BREVE APANHADO de indícios de CORRUPÇÃO na LAVA JATO, por Nilo Filho

Frente judicial que usa métodos corruptos, para em nome de interesses próprios e do combate a corrupção burlar a legislação e o diploma constitucional pátrio, perseguir seletivamente instituições e pessoas que defendem a desigualdades entre as classes sociais.

"Criar dificuldades para vender facilidades"

1. Ao apontar os fracassos da operação mãos limpas na itália, o Professor ALBERTO VANUCCI, da Universidade de Pisa, It, alerta que:

- "pior [de tudo], na Itália, agora, os políticos corruptos, servidores públicos e empresários aprenderam a lição da Mãos Limpas e não estão cometendo os mesmos erros daqueles que foram presos. 

Nos últimos anos, eles desenvolveram técnicas mais sofisticadas para praticar corrupção com mais chances de ficarem impunes, como dissimular pagamentos de propinas, ou multiplicar conflitos de interesses"

BBC

Nota: o Prof. Alberto Vanucci é Professor de Ciência Política na Universidade de Pisa, It, orientador de cursos de Pós Graduação em análise e prevenção do crime organizado e da corrupção, estudioso, especialista e autor de inúmeros livros e estudos em organização criminosa e corrupção como, por exemplo, Corruzione politica e amministrazione pubblica (1995), Il mercato della corruzione (1997), Un paese anormale (1999), Corrupt Exchanges (1999), Mãos Limpas (2007), The hidden order of corruptios (2012) entre outros 

2. VITO LO MONACO presidente do CENTRO STUDI PIO LA TORRE, Instituto Italiano responsável pelo Projeto Educativo Antimáfia, diz:

- "A máfia é forte porque se infiltra no Estado"

ANSA 
3. NO BRASIL, TEM-SE REPORTADO QUE:

3.a. Advogados são condenados por envolvimento com organização criminosa: Conjur

3.b. Infiltração do PCC no Judiciário de São Paulo é investigada: TV Uol

3.c. Desembargador (Minas Gerais) que vende liminares a favor de traficantes: Youtube

3.d. Três (3) juízes federais acusados num esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009: Conjur

3.e. Gilmar Mendes: “A corrupção já entrou na Lava Jato”: DCM, Brasil247, Tijolaço

3.f. Ministro da Justiça afirma que a escolha para o Comando da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro é fruto de um acordo entre políticos, deputados estaduais e o crime organizado: Justificando

3.g. Corrupção no Exército? Procuradoria denuncia esquema de militares: Carta Capital

3.h. “Gorjeta” milionária para o MP nos acordos de delação premiada: Brasil247

3.i. Cercado de corruptos Moro pede ajuda para combater - ele diz - a corrupção: Brasil247

3.j. Amigo de Moro que teria pedido 5 milhões por fora (propina) em troca de delação será convocado por CPMI: Jornal GGN

3.L.  MERCADO FINANCEIRO. Vazamentos podem ter beneficiado investidores: Jornal GGN

3.m. PETROBRAS FAZ ACORDO DE PAGAR US$ 2,95 BILHÕES - cerca de r$ 10 bilhões - a investidores norte-americanos para encerrar uma disputa judicial envolvendo a companhia nos Estados Unidos: Brasil247

3.n. - MORO TENDO CONHECIMENTO DO ENVOLVIMENTO DA GLOBO (1,6 BILHÃO DE REAIS) E DA ABRIL (60 MILHÕES DE REAIS) no caso do Banestado (banco do Estado do Paraná), comparece e recebe premiações e homenagens dessas empresas (comerciais) de mídia e de formação de opinião: CartaCapital, Pragmatismo Político [há um video com o Delegado Castilho], Conversa Afiada

3.o. LULA PRESO. BARUSCO AQUELE DOS 100 MILHÕES SE LIVRA ATÉ MESMO DA TORNOZELEIRA: Brasil247

3.p. - STJ REDUZ CONDENAÇÃO DO ITAÚ DE R$ 160 MILHÕES PARA R$ 160 MIL: Justificando 

4. MATÉRIAS SOBRE DELAÇÕES - GGN E DCM (pequeno resumo)

- Caso 1: O INSÓLITO ACORDO

LUIZ AUGUSTO FRANÇA, MARCO BILINSKI e VINICIUS BORIN peixes graúdos no mundo dos doleiros e das empresas offshore - pioneiros no mercado com os Paraísos Fiscais e com dinheiro não declarado (lavagem de $$ sujo e ilícito) - e operadores da Odebrecht.

Celebraram - na Lava Jato - Acordo de Delação Premiada com o MPF de Curitiba e depois homologado (aprovado) por Sérgio Moro com as seguintes (e incompreensívies) benesses:

Penas de 8 anos em Regime Aberto diferenciado por um (1) ano e a Suspensão Condicional da Pena sem condições e Multa de apenas 3,4 milhões quando teriam recebido 326 milhões.

As penas propostas para os três foram:

a. Condenação à pena unificada máxima de 8 anos de reclusão e suspensão dos demais feitos criminais.

b. Um ano em Regime Aberto diferenciado, com a única obrigação de recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis   (das 20 às 6 horas) e integral nos feriados e fins de semana, sem tornozeleira.

c. Seis meses em regime aberto com recolhimento integral apenas nos finais de semana e feriado, sem tornozeleira.

d. De 3 a 6 meses de pena restritiva de direitos: 6 horas semanais de prestação de serviços à comunidade.

e. Depois disso, suspensão condicional da pena, sem quaisquer condições restritivas pelo período restante

f. Ficou acertada, ainda, a possibilidade de 6 viagens nacionais ou internacionais a trabalho, durante o cumprimento da pena prevista, com prévia autorização judicial pelo período máximo de 7 dias

g. E uma multa de apenas US$ 1 milhão, que será paga apenas após a repatriação de valores do exterior.

Para saber quanto dinheiro eles ganharam, a conta é simples. Recebiam 4% sobre as operações da Odebrecht feitas através do banco. Dois valores aparecem relacionados às operações do Meinl Bankrelacionadas  à Odebrecht — ora 1,6 bilhão, ora 2,6 bilhões. De dólares.

