Marcelo Odebrecht disponibilizou R$ 50 milhões para Cunha enfrentar Dilma

O ex-presidente da Odebrecht Energia Henrique Valladares disse à Lava Jato que Marcelo Odebrecht, presidente do grupo, colocou R$ 50 milhões em propina à disposição de Eduardo Cunha, para que o então deputado evitasse que Dilma Rousseff interferisse em negócios de Furnas.

Segundo reportagem do Valor, Cunha recebeu vantagens indevidas da Odebrecht para atuar em favor do grupo e de Furnas no completo hidrelétrico do Rio Madeira. Dilma, à época na Casa Civil, era contra a entrada de Furnas em Jirau, disse Valladares.

“Doutor Marcelo [Odebrecht] me deu o número de R$ 50 milhões para eu colocar na mesa como oferecimento ao doutor deputado Eduardo Cunha para que ele, com esse dinheiro, buscasse o apoio político a critério dele, buscasse distribuir de tal forma que obtivesse o apoio político necessário para neutralizar esta ação, principalmente da Casa Civil”, disse.

“[Nas reuniões com Eduardo Cunha] tratávamos de todos os assuntos. Eram republicanos. Nunca paguei ao doutor Eduardo Cunha nenhum centavo por nenhum outro contrato que não fosse isso que nós estamos tratando [...] O pagamento foi feito para obter o empenho dele no interesse que era comum entre Odebrecht e Furnas”, acrescentou o delator.

Valladares também afirmou à Lava Jato, em seu acordo de delação premiada, que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) recebeu propina para não apoiar greve de trabalhadores na usina.

Do GGN

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Marcelo Odebrecht em depoimento a Moro diz não ter provas contra Lula

A narrativa é a seguinte: Marcelo Odebrecht criou um fundo para agradar Lula e avisou Antonio Palocci, que decidiu mexer na conta em uma oportunidade envolvendo saques em dinheiro vivo. Em outra, a Odebrecht teria comprado terreno para o Instituto Lula com os recursos do "saldo Amigo". Mas Marcelo admitiu que não tem como "comprovar" que o ex-presidente estava por trás das demandas.

A divulgação do vídeo que registra o depoimento de Marcelo Odebrecht ao juiz Sergio Moro mostra que o empresário e delator da Lava Jato admitiu, sim, que o "Amigo" que aparece em planilhas apreendidas pela Lava Jato era, em sua concepção, o ex-presidente Lula. Porém, os principais jornais do País ignoraram o trecho em que Marcelo afirmou que o fundo destinado ao "Amigo" nunca foi movimentado por Lula. Além disso, Marcelo, apesar de ter convicção de que Lula sempre soube de tudo e se beneficiou do esquema, não tinha "como comprovar" isso.

"Veja bem, o Lula nunca me pediu diretamente. Essa informação eu combinei com [Antonio] Palocci. Obvio que, ao longo de alguns usos [do saldo controlado por Palocci], ficou claro que realmente era para o Lula, porque teve uns usos que ficou evidente isso para mim. Teve uns que o pedido era feito e saia via espécie, e o Palocci pediu para mim que isso fosse descontado do saldo 'Amigo'. Então, quando ele pedia para descontar do saldo 'Amigo', eu sabia que ele estava se referindo a Lula, mas não tinha como comprovar."

Segundo Marcelo, sua relação com Palocci começou em 2008, quando o ex-ministro teria pedido doações ao PT para a eleição municipal, visando bancar os custos do marqueteiro João Santana. A partir daí, Palocci teria recebido da Odebrecht uma espécie de conta cujos recursos serviam aos interesses do PT. Parte dessas verbas foi registrada no Programa Especial Italiano. "Sempre que eu falei Italiano [nos e-mails encontrados pela Lava Jato], eu estava me referindo a Palocci", disse.

Quando Palocci deixou o governo, a Odebrecht validou um fundo que passou a ser gerido pelo "Pós Itália", ou seja, o ex-ministro Guido Mantega. "Quando chegou em meados de 2010, tinha um saldo ainda da minha relação com ele [Palocci]. Desse saldo, 50 milhões eu combinei com Palocci que seria gerido por Mantega, pois foi uma solicitação específica que Mantega fez a mim. Palocci sabia dos 50 milhões, mas só podia mexer com anuência de Mantega."

Marcelo ainda disse que do saldo combinado com Palocci, havia um crédito de R$ 40 milhões que não era de uma relação com o PT do Brasil, mas com a presidência da República. "Vai mudar o governo, vai entrar a Dilma, então esse saldo passa a ser gerido a pedido dela", disparou.

Mas, na visão de Marcelo, ainda era necessário separar um saldo que deveria "atender as demandas de Lula". "A gente sabia que ia ter demandas de Lula, para questão de Instituto e outras coisas. Então a gente disse: 'vamos provisionar uma parte desse saldo, uns 35 milhões, e colocamos no saldo Amigo, que é Lula'. Então, [o saldo era] para uso que era de orientação de Lula, porque a gente entendia que Lula ainda ia ter influência na presidência e no PT." 

