"A
chamada 'Operação Lava-Jato' se utiliza do chamado 'processo penal do
espetáculo' e, em parceria confessada com a grande imprensa, convence a opinião
pública, leiga e desinformada, de que o ex-presidente é culpado de vários
crimes e todos ficam cobrando dele a prova de sua inocência, numa total
inversão das regras que distribuem o ônus da prova em nossa ação penal
condenatória", diz o professor Afranio Silva Jardim, em parecer sobre o
"lawfare" contra o ex-presidente Lula.
Lúcio Funaro
corretor financeiro é apontado como operador do deputado cassado Eduardo Cunha
e do PMDB da Câmara, chefiado por Michel Temer, Funaro prestou depoimento à
Polícia Federal em que acusa Temer de ter lhe orientado a realizar pagamentos
de propina envolvendo recursos do Fi-FGTS. Essas operações, segundo Funaro,
geraram "comissões expressivas, no montante aproximado de R$ 20
milhões".
Funaro disse
à PF que pagou uma "comissão" ao ministro da Secretaria-Geral da
Presidência e um dos principais aliados do presidente Michel Temer, Moreira
Franco. "O declarante [Funaro] pagou comissão desta operação a Eduardo
Cunha e a Moreira Franco; os pagamentos foram feitos em espécie, não se
recordando dos valores neste momento, mas que posteriormente irá
apresentá-los", disse Funaro, segundo o termo de depoimento, divulgado
pela Folha.
O doleiro
revelou também que pagou, em espécie, R$ 20 milhões para o ex-ministro Geddel
Vieira Lima, em "comissões" por liberações de crédito a empresas do
grupo J&F. Geddel era então "vice-presidente de pessoa jurídica da
Caixa Econômica" e o grupo J&F, holding que controla a JBS, segundo
Funaro, "tinha interesse em obter linhas de créditos junto a esta
instituição".
Leia texto
do jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, sobre o assunto:
Aconteceu o
pior pesadelo de Michel Temer e sua turma.
Lúcio
Funaro, o operador de Eduardo Cunha resolveu mesmo falar.
E disse
à Polícia Federal , segundo a Folha, que Temer fez “orientação/pedido”
para que fossem feitas duas “operações” de liberação de crédito junto ao Fundo
de Investimentos do FGTS para duas empresas privadas: BrVias e a
LLX.
Essas
operações, segundo Funaro, geraram “comissões expressivas, no montante
aproximado de R$ 20 milhões”.
O dinheiro,
segundo Funaro, foi destinado “principalmente” à “campanha para Presidência da
República no ano de 2014” e à campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita à
Prefeitura de São Paulo em 2012.
Funaro
relatou também que ouviu do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia
“conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato
das plataformas entre a Petrobras Internacional e o grupo Odebrecht”.
Ele afirmou ainda que pagou uma “comissão” ao ministro da Secretaria-Geral
da Presidência e um dos principais aliados do presidente Michel Temer, Moreira
Franco.
“O
declarante [Funaro] pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira
Franco; os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores
neste momento, mas que posteriormente irá apresentá-los”, disse Funaro, segundo
o termo de depoimento.
No mesmo
depoimento, Funaro afirmou também ter pago, em espécie, um total de R$ 20
milhões ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por “operações” na Caixa Econômica
Federal. Esse dinheiro, segundo o corretor, eram “comissões” por liberações de
crédito a empresas do grupo J&F.
Funaro disse
que foi ele quem apresentou Geddel ao empresário Joesley Batista, da JBS. O
peemedebista era então “vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica”
e o grupo J&F, holding que controla a JBS, segundo Funaro, “tinha interesse
em obter linhas de créditos junto a esta instituição”.
“A primeira
operação efetuada para a J&F foi a liberação de operação de crédito para a
conta empresarial; Após essa [Funaro] fez mais empréstimos e outras operações
de crédito para a própria J&F e outras empresas do grupo, como Vigor,
Eldorado, Flora e Seara”.
A equipe da
perícia da Polícia Federal prepara as malas para avaliar o acervo de Márcio
Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teve 1.200 obras
apreendidas no Rio de Janeiro. A metodologia pode ter consequências no mercado
de arte brasileiro, ao detectar falsificações em galerias, leilões e museus.
“Isso
denigre o mercado, os espaços de exposição”, diz a museóloga Patricia Moura.
Com o uso de
cinco técnicas diferentes, o trabalho estabelece um parâmetro para avaliar com
segurança a autoria e o valor de uma obra de arte, e então estimar o montante e
as condições da lavagem de dinheiro.
Assim,
confere precisão à imputação do crime.
“Essa
precisão nos dá mais segurança para pedir reparação de danos e decretar o
perdimento desses bens”, avalia o procurador da República Diogo Castor de
Mattos, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Márcio Lobão
é figura conhecida no meio das artes do Rio. Sua coleção inclui obras de
artistas contemporâneos dos mais valorizados do Brasil, como Adriana Varejão e
Beatriz Milhazes, além do modernista Volpi (1896-1988).
O filho do
senador Edison Lobão (PMDB-MA) que teria recebido propina pela obra da Usina de
Belo Monte, conforme delações feitas à Lava Jato, apurou seu gosto pela arte
brasileira com o sogro, o advogado Sergio Fadel. Márcio Lobão é descrito como
um bom negociador de arte, contaram ao Estado galeristas que atendem a elite
carioca.
Em sua
delação, Henrique Valladares contou à PGR que foram pagos 5,5 milhões de caixa
dois para o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, codinome
“Esquálido”. A contrapartida era a atuação dele em favor da Odebrecht no
projeto da usina hidrelétrica de Jirau.
Conforme
relato do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor
de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador
Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo
com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na
casa de Márcio Lobão.
Valladares
informou que o dinheiro era repassado ao filho do atual presidente da CCJ do
Senado, Márcio Lobão, alvo da Operação Leviatã, na qual o nome dele já
aparecia como recebedor de pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez no
âmbito de Belo Monte e de Angra 3.
O filho do
ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de
Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio
Machado. Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados
a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.
A Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20)
converter a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio
Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira
eletrônica; com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes
e Luiz Fux.
Os ministros
também decidiram que Frederico Pacheco, primo de Aécio, passe à prisão
domiciliar com medidas cautelares; na mesma sessão, os ministros adiaram o
julgamento do pedido de prisão preventiva de Aécio, que ainda não tem data para
voltar ao pleno da 1ª Turma; decisão que beneficiou Andrea e Frederico foi
tomada pela Corte no julgamento do ex-assessor do senador Zeze Perrella,
Mendherson Souza Lima.
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o
julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
A decisão
foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro
sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que
pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada
do julgamento.
Na mesma
sessão, a Primeira Turma do STF decidiu pela soltura do irmã, Andrea Neves, e
do primo de Aécio, Frederico Pacheco. Os dois são investigados no Supremo a
partir das delações da JBS. Com a decisão, ambos passam a cumprir prisão
domiciliar.