Considerando que o número correto seja 1,6 bilhão de dólares, a comissão do grupo foi de cerca de 64 milhões de dólares. Além disso, o banco recebia mais 2% pela movimentação oficial do dinheiro, o que representaria mais 32 milhões.

No total, estima-se que os três, mais Olívio Rodrigues, o quarto sócio — além dos dois sócios ocultos — receberam 96 milhões de dólares de comissão, o que corresponde a 326 milhões de reais.

Mas a Lava Jato só cobrou dos três a multa de R$ 3,4 milhões de reais e fichou ridícula pela corporal em Regime Aberto diferenciado. 

- Caso 2: DARIO MESSER

DARIO MESSER esquecido pela Lava Jato, da mesma forma como foi esquecido no caso Banestado, cujo juiz do processo foi Sérgio Moro.

É bastante estranho que MESSER apontado como o maior doleiro do Brasil e que esteve por trás das maiores operações realizadas pelo grupo - de França, Bilinski e Borin - foi omitido da Delaçãoacordada e homologada.

Estranho, ainda, pois MESSER é antigo conhecido do juiz SERGIO MORO, apareceu no escândalo do Banestado como grande operador e, também, dali se safou. SÉRGIO MORO foi o juiz do caso Banestado. E MESSER de lá se saiu livre, sem arranhões.

Jornal GGN

Nota: BANESTADO: (contabilizados) 134 bilhões de dólares levados ao exterior (evasão de divisas, sonegação e impostos, remessa ilegal de divisas). Atingia a nata do PSDB e do PMDB na época do governo de FHC. Moro condenou 26 "laranjas"(pessoas comuns usadas para desviar $$$. Nenhum nome importante foi condenado como políticos; empresários e donos de empreiteiras envolvidas (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Correia), de mídia (Globo, Abril, RBS, RTB-Sílvio Santos, Correio Braziliense) e outros grandes figurões. Delator doleiro: o de sempre, Youssef. Delações, 30. Processos desmembrados, arquivados, crimes prescritos, 26 condenações sem importância e  ainda poucos paralizados nos Tribunais. Valor contabilizado em reais 436 bilhões, hoje. A acrescer ainda o juros e correção das moedas (fatos apurados entre 1966 a 2002 durante os governos do PSDB, PMDB, PTB, PFL).

Roberto Requião

CartaCapital

- Caso 3: TECLA DURÁN

CARLOS ZUCOLOTTO sócio de escritório da esposa de Sérgio Moro, amigo próximo e padrinho de casamento do casal teria pedido 5 milhões de reais por fora para conseguir acerto mitigado em delação na Lava Jato.

DURÁN junta - na CPMI - documentos comprovando a oferta e diversos outros documentos que revelam os subterrâneos da Lava Jato:

         . Documentos em delação de executivos da Odebrecht foram adulterados, diz Durán: RedeBrasilAtual e Jornal GGN

         . Advogado [padrinho, advogado e] amigo de Sergio Moro será convidado a explicar R$ 5 milhões 'por fora': RedeBrasilAtual

    . Para deputados Durán revela subterrâneos da Lava Jato: RedeBrasilAtual

- Caso 4: CLÁUDIA CRUZ

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida hoje pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.

Mesmo apontando gastos elevados de Cláudia Cunha como por exemplo 23 mil dólares em um hotel em Miami e 7.700 dólares na boutique Chanel em Paris, Moro a absolveu: Agência Brasil e El Pais

Nota: Compare com o tratamento dado à Marisa, esposa do Lula...

- Caso 5: SANTANA E O ADVOGADO IRMÃO DO PROCURADOR

O advogado vale tanto quanto pesam suas relações pessoais junto à força tarefa da lava jato.

De repente, advogados sem nenhuma experiência na área penal tornaram-se requisitados e pagos a preço de ouro sendo regiamente remunerados por acordos fechados com seus conhecidos da Lava Jato: Jornal GGN

- Caso 6:  A INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA

O elo com a máfia das falências no PR: a mulher de Moro.

Escritórios de advocacia faturando alto: Jornal GGN

- Caso 7:  DURÁN X PROCURADORES DA LAVA JATO

Tacla Durán diz que procuradores da Lava Jato ameaçaram sua família para forçar delação: Jornal GGN 

5. MÁFIA. MODELO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Servindo de modelo básico aos outros grupos mafiosos, por exemplo, a Máfia Siciliana (Gamorra) tem uma estrutura piramidal:

a. Base composta por criminosos comuns (como assaltantes, pistoleiros, sequestradores, extorquidores, corruptores, etc). Os "soldati".

b. No andar logo acima, os homens de (aparente) honra composta por criminosos engravatados infiltrados em Instituições, Organizações  e Empresas tanto Públicas como Privadas, encarregados de darem proteção e legitimidade às organizações, ações e grupos mafiosos (como sacerdotes, pastores, religiosos, professores, comerciantes, industriais, empresários da mídia, jornalistas, Juízes/Magistrados, Procuradores/Promotores Públicos, Delegados/Agentes Policiais, Advogados, militares, Políticos, Parlamentares, Governantes e outros tantos infiltrados). Os "uomini d'onore".

- fanno relazione con la politica, con la economia, con la chiesa, con i giornalisti... fanno  relazione con tutti...un mondo di relazione... I' uomini d'onore è il centro di un piccolo universo

c. Acima, ainda, os comissários mandatários regionais e de circunscrição, que se submetem ao chefe geral normalmente escolhido por eles. "Comissione":  cúpula do comando nas regiões.

d. Por último, o grande Chefe. O "il capo".

- una decina di uomini d'onore forma una famiglia

- diversi famiglie formano un mandamento [ circunscrição ]

- più mandamenti eleggono un capo della cupola o comissione. 

6. DESTRUIÇÃO E DESMONTE DO ESTADO, INDÚSTRIAS E EMPREGOS. A conseqüente desnacionalização do patrimônio nacional

Notórios os danos que a denominada operação tem causado à nação brasileira, à nossa indústria, e empresas, e à nossa gente.

