quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Tacla Duran se torna colaborador da justiça de Andorra, por Luis Nassif do Jornal GGN

Uma notícia publicada hoje em La República, diário peruano, coloca uma dúvida a mais nos métodos da Lava Jato.

A notícia "Jueza de Andorra, uma valiosa aliada" fala sobre a colaboração entre o Ministério Público local e o de Andorra[1], que permitiu mapear os subornos da Odebrecht no país.

A reportagem cita o advogado Rodrigo Tacla Durán, apresentando-o como "colaborador" da justiça de Andorra.

Segundo o diário, Tacla Durán se converteu em um dos principais informantes da juíza de instrução Canólic Mingorance. Ao diário, ele declarou que a Odebrecht subornou mais de mil pessoas na América Latina, de todos os partidos, de esquerda e direita, do governo e da oposição. E não apenas políticos.

A partir das informações de Duran, a reportagem narra o modo de operação do grupo. Havia um sistema de comunicação para não deixar nenhum rastro na movimentação do dinheiro, nem obrigar os funcionários beneficiados a se locomover até Andorra. Os encontros eram na Espanha, França e mesmo em Lima.

O BPA cobrava comissão e registrava as transações em uma contabilidade paralela, através da offshore panamenha Landstreet.

As informações de Duran ajudaram a rastrear as atividades do BPA no Panamá e no Uruguai.

Tacla e a Lava Jato
Nenhuma dessas informações interessou à Lava Jato.

Duran começou a trabalhar com a Odebrecht em 2007. Quando estourou a Lava Jato, foi trabalhar na defesa da companhia, tendo acesso a documentos que não poderiam ser informados para qualquer advogado. Fez parte de uma equipe da casa, incumbida de uma triagem prévia dos documentos.

Nesse trabalho, aprendeu o modo de operação do marqueteiro João Santana.

Segundo sua versão, Santana era marqueteiro da Odebrecht, não de Lula ou de outros presidentes latino-americanos.

A Odebrecht vendia pacote: financio sua campanha, obras são importantes para plano de governo e vamos buscar recursos em bancos de desenvolvimento. E forneço o marqueteiro e os recursos de campanha.

O depoimento de Duran não interessou à Lava Jato, por fugir da narrativa criada, de colocar Lula no centro do esquema.

Ele chegou a ser procurado pelo procurador Roberto Pozzobon. Em uma reunião a dois, Pozzobon o teria informado sobre o teor do depoimento que seria aceito em um acordo de delação premiada, assim como a punição. Tacla não aceitou.

Ele se pretendia apresentar apenas como um colaborador que prestava serviços à Odebrecht. A Lava Jato pretendia enquadrá-lo no centro de um esquema em que transitava dinheiro de várias empreiteiras.

As relações com a Lava Jato azedaram de vez e, para não ser preso, Tacla fugiu para a Espanha, onde estava protegido pela dupla cidadania.

No dia 11 de abril de 2017 foi denunciado por práticas na Petrobras.

A guerra de informações
Desde então, Tacla resolveu encarar a Lava Jato. Alegou estar sendo perseguido por não aceitar a narrativa que tentavam lhe impor.

Da Espanha, vazou um projeto de livro, onde denunciava o advogado Carlos Zucoloto Junior de lhe propor facilidades junto à força-tarefa, redução das multas impostas, mediante o pagamento de R$ 5 milhões por fora.

Para surpresa geral, antes que Zucoloto se pronunciasse, o amigo Sérgio Moro saiu em sua defesa, sustentando que não se poderia confiar na palavra de um réu – como se toda a Lava Jato não tivesse sido montada em cima de delações de réus confessos.

Logo depois, foi divulgado pela revista Veja documento da Receita Federal na qual se vê que o escritório de Tacla tinha como correspondente em Curitiba o escritório do qual são sócios Carlos Zucoloto Junior e Rosângela Moro, respectivamente primeiro amigo e esposa de Sérgio Moro.

Pelo que consta, o escritório tornou-se correspondente de Tacla há tempos, para tratar de temas de interesse em Curitiba, terra de sua mãe, onde havia alguns conflitos por herança.

A guerra das informações prosseguiu com matérias do Estadão tentando desqualifica-lo, algumas delas baseadas em artigos publicados pelo site Altaveu.com, de Andorra, do proprietário do banco BPA, denunciado por ele.

No dia 18 de setembro passado, Sergio Moro solicitou ao Ministério Público Federal, no âmbito do tratado de cooperação com a Espanha, a intimação par Tacla responder a uma ação penal:

Expeça a Secretaria pedido de cooperação jurídica internacional tendo por base o Acordo de Cooperação e Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha celebrado em 22/05/2006 e promulgado no Brasil pelo Decreto no 6.681, de 08/12/2008.

Por meio dele solicite-se a citação de Rodrigo Tacla Duran para responder à ação penal com prazo de dez dias para apresentar resposta.

Solicite-se ainda a intimação para comparecimento em audiência no prazo de 10 dias úteis perante este Juízo para viabilizar a continuidade da ação penal, sob pena de revelia.
A intenção de Moro seria manter o caso sob seu controle absoluto. O pedido foi indeferido pelo Tribunal de Audiencia Nacional da Espanha. Tacla poderia ser processado pelas autoridades espanholas, “desde que sejam enviados os meios de prova necessários para que seja dado início à persecução penal naquele país”, conforme ofício endereçado ao procurador Deltan Dallagnol pelo procurador Douglas Fischer, Secretário de Cooperação Internacional da PGR.

Para alcançar o intento, Moro teria que apresentar mais do que delações contra Tacla. Sem provas, a justiça espanhola não atenderá a Moro.

Aliás, pela clara impossibilidade do pedido ser acatado, a impressão que ficou é que Moro pretendeu apenas atrasar os acordos de cooperação e Tacla com a justiça de outros países.

Agora, com a Justiça de Andorra aceitando-o como colaborador, fica fortalecida a versão de Tacla, de que sua delação não foi aceita por não atender aos objetivos políticos da Lava Jato.

