quinta-feira, 1 de março de 2018

A teia da AS/COA, organização americana que está por trás da palestra de Moro em Nova York


Moro na capa da Americas Quarterly, revista bancada pela AS/COA
O site Brazil Wire fez uma reportagem extensa e detalhadasobre a entidade americana que está patrocinando uma palestra de Sergio Moro em Nova York nesta semana — e a revista editada por ela. 
Uma excelente, elucidativa, leitura. *
Na sexta, dia 2, a Americas Society/Council of the Americas (AS/COA), um think tank e lobby de Wall Street, realizará em Nova York um evento sobre um suposto “movimento anticorrupção” na América Latina. O principal palestrante, o juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, será em seguida nomeado homem do ano em outro evento especial patrocinado pelas maiores instituições bancárias.
Este artigo publicado pela Brazil Wire em 28 de janeiro deste ano explica a história dos EUA na “guerra contra a corrupção”, na qual a AS/COA atuou como uma agência de relações públicas, em parte através de sua revista, a Americas Quarterly, autodenominada “diário de políticas para o Hemisfério Ocidental”, mas também via outros de seus tentáculos, que se estendem à política, judiciário, mídia e academia.
A organização AS/COA, além de suas conexões com o governo dos EUA – organiza um evento anual no próprio Departamento de Estado –, é a editora da Americas Quarterly e abriga não somente os principais bancos, corporações extrativistas e gigantes do setor de tecnologia, mas também as mais importantes plataformas para a divulgação dos interesses de seus clientes na América Latina, como a Bloomberg.
Tem, ainda, ligações com importantes agências de notícias como a Reuters. Sua própria Americas Quarterly ridiculamente se apresenta como “a América Latina real, e não a que você vê no Twitter”, o que é irônico, considerando não apenas que seus funcionários são extremamente ativos na plataforma, mas pelo fato de o próprio Twitter ser membro corporativo do Council of the Americas (COA).
Sua presidente e CEO Susan Segal, chamada por alguns como “a mulher mais influente das Américas”, sustenta comandar uma organização hemisférica, que pretende expandir-se ainda mais, triplicando seu alcance na próxima década. É um estudo sobre como políticos, políticas e a própria democracia são capturados através de relações diretas e incentivos do poder corporativo transnacional.
Brian Winter, atual editor-chefe da Americas Quarterly e vice-presidente de políticas da AS/COA, escreve também para agências de notícias como a Newsweek & CNN na qualidade de especialista em Brasil. Outros funcionários do COA são convidados pelas redes de notícias para discutirem política latinoamericana, como se fossem observadores neutros.
Em agosto de 2016, por ocasião do golpe que afastou Dilma Rousseff, Brian previu que a vitória da equipe brasileira de futebol nas Olimpíadas do Rio poderia ser um momento catártico, permitindo que o país seguisse adiante frente à crise política e econômica pela qual passava. Naquela mesma época, os manifestantes antigolpe enfrentavam uma brutal repressão da Polícia Militar.
Brian, que já havia atuado como ghost writer de biografias de líderes alinhados aos EUA, como Avaro Uribe, da Colômbia, e o próprio Fernando Henrique Cardoso, trocou a Reuters Brasil pela AS/COA em 2015, com o golpe já em andamento, algumas semanas depois de censurar o papel de Fernando Henrique no escândalo de corrupção da Petrobras – envolvimento que precedeu a presidência de Lula. Seus colegas insistiram que sua saída era uma simples coincidência. [Era o caso do “podemos tirar se achar melhor”, frase publicada inadvertidamente numa reportagem da Reuters]
Apesar das constantes manobras públicas de seus editores, a AQ é a plataforma mais evidente do modelo narrativa do Norte para a América Latina.
Originalmente chamado de “Grupo Empresarial para a América Latina”, a COA foi criado por David Rockefeller, então presidente do Chase Manhattan Bank, a pedido do presidente Kennedy, nos anos que se seguiram à Revolução Cubana em 1959, para ajudar a combater a propagação dos governos de esquerda no hemisfério.
Rockefeller permaneceu na liderança do grupo até sua morte em 2017. Outros funcionários notáveis incluem o ex-Secretário de Estado dos EUA, primeiro Diretor de Inteligência Nacional, conspirador-chave do fracassado golpe da Venezuela de 2002 e supervisor de crimes de guerra na América Central, John D. Negroponte.
O slogan da Americas Society/Council of the Americas é “unir líderes de opinião para trocar idéias e criar soluções para os desafios das Américas hoje”. Sua biografia online afirma: “A Americas Society (AS) é o principal fórum dedicado à educação, debate e diálogo nas Américas”. Sua missão é “promover uma compreensão das questões políticas, sociais e econômicas contemporâneas enfrentadas pela América Latina, o Caribe e o Canadá, e aumentar a conscientização pública e a valorização da diversidade do patrimônio cultural da região e a importância do intercâmbio interamericano”.
“O Council of the Americas (COA) é a principal organização empresarial internacional cujos membros compartilham um compromisso comum com o desenvolvimento econômico e social, os mercados abertos, o Estado de Direito e a democracia em todo o Hemisfério Ocidental. Os membros do Conselho são constituídos por empresas líderes internacionais, que representam um amplo espectro de setores, incluindo bancos e finanças, serviços de consultoria, produtos de consumo, energia e mineração, indústria, mídia, tecnologia e transportes”.
A organização se baseia na “crença fundamental de que os mercados livres e a iniciativa privada oferecem o meio mais eficaz para alcançar o crescimento econômico regional e a prosperidade”. A adesão ao COA cresceu para mais de 200 empresas, que respondem pela maioria do investimento privado dos EUA na América Latina. O COA acolhe presidentes, ministros, chefes de bancos centrais, funcionários do governo e especialistas em economia, política, negócios e finanças, o que lhe dá acesso exclusivo a informação sobre a região.
O COA defende acordos de livre comércio e tem sido fundamental na concepção do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e do Tratado de Livre Comércio entre Estados Unidos, América Central e República Dominicana (CAFTA)… além da área de livre comércio das Americas (Free Trade Area of the Americas – FTAA), ainda a ser implementada – uma antiga e duradoura ambição do próprio David Rockefeller.
A elite do COA inclui: Bloomberg, Blackrock, Bank of America, Barings, Barrick Gold Corporation, Boeing, Bombardier, Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Santander, Cisco, Citigroup, Coca Cola, ExxonMobil, Ford, General Electric, General Motors Google, Itaú Unibanco, IBM, Johnson & Johnson, JP Morgan Chase, Lockheed Martin, McDonalds, Moody’s, Morgan Stanley, Microsoft, News Corp / Fox, Pearson, Pfizer, Philip Morris, Raytheon, Shell, Television Association Of Programmers Latin America (Associação de Programadores de TV da América Latina), Time Warner/Turner, Toyota, Viacom, Wal-Mart.
Uma das empresas sucessoras da Standard Oil, a Chevron Corporation, é listada como Patron Corporate Member (Membro Corporativo Benfeitor), e há tempos tem especial interesse em quem governa o Brasil. Em 2010, a Chevron foi desmascarada ao recrutar jornalistas para espionar a América Latina.
Os membros do Council of the Americas muito se beneficiaram do golpe de Estado de 2016 no Brasil. Os mercados estarão assistindo muito de perto as eleições presidenciais do país deste ano, prevê a Bloomberg, membro do COA, quando os eleitores do país terão seus votos contados pela Smartmatic, membro do COA.
Brian Winter, editor chefe da Americas Quarterly, propagandeia o evento com Moro
Membros do Council of Americas, Chevron e ExxonMobil estão aproveitando os frutos de suas aquisições dos campos de petróleo em alto mar do Brasil a preços reduzidos, livres agora da exigência de incluir a Petrobras nas explorações.
Monsanto, membro do COA, conseguiu aprovação do governo Temer, controlado por lobistas ruralistas, para vender mais do que nunca seus pesticidas tóxicos, enquanto a Microsoft, membro do COA, tem um acordo multibilionário para substituir o moderno software de código aberto do Brasil pelo Windows. A Coca-Cola está em negociações com o governo Temer para a privatização do Aquífero Guarani, um dos principais recursos hídricos do mundo.