A decisão
foi tomada após o colegiado também determinar a libertação de Mendherson Souza
Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o
recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.
Mantendo o
mesmo entendimento do julgamento anterior, a maioria dos ministros entendeu que
a prisão dos acusados pode ser substituída por medidas cautelares, como entrega
de passaporte e recolhimento domiciliar.
Sobre o
pedido contra Aécio, na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e
alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao
reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página
no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos
senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB)
e José Serra (SP), colegas de partido. "Na pauta, votações no Congresso e
a agenda política", diz a legenda da foto.
Em nota, a
assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido
integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das
atividades parlamentares. "Entre as cautelares determinadas não consta o
impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar,
assuntos diversos", diz o texto.
Nem de Lula,
nem da OAS, o triplex é da Caixa há pelo menos 7 anos
"Nem
Léo Pinheiro, nem a OAS tinham a disponibilidade do imóvel para dar ou oferecer
a quem quer que seja", diz Cristiano Zanin.
Foto:
Ricardo Stuckert
A defesa do
ex-presidente Lula apresentou, durante coletiva de imprensa em São Paulo, o
teor das alegações finais sobre o caso triplex, cujo prazo para entrega ao juiz
Sergio Moro termina nesta terça (20). Durante a exposição, o advogado Cristiano
Zanin revelou que encontrou novas provas de que "nem Léo Pinheiro, nem a
OAS tinham a dispobilidade do imóvel para dar ou oferecer a quem quer que
seja".
Isso porque,
desde 2010, o triplex, assim como os demais apartamentos do Consomínio Solaris,
no Guarujá, foi entregue pela OAS a um fundo controlado pela Caixa Econômica
Federal. Como nenhum depósito foi feito em conta bancária sinalizada pela
Caixa, o triplex não foi liberado a ninguém, muito menos a Lula.
"Se o
triplex não é nem jamais foi de Lula, sua absolvição é obrigatória. Não só
porque o Ministério Público não produziu prova do que diz, mas porque a defesa
produziu provas da inocência de Lula", disparou o advogado.
A defesa já
havia juntado aos autos do processo que tramita em Curitiba os documentos que
atestam que o triplex, que está em nome da OAS, foi dado como garantia em
operações financeiras, incluindo pedido de recuperação judicial, a partir de
2009. A revelação tem peso no julgamento porque a Lava Jato insiste que foi
naquele ano que a OAS transferiu, de forma velada, a posse do apartamento para
Lula.
Os novos
documentos, que provam que a Caixa detém o direito financeiro-econômico sobre o
triplex desde 2010, foram produzidos de maneira autônoma pela defesa de Lula,
após o juiz Sergio Moro negar o pedido de diligência.
Segundo
Zanin, um dos documentos indica a "conta e agência onde os valores
referentes aos apartamentos do Solaris devem ser depositados para que haja a
liberação do imóvel. Ou seja, esse documento significa dizer que só se houvesse
depósito nessa conta e nessa agência é que os imóveis estariam liberados para
venda, doação ou qualquer forma de alienação, qualquer forma de transferência
da propriedade. Era imprescindível, portanto, que houvesse depósito de valores
nessa conta da Caixa."
Ex-OAS, Léo
Pinheiro, em março passado, disse a Moro que combinou com Paulo Okamotto e João
Vaccari Neto que o triplex seria de Lula a partir de um "encontro de
contas" com o PT. O pretenso delator afirmou que reformou o apartamento
com dinheiro da OAS Empreendimentos, dentro da legalidade, com o intuito de
vender ao ex-presidente. Para sustentar a tese de que não ficaria no prejuízo
caso Lula não quisesse adquirir o imóvel, Pinheiro afirmou que deixaria de
pagar ao PT propina equivalente ao valor investido nas melhorias.
"Léo
Pinheiro esqueceu de dizer [a Moro] que ele próprio, com sua assinatura, havia
levado, em novembro de 2009, à junta comercial, um documento que transferiu à
Caixa 100% dos direitos economico-financeiros do triplex e dos demais imóveis
do Solaris. Então, como ele pode ter dado esse apartamento a Lula se, no mesmo
ano, ele deu o imóvel como garantia à Caixa? Para que Léo Pinheiro pudesse
afirmar que deu, ele teria de mostrar um recibo de que depositou na conta da
Caixa os valores correspondentes a esse apartamento. Isso jamais ocorreu",
revelou Zanin.
O defensor
ainda disse que essas informações sobre a verdadeira propriedade do triplex
poderiam ter vindo à tona há muito tempo, se a Lava Jato não tivesse
transformado a investigação contra Lula numa espécie de jogo.
Ele lembrou
que o caso triplex nasceu de um inquérito sigiloso e que, quando a defesa tomou
conhecimento disso e pediu acesso aos autos, Moro negou. Foi preciso recorrer
ao Supremo Tribunal Federal. A defesa sequer teve tempo de analisar o
procedimento e pedir produção de provas porque, dois dias após ter acesso ao
inquérito, Lula foi indiciado pela Polícia Federal.
"Mas
não foi só na fase policial que a verdade poderia ter sido descoberta",
apontou Zanin. Durante a fase processual, conduzida por Moro, a defesa
solicitou uma série de provas negadas pelo juiz, que costumava alegar que os
pedidos eram abusivos ou que não acrescentariam nada à ação. Zanin destacou, a
título de exemplo, os pedidos para produzir provas de que Lula recebeu, como
diz o MPF, dinheiro desviado da Petrobras, e a petição para aprofundar o uso do
triplex em transações financeiras pela OAS. Tudo negado por Moro.
"Certamente
a Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam condições de saber da
existência [desses documentos]. Nós havíamos pedido para que fossem produzidas
essas provas em perícia, mas os pedidos foram negados. É a defesa que leva ao
processo a prova da inocência de Lula. Prova categorica, contundente e que não
deixa nenhuma dúvida."
OUTROS EIXOS
DA DENÚNCIA
Zanin
rebateu, ainda, o "contexto" de "macrocorrupção" criado
pela Lava Jato para taxar Lula de chefe da organização criminosa. Trata-se do
pano de fundo da denúncia do triplex, em que Lula aparece sendo beneficiado
pela OAS por ter garantido a manutenção do esquema de corrupção na Petrobras
enquanto presidente da República.
"A
denuncia, além de veicular a acusação propriamente dita, fala de um contexto,
mas esse contexto fala de uma investigação que esta em curso no Supremo e não
há competencia da 13ª Vara Federal em Curitiba para tratar do fato",
sustentou.
Durante a
coletiva de imprensa, Zanin também abordou as violações e abusos praticados por
Moro e pela força-tarefa durante a fase processual e lembrou, ainda, que a
defesa produziu provas de que Lula não poderia saber de corrupção na Petrobras,
a partir de auditorias feitas na estatal.
