segunda-feira, 17 de julho de 2017

Araújo: A monumental fraude do plano econômico Globo-Itaú

Foto: Antonio Cruz/EBC
Cemitério sem inflação - o completo fracasso de um plano econômico 

Um plano econômico que não poderia dar certo ameaça levar ao Brasil a uma depressão inédita, um dos países de economia historicamente mais dinâmica do planeta caindo nas profundezas de uma depressão gerada pela política econômica equivocada, sem lógica, sem nexo e sem ciência, manejada pelo sistema financeiro em seu próprio benefício.

O DEBATE DA POLÍTICA ECONOMICA

Nos anos 40, 50, 60 e 70, foi intenso no Brasil o debate na academia, na imprensa, nas associações empresariais sobre política econômica, sobre linhas doutrinárias, propostas, alternativas, custos e vantagens de cada variante da governança da economia do País.
Como dizia Keynes, a história da humanidade é a história do pensamento econômico e pouca coisa além disso. Discutir a política econômica de um grande País é tema central dos cidadãos.

Hoje se verifica um DESERTO completo nessa discussão, a imprensa pelos grandes jornais e noticiários de TV toma como ÚNICO o caminho apontado pelos “economistas de mercado”.

Nunca há um rumo único na política econômica, é uma política e, como tal, permite opções.

Uma safra de economistas robotizados que nasceu na esteira do Plano Real e que conhece um só  tipo de política econômica, o que é uma fraude, os caminhos podem ser muitos, a ciência econômica é  sempre plural, desde que existe a partir de Colbert no Século XVIII, o estudo da economia permite um cenário de amplas discussões sobre custos e benefícios avaliados no contraponto de alternativas, não há uma ciência econômica una e exclusiva, os modelos das duas maiores economias do planeta, EUA e China, são completamente diferentes e funcionam cada qual no seu contexto social e político, economia não é uma equação matemática.

No entanto essa imprensa desprovida de conhecimentos louva como uma divindade  uma “equipe econômica” como se, sem ela, o País não sobrevivesse. Um delírio, meia dúzia de mentes esquemáticas, sem brilho, tocadores de realejos concebidos fora do Brasil e carentes de formulações mais elaboradas, uma política medíocre e sem criatividade quando uma coisa é certa: política econômica tem que ser pensada dentro das condições de cada País, não há uma ciência econômica universal baseada em fórmulas matemáticas idênticas.

A mídia brasileira se recusa a participar de debates contraditórios sobre a política econômica, endossando em branco fórmulas como se fossem verdade divina revelada. Abstém-se a mídia, por exemplo,  de debater clivagens cruciais. Cito apenas  duas:

O catecismo religioso do plano assegura que, com a queda da inflação, devem cair as taxas de juros para a economia real. Tal não vem acontecendo desde 2015, as taxas não só não caem, como sobem, mesmo as que se mantém nominalmente iguais representam JUROS REAIS muito mais altos porque a inflação descontada agora é menor do que em 2015, do que resultam JUROS REAIS muito maiores e não menores, como reza a lógica anunciada da política econômica. Cai a inflação, deveriam cair os juros como consequência, não é essa a equação apresentada ao público?

MAS não caíram, os juros reais de hoje são muito maiores do  em 2015,  tanto na taxa Selic como nas operações com os tomadores privados, apesar da queda da inflação, DESMONTA-SE A LÓGICA DO PLANO.

O Banco  Central, dominado pelo sistema financeiro, abriu mão, pela Circular 3.691 de 2013, da FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE C MBIO, o Sistema FIRCE, cujas raízes têm mais de 80 anos. Agora os bancos se auto controlam, o que significa uma selva  no mercado de câmbio, nem em paraísos fiscais o câmbio é tão desprovido de controle.

Em consequência montou-se um “cartel do câmbio” que está sugando bilhões de Reais daqueles que precisam comprar ou vender moeda estrangeira, sob o olhar inexistente do Banco Central, que abriu mão do controle. A Associação Brasileira de Comércio Exterior está processando junto ao CADE esse “cartel de câmbio” onde os bancos fixam entre eles taxas de compra e venda com spreads enormes, muito acima da média internacional, auferindo espantosos lucros com a manipulação das taxas de câmbio. A ABCE pede um ressarcimento de R$70 bilhões extorquidos pelo “cartel do câmbio livre”, livre de qualquer controle, operam como em Cayman ou Mônaco.

Veja-se que a Associação dos Exportadores NÃO está reclamando no Banco Central e sim no CADE porque evidentemente não confia na isenção do Banco Central.

A imprensa brasileira, Globo, Estadão, Folha, Valor, se isentam de dar destaque a esses dois MEGA FUROS do plano econômico, só possível pelo domínio completo pelos bancos sobre a Autoridade Monetária, que não existe mais como mecanismo de governança em nome do País, o Banco Central é dos bancos e de mais ninguém.

TODOS os diretores do Banco Central que integram o COPOM são aprovados pelo ”mercado”, não há nenhum de centros de pensamento econômico alternativo, totalmente ao contrário da diretoria do Federal Reserve, onde cada um dos sete titulares vem de ESCOLAS DE ECONOMIA diversas, exatamente para haver debate.

O ATUAL PLANO ECONÔMICO

Como poderíamos denominar esse plano?

Plano econômico Globo-Itaú? O Itaú, como maior força do mercado, indicou o presidente do BC, mentor principal do plano e fanático das METAS DE INFLAÇÃO, modelo que justifica as mais altas taxas de juros básicas e na ponta do tomador entre qualquer das grandes economias. Taxas de juros que fizeram do Banco Itaú um dos vinte maiores do mundo em valor de mercado, R$225 bilhões de Reais, o dobro do que vale o DEUTSCHE BANK, maior banco da Europa e com 200 anos de história.

A GLOBO, pela alucinada defesa que o maior grupo de comunicação do País faz desta política,  O Plano Depressão do Brasil.

Plano econômico BOLETIM FOCUS? Nome que se justifica por esse questionário que consiste em perguntar toda semana ao agiota quanto ele quer de juros para ficar contente e a partir da resposta o Tesouro paga o que mercado quer de juros, por isso mesmo os mais altos do mundo, o Boletim FOCUS é a confissão de submissão do Banco Central ao mercado.

Enquanto nos EUA o mercado espera ansioso o que o FED vai resolver sobre juros, aqui não é preciso adivinhar: o mercado já sabe quanto o Tesouro vai pagar porque é ele quem decidiu.

Na realidade, é um plano gestado nos departamentos de economia dos grandes bancos privados para atender seus interesses e objetivos dentro da economia, não é um Plano Econômico para a população brasileira, suas necessidades e seu futuro.