Os benefícios para as empresas estrangeiras resultantes do golpe de 2016 ecoam os de 1964. Em seu livro A Penetração dos Estados Unidos no Brasil, Jan K. Black explica como o ex-agente da CIA, Philip Agee, confirmou muitas das descobertas e suspeitas de uma comissão do Congresso brasileiro sobre a interferência estrangeira na eleição de 1962 do país. A investigação revelou que das principais operações de ação política (CIA), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), e uma organização afins, a Ação Democrática Popular (ADEP), gastaram entre 12 e 20 milhões de dólares para financiar ações anti-Goulart e anticandidatos comunistas durante a campanha eleitoral de 1962.
A comissão de investigação parlamentar era mais ou menos controlada – cinco de seus nove membros foram beneficiados com os fundos da IBAD e do ADEP. Mas foi somente a recusa do First National City Bank, do Banco de Boston e do Royal Bank do Canada em revelar a fonte estrangeira dos fundos depositados para a IBAD e a ADEP que impediram que a operação viesse à tona. Os beneficiários do IBAD foram proeminentes entre os conspiradores no golpe de 1o de abril, e alguns, particularmente os militares favorecidos, estavam entre os que ganharam o poder como conseqüência disso: Standard Oil of New Jersey, US Steel, Texas Oil, Gulf Oil, Hanna Corporation, Bethlehem Steel, General Motors e Willys Overland estavam entre os depositantes nas contas do IBAD-ADEP.
O economista e ambientalista Jean Marc von der Weid sustentou que “mais de cem empresas estrangeiras e algumas nacionais estavam envolvidas no financiamento do instituto”, e que o Grupo Rockefeller IBEC foi um dos principais benfeitores.
Desafie qualquer um dos funcionários da sombria história da organização e você provavelmente não conseguirá resposta alguma. Sua autopromoção como organização benigna, amigável e mesmo inclusiva é absurda.
A revista Americas Quarterly atua nas sombras entre jornalismo e propaganda transnacional corporativa/política em tempos reconhecidamente precários para o primeiro. Se há uma Organização Não Governamental mais empenhada em influenciar como o mundo de língua inglesa percebe as realidades políticas/econômicas da América Latina é indiscutivelmente a AS/ COA.
Seu objetivo é impulsionar a política na direção de estruturas como a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e, portanto, tem uma participação em quem governa na região. É, também, inegavelmente, bem financiada e conectada.
Transformar a anticorrupção em uma arma é tão antigo quanto a política, e a AS/COA defendeu esse conceito na América Latina, muitas vezes seletivo e espúrio, ignorando qualquer dano colateral – social, constitucional ou econômico. É uma ferramenta de conveniência, que acaba por permitir a remoção de opositores políticos à sua visão particular de “livre comércio”, em especial aqueles que desejam soberania econômica e de recursos, e política externa independente.
A operação Lava Jato foi chamada de “lawfare” pelos críticos e, ao ajudar a criar um pretexto à mídia para que Temer assumisse o poder (apesar de estar pessoalmente envolvido na investigação), ofereceu uma série de benefícios ao capital transnacional, incluindo uma austeridade radical e um programa de privatização –  uma ponte para um futuro que nunca teria ganhado nas urnas. Com a perda da soberania e o retorno à dependência, os brasileiros são agora parecidos com o lado derrotado de uma guerra, uma guerra que a maioria da população nem sequer sabe que ocorreu.
O alcance e a influência da AS/COA sobre os jornalistas se estende além da própria revista, funcionando como um ecossistema. Em particular, há uma grande sobreposição e interação entre AS/COA, Reuters, Washington Post e Bloomberg. A organização alcançou e construiu redes de patrocínio não só com jornalistas, mas também com universitários em instituições como a FGV.
O incentivo prático é raramente ideológico, simplesmente voltado para a autopreservação profissional e a recompensa financeira. Em 2015, a Americas Quarterly defendeu um relatório que afirmava que a pobreza não tinha correlação com o crime e a segurança pública. Isso não é surpreendente quando o inimigo do capital transnacional na América Latina (ou em qualquer lugar) é um aumento do salário mínimo.
Em outros lugares, a AS/COA emplacou artigos contra programas de cotas destinados a melhorar a igualdade racial nas universidades. Há também uma ironia trágica na ênfase da AS/COA ao “feminismo corporativo”, quando tacitamente apoiou a expulsão ilegítima da primeira mulher presidente do Brasil e a ascensão do presidente do pós-golpe, Michel Temer, um retorno profundamente chauvinista: dissolveu o Ministério Nacional dos Direitos da Mulher durante os primeiros dias de mandato, criou o primeiro gabinete só de homens desde o ditador Geisel e proferiu um discurso surpreendente no Dia Internacional da Mulher, minimizando seu papel na organização doméstica e educação de crianças.
Pior ainda, em outubro de 2017, a AS/COA realizou uma reunião estritamente privada em Nova York com o notório misógino e fascista, o candidato presidencial Jair Bolsonaro, que por duas vezes fez ameaças e observações relacionadas a estupro à colega deputada Maria do Rosario, pelas quais foi processado.
Ele é, também, um famoso racista e homofóbico – em dissonância com as recentes afirmações de inclusão e diversidade na Americas Quarterly e na Americas Society/Council of the Americas. O encontro com o COA evidentemente transcorreu bem, já que foi seguido por uma aparição na capa da Americas Quarterly, que apresentou Bolsonaro, eleitoralmente, como um “populista” no estilo do socialista mexicano Andrés Manuel López Obrador.
​A AS/COA até agora se recusou a divulgar o conteúdo de seu encontro com Bolsonaro.
Bolsonaro, um Pinochet mela cueca, também palestrou lá
O capital favorecendo um autoritário de extrema-direita que protegerá seus investimentos em um país rico em recursos? Não seria a primeira vez, nem a última, em que o Council of the Americas apoia esse tipo de líder: Pinochet no Chile é o melhor exemplo. Em “Price of Power” (“O Preço do Poder”), Seymour Hersh escreveu sobre a campanha de uma década do COA para controlar a democracia do Chile: “O candidato de 1964, Eduardo Frei Montalva, que estava plenamente consciente da fonte de seu financiamento, também recebeu ajuda secreta de um grupo de corporações americanas conhecido como Business Group for Latin America… Ele incluiu em seu comitê executivo corporativos proeminentes como C Jay Parkinson, presidente do conselho da Anaconda; Harold S. Geneen, chefe da International Telephone and Telegraph Corporation, que possuía e operava as instalações telefônicas no Chile; e Donald M. Kendall, presidente da PepsiCo, a empresa de refrigerantes com amplas atividades comerciais na América Latina. A CIA e o Business Group, que em 1970 foram reorganizados no Council of the Americas, dependeram fortemente de Eduardo para usar sua organização e seus contatos para canalizar seus recursos para a campanha política de 1964. Muitos dos laços entre o Business Group e a CIA em 1964 permaneceram em vigor muito depois das eleições. Por exemplo, Enno Hobbing, um funcionário da CIA inicialmente designado como um negociador para o Business Group, finalmente deixou a CIA e tornou-se o principal oficial de operações do COA”.
Realmente, para uma organização focada na América Latina, ela está dizendo que nenhum de seus funcionários escolheu comemorar publicamente, como fariam em outras datas históricas, o próprio 11 de setembro do Chile, o golpe de 1973, que acabou com a morte do presidente eleito Salvador Allende. Brian Winter prefere descrever seu inimigo, general Augusto Pinochet, não como um ditador genocida, mas como um “revolucionário”.
A região entende talvez mais do que qualquer outra que não há distinção entre o poder norteamericano governamental e o corporativo; política externa serve monopólios e o cartel dos credores. Enquanto isso, a classe de compradores quer a proteção de seus privilégios de elite contra a concorrência – a hegemonia provê isso – e a AS/COA é a coisa mais próxima de um concubinato direto com ele. Qualquer lado dessa barganha vem sendo historicamente confortável com governos fascistas, se ele proteger seus interesses.
Se você trabalha com eles, se escreve para eles, está participando consciente ou inconscientemente de um programa neocolonial de décadas, projetado para destruir a participação popular e a soberania na América Latina, se você puder viver com isso.
*Tradução de Sonia Maia
DCM