Em relação à
terceira parte da denúncia, que trata de contrato da OAS com a Granero pela
manutenção do acervo presidencial, Zanin destacou que o MPF, além de não imputar
a Lula qualquer ação relativa a esse contrato, viu sua tese de pagamento de
propina cair por terra quando o dono da Granero admitiu que houve um erro dele
na produção do documento. A Lava Jato fala em fraude porque a peça fala em
armazenamento de materiais de escritório da OAS, e não do acervo de Lula.
O CASO
CLÁUDIA CRUZ
Ao final da
exposição, Zanin indicou que, diante das provas produzidas, qualquer sentença
sobre o triplex que não seja de absolvição para Lula só reforçará que o caso é
de perseguição política.
O advogado
fez um paralelo com a sentença proferida por Moro em relação à esposa de
Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, absolvida por falta de provas de sua participação
na lavagem de dinheiro.
"Nessa
sentença, Moro diz que em crime de corrupção e lavagem de dinheiro, é preciso
haver rastreamento dos valores envolvidos", frisou Zanin. "Em relação
a Lula, em momento algum houve rastreamento de valores. Nao se aplicou a máxima
de seguir o dinheiro, mesmo a defesa tendo feito esse pedido com a certeza de
que Lula não recebeu valores provenientes de contratos da Petrobras. É bom
lembrar que depois da devassa feita nas contas e vida de Lula e de seus
familiares, nenhum valor ilicito foi encontrado", ponderou.
Questionado
sobre a possibilidade de Moro usar a teoria do domínio do fato para condenar
Lula, Zanin disse que a tese "não pode servir de muleta para Ministério
Público que não produz provas."
1.
Em momentos de mal-estar generalizado, a personificação da crise é sempre o
presidente da República. E se tinha uma presidente impopular que cometeu
inúmeros erros.
2.
Com a ajuda da Lava Jato, a mídia completa o trabalho de desconstrução do
governo e estimula as manifestações de rua, intimidando o STF (Supremo Tribunal
Federal).
3.
No Congresso, PMDB e PSDB travam as medidas econômicas de modo a impedir que a
presidente acerte o passo.
4.
Derrubada a presidente, implementam-se rapidamente medidas radicais, a tal
Ponte Para o Futuro, que não seriam aprovadas em período de normalidade.
Caso haja movimentos de rua, aciona-se a
Polícia Militar e as Forças Armadas.
5.
Com a Lava Jato, mantem-se a pira acesa e impugna-se Lula.
6.
Com as medidas, haverá uma fase inicial dura, que será debitada na conta do
interino. Depois, uma economia em recuperação, em voo de cruzeiro, que será
cavalgada pelo campeão em 2018.
7.
E corre-se para comemorar o gol.
Foi esse o
plano, tão raso e simples quanto uma análise da Globonews, que estava por trás
do golpe. O primarismo desse pessoal foi esquecer que o Brasil se tornou um
país complexo, no qual não cabem mais os modelos simplórios de golpismo
parlamentar.
Me lembrou a
primeira vez que fui cobrir um congresso de economia em Olinda, em 1982.
O candidato
apresentava sua tese à banca. Montava seu modelito de país apenas com os atores
diretamente ligados ao tema e que não atrapalhassem a tese defendida.
Aí vinham os
examinadores, especialmente Maria da Conceição Tavares e indagava: cadê a
agricultura? Cadê os consumidores? Cadê o constrangimento externo?
O candidato,
então, era obrigado a colocar de volta no modelo os atores extirpados. Quando
colocava, o modelo não fechava mais.
Ilusão 1 – a não-solução Temer
Enquanto
Dilma Rousseff era presidente, automaticamente também era o alvo preferencial
do mal-estar geral. Quando ela sai, o alvo passa a ser o novo presidente,
envolvido até o pescoço nas investigações da Lava Jato.
Na pressa em
derrubar Dilma e aplicar o golpe perfeito, nem se cuidou de analisar melhor a
personalidade do substituto. A mídia julgou possível reconstruir a biografia de
Temer com suas pós-verdades. E constatou rapidamente que apostara todas suas
fichas em um dos políticos mais medíocres da República.
Até então,
tinha feito uma carreira política rigorosamente fora do alcance dos holofotes.
Assumindo o posto, levou para o Palácio seus quatro operadores pessoais e
enrolou-se até em episódios menores, como o caso da carona no avião da JBS.
Exposto à
luz do sol, desmanchou.
Ilusão 2– as reformas sem povo
Só a
profunda ignorância de uma democracia jovem para supor ser possível uma
organização suspeita se apossar do poder e enfiar na marra reformas radicais
contra a maioria da opinião pública.
Pouco a
pouco vai caindo a ficha – mesmo dos economistas mais liberais - que não existe
saída fora da discussão democrática com todos os setores. A não ser que se
pretenda manter o país permanentemente em um estado de exceção. Nesse caso, a
escolha do ditador não será deles.
Ao mesmo
tempo, a ilusão de que a mera troca de governo e o anúncio de reformas
acordaria o espírito animal do empresário trombou com a realidade. A soma de
recessão mais juros reais em alta liquida com qualquer pretensão de equilíbrio
fiscal. Sem uma atitude ousada, de incremento calculado dos gastos públicos,
não haverá recuperação da economia. E esse passo só poderá ser dado em um clima
de entendimento entre os principais atores políticos e econômicos.
Ilusão 3 – engarrafando o gênio
Tiraram o
gênio da garrafa e ordenaram: os limites são Lula e o PT. Depois tentaram
engarrafar novamente, mas o gênio não quer voltar para a garrafa.
Nesse
torvelinho, o PSDB foi devorado, seu presidente deverá ser preso nos próximos
dias, o outro presidenciável, José Serra, escondeu-se – como sempre fez em
momentos críticos -, as demais lideranças se enrolam entre ficar ou sair. E,
com isso, obrigaram seu principal porta-voz, Ministro Gilmar Mendes, a se expor
mais ainda.
Gilmar é o
exemplo mais didático da manipulação da interpretação da lei, peça central do
ativismo judicial. Tudo o que estimulou, no período que antecedeu e durante o
impeachment, volta-se contra os seus. E Gilmar é obrigado a mudar totalmente
seu discurso, mostrando que a posição ideológico-partidária de muitos
magistrados antecede sua interpretação da lei. Há uma interpretação para cada
ocasião.
Tem-se,
agora, um caos total no grupo que se aliou para promover o impeachment.
Ilusão 4 – o poder ilimitado da Globo
A Globo não
tem mais a sutileza de outros tempos, de exercitar suas preferências sem deixar
digitais. Agora está se imiscuindo até nas eleições para a lista tríplice de
Procurador Geral da República.
Em duas
matérias seguidas – uma solta, outra cobrindo o debate dos candidatos – tenta
comprometer dois favoritos às eleições, sustentando que são apoiados por
lideranças com processos na Lava Jato ou pelo próprio Michel Temer.
O Ministério
Público é uma corporação composta por pessoas preparadas para os temas
jurídicos, mas, em geral, desinformadas sobre as jogadas político-midiáticas.
