houve alta de 1,4% (acréscimo de 1,4 milhão de pessoas). É importante notar que a força de trabalho cresceu devido ao aumento da população desocupada.

O contingente fora da força de trabalho no trimestre de encerrado em fevereiro de 2017 (64,6 milhões de pessoas) ficou estável comparado ao trimestre encerrado em novembro de 2016 e cresceu 1,1% (mais de 730 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada (33,7 milhões de pessoas) recuou tanto frente ao trimestre de setembro a novembro de 2016 (-1,0% ou 337 mil pessoas) quanto ao mesmo trimestre de 2016 (-3,3%, ou 1,1 milhão de pessoas).

No trimestre encerrado em fevereiro de 2017, a categorias dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,3 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 5,5% (ou mais 531 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

O número de trabalhadores por conta própria (22,2 milhões de pessoas) ficou estável na comparação com o trimestre anterior e recuou (-4,8%, ou 1,1 mil pessoas a menos) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

O contingente de empregadores (4,1 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 9,5% (mais 359 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2016.

A categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6,0 milhões de pessoas, se manteve estável em ambos os trimestres comparativos.

Agricultura e Construção têm o menor número de trabalhadores desde 2012

No trimestre encerrado em fevereiro de 2017, os grupamentos de atividade Agricultura (8,8 milhões) e Construção (6,9 milhões) registraram os menores contingentes de ocupados desde o início da série da pesquisa em 2012. No sentido inverso, Alojamento e Alimentação atingiu o maior contingente de ocupados (5,0 milhões) desde o início da série da pesquisa em 2012.

Na comparação com o trimestre anterior, houve quedas na Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-4,4%, ou -702 mil pessoas) e na Indústria geral (-2,0% ou -225 mil pessoas). Houve altas em Alojamento e alimentação (+3,5%, ou +169 mil pessoas) e Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+2,2% ou +215 mil pessoas). Os demais grupamentos se mantiveram estáveis.

Em relação ao mesmo trimestre de 2016, houve crescimento apenas no grupamento de Alojamento e Alimentação, +9,0% (+409 mil pessoas). Reduções foram registradas em Construção, -9,7% (-749 mil pessoas), Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Agricultura, -7,4% (-702 mil pessoas), Indústria Geral, -4,3% (-511 mil pessoas) e Serviços domésticos, -3,1% (-193 mil pessoas). Os demais grupamentos não sofreram alteração.

Rendimento dos trabalhadores mostra estabilidade

O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.068 no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, mantendo estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.049) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.037).

O rendimento médio real habitual cresceu apenas para os Empregados no setor público: 3,2% em relação ao trimestre anterior (setembro a novembro de 2016) e 5,1% em relação ao mesmo trimestre de um ano antes (dezembro de 2015 a fevereiro de 2016). Nas demais posições de ocupação houve estabilidade em ambos os períodos analisados.

Na comparação com o trimestre anterior, houve estabilidade no rendimento de todos os grupamentos de atividade, com exceção da Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que registrou variação positiva de 3,4%. Frente ao mesmo trimestre de 2016, somente dois grupamentos apresentaram alta no rendimento: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+6,9%) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+3,6%). Os demais grupamentos ficaram estáveis.

 Com informações do 247

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“Brasil não é programado para o fracasso”, dizem Dino e Lula

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se reuniu com o ex-presidente Lula, em São Paulo, e conversou sobre temas ligados à crise institucional brasileira e quais as soluções a buscar para deixar a retração sem penalizar os mais pobres; "Vim para falar e ouvir do ex-presidente Lula sobre formas para retomar a trajetória de desenvolvimento com justiça social. No quadro atual, de crise profunda das instituições, é preciso buscar uma solução que seja positiva para a maioria do povo. Precisamos retomar a ideia de que o Brasil não é programado para o fracasso", disse Flávio Dino, que dialogou com o ex-presidente na sede do Instituto Lula

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), esteve nesta sexta-feira (31), em São Paulo, onde se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conversou sobre temas ligados à crise institucional brasileira e quais as soluções a buscar para deixar a retração sem penalizar os mais pobres.

"Vim para falar e ouvir do ex-presidente Lula sobre formas para retomar a trajetória de desenvolvimento com justiça social. No quadro atual, de crise profunda das instituições, é preciso buscar uma solução que seja positiva para a maioria do povo. Precisamos retomar a ideia de que o Brasil não é programado para o fracasso", disse Flávio Dino, que dialogou com o ex-presidente na sede do Instituto Lula.

Segundo o chefe do executivo maranhense, "o fundamental é garantir que os poucos recursos públicos disponíveis em uma conjuntura de crise sejam aplicados na direção correta, priorizando os serviços públicos e o acesso a direitos". "Este deve ser o núcleo programático da esquerda no Brasil, reabrir a porta aos direitos. àqueles que mais precisam", acrescentou. 

O governador exemplificou como a teoria se transforma em prática em sua administração no Maranhão. Atualmente, o salário inicial de um professor da rede pública do Estado é de R$ 5,3 mil (regime de 40 horas semanais), o maior valor do Nordeste e um dos maiores do país. Em tempos de crise que deterioram e reduzem o raio de ação do serviço público, o Maranhão tem caminhado na rota oposta.

"Temos conseguido manter os serviços públicos funcionando e aprimorando a sua qualidade, ainda que ampliando as ações. Ao mesmo tempo que já reformamos 547 escolas, construímos mais de 200 unidades novas. Estamos caminhando na direção do verdadeiro desenvolvimento, que tem que ser inclusivo".

Do 247

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