Depois de expôr o contexto em que o "Amigo" foi criado por Marcelo, o delator deixou claro que tinha convicção de que Lula sabia dos fundos mas, na prática, não tinha como comprovar isso, porque quem teve acesso aos recursos foi Palocci.

Segundo Marcelo, dois episódios o levaram a crer que Lula tinha ciência do saldo Amigo. O primeiro foi quando "veio um pedido para a compra do terreno do IL, que não consigo me lembrar se foi via Paulo Okamotto ou [José Carlos] Bumlai, mas com certeza foi um dos dois - e depois eu falei com os dois - e eu deixei bem claro que se fosse comprar o terreno, sairia do valor provisionado."

O segundo episódio foi uma doação ao Instituto Lula, em 2014, que teria saído do saldo "Amigo", disse Odebrecht. "São as duas únicas coisas que eu saberia dizer. O resto vinha de informações de Palocci. Quando ele dizia para Brani [Branislav Kontic] pegar o dinheiro em espécie, ele dizia 'olha, é para abater do saldo Amigo ou do saldo Itália, que era gerido por ele."

Ao todo, o depoimento de Marcelo Odebrecht teve pouco mais de duas horas de duração, e foi dividido em quatro vídeos. No primeiro, ele relatou como a empresa operacionalizava os pagamentos de propina e doações via caixa 2 desde a década de 1990, esclareceu como começou sua relação pessoal com Antonio Palocci e denota que a destinação de fundos ao "Amigo" foi iniciativa da Odebrecht para agradar Lula, já que mesmo fora da presidência, ele poderia manter influência sobre Dilma Rousseff e PT, mas não há como afirmar que o ex-presidente tinha conhecimento disso.

Do GGN

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Emílio Odebrecht diz que esse modelo de corrupção no Brasil existe há 30 anos

Patriarca da empreiteira que leva o nome da família, Emílio Odebrecht fez um diagnóstico da corrupção no Brasil durante sua delação prremiada; profundo conhecedor dos meandros do poder, Odebrecht foi categórico em seu depoimento: o modelo de corrupção brasileira existe há mais de 30 anos; "O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco, dez anos. Estamos falando de 30 anos atrás. Então tudo que está acontecendo era um negócio institucionalizado, era uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos. Eles brigavam era por cargos? Não, era por orçamentos gordos. Ali os partidos colocavam seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos", afirmou.

Emilio Odebrecht, patriarca do grupo empresarial que leva seu nome, afirmou em delação premiada que os esquemas de corrupção investigados ocorrem “há 30 anos”, que era uma “coisa normal” alimentada pela ânsia dos partidos em arrecadar recursos para bancar os políticos.

– O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco, dez anos. Estamos falando de 30 anos atrás. Então tudo que está acontecendo era um negócio institucionalizado, era uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos. Eles brigavam era por cargos? Não, era por orçamentos gordos. Ali os partidos colocavam seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. Há 30 anos que se faz isso.

As informações são de reportagem de Renata Mariz em O Globo.

"Em outra delação, o ex-presidente da Odebrecht, Pedro Augusto Ribeiro Novis, revelou as irregularidades praticadas pelo grupo nas décadas de 1980 e 1990 durante a gestão de Brizola, Maluf, Álvaro Dias, Marcelo Miranda, Orestes Quércia, Luiz Antônio Fleury e Esperidião Amim.

Emilio Odebrecht, em seu depoimento, afirmou que, mesmo distante do dia a dia da empresa, não conseguiu transferir para o filho, Marcelo, relacionamentos importantes com quatro pessoas: Antonio Carlos Magalhães, falecido, o então presidente da Venezuela Hugo Chávez, o presidente de Angola, José Eduardo Santos, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O delator disse que 'procurava influenciar' autoridades importantes, em um dos vídeos da delação prestada a procuradores da República no âmbito da Operação Lava-Jato."

Com informações do 247

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Provas são falsificadas na Lava Jato, denuncia Marcelo Auler

Jornalista traz à tona, em seu blog, denúncias de produção de provas no âmbito da Lava Jato, como a compra de um chip de celular para ligar a empresa Labogen, de Alberto Youssef, à doleira Nelma Kodama, e mais recentemente um email com endereço fictício, usado pelo juiz Sergio Moro como base para cumprir o mandado de busca e apreensão no Instituto Lula; "Isso tudo corrobora que a Operação Lava Jato, embora deflagrada com propósitos aparentemente justificáveis – combater corrupção – enveredou por interesses outros e é capaz, para atingi-lo, usar de métodos pouco ortodoxos", diz ele.

Lava Jato: chip e e-mail, as falsas provas, por Marcelo Auler, em seu blog.

Parte do depoimento de Nelma Kodana ao delegado Mario Fanton, em 24 de março de 2015 em que ela fala da compra do chip…….

Dias antes de deflagrada a primeira fase da Operação Lava Jato – iniciada no sábado, 15 de março de 2014, quando a doleira Nelma Kodama foi presa ao tentar embarcar para Milão (Itália), com 200 mil Euros em espécie escondidos na calcinha – uma equipe da Polícia Federal do Paraná esteve na região de Jundiaí (SP).