Mas é impossível que esse pacto Janot-Globo passe despercebido da categoria,
como uma intromissão descabida nos seus assuntos internos, tão descabida (aos
olhos da corporação) quanto uma escolha de PGR fora da lista tríplice.
Todo esse
jogo tem como pano de fundo os últimos capítulos das investigações do FBI sobre
a FIFA. Com o indiciamento do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, o
escândalo finalmente chega à Globo. Será cada vez mais difícil ao MPF – e à
cooperação internacional – justificar a inação no fornecimento de informações
ao FBI.
Com o acordo
com Janot, a Globo tenta se blindar. O escândalo Del Nero está nas principais
publicações internacionais, mas continua solenemente ignorado pelo PGR e sua
equipe.
Essa
circunstância pode explicar o surpreendente pacto Globo-PGR para, de um lado,
derrubar Michel Temer, de outro garantir que o candidato de Janot seja o mais
votado da lista tríplice.
Ilusão 5 – jogo sem vencedores
A evolução
da crise política, econômica e social mostra que será impossível se ter um
vencedor nesse jogo. Os principais atores já estão mortalmente feridos ou em
vias de.
O PSDB
inviabiliza-se como alternativa. O “novo” João Dória Jr se desmancha no ar a
cada dia, com provas cada vez mais evidentes da desinformação sobre a montagem
de políticas públicas eficazes. Apelando cada vez mais para factoides de redes
sociais, para radicalizações inconsequentes, consegue desgastar rapidamente sua
imagem.
Do mesmo
modo, embora ainda contando com apoio popular, a cada dia que passa a Lava Jato
se isola, já que o espaço amplo de que dispunha se devia ao endosso total da
mídia e do mercado ao delenda-Lula. Quando extrapolou, deixou de contar com o
apoio unânime desses setores. Episódios como as palestras de procuradores
faturando em cima do episódio, a desgasta não apenas em muitos setores, mas
dentro do MPF.
A própria
Globo terá que enfrentar um poder superior, supranacional, em territórios
externos, onde sua influência não conta muito.
Chega-se,
assim, àqueles momentos de impasse, em que a guerra leva a um jogo de
perde-perde.
E, no
Paraná, um juiz obcecado, e procuradores partidarizados, pretendem inviabilizar
Lula, um dos pilares centrais para uma saída pacífica da encrenca em que
engolfaram o país.
Na próxima
quarta-feira (21), mais de 200 deputados e 18 senadores irão lançar a Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O objetivo da frente é unir
os parlamentares contra medidas adotadas pelo governo de Michel Temer e que são
consideradas um atentado à soberania do Brasil.
Entre as
medidas criticadas, estão o desmonte da Petrobras, o esvaziamento da indústria
nacional, a permissão da venda de terras para estrangeiros, a
internacionalização de serviços públicos como saúde e educação e a abertura do
Brasil ao oligopólio internacional de insumos agrícolas, além da adoção de uma
política externa classificada como submissa.
Em sua
comissão executiva, a Frente Parlamentar conta com os senadores Roberto Requião
(PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Patrus Ananias
(PT-MG), Glauber Braga (Psol-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta
(PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE).
Em
manifesto, a Frente defende a exploração eficiente dos recursos minerais, a
construção de infraestrutura para desenvolver o país, a contribuição da
agricultura para a alimentação do povo e para as exportações, um sistema de
crédito que favoreça o capital produtivo nacional, uma política externa
independente, entre outros pontos.
Também
participarão do ato de lançamento da Frente os ex-ministros Luiz Carlos
Bresser-Pereira e Celso Amorim.
Leia a
íntegra do manifesto abaixo:
MANIFESTO PELA SOBERANIA NACIONAL
1. O
fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no
Artigo 1° da Constituição.
2. Este
mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
3. A
soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se
organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o
desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e
fraterna.
4. Esta
soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e
que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a
tentativas de interferência externa.
5. A
renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu
Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.
6. Assim, cabe
ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo
brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.
7. A
organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na
medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de
Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados
defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.
8. Os eixos
principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa
· da
exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a
promoção do desenvolvimento;
· da
construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
· da
contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
· do capital
produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu
fortalecimento;
· do emprego
e do salário do trabalhador brasileiro;
· de um
sistema tributário mais justo;
· de Forças
Armadas capazes de defender nossa soberania;
As
atividades visam denunciar a escalada de conflitos que ocorrem no estado
paraense, como a chacina de Pau D’Arco.
Ao longo
desta segunda-feira (19), movimentos populares do campo e de direitos humanos
realizam diversas atividades, em Belém (PA), para denunciar a escalada de
violência no campo no estado, como a chacina de Pau D’Arco, no sudoeste do
estado, quando nove posseiros e a presidenta do sindicato de trabalhadores
rurais do local foram
assassinados pela polícia, no mês de maio.
Pela manhã,
representantes das organizações se reuniram no Palácio dos Despachos, sede do
governo estadual, com o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, e
autoridades da área de segurança pública, para debaterem o assunto.
A
presidenta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) no
Pará, Ângela Lopes, disse que a violência que assola o campo paraense está
relacionada a questões estruturais da lógica fundiária do Brasil, como a
alta concentração de terras.
"Eu não
quero mais trabalhar nos problemas pontuais. A gente precisa trabalhar as
estruturas. Quando falo de estrutura, falo de lei, de medidas. Que o governador
Simão Jatene (PSDB) possa ser um aliando nessa mudança estrutural", cobrou
a sindicalista.
Os
movimentos denunciam o fato de apenas 8% dos proprietários acumularem 69% das
terras do estado. Junto a isso, há o alto índice de grilagem de terras
públicas, a expansão do agronegócio e o fato do Pará liderar os casos de
trabalho escravo e de maior desmatador da Amazônia.
Segundo
dados trazidos pelas organizações, nos últimos 15 anos a área plantada de
soja para exportação aumentou 15.000%, enquanto a área destinada à
produção de alimentos despencou. Para eles, a solução para estes problemas
estariam relacionados à democratização do acesso à terra e o reconhecimento de
direitos territoriais dos povos do campo e comunidades tradicionais.
Durante a
audiência, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, José
Batista, questionou quais as medidas que o estado irá tomar em relação aos
familiares das vítimas dos últimos conflitos. Ele lembrou ainda que o
Pará "é conhecido nacionalmente e internacionalmente pelos conflitos
agrários. O estado irá se adiantar quanto a isso ou teremos que acionar a
Justiça? O que será feito?", indagou.
Segundo
dados da CPT, dos 307 assassinatos registrados nos últimos 21 anos, poucos
foram os casos levados a julgamento, sendo que a maioria dos inquéritos não
foi sequer concluída e nenhum mandante encontra-se preso.
Também presente
na reunião, o ator Osmar Prado disse ser "desagradável vir ao Pará em
um momento tão trágico" e relacionou o aumento dos conflitos no campo
com a atual situação do Brasil. "Os desdobramentos que
ocorrem estão relacionados ao contexto político. Quando se
destituiu uma presidenta legitimamente eleita, abriram-se as portas para os
desmandos", avaliou.