Miremos no exemplo dos EUA, o grupo de sete pessoas que administra o banco central americano, o Board do Federal Reserve System, NÃO tem vinculação com o sistema financeiro, são professores de economia de alta reputação,  independentes e sempre foi assim, não se aceita banqueiros para gerir o Banco Central. Mais ainda, esses professores que compõem o Board do Federal Reserve são DE ESCOLAS DE ECONOMIA VARIADAS para não viciar a direção do FED com uma só linha de pensamento econômico.  Porque é assim?

Porque banqueiros vão formular um plano em benefício dos bancos, por isso o sistema não tem banqueiros na direção do FED, política monetária não pode ficar na mão de banqueiros.

O último grande banqueiro que geriu a economia americana foi Andrew Mellon,  Secretário do Tesouro de 1921 a 1932, Mellon por uma política restritiva e ultraconservadora levou os Estados Unidos à crise de 1929, é o pai da Grande Depressão, saiu execrado da vida pública, símbolo do capitalismo gerindo ele mesmo sem interesse pela população.

Assumindo a Presidência, Roosevelt reverteu política de Mellon, assim como demitiu seu chairman do FED, Eugene Meyer, no meio do mandato. Mellon e Meyer estavam aprofundando a recessão de 1929, que virou a Grande Depressão, faziam uma política muito similar ao do atual Plano Meirelles, pensavam em reduzir gastos e não em sair da recessão.

O ESCANDALO DOS JUROS REAIS MAIS ALTOS DO MUNDO

Juros reais altíssimos no  MEIO DA RECESSÃO, uma irracionalidade completa, a economia afunda, a inadimplência atinge 61 milhões de brasileiros com o nome sujo, dezenas de milhares de lojas fechadas pelo País a cada mês, a arrecadação federal, estadual e municipal caindo mês a mês, para espanto dos arautos desse plano que se “surpreendem” com a queda de arrecadação provocada por eles mesmos e já sugerem novos impostos para compensar, o que irá aumentar o rumo negativo da economia. Como alguém pode se surpreender com a queda da arrecadação, se isso é uma consequência natural da imposição da política recessiva?

O PLANO ECONÔMICO COMO CAUSA DA RECESSÃO

O atual plano econômico METAS DE INFLAÇÃO COM JUROS ALTOS EM PLENA RECESSÃO vai levar o Brasil a uma depressão profunda. Convoque-se dez Prêmios Nobel de Economia e nenhum endossará esse atentado contra a racionalidade e a ciência econômica.

PARA SAIR DA RECESSÃO É PRECISO ESTÍMULO MONETÁRIO, mais dinheiro na rua e não menos, como faz o plano recessivo, valorizando o  Real ao preço de operações que, só no primeiro semestre do ano passado, custaram R$ 207 bilhões de prejuízos ao Banco Central, cobrados do Tesouro, em nome de desvalorizar o dólar para atingir a sacrossanta meta de inflação, ÚNICO EIXO DA POLÍTICA ECONÔMICA, não há nenhum outro, não há meta de emprego, meta de crescimento, meta de investimentos públicos, só o controle de inflação.

Não se trata de escolas econômicas divergentes, é consensual em todas as escolas de economia,  ortodoxas, heterodoxas, do velho e do novo pensamento econômico.

Não se bloqueia dinheiro em plena recessão, agravando a crise e aprofundando o desastre.

Quem formula e  vende ao comando político um plano que agrava profundamente  a crise econômica e social demonstra não ter categoria de economista político, função que visa ajustar a economia com o menor sacrifício possível e levando em conta SEMPRE o conjunto da situação política do País, como fez Keynes em 1933, não só ele, outros grandes economistas souberam casar a realidade com a ciência para diminuir o sofrimento, do mesmo modo que faz a medicina que evoluiu do martelo para a anestesia para diminuir e não para agravar o sofrimento dos doentes.

Os inventores dessa política econômica que  identifica a cura com sofrimento estão desligados da realidade social do País, operam em cima do boletim FOCUS, excrescência que pergunta ao carrasco como ele quer manejar a lâmina, pergunta a quem deve ser regulado quanto ele quer ganhar, quando a função do Banco Central é liderar o mercado e não ser por ele liderado, o Banco Central não faz perguntas, o Banco Central dá a direção ao mercado.

Toda a lógica da política econômica do plano Meirelles é equivocada, centra como maior problema do País a inflação, quando o maior problema é o emprego que permitiria a sobrevivência da grande massa de desempregados e subempregados que não tem renda alguma. Nesse contexto do mal menor, a meta de inflação a níveis que chegam à depressão é um objetivo que significa menor valor para essa população do que ter emprego e renda.

A moeda supervalorizada é ótima para rentistas e nada significa para desempregados.

OS FUROS DO PLANO ECONÔMICO

A DESPESA maior do orçamento federal é a CONTA DE JUROS, que considera não só o Pagamento dos juros da dívida em títulos, mas também o carregamento das operações compromissadas do BC e dos swaps cambiais, todas despesas incorridas com um mesmo objetivo: atingir a META DE INFLAÇÃO. 

O conjunto das despesas chega a R$650 bilhões por ano, MUITO MAIS que qualquer outra despesa do orçamento federal, incluindo a previdência, é MUITO SUPERIOR ao déficit orçamentário federal que é a OBSESSÃO dos Mansuetos e Samueis. Só no primeiro semestre de 2016, o BC teve prejuízo de R$207 bilhões por causa dessas operações, custo repassado ao Tesouro, NENHUMA citação desse custo pela equipe econômica, mas citam incessantes despesas muito menores com benefícios sociais como se fossem o grande problema e não os juros pagos pelo Tesouro.

Para ajustar o orçamento federal pode-se seguir dois caminhos: cortar cada vez mais, inclusive despesas essenciais e obrigatórias  como ameaça Mansueto de Almeida OU pode-se aumentar a arrecadação federal através da recuperação da atividade econômica, processo mais racional do que a estupidez do corte linear.

A equipe Meirelles-Goldfajn ideologicamente prefere matar o País com corte de despesas e não aumentar a arrecadação pela reativação da economia.

Essa opção é ideológica, esse tipo de ECONOMISTA identifica como boa política econômica aquela que exige SACRIFÍCIOS, se não houver SACRIFÍCIO  a política não é virtuosa, aí existe um conteúdo religioso do SACRIFÍCIO como redenção dos pecados. 