O Agente Federal tinha uma ordem expressa de seus superiores. Deveria adquirir um chip, de qualquer operadora, mas registrá-lo em nome de uma das empresas utilizadas pelo doleiro Alberto Youssef: a Labogen S.A. Química Fina e Biotecnologia ou a Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A.. De posse desse chip registrado no CNPJ de uma das duas empresas, faria uma ligação para a doleira.

O interesse dos delegados da Lava Jato, antes de deflagrarem a operação em si, era forjar um vínculo entre Nelma e a Labogen, vínculo este que pelo seu depoimento constata-se que já existia, mas não por meio de ligações telefônicas. Houve, portanto, uma tentativa frustrada de se criar falsa prova, algo jamais investigado.

Surge agora, a partir de uma decisão da Receita Federal suspendendo a isenção fiscal do Instituto Lula, um e-mail com endereço fictício que, embora endereçado a uma funcionária do Instituto, jamais foi lido por ela. A mensagem chegou ao final da noite do dia 3 de março de 2016. Na madrugada do dia 4, a Polícia Federal invadiu o prédio e recolheu os computadores, cumprindo o mandado de Busca e Apreensão expedido pelo juiz Sérgio Moro.

 Embora o texto do e-mail especifique que é um endereço fictício, ele serviu à Receita para suspender o benefício fiscal que o Instituto gozava. Serviu ainda para que o juiz Moro embasasse a sua decisão de autorizar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, apesar de inexistir qualquer relação direta entre o e-mail e o motivo da condução de Guimarães.

No caso da doleira, a tentativa não deu resultado pois o agente de Polícia Federal não conseguiu registrar o chip no CNPJ de uma das firmas de Alberto Youssef.  Em março de 2015, ao depor ao delegado Mario Fanton, ela explicou:

“Que outro fato que seu advogado narrou, por meio de informações que obteve por esse grupo de policiais descontentes com a Lava Jato, dentro da PF de Curitiba, era que eles (grupo de policiais) achavam injusta a condenação da depoente , pois que um Agente da PF teria comprado um chip de celular de qualquer operadora, para registrar em nome da empresa investigada Labogen, de propriedade de Leonardo Meirelles, para que fossem efetuadas ligações entre esse chip  e o telefone da depoente, com o intuito de “linkar” e “vincular” um envolvimento criminoso com aquela empresa, sobre operações ilícitas de câmbio; Que esclarece, por oportuno, que de fato teve um envolvimento indireto com referida empresas, mas nunca por meio de ligações telefônicas direta“.

O depoimento da doleira consta do Inquérito 737/2015, instaurado para investigar os supostos dissidentes da Polícia Federal, que o delegado Igor Romário de Paulo, coordenador regional do Combate ao Crime Organizado, alardeou ter sido formado para desacreditar a Lava Jato, mas a Polícia Federal jamais provou sua existência.

Embora tenha se dedicado a uma acusação que não conseguiu provar, a Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), jamais se debruçou sobre a revelação de Nelma, ou seja, a tentativa de forjarem provas na investigação da Lava Jato. Mas, em Curitiba, não é difícil encontrar entre agentes e delegados federais quem indique o nome do policial que fez a compra do chip, supostamente a mando do delegado Marcio Adriano Anselmo – na época, coordenador da Lava Jato. Este agente até recentemente guardava-o com a respectiva nota fiscal, mesmo sem que tivesse sido registrado no CNPJ de alguma das empresas de Youssef.

O e-mail, de endereço fictício, serviu à Receita para suspender a isenção fiscal do Insituto Lula e ao juiz Sérgio Moro para autorizar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, sem maiores justificativas…..

Surge, agora, a suspeita de uma nova tentativa de falsificação de provas, como relatou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em petição apresentada ao juiz Sérgio Moro em 06 de abril. O e-mail, com endereço fictício (veja ilustração ao lado) embora enviado ao Instituto Lula em março de 2016, sua existência só chegou ao conhecimento dos dirigentes da ONG e da defesa de Lula a partir da decisão da Receita Federal.

Curiosamente, a mesma mensagem serviu ao juiz Sérgio Moro para justificar a condução coercitiva de Guimarães, embora, aparentemente, não haja ligação entre os dois fatos. O e-mail com endereço fictício fala de supostos valores que seriam endereçados à família Bumlai. A investigação onde Guimarães depôs, refere-se a um hipotético crime de obstrução da Justiça.

Este fato se tornou público a partir da petição da defesa de Lula onde consta:

“Recentemente, foi possível ter conhecimento, ainda, de que este Juízo utilizou-se do referido e-mail como suposto indício da ocorrência do crime insculpido no artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13, para, na sequencia, respaldar medidas de busca e apreensão e condução coercitiva em desfavor de Francisco José de Abreu Duarte e Carlos Eduardo Cairo Guimarães (Pedido de busca e apreensão nº 5008762-24.2017.4.04.7000/PR)”.

Isso tudo corrobora que a Operação Lava Jato, embora deflagrada com propósitos aparentemente justificáveis – combater corrupção – enveredou por interesses outros e é capaz, para atingi-lo, usar de métodos pouco ortodoxos. Atropelou a Constituição que garante, indeterminadamente – e não apenas a jornalistas – o direito ao sigilo da fonte.