Além da
audiência pública no Palácio dos Despachos, os movimentos ainda realizam dois
seminários no auditório do Sindicato dos Bancários e um ato político em defesa
da democracia e contra a violência no campo, que acontece no centro da capital,
às 18 horas.
As atividades
estão sendo organizadas pelo Comitê Paraense de Combate à Violência no Campo e
as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Todo
organismo político, seja ele um líder, um partido, um movimento ou um Estado
tem (ou deveria ter) um fundamento moral, definido pelos seus princípios, e um
fundamento ético, definido pelos seus objetivos e finalidades. A corrupção, no
sentido amplo do termo, tem se revelado, ao longo dos temos, o mal mortal dos
organismos políticos, incluindo os líderes. Ela costuma decompor a substância
do organismo nas suas dimensões morais, éticas, políticas e programáticas,
transmutando-o daquilo que ele é a aquilo que ele não é.
A História e
a Filosofia Política mostram que a corrupção leva os corpos políticos e os
líderes a um declínio inexorável, por mais generalizadamente corrupto que seja
um sistema e por mais que ele tenha uma vida prolongada no tempo. De modo
geral, nos momentos de erosão e de ocaso, o que se manifesta são agudas crises
de legitimidade do Estado, do partido ou do líder. Claro que existem
possibilidades e mecanismos de regeneração de corpos degenerados, mas esta
tarefa sempre é difícil e demanda esforços hercúleos e pouco suscetíveis de
serem assumidos pelos entes corrompidos.
Quando se
critica um partido, ressalve-se, não se está criticando o conjunto de
militantes e das pessoas que o integram, mas aquilo que o partido representa
enquanto instituição. Existem pessoas honestas e respeitáveis em todos os partidos,
mas nem todos os partidos são expressões institucionais desses valores.
O PSDB e sua autonegação
O PSDB,
claro que não algo exclusivo, é um partido que se decompôs, tanto nos seus
princípios morais fundantes, quanto em suas finalidades éticas. Na epígrafe do
Manifesto de Fundação, que completará 29 anos no próximo dia 25 de junho, está
escrito que o partido nascia "longe das benesses oficiais, mas perto do
pulsar das ruas". O partido tornou-se o inverso desse princípio. Já no
governo Collor, parte do partido tinha assumido a perspectiva das benesses do
poder em detrimento do pulsar das ruas. A adesão não se consumou por conta da
contundência de Mário Covas. Com o governo Itamar e, depois, com os governos de
FHC a perspectiva das ruas foi completamente abandonada. Este é um mal dos
partidos de centro-esquerda e de esquerda que chegam ao poder pela via das
urnas.
Não se trata
de uma recusa da busca de governos pela via eleitoral. Mas a crítica que
precisa ser feita é o abandono dos princípios e das finalidades que os partidos
sustentavam no seu ideário fundante. Trata-se de uma corrupção de princípios
que transforma os partidos em partidos do status quo, da conservação de
uma ordem que, no caso do Brasil, é uma ordem que nasceu degradada e se
desenvolveu como uma ordem degradada e corrompida pela natureza injusta e
iníqua que ela carrega. Esses partidos, na verdade, se tornam partidos das
contra-reformas - uma espécie de cereja do bolo do capitalismo predador.
O Manifesto
de fundação do PSDB chamava a atenção justamente para o fato de que o povo se
encontrava frustrado porque "não foi cumprida a promessa de mudança social
e econômica". O partido se tornou a contraparte dessa mudança,
transformando-se em principal instrumento a serviço das elites econômicas que
nunca foram democráticas, nunca foram modernizantes e nunca quiseram que o país
se desenvolvesse, pois a manutenção do atraso é condição do seu domínio, dos
seus privilégios e de seu modo de extorquir os recursos orçamentários e os
fundos públicos por diversas maneiras.
Ao se tornar
o partido das elites e, consequentemente, do atraso, o PSDB denegou várias de
sua finalidades que poderiam conferir-lhe algum conteúdo social-democrata:
defender as justas reivindicações dos trabalhadores, efetivar a reforma agrária
pela via da tributação progressiva e desapropriações, proteger os menores e
redistribuir renda e "propugnar pela implantação de uma seguridade social
no seu sentido mais amplo e inovador, assegurando a habitação, a saúde, a
previdência social básica e complementar, com ênfase para as aposentadorias e
pensões, o seguro-desemprego, a proteção à infância e aos idosos".
Na prática,
o PSDB tornou-se uma negação escandalosa e desavergonhada de seu programa
original, instrumento que é, por um lado, e agente que é, por outro, da
perpetuação do mal-estar social no Brasil. O apoio que o partido vem dando a
todo tipo de reformas supressoras de direitos e a políticas de violação da
dignidade de menores e outros grupos sociais vitimizados e em situação de risco
constitui uma veemente confirmação de que o PSDB é um partido anti-social e
anti-socialdemocrata.
A democracia e a corrupção
Outro grande
contraste entre o que o PSDB se propunha ser e o que é diz respeito à
democracia. O Manifesto assevera que o partido surgia para combater o
autoritarismo "concentrador de renda e riqueza" e para "defender
a democracia contra qualquer tentativa de retrocesso a situações
autoritárias". Ora, o partido não teve apenas um papel de coadjuvante no
golpe ilegítimo do impeachment. Foi sócio equivalente de Temer, Eduardo
Cunha, Romero Jucá e toda organização criminosa que se agrupou no governo.
Aécio Neves,
com a desfaçatez que não é sustentada nem pelos mais renomados hipócritas, foi
o primeiro incendiário que levou o país às chamas dessa crise política
prolongada. Jogou fogo na gasolina em nome de uma aventura: "para encher o
saco do PT". O PSDB ajudou a financiar as manifestações de combate à
corrupção e pelo impeachment com a face irresponsável de quem queria chegar ao
poder sem a legitimidade das urnas. Efetivamente chegou, junto com Temer. Sem
capacidade de convocação das ruas, escondeu-se por detrás dos biombos dos MBLs
da vida e deu voz e vez a Bolsonaro e a todos aqueles que incitaram a
intervenção armada contra a democracia.
O castigo
merecido que os tucanos têm é que Bolsonaro ocupa, ao menos por ora, o segundo
lugar nas intenções de voto na corrida presidencial. João Dória é um rebento
bastardo desse aventureirismo irresponsável, cuja única ideologia é o assalto
ao botim das benesses públicas para fins privados. Conceder a designação de
"conservador" ao PSDB seria uma honraria, pois os conservadores se
guiam por princípios, conservadores, claro, mas por princípios, coisa que o
partido deixou de ter.
