BOLSONARO E MINISTROS TÊM QUE RESPONDER POR ATOS DE IMPROBIDADE, LUIS NASSIF

As ações de improbidade abrangem crimes de responsabilidade, atos de corrupção, e têm valor sozinhas. Não estão sujeitas a foro de prerrogativa por função. É ação civil que pode ser proposta em qualquer instância em relação autoridades eleitas e Ministros.

Jair Bolsonaro tem que ser parado. O impeachment será o ponto final. Antes disso, há que se utilizar de instrumentos como as ações de improbidade administrativa, cuja titularidade é do Ministério Público, e as ações populares, de titularidade de qualquer cidadão, para impedir os desmandos dele e de seus Ministros, agindo como se não houvesse normas jurídicas para serem obedecidas.

As ações de improbidade abrangem crimes de responsabilidade, atos de corrupção, e têm valor sozinhas. Não estão sujeitas a foro de prerrogativa por função. É ação civil que pode ser proposta em qualquer instância em relação autoridades eleitas e Ministros.

Já os crimes de responsabilidade – que dão ensejo a impeachment – são definidos no artigo 85 da Constituição, que engloba qualquer atentado à Constituição, especialmente o não cumprimento das leis e das decisões judiciais.[i]

O Decreto 9.759, que extingue os conselhos previstos na Política Nacional de Participação Social, por exemplo, é claramente ofensivo à Constituição e ao princípio democrático.

Também está sujeito ao impeachment o mandatário que tenha cometido crimes no exercício do mandato. Na hora em que houver condições políticas, o envolvimento dos Bolsonaro com as milícias será o argumento penal. Se não for conclusivo, há inúmeros casos de injúria e difamação, racismo, homofobia, incentivo à violência, verbalmente ou pelo Twitter já cometidos durante seu mandato.

Segundo o Artigo 86 da Constituição, “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”. A partir dai ficará suspenso de suas funções.

No caso das “infrações penais comuns” (apesar do incomum de um presidente envolvido com milícias) a denúncia ou queixa-crime será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.

As ações de improbidade

Recente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e todos os coordenadores das Câmaras de Revisão Criminal do Ministério Pública Federal, divulgaram uma Nota Pública relevante sobre a extinção dos conselhos de participação.

Nela, há um conjunto de citações da Constituição, mostrando as arbitrariedades cometidas por Bolsonaro. Mas notas públicas, abaixo assinados em Internet, hashtags em Twitter são apenas esperneio.

Tem-se um quadro claro em que o Presidente da República e Ministros de Estado estão atropelando diariamente os limites de suas atribuições e promovendo um desmonte nas estruturas públicas e sociais de suas áreas. É preciso que cada abuso seja respondido com representações e ações judiciais. Será a única maneira de deter esse ataque dos hunos.

O professor de direito Conrado Hubner sintetizou as violações mais óbvias que estão sendo cometidas contra a Constituição[ii].

Aqui, um apanhado inicial dos atos passíveis de denúncias.

Atos de Jair Bolsonaro

Extinção dos Conselhos de Participação Popular.

Estímulo ao turismo sexual com mulheres brasileiras.

Estímulo à formação de milícias rurais.

Apologia a crimes da ditadura e à prática da violência, em geral.

Divulgação de pornografia sem consentimento dos envolvidos.

Endosso aos crimes de responsabilidade praticados por seus Ministros.

Censura da propaganda do Banco do Brasil e instituição de censura prévia para publicidade de outros órgãos do governo.

Adoção de slogan do governo ofensivo ao estado laico.

Atos de Ernesto Araújo, Ministro de Relações Exteriores

Colocando a “fé cristã” como ponto central de política externa, ignorando a Constituição que define o estado laico.

Interferência na política interna de outro país.

Perseguição interna, no Itamaraty, por motivação ideológica.

Submissão dos interesses nacionais aos interesses de outro país.

Atos de Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente

Corte de 24% no orçamento do IBAMA, visando impedir a fiscalização.

Retirada, da Internet, dos mapas de áreas de preservação.