Ao apreender computador e celulares do blogueiro, a Polícia Federal passou a ter chance de chegar às “fontes” de Guimarães. O seja, significa quebrar o sigilo profissional do mesmo. Sem falar na sua condução coercitiva sem que ele jamais tenha sido intimado a ir depor na investigação de um vazamento que ele não provocou, apenas noticiou. Essas arbitrariedades estão bem explicadas por Luiz Nassif, no JornalGGN, na postagem – Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães.

Ao levarem Guimarães para o tornarem réu, assim como, quando usam um e-mail que declaradamente é fictício, sem a preocupação de checar origem e veracidade do mesmo, evidencia-se que a todo custo buscam atingir o ex-presidente Lula, correndo atrás de provas – que ainda não conseguiram – da suposta tentativa de obstrução da Justiça.

Tudo isso, passando por cima – ou jogando para debaixo do tapete – de irregularidades cometidas ou tentadas. Certamente por entenderem que o chamado combate a corrupção permite tudo. Mas, por tudo o que se vê, não é só a corrupção que estão combatendo. Os indícios existentes já mostram que ela nem mais parecer ser o principal objetivo.

Com informações do 247, Marcelo Auler e outros.

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Aécio, o “Mineirinho” recebia mesada de até r$ 2 milhões, diz delator

O empresário Marcelo Odebrecht e outro executivo da empreiteira relataram que o senador Aécio Neves, que também é presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira.

Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de R$ 1 milhão de reais a R$ 2 milhões; as revelações de Marcelo Odebrecht praticamente sepultam qualquer pretensão política de Aécio em 2018; um dos articuladores do golpe, Aécio hoje uma das maiores vítimas da Lava Jato, tendo seu nome ligado a repasses irregulares de valores milionários

O empresário Marcelo Odebrecht e outro executivo da empreiteira relataram que o senador Aécio Neves, que também é presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira. A informação é do site da revista Veja.

Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de 1 milhão de reais a 2 milhões de reais.

"O teor de outro inquérito envolvendo o senador tucano revela que, em seus acordos de colaboração, Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior apresentaram provas documentais de que, em 2014, efetuaram o pagamento de “vantagens indevidas” em benefício do senador Aécio Neves e de seus aliados políticos. O relato foi confirmado pelo principal executivo da empreiteira em Minas Gerais", diz o texto.

As revelações de Marcelo Odebrecht praticamente sepultam qualquer pretensão política de Aécio em 2018. Um dos articuladores do golpe, Aécio hoje uma das maiores vítimas da Lava Jato, tendo seu nome ligado a repasses irregulares de valores milionários.

Do 247

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Flávio Dino vai recuperar o sistema de água de Duque Bacelar e mais 5 municípios maranhenses

O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou ordens de serviço para a recuperação de sistemas de abastecimento de água em seis municípios; as obras serão feitas em Colinas, Duque Bacelar, Cidade Nova em Barreirinhas, Miranda do Norte, Santa Rita e Dom Pedro; ao todo, o governo estadual vai investir cerca de R$ 8 milhões neste pacote de ordens de serviço

O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou na manhã desta terça-feira (11) ordens de serviço para a recuperação de sistemas de abastecimento de água em seis municípios. As obras serão feitas em Colinas, Duque Bacelar, Cidade Nova em Barreirinhas, Miranda do Norte, Santa Rita e Dom Pedro. Ao todo, o governo estadual vai investir cerca de R$ 8 milhões neste pacote de ordens de serviço.

“A Caema era uma empresa inviável quando assumimos. Hoje ela está recuperando seu equilíbrio”, afirmou o chefe do executivo durante a cerimônia no Palácio dos Leões.

O objetivo é realizar trabalhos de melhoria e implantação de rede de água e ligação predial no sistema de abastecimento dos 6 municípios.

Do 247

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Provas que poderiam favorecer defesa de Lula são "irrelevantes", diz Moro

Em despacho assinado no último dia 7, o juiz federal Sergio Moro voltou a dizer que a produção de provas solicitadas pela defesa do ex-presidente Lula - ou seja, que pode ajudar a sustentar sua inocência no caso triplex - não têm relevância ou pertinência para o julgamento.

Moro, novamente, negou um pedido para que a Petrobras seja obrigada a encaminhar aos autos do processo uma série de documentos que, na visão da defesa, comprovariam que Lula nunca teve conhecimento nem participou de esquemas de corrupção na estatal.

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O Ministério Público Federal alega que Lula não só sabia como era o "maestro" dos esquemas, estava no topo do comando da organização criminosa e que, sem ele, os delitos apurados pela Lava Jato não teriam existido.

A força-tarefa sustenta, no caso triplex, que Lula ganhou um apartamento no Guarujá da OAS em troca de três contratos que a empreiteira conseguiu com a estatal, pelas obras de duas refinarias - REPAR e RENEST.