Note-se que
o partido não deu apenas voz a conspiradores antidemocráticos. No Congresso,
conduzindo-se pela irresponsabilidade típica dos aventureiros, apoiando as
pautas-bomba, guiado que foi por Eduardo Cunha. E à medida em que o golpe se
consolidou e a Lava Jato foi avançando e se deslocando de Curitiba para
Brasília, o partido, através de seu presidente, começou a participar de novas
conspirações para obstruir a Justiça, controlar o Ministério Público e a
Polícia Federal e bloquear as investigações para que o governo e seus aliados
continuassem cometendo crimes, como vem sendo revelado.
O Manifesto
dizia, ainda, que o povo estava "chocado com o espetáculo do fisiologismo
político e da corrupção impune". O PSDB merece a justa ira e o desprezo
das pessoas. O que dizer quando se revê as imagens de Aécio Neves, de Dória, de
Aloysio Nunes, de Fernando Capez e tantos outros tucanos protestando nas ruas,
com suas camisas amarelas e com sua verborragia inflamada, contra a corrupção?
O eleitorado brasileiro, com sua baixa cultura cívica, mergulhado na ausência
de uma moral social e política, aceita votar em políticos sabidamente corruptos
na crença de que eles são espertos e que podem ser eficazes. O que o eleitorado
não parece aceitar é a desfaçatez da enganação. Foi isto que o PSDB tentou
fazer: passar-se por honesto sendo corrupto. Agora é o principal sustentáculo
de um governo cujo presidente chefia uma perigosa organização criminosa,
segundo as denúncias que se avolumam na imprensa. Se amanhã o PSDB sair desse
lodo, não o fará movido pelos altos princípios e pelos nobres fins, mas pelo
oportunismo de que se constitui a sua alma.
Do GGN, Aldo
Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.
Junho de
2013 fez emergir a crise da representação, o incômodo generalizado com as
coalizões que fundamentaram a governabilidade na Nova República. O golpe não
foi resposta positiva à crise política, e o caminho está aberto para uma
solução autoritária ou totalitária.
O paradoxo
da crise política e a ascensão autoritária
Para aqueles
que supõem que a crise política está próxima do seu fim, a resposta positiva é
improvável. Pelo contrário, a crise política pode se agravar. Essa verdade
desnuda demonstra que uma possível eleição de um aventureiro qualquer pode nos
tirar da crise para algo pior. Porque saídas mágicas para a crise política como
o afastamento de Dilma não nos livrou de nenhum dos problemas da república e
nos acrescentou vários, agravando, ampliando e perpetuando o caos.
A saída da
crise política não pode ser posta, principalmente pelo campo progressista, para
além da política. Será uma saída política e pela política. Mas, para isso é
preciso entender as origens e as causas desta encalacrada situação que começa
em 2013.
Parece haver
um relativo consenso de que junho de 2013 é um marco. Mas, ainda são
contraditórias suas interpretações. De um lado há análises que defendem que a
fonte principal daqueles eventos foi o conflito distributivo que aflorava com a
ascensão dos pobres à sociedade de consumo, que fez eco nas classes médias
incomodadas com o encarecimento dos serviços para a casa grande e a ampliação
do status das grandes massas. De outro lado, afirma-se que os movimentos de
direita assumiram a pauta e a mobilização. Ambas as análises têm contribuições
à interpretação dos protestos, mas o ponto nevrálgico de 2013 é outro: crise e
fragmentação e a crise da representação.
Por isso,
entender 2013 vai além dos protestos que aconteceram naqueles meses e desde
então e pode ser lido como o desenrolar do que se configurou como o sistema
político da Nova República – filho pródigo em termos institucionais da ditadura
civil-militar de 1964. Defendo aqui que Junho de 2013 não é o começo, portanto,
mas o primeiro ato do final da conciliação da classe política que fez a
redemocratização com a base social que deu sustentação ao sistema político.
As diretas
de 1984 dão início ao momento ótimo da conciliação da política com a sociedade
civil pós-ditadura. A constituição de 1988 renovou as esperanças na política
como objeto de transformação da realidade brasileira. Todavia, a Nova República
se faz à base de conciliação político-partidária que não é exatamente de
classe. E como fiador do alicerce desse sistema está o espólio da ditadura.
Sarney
assumiu no lugar de Tancredo. Collor governou sem pudores com os coronéis do
nordeste. FHC trouxe o PFL de Antônio Carlos Magalhães para a sala de estar do
Palácio do Planalto e os Governos Lula e Dilma tinham suas bases no mesmo PMDB
que esteve em todos esses governos aos quais se opunham.
Desde sempre
a justificativa é a mesma: governabilidade. Pois junho de 2013, para além das
passagens de ônibus, a corrupção e a desonestidade política tem como pano de
fundo o incômodo generalizado em relação às coalizões que fundamentam a
governabilidade. Essa crise de representatividade significa que embora a
disputa pelo poder executivo tenha evoluído para uma espécie de binômio entre
neoliberais e trabalhistas, a disputa pelo legislativo fragmentou-se de tal
forma no pluripartidarismo que muitos dos eleitos representam seu próprio
projeto político local.
Como
conciliar a eleição de um projeto nacional no plano executivo com a
fragmentação do legislativo em interesses mesquinhos e provincianos? Durante
boa parte da Nova República isso se manifestou em forma de acordos e de cargos
de governo. Junho de 2013, em certo sentido, foi um basta a isso. Seu espólio
teve continuidade no crescimento da oposição e fez-se sentir na crise do
impeachment, onde os interessados na substituição do projeto político
trabalhista enxergam a oportunidade de impor o projeto político derrotado nas
urnas.
O que faz o
PSDB no governo Temer? Associou-se para dar a direção macro dos rumos do
Estado. Aproveitou-se da oportunidade que as urnas não os deu. A história de
reconciliação com a política, de tirar a Dilma para as coisas melhorarem, que
tudo estava contaminado e a política se renovaria com a saída do PT é apenas
cortina de fumaça, só havia dois objetivos no impeachment e nenhum dizia
respeito a uma resposta para a crise. De um lado a proposta era estancar a
sangria das delações e de outro lado implementar o projeto neoliberal. Nenhuma
relação remota com a crise de representação que se agravaria com ambas as
pretensões.
O golpe
constitucional não foi uma resposta positiva à crise política, nem uma mudança
que visava a reformar os termos da representatividade. Pelo contrário, foi uma
resposta negativa à crise política: deixou bem claro que as formas de chantagem
do legislativo para com o executivo poderiam vencer.
Os critérios
pelos quais as pessoas votam no Brasil para o legislativo é, via de regra, mais
relaxado em relação ao voto do executivo. Isso nos leva a um paradoxo na
política brasileira: a sustentação do governo depende da base fragmentada do
Congresso que não tem compromisso com o projeto eleito. A população agora mais
atenta e acostumada com a democracia cobra do executivo a coerência que ela
própria não tem ao eleger o legislativo. É o Deputado e o Senador com
representatividade baixa e que se elege a partir do mesmo clientelismo dos anos
1910 que negocia seu apoio ao governo e impõe seus critérios de adesão.