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

O Xadrez da venda da Eletrobrás, por Luis Nassif

Seria importante que o Ministério Público Federal e a própria Controladoria Geral da União abrissem os olhos. A Eletrobrás e o Ministério de Minas e Energia estão nas mãos de uma quadrilha que, se não for detida, imporá ao país prejuízos irreversíveis para as próximas décadas.
Peça 1 – o caso Cemar e o Ministério Público da Suíça
Para entender a jogada que se arma com a Eletrobras, é bom conhecer seus antecedentes: o caso CEMAR (Centrais Elétricas do Maranhão).
Ela foi adquirida por um grupo norte-americano, um dos muitos aventureiros que vieram bicar as elétricas brasileiras, no processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.
Esses grupos montavam empresas em paraísos fiscais, vinham ao Brasil, adquiriam as elétricas privatizadas com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) dando como única garantia as próprias ações das empresas adquiridas.
​Não dispendiam um tostão e não corriam risco algum. Não dando certo – como ocorreu com a Eletropaulo e tantas outras -, entregavam as ações das próprias empresas quebradas como garantia do financiamento. Foi o que ocorreu após o “apagão”.
A CEMAR foi uma dessas empresas. Depois de ter sido devolvida pelo investidor norte-americano, houve um período de intervenção da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que saneou a empresa.
Na privatização houve uma disputa entre a SVM (do grupo Garantia, o mesmo que controla a Equatorial, principal agente da privatização da Eletrobras) e um fundo norte-americano. Venceu a SVM, com uma proposta substancialmente inferior à do grupo norte-americano. Levou a CEMAR pelo valor simbólico de R$ 1,00. E se comprometeu a investir R$ 30 milhões na empresa.
Com os resultados operacionais do primeiro ano, a SVM conseguiu mais recursos que o dinheiro comprometido com o investimento.
Tudo indicava que, por trás dos negócios, estava a influência do senador José Sarney no recém-constituído governo Lula. Na época, escrevi várias colunas na Folha denunciando a jogada.
O principal concorrente era o Mt. Baker, fundo norte-americano, que inicialmente foi desclassificado sob a alegação não ter cumprido um conjunto de requisitos burocráticos - como a não-apresentação de certidão negativa de falência ou falta de histórico no setor. A empresa foi organizada por Tom Tribone (que trouxe para o Brasil a AES), com recursos do Franklin Templeton Fund (um dos maiores fundos de investimentos dos EUA, com US$ 700 bilhões de ativos) e do Darby Fund, do ex-secretário do Tesouro Nicholas Brady. Só. O grupo entrou com um mandado de segurança para apresentar sua proposta. Conseguiu, mas foi barrado pelas jogadas armadas para garantir a CEMAR para a SVM.
Depois disso, o Ministério Público da Suíça levantou dados sobre a propina paga, que foi depositada em bancos suíços. Logo após a privatização da CEMAR, procuradores suíços convocaram representantes do concorrente americano, para que depusessem sobre o contexto em que se deu a propina. Os depoimentos foram prestados na Embaixada da Suíça em Washington. Bastará uma solicitação da área internacional da Procuradoria Geral da República para receber esse material do Ministério Público da Suíça.
A Equatorial  nasceu dessa operação e hoje é controlada pela Squadra Investimentos, que junta a fina flor do financismo caboclo, egressos do Opportunity, 3G, Pactual.
Peça 2 – a estratégia Eletrobrás
O mesmo grupo Equatorial tenta repetir a operação com as distribuidoras da Eletrobrás.
A jogada consiste em jogar as dívidas na Eletrobrás, deixando as distribuidoras limpas para serem vendidas de graça. Fala-se em R$ 50 mil cada, preço de num carro usado.
Ao mesmo tempo, estão sendo divulgados valores da Eletrobrás, de irrisórios R$ 12 bilhões. Para a maior empresa elétrica do mundo, em capacidade de geração, o mesmo valor conseguido recentemente pela churrascaria Fogo no Chão. E chagaram a esse valor sem avaliação técnica.
A Eletrobrás é mais estratégica do que a Petrobras. Petróleo, se importa; mas energia elétrica é só aqui dentro. O parque elétrico nacional é um sistema complexo integrados, que envolveu três gerações de grandes engenheiros, de Otávio Marcondes Ferraz, Mario Bhering, Mario Thibau entre outros, mais de 150 empréstimos de bancos multilaterais. Agora se pretende transferir todo esse acervo por metade do valor de uma única usina, a de Belo Monte. R$ 12 bilhões foi o preço de uma concessão da velha usina de São Simão, da Cemig, adquirida pelos chineses. Apenas o valor físico da capacidade de geração da Eletrobrás pode chegar a R$ 350 bilhões. Somando-se o custo imaterial das concessões, se chegaria aos R$ 700 bilhões. Empresas elétricas nacionais, de países de parque elétrico muito menor, como Espanha, Portugal e França, valem esse valor.
Em uma Carta que enviou a investidores norte-americanos, a Equatorial  passa duas informações relevantes.
A primeira, sobre a dimensão da empresa.
A Eletrobras é uma empresa pública controlada pelo governo brasileiro que opera no áreas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade. A empresa possui uma grande base de ativos dentro de uma estrutura corporativa complexa (17 subsidiárias, 178 SPCs e participações minoritárias em 25 empresas) e mais de 23 mil funcionários. 
A participação econômica direta do governo na empresa é de aproximadamente 63%. E se adicionamos receitas fiscais, tal participação econômica seria próxima de 75%.
A capacidade de geração da Eletrobras, incluindo metade do poder de Itaipu, atinge 47 GW, o que corresponde a 32% da capacidade total brasileira . Essa energia é produzida por 29 usinas hidrelétricas, 20 usinas termelétricas, 6 usinas eólicas, 2 plantas termonucleares 1 planta solar. 
Em termos de ativos de transmissão, a Eletrobras possui 70.201 quilômetros de linhas, representando 47% das linhas totais acima de 230 kV no Brasil . 
A Eletrobras também opera seis empresas de distribuição no Norte e Nordeste do Brasil.