Apenas para demonstração, ontem a FUP expediu nota apontando os enormes prejuízos causados à extração, às empresas e aos empregos nos setores ligados ao petrôleo e ao gás, um dos mais importantes para a economia nacional: Brasil247 

7. UMBERTO ECO

Aqui cabe a chamada - do talvez o maior e mais importante pensador italiano da metade do Século XX e início do Século XXI - Umberto Eco:

"já há quem diga que, depois da queda do Muro de Berlim e do desmantelamento da União Soviética, os americanos já não precisam dos partidos que podiam manobrar e os deixaram nas mãos dos magistrados, ou talvez, poderíamos arriscar, os magistrados estão seguindo um roteiro escrito pelos serviços secretos americanos"

in "Número Zero" - pag. 53 

8. NÃO SE COMBATE CORRUPÇÃO CORROMPENDO A CONSTITUIÇÃO

Ilegalidade não se combate com ilegalidade.

A defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais.

A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano),  só são comemoradas em sociedades que ainda  não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos. 

Nota Pública da Associação Juízes para a Democracia 

9. AL CAPONE:

"Mensagens aos pais

Hoje em dia as pessoas já não respeitam nada. Antes, colocávamos num pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei... A corrupção campeia na vida americana de nossos dias. Onde não se obedece outra lei, a corrupção é a única lei. A corrupção está minando este país. A virtude, a honra e a lei se evaporaram de nossas vidas."

(Declarações de Al Capone ao jornalista Cornelius Vanderbilt Jr. Entrevista publicada na revista Libertyem 17 de outubro de 1931, dias antes de Al Capone ir para a prisão).

GALEANO, Eduardo. De Pernas pro ar. A escola do mundo ao avesso. Porto Alegre, RS: L&PM Editores, 2015, p.1 

10. NÃO ESGOTAMENTO DAS IRREGULARIDADES

As irregularidade acima lembradas não esgotam de forma alguma outras tantas apontadas - quer pela defesa de réus, quer por veículos de publicação independentes -  concernentes, por exemplo, à quebra da exigível imparcialidade do julgador, à quebra de um julgamento eqüânime, à quebra da paridade entre às partes processuais, à quebra do princípio da ampla defesa, à quebra da exigência do devido processo legal, à quebra do estado de liberdade dos acusados, à quebra de sigilos, à quebra de transparências, à quebra da voluntariedade das delações, à quebra da regra de registro das tratativas, à quebra da confiança (e responsabilidade) processual, e, também, à quebra (e a supressão) de  narrativas de fatos relevantes... 

11. CONCLUSÃO

Tendo, portanto, em mente as advertências de VANUCCI e MONACO quanto às novas fórmulas de atuação da Máfia e de sua infiltração no Estado, bem como a constituição modelo de uma cosca (bando, rede de criminosos) siciliana, grande e forte são os indícios e suspeitas de que em Curitiba um grupo de autoridades (Sérgio Moro, Procuradores da Força Tarefa do MPF, PF de Curitiba e operadores da denominada operação Lava Jato), contando com ramificações, vem, sistematicamente, de forma recorrente, praticando ou acobertanto irregularidades - violando a CF, leis materiais e processuais - e, assim, causando prejuízos imensos e irreparáveis ao país, à soberania nacional e ao povo brasileiro em geral. Jornal GGN

Do GGN

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XADREZ de como, COM JEITINHO, Barroso BENEFICIOU o ITAU

Começa a ficar mais clara a intenção do Ministro Gilmar Mendes quando, no bate-boca com o colega Luis Roberto Barroso, acusou-o de beneficiar seu antigo escritório de advocacia.

Barroso era titular do escritório Luis Roberto Barroso & Associados. Quando assumiu o STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013, o sucessor do escritório foi Barroso, Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, do seu sobrinho Rafael Barroso Fontelles.

Cena 1 – Barroso se declara vítima de distração

No dia 14 de março passado, três órgãos da imprensa procuraram o gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, com a informação de que teria favorecido o Banco Itaú em uma ação cujos advogados eram do escritório de seu sobrinho, sucessor do seu próprio escritório.

A ação visava excluir o ICMS/ISS do PIS/COFINS, reduzindo a dívida do banco.

Para o site “O Antagonista”, Barroso declarou o seguinte:

A área técnica do seu gabinete, “sem que ele soubesse”, deu aval a essa ação.

“Jamais atuei em qualquer processo que fosse patrocinado por meu antigo escritório. Não chego nem perto e até saio do Plenário quando algum processo entra em pauta”.

Mesmo antes do novo Código de Processo Civil, havia no meu gabinete a orientação, por motivo de foro íntimo e não por impedimento legal, de não atuar em casos do Banco Itaú e do Google, por terem sido meus clientes antes de me tornar ministro.

Apesar da solicitação feita à presidência de que não me fossem distribuídos processos dessas partes e do próprio controle interno do meu gabinete, o Gabinete atuou em alguns poucos casos dessas duas empresas, que escaparam ao filtro, em recursos apresentados antes de 2016.

Lembro que o Gabinete recebe a média de 7 mil processos por ano. Nunca, porém, atuei em casos dessas empresas levados ao Plenário ou à Turma. Só houve atuação do Gabinete, em raríssimos casos, em decisões padrão produzidas pela Assessoria.”

O assunto não entrou nas pautas dos jornais, nem acompanhado dos esclarecimentos de Barroso. A história é bem mais que um mero caso de distração de Barroso.

Guardem bem o que disse, para confrontarmos mais adiante com os fatos.

Cena 2 - a 1ª rodada do RE (Recurso Extraordinário) do Itaú

Em 2015, depois de ter seu pedido negado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Banco Itaú ingressou com um Recurso Extraordinário no STF.

No dia 22.06.2015 o RE foi distribuído para o Ministro Barroso. No dia 05.08.2015, Barroso deu parcial provimento ao recurso extraordinário. Decretou como indevida a cobrança majorada do PIS na redação da Emenda Constitucional no.17.1997, antes de decorridos 90 dias contados da publicação da emenda.

Disse ele:

“A pretensão merece ser parcialmente acolhida. De início, cumpre registrar que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência de ambas as Turmas desta Corte no sentido de que a Medida Provisória no 517/1994 apenas dispôs sobre deduções e exclusões da base de cálculo da contribuição ao PIS, não dispondo sobre o Fundo Social de Emergência”.

Na sequência, Barroso declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 17/1997 na sua forma original, garantindo o êxito dos interesses do Banco Itaú, sem submeter à avaliação da Turma ou do Plenário do STF.