GGN



[1] Situado nos Pirenéus, entre a França e a Espanha, o Principado de Andorra é um país emocionante, com vários resorts de esqui e trilhas espalhadas por uma região montanhosa.

'Sistema de justiça é adversário maior do que Temer', diz o jurista Pedro Serrano

"Não se pode banalizar denúncias contra o presidente como foi feito pelo ex-procurador-geral", diz Serrano.
Para jurista, Temer é presidente ilegítimo e impeachment de Dilma "foi medida de exceção", mas acusação de Rodrigo Janot "banaliza" denúncia e hoje são mais preocupantes os ataques de "meios autoritários" a pessoas, obras de arte e ciência.
O presidente da República, Michel Temer, apresentou nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sua defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) também estão envolvidos nas denúncias. Na opinião do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, a peça acusatória é “uma tentativa de golpe no Brasil”. 
Para Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, embora Temer ocupe a Presidência da República de modo ilegítimo, o ambiente de banalização de denúncias desse tipo é mais preocupante do que o próprio Temer no cargo. “Acredito firmemente que o impeachment da presidente Dilma foi uma medida de exceção, totalmente inconstitucional, com o fim de interromper a democracia. Portanto, não acho legítimo, no plano político e jurídico, o presidente estar no cargo em que está. Mas, de qualquer forma, ele é o presidente em exercício e não se pode banalizar denúncias contra o presidente como foi feito pelo ex-procurador-geral”, diz Serrano.
Em sua opinião, as denúncias deveriam ter sido melhor investigadas. “Meu medo não é o caso do Temer, mas que se banalize a ideia de que a toda hora se pode entrar com denúncia contra presidente da República, que só deve ser feita com um nível de provas e argumentação mais intensas e convicção muito grande, formada por provas e investigação sólidas, o que não há nas duas denúncias."
Para Serrano, a democracia corre risco no país com a ameaça a direitos básicos por parte do sistema de Justiça. “É um desejo legítimo o de tirar Temer, o desejo de que ele não permaneça fazendo as coisas que tem feito contra a democracia e a Constituição. Mas não podemos permitir que esse desejo ocasional se dê pelos mesmos meios autoritários com que estão atacando líderes políticos, pessoas, obras de arte, decisões científicas etc. Inclusive matando gente, como o caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.”
O reitor Luiz Carlos Cancellier suicidou-se na segunda-feira (2), após ser preso, acusado de participar de desvio de dinheiro público.
“O grande inimigo hoje são as medidas de exceção produzidas pelo sistema de justiça. Nem o Temer é adversário maior do que isso. Estão criminalizando o presidente da República sem base jurídica concreta e probatória. A Constituição prevê, mas não pode ser banalizado”, diz Serrano. “Mesmo quando alguém que não simpatizo politicamente sofre esse tipo de política, eu tenho que apontar.”
Em nota, a defesa do presidente afirma que a denúncia é “forjada em narrativa confusa e inverossímil”, além de ser "inepta". “Trata-se de uma farsa em forma de acusação. Está amparada única e exclusivamente em declarações prestadas por delatores que se revelaram malfeitores confessos e em documentos que não trazem nem sequer indício da participação do sr. Michel Temer nos fatos descritos”, afirmam os defensores. “O golpe que visava à deposição do presidente precisa ser novamente frustrado.”
 Da RBA

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Como o juiz Moro ajudou a destruir a agricultura familiar brasileira a partir de uma operação no Paraná

Para organização que representa os agricultores familiares, operação da PF com participação de Moro ajudou a esvaziar o Programa de Agricultura Familiar.
O juiz Sergio Moro é acusado por uma entidade de Direitos Humanos que representa agricultores familiares do Paraná de ter ajudado a desmontar nacionalmente o Programa de Aquisição Alimentar (PAA), lançado pelo governo Lula, em 2003. A avaliação, feita pela assessora jurídica do Terra de Direitos, ocorre no momento em que os agricultores celebram publicamente a absolvição de inúmeros trabalhadores presos por Moro na operação Agro-Fantasma, em meados de 2013.

A Terra de Direitos é uma organização que surgiu em Curitiba, em 2002, para atuar em situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos territórios rural e urbano.

Em nota ao GGN, a instituição informou que agricultores familiares presos por Moro na Agro-Fantasma foram considerados inocentes pela Justiça neste ano, e devem promover uma cerimônia simbólica de absolvição na próxima sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Irati, a partir das 15h.

O evento deve relembrar as investigações da Polícia Federal, que duraram mais de 3 anos com o objetivo de apurar supostos desvios no PAA, vinculado ao Programa Zero. 

Em nota, a Terra de Direitos afirmou que as prisões impostas no Moro no caso foram "infundadas" e sustentou que o juiz teve papel importante no esvaziamento do programa em nível nacional.

"(...) não é acaso que as prisões preventivas de lideranças de associações e cooperativas de agricultores agroecológicos foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e programas sociais implementados no período político anterior”, destaca Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos.

"Além da criminalização e na prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro-fantasma também contribuiu para o enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação criada pelo governo federal em 2003 para aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar", diz, em nota.

"O corte orçamentário para o PAA em 2018 anunciado pelo atual governo federal é de 99%, com a destinação de apenas R$ 750 mil reais para todo o território nacional, o que significa praticamente a extinção do programa", destaca.

"Após a deflagração da operação, os requisitos para quem acessa ao PAA se tornaram ainda mais inflexíveis e mais distantes da realidade dos produtores rurais, que passaram a ter mais dificuldade em ingressarem no programa", alerta.

Os produtores rurais foram acusados de crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Além das associações e cooperativas de agricultores individuais, a Agro-Fantasma indiciou funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por peculato e prevaricação.

A alegação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal era de que estariam ocorrendo ilegalidades no momento da entrega dos alimentos às entidades da rede socioassistencial conveniadas ao PAA, como hospitais, restaurantes populares, bancos de alimentos, creches e cozinhas comunitárias.