As avaliações do valor atual de mercado e do valor potencial deveria servir de prova, em um tribunal, para condenar os gestores da empresa por malversação de recursos públicos.
Diz a 3G:
O limite de mercado atual da Eletrobras é de apenas R $ 20 bilhões , um valor muito baixo considerando todos os ativos da empresa, e é uma clara indicação da má gestão e dos problemas que tem estava enfrentando. 
No entanto, com as medidas de eficiência adequadas e uma melhor governança e regulamentação, esta empresa poderia valer várias vezes o atual limite de mercado - que poderia ser monetizado através de dividendos, vendas de ativos, receitas de imposto de renda, capacidade de investimento ou privatização.
E aí entra o jogo regulatório.
O modelo hidrelétrico é simples. O investimento maior é na construção da usina. Depois, há um longo período em que ocorre a depreciação do investimento – isto é, parte dele é descontada anualmente das receitas operacionais e entra no custo das tarifas. Depois que as usinas estão amortizadas, não há mais razão para o consumidor pagar a taxa de depreciação. E o custo operacional é extremamente baixo.
O que Dilma Roussef tentou foi renovar as concessões por um novo método, pelo qual os concessionários não pagariam pela renovação, mas teriam uma rentabilidade fixa, em relação ao faturamento das usinas. Como os sistemas são interligados, haveria uma redução tarifária.
O projeto falhou devido à seca do Nordeste, que reduziu a oferta de eletricidade contratada, obrigando as distribuidoras a comprarem no mercado livre. Somou-se à seca o fato das três estaduais tucanas – CESP, Cemig e Copel – não aceitarem os valores de indenização. Com isso, reduziram ainda mais a oferta de energia contratada.
O projeto em mãos do MME acaba com a energia contratada, jogando tudo no mercado livre. Liquida com qualquer veleidade de tarifas módicas, acabando de vez com a competitividade da indústria nacional. Resolve também uma série de problemas fiscais internos. O resultado será uma explosão das tarifas que arrebentou com as contas do setor.
Peça 3 – os homens da jogada
Assim como na Caixa Econômica Federal e na Petrobras, o primeiro passo foi colocar no Conselho de Administração e na presidência pessoas alinhadas com a jogada.
A figura-chave desse processo é Paulo Pedrosa,  Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, em campanha para suceder o Ministro, Paulo Pedrosa ficou com o comando geral da área da energia elétrica.
Pedrosa é egresso do mesmo grupo Equatorial que armou a jogada da CEMAR.
Na presidência do Conselho da Eletrobras colocaram José Monforte, ex-diretor de fundos do Citibank e do Bank of America Marryl Linch, vice-presidente da Asssociação dos Bancos de Investimentos e também do Conselho da Petrobrás, indicado pelos minoritários estrangeiros chefiados pelo fundo inglês Aberdden. Tem fama de truculento, mas tem um lado vulnerável, com o fundo AGENCO, que deu prejuízo de R$ 1 bilhão no mercado, queimando sua reputação.
Pela primeira vez em 55 anos a União abriu mão da presidência do Conselho de Administração.
Enquanto isto, Pinto Junior, representante da Equatorial  vendia a ideia da ineficiência da Eletrobras.
Para isso, tiraram da cadeira da presidência José Luiz Alqueres, de passado polêmico no setor, que, em que pese sua atuação no setor no governo Itamar, é egresso do setor e demonstrava responsabilidade, uma âncora de bom senso contra o desmonte.
No período FHC, em que pese o erro da desmontagem do modelo histórico - que assegurava tarifas competitivas - pelo menos se cuidou da definição de valor, com as avaliações e modelagens sendo conduzidas por consultorias internacionais. Agora se anuncia o valor sem qualquer referencial independente.
O papel do 3G
As jogadas não param aí.
Segundo análises produzidas por técnicos críticos da operação, outra jogada consistiu em Fato Relevante, divulgado pela Eletrobrás no dia 29/11/2017. Nele, menciona o recebimento do Ofício no 817/2017 do MME, onde o Senhor Ministro de Minas Energia Fernando Coelho Filho apresenta esclarecimentos a respeito da proposta de privatização da Eletrobrás, fazendo questão de destacar que fora sugerida por Wilson Pinto Júnior (3G) tendo como base “contribuições” de estudos realizados pelos analistas do próprio Grupo 3G.
Segundo as denúncias, tratou-se de mera encenação, montada em comum acordo pelo Ministro e pela Eletrobrás. O Ministro mandou o Ofício, a Eletrobrás transformou em comunicado ao mercado. O primeiro objetivo foi pressionar o Congresso e o presidente.
O segundo objetivo é mais danoso. Segundo as denúncias, seria uma tentativa de imputar à própria Eletrobras os custos, multas e processos judiciais, com o uso de informação privilegiada, principalmente se a privatização der para trás, quando o TCU, o Ministério Público e a CVM oficializarem os gestores da Eletrobras.
Assim, os processos voltar-se-ão contra a própria Eletrobras e não contra a União ou contra os CPF’s do Ministro, do Paulo Pedrosa e do presidente da Eletrobras.
Peça 4 – as perdas para o país
Com a privatização da Eletrobras, a Chesf perde a totalidade de sua capacidade de geração. Furnas perde metade e a Eletronorte, com a perda de Tucuruí, fica sem 90% da capacidade de geração.
Mais: sem a energia contratada dessas empresas, haverá uma explosão das tarifas das distribuidoras.
Esse modelo de descontratação foi aplicado em diversos países europeus. Quase dobrou as tarifas em euros constantes em diversos países, incluindo Alemanha, Dinamarca e Grã-Bretanha.
Custou 300 bilhões de euros na Alemanha em 20 anos. Mais de 3 bilhões por ano na França. Taxas que representavam 18% do preço ao consumidor na França há 10 anos, hoje representam 35%.
Por isso mesmo, há uma revisão desse modelo nos principais países do mundo.
No Brasil, é tudo questão de negócios.
Seria conveniente que o Ministério Público Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal montassem audiências com técnicos independentes, antes que os prejuízos para o país se tornam irreversíveis.
GGN