Os economistas ortodoxos da Grande Depressão pensavam a mesma coisa, é preciso PURIFICAR os pecados, punir os ímpios pelo sacrifício, pela pobreza,  pela miséria, só assim  se pune os malefícios dos gastadores, dos que usufruem de bolsa família e seguro desemprego sem trabalhar. 

A PURGAÇÃO PELO SACRIFÍCIO

A reativação da economia por ESTÍMULOS MONETÁRIOS faz elevar a arrecadação e com isso reequilibrar as contas, mas isso não serve para os ECONOMISTAS DO SACRIFÍCIO, se não houver punição pelos gastos sociais que pagam a vagabundagem dos pobres, a política de ajuste não vale moralmente, é preciso que o povo sinta na pele a dor do sacrifício porque foram parceiros dos gastos dissipadores da Bolsa Família, da saúde gratuita dos SUS, das merendas nas escolas, tudo isso foi IRRESPONSÁVEL, segundo a visão ortodoxa, é preciso oficiar para expiar o mal da PURGAÇÃO no altar do neoliberalismo de mercado para  que eles, os punidos pela crise sejam sacrificados em nome dos financistas ricos no altar das oferendas em honra da AUSTERIDADE FISCAL, de preferência à moda grega, o mesmo programa que levou países europeus a grande desemprego e gerou crises sociais e políticas profundas.

A ironia é que aqueles países não tinham recursos, precisam importar comida e petróleo, enquanto o Brasil tem alimento e energia em abundância, não depende do exterior para sobreviver, como a Grécia, que sem crédito não consegue comer e gerar energia.

Não há maior algoz de pobre do que outro pobre, nada existe de mais patético do que POBRE DE DIREITA, um coitado que defende os privilegiados e os rentistas por convicção.

O atual PLANO ECONÔMICO é um desastre ideológico, nada justifica paralisar um País rico de recursos naturais em função de uma referência estatística que atende pelo nome ridículo de METAS DE INFLAÇÃO, um País jogado no abismo em benefício de uma estatística de frações de um por cento, coisa de mentes miúdas, de gente pequena, medíocre, canhestra, pedestre, pigmeus intelectuais, anões de cultura e de conhecimento do pensamento econômico renovado de nossos dias, a “política de ajuste” que eles pregam está FORA DE MODA até no Fundo Monetário Internacional, hoje com  uma visão crítica do ajuste grego e já sensível à renovação do pensamento econômico pós-2008 que atingiu até a outrora catedral do monetarismo, a Universidade de Chicago, onde um plano como esse não seria aprovado por calouros, tal a insensatez e insanidade de propor ações pró-recessão em um dos pais mais ricos do mundo em recursos naturais, agrícolas e energéticos.

KEYNES E A RECESSÃO

Na obra que o consagrou, a “Teoria Geral”,  Lord Keynes demonstra que em ciclos de profunda recessão o mercado não tem a capacidade de auto-ajuste, o mercado não tem essa ferramenta de reverter um ciclo continuado de queda da atividade econômica.

Nesta situação, só o Estado pode aumentar a demanda agregada que justifique novos investimentos em produção. Keynes especificamente apontou que a noção de que com a baixa da inflação e dos salários consequente ao desemprego, isso levaria a um estímulo para os empresários investirem, exatamente o que apregoam os “economistas de mercado” que sustentam o plano Meirelles. Keynes  demonstrou como isso é falso, que os empresários não vão investir se não há demanda para seus produtos. É exatamente o ponto onde se encontra o Brasil hoje. A equipe econômica aparentemente não leu e não aprendeu as lições de Keynes, operam com noções de uma economia ortodoxa desmentida pela Grande Depressão, tudo o que estão fazendo e pregando NÃO vai levar os empresários investirem e não vai tirar o País da recessão, esses cérebros são economistas pré-keynesianos, não sabem ou não aprenderam a lição da História econômica de crises recessivas anteriores da história do capitalismo.

O pano de fundo intelectual e ideológico desse plano de AJUSTE COM JUROS ALTOS E METAS DE INFLAÇÃO não é da formulação do Ministro da Fazenda, ele não tem bagagem para formular um plano econômico, é apenas um executivo de banco mediano, a formulação vem de outras cabeças, um pequeno círculo de economistas anacrônicos, fora do tempo e do espaço, formados muito antes da crise de 2008, com um pensamento monetarista démodé superado por outras reflexões sobre como lidar com economias em crise.

OS ERROS DO GOVERNO DILMA

A moeda de troca oferecida por esse pequeno grupo é reverter os erros da assim intitulada “Nova Matriz Econômica” do governo Dilma, algo que nunca existiu como política econômica consistente, não havia nenhuma política econômica, só uma série de improvisos ao sabor da conjuntura, essa “Nova Matriz” não era uma política construída e sim uma soma de medidas não articuladas. Os  desacertos do governo Dilma foram reais MAS não foram eles a causa principal  da longa recessão  estrutural que se projeta agora para mais de CINCO ANOS.

O conjunto desses erros poderia ser revertido a curto prazo, não teriam o poder de prolongar por tanto tempo a recessão a eles atribuída. Política de preços de combustíveis e de energia pode e já foi revertida e nem por isso a recessão se abateu, o déficit orçamentário de Dilma continua no governo sucessor, sem que se possa colar nele a recessão. A maioria dos governos do mundo, a começar pelo dos EUA, têm déficits por anos seguidos sem por isso entrar em recessão. O que faz e alimenta a recessão é a POLÍTICA MONETÁRIA do Banco Central.

A CAUSA REAL DA RECESSÃO

A causa estrutural da recessão é a DOMINÂNCIA do conjunto da política econômica pelos interesses exclusivos do mercado financeiro, centrado na imposição CONTRA A LÓGICA ECONÔMICA MAIS ELEMENTAR, de juros reais CINCO VEZES a média internacional, não só em relação a juros pagos por países ricos mas também em relação a JUROS PAGOS POR PAÍSES EMERGENTES, menores e com menos reservas cambiais em relação ao PIB do que o Brasil.

O Peru, por exemplo, paga juros reais em sua dívida pública que são MUITO ABAIXO do Brasil, assim como a Colômbia,  México, Índia, Paquistão, o Brasil está fora do passo em relação a maioria dos países emergentes, com relação aos países ricos o Brasil está pagando juros reais de QUATRO A CINCO vezes maiores, sem explicação à luz da teoria econômica.

Uma das consequências da dominância do mercado financeiro sobre o governo foi a extraordinária mudança de posição dos bancos privados em relação aos bancos públicos.

Nas três décadas nas quais o Brasil teve o maior crescimento econômico do planeta, de 1945 a 1975, o Banco do Brasil era maior que os dez maiores bancos privados somados.