Não há a menor condição de uma sentença questionando uma Emenda Constitucional tenha saído da área técnica do gabinete de um Ministro do Supremo.

Releia suas explicações acima:

“Mesmo antes do novo Código de Processo Civil, havia no meu gabinete a orientação, por motivo de foro íntimo e não por impedimento legal, de não atuar em casos do Banco Itaú e do Google, por terem sido meus clientes antes de me tornar ministro”.

Por que a menção ao novo Código de Processo Civil? Porque este estabelece impedimento do juiz, “quando a parte é cliente do escritório de advocacia de parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

Vamos conferir o que ocorreu depois que o novo Código de Processo Civil entrou em vigor.

Cena 3 – Barroso após o novo Código de Processo Civil

O Itaú apresentou  um agravo regimental, recurso que obriga a apreciação da matéria pela Turma, a não ser nos casos em que o Ministro relator reconsidere o voto dado.

No dia 11.05.2016, em decisão monocrática (sem consultar o plenário), Barroso não apenas reconsiderou, como ampliou a decisão anterior, conferindo integral provimento ao recurso do Banco Itaú.

Conforme disse no voto, “reconsidero a decisão agravada para modificar a parte dispositiva reconhecendo o provimento integral do recurso extraordinário”.

O novo Código de Processo Civil já estava em vigor.

Anda que fosse legalmente obrigado a se declarar impedido, o Ministro Roberto Barroso optou por ampliar, de forma monocrática, sua decisão anterior

No Relatório da Administração do Banco Itaú BBA S.A. de 19 de agosto de 2015, há a informação de que o Recurso Especial analisado por Barroso representava R$ 29.864.000,00, aproximadamente 75% de todos os depósitos em garantia de obrigação legal pelo banco.

Diz o relatório:

“PIS – Anterioridade Nonagesimal e Irretroatividade – R$ 29.864: Pleiteamos o afastamento das Emendas Constitucionais 10/96 e 17/97, dado o princípio da anterioridade e irretroatividade, visando recolhimento pela Lei Complementar 07/70. O saldo do depósito em garantia correspondente totaliza R$ 29.864”.

O escritório Barroso Fontelles Barcellos Mendonça & Associados foi criado em 2013 como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Possui diversas ações do grupo Itaú.

Cena 4 – outras distrações de Barroso

No dia 28.03.2018, o Jornal GGN noticiou que o Ministro Barroso iria receber pagamento de R$ 46,9 mil do Tribunal de Contas de Rondônia, por palestra de uma hora de duração.

Para a coluna de Mônica Bérgamo, Barroso deu as seguintes explicações:

"Não tenho a menor ideia de que valor é este. É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro."

Segundo Barroso, ele foi convidado para dar uma aula em Rondônia pela editora Fórum, responsável pelo lançamento de seus livros e por organizar eventos de divulgação aos quais ele às vezes comparece.

"Eu não tinha a menor ideia de que poderia haver o envolvimento de algum órgão público, do tribunal de contas ou de qualquer outro. E, se tivesse, não aceitaria", afirma ele. "Meu contrato é com a editora."

No dia 04.04.2018, o GGN trouxe informações sobre uma palestra anterior de Barroso, para o mesmo TCE-RO, no mesmo evento, edição 2017, sendo intermediado pela mesma empresa contratante e pago o mesmo cachê de R$ 46,8 mil. O tema da palestra foi “combate à corrupção”. A assessoria do Ministro não explicou esse caso de distração reiterada do Ministro.

As palestras e os temas confirmam o que o GGN vem dizendo há tempos: as declarações midiáticas permanentes do Ministro contra a corrupção, como forma de investir no mercado de palestras.

Como o Ministro Barroso vem sendo vítima de distrações sucessivas, para que não pairassem dúvidas sobre sua idoneidade, seria relevante que abrisse mão espontaneamente do sigilo bancário tanto do seu escritório quanto do sucessor. Mesmo porque, foi em cima do mote da luta contra a corrupção e o jeitinho que o MInistro se tornou um campeão do mercado de palestras.

Cena 5 – o pensamento muito vivo de Barroso 

Um breve apanhado dos escritos sociológicos de Barroso, depois que se tornou Ministro do STF:

Vive-se aqui a crença equivocada de que tudo se ajeitará na última hora, com um sorriso, um gatilho e a atribuição de culpa a alguma fatalidade (falsamente) inevitável, e não à imprevidência

Eu cheguei ao Supremo Tribunal Federal vindo da advocacia. Mais de uma vez chegou a mim a queixa de que eu “virei as costas aos amigos” e que sou um juiz muito duro. Não sou. Mas sou sério, e isso frustrou a expectativa de quem esperava acesso privilegiado e favorecimentos

No que diz respeito à ética pública, a verdade é que criamos um país devastado pela corrupção. Não foram falhas pontuais, individuais, pequenos deslizes ou acidentes. Foi um modelo institucionalizado, que envolve servidores públicos, empresas privadas, partidos políticos e parlamentares. Eram organizações criminosas, que captavam recursos ilícitos, pagavam propinas e distribuíam dinheiro público para campanhas eleitorais ou para o bolso. Isto é, para fraudar o processo democrático ou para fins de enriquecimento ilegítimo. É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil.

O jeitinho brasileiro contribui para esse estado de coisas. Em primeiro lugar, o hábito de olhar para o outro lado para não ver o que está acontecendo.

Immanuel Kant enunciou a mesma ideia em uma frase memorável: “Aja de tal forma que a máxima que inspira a sua conduta possa se transformar em uma lei .

O jeitinho oscila em uma escala que vai do favor legítimo à corrupção mais escancarada. E é precisamente porque algumas de suas manifestações não são condenáveis, que ele termina sendo aceito de forma generalizada, sem que se distinga adequadamente entre o certo e o errado, o bem e o mal.

A ética pública, de que tanto nos queixamos, é em grande medida espelho da ética privada

Improviso, relações familiares e pessoais acima do dever e a cultura da desigualdade contribuem para o atraso social, econômico e político do país. Mais grave, ainda, o jeitinho importa, com frequência, em passar os outros para trás, em quebrar normas éticas e sociais ou em aberta violação da lei.