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

A fake-news do detrito da maré do jornalismo: Veja, para variar, mentiu, por Eugênio Aragão

Saiu, pela segunda vez, na coluna do Radar do mais asqueroso hebdomadário tupiniquim (a Veja, claro!) que este que lhes escreve teria “aconselhado” ao Presidente Lula, após confirmação da sentença condenatória do juiz de província pelo ainda mais provinciano TRF da 4ª Região, que abandonasse os planos de sua candidatura.
Trata-se da mais deslavada mentira, com a agravante da reincidência teimosa, depois que me dei ao trabalho de desmentir a informação ao jornalista irresponsável. A notícia é simplesmente estapafúrdia porque:
Em primeiro lugar, mal o Presidente Lula teve tempo de falar comigo. Está com agenda cheia e extremamente demandado no cenário político nacional. Nas últimas vezes que dele estive perto, apenas logrei cumprimentá-lo.
Em segundo lugar, não sou ninguém para dar “conselho” dessa natureza ao que considero o maior dos brasileiros da contemporaneidade. Se o Presidente Lula me demandar,  o será para auxiliá-lo a concretizar seus planos, jamais para julgá-los. Não tenho o topete para fazer de outro modo.
Em terceiro lugar, Lula é o plano mais seguro para a restauração do consenso democrático neste país. Não há quem o possa eficazmente substituir nesse mister. Sua candidatura, a esta altura da deterioração da institucionalidade, não lhe pertence, mas pertence a toda a sociedade que reclama a volta de um projeto de nação. Não há como e nem porque Lula desistir de concorrer.
Não me impressiona a tática de querer encher meu ego com a recitação de títulos acadêmicos que tive oportunidade de conquistar por generosidade de uma sociedade carente de políticas que estendam a todas e todos essa chance. Eles valem pouco diante do tamanho da tarefa de reconstrução de nossa democracia sequestrada e estuprada por um bando de interesseiros em causa própria. Eles valem nada diante do porte de Lula na história contemporânea do nosso sofrido continente.
Vamos em frente, ainda que por desgosto da imprensa mentirosa, lutar por que Lula possa nos ajudar a voltar a ter esperança! Lula será candidato e será eleito. Este é a minha e a nossa vontade como brasileiras e brasileiros com um mínimo de discernimento e responsabilidade pelo Brasil.
 GGN

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Governo GOLPISTA ACABOU e as ESQUERDAS nem PERCEBERAM. Por Aldo Fornazieri

Foto: Beto Barata PR
O abandono da reforma da Previdência e a intervenção federal no Rio de Janeiro representaram o fim antecipado do governo Temer. O governo já havia acabado em duas frentes. Primeiro: soçobrou no lodo da imoralidade. Fruto de um movimento que queria moralidade na política, que levou ao golpe, logo a sociedade percebeu que aquele movimento fora comandado por moralistas sem moral, desde o corrupto e fascistóide MBL, passando por Aécio Neves e outros tucanos de alta plumagem, chegando  à cúpula inteira do PMDB e findando nos líderes dos partidos do centrão. Quase todos os principais protagonistas do golpe viram-se envoltos em graves denúncias de corrupção. Até juízes e membros do Ministério Público, que pousavam como paladinos do combate à corrupção, perderam a credibilidade ao se revelarem moralistas sem moral, beneficiários de privilégios inescrupulosos e criminosos. Em suma: o que se produziu foi um governo formado por uma quadrilha, chefiado por um presidente denunciado duas vezes como chefe de quadrilha.
O governo já havia se transformado também em pó político. As suas investidas contra direitos e contra o sentido civilizador do país afogaram as possibilidades de Temer e do governo de se tornarem um centro gravitacional significativo em termos de alternativa para as eleições de 2018. As pesquisas indicam qualquer candidato que se apresente ligado a Temer será inviável. Outro aspecto da derrota política do governo consistiu na demora para a retomada da economia, o que impôs elevados sacrifícios à sociedade, particularmente na destruição de postos de trabalho.
O abandono da reforma da Previdência representa uma derrota programática do golpe, pois esta era o principal ponto do seu programa, visando atender os interesses do mercado financeiro. O impacto foi imediato nas agências de classificação de risco. Só não houve uma oscilação no mercado de ações e de câmbio porque os seus operadores operam embebedados pela crença de que Lula está fora das eleições e de que surgirá uma alternativa de centro, orientada para as exigências do mercado e que ela será vencedora nas eleições.
O governo não tem mais nada a oferecer. Acabou. Temer não tem mais tempo, não tem mais poder de barganha e nem poder de chantagem. As 15 medidas econômicas apresentadas pelo Planalto não passam de uma marmita azeda, mofada e agora requentada. A intervenção no Rio paralisou o avanço de qualquer proposta de reforma constitucional no Congresso e a caminhada para as eleições vai esvaziando a Câmara e o Senado, com tendência de crescente fricção nas hordas da base aliada que, de aliada, terá pouca coisa.
A intervenção no Rio de Janeiro foi um ato de desespero, uma jogada de toalha, uma cortina de fumaça para esconder  fim e o fracasso do governo ilegítimo. O aspecto mais evidente deste ato é a sua crueldade na guerra contra os pobres, que se traduz em violações recorrentes dos direitos individuais e civis consagrados no artigo quinto da Constituição. Revistar crianças, fichar idosos e inocentes, querer viabilizar os mandatos coletivos de busca, prática inconstitucional e de regimes de exceção, é a face mais grotesca desse ato de desespero, pensado e executo na irresponsabilidade do improviso e da total falta de planejamento.
Os militares sensatos sabem que se trata de uma tentativa de auferir dividendos políticos em face da credibilidade de que gozam as Forças  Armadas; sabem que esta credibilidade, construída pelo legalismo pós-redemocratização, pela profissionalização e não sem sacrifícios de projetos importantes, está em risco pela aventura desesperada e irresponsável de um governo que vive o seu ocaso. Sabem também que nada de muito importante poderão fazer para solucionar os problemas estruturais da violência. A sua ação será performática: tropas aqui, tanques ali e solução nenhuma.
Talvez, o mais significativo que os militares possam fazer seja reestruturar as polícias. Mas é preciso manter os interventores sob vigilância firme: qualquer violação dos direitos humanos e das garantias constitucional deve ser objeto de ampla denúncia nos fóruns nacionais e internacionais e de adoção de medidas judiciais cabíveis. Retrocessos e violações não poderão passar impunes.
A desorientação das esquerdas
As esquerdas, viciadas em operar na defensiva, sobressaltadas nas suas vacilações e indecisões, amedrontadas na sua falta de coragem – com exceções em tudo isso, claro – sequer perceberam o fim do governo Temer e não conseguem avançar em um momento que lhes é favorável. Os editoriais do Estadão e da Folha perceberam o que as esquerdas não viram: Temer mergulhou no momento do desgoverno.
Analistas de esquerda produziram formulações desastradas. Uns, viram uma “jogada de mestre” de Temer. Outros, anteviram “intervenções” em vários estados e generais tomando conta do país. Terceiros, perceberam Temer apostando alto e as esquerdas em dificuldade. Quartos, sustentaram que a intervenção criaria uma narrativa salvacionista, que deslocaria Bolsonaro e que abriria espaço para o surgimento de uma candidatura defensora da lei e da ordem, dura, mas num plano legalista. Nada disso é plausível. Se Bolsonaro cair, cairá porque cavalga uma candidatura insustentável desde o início.
As direções dos partidos de esquerda não são capazes de executar a sua função precípua: dirigir, imprimir rumo e sentido aos movimentos, às lutas e às causas. De modo geral, as direções são burocráticas, fracas e desconhecidas, não só das massas, mas de boa parte dos ativistas sociais. Essas direções fracas carecem de reconhecimento para dirigir. O que há é uma enorme crise de direção, pois o país passa por um momento crítico, existem muitas causas, existe ânimo de luta no ativismo social, mas tudo isto está emaranhado pela falta de rumo, de orientação, de compreensão e de sentido.
Não por acaso, as manifestações políticas no Carnaval – Paraíso da Tuiuti, invasão do Aeroporto Santos Dumont, o apoio a Lula etc., – produziram um efeito catártico nas esquerdas, nos progressistas e democratas. Elas preencheram um vazio deixado pelos partidos, confortaram e animaram sentimentos carentes de rumo e sentido. A rigor, as direções partidárias, estão sendo ultrapassadas pelo espontaneísmo das massas, incapazes que são de colocar-se em sintonia com as exigências do momento e de apontar caminhos promissores para o futuro.
É preciso ver, também, na existência de um governo medíocre, falido, inescrupuloso, ilegítimo, anti-social, anti-cultural e anticivilizatório como é o governo Temer, a fragilidade e a incompetência das esquerdas. O presente período histórico é cinza e será retratado de cinza pela historiografia do futuro.  Contra um governo que veio para eternizar a tragédia dos pobres, nada de valorosamente combativo e virtuoso se ergueu. Nada que tivesse no horizonte as veredas dos pináculos da glória se anunciou, pois não se vê um lutar com valentia em defesa do povo e dos despossuídos. As esquerdas vivem um momento triste. Se limitam ao autoelogio, querendo fazer crer que suas derrotas são vitórias.
DCM