Os grandes Estados tinham cada um seu banco estadual para financiar a produção regional, São Paulo tinha o poderoso BANESPA, de expressão internacional, Minas Gerais tinha três bancos públicos, a Guanabara tinha o riquíssimo BEG, que tinha tantos depósitos que não conseguia aplicar no Rio de Janeiro, outros Estados tinham seus bancos públicos.

Na histeria privatista do Plano Real quase todos os bancos estaduais foram vendidos, a maioria para o Itaú, alguns com o preço inferior ao crédito tributário que carregavam, todos sob o pretexto falso de que estavam quebrados, o valor da rede de agências não estava no balanço.

Hoje o BANCO ITAÚ vale no mercado R$225 bilhões e o Banco do Brasil um terço disso, R$75 bilhões, uma extraordinária transferência de capital bancário público para banqueiros privados, resultado óbvio do domínio do mercado sobre o Estado.

Esse processo levou à cartelização do sistema bancário privado, o Brasil tinha 600 bancos em 1975 e hoje basicamente três bancos dominam o mercado privado. Com esse processo esterilizou-se o crédito, caro e seletivo, os bancos se voltam para o mercado “exclusivo” para a classe média alta, afastando-se cada vez mais da economia real.

A DOMIN NCIA FINANCEIRA SOBRE A POLÍTICA ECONÔMICA

Ora, não há no mundo dos grandes países nenhum governo tão dominado pelo dito “mercado” na escala em que se encontra o Brasil. O “mercado” tem interesses específicos, que não são os da população como um todo. Nos EUA, a dominância excessiva do mercado levou à crise de 2008, salva pelo Estado e não pelo mercado, hoje o mercado perdeu peso, prestígio e importância no sistema de governança dos EUA, a eleição de Trump é uma resultante disso.

No Reino Unido, o “mercado” jamais optaria pela saída da União Europeia, isso prejudicaria extraordinariamente os negócios financeiros de Londres. Mas a população pensou de outra maneira e o “mercado” não foi atendido, o BREXIT foi contra o mercado.

O Brasil é hoje um caso único entre os grandes países do G-20, nenhum outro tem sua política econômica de tal forma dominada pelo “mercado”, que não fala pela população, fala apenas pelos rentistas e especuladores, pelos “gestores” de fortuna e banqueiros.

Essa dominância é INEXPLICÁVEL para um País com as dimensões do Brasil. O “mercado” não está preocupado com o desemprego, a desindustrialização, a perda da independência econômica, a miséria e o crime nas periferias das grandes e médias cidades, a precariedade dos serviços  de saúde e saneamento, a fragilidade da educação fundamental, a falta de oportunidade para toda uma geração de jovens entre 14 e 24 anos, onde o desemprego é de 30%, o dobro da já alta média nacional de 15%.

Nada disso diz respeito ao mercado, mas é ele que hoje rege a economia do País.

É inexplicável que um Estado poderoso como o brasileiro se deixe dominar pelo “mercado” de forma tão submissa, levando o País a uma recessão inédita na sua História, nem a crise de 1929, que abalou o mundo,  atingiu de forma tão profunda a economia brasileira da época.

NOVAMENTE OS ERROS DO GOVERNO DILMA COMO JUSTIFICATIVA

Para o diagnóstico correto da atual recessão é fundamental encontrar sua raiz, a nascente de onde parte o impulso negativo que leva a economia a andar para trás. É encontrando sua fonte que o remédio pode ser receitado, essa análise é necessária para a cura.

Não se use a desculpa que a recessão de hoje é ainda resultado dos erros do governo Dilma.

Os equívocos do governo Dilma são a explicação POLITICAMENTE conveniente da atual recessão, que se agravou após a queda de Dilma com mais 2,5 milhões de desempregados, mas esses erros foram conjunturais, os problemas estruturais da economia brasileira vem de muito mais longe, o tumor é mais profundo do que erros pontuais e o déficit público que já existe há décadas na economia brasileira, déficit que também existia em anos de grande crescimento,

NÃO é a causa da atual recessão, ao contrário, o déficit existe porque a arrecadação vem caindo e a maior parte das despesas são fixas e irredutíveis com a atual Constituição.

O maior de todos os déficits vem da conta de juros, que faz parte da atual política e essa conta é considerada intocável pela equipe econômica atrelada a essa política.

A raiz da recessão é mais profunda, vem da política monetária já praticada no governo anterior, recessiva por causa de juros reais muito acima do necessário e mais do que a economia pode suportar, juros praticados por um Banco Central descolado da economia real e capturado pelo mercado financeiro no seu âmago, o BC nunca esteve a serviço do conjunto da economia e sim a serviço do sistema financeiro, processo que vem desde o Plano Real.

O governo Dilma não teve uma política econômica firme e com objetivos racionais, foi uma política hesitante e oscilante, com medo ancestral do mercado, a  política já era a de METAS DE INFLAÇÃO, a mesma política que agora foi RADICALIZADA por fanáticos da deflação como ideologia e modus operandi, como crença e porque não sabem operar a economia de maneira mais racional e criativa, é mais confortável atender ao mercado do que enfrentá-lo.

A dominância da política econômica pelo “mercado” se consolidou no primeiro Governo Lula, com a entrega sem condições do Banco Central ao “mercado” na pessoa de Henrique Meirelles, essencialmente um delegado do mercado e não um formulador econômico.

 Foi o maior erro do Governo Lula e a causa do desastre final da política econômica nos doze anos do PT. O ovo da serpente da recessão de hoje estava sendo chocado com esse arrendamento do BC ao Boletim Focus como práxis e ideologia, o ponto de partida foi a gestão Armínio Fraga no BC, quando se inicia o Boletim Focus e a dominância do mercado.

Lula tinha capital eleitoral para seguir uma política muito mais independente, mas preferiu o comodismo de entregar por completo a política monetária e a política cambial ao arbítrio exclusivo do mercado sem reserva de poderes para contraditar a gestão do BC ou influir na política econômica. Deu certo no início porque as expectativas eram muito piores para seu governo e pelo favorecimento do ciclo de explosão de preços das commodities.

No Governo FHC até a gestão Armínio não havia essa dominância, tanto que a política cambial foi mudada por completo quatro vezes sem ser determinada pelo mercado, era o Governo que decidia o câmbio e não o mercado. Parece coisa simples, mas não é, o Governo FHC usava o mercado mas não era dominado por ele, o Governo se reservava o poder de decisão sobre o câmbio, isso começou a mudar com a gestão Armínio e o acordo com o FMI.