Ameaças contra fiscais do meio ambiente.

Exoneração de servidor que multou pesca ilegal de Bolsonaro.

Nomeação de amigo para cargo técnico atropelando critérios exigidos.

Anulação de decreto que criou a maior área protegida de araucárias.

Proposta de acabar com listas de espécimes ameaçadas.

Atos de Abraham Weintraub, Ministro da Educação

Ameaça de cortes em Universidade por razões ideológicas.

Ameaças de definir critérios ideológicos para concessão de bolsas de estudo.

Estímulo a conflitos entre professores e alunos, estimulando as delações.

Atos de Tereza Cristina, Ministra da Agricultura

Liberação de 31 agrotóxicos altamente tóxicos.

Atos de Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ofensas ao estado laico.

Discriminação em relação a público LBGT.Obstrução dos trabalhos da Comissão da Anistia, frustrando o cumprimento de seus fins.Atos de Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde

Proibição de tratamento de dependentes químicos pelo SUS e transferência de verbas para comunidades terapêuticas religiosas.

[i] Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – a segurança interna do País;

V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 

[ii] O governo precisaria de um choque de Constituição, mas preferiu tratar a Constituição com choques elétricos. Abaixo um roteiro das violações mais óbvias. Se é para ter um quadro de princípios na parede de toda sala de aula, que seja algo inspirado nisso: 

 Art 1º A República Federativa do Brasil, …, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político.

Art 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I construir uma sociedade livre, justa e solidária III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades… IV – promover o bem de todos, sem preconceitos…

Art 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II – prevalência dos direitos humanos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…

Art. 37. A administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência …

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: … § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III – a separação dos Poderes IV – os direitos e garantias individuais

Art 85 São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e: II – livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário… III – exercício dos direitos políticos, individuais e sociais V – probidade… VII – o cumprimento das leis…

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

Art 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições… II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas…

Art 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão … § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras…

Art 218 O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação § 1º A pesquisa… receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público…

Art 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma… não sofrerão restrição… § 1 Nenhuma lei… embaraço à plena liberdade de informação jornalística … § 2 É vedada toda censura de natureza política, ideológica e artística

Art 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações

Art 226 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado Art 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança…, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura…

Art 231 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam… § 2º As terras … destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas

ADCT, Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) 

Do GGN

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É HORA DE PARAR BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

O país ainda não se refez do trauma do impeachment de Dilma. O desmonte institucional, induzido por Aécio Neves e convalidado pelo Supremo Tribunal Federal, produziu um caos geral. Assim, há sempre o prurido de reincidir e banalizar o impeachment como saída para as crises institucionais.

Mas o caso Bolsonaro é diferente de tudo o que se viu no país antes e depois da democratização. O país está entregue a um celerado, com ligações diretas com as milícias do Rio de Janeiro, comandando um bando de alucinados que assumiram posição de destaque no Ministério e que tem como único objetivo a destruição de todo sistema formal construído ao longo da história.

O que está ocorrendo não são apenas erros de políticas públicas que poderão ser consertados a partir das próximas eleições: estão promovendo desmontes irreversíveis, que se refletirão sobre o presente e sobre as futuras gerações.

A maneira como estão exercendo o poder, atropelando a noção de freios e contrapesos, esmagando o espaço político de quem pensa de forma diferente, subverte a noção de democracia. Em qualquer circunstância, uma ameaça de tal monta à democracia precisa ser combatida com a arma definitiva da própria democracia: o impeachment.

No campo ambiental, há um Ministro acusado de negocista, desmontando o sistema de defesa do meio ambiente, escondendo mapas ambientais, indispondo o país com a comunidade global civilizada, com reflexos inevitáveis sobre as exportações do agronegócio. E afastando fiscais que ousaram, em outros tempos, multar Bolsonaro por pesca ilegal. É o absolutismo nas mãos de pessoas sem nenhum nível, com comportamento das milícias.