Segundo as regras, para entrar no Programa toda associação ou cooperativa deveria desenvolver um plano detalhado sobre tipos de alimentos, quantidades e recebimentos dos produtos, formato que desconsidera a sistema de diversidade alimentar da agroecologia.

"Esse modelo duro e burocrático foi um obstáculo para diversas famílias agricultoras e as diferenças apontadas entre o plano apresentado e a real entrega dos produtos deve-se a questões ligadas à terra, como safra e mudanças climáticas", afirma a Terra de Direitos.

Para Naiara, a Agro-Fastasma representa um retrocesso. “O PAA é uma das políticas públicas de maior fomento à produção agroecológica e da agricultura familiar, possibilitando um escoamento certo do alimento saudável, o que beneficia tanto pequenos agricultores quanto a população urbana pobre que consome com qualidade e segurança nutricional os produtos levados nas entidades sociais”, aponta. 

Segundo argumenta, a operação não ocorreu em um contexto isolado, mas serviu com o objetivo de desmontar o Programa para acabar com as ainda singelas políticas de desenvolvimento da agricultura familiar. "Se os agricultores familiares deixaram de escoar seus produtos para as entidades sociais antes beneficiárias, esse vácuo foi preenchido pela produção de grandes empresas alimentícias e por conglomerados do grande agronegócio brasileiro."

Ainda, a advogada ressalta os efeitos que a criminalização gerou na vida e comunidades dos trabalhadores acusados. “A absolvição de todos os investigados no Paraná após a desarticulação das organizações de agricultores e da produção, a humilhação e degradação moral que a prisão injusta, representou o esfacelamento em termos orçamentários e a rigidez dos requisitos para o acesso ao PAA corrobora para visualizarmos o objetivo inicial das investigações”, explica.

Uma das pessoas criminalizadas em Irati, o agricultor agroecológico Gelson Luiz de Paula, acredita que a ação foi pensada para prejudicar os produtores rurais. “O objetivo dessa operação foi criminalizar cooperativas e associações de agricultores familiares e os próprios agricultores, executores do Programa de Aquisição de Alimentos, o PPA”, afirma. 

“Leva tempo e dá muito trabalho para os movimentos sociais desfazerem os danos que uma ação de criminalização como essa causa na luta política, no direito de quem planta e colhe o que a cidade janta", defende o assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste. Segundo ele, "criminalizar é a tentativa de fazer quem luta contra injustiças ser visto como criminoso, e que suas pautas políticas, como a luta por um modelo agroecológico de agricultura, sejam vistas como luta de bandidos”, completa.
Com informações do Terra de Direitos

Do GGN

A morte do reitor e o espírito punitivista, por Luís Nassif

A tragédia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que levou ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo é ilustrativa desses tempos tormentosos que o país atravessa, com o punitivismo entrando em todas as áreas e abrindo espaço para os tipos mais doentios e desequilibrados.

Os jornais cobriram a tragédia burocraticamente, tratando o volume de recursos fiscalizados – R$ 80 milhões dos cursos de educação à distância – como se fosse a corrupção final. E estabelecendo relações de causa e efeito com o suicídio, não permitindo o direito da dúvida ao reitor, mesmo depois de morto. Afinal, os que recebem a pecha de corrupto não tem direito nem à morte digna.

No entanto, é um episódio exemplar, de como o punitivismo criou uma nova legião, os agentes de controle, os templários da nova ordem, pessoas cuja métrica de avaliação é o rigor sem limites, não distinguindo pequenos delitos de grandes crimes, não entendendo outra forma de punição que não a da destruição total do inimigo.

Os órgãos de fiscalização e de repressão assumiram tal influência que passaram a se imiscuir em vários setores da vida do país, trazendo consigo altas doses de intolerância e de pensamento policialesco e abrindo espaço para personalidades desequilibradas, a verdadeira banalização do mal praticando a crueldade com a segurança de quem tem o Estado atrás de si.

Nos últimos tempos, começou a se disseminar a figura do corregedor da Universidade federal. Ali, plantou-se o ovo da serpente, do poder externo se sobrepondo ao da comunidade.

Em geral, as universidades padecem de problemas sérios de gestão. Muitas vezes pesquisadores competentes são transformados em chefes de departamento, sem nenhuma experiência nem paciência para lidar com problemas administrativos. Criadas para permitir buscar outras fontes de recurso, muitas vezes as fundações não têm a devida transparência na prestação de contas. Por outro lado, há um enorme cipoal burocrático que torna mais difícil ainda a gestão nas universidades e transforma o mero exercício contábil de prestação de contas em um inferno sem fim.

Em vez de aprimoramento nas formas de controle e de induzir as universidades a buscar gestores profissionais, decidiu-se pelo caminho burocrático, de criar uma corregedoria, figura esdrúxula, cujo titular responde administrativamente à reitoria e funcionalmente à CGU (Controladoria Geral da República). Trocaram a gestão pelo espírito policial. Some-se o punitivismo de juízes emulando Sérgios Moros, procuradores imitando a Lava Jato e delegados da PF sendo delegados da PF, e se terá a síntese da tragédia atual e das que ainda estão por ocorrer.

O corregedor policial
A figura central da tragédia da UFSC é o corregedor Rodolfo Hickel do Prado.

Foi Hickel quem solicitou o afastamento do reitor, que encaminhou as denúncias à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e, segundo rumores que correm por lá, instruiu uma professora a gravar uma conversa com o reitor.

Figura estranha à Universidade, Hickel assumiu o cargo no ano passado, indicado pela reitora que saía. Imediatamente tratou de se transformar em um poder autônomo, colocando-se acima da reitoria e das demais instâncias administrativas, um comportamento que refletia, no microcosmo da Universidade, o clima persecutório que tomou conta do país, e o poder apropriado pelos cabeças-de-porta-de-cadeia ganhando um status até então inimaginável.

Alguns conflitos com o Centro Acadêmico do Centro Tecnológico da Universidade deixaram claro esse comportamento de Hickel.