domingo, 25 de fevereiro de 2018

O coronel e a “investigação seletiva” PF/MPF, por Mello Franco


Imperdível o artigo de Bernardo de Mello Franco, hoje, em O Globo. Imperdível e irrespondível, demonstrando que, na Polícia Federal e na Procuradoria Geral da República, pau que dá em Chico não dá em coronel.
Ninguém escreve ao coronel, Bernardo de Mello Franco, em O Globo.
O novo depoimento de Ricardo Saud jogou mais luz sobre um personagem que o governo se esforça para manter nas sombras. Trata-se do coronel João Baptista Lima, homem de confiança de Michel Temer.
Ex-oficial da PM, Lima costuma ser citado como “amigo” do presidente. Puro eufemismo. Investigações da Polícia Federal indicam que ele atuava desde os anos 80 como faz-tudo do chefe. Arrecadava dinheiro, negociava com empresários e fazia pagamentos.
O coronel despontou no noticiário em abril de 2016, quando um empreiteiro o acusou de intermediar o repasse de propina nas obras de Angra 3. Temer ainda era vice-presidente, e a Lava Jato parecia mais interessada em outros alvos.
Em maio passado, Lima reapareceu na delação da JBS. Foi acusado de receber R$ 1 milhão por “indicação direta” do presidente. No seu escritório, a PF apreendeu recibos de despesas da família Temer. Em áudio entregue à polícia, Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala, informava: “O coronel não pode mais”.
Uma semana antes da delação-bomba, o MST ocupou uma fazenda em nome de Lima em Duartina (SP). O movimento justificou a ação como um protesto para “denunciar as conspirações golpistas de Temer”.
Discurso político à parte, os sem-terra levantaram uma lebre valiosa. No novo depoimento à PF, Saud afirmou que a propriedade é de Temer, que usaria o coronel como laranja. O Planalto nega todas as acusações.
Há oito meses, os investigadores tentam ouvir Lima em inquéritos que envolvem o presidente. Ele apresenta atestados de médicos particulares e não aparece para depor.
A blindagem do coronel também parece contar com o aval de autoridades nomeadas por Temer. O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, já ameaçou punir o delegado que citou Lima em perguntas enviadas ao presidente.
Agora sabe-se que a procuradora Raquel Dodge tem evitado opinar sobre medidas pedidas no mesmo inquérito. Ela recebeu o ofício antes do Natal. O carnaval acabou e a doutora ainda não enviou os papéis ao Supremo. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, que já denunciou a existência de uma “Operação Abafa” para sepultar a Lava Jato.
 Tijolaço/Globo