Na educação, um celerado que anuncia cortes de verbas às universidades, como consequência da tal guerra cultural. E, em vez de programas educacionais, incentiva o conflito entre professores e alunos.

Na economia, um Ministro sem a menor noção do mundo real, movendo-se exclusivamente pela ideologia, desmontando uma instituição com a história do BNDES, comprometendo as estatísticas do IBGE, ameaçando as redes de proteção social que, até agora, impediram a explosão final da violência e da miséria. Está matando os instrumentos de financiamento da infraestrutura, sem colocar nada no lugar.

Na presidência, uma família de desequilibrados, com ligações diretas com as milícias e, agora, estimulando a guerra no campo, criminalizando movimentos sociais, e interferindo em rebeliões internas de países vizinhos, expondo não apenas os vizinhos, mas o próprio Brasil, às consequências de uma guerra, comprometendo século e meio de tradição diplomática.

Liberais podem julgar que o interesse nacional está no mercado; desenvolvimentistas acreditam que está no Estado. Os Bolsonaro, pelo contrário, não têm a menor noção sobre o interesse nacional. E, junto com governadores irresponsáveis, como Wilson Witzel, do Rio, e João Dória Jr, de São Paulo, ampliando a violência policial como resposta à crise social.

O cenário pela frente é óbvio.

No campo econômico, o ideologismo cego de Guedes não permitirá a recuperação da economia e do emprego. A cada mês, mais aumentará o exército dos desempregados e dos desanimados com o próprio país.

Na outra ponta, um presidente enlouquecido tentando eliminar o espaço político de todos que não concordem com suas loucuras. E estimulando a violência de ponta a ponta do país.

Como dois e dois são quatro, persistindo nessa loucura se terá em pouco tempo o caos social, a ampliação da miséria, do desalento, o crime organizado expandindo seu controle sobre o Brasil formal e as explosões sociais.

É impossível que os demais poderes, STF, Alto Comando, presidência da Câmara e do Senado, partidos políticos, assistam passivamente a essa destruição do país. É preciso parar Bolsonaro! Não se trata mais de disputa entre esquerda e direita, entre lulismo e antilulismo, mas de uma aliança tácita entre os setores minimamente responsáveis, para não permitir o desfecho trágico dessa loucura.

Cada dia a mais de governo Bolsonaro representa anos de destruição do futuro, até que o caos torne a selvageria irreversível.

É hora de parar Bolsonaro!

GGN

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A INDÚSTRIA DO COMPLIANCE COMO NOVO FOCO DE CORRUPÇÃO, POR LUÍS NASSIF

Como nasceu a Lava Jato? Qual o papel do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na formação da força-tarefa? Como a indústria de compliance surgiu a partir da operação na Petrobras?

No GGN publiquei um “Xadrez” sobre a maneira como o Departamento de Justiça dos EUA passou a tratar a questão da corrupção política e como que preparou a Lava Jato, procuradores e juízes brasileiros.

Isso começa no começo dos anos 2000 com a criação da Seção de Integridade Pública do DOJ, incumbido de investigar crimes políticos, crimes que envolviam a administração pública de uma maneira geral.

Pra evitar pressão política, foi dada cobertura total a esse departamento. Blindagem total. Um grupo de 36 pessoas, procuradores e outros, que passara a investigar os grandes escândalos corporativos e políticos.

Leia mais: 

Xadrez de como o Departamento de Justiça treinou a Lava Jato, por Luis Nassif

Um dos primeiros episódios foi o da Enron e da Andersen Consulting, que era a empresa de auditoria da Enron.

Ali, pela primeira vez, foi testada uma “tecnologia” de atropelar direitos, que depois foi incorporada pela Lava Jato.

Então no artigo eu mostro um conjunto de fatores, o fato de esconderem provas das defesas, o fato de usar o acesso às provas para impor narrativas aos réus e testemunhas para aceitarem delação premiada.

E depois, como lá tem um sistema jurídico que chega, em certo momento, a dar um cabo nesses abusos, quando chegavam nas instâncias superiores e se percebiam os abusos, muitos procuradores saiam e iam trabalhar em grandes escritórios de advocacia.