A defesa de Lula solicitou cópia de documentos sobre a contratação dessas obras. Moro, porém, indeferiu o pedido alegando que é "inviável" juntar toda essa papelada ao processo.

"Quanto à cópia integral dos procedimentos de licitação que geraram os contratos da Petrobras com o Consórcio Conest/RNEST em obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST e no Consórcio CONPAR em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, é inviável a juntada aos autos de cópia integral de licitaçãoes de contratos de bilhões de reais", disse. "(...) os autos já estão instruídos com dezenas de documentos relativos a esse contrato e licitação", acrescentou.

"O mesmo, aliás, em relação ao pedido de juntadas de todas as atas de assembléias da Petrobrás ou de reuniões da Diretoria de executivos da Petrobrás, diligência igualmente desnecessária", comentou Moro.

Para o juiz, a "ampla defesa não vai ao extremo de exigir a produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos da parte adversa sem que tenham pertinência ou relevância para o processo."

Foi com esse argumento que o magistrado também negou que a Petrobras seja obrigada a anexar aos autos cópias de uma série de documentos relacionados a operadores de crédito, com a intenção de "demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobrás, tampouco a Comissão de Valores Imobiliários ou Securities Exchange Comission."

Nesse caso, Moro julgou que "não havendo prova nos autos de que tais entidades tenham detectado tais crimes, é o que se terá presente no julgamento, ou seja, que tais entidades não detectaram, no passado, os crimes de corrução narrados na denúncia. Isso não quer dizer necessariamente que os crimes não ocorreram, já que executados, segundo a denúncia, em segredo."

Ao final, o juiz permitiu, "apenas por liberalidade", que a defesa de Lula "consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobrás" para ajudar nas alegações finais.

Na semana passada, a defesa de Lula anunciou que teve acesso a documentos da Petrobras que mostram que auditorias independentes na estatal nunca identificaram os esquemas descobertos pela Lava Jato, muito menos a participação de Lula.

Em outubro de 2016, o GGN mostrou que Moro negou à defesa de Lula uma série de perícias que atestariam que o ex-presidente não recebeu recursos ilícitos da OAS. Na ocasião, a defesa alegou que Moro afrontava, assim, o direito à ampla defesa. Leia mais aqui.

Do GGN

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Maia e Temer manobram para aprovarem a reforma trabalhista por meros 7% dos deputados, denuncia Patrus

Patrus denuncia manobra de Maia-Temer: Reforma trabalhista será votada por apenas 7% dos deputados!

Há quase 300 anos, o filósofo Jean-Jacques Rousseau refletia que “o povo inglês pensa ser livre; ele se engana muito, pois só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; assim que são eleitos, o povo torna-se escravo, não é nada.”

A verdade por trás desta sentença, ao longo dos séculos, foi cotidianamente reforçada. Em nossos parlamentos contemporâneos, a crise de representatividade é aguda e a total desconexão entre eleitos e eleitores vem levando a um descrédito democrático resumido na repetida palavra de ordem “Não me representam”.

O Congresso Nacional tem dado exemplos insuperáveis desta crise e desta desconexão.

O país, necessitado de um projeto nacional de desenvolvimento, vê o eterno adiamento de reformas fundamentais, como a reforma agrária, a urbana e a tributária.

Por outro lado, a agenda legislativa está “de vento em popa” para aprovar duas reformas notoriamente antipopulares, só possíveis sob um governo ilegítimo: a previdenciária e a trabalhista.

A reforma previdenciária é tão cruel e tem despertado tamanha reação que o governo agora acena com a desistência de alguns pontos mais absurdos.

Veículos de mídia indagam semanalmente aos deputados sobre seus posicionamentos; organizações da sociedade civil constrangem os parlamentares nas milhares de cidades onde buscaram e buscarão seus votos; incontáveis e-mails abarrotam a caixa eletrônica de cada deputado.

Já a reforma trabalhista tem a mesma crueldade e tramita com a mesma pressa, mas com muito menor transparência.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/16, proposto pelo governo federal, amplia a possibilidade de trabalhos temporários e a tempo parcial, favorecendo a troca em massa de empregos a prazo indeterminado por outros precarizados e, ainda, define regras em que o negociado entre patrões e empregados poderá livremente definir que os trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal, com intervalos de almoço menores, jornadas diárias maiores sem remuneração das horas-extras e necessidade de seguir o regulamento empresarial mesmo que este seja ilegal.

Embora a Câmara tenha comissão permanente para analisar questões referentes a direito do trabalho, o projeto da reforma trabalhista nunca tramitou e não tramitará por lá.

A presidência da Câmara preferiu criar em fevereiro uma Comissão Especial, temporária, composta por 36 deputados federais. Destes 36, a grande maioria já tem convicção formada no molde permitido pelo governo e seus integrantes são ferrenhos defensores da precarização ilimitada do trabalho.

A oposição que reúne o PT, o PDT e o PCdoB conta com sete representantes. Somos aguerridos, mas temos só 20% dos votos na Comissão Especial.

Esse é o fórum que vem conduzindo os debates sobre a vida dos trabalhadores brasileiros com uma invisibilidade ímpar.