A partir de
junho de 2013 (com pegadas à direita ou não) iniciou-se um movimento na
sociedade civil para não tolerar esse tipo de acordo. A mídia e o judiciário
aparentemente perceberam o movimento e se tornaram os porta-vozes dessa
aclamação. Assim, se sem esses acordos não se governa e com esse tipo de acordo
a popularidade não se sustenta, como ter base social para governar sem cair em
novas armadilhas?
A atual
crise política não deixa espaço para dúvidas: ninguém governará sossegado até
que as coisas mudem. Ou seja, é o fim da estabilidade do sistema político da
Nova República. O que nos leva a um último ponto: se não há saída sustentada na
popularidade nem à direita e nem à esquerda sem ceder aos caprichos da corja
clientelista, qual a saída para a crise política?
Historicamente,
conhecemos a resposta: autoritarismo ou totalitarismo. Sempre que houve crises
de representatividade tão agudas como as que se desenham no Brasil, a resposta
foi a ascensão (eleitoral ou não) de figuras que abusaram do poder para dominar
a crise. Em nome de uma suposta moralização da política, figuras como Franco,
Mussolini, Hitler, Pinochet tomaram as rédeas do poder e usaram de métodos
violentos para domar a crise. Isso implicou, entre perdas de direitos civis,
perseguições e cassações, ditaduras com maior ou menor grau persecutório.
Luis
Fernando Vitagliano - É cientista político e professor universitário. É
colunista do Brasil Debate
No site de
Eliseu Padilha, um rock mambembe conta a vida do “Padilha subindo a ladeira”,
com “a chama no peito e de mãos dadas com a esperança brasileira”.
A ladeira
rima com um cinco meia meia, seu número de candidato a deputado federal. No
meio da música, relatos de Padilha menino “descendo a ladeira”, procurando
“faturar um trocado para aumentar o quinhão” e “querendo subir na vida”.
Subiu.
Tornou-se Ministro-Chefe interino da Casa Civil e homem mais poderoso da
República, posto que o braço direito de um presidente vacilante.
Na condição
de Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha mapeou os três pilares da
frente que construiu o impeachment: o Judiciário, a base política e a imprensa.
Para o
Judiciário, ofereceu aumentos de proventos. Para a base política, cargos e
lambança. Para a mídia, toda a publicidade da Secom (Secretaria de Comunicação).
E, para o país, ofereceu uma das biografias mais polêmicas da República.
Nos governos
anteriores, a Secom servia para filtrar a publicidade, especialmente a que era
direcionada para veículos fora do circuito da grande mídia. Pelo menos até o
ano passado, trabalhou muito mais para podar campanhas do que para estimular.
Mas a decisão da publicidade ficava com cada empresa pública.
Com o
interino, a Secom passa a centralizar toda a publicidade.
Isso lhe
confere um poder de pressão inédito sobre os veículos de mídia. Nenhum grupo
privado conseguirá fazer frente à soma combinada da publicidade da Petrobras,
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Ministérios. Em um momento de
crise dos grupos de mídia, trata-se de uma ameaça direta à liberdade de
expressão, na medida em que constrangerá inclusive os grandes veículos.
Neste fim de
semana, alguns veículos noticiaram a condenação de Padilha a devolver R$ 300
mil ao Tesouro, devido à contratação de uma servidora fantasma.
O caso da
funcionária fantasma é o menor envolvendo Padilha.
A seguir, um
breve resumo da carreira pública de Padilha.
Caso DNER
O presidente
Fernando Henrique Cardoso devia dois favores a Eliseu Padilha. O primeiro, a
operação empreendida por ele e por Gedel Vieira Lima, visando impedir a
candidatura de Itamar Franco pelo PMDB. A segunda, seu papel na compra de votos
para a emenda da reeleição.
Como
pagamento, Padilha foi nomeado Ministro dos Transportes em maio de 1997,
permanecendo até novembro de 2001.
Saiu no meio
de um mega escândalo de corrupção no DNER (Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem) denunciado pelo então senador Antônio Carlos Magalhães. Ficou
conhecido como o escândalo da Máfia dos Precatórios. Consistia em furar a fila
dos precatórios do DNER e superfaturar os valores devidos, mediante o pagamento
de propinas.
O caso foi
investigado internamente, tanto pela Secretaria Federal de Controle Interno
como pelo Tribunal de Contas da União. Mas FHC abafou o escândalo. Suas únicas
providências consistiram em demitir Padilha e acabar com o DNER, substituído
pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que
permaneceu no governo FHC, nos de Lula e Dilma o maior centro de corrupção da
União – segundo o depoimento insuspeito de Sérgio Machado.
Em 2002 o
Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar irregularidades no
Ministério dos Transportes. Chegou-se até uma certa Nova Agência de Automóveis
Ltda.
Segundo o
processo (http://migre.me/u9h8g), Ulisses
José Ferreira Leite recebeu mais de dez milhões em suas contas pessoais,
cerca de um décimo dos desvios do DNER. Ao lado de Geraldo Nóbrega e de Olívio
Moacir Padilha tornou-se sócio da firma Nova Agência de Automóveis Ltda. Sua
parte no negócio consistia em presentear funcionários e o próprio Ministro com
automóveis de alto valor.
Nos
depoimentos, constatou-se que a própria esposa de Padilha foi uma das
presenteadas com automóvel de luxo.
Foi apenas
uma das evidências da participação estreita de Padilha no escândalo.
Em 2003 o
MPF ajuizou a ação contra Padilha. Apenas em 2013 a ação foi aceita pela 6a Vara
Federal do DF. A demora se deveu à questão de competência: a Justiça federal
remetendo ao Supremo que devolveu à 6a Vara (http://migre.me/u9hSH).
Na ação, o
MPF apontou Padilha como lobista, que usava o cargo para atender "pleitos
políticos para pagamentos absolutamente ilícitos e ainda por cima
superfaturado.
Em um dos
casos, o DNER usou por 82 dias o prédio da empresa Comércio, Importação e
Exportação 3 Irmãos. Pelo aluguel, a empresa teria direito a R$ 185 mil. O DNER
acertou um acordo extrajudicial elevando o valor para R$ 2,3 milhões.
"Bastaria o bom senso para compreender que 82 dias de uso de um
prédio (...) não poderia custar quase o valor do prédio", segundo o
procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, autor da ação. (http://migre.me/u9ihE).
Em
documentos e depoimentos, Padilha foi apontado como mandante, a pedido do
ex-deputado Álvaro Gaudêncio Neto, cujo pleito foi encaminhado ao Ministério
por Eduardo Jorge, o influente assessor especial de FHC.
O procurador
do DNER Pedro Elói Soares denunciou Padilha pelas falcatruas. E a própria
Advocacia Geral da União (AGU) divulgou relatório apontando prejuízo de R$
122,9 milhões com as fraudes. O documento afirmava expressamente que Padilha
tinha conhecimento das irregularidades, assim como o consultor Arnoldo Braga
Filho.