O Governo Lula, seguido pelo Governo Dilma, entregou POR COMPLETO E SEM RESTRIÇÕES, o Banco Central ao mercado, Meirelles jamais foi um estrategista como Gustavo Franco ou Armínio Fraga, apenas delegado do mercado no BC para atender o sistema financeiro daqui e de fora, seu papel é o de “representante” do mercado no BC.  Ele é produto do mercado.

No governo Dilma trocou-se o presidente do BC, mas manteve-se o modelo com uma diretoria  afinada com o mercado. Quando Dilma quis intervir na política de juros, caiu o mundo e ela teve que voltar atrás, já não tinha mais poder de enfrentar o mercado. Não foi a queda de juros reais imposta por Dilma que deu início à recessão, mas sim o retorno às taxas de juros reais várias vezes acima da média internacional. Essa baixa e volta à alta foi um desastre de percepção nos rumos da economia, somado a erros evidentes no tabelamento dos combustíveis e no desmonte do setor energético, atos irracionais sob qualquer ponto de vista.

A nomeação de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, nome indicado pelo mercado, agravou rapidamente o erro de ida e volta na política de juros e nessa gestão começa o ajuste fiscal improvisado, cujo único alvo foram as despesas mais essenciais de funcionamento do governo e os investimentos públicos, uma vez que as despesas com pessoal ativo e inativo são fixas.

Enquanto houver essa dominância pelo mercado da política monetária que necessariamente se atrela a política cambial, o Brasil não sairá da recessão, para o sistema financeiro cartelizado a depressão é ótimo negocio, baixa o preço dos ativos e o juro real sobe.

A ALTA CONTINUADA DOS JUROS REAIS E O NAUFRÁGIO DO PLANO MEIRELLES

Hoje os JUROS REAIS NO BRASIL são muito mais altos do que em 2015 e 2016, ao contrário do que dizem as Miriams e os Sardenbergs, os JUROS ESTÃO SUBINDO DESDE QUE COMEÇOU A RECESSÃO, tanto na taxa básica Selic como para tomadores privados.

O pior é que a leitura que se faz no Brasil sobre os rumos da economia mundial está defasada.

A economia mundial pós-2008 não é a mesma de antes, mas no Brasil se opera como se fosse.

A globalização financeira está sendo contestada por novos ativismos políticos que resultaram no BREXIT, na eleição de Trump, na revisão dos conceitos de ajuste fiscal pelo FMI e no nascimento de um novo pensamento econômico a partir da crise de 2008, que diminui a importância e o peso político do mercado financeiro sobre as economias e faz revisões contínuas de conceitos como o do “ajuste fiscal linear” que deu errado na Grécia.

Essas novas correntes de pensamento mudaram o foco e as teses das escolas de economia mais influentes, como a de Chicago e de Stanford e se cristalizaram em um novo e influente think-tank, o Instituto para o Novo Pensamento Econômico de Nova York. Nada disso afetou a cabeça dos “economistas de mercado” brasileiros, formados nos anos 90 e que não evoluíram em conhecimento de novas linhas econômicas, continuam atrelados fanaticamente ao velho monetarismo de Friedman, que já evoluiu na sua matriz intelectual, a Universidade de Chicago.

Políticas monetárias e orçamentárias mais flexíveis, como em Portugal, deram mais certo do que o brutal ajuste grego, que é o mesmo que se anuncia praticar no Brasil.

A preguiça mental e acomodação intelectual  dos economistas brasileiros da linha PUC Rio, Insper, FGV, todos atrelados ao “mercado” via consultorias e empregos e por reflexo pelo espaço que a GLOBO dá a essa ideologia “mercado-dominante” através da formidável massa de publicidade de bancos e gestoras financeiras, não apresenta nenhuma proposta que não seja mais ajuste, mais juros altos e mais Real valorizado, mais fanatismo na perseguição a uma meta abaixo de 3% mesmo que disso aumente os escombros da economia real.

Os “padrinhos da recessão”  estão em descompasso com o mundo, nossa política econômica virou uma jabuticaba rara, uma fruta genuinamente nacional, daquele tipo que só tem no Brasil, marchamos fora da partitura do mundo caminhando para o cadafalso da Grande Depressão, versão brasileira pela Globonews.

Um desafio lançado: que o Governo promova no Brasil um SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE POLÍTICA ECONÔMICA, convide nomes consagrados, alguns Prêmio Nobel de Economia com boa mescla de nomes de várias tendências, linhas e escolas, e proponha a eles sugestões sobre a economia brasileira. Muitos Bancos Centrais fazem isso continuamente, faz parte das funções de um banco central, que não pode ser caudatário de uma só visão de economia.

O próprio Prêmio Nobel de Economia é uma criação patrocinada pelo Banco Central da Suécia, gente que não tem medo de ouvir críticas e sugestões e não se consideram sábios inatacáveis.

Do GGN, André Araújo

O que Palocci tem a dizer da Globo na delação premiada?

Há alguns dias, a revista Veja divulgou uma nota informando que a delação premiada de Antonio Palocci tem um "anexo que entra e sai" exclusivamente dedicado à Rede Globo. O que o ex-ministro da Fazenda tem a dizer sobre o império erguido pela família Marinho, que esteve bem perto de quebrar no início dos anos 2000?

Diante de Sergio Moro, em abril passado, Palocci deu uma dica: poderia colaborar com a Lava Jato entregando negociações que ocorreram nos bastidores de Brasília para "salvar" empresas de comunicação que, sem a ajuda do governo, corriam sério risco de quebrar. 

Reportagem veiculada pela Record, no domingo (16), mostra que a Globo se beneficiou da edição da lei 12.996, que abriu uma brecha para que a emissora pudesse pagar parte da dívida que tem com a União, com 100% de desconto em multa. Ou seja, o grupo devolveu R$ 1 bilhão referente a impostos sonegados aos cofres públicos, mas deixou de pagar outro R$ 1 bilhão em multa, diz a matéria. 
  
Palocci poderia, entre outros pontos, revelar a eventual pressão exercida pela Globo para conseguir essa janela e se beneficiar do não pagamento de multas.

Ainda segundo a reportagem, o governo passou a investigar a Globo, através da Receita federal, em meados do ano 2005. As autoridades haviam descoberto o esquema da emissora para comprar direitos de transmissão de grandes eventos esportivos da Fifa sem pagar nenhum imposto no Brasil. 

A "operação fraudulenta" acontecia através da empresa com nome Empire, que a Globo abriu em um paraíso fiscal para adquirir os direitos de transmissão. "Assim que a Empire ficou com o direito da Copa do Mundo, ela foi dissolvida e transferiu os bens para a Globo. Só com essa manobra, Globo deixou de pagar R$ 170 milhões em impostos no Brasil."