sábado, 24 de fevereiro de 2018

O Xadrez da ENCRUZILHADA da Lava Jato, por Luis Nassif


Peça 1 – Odebrecht e o fruto da árvore envenenada
O laudo técnico da Polícia Federal sobre o Drousy liquida com as provas apresentadas nas delações da Odebrecht, a ponto de comprometer todas as denúncias e condenações tendo por base os arquivos.
Em direito, existe a figura do fruto da árvore envenenada. São transgressões legais que anulam inquéritos inteiros. Na Operação Satiagraha, Daniel Dantas conseguiu anular as provas contidas nos HDs encontrados em sua casa com o argumento de que a autorização de busca era restrita a determinado andar e os equipamentos estavam em outro.
A Operação Castelo de Areia foi alvo de uma anulação mais escandalosa. Alegou-se que as investigações começaram a partir de denúncias anônimas, por isso deveriam ser anuladas. Quem conhece o inquérito sustenta que não tinha nenhuma inconsistência. Hoje em dia são  de domínio público os verdadeiros motivos da anulação, mas o caso permanece insolúvel no âmbito do Judiciário.
No caso da delação da Odebrecht, é mais do que o fruto da árvore envenenada. A perícia da PF constatou que o banco de dados foi alterado em dois momentos:
Pouco antes da entrega para as autoridades suíças e também
no período em que esteve de posse do Ministério Público Federal (MPF).
No relatório, há duas alterações ocorridas no período em que o sistema já estava de posse do MPF.
Arquivos apagados
Arquivos copiados
Como se recorda, as manipulações de extratos do Meinl Bank tinham o mesmo formato das planilhas utilizadas pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, inclusive com as datas em português.
O laudo tem a preocupação em preservar os arquivos “Beluga”, que se referem à suposta compra de terreno para a instalação do Instituto Lula.
A tentativa de compartimentalizar as provas, criando a versão de que uma parte é boa e a outra não, é inútil. A prova tornou-se imprestável em termos técnicos.  Foram periciados 800, de um total de um milhão de arquivos. Como afirmar que, nos arquivos não periciados, não apareça outro capaz de contradizer o “Beluga”?
Os desdobramentos são imprevisíveis. Em circunstâncias normais, o laudo da PF anula toda a delação da Odebrecht. Quantas pessoas foram presas e condenadas com base nessas provas? Bastará um réu condenado pela STF (Supremo Tribunal Federal) questionar as provas para se ter o efeito-dominó.
Peça 2 – as trapalhadas da Lava Jato
A Lava Jato sabia há meses que a perícia da Polícia Federal iria comprovar a manipulação do banco de dados da Odebrecht, confirmando as denúncias do advogado Tacla Duran.
O banco de dados foi apreendido por autoridades suíças e submetidas a uma empresa, especializada em analisar dispositivos eletrônicas, a Forensic Risk Alliance - FRA
O material suíço e o analisado pela FRA foram enviados para a Procuradoria Geral da República (PGR). De imediato, constatou-se que houve manipulação de arquivos pela Odebrecht, antes mesmo da entrega para as autoridades suíças.
Antes mesmo de conferir a consistência dos arquivos, a Lava Jato aceitou o acordo estapafúrdio da delação de mais de 70 executivos da Odebrecht, típico de quem quer produzir manchetes no dia, à custa do comprometimento do futuro. O feito foi saudado pela Reuters como “o maior acordo de delação do mundo”.
Operações dessa natureza, de pagamento de propinas, envolvem poucas pessoas-chave, os chamados prestadores de serviços, que controlam e conhecem o sistema. Os Executivos que recorrem aos seus serviços são chamados de clientes, e pouco têm a contribuir para uma investigação.
Ao incluir todos na história, como delatores, a Lava Jato conseguiu complicar as investigações, incriminar inocentes, diluir a responsabilidade dos culpados – os responsáveis pelo Meinl Bank, que lavou bilhões de dólares, foram soltos mediante multas irrisórias - dispersar energias e dar armas ao “inimigo”, na medida em que seria muito mais fácil para os acusados identificar contradições.
Mas o método de investigação fordista da Lava Fato não admite análises mais sofisticadas ou mais profissionais.
Consiste no seguinte:
O sujeito faz a delação, que tem que que conter, em algum trecho, a frase “Lula sabia disso”.
Depois, apresenta uma prova qualquer para reforçar a delação.
E corre-se para o meio do campo para comemorar mais um recorde mundial.
Peça 3 – a Lava Jato e a falsificação das provas
Quando se deu conta da enrascada em que se metera, a Lava Jato foi à Suíça tentar recuperar os servidores, já que recebera apenas cópias dos bancos de dados. Em vão! A própria perícia da PF constatou que as autoridades suíças – e a FRA – entregaram os arquivos como receberam, já fraudados.
Não há dúvida que os procuradores foram cúmplices da fraude. Apenas não se sabe até que nível, se participando da confecção das planilhas falsificadas ou se, descobrindo a manipulação e tratando de ocultá-las. É mais provável a segunda hipótese.
A questão da fraude só veio à tona a partir das denúncias do advogado Tacla Duran.
Peça 4 – a estratégia de despiste
Para tentar contornar o desastre, foram planejadas várias ações.
No dia 19/01/2018, a Lava Jato diz que será impossível abrir os dados do MyWebDay, porque as chaves de criptografia foram perdidas. A constatação deu-se 945 dias depois da prisão de Marcelo Odebrecht.
Já se sabia, desde fins do ano passado, que a perícia da Polícia Federal descobriria as irregularidades nos arquivos.
Para tentar reduzir o impacto das revelações da perícia, os preparativos começaram antes,
No dia 18/12/2017 o Ministério Público Federal exigiu de Marcelo Odebrecht a entrega de mais documentos, para ter direito à prisão domiciliar (clique aqui). A exigência foi feita 913 dias após a prisão de Marcelo.
No dia 12/02/2018, 56 dias após a intimação, Marcelo entrega notas fiscais supostamente referentes ao financiamento do filme sobre Lula. E?
No dia 21/02/2018, Marcelo Odebrecht entrega supostos e-mails que estavam guardados no seu computador pessoal, sobre a compra do terreno para o Instituto Lula. A Lava Jato, que foi até a Suíça buscar os servidores da Odebrecht, supostamente não havia periciado o computador pessoal de Marcelo.
Paralelamente, a Lava Jato do Rio de Janeiro deflagra uma operação contra o presidente da Fecomercio-RJ, que estava sendo investigado desde o ano passado.
Faz-se um alarde sobre 6 funcionários contratados pela Fecomércio-RJ supostamente a pedido do ex-governador Sérgio Cabral, caracterizando o fato como lavagem de dinheiro de propina. Mas os alvos da coletiva foram os advogados de Lula – que também advogam para a Fecomércio-RJ.
Na coletiva, procurador insistiu em lançar suspeitas sobre os honorários recebidos, insinuando que poderiam ser disfarce para lavagem de propinas; ao mesmo tempo em que enfatizava que a operação não tratava dos honorários e do próprio juiz admitir que havia comprovação dos serviços realizados. Então, qual a razão para disseminar suspeitas sobre os contratos? Evidentemente, contrabalançar o impacto das revelações da pericia da PF.
Na tentativa de criminalizar advogados, invadiram um escritório em São Paulo, de respeitado advogado, exclusivamente para obter documentos comprovando a prestação de serviços à Fecomércio-RJ. O que poderia ter sido obtido meramente solicitando ao escritório.
Na tentativa de criminalizar escritórios de advocacia, a Lava Jato Rio divulgou também pagamentos de R$ 12 milhões ao escritório Basílio Advogados, para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Rio, ao STJ e à Justiça Federal. Tardiamente, descobriu que a banca pertence a  Ana Basília, esposa do desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Federal da 2ª Região e grande apoiador da própria Lava Jato. Depois do estrago feito, correram para corrigir informando que “o desembargador federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro“.
Enquanto isto, Sérgio Moro rejeitava novo pedido de prisão para Tacla Duran, ao mesmo tempo em que solicitava nova perícia da PF para extrair dos bancos de dados da Odebrecht, informações sobre os gastos com o sítio de Atibaia.
Peça 5 – o final imprevisível
Todo esse jogo de cena visou contrabalançar as descobertas da PF e, ao mesmo tempo, pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que está para analisar a questão da prisão após condenação em 2ª instância. E isso em um momento em que a organização Michel Temer consegue desviar o foco da mídia da corrupção para o combate ao crime desorganizado.
Os próximos dias serão prenhes de factoides e arbitrariedades. E por sobre as ações, pairam as sombras das suspeitas lançadas por Tacla Duran.
GGN