E – mais grave – este fórum não vai simplesmente analisar e debater o PL 6.787/16. Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já nos próximos dias a Comissão Especial votará o projeto em caráter terminativo: após a votação dos 36 membros, a reforma trabalhista estará aprovada na Câmara, sem que seja submetida ao plenário da Casa.

O déficit democrático será impressionante. A grande maioria dos deputados não participará de nada e não será obrigada a tornar transparentes as suas posições e seus votos. Quer dizer que o maior retrocesso do direito dos trabalhadores do Brasil será decidido pela Câmara mediante avaliação de apenas 7% dos deputados.

A expressão terminativa significa, no vocabulário jurídico, o ato que termina um determinado processo.

Neste caso, a parceria do presidente da Câmara e do presidente da República visa a terminar o processo de debate dos direitos dos trabalhadores numa escondida Comissão Especial encomendada para retirar direitos.

Mas, na verdade, as consequências serão muito maiores: será selada a sentença de morte do pacto social sonhado para abrigar todos os brasileiros.

Do Vi o Mundo, por Patrus Ananias.

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Extrema-direita descontrolada já preocupa até centro-direita

Chega a ser irônico o ataque a Lula que a ex-candidata a presidente pelo PSOL Luciana Genro fez recentemente, à luz dos ataques que os psolistas de São Paulo vêm sofrendo da extrema-direita enquanto são apoiados justamente pelo PT.

Luciana escreveu em seu site:

“(…) A burocracia corrupta que aceitou ser agente dos interesses burgueses também é inimiga das necessidades do povo. A liderança de Lula não representa a esquerda – e isso deve ser dito em alto e bom som (…)”

Enquanto Genro brinca de antipetismo, seu partido, em São Paulo, sofre ataques sistemáticos do MBL, braço “armado” da extrema-direita bolsonariana e defensora de “intervenção militar”, entre outras loucuras.

As vereadoras Sâmia Bomfim e Isa Penna, ambas do PSOL paulistano, tiveram seus números de celulares expostos em redes sociais e grupos de WhatsApp para serem “convencidas” do projeto de lei “Escola Sem Partido”.

Com a sigla do Movimento Brasil Livre (MBL), que é coordenado pelo vereador Fernando Holiday (DEM), a imagem da vereadora Sâmia Bomfim e seu respectivo contato telefônico foram divulgados acompanhados dos dizeres “Escola Sem Partido. Sâmia Bomfim é a favor da doutrinação nas escolas, ajude-nos a convencê-la do contrário”.

O PSOL de São Paulo avisa que vai pedir a cassação de Holiday

Só quem parece não estar preocupado é o setor do PSOL que Luciana Genro integra e que ela diz ser “majoritário” no partido.

Em sua escalada fascista, porém, o MBL não parou por aí.

Na semana passada, o secretário de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, postou no Facebook crítica à ação do vereador Fernando Holiday (DEM), um dos líderes do MBL que havia visitado uma escola para denunciar o que chama de “doutrinação ideológica” à esquerda feita pelos professores.

O sindicato da categoria atacou Holiday, e o secretário endossou a crítica, afirmando que não era correto “intimidar professores”. O MBL retrucou, Schneider pediu demissão, mas o prefeito João Doria, por ora, conseguiu demovê-lo de sair.

Eis que o MBL, agora, volta suas baterias contra o governo Doria… Ou melhor, contra o secretário Schneider, acusando-o de ser “psolista”.

Ao MBL, soma-se a ofensiva da extrema-direita no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, onde a grande aposta desse movimento extremista para as eleições de 2014, Jair Bolsonaro (PSC-RJ), deu um show preocupante, difundindo racismo, defendendo armar a população e sugerindo até ataques violentos a quem não comungue com suas ideias.

Para terminar de compor esse quadro, quero dar meu depoimento sobre fatos que revelam que a centro-direita já começa a se preocupar com a ofensiva da extrema-direita.

Nas últimas semanas, após os abusos de que fui alvo por parte da operação Lava Jato, recebi solidariedade e espaço de órgãos de imprensa insuspeitos de simpática com “comunistas”, tais como a Globo e o Grupo Folha de São Paulo, que me deram espaço em matérias corretas ou até para que eu me manifestasse contra esses abusos.

Além disso, nomes como Reinaldo Azevedo ou Ricardo Noblat protestaram contra os abusos de que fui vítima.

No caso de Reinaldo, ele vem travando uma guerra particular contra o que, eufemisticamente, chama de “direita xucra”, ou seja, contra Bolsonaro e seu MBL, pois, além de ver no deputado pelo PSC fluminense um risco eleitoral para a centro-direita, que integra, parece enxergar aonde pode dar uma aventura como essa.

Os métodos da extrema-direita, ao fim e ao cabo, encontram-se com os da extrema-esquerda e seus protestos regados a quebra-quebra e cerceamento da liberdade de expressão alheia.

Nesse aspecto, a Operação Lava Jato, em sua escalada de abusos contra qualquer divergência, já começa a preocupar os moderados de esquerda, de direita e os de centro, enquanto que encanta os extremistas dos dois lados do espectro político.