Por aí a gente vê esse knowhow importado para o Brasil, essa ligação entre procuradores e grandes escritórios de advocacia e compliance.

Compliance se trata de um conjunto de regras e tudo visando blindar uma empresa contra corrupção. Não tem mistério. É só você mapear todos os processos de decisão da empresa que geram os contratos, que geram a saída de dinheiro, identificar e definir valores e tudo, e definir atribuições, estabelecer instâncias de decisão. Tal valor tem que tais e tais diretorias envolvidas… A partir de tal valor… O Banco do Brasil tem isso estupendamente, tanto que não teve rolo nenhum dele nesse período. O BNDES tem esse mesmo processo, o que aconteceu com ele foi arbitrariedade da Lava Jato do Rio.

Então, agora, o compliance é o seguinte: os mais velhos se lembram da bolha de tecnologia que houve no começo dos anos 2000. Quando você tem essas bolhas, essas bolhas impedem uma precificação do projeto. O projeto, quanto que vale? As bolhas extrapolam esses valores.

Então você teve muito de dinheiro lavado através de projetos de tecnologia.

Você montava um projeto, fazia uma start-up, entrava o dinheiro… Têm filhas de políticos aqui que ficaram ricos por conta disso.

Com o compliance ocorre o mesmo. Você tem um quadro novo, que são procuradores sem limites avançando sobre empresas, destruindo empresas. Nos Estados Unidos, destruíram a Enron, a Andersen Consulting.

Depois de anos, que se percebeu, em vez de criminalizar, digamos, pessoas que cometeram atos, eles criminalizaram a própria empresa. Quebraram a empresa, como foi feito aqui com a Petrobras pela Lava Jato.

Então você espalha o terror. Tem casos aí, que nem aqui no Brasil, do sujeito ser mantido preso durante um tempo, até abrir o bico.

As delações premiadas serem de acordo com o que procurador queria. Então você espalha o medo nas empresas. A partir daí entram as empresas de compliance.

No caso brasileiro, o que houve aqui com Petrobras, Eletrobras, com Ellen Grace, isso vai dar uma CPI em algum momento.

Não tinha nada para justificar 200 milhões de dólares para fazer compliance na Petrobras, sendo que já tinham grandes escritórios paulistas contratados para fazer esse trabalho.

A mesma coisa com a Eletrobras. No caso do acordo que houve nos EUA, a class-action, um acordo da Petrobras com todos os chutes aí… Eles calculavam a propina da Petrobras em 900 milhões de dólares. Um chute, um chute.

A propina saia da margem de lucro da empresa. E você vê: se a Petrobras era vítima, as multas das empreiteiras tinham que reverter para a Petrobras. Em vez disso, a Petrobras assina o contrato nos EUA, com o Departamento de Justiça, e com a participação dos procuradores brasileiros, em que ela se compromete a pagar 3 bilhões de dólares em indenização. E daí, 2 milhões e meio de reais vem para administração da Lava Jato.
Todos esses procuradores, e ninguém para defender o Brasil lá. Uma empresa pública, um patrimônio nacional.

Então essa questão do compliance é a chave para entender tudo que está ocorrendo aí. É um jogo milionário, sem limites. Sem limites. Quanto mais o terror implantado aqui do lado dos procuradores, mais as empresas vão estar dispostas a pagar. E pagar é compra de proteção, porque compliance, qualquer pessoa medianamente, qualquer sistema de RP, tudo, você implanta compliance em uma empresa. ‘Mas aqui você vai fazer com tais e tais escritórios de advocacia’, porque eles têm ligações com o DOJ e vendem uma proteção.

Por aí se entende muito desse jogo da indústria da delação anticorrupção, que acabou fazendo com que a corrupção mudasse de lado.

A venda de defesa, através desses contratos de compliance, faz com que as empresas sangrem muito mais do que com a corrupção que existia antes. Até mais.