A ação do
MPF apresentou ofício do assessor especial de Padilha, Marcos Antônio Tozzatti,
pedindo “a maior brevidade possível”, por “ordem do excelentíssimo senhor
ministro dos Transportes, Eliseu Padilha".
Em sua
defesa, Padilha afirmou ter sido vítima de irregularidades cometidas por
funcionários do terceiro escalão.
As denúncias
de ACM levaram a recém-criada Corregedoria Geral da União à sua primeira
investigação: justamente as aventuras de Padilha nos Transportes.
O governo
havia instalado uma comissão para analisar as irregularidades no DNER. Mas, das
46 irregularidades constatadas, apenas uma foi analisada, justamente para suspender
as punições contra dois funcionários.
Em vista
disso, a corregedora Anadyr de Mendonça Rodrigues levantou irregularidades na
desapropriação de uma área em Sinop (MT) e produziu um documento com 14
páginas, enviado pessoalmente a Fernando Henrique. Segundo Anadyr, a comissão
de inquérito passou por cima de 46 processos conexos que tratavam de
desapropriação (http://migre.me/u9ize).
E aí FHC não
teve como se abster.
O presidente
chamou Padilha em seu gabinete e ordenou-lhe que reabrisse as investigações.
Em vez de
punir os responsáveis, FHC tirou o sofá da sala: extinguiu o DNER e
substituiu-o pelo DNIT.
A decisão de FHC provocou forte
reação de ACM
“Tenta-se
calar a grande imprensa, mas V.Exa. bem sabe que não se pode silenciar por todo
o tempo a consciência cívica do país. A pura e simples extinção do DNER, como
foi a da Sudam e a da Sudene, é insuficiente, pois o necessário é pegar os
ladrões do erário".
Nos anexos
está a Ação Cautelar de Improbidade do MPF contra Padilha e outros para ser
consultado por vocês, para me ajudarem a identificar pessoas e parcerias.
A Operação Solidária
Em 2007 a
Polícia Federal decidiu investigar a terceirização do fornecimento de merenda
escolas em Canoas RS), na administração Marcos Ronchetti (PSDB). O seu lema de
campanha era “administração solidária”, vindo daí o nome da operação.
Descobriu
fraudes em licitações para obras de saneamento, construção de estradas e de
sistemas de irrigação (http://migre.me/u9dwc).
A
empresa-chave na operação era a MAC Engenharia, de Marco Antônio Camino,
apontado como o operador do esquema. As escutas identificaram várias chamadas
de Carmino para Padilha. Investigações da PF e do MPF indicaram depósito de R$
267 mil da MAC na conta da Fonte Consultoria Empresarial, de Padilha e de sua
esposa.
O inquérito
total tinha sete volumes, dos quais seis baseados na operação de escuta. A
Operação Solidária apontou indícios de fraude que chegaram a R$ 300 milhões, em
valores da época.
As
investigações envolveram ainda o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Alceu
Moreira (PMDB) e o Secretário Estadual de Habitação, Saneamento e
Desenvolvimento Urbano (PMDB), todos da gestão Yeda Crusius.
Todas as
licitações importantes de Canoas passavam por Chico Fraga, Secretário-Geral da
Prefeitura. A PF apurou ligações estreitas entre Chico a Padilha. Ambos tiveram
grande influência no governo Yeda Crusius. E Padilha empregou em seu gabinete,
mas lotada em Porto Alegre, a esposa de Chico Fraga, Maria Dolores Fraga.
Essa
contratação originou outro inquérito, sobre a contratação da servidora fantasma
– divulgada esta semana pela imprensa.
A quadrilha
atuou também em obras do Estado. Segundo matéria do jornal Zero Hora, a
Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Obras Públicas, Rosi Bernardes,
foi apontada como suspeita de repassar informações privilegiadas sobre
licitações. O projeto era a principal obra do programa de irrigação do governo
do Estado.
A Operação Rodin
Não se ficou
no roubo de merenda escolar. As investigações constataram o elo entre a
Operação Solidária e a Operação Rodin, que desviou R$ 44 milhões do DETRAN
gaúcho.
De acordo
com a PF, Padilha e o também deputado Otávio Germano (PP-RS) passaram a Carmino
informações privilegiadas sobre recursos do FAT, BNDES e DNIT. E montaram um
esquema para desviar recursos das obras do PAC.
Reportagem
da IstoÉ, em 25/03/2009, relatava que em uma das conversas Camino dizia a
Padilha: "Aquele assunto que nós tratamos na terça feira será viabilizado
100, tá?"
Segundo a
PF, a quadrilha se valia de códigos nas licitações para direcionar as obras
para empresas ligadas ao grupo.
Em outra
conversa, Camino convida Padilha a visitar a empresa e manifesta interesse em
licitação na Secretaria de Irrigação.
Segundo
alegações dos advogados de Padilha, os R$ 100 mil recebidos seriam provenientes
da compra de uma casa e os R$ 267 mil não seriam da MAC mas da Magna (http://migre.me/u9dcx). O argumento era
frouxo. A Magna Engenharia também havia sido indiciada pela PF por participação
no esquema.
Os diálogos
gravados mostravam acertos de Padilha com autoridades estaduais, para
direcionar os editais de duas barragens para a quadrilha (http://migre.me/u9dRq).
No dia 14 de
fevereiro de 2011 Padilha foi indiciado por crime em licitações e formação de
quadrilha, após prestar depoimentos na sede da PF em Porto Alegre (http://migre.me/u9dG6).
O arquivamento das ações
O inquérito
terminou anulado no STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2014 porque, ao
pedir autorização para o grampo, na 1a Instância, a PF descuidou-se em relação
ao foro de Padilha, no cargo de deputado federal.
Padilha
assumiu o cargo de deputado em fevereiro de 2007, mas a primeira instância só
remeteu o caso ao Supremo em junho de 2008. Devido a esse detalhe, todas as
provas colhidas foram anuladas. A autorização teria que ter sido concedida pelo
próprio STF. Marco Aurélio considerou que o foro deve ser utilizado inclusive
na fase do inquérito (http://migre.me/u9d7X).
Em dezembro
de 2014 foi arquivado o segundo inquérito, da contratação da funcionária
fantasma.
Uma das
medidas propostas pelo Ministério Público Federal visa justamente evitar a
anulação completa de processos devido ao chamado “fruto da árvore proibida”.
Consequências
Padilha se
safou dos processos meramente por erros processuais.
Mas como
fica politicamente? Todas as informações acima foram levantadas da Internet.
São informações públicas, que constam de inquéritos da PF, processos do MPF,
sentenças do STF, relatórios da AGU.
Padilha não
é mais o deputado obscuro montando jogadas e safando-se milagrosamente de
processos. Agora, é o homem forte da República. No Executivo, acima dele há
apenas o Presidente interino Michel Temer, de quem é carne e unha.
Por suas
mãos passam, agora, todas as demandas políticas e ele é a voz de comando sobre
todo o Ministério.
Do GGN, Publicado
originalmente em 20 de junho de 2016.
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