De volta a Luciana Genro. Em seu artigo supracitado, ela dispara:

“(…) Sempre defendi que a Lava Jato estava cumprindo um papel positivo ao enfraquecer um sistema político corrupto e burguês (…)”.

Em 26 de março, o MBL fez uma manifestação da qual Luciana poderia ter participado, em apoio à Lava Jato.

O PSOL tem muita gente boa. As jovens vereadoras paulistanas, Luiza Erundina, Marcelo Freixo, Jean Wyllys, mas há correntes no partido que preocupam por parecerem não enxergar o avanço da extrema-direita no país.

Por conta disso, centro-esquerda e centro-direita precisam estabelecer o diálogo. Antes que seja tarde. É óbvio que não há condição de comunhão sobre políticas públicas, etc. Todavia, deve ser levado a cabo um diálogo em defesa da democracia.

Do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães

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Por que o Brasil aceita tão passivamente os abusos de Temer, Moro, Gilmar, Globo etc?

Ele abusa

 Etienne de La Boétie é o pai dos “99%” – a vasta maioria da sociedade para a qual cabe uma pequena parcela de um bolo quase todo devorado pelo restante “1%”, para usar expressões vinculadas a um movimento que marcou intensamente o mundo moderno, o “Ocupe Wall Street”.

La Boétie escreveu aos 18 anos, em 1548, um pequeno grande livro chamado “Servidão Voluntária”. Nele, La Boétie sustentava que são as pessoas que dão poder aos tiranos. Por isso elas são mais dignas de desprezo do que os ditadores de ódio.

Por essa ótica, somos nós mesmos os culpados por Temer, Moro, Aécio, Gilmar e outras calamidades do gênero. Podemos incluir nesta conta a mídia que temos, a começar pela Globo.

Foi o primeiro livro francamente libertário. Foi usado pelos protestantes franceses como uma inspiração para reagir à violência dos católicos, expressa tenebrosamente no Massacre de São Bartolomeu, na segunda metade do século XVI. Milhares de protestantes que tinham acorrido a um casamento da família real francesa foram mortos por forças católicas.

Mais tarde, o tratado circulou entre revolucionários em vários momentos da história. Em 1789, por exemplo. Os teóricos do anarquismo foram também fortemente influenciados por la Boétie. O autor avisa, logo no início de “Servidão Voluntária”, que seu objetivo é entender como “tantas pessoas, tantas vilas, tantas cidades, tantas nações sofrem sob um tirano que não tem outro poder senão o que a sociedade lhe concede”.

La Boétie formou-se com louvor advogado pela Universidade de Toulouse, e depois foi um juiz especialmente admirado pela integridade. Arbitrou, por seu caráter libertário e equânime, muitas disputas entre católicos e protestantes.

Morreu aos 33 anos. Deixou todos os seus papéis a um amigo que o imortalizaria num ensaio sublime sobre a amizade: Montaigne. Tinham-se aproximado na juventude, depois que Montaigne leu com encanto uma cópia manuscrita de “Servidão Voluntária”. É com base na amizade entre ele e la Boétie que Montaigne escreveu seu célebre tratado sobre a amizade. “Dois amigos formam uma unidade tão absoluta que é como se fossem dois tecidos em que é impossível ver a costura que os junta”, disse Montaigne.

Montaigne tinha 31 anos quando seu amigo morreu. Ficou arrasado a ponto de se recolher e largar tudo que fazia. A dor da morte de la Boétie acabaria sendo vital para que ele começasse a escrever seus Ensaios.

O livro de La Boétie foi lido durante muito tempo em edições clandestinas por pequenos grupos de gente culta e rebelde. Um editor francês, muito tempo depois da morte de Montaigne, teve a idéia de publicar o tratado de La Boétie como um apêndice dos Ensaios, logo depois do que tratava da amizade e do próprio La Boétie.

Foi então que “Servidão Voluntária” ganhou reconhecimento em grande escala.

Quando os “99%” se insurgem contra a desigualdade em várias partes do mundo, eles podem até não saber – mas estão prestando um tributo a um gênio que ainda na universidade compôs linhas perenes contra a tirania e os tiranos.

Que La Boétie um dia nos inspire: é meu maior desejo neste momento.

Do DCM, por Paulo Nogueira.

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Lula diz que Moro usa mídia para condená-lo

"Essa semana, tanto o juiz federal Sérgio Moro, quanto o coordenador dos procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, admitiram que o apoio do que chamam de 'opinião pública' é fundamental para o êxito da Lava Jato, o que é estranho em casos penais, se basear mais na pressão popular que nas evidências. Em um país como o Brasil, onde a mídia é fortemente concentrada em poucos grupos, em especial nas Organizações Globo, isso é ainda mais grave", aponta reportagem do Instituto Lula

Do site Lula.com.br – Essa semana, tanto o juiz federal Sérgio Moro, quanto o coordenador dos procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, admitiram que o apoio do que chamam de "opinião pública" é fundamental para o êxito da Lava Jato, o que é estranho em casos penais, se basear mais na pressão popular que nas evidências. Em um país como o Brasil, onde a mídia é fortemente concentrada em poucos grupos, em especial nas Organizações Globo, isso é ainda mais grave.