Houve dois episódios iniciais envolvendo estudantes.

Um, mais grave, foi de uma aluna que falsificou provas. Abriu-se um processo administrativo, que é julgado pelo colegiado do curso. A aluna foi suspensa por oito meses.

O segundo incidente foi uma cola, uma molecagem de um estudante, já reprovado, que copiou parcialmente o trabalho de um colega. O caso também foi apreciado pelo colegiado e o aluno punido com 30 dias de suspensão.

O Centro Acadêmico reagiu, julgando a segunda punição por demais severa e  entrou com recurso e o caso foi para o Conselho da Unidade, espécie de 2a instância. Houve um parecer mantendo a punição.

A reação do corregedor foi típica de um perfil psicológico já estudado: se não punir exemplarmente o aluno, hoje é a cola, amanhã estará roubando e traficando.

No dia 16 de outubro, o CA da Produção publicou nota do Facebook onde dizia não concordar com o parecer. Na nota, apontavam denúncias de alunas sobre assédio sexual na sala de aula.

Quatro dias depois, os alunos receberam ofício do Chefe de Departamento solicitando que fossem apresentados nomes. Os alunos suspeitaram que havia intenção de abafar o escândalo. Como estava em fim de ano letivo, as alunas não queriam deflagrar nada antes de encerrado o período.

Nesse ínterim, continuava em andamento o primeiro caso, da aluna que falsificou as notas.  No dia 1o de novembro estava agendada reunião com a aluna e o advogado, para acontecer na sala da professora presidente da Comissão, no Centro Tecnológico.

O local foi alterado a pedido do corregedor.

Terminada a reunião, o corregedor chegou até os alunos do CA e começou a ameaça-los explicitamente. Dizia que estavam espalhando calúnias contra os professores. Exigia nomes. Os alunos explicaram que as colegas estavam esperando terminar o semestre para avançar com as denúncias.

Na 6a feira, a presidente do CA recebeu SMS intimando-a a se apresentar na corregedoria. Presentes na sala, apenas ela e o corregedor. Foi pressionada de todos os modos para entregar nomes. A moça permaneceu firme na postura de só entregar após encerramento do ano letivo.

Na semana seguinte, começou o terremoto. Mais de 100 alunas passaram a receber intimações, no meio das aulas, para que se apresentassem na corregedoria. Algumas das intimações interromperam aulas com provas de cálculo, o terror dos politécnicos.

O critério adotado pelo corregedor foram os cliques na nota do Facebook. Todas as alunas que “curtiram” a nota foram intimadas e submetidas a métodos policialescos. Para uma das primeiras convocadas, Hickel informou haver denúncia de cola em sala de aula. A ameaça desestabilizou-a por inteiro. Ai o corregedor explicou que era brincadeira.

No total, foram intimados mais de 200 alunos, obrigando o CA a contratar um advogado para entrar na história. Criou-se um clima de terror amplo, com o entorno dos alunos entrando em pânico com as ameaças.

O advogado abriu denúncia no Comitê de Ética da Universidade, para fugir do cerco do corregedor. Era nítido para os alunos que sua intenção era abafar o caso e transformar os alunos em réus. No auge do terror, os alunos procuraram o reitor Cancellier. O reitor recebeu-os prontamente, ligou para o corregedor, que foi até à sala.

- Olha, Rodolfo, você não tem poder coercitivo. Se alguém não atender a essa chamada, você não terá nada a fazer.

O corregedor sentiu-se desautorizado. Depois, circularam pela Universidades queixas de diversas pessoas sobre os problemas criados recorrentemente pelo corregedor, que atropelava procedimentos e não seguia os ritos da Universidade.
Certa vez, por conta própria Hickel chegou a afastar um professor de suas atividades. O chefe de gabinete da reitoria precisou retificar a medida, que havia sido publicada no Diário Oficial.

Essa sucessão de episódios ampliou o fosso entre o corregedor e a reitoria.
Pouco depois, foi apresentada a denúncia ao MPF e à Polícia Federal. Ali, começava a ser montada a tragédia.

A delegada Erika Marena, personagem do filme sobre a Lava Jato, fez o pedido de prisão preventiva e, no momento em que ocorreu, toda a imprensa de Florianópolis já estava a postos. Como sempre ocorre nesses casos, o MPF foi a reboque. Sem acesso aos autos, o procurador da República André Bertuol endossou burocraticamente o pedido. E a juíza Janaína Cassol Machado aquiesceu com a gana de carnívoros famintos.

Como não havia celas na PF, os prisioneiros foram submetidos a um amplo ritual de humilhação. Despidos, colocados em uniformes de presidiários, algemados e transportados para o presídio estadual. Em geral, , em Florianópolis, apenas dois tipos de personagem tiveram tratamento similar: traficantes e um empresário que respondia a mais de 60 processos. O empresário conseguiu responder aos processos em liberdade.

Em todo caso, a delegada Erika, o procurador Bertuol, a juíza Janaína, o próprio corregedor Hickel são personagens menores. O grande personagem é o espírito punitivista desses tempos de cólera, e uma imprensa sensacionalista, totalmente dissociada de princípios civilizatórios básicos, que acabou conferindo a mentes perturbadas o poder inaudito de assassinar reputações.

A morte física do reitor foi apenas um acidente de percurso. E os protagonistas, não mais que de repente, perderam a atração pelos holofotes.

Do GGN

Desmontando a "matemática" da Lava Jato que força propina a Lula a marretadas, por Cíntia Alves do GGN

O Estadão publicou nesta terça (3) uma reportagem sobre a "fórmula matemática que ajudou a Lava Jato a identificar a propina em apartamento usado por Lula", com direito à reprodução de um diagrama construído pelos investigadores, que ressuscita o espírito do PowePoint apresentado pela turma de Deltan Dallagnol no caso triplex.

O diagrama mostra de maneira clara que a única conexão direta com o que a Lava Jato chama de propina da Odebrecht e Lula é o apartamento 121 do edifícil Hill House, alugado para a família do ex-presidente por Glaucos da Costamaques.