E fechando com chave de ouro sua filosofia sobre o brasileiro padrão, da lavra de um Ministro argentário:

Em uma reunião social, ouvi um interlocutor queixar-se contra as mazelas do país, sobretudo a corrupção. Em seguida, narrou que a empregada que contratara não queria assinar a carteira, de modo a não perder o valor que recebia como bolsa-família. Naturalmente, isto é errado.

1. As ligações do escritório Barroso Fonteles com o Itau.

2. Relatório do Itau-BBA demonstrando os ganhos com a decisão de Barroso.

3. A primeira decisão de Barroso.

4. A segunda decisão de Barroso.

Arquivos

demonstracao_de_representacao.pdf

relatorio_de_adm_-_itau_bba_-_ver_p._14_-_copia.pdf

relatorio_de_adm_-_itau_bba_-_ver_p._14.pdf

primeira_decisao_-_re_895830_-_provido_em_parte.pdf

segunda_decisao_-_re_895830_-_total_procedencia.pdf

GGN

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Xadrez do fantasma que assombra os tucanos, por Luis Nassif

Xadrez do passaralho dos tucanos, por Luis Nassif (título original)

Peça 1 – a lógica do golpe

A lógica do golpe é simples e objetiva.

Há dois focos centrais.

O primeiro, o aprofundamento do desmonte do Estado brasileiro, com as reformas liberais, privatização, destruição do precário Estado de bem-estar construído na última década.

O segundo, a garantia de um presidente de direita nas próximas eleições - ou, na ausência de um candidato competitivo, até mesmo o adiamento das eleições.

Esses são os fios condutores para entender toda a lógica da turma do impeachment.

Peça 2 – o mercado de opinião

Tudo isso se dá no que se convencionou chamar de mercado. Não se trata apenas do mercado em si, mas de todo um sistema de opinião que engloba não apenas a estrutura de poder, mas a gendarmeria.

No topo, Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradora Geral da República, os grupos de mídia, órgãos de controle de uma maneira geral. Na base, juízes de 1ª instância, procuradores, Polícia Federal, Polícia Militar etc.

Quando determinada questão ameaça os objetivos finais, acende-se uma luz amarela. O clima fica tenso, as autoridades envolvidas começam a receber sinais tácitos indicando que ali não se mexe. Dado o grau de pusilanimidade das organizações burocráticas e suas lideranças, não há a necessidade de ordens diretas, ameaças ou outras formas de pressão. São mais disciplinados que jornalistas da Globonews.

Quem sai da linha, é pressionado por seu próprio meio, colegas ou familiares. Essa sincronização do golpe mereceria um belo estudo acadêmico, sobre a força das ideologias na articulação de movimentos, como o impeachment, mesmo sem haver um cérebro condutor. Aliás, o único cérebro mofa em um presídio de Curitiba.

Peça 3 – os que irão morrer

No início do golpe, Aécio Neves era peça central; o governador Geraldo Alckmin, elemento secundário. Qualquer envolvimento de Aécio enfraqueceria o principal mote do golpe, que era o impeachment de Dilma.

O Procurador Geral da República Rodrigo Janot recomendou seu não indiciamento, apesar de evidências muito mais fortes do que aquelas, por exemplo, que envolviam o senador petista Lindbergh Farias, denunciado.

Mesmo em posição secundária, Geraldo Alckmin também foi poupado, e ajudou a salvar Dilma Rousseff da tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Gilmar Mendes, de cassar seu mandato logo após as eleições. Na última hora descobriu-se que Alckmin poderia ser atingido por uma das acusações que se lançava contra Dilma.

Na medida em que a Lava Jato foi avançando, foram aparecendo mais e mais evidências contra Aécio.

Criou-se um ping-pong entre dois adversários mortais, mas irmanados na defesa de Aécio: Janot e Gilmar Mendes. Os dois revezavam-se nos pedidos de prorrogação do prazo de investigação de Aécio. Mesmo assim, a cada indício novo e a cada nova postergação das denúncias o capital político de Aécio ia se esvaindo.

Quando ocorreu o episódio JBS, Aécio dançou por dois motivos. Pelo seu excesso de ambição, foi considerado um peru gordo por Joesley Baptista, nas negociações com a PGR. Quando Janot recebeu o pacote, para atirar em Temer não poderia desconsiderar os grampos em Aécio.

A partir dali, Aécio virou pato manco.  Há uma boa probabilidade de que, na próxima semana, o STF autorize a denúncia criminal contra ele, além de mandar para a prisão Eduardo Azeredo, do mensalão tucano, à esta altura uma decisão vazia de significado político.

Principalmente porque a blindagem dos tucanos ficou ostensiva demais para ser aceita até por um país e uma mídia acostumados a toda sorte de hipocrisias.

Dentro dessa lógica, José Serra, Aloysio Nunes e Cássio Cunha Lima poderiam ser liquidados tranquilamente, sem atrapalhar os objetivos finais do golpe. Estão sendo poupados porque o algoritmo viciado do STF jogou seus processos no colo de Gilmar, e Gilmar não é desses de deixar companheiros feridos no campo de batalha. Apenas por isso.

Peça 4 – o fator Alckmin

Embora não desperte nenhum entusiasmo, nem entre os seus próximos, Alckmin ainda é peça chave no jogo político, como único candidato da direita com alguma possibilidade.

Essa é a razão principal da PGR ter remetido seu caso para ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao invés de remeter para o grupo da Lava Jato. E o autor da façanha foi o subprocurador Luciano Maia, com bela ficha no Ministério Público Federal, e, até assumir o cargo de vice-procurador, considerado corajoso e de posições independentes.

Mas não adianta. A lógica do poder brasiliense é imbatível. Por isso, um caso em que Alckmin, através de seu cunhado, recebe R$ 10 milhões da Odebrecht, que têm obras contratos grandes com o governo de São Paulo, foi transformado em um mero caso de irregularidade no financiamento de campanha. O pagamento foi por fora.

Apesar de federal, o TRE de São Paulo é majoritariamente composto por juízes e desembargadores paulistas, historicamente alinhados com o PSDB.

A decisão de Maia – certamente endossada pela PGR – expôs de maneira nítida a parcialidade da nova PGR no jogo político.