A Receita chegou a acusar a Globo de simulação, multou em 150% sobre o valor do imposto sonegado e pretendia processar a emissora criminalmente. À época, o valor devido em multa e juros passava dos R$ 615 milhões.

Mas às vésperas do processo ser entregue ao Ministério Público, uma funcionária da Receita que estava em férias furtou o processo. Ela foi condenada a 4 anos, mas não passou uma semana na cadeia. Teve habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Hoje, ela, que mora em um condomínio luxuoso no Rio de Janeiro, responde em liberdade, diz a reportagem da Record.

O veículo ainda mostrou os negócios da Mossak Fonseca e abordou a pressão sobre os procuradores da Lava Jato para não aceitarem a delação de Palocci sobre a Globo.

Na sentença em que condenou Palocci a 12 anos de prisão, Sergio Moro deu um sinal de que a delação não deve ser negociada, afirmando que a promessa de cooperação mais parecia uma "ameaça", um recado àqueles que podem ser atingidos, para que dessem um jeito de ajudar o ex-ministro.

GGN

Amaral: Tribunal da Globo condena Lula pela segunda vez

A matéria do Fantástico (16/07) sobre a sentença do juiz Sergio Moro confirma a sórdida aliança entre a Rede Globo e a Operação Lava Jato para atacar o ex-presidente Lula. Em 13 minutos de massacre midiático, a Globo tentou empurrar ao público uma grande mentira: a de que a sentença teria sido baseada em provas, não apenas em teses dos procuradores e convicções do juiz.

O esforço de propaganda não muda a realidade: Lula foi condenado sem provas. A defesa demonstrou que o tríplex do Guarujá sempre pertenceu à OAS e tem seus direitos econômicos alienados a um fundo gerido pela Caixa. E a acusação não provou qualquer relação entre Lula e os desvios da Petrobrás, algo  ignorado tanto pela sentença quanto pelo Fantástico.

Mas a Lei de Moro baseia-se fundamentalmente em condenar por meio das manchetes, não do Direito. A Globo sabe que a sentença é frágil e não deve prosperar em instâncias mais sérias do Judiciário; a não ser que seja amparada por uma forte campanha de mídia. Por isso armou seu próprio Tribunal, que absolve Moro de seus muitos erros e condena Lula sem apelação.

O Tribunal da Globo funciona como um espetáculo de ilusionismo. O mágico usa uma série de truques para distrair a plateia (cortinas de fumaça, jogos de luz, dançarinas, tambores) e, ao final, o que não era passa a existir no palco, pois as mãos do mágico são mais rápidas que os olhos da plateia.

No Fantástico, o truque do mágico é distrair o público lançando ao palco o contrato regular com a cooperativa que iniciou o projeto (não com a OAS), um papel rasurado (por quem?) e sem assinatura, um par de notas fiscais da loja de móveis, as falas de 2 réus que contradizem 73 testemunhas; é ocultar a defesa de Lula para encerrar o número com seu veredito ilusório.

A matéria não mostra nada que prove, de fato, que o apartamento foi dado a Lula ou que ele tenha recebido qualquer vantagem, em dinheiro ou de outra forma. Nada que o relacione aos desvios da Petrobrás. Mas na falta de material  substantivo, o Tribunal da Globo emprega adjetivos para sentenciar que há provas “documentais, periciais e testemunhais”.

O Fantástico valeu-se, mais uma vez, dos recursos narrativos, visuais  e dramáticos que caracterizam o jornalismo de guerra da Globo.  A palavra dos repórteres e apresentadores (só aparentemente neutra) é reforçada pela reprodução de trechos da sentença, de modo a aumentar artificialmente sua credibilidade.

A narrativa contra Lula é sobreposta por imagens da fachada do prédio, fotos internas do apartamento, cenas de prisão e de depoimentos, imagens fora de contexto do próprio Lula e de dona Mariza. São cenas da vida real utilizadas para embalar o enredo de ficção que se quer transmitir ao público.

Dois “especialistas” são chamados a interpretar unilateralmente a sentença, poupando repórteres e locutores do serviço mais sujo. Ganharam seu minutos de glória e garantiram vaga na longa lista de comentaristas amestrados da imprensa. A Globo, naturalmente, não mostrou “especialistas” que pensam diferente de Moro.

A fala do advogado de Lula, encaixada ao final da matéria e sem direito a recursos cênicos, torna-se mera formalidade após dez minutos de convencimento do público por meio de “provas”, imagens e falas dos “especialistas”. Na Globo, o jornalismo de guerra dá-se ao requinte de registrar o “outro lado”, mas só depois que a vitória parece assegurada.

O Tribunal da Globo condenou Lula pela segunda vez, ignorando as provas de sua inocência e antecipando o que espera ser a decisão dos tribunais superiores. O truque do Fantástico será repetido mil vezes, até que a mentira se pareça com uma verdade, completando o ciclo midiático-judicial da Lei de Moro.

A intenção da Globo é convencer o público de que Lula está fora do jogo eleitoral, sem aguardar o pronunciamento das instâncias superiores. Esperam colher o resultado nas próximas pesquisas. Mas mesmo que elas apontem perda de intenção de voto, Lula permanece vivo e representa o mais forte sentimento das ruas: o desejo de mudança, para que o país volte a crescer e gerar empregos.

Por isso, em outra frente, editoriais e colunistas da Globo pressionam o Judiciário a acelerar o processo e antecipar o desfecho da longa caçada ao ex-presidente Lula. Afinal, quem pode prever como estarão o país e as pesquisas daqui a um ano? Qual o nome, qual o projeto que os golpistas terão para apresentar até lá? Não tenho dúvidas: o Tribunal da Globo continuará em sessão até conseguir tirar Lula das eleições, ou até ser derrotado pelo voto popular.

GGN, por Ricardo Amaral

A parcialidade do judiciário desmoraliza princípios básicos do direito. Opinião do Luís Nassif

Conheça as razões que fazem com que a maioria dos casos de grande repercussão no país tenham condenações com foco político. 
Em todo inquérito penal existe uma margem de flexibilidade para o juiz decidir, ou seja, em cima de um conjunto de dados um juiz pode ter uma interpretação, outro juiz pode ter uma segunda interpretação. Dependendo da maneira que decidem é possível identificar os juízes em dois grupos, basicamente: os garantistas e os conservadores. Os garantistas são aqueles que prezam acima de tudo os direitos individuais, então o crime precisa ser muito bem comprovado para poder haver a punição, e a punição depende de um conjunto de alternativas que não são, necessariamente, a prisão. Confira a opinião de Nassif no vídeo abaixo:
Já os penalistas, conservadores, ou o nome que se dê, são os juízes que acham que precisam ser bastante severos mesmo contrariando a consistência das provas. Além desses dois perfis básicos, a tomada de decisão depende muito da influência do setor do judiciário onde o magistrado trabalha. Por exemplo, a Justiça Trabalhistas aceita mais os depoimentos testemunhais, já o direito penal, onde está inserida a Lava Jato, é extremamente severo com a produção de provas. Ou seja, em toda a ação penal você precisa identificar, claramente, o crime de cada agente com provas. 