Moro, que em artigo de 2004 analisou a importância dos vazamentos e do apoio da "mídia simpatizante" na Operação Mãos Limpas, afirmou, na Argentina, conforme registra o El País, que “Segundo a Constituição brasileira, todos os processos têm de ser públicos. Na prática isso é excepcional. A maioria desses processos complexos costuma ser encaminhada de forma secreta. Nós decidimos tratar esses casos com o máximo de transparência e publicidade. É importante que a opinião pública possa controlar o que está acontecendo, saber o que a Justiça está fazendo.

 Isso permitiu que houvesse um grande apoio da opinião pública e serviu como proteção da Justiça porque, quando pessoas poderosas estão envolvidas, há grande risco de obstrução, há pressões. Milhões saíram às ruas, protestaram contra a corrupção e apoiaram as investigações”, afirmou.

Moro recebeu em 2015 o Prêmio "Faz Diferença", das Organizações Globo, e participou de eventos e publicou artigos em revistas da Editora Abril, que publica a revista Veja.

Já Dallagnol, em entrevista ao site da revista Época Negócios, também das Organizações Globo, apontou a "comunicação social" como um dos fatores, junto com a formação da força-tarefa e as delações premiadas, importantes para o sucesso da Lava Jato. "Outro fato foi a comunicação social, sendo transparente, prestando contas para a sociedade. Em um caso com tantos interesses poderosos envolvidos, não se vai para a frente sem que a sociedade empreste seus ombros para carregar adiante o caso."

 Em tese, de acordo com o Código de Processo Penal, Moro deveria ser imparcial em relação a equipe de Dallagnol e os advogados de defesa. Mas Dallagnol já disse que ele e Moro são do "mesmo time" e ambos tem discurso afinado como rostos públicos da força-tarefa onde a equipe de Dallagnol atua em todos os casos e Moro julga todos os casos.

O ex-presidente Lula tem criticado o conluio entre a Operação e a imprensa, onde a pessoa é condenada perante a opinião pública antes mesmo do devido processo legal.

Para o desembargador Guilherme de Souza Nucci, "quando uma força-tarefa, seja de que espécie for, passa da conta, invade o campo da ilicitude, pratica abuso de autoridade e começa a contar com apoio popular para se segurar, tem alguma coisa errada".

Do 247

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Maranhão terá porto privado dos Chineses construído em parceria com a W Torre

Cerimônia de assinatura de parceria, entre os chineses e o governo do Maranhão. foto: Secap

A empresa China Communications Construction Company (CCCC) assinou, nesta quinta-feira (06), em São Paulo (SP), acordo com a WPR, do Grupo WTorre, para construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) em São Luís. O termo de compromisso prevê a execução de um projeto orçado em cerca de R$ 1,7 bilhão, com previsão de ser concluído em três anos. As obras devem começar no segundo semestre deste ano.

Entre as cargas que serão movimentadas no terminal destacam-se produtos agrícolas (do Maranhão e do Centro-Oeste), fertilizantes, granéis líquidos, celulose e, futuramente, contêineres.

Desde 2015, o Governo do Estado vem mantendo diálogo com representantes da WPR e CCC para prestar apoio necessário para que investimentos se concretizem”, destacou o governador.

Na solenidade de assinatura do acordo, o governador Flávio Dino (PC do B) ressaltou que o Maranhão está agradecido pela parceria. “Fico feliz que o Maranhão tenha sido escolhido para sediar tão importante investimento e louvo a capacidade empreendedora da WPR. Agradeço a palavra-chave dessa parceria que é confiança. No Brasil e no nosso estado”, enfatizou o governador.

Para o vice-governador Carlos Brandão, um investimento com esse caráter reforça a retomada do caráter empreendedor do Estado.

“Ele aumentará a capacidade de escoamento do Maranhão, que já conta com terminais de uso privado e o porto público do Itaqui, relevantes na exportação de minério de ferro e grãos”, hoje em ampla expansão na prestação de serviço. E resumiu: “Voltamos a ser pauta na mesa de negociação dos grandes investidores porque estamos reconquistando a nossa credibilidade no mercado”, disse Carlos Grandão.

Empregos – A estimativa da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais é que 5 mil empregos diretos e indiretos sejam criados com o novo terminal.

O vice-presidente da CCCC, Sun Ziyu, destacou os investimentos que serão feitos no Maranhão como a primeira ação da empresa no Brasil, e realçou que quer “participar do desenvolvimento socioeconômico regional e fornecer excelentes serviços para o Governo”. 

O embaixador da República Popular da China no Brasil, Li Jinzhang, também enalteceu os investimentos do seu país de origem nacionalmente, como vetor de crescimento nacional.O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, disse que o investimento é importante para o momento atual de crise econômica no Maranhão e para o futuro da região no corredor Centro-Norte. “Traz para o nosso estado a perspectiva entrada e saída de cargas gerais potencializando a nossa valiosa área portuária”, acrescentou.

Com informações da Secap e Diário de Balsas.

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