Aliás, não bastassem essas trapalhadas, e o procurador-bufão Oscar Costa Filho, do MPF do Ceará, o mesmo que tenta todo ano anular o ENEM, intimou a Universidade federal do Ceará a retirar o nome “golpe” de um curso preparado por ela.

Às vezes tento convencer colegas que o MPF é mais que os Ailton Benedito – o de Goiás – ou Oscar Costa “Enem” Filho, mas os fatos sempre me desmentem, como desmentiram quando supus em Raquel Dodge uma dimensão mais relevante do que a de Janot.

Peça 5 – os próximos passos

Não se imagine que o impacto da prisão de Lula vá refrear a marcha do fascismo.

As recentes votações do Supremo e as decisões da PGR comprovam que continuam a reboque da Lava Jato. E continuarão até a Lava Jato completar sua obra, de destruição final de Lula e de inviabilização do PT.

De qualquer modo, foram tantas as críticas que Dodge recebeu, até de jornalões, por sua benevolência com Alckmin, que provavelmente deve ter-se dado conta de que foi mais realista que o rei, o que condicionará suas próximas ações. É possível que o país comece a assistir episódios inéditos de tucanos engaiolados.

Aliás, a análise política de autoridades do Judiciário, da PGR ao Supremo, mereceria estudos de Pavlov.

Depois de liquidado Lula, será fácil acabar com a operação. Bastará a mídia levantar a pauta proposta por Gilmar Mendes na última sessão do Supremo, sobre os indícios de corrupção, devido ao poder absoluto de que passaram a dispor.

P. S.: – a ave da ilustração representa o Passaralho, figura mitológica que sobrevoa as redações nas vésperas das grandes demissões.

GGN

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O DIA em que Gilmar REPERCUTIU as DENÚNCIAS sobre a INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA no Supremo

Era o início do julgamento do habeas corpus (HC 143333) de Antonio Palocci na Lava Jato, que está preso provisoriamene há mais de um ano por ordem de Sergio Moro. Gilmar Mendes, então, pediu licença ao ministro Ricardo Lewandowski e abriu, diante dos colegas ministros, uma informação de bastidor que endossa o que GGN vem denunciando há tempos: que existe uma indústria da delação premiada em Curitiba, que escolhe quais escritórios de advocacia vão participar das negociações e ganhar fortunas e quais ficarão de fora.

No caso, Gilmar citou o exemplo do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que atuou na delação de João Santana, mesmo sendo irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos.

Leia também: Xadrez da Lava Jato em família 

Gilmar parafraseou o advogado José Roberto Batochio para narrar o seguinte episódio: "Esteve comigo, quando imaginava que ia se julgar esse habeas corpus, o doutor Batochio, nos idos do ano passado. Ele disse: 'fui constituído pelo doutor Palocci [como advogado de defesa na Lava Jato], mas estou deixando o caso. Estou deixando, mas sinto envolvido e, por isso, fiz questão de vir aqui despachar. Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige." 

"Palavras do doutor Batochio", disse Gilmar: "Curitiba assim exige." 

Segundo a revelação, Palocci estava em vias de negociar uma delação premiada e, por isso, foi obrigado pela força-tarefa a trocar de defensor. 

"O que o doutor Batochio fez, com a seriedade do grau, foi apontar que estavam a escolher advogados para a delação, ou aqueles que nao poderiam sê-lo. Veja como esse sistema está engendrando armadilhas e, na medida em que estamos [no STF] diminuindo nossa competência, estamos o alimentando. É o ovo da serpente", disparou Gilmar, convocando os colegas de corte a não esvaziar o uso dos HCs e consequentemente empoderar ainda mais a República de Curitiba. 

Em meio à revelação, Gilmar olhou para a procurador-geral da República, Raquel Dodge, que estava sentada ao lado da presidente Cármen Lúcia, e disse: "Este é um ponto importante, doutora Raquel, para prestar atenção: para a necessidade de transparência nesse processo [de construção dos acordos de delação]." 

"A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria", disse Gilmar, sacando um outro escândalo envolvendo o papel dos procuradores nas delações: "Alguém tem dúvida da atuação de Fernanda Tórtima e Marcelo Miller [no caso JBS]? É um classico de corrupção que tem que ser investigado e ser dito." 

"O que estou falando aqui não é segredo para mim nem para o relator [Edson Fachin, que é de Curitiba", acrescentou Gilmar, ao advertir que "a Procuradoria-Geral tem que tomar providências em relação a isto, aos fatos conhecidos." 

O ministro Luiz Fux interrompeu a manifestação de Gilmar para frisar a gravidade da denúncia e pedir investigação. 

"Eu nunca ouvi falar desse doutor Castor. Acho que temos, como magistrados, de registrar essa sua fala e instaurar um procedimento para apurar isso. Isso não pode ser ouvido assim. Somos juízes!", disse Fux. "Um juiz não pode ouvir isso de forma passiva", defendeu. "É o que estou dizendo à procuradora [Dodge]", respondeu Gilmar. 

Gilmar Mendes ainda lembrou que fora o escândalo da seleção de advogados, há ainda relatos dando conta de que "pessoas que são indicadas para serem delatadas. Temos o caso de André Esteves que foi delatado por Delcídio [do Amaral] e era falso, e mesmo assim ficou preso. Já temos um caldo de cultura para discutir isso." 

EM FAVOR DO HC 

Ao final da manifestação, Gilmar disse que "não é possível que nós não estejamos observando" os abusos da Lava Jato.  

"Esse tribunal só não é menor porque é composto por figuras que o cumpuseram no passado. Não tem nada mais importante na doutrina do tribunal do que o habeas corpus!", advertiu. 

"Essas invencionices [para derrubar o HC de Palocci] não apenas matam o instituto do HC, mas matam também, um pouco, a este tribunal." 

Em outra passagem, Gilmar disse que "se a gente não concede habeas corpus, veja o poder que se dá para essas instituições. Se chancelarmos esse poder, vamos ser, no mínimo, cumplices de várias patifarias que estão a ocorrer. O caso do doutor Castor, em Curitiba, o caso de Miller, aqui [em Brasília]. É notório que teve corrupção." 

O julgamento do HC de Palocci já tem 5 votos contra a liberdade do ex-ministro e será retomado nesta quinta (12). 