Geralmente, no tráfico e roubo os juízes que atuam tendem a ser mais severos com as penas aplicadas. Mesmo assim, no tráfico, se não tiver tudo comprovado não tem punição. Porém, quando você chega no caso do ex-presidente Lula e lê a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao Triplex, não existem provas. 

Alguns argumentam que o juiz tem o direito de interpretar e ser convencido, como fizeram advogados que querem agradar o diabo dos jornais e deus do respeito ao direito. Entretanto, não existe no direito penal esse padrão de se provar convicção em cima de delações onde está mais do que comprovado que os procuradores induzem os delatores a mencionar Lula em qualquer hipótese, mesmo sem ter a prova. Esse quadro é uma exceção. Ao mesmo tempo, quando você pega esse tipo de abuso e tenta dividir por grupos políticos percebe que com o PSDB isso nunca acontece, diferente do PT, onde alguns dos seus membros, como o João Vacari Neto, foram condenados em cima de delações, sem provas. 

Por que, então, o outro lado político não sofre os mesmos abusos? No Supremo Tribunal Federal, onde estão os processos dos políticos, ou seja, do pessoal com foro privilegiado, como Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, tem um problema sério que são os sorteios dos processos para os ministros. Teoricamente, esse sorteio é baseado em um algorítimo que faz o cálculo das probabilidades e entrega o processo para o ministro com menos ações no momento. 

Mas há uma suspeita muito pesada de que acima desse algorítimo tem uma gambiarra que permite a uma pessoa, sem o conhecimento das demais, imputar os nomes dos ministros que vão ser sorteados. Ou seja, tem um determinado processo e quero que caia com o ministro Gilmar Mendes, ou com Alexandre de Moraes, então coloco o nome deles especificamente. Essa é uma suspeita que está crescendo muito e vai exigir, em um certo momento, que a presidente do Supremo, a ministra Carmem Lúcia, faça uma auditoria no sistema porque é impossível, probabilisticamente, o que está ocorrendo. 


Vamos tirar a prova nos próximos dias, com o caso de José Serra sob quem foi aberto um inquérito que entrou no Supremo. Vamos esperar quem será o sorteado para receber essa ação. No Tribunal Superior Eleitoral, também a mesma coisa: nas horas críticas os processos caem sempre com o Gilmar Mendes. Em outros tribunais não temos certeza se as mesmas suspeitas podem ser aplicadas. No caso da Lava Jato, por exemplo, todas as ações contra o ex-presidente Lula caem com o Desembargador Gebran Neto que é amigo do Sérgio Moro, endossador das teses do juiz que coordena na Lava Jato. 

Essas suspeitas, sobretudo sobre o Supremo Tribunal Federal, de que pode haver manipulação dos sorteios, são baseadas em indícios veementes. Estamos falando da instituição mais relevante, daquela que defende a Constituição. Essa suspeita vai aumentar e vai chegar o momento em que vai ter que se abrir a caixa preta - o que é obrigatório por lei - para auditar o que está acontecendo.

Além dessa questão, temos ainda a própria posição política de advogados, juízes e desembargadores. Neste final de semana, por exemplo, comentei sobre um advogado que saiu na Folha escrevendo sobre a Lava Jato de uma forma horrorosa porque admitiu que a condenação de Lula foi feita sem provas, por outro lado argumentando que o juiz Moro se convenceu. Então, no texto, achamos que o advogado endossa a tese de Moro, mas no meio do artigo, mais escondido, ele coloca uma ressalva contrária ao entendimento do juiz de Curitiba. 

Outro exemplo é de Luís Francisco Carvalho Filho, um grande advogado, um penalista fantástico da melhor estirpe. Ele sabe que está tudo imoral na ação do Moro contra o Lula. Ele diz que tem certeza que Lula não enriqueceu ilicitamente, por outro lado, acredita que o ex-presidente se beneficiou da amizade com os empreiteiros. Então, ele justifica que a saída de Moro é investir na sentença, já que não pode admitir os erros da falta de provas. Apesar de ser um grande cara, o Chico erra porque se o sujeito recebeu benefícios mínimos de uma empreiteira, é certo ele ser condenado como um corrupto? E, ainda, é certo condenar ele por reagir contra essa acusação? Não tem lógica defender isso, Luis Francisco! Você precisa pegar a sua função de grande penalista e fazer uma análise crítica real do que está acontecendo.

Então, até que ponto vai persistir esse engodo em relação ao judiciário? Até que ponto que um tribunal, que nem o TRF-4, vai endossar essa barbaridade, que declarou o Ministro Luis Roberto Barroso, de que estamos em um estado de exceção para combater a corrupção? Isso é uma desmoralização do direito. Os senhores são juízes, desembargadores, ministros, pessoas que devotam a vida a uma causa e, de repente, vão atropelar a causa por uma questão político-partidária? 

Esse será o grande desafio daqui em diante. Acho que as reações contra esse abuso dessa ação do Triplex vão crescer. Tivemos essa incoerência em outros momentos, como no próprio mensalão. Ali você teve tantos abusos que o próprio Ives Gandra Martins se manifestou contra. Na época o foco da ação era José Dirceu, que já estava fora do combate do jogo político, mas agora Ives não irá se manifestar, porque estamos falando de Lula, que ainda está dentro do jogo. 

Se você desmoraliza os princípios básicos do direito, para quê tribunais, não é mesmo? Isso aí é o estado de exceção, efetivamente, é a zorra. Agora, tanto no mensalão, onde começou esse jogo, quanto nessa última ação da Lava Jato, temos o papel direto do Ministério Público Federal, não apenas do ex-procurador geral, Rodrigo Janot, como também do seu antecessor Antonio Fernando de Souza, e Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo, e egresso do MPF. Isso traz para a linha de frente, daqui em diante quando se voltar a normalidade, uma discussão séria sobre todas as distorções que acometeu o Ministério Público, principalmente quando tinham pela frente governantes sem nenhuma noção de exercício no poder. 

Então vamos ver até que ponto esse jogo de cena vai continuar. 