GGN

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“BRASIL GOVERNADO POR LOUCOS” É MANCHETE PELO MUNDO

Jornais da Europa, América Latina e Estados Unidos destacam a entrevista de Lula como preso político, com destaque para luta para desmascarar Moro e Lava Jato e a submissão de Bolsonaro a Trump.

Foto: Reprodução do noticiário, montagem da RBA

Da RBA - ‘Brasil governado por loucos’: imprensa internacional repercute entrevista de Lula

A imprensa internacional repercutiu a primeira entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como preso político, concedida na sexta-feira (26) aos jornais Folha de S.Paulo e El Pais, destacando a afirmação de Lula de que o Brasil passou a ser governado “por um bando de lunáticos” e de que vai lutar para mostrar ao povo brasileiro e ao mundo as armações de Sergio Moro para incriminá-lo e tirá-lo da disputa eleitoral.

O principal jornal da França, o Le Figaro, ressaltou a “obsessão” de Lula, a quem chama de ícone da esquerda, de provar sua inocência, ainda que custe a própria liberdade. “Eu quero sair daqui com a cabeça erguida, como entrei: inocente. Muitas pessoas pensaram que eu teria que fugir, sair do Brasil ou me refugiar em uma embaixada. Mas eu decidi que o meu lugar era aqui. Posso ficar na prisão por cem anos, mas não vou trocar minha dignidade pela minha liberdade”, relatou o jornal.

O britânico The Guardian deu destaque a Lula ter classificado os membros do governo Bolsonaro de “lacaios dos Estados Unidos”, e reproduziu uma de suas falas sobre o tema “Nunca vi um presidente saudar a bandeira americana. Nunca vi um presidente sair dizendo ‘Eu amo os Estados Unidos. Você deve amar sua mãe, você deve amar o seu país. O que é isso de amar os Estados Unidos? Alguém acha mesmo que os Estados Unidos vão favorecer o Brasil?”, cita o The Guardian.

O canal de notícias americano Fox News, citando reportagem da agência Associated Press, também escolheu ressaltar que Lula quer provar sua inocência das condenações que recebeu por conta das irregularidades cometidas pela força-tarefa da Lava Jato. “Estou obcecado em desmascarar o juiz Moro e aqueles que me sentenciaram. Quero expor a farsa montada no Departamento de Justiça dos Estados Unidos.”

A agência russa Sputnik relatou a comparação de Lula, durante a entrevista, do tratamento que a imprensa brasileira dá a ele e a Bolsonaro “Imagina se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família”, destacou o site – além de o próprio Bolsonaro residir no mesmo condomínio de um dos acusados pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol-RJ), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, homenageou e empregou familiares de um miliciano, quando era deputado estadual no Rio

O argentino Página 12 citou a passagem da entrevista em que Lula afirma a “maluquice” que chegou ao governo brasileiro. “Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é o Brasil estar governado por esse bando de malucos. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”, escreveu o jornal.

Na versão em espanhol da entrevista produzida pela filial brasileira, o El País traduziu ressaltou: “Lula está preso, ele quer conversar e sabe que esta entrevista é uma oportunidade para fazê-lo depois de um ano silenciado pela prisão”.

A multiestatal teleSUR lembrou do caminho jurídico que tornou a entrevista possível. “O ex-mandatário fez suas declarações durante a entrevista que foi autorizada no último dia 18 de abril pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, José Antonio Dias Tóffoli, após um processo legal para sua realização”.

Do GGN

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“É O LULA DE SEMPRE. ELE TEM FÚRIA”, DIZ FLORESTAN FERNANDES

Lula: "O que me mantém vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um compromisso com este país, com este povo".

“Suas mãos tremem um pouco quando começa a ler. Seu rosto fica vermelho olhando para o texto que traz um rosário de críticas contra seus julgadores. ‘Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira.’ Lula critica o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela sua condenação, a operação Lava Jato, e o procurador da Deltan Dallagnol. ‘Reafirmo minha inocência, comprovada em diversas ações’. O silêncio é absoluto, apesar da presença de delegados da Polícia Federal e de