O ponto central para começar a descontruir esse diagrama é que, não fosse por um(a) vizinho(a) que deu com as linguas nos dentes no dia da busca e apreensão na casa de Lula, em março de 2016, o ex-presidente não teria seu nome inserido na arte.

​A "fórmula matemática" que a Lava Jato vende como o caminho do dinheiro até Lula não tem, originalmente, o valor usado na compra do apartamento por Glaucos, os R$ 504 mil.

Ou seja, todo o trecho circulado de vermelho, abaixo, só está no diagrama porque algum morador do mesmo prédio onde Lula reside há anos informou aos investigadores que o ex-presidente também alugava uma unidade contígua.
No dia da busca e apreensão na casa de Lula, a Lava Jato sequer tinha mandato para entrar na unidade de Glaucos. Conseguiu autorização na hora, dada por Marisa Letícia, que é a responsável por assinar o contrato de aluguel.

Para entender o diagrama:

Vamos entender o caso:

1 - A FÓRMULA
Diz a Lava Jato que encontrou nos arquivos do setor de pagamentos de propina da Odebrecht a versão integral do documento associado à "planilha italiano". A fórmula ((3* 1057)+ 8217 + 1034) = 12.422 foi isolada em 3 partes pelos investigadores no diagrama, na tentativa de desenhar um elo entre a Odebrecht e os dois objetos da ação penal contra Lula: a compra de um imóvel em São Paulo, que serviria de sede para o Instituto Lula, e a compra do apartamento em São Bernardo do campo.

Como se vê na fórmula e no diagrama, os R$ 504 mil que Glaucos usou para comprar o apartamento não existe. Esse trecho, a Lava Jato martelou na denúncia.

O que está na fórmula é explicado pela Polícia Federal da seguinte maneira:
1 - "(3* 1057) = 3.171” diz respeito ao valor de R$ 3,1 milhões, que seria um saque em espécie feito a partir das contas da Odebrecht. Na visão dos procuradores de Curitiba, os recursos foram usados para pagar "despesas por fora” das operações que beneficiaram Lula. Estadão não aprofunda que despesas foram essa e não há no diagrama, portanto, uma ligação direta com Lula.

2 - O “8217” seria os R$ 8,2 milhões gastos pela DAG Construtora, do amigo de Marcelo Odebrecht, para comprar um prédio que foi ofertado ao Instituto Lula, mas nunca utilizado pela instituição.

A DAG, na prática, comprou os direitos de propriedade do imóvel de Glaucos da Costamarques. Este havia adquirido o bem no papel, por cerca de R$ 6 milhões. Depois, vendeu os direitos para a DAG por valor superior. Com isso, recebeu cerca de R$ 800 mil. O advogado Roberto Teixeira, que assessorou Glaucos na compra e revenda, recebeu cerca e R$ 234 mil em honorários.

3 - A soma do lucro de Glaucos com a compra e revenda (R$ 800 mil) e a comissão de Teixeira representa o “1.034” na planilha em posse da Lava Jato.

Somente após tomar conhecimento do apartamento 121 do Hill House é que a Lava Jato passou a explorar as "coincidências": Glaucos, a pedido de seu primo José Carlos Bumlai, teria feito a compra do imóvel nunca usado pelo Instituto Lula. E, mais ou menos na mesma época, teria feito a compra do apartamento vizinho ao de Lula, que vinha sendo alugado para a família do petista desde 2003.

No diagrama e no relatório da PF, é possível notar que a despeito da teoria criada pelo procuradores, Glaucos comprou o apartamento em agosto de 2010. O lucro que teve na transação do imóvel do Instituto Lula só caiu em sua conta quatro meses depois. Mas a Lava Jato afirma que os R$ 800 mil que recebeu da DAG "cobriu" as despesas do 121 Hill House.

Em seu depoimento, Glaucos não disse em nenhum momento que os negócios tinham conexão. Ao contrário disso, explicou os detalhes da compra do imóvel que depois foi ofertado ao IL, passando a ideia de que a operação ocorreu totalmente dentro da lei.

O que Glaucos entregou de brinde para a Lava Jato foi a versão de que não recebeu aluguel de Lula entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015. Mas os comprovantes de pagamento apresentados pela defesa de Lula contrariou essa narrativa.

Fica nítido, pelo diagrama, que os procuradores contam com esse suposto elo irregular entre Lula e o apartamento de Glaucos para sustentar a denúncia.

O problema é que, na visão da defesa de Lula, nada disso justifica a ação penal, já que a Lava Jato não tem provas de que dinheiro sujo da relação entre Odebrecht e Petrobras financiou, de fato, os "presentes" que a empreiteira teria destinado a Lula.

Do GGN

Juíza desconsidera aval do Ministério Público à condenação de blogueira que chamou Lula de "ladrão"

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo havia se manifestado a favor de derrubar uma decisão de primeiro grau que absolveu a blogueira Joice Hasselmann dos crimes contra a honra e injúria em relação a Lula. Ela foi alvo de queixa-crime após publicar um vídeo chamando o ex-presidente de "ladrão" e "corrupto".
A manifestação favorável do MP foi ignorada pela juíza Maria Fernanda Belli, relatora do recurso de Lula e presidente da 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central da Capital.
A magistrada anotou que "o Ministério Público atuante nesta instância pugnou pelo provimento do recurso, destacando que os comentários, de fato, superaram o direito de informar, esclarecendo que há indícios de prática criminosa, que autorizam o recebimento da queixa crime."
Mas, no entendimento da juíza, Joice tinha o direito de chamar Lula de ladrão e corrupto porque isso expressa a indignação da sociedade face às investigações da Operação Lava Jato, que teriam levantado "fortes indícios" de corrupção praticada pelo ex-presidente.
"É evidente que as investigações envolvendo o querelante, embora não sejam objeto desta ação, dela não estão totalmente divorciadas, justamente porque os comentários da apelada exprimem seus sentimentos de indignação e repulsa em relação a tais fatos, existindo fortes indícios da prática de crimes, sobretudo corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não se olvidando que o apelante foi recentemente condenado."
"(...) a apelada pode exercer seu direito de crítica e de expressão, ainda que utilize expressões consideradas “ríspidas”, “ácidas” ou “mordazes”, sem que isso caracterize o crime contra a honra. Ao contrário, os comentários pungentes, categóricos apenas demonstram o intuito crítico da querelada, que externa seu inconformismo com os acontecimentos políticos", acrescentou.
A sentença em favor da blogueira foi proferida na segunda, 2 de outubro. Está em anexo.