 GGN

sábado, 15 de julho de 2017

Em breve os erros sobre a sentença de Moro em livro escrito por 100 juristas, Joaquim Carvalho

100 juristas escreverão livro sobre os erros da sentença de Moro

Fama com prazo de validade: o limite é a História.

Quando condenou Lula sem provas, o juiz Sérgio Moro fez uma escolha: ele preferiu ficar bem com seus fãs e a imprensa corporativa a observar a lei.

Toda escolha tem seu preço e o de Sérgio Moro será a execração nos meios jurídicos mais sérios.

Os primeiros passos nessa direção já foram dados com artigos publicados aqui e ali que mostram a farsa da sentença.

Os repórteres da Globo repetem um texto padrão ao falar sobre os fundamentos da sentença. Repare que todos dizem:

O juiz Sérgio Moro baseou a decisão em provas documentais, periciais e testemunhais.
A pergunta que todo jornalista deveria fazer é: Quais?

As reportagens não esclarecem, mas o professor de direito penal Fernando Hideo Lacerda procurou na sentença e o que encontrou foi:

“Um monte de documentos sobre tratativas para compra de um apartamento no condomínio do Guarujá (nenhum registro de propriedade, nada que indique que o casal tenha obtido sequer a posse do tal triplex) e uma matéria do jornal O Globo (sim, acreditem se quiser: há NOVE passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse).”

A professora de direito Elo Machado, da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, reparou que Moro não tratou propriamente da acusação em sua sentença. E fez troça:
“A sentença gasta 218 páginas para dizer muito pouco. Moro se defende na maior parte, lançando sua candidatura ao Nobel da Paz cumulado com Santo Padroeiro dos Patos Amarelos (mas, cá entre nós, tá mais pra prêmio Jabuti).”

São tiros desconcertantes para quem vive no meio acadêmico, mas os petardos mortais estão reservados para um livro que será lançado já em agosto, com artigos de 100 advogados e juristas sobre a farsa do julgamento de Sérgio Moro.

A ideia do livro surgiu na quarta-feira à noite, logo depois que os advogados e juristas leram a sentença do juiz e começaram a trocar suas impressões.

Se entre eles ainda havia alguma dúvida sobre a parcialidade de Sérgio Moro, ela caiu por terra.

Os professores Juarez Tavares, da UERJ, e Carol Proner, da UFRJ, assumiram a organização e contataram outros juristas. A aceitação foi imediata.

O livro terá artigo de Marcelo Nobre, Marco Aurélio de Carvalho, Eugênio Aragão, Pedro Serrano e Lênio Streck, entre outros.

Os jornalistas da Globo repetem a frase como um mantra: “O juiz Sérgio Moro baseou a decisão em provas documentais, periciais e testemunhais.” Pergunte quais e ninguém responde. Sem provas, condenação é uma fraude tão grande quanto os laudos assinados pelo legista Harry Shibata durante a ditadura militar.

Um dos temas abordados será a da ilegalidade que cimentou o alicerce de toda a operação: a falta de competência de Moro para atuar no processo.

Moro plantou a semente do que viria a ser a Lava Jato em 2006, quando foi informado pela Polícia Federal da investigação do crime de lavagem de dinheiro.

Era um caso relacionado a recursos do mensalão e o personagem central era José Janene, então deputado federal.

O inquérito teria que ser remetido para o Supremo Tribunal Federal, mas Moro, por razão nunca esclarecida, vinculou-se ao inquérito.

No despacho em que se assume como juiz do inquérito, Moro faz referência ao processo em que homologou a colaboração do doleiro Alberto Yousseff, no processo do Banestado, a megalavanderia de dinheiro sujo que funcionou principalmente nos anos em que Fernando Henrique Cardoso foi presidente.

Segundo a PF informou Moro, Yousseff estava de volta ao mundo do crime.

O procedimento correto teria sido Moro anular o acordo que fez com Yousseff e mandá-lo de volta para a cadeia.

Mas Moro o manteve solto, como uma isca para buscar outros alvos. Mas que alvo? Não está claro.

Em 2009, a Polícia Federal mostra que Yousseff está mais ativo do que nunca, só que, como em 2006, longe do Paraná, na cidade de São Paulo.

Moro prossegue na investigação, quando deveria ter encaminhado tudo para a Justiça federal da capital paulista.

Justiça não é um instrumento de ação pessoal.

A lei está acima de todos e, pela lei, se o crime estava sendo cometido em São Paulo, era para lá que Moro deveria ter enviado o inquérito.

Como se tivesse interesse pessoal na investigação, Moro retém o inquérito e esconde essa decisão do Ministério Público Federal, à época representado por uma procuradora – Dallagnol ainda não estava lá.

Moro continuou num trabalho que parecia firmado em parceria com a Polícia Federal, e mantém o processo aberto, sem julgar ninguém, investigando tudo e todos, até chegar a Petrobras.

Na democracia, a lei define limite para a atuação do juiz, o que garante o exercício da cidadania.

Só na ditadura é que o Estado mantém-se permanente vasculhando a vida das pessoas.

A análise da investigação mostra que Moro e a Polícia Federal permitiram que Yousseff prosseguisse no crime de lavagem de dinheiro durante quase oito anos, de 2006 a 2014, quando ele voltou a ser preso.

Por quê?

Mais escandaloso ainda é que, depois de todo esse tempo, o que restou em relação ao ex-presidente Lula, que parece ser um alvo definido, é um power point que mostra o ex-presidente no centro do que seria uma quadrilha.

Um power point e nenhuma prova.

Nenhuma prova.

No livro que os juristas lançarão em agosto, Moro deve sair como uma figura da estatura do médico-legista Harry Shibata, que teve um papel vergonhoso durante a ditadura militar.

Ele foi acusado de assinar laudos necroscópicos falsos de presos políticos assassinados pela ditadura.

Seu nome aparece diversas vezes no “Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964”, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Entre os laudos assinados por ele, estão o de Carlos Marighella, dado como morto em tiroteio, mas, na verdade, executado com diversos tiros; Vladimir Herzog, que, segundo o regime teria cometido suicídio, versão já desmentida oficialmente pelo Estado brasileiro; e Sônia Maria Angel Jones, cuja tortura e estupro teria sido transformada por Shibata em morte por tiroteio.

No ambiente do golpe de 2016, Moro foi promovido a herói pela imprensa corporativa – os efeitos dessa ação ainda devem durar algum tempo, pouco tempo –, mas ele tem, certamente, um encontro marcado com a história, e vai pagar o preço de quem escolheu ser parte num processo em que teria que ser juiz.

Do DCM