Por que golpistas chamam o Ministério Público para intervir numa universidade. Por Eugênio Aragão


Não resta mais dúvida, para quem tem um mínimo de capacidade de reflexão crítica, que o Brasil está descendo ladeira abaixo na qualidade de sua governação política. Os dados não disfarçam, apesar da mentira pregada dia a dia pelos golpistas em torno de seu chefete Michel Temer.
Aumentam os índices de violência na sociedade, espelhados na taxa de homicídios por 100 mil habitantes; aumenta a população carcerária em função da suspensão de um decreto de indulto pela presidente do STF e a insensibilidade de juízes e promotores com a explosiva situação social; aumentam os subempregos legalizados em virtude do massacre promovido aos direitos trabalhistas; diminuem drasticamente os investimentos públicos, principalmente por conta de uma política fiscal irresponsável e sem compromisso com o país e, no mesmo passo, aumentam as endemias pelo descaso do grupelho que se aboletou no Planalto para com a aquisição e aplicação sistemática de vacinas à população.
Em resumo: estamos ao Deus dará e só está feliz quem especula com o capital financeiro improdutivo.
Temos o pior dos cenários para as futuras gerações, largada nas mãos de um ministro da educação que de educação entende tão pouco quanto um jogador de luta livre deve entender das sutilezas de uma cerimônia do chá.
A mais nova do mendoncinha-pula-cerca (sim, o dito ministro “da educação” golpista ficou célebre por fugir de alunos e se debandar de uma universidade pública pelos fundos, pulando a cerca que delimitava seu campus!) é a censura política a atividades acadêmicas em total desrespeito a e ignorância da autonomia universitária. Como não gostou do uso da palavra “golpe” no programa de disciplina de curso de Ciência Política, absolutamente adequada para qualificar a deposição fraudulenta da presidenta Dilma Rousseff, acionou o ministério público contra a universidade e o professor.
Pouco se lhe deu de examinar a ementa e o programa, até porque o semi-analfabeto censor disso nada entende. Mas, se tomasse um pouquinho seu tempo para isso, ao invés de receber ator de filme pornográfico, logo verificaria a exatidão científica da proposta de ensino, propedeuticamente esforçada em explicar o uso do termo “golpe”, para, depois, examinar as varias facetas do processo político que redundou na tomada do poder pelo arrastão de trombadinhas de que o sedizente ministro “da educação” faz parte. Tudo com rigor metodológico e calçado em rica bibliografia.
O que chama mais atenção, porém, na iniciativa de mendoncinha-pula-cerca é o descarado uso do ministério público para anular a autonomia universitária. Para o interlocutor de ator pornô, magistério superior é caso de polícia. Se alguém ainda titubeasse sobre se o aparelho judiciário é ou não é parte do esquema do golpe, aqui vai a prova: é merecida a confiança que angariou junto a atores como o censor de disciplinas.
Já há tempos membros do ministério público se arvoram em reitores de universidades públicas sem ter titulação para tanto. Metem-se em tudo: às favas com a autonomia universitária inscrita na constituição! Autonomia que vale é só a dos meganhas togados do parquet. O resto é bobagem, porque ninguém pode barrar sua atuação. São incontrolados e incontroláveis. E se vangloriam disso. Podem até mesmo legislar em causa própria, concedendo-se vantagens muito distantes do que a lei prevê. Para quem pode tudo isso, chutar a autonomia universitária é “peanuts”!
É por isso que dão palpites a conteúdo e avaliação nos concursos públicos de professor; determinam relógio de ponto para docentes, mesmo se eles não tem sala de trabalho em suas faculdades; julgam reitores pelo valor da lata de lixo que a prefeitura do campus adquiriu para sua residência oficial; discordam da legalidade de financiamento de pesquisas e cursos com recursos da reforma agrária, quando beneficiam lavradores sem terra; metem seu bedelho na discussão sobre políticas de cota… e por aí vai. Hoje, para alguém administrar uma universidade, basta que faça concurso para procurador da república!
E os membros dessa casta parajudicial têm majoritariamente os mesmos valores de Temer, mendoncinha-pula-cerca et caterva. Do alto de suas redomas de bem-estar social, têm bronca de petista e de povo. Só gostam mesmo é de paneleiros de camiseta da seleção quando protestam contra a PEC 37. Não é à toa que seu outrora líder inconteste, Rodrigo Janot, não tenha mexido um dedo para obstar a violência contra a constituição, quando a presidenta Dilma Rousseff foi destituída.
Pelo contrário: colocou lenha na fogueira, abrindo inquérito contra a chefe de estado, acusando-a de ter indicado ministro do STJ para passar a mão na cabeça de Marcelo Odebrecht. Claro que a acusação infundada não foi longe, mas deu munição aos estilingues dos trombadinhas em arrastão. Dizem que, a essa altura, o então PGR estaria piscando os olhinhos para o chefete do golpe, ávido por mais um mandato à frente de sua instituição-corporação, com ou sem lista associativa que o calçasse.
Merece, com certeza, o esforço academico de ensino, pesquisa e extensão o momento ímpar de nossa vida política. A engrenagem do golpe é assaz complexa para ser explicada em poucas linhas d’um ensaio. A prova maior dessa complexidade está aí: a tranquilidade de mendoncinha-pula-cerca ao clamar pelo socorro dos procuradores da república, na certeza de que, como no golpe, não o deixarão na mão.
DCM

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Temer e a reedição do pacto com os bicheiros, por Luis Nassif


Michel Temer começou sua carreira política montando pactos com os grandes bicheiros de São Paulo, liderados por Ivo Noal. O pacto consistia em reprimir apenas os pequenos bicheiros, que atrapalhavam os negócios maiores. Na época, surgiram denúncias de que sua campanha a deputado constituinte foi bancada pelo jogo.
Agora, ao que tudo indica, planeja uma pax com o PCC, semelhante à paulista. Significará aceitar que o PCC controle territórios inteiros dentro do país, com leis próprias, segurança própria e aberto a toda sorte de contravenção.
Abaixo, recortes de jornais dos anos 80, apontando as ligações de Temer com o crime organizado.
Imagens
 GGN