Arquivo

acordao_apelacao_lils_x_joice_1.pdf

Do GGN

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Lula e o pânico dos analistas dissimulados, por Aldo Fornazieri

O golpe que derrubou Dilma trouxe consigo muitas mazelas: erosão da democracia, crise institucional, decomposição política e moral do país, um governo criminoso rejeitado por quase a unanimidade nacional, revogação de direitos e cancelamento de políticas públicas sociais, destruição da pesquisa científica e da cultura. Mas as mazelas não param ali. Já no processo do impeachment se multiplicou o número de analistas na mídia e de mercado, explícita ou envergonhadamente neogolpistas, que passaram a falar em nome de uma certa neutralidade científica, de uma equidistância do objeto analisado - a crise. Essa suposta neutralidade só tem duas explicações: ou se trata de gente que não entende a natureza das teorias sociais e políticas ou de gente que usa um ardil para dissimular as suas posições, despossuídos da coragem de assumi-las.

Muitos deles defenderam o impeachment de Dilma, argumentado que ela não tinha capacidade de governar porque tinha perdido o apoio popular. Covardemente, agora se calam diante de rejeição nacional a Temer. Sugeriam, de forma explícita ou nas entrelinhas, que Temer era um político habilidoso e que a crise desapareceria com a simples mudança do governo. Deu tudo errado. E a autocrítica que cobram dos outros, se mostram incapazes de fazê-la.

Recentemente, viram no depoimento de Palocci uma "bomba de nêutrons", um "efeito radioativo", que teria implodido Lula e o PT. Mesmo depois dessa bomba, as intenções de voto em Lula continuam subindo e a rejeição caindo. Aqui começa o pânico analítico. Duas novas explicações surgem a partir dele: "Lula chegou ao teto" e o seu desempenho se explicaria por "um efeito emocional", pela sua vitimização, pelo caráter de seita dos eleitores de Lula.

Em primeiro lugar, não há política sem emoção, mesmo nos povos mais racionais do mundo. Em segundo lugar, a política está imersa em um complexo de variáveis, envolvendo emoção, razão, interesse, engano, ardil, astúcia, persuasão, retórica, convencimento, ódio, amor, circunstâncias econômicas, políticas e sociais, fé, carisma etc. Somente os idiotas da objetividade pensam que a política implica apenas em escolhas racionais, seja dos líderes ou dos eleitores.

Se a intenção de voto em Lula aumenta e a rejeição cai, há nisso uma tendência, com a perspectiva da curva do crescimento e a curva da queda se aproximarem. Lula está ganhando votos no chamado centro político, nos eleitores "neutros", e cada vez mais se reconhece, mesmo em setores que não votam nele, que há uma ação persecutória por parte do juiz Moro. Este, que era quase uma unanimidade nacional, vê as curvas da aprovação e da rejeição se movimentarem no sentido inverso do movimento que elas fazem no gráfico de Lula.

Existe uma combinação de fatores que explica o desempenho de Lula: nos governos Lula, a vida era melhor do que no atual momento; quase 60% da população avalia o governo Temer pior do que o governo Dilma; para um número cada vez maior de pessoas houve uma "armação" (golpe) para afastar Dilma; o governo Temer é fortemente identificado como uma organização criminosa; percebe-se cada vez mais que o maior protagonista da corrupção na Petrobrás foi o PMDB; o PSDB e Aécio Neves têm a imagem de hipócritas, cínicos e falsos moralistas; contra os 51 milhões de Geddel, a mala de dinheiro de Temer e Rocha Loures, as jóias e dinheiro de Cabral e várias contas no exterior de vários políticos, as provas contra Lula são imateriais; na visão majoritária das pessoas, Lula foi o presidente que mais fez pelos pobres, para a maioria da população; Lula incrementou o desenvolvimento do Nordeste; Lula promoveu a recuperação do salário mínimo, do emprego e da renda; no governo Lula foram implementadas várias políticas sociais, desde habitação, Prouni, Luz Para Todos, Bolsa Família etc.; parte dos eleitores têm fé no poder carismático de Lula, ausente em outros políticos; Lula tem uma imensa capacidade persuasiva.

A aposta do eleitorado em Lula é racional
A maior parte dos fatores que explicam o crescimento de Lula, numa situação completamente adversa e persecutória, são de ordem racional, por interesses, por comparações e por resultados. A tese de que Lula se mantém principalmente porque tem seguidores devotos e porque ele é chefe de uma seita é absolutamente falsa, como são falsas as supostas neutralidade e a cientificidade de quem a sustenta. O desespero analítico dos dissimulados volta todas as suas esperanças para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declare Lula impedido de concorrer para que as fraudes das parcialidades analíticas salvem as aparências.

Vejam o que escreveu Murillo de Aragão em abril deste ano: "Para piorar, caso Lula consiga chegar a 2018 elegível, sofrerá um bombardeio midiático intenso, já que passou a personalizar tudo de ruim que aconteceu no Brasil nos últimos anos. Poderá até chegar ao segundo turno, mas ganhar é outra história". Este tipo de torcida pode ser boa para ganhar dinheiro no mercado, mas não é uma análise neutra, menos científica. Neste momento, Lula, dentre os políticos, é o que mais personaliza o que o país teve de bom, pois a ética resiste exatamente na promoção do bem comum.