Veja, abaixo, o comentário de Luis Nassif sobre o julgamento no Supremo.

A manifestação de Gilmar começa por volta dos 56 minutos do vídeo abaixo.

 

GGN

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Desmontando o recurso retórico (papo furado) do ministro do STF Luís Roberto Barroso, por Márcio Augusto D. Paixão

Insisto: Barroso sempre evoca sua cantilena de que o Brasil prende menino pobre com um grama de maconha, mas deixa livres os poderosos e os ricos. Embora a frase sugira que ele pense afigurar-se injusta a prisão dos pobres em tais situações, o fato é que ele não manda soltar nenhum deles quando se depara com seus casos, em um comportamento no mínimo classificável como incoerente. Vejam alguns EXEMPLOS: 

01 - No RHC 125079 / RS, Barroso negou a aplicação do princípio da insignificância a dois pobres coitados que furtaram um tapete velho e um tesoura de cortar grama de uma igreja. 

02 - No HC 151342/SP, negou a aplicação da insignificância a uma caso de 0,09 g de cocaína. 

03 - No HC 128505/MG, também negou a insignificância a um caso de furto de bem usado avaliado em R$ 100,00. 

04 - No RHC 125438/RS, também negado, os bens subtraídos pelo paciente do Habeas foram avaliados em R$ 87,00. 

05 - No HC 112929/MG, Barroso negou o reconhecimento da insignificância para um furto de R$ 30,00, a um condenado a 2 anos e 4 em regime fechado. 

Parece, de fato, tratar-se de mero recurso retórico para convencimento superficial da plateia. É o que chamo de "papo furado".

 GGN

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MANIFESTAÇÕES ao redor do MUNDO querem LULA LIVRE

Aumenta número de atos no exterior por liberdade a Lula

Nesta quarta-feira (11), embaixadas e consulados do Brasil em todo o mundo, assim como praças e ruas, serão ocupadas por manifestantes denunciando a perseguição política do judiciário e pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ravena (Itália), Haia e Amsterdã (Holanda), Bruxelas (Bélgica), Londres (Reino Unido), Montevidéu (Uruguai), Oslo (Noruega), Estocolmo (Suécia), Barcelona (Espanha), São Salvador (El Salvador), Bridgetown (Barbados), Santiago (Chile), Cidade do Panamá (Panamá), Bogotá (Colômbia), Washington (EUA), Lisboa (Portugal), Buenos Aires (Argentina) e Caracas (Venezuela) são algumas das localidades que têm atos confirmados. Em Lima, capital do Peru, onde acontece a Cúpula dos Povos, há a expectativa de uma grande demonstração de solidariedade.

“O ex-presidente Lula gera um consenso internacional que poucos temas conseguem – e que ultrapassa em muito o âmbito da esquerda. Por suas políticas sociais e liderança, ele é uma referência internacional e sua prisão gerou uma resposta de solidariedade instantânea por toda parte. Apesar do que tenta impor a mídia hegemônica brasileira, o que transparece disso para nós é a decadência do judiciário, com essa condenação, e da democracia no Brasil, que vive sob um governo ilegítimo”, analisa Gonzalo Armúa, integrante da Alba Movimientos e do Movimento Popular Pátria Grande (Argentina), desde Lima, de onde participará do ato nesta tarde.

Ontem (10), atos similares aconteceram em Nova Iorque (EUA), Dublin (Irlanda) e Madri (Espanha). Desde que a prisão de Lula foi anunciada, manifestações já aconteceram na Cidade do México (México), Paris (França), Amsterdã, Barcelona, Rosário (Argentina), Lisboa e Roma (Itália). Ainda nesta semana, mais cidades receberão demonstrações populares em desagravo às arbitrariedades e irregularidades cometidas no Brasil: Berlim (Alemanha) e Bilbao (País Basco, Espanha), no dia 12/4; Porto (Portugal) e Montpellier (França), no dia 13/4; Ottawa (Canadá) e Frankfurt (Alemanha), no dia 14/4.

Confira, abaixo, fotos e informações atualizadas ao longo do dia sobre os atos.

Cidade do Panamá (Panamá) 

Ato em homenagem ao grande revolucionário e líder classista Lula l Foto: Hernán Vargas

Amsterdã (Holanda)

Manifestação em Amsterdã perde liberdade à Lula | Foto: Celia Alldridge

Londres (Reino Unido)

Brasileiros e ingleses protestam em Londres | Foto: Facebook/Reprodução

Estocolmo (Suécia)

Ato co-organizado pelo grupo Brasileiros na Suécia pela democracia e contra o golpe (BRASSAR) em frente à embaixada do Brasil em Estocolmo. Fotos: Pedro Gomes\

Lisboa (Portugal)

Em Lisboa, manifestantes, deputados e sindicatos denunciam arbitrariedade da prisão de Lula. Foto: Bruno Falci

Do Blog da Cidadania

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MÍDIA GLOBAL é unânime: LULA é preso político

Não demorou para a imprensa internacional entender a prisão do maior líder popular da história do Brasil como uma violência judicial e um arbítrio que viola direitos da democracia; essa percepção está estampada nos principais jornais do mundo, como The New York Times, Washington Post, The Globe and Mail, The Guardian, Sputinik, Página 12, L'Humanité e Le Monde; confira.

A percepção da imprensa internacional sobre a prisão do ex presidente Lula tomou forma. Ela lê o episódio como uma ação "ignominiosa", como uma violência, como a origem e o fim de um drama político interminável, como um arbítrio judicial que não apresentou provas de sua tese condenatória. Confira alguns trechos destacados dos maiores jornais do mundo sobre o assunto: 

The Globe and Mail/Canadá

"Foi o fim de uma dramática jornada de 48 horas que uniu o Brasil e forneceu suporte a uma extraordinária história política"

The New York Times/EUA

“Sua prisão é uma reviravolta ignominiosa na notável carreira política de Lula, filho de trabalhadores rurais analfabetos que enfrentou os ditadores militares do Brasil como líder sindical e ajudou a construir um partido reformista de esquerda que governou o Brasil por mais de 13 anos”

Washington Post/EUA

"A prisão de Lula intensificou o drama político na maior nação da América Latina. A cadeia transformou um homem que o presidente Barack Obama chamou de 'o político mais popular da Terra' no prisioneiro mais famoso da região."