Veja-se esta afirmação em outro texto: "Pois nem PT nem Lula têm inspirado as pessoas. A não ser lavar propina a jato nos cofres da Petrobras". E ainda tem muita gente levando a sério este tipo de análise. Lula e o PT certamente cometeram muitos erros. Mas daí a lavrar esse tipo de sentença é um despropósito analítico. Lula, hoje, lidera em todos os cenários para 2018 e uma pesquisa do Datafolha publicada em junho mostra que o PT é o partido de maior preferência dos brasileiros, com 18% das preferências, distante dos 29% já alcançados em outro momento, mas igualmente distante dos 5% do PSDB e do PMDB.

A superação da crise passa por uma eleição democrática e legítima. A eleição não será nem democrática e nem legítima se Lula for excluído dela. Este é o memento em que os conflitos, as diferenças programáticas e estratégicas têm que se explicitar. Os campos eleitorais devem se definir em torno desses conflitos e diferenças, pois a democracia é dissenso e conflito. O único acordo possível é em torno da eleição democrática e legítima, até porque, se há que existir um consenso este deve ser em torno das regras e dos valores básicos da democracia. Esse consenso básico foi rompido pelo golpe e foi rompido pela quadrilha que está no poder, com seus aliados, incluindo o PSDB, ao violentarem a vontade popular com a imposição de uma agenda de contra-reformas que não foi nem discutida e nem referendada pelo voto popular.

Somente um governo emergido da eleição democrática e legítima poderá restabelecer as condições do diálogo democrático e de serenar a exaltação dos ânimos, sem que isto signifique uma conciliação fadada a sacrificar as classes populares. A democracia pressupõe negociação. Mas a negociação pressupõe a legitimidade do governo, algo que Temer não tem e algo que um futuro governo saído de uma eleição ilegítima não terá.

ALDO FORNAZIERI, Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Do 247

Moro reconhece que seu objetivo é político, diz Dalmo Dallari

Juiz de Curitiba afirmou em São Paulo que Lava Jato "está, possivelmente, chegando ao fim". Para jurista, "Lula não precisa nem gastar dinheiro em propaganda eleitoral, porque os inimigos dele estão fazendo a propaganda".
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/SP
"Lula é perseguido com verdadeira obsessão por sua condição de candidato a presidente", diz Dallari.
São Paulo – Em evento realizado nesta segunda-feira (2) em São Paulo, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a Operação Lava Jato está em seus últimos capítulos. "Está, possivelmente, chegando ao fim", afirmou o magistrado, ao receber um prêmio da Universidade Notre Dame, dos Estados Unidos, por seu suposto desempenho contra a corrupção.
Para o jurista Dalmo Dallari, a fala do juiz é contraditória. “Se ele acha que os aspectos jurídicos estão encerrados e insiste em permanecer até uma eventual condenação do Lula, ele reconhece que seu objetivo é político.” Em julho, Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. O recurso da defesa aguarda decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre). No segundo julgamento do ex-presidente pelo juiz, a expectativa é de que ele siga o “script” e o condene novamente.
Dallari, porém, acredita que a perseguição a Lula está beneficiando o próprio ex-presidente e produz efeitos contrários ao esperado pela chamada força-tarefa. “Lula está sendo perseguido com verdadeira obsessão por sua condição de candidato a presidente. Tenho dito que há um velho provérbio brasileiro que diz: 'fale mal, mas fale de mim'. Lula não precisa nem gastar dinheiro em propaganda eleitoral, porque os inimigos dele estão fazendo a propaganda. Ninguém tem sido tão citado quanto ele. Na verdade, uma propaganda burra.”
Especialista em direito constitucional, Dallari afirma que Moro se contradiz mesmo reconhecendo que "ainda existem investigações relevantes em andamento, mas uma grande parte do trabalho já foi feito”, segundo palavras do próprio juiz. “Se ele está acompanhando há tanto tempo e ele mesmo reconhece que a ação está no fim, que não há nada mais a acrescentar, e é o momento de encerrar, é porque o essencial já foi feito.”
Na opinião de Dallari, pode-se dizer que a Lava Jato começou bem, mas acabou se desviando e se desvirtuou. “O início foi bom, no sentido de punir políticos e agentes públicos. Essencialmente, a punição de grandes empresários, o que não era hábito brasileiro, já que os grandes empresários corruptos eram praticamente imunes à punição. Nesse ponto, a Lava Jato deu um passo. Mas ela acabou se desvirtuando.”
A operação teve várias decisões que, para Dallari, tiraram seu valor jurídico. Por exemplo, “o absurdo perdão” concedido aos irmãos Batista (da JBS) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Reconheceu que eram criminosos confessos, fez um acordo e não apresentou nem sequer denúncia. Ele tinha o dever constitucional de apresentar a denúncia”, avalia Dallari. "Isso desmoralizou completamente a Lava Jato e deixou evidente que a motivação não era jurídica. Se eles colaboraram com a investigação, isso não tem força legal para extinguir a punibilidade.”
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o perdão obtido pela delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista os beneficiou com “o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a até 2 mil anos de prisão”.

Rede Brasil Atual

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Lula e o pânico dos analistas dissimulados, por Aldo Fornazieri

O golpe que derrubou Dilma trouxe consigo muitas mazelas: erosão da democracia, crise institucional, decomposição política e moral do país, um governo criminoso rejeitado por quase a unanimidade nacional, revogação de direitos e cancelamento de políticas públicas sociais, destruição da pesquisa científica e da cultura. Mas as mazelas não param ali. Já no processo do impeachment se multiplicou o número de analistas na mídia e de mercado, explícita ou envergonhadamente neogolpistas, que passaram a falar em nome de uma certa neutralidade científica, de uma equidistância do objeto analisado - a crise. Essa suposta neutralidade só tem duas explicações: ou se trata de gente que não entende a natureza das teorias sociais e políticas ou de gente que usa um ardil para dissimular as suas posições, despossuídos da coragem de assumi-las.
​Muitos deles defenderam o impeachment de Dilma, argumentado que ela não tinha capacidade de governar porque tinha perdido o apoio popular. Covardemente, agora se calam diante de rejeição nacional a Temer. Sugeriam, de forma explícita ou nas entrelinhas, que Temer era um político habilidoso e que a crise desapareceria com a simples mudança do governo. Deu tudo errado. E a autocrítica que cobram dos outros, se mostram incapazes de fazê-la.
Recentemente, viram no depoimento de Palocci uma "bomba de nêutrons", um "efeito radioativo", que teria implodido Lula e o PT. Mesmo depois dessa bomba, as intenções de voto em Lula continuam subindo e a rejeição caindo. Aqui começa o pânico analítico. Duas novas explicações surgem a partir dele: "Lula chegou ao teto" e o seu desempenho se explicaria por "um efeito emocional", pela sua vitimização, pelo caráter de seita dos eleitores de Lula.
Em primeiro lugar, não há política sem emoção, mesmo nos povos mais racionais do mundo. Em segundo lugar, a política está imersa em um complexo de variáveis, envolvendo emoção, razão, interesse, engano, ardil, astúcia, persuasão, retórica, convencimento, ódio, amor, circunstâncias econômicas, políticas e sociais, fé, carisma etc. Somente os idiotas da objetividade pensam que a política implica apenas em escolhas racionais, seja dos líderes ou dos eleitores.
Se a intenção de voto em Lula aumenta e a rejeição cai, há nisso uma tendência, com a perspectiva da curva do crescimento e a curva da queda se aproximarem. Lula está ganhando votos no chamado centro político, nos eleitores "neutros", e cada vez mais se reconhece, mesmo em setores que não votam nele, que há uma ação persecutória por parte do juiz Moro. Este, que era quase uma unanimidade nacional, vê as curvas da aprovação e da rejeição se movimentarem no sentido inverso do movimento que elas fazem no gráfico de Lula.
Existe uma combinação de fatores que explica o desempenho de Lula: nos governos Lula, a vida era melhor do que no atual momento; quase 60% da população avalia o governo Temer pior do que o governo Dilma; para um número cada vez maior de pessoas houve uma "armação" (golpe) para afastar Dilma; o governo Temer é fortemente identificado como uma organização criminosa; percebe-se cada vez mais que o maior protagonista da corrupção na Petrobrás foi o PMDB; o PSDB e Aécio Neves têm a imagem de hipócritas, cínicos e falsos moralistas; contra os 51 milhões de Geddel, a mala de dinheiro de Temer e Rocha Loures, as jóias e dinheiro de Cabral e várias contas no exterior de vários políticos, as provas contra Lula são imateriais; na visão majoritária das pessoas, Lula foi o presidente que mais fez pelos pobres, para a maioria da população; Lula incrementou o desenvolvimento do Nordeste; Lula promoveu a recuperação do salário mínimo, do emprego e da renda; no governo Lula foram implementadas várias políticas sociais, desde habitação, Prouni, Luz Para Todos, Bolsa Família etc.; parte dos eleitores têm fé no poder carismático de Lula, ausente em outros políticos; Lula tem uma imensa capacidade persuasiva.
A aposta do eleitorado em Lula é racional
A maior parte dos fatores que explicam o crescimento de Lula, numa situação completamente adversa e persecutória, são de ordem racional, por interesses, por comparações e por resultados. A tese de que Lula se mantém principalmente porque tem seguidores devotos e porque ele é chefe de uma seita é absolutamente falsa, como são falsas as supostas neutralidade e a cientificidade de quem a sustenta. O desespero analítico dos dissimulados volta todas as suas esperanças para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declare Lula impedido de concorrer para que as fraudes das parcialidades analíticas salvem as aparências.
Vejam o que escreveu Murillo de Aragão em abril deste ano: "Para piorar, caso Lula consiga chegar a 2018 elegível, sofrerá um bombardeio midiático intenso, já que passou a personalizar tudo de ruim que aconteceu no Brasil nos últimos anos. Poderá até chegar ao segundo turno, mas ganhar é outra história". Este tipo de torcida pode ser boa para ganhar dinheiro no mercado, mas não é uma análise neutra, menos científica. Neste momento, Lula, dentre os políticos, é o que mais personaliza o que o país teve de bom, pois a ética resiste exatamente na promoção do bem comum.
Veja-se esta afirmação em outro texto: "Pois nem PT nem Lula têm inspirado as pessoas. A não ser lavar propina a jato nos cofres da Petrobras". E ainda tem muita gente levando a sério este tipo de análise. Lula e o PT certamente cometeram muitos erros. Mas daí a lavrar esse tipo de sentença é um despropósito analítico. Lula, hoje, lidera em todos os cenários para 2018 e uma pesquisa do Datafolha publicada em junho mostra que o PT é o partido de maior preferência dos brasileiros, com 18% das preferências, distante dos 29% já alcançados em outro momento, mas igualmente distante dos 5% do PSDB e do PMDB.
A superação da crise passa por uma eleição democrática e legítima. A eleição não será nem democrática e nem legítima se Lula for excluído dela. Este é o memento em que os conflitos, as diferenças programáticas e estratégicas têm que se explicitar. Os campos eleitorais devem se definir em torno desses conflitos e diferenças, pois a democracia é dissenso e conflito. O único acordo possível é em torno da eleição democrática e legítima, até porque, se há que existir um consenso este deve ser em torno das regras e dos valores básicos da democracia. Esse consenso básico foi rompido pelo golpe e foi rompido pela quadrilha que está no poder, com seus aliados, incluindo o PSDB, ao violentarem a vontade popular com a imposição de uma agenda de contra-reformas que não foi nem discutida e nem referendada pelo voto popular.
Somente um governo emergido da eleição democrática e legítima poderá restabelecer as condições do diálogo democrático e de serenar a exaltação dos ânimos, sem que isto signifique uma conciliação fadada a sacrificar as classes populares. A democracia pressupõe negociação. Mas a negociação pressupõe a legitimidade do governo, algo que Temer não tem e algo que um futuro governo saído de uma eleição ilegítima não terá.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Do GGN