The Guardian/Inglaterra

Segundo o diário, Lula promete provar sua inocência da corrupção depois de encerrar um impasse de dois dias com as autoridades. O jornal comentou o discurso de Lula e destacou a frase:

 ' Faça o que quiser, o poderoso pode matar uma, duas ou 100 rosas. Mas eles nunca conseguirão impedir a chegada da primavera'

Sputnik/Rússia

"Embora Lula tenha sido condenado por subornos, a Justiça não apresentou provas contra o ex-presidente que é o líder inconteste nas pesquisas de opinião para voltar ao poder nas eleições previstas para este ano: 'a direita brasileira joga com fogo', destaca.

Página 12/Argentina

" A detenção de Lula é um segundo golpe que o país vive. Durante todo o dia, o líder do PT recebeu o apoio e solidariedade de milhares de militantes e simpatizantes. Ele falou à multidão, onde disse que o único crime que cometeu “foi tirar milhões da pobreza” e que o golpe que começou com a deposição de Dilma Rousseff terminou com a decisão de impedi-lo de ser candidato à Presidência"

L’Humanité/França

" O que está se vendo no Brasil é um golpe judicial e militar contra Lula. Está bastante evidente a perseguição ao ex-presidente brasileiro. O Supremo Tribunal do Brasil rejeitou na quarta-feira a libertação do ex-presidente Lula, que é o candidato presidencial em outubro. Contra o pano de fundo das ameaças do exército"

Le Monde/França

"É a inteligência de Lula versus a onipresença da superestrutura política devidamente instalada no poder. É um duelo de gigantes. De um lado, todo o poder judiciário, toda a imprensa corporativa, todo o empresariado, todo o volume de recursos das máquinas públicas à mercê do partido antagonista, todo ódio de classe e todo poder de uma emissora de televisão que detém 80% do bolo total de publicidade do país. Do outro lado, Lula."

 Do Brasil247

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CRIMINOSO prende INOCENTE e STF deixa de aplicar REGRA CONSTITUCIONAL, por Marcelo Neves

Criminoso prende o inocente e STF deixa de aplicar regra constitucional de direitos e garantias individuais: a inversão do direito em cenas de realismo fantástico.

O caso Moro versus Lula – o primeiro representando a classe dominante brasileira e elite reacionária do país, o segundo incorporando os anseios por inclusão de amplos setores da população – é um gritante caso de inversão do direito.

Quem é o criminoso confesso? Moro. Por quê?

Ao interceptar e divulgar conversa telefônica entre a então Presidenta da República Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, em desrespeito à prerrogativa de foro dela, o Juiz Sérgio Moro ignorou o art. 10 da Lei 9.296, de 24 de julho de 1996:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.”

Moro não tinha autoridade judicial para interceptar a referida conversa. A respeito desse dispositivo legal, não se pode alegar o mero descuido do juiz Sérgio Moro. A má fé e o caráter doloso ficam patentes na sua decisão de publicar as conversas telefônicas entre o ex-Presidente Lula e a então Presidenta Dilma Rousseff, após estar plenamente informado da situação. Ademais, ele tentou justificar a própria conduta de interceptar e publicar as conversas telefônicas envolvendo a então Presidenta, ao rever, um dia depois, em decisão de 17 de março de 2016, o ato em que determinara a suspensão das interceptações.

Além disso, atuou no processo referente ao imóvel de Guarujá, até o fim, contra o art. 36 da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional):

“Art. 36 - É vedado ao magistrado:

III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (grifei).

O juiz Sérgio Moro foi useiro e vezeiro em se manifestar sobre os processos referentes ao ex-Presidente Lula antes do julgamento, demonstrando sua clara inclinação para a condenação. Participou, por exemplo, como homenageado da estreia festiva de filme em que se atribuía ao ex-Presidente os crimes de que era acusado nos referidos processos. Nesse sentido, havia suspeição para julgar, nos termos do art. 145 do Código de Processo Civil, pois ele se apresentou como juiz “interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes”. Portanto, todo o processo concernente ao imóvel de Guarujá deveria ser anulado ou considerado nulo. A defesa arguiu a suspeição, mas seus argumentos consistentes não foram aceitos em nenhuma das instâncias.

Quem é inocente? Lula. Por quê?

A inocência de Lula decorre não somente da constatação de que não houve provas contra ele, apenas suspeitas e convicções. É evidente que os fatos alegados não poderiam configurar corrupção passiva, pois ocorreram depois que deixara o cargo e não foi definido o ato de ofício que teria praticado ou não praticado, ou cuja prática ou omissão teria sido prometida durante o seu mandato ou antes, para fins da vantagem solicitada ou recebida. Nos dizeres da sentença do juiz, houve apenas “atos indeterminados”.

Para coroar esse processo político de perseguição ao ex-Presidente Lula, o STF decidiu manifestamente contra a Constituição, não aplicando a regra clara que prescreve: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5ª, inciso LVII, da Constituição Federal - grifei). Tratava-se de um “caso fácil”, mas o STF se embananou em argumentar como se fosse um “caso difícil”, que exigiria razões no plano dos princípios. Parafraseando Manuel Bandeira, os Ministros “macaquearam a sintaxe” jurídica alemã e estadunidense. Com vagos e abusivos argumentos de princípios afastou-se uma regra de direitos e garantias individuais que não suscita controvérsias. O julgamento inicia-se com a inapropriada citação de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos por parte do relator Edson Fachin, como se Lula estivesse sendo julgado como violador de direitos humanos. Culmina com o voto absurdo da ministra Rosa Weber, que se manifestou contra o seu próprio entendimento por “respeito” ao colegiado (imaginemos se se tratasse da execução de uma pena de morte: respeitaria a ministra o colegiado contra a regra constitucional e sua própria convicção em questão de direito?). Entre banalidades e artimanhas esdrúxulas, no meio de rasgos de oligofrenia, pequenez e despudor jurídicos, a sessão do STF, em 4 de abril de 2018, seguida da ordem precipitada e inconstitucional de prisão de Lula por Moro, não foi apenas um teatro de absurdos, mas sobretudo uma expressão grotesca de realismo fantástico, que seria bem narrada pelo imortal Gabriel García Márquez.                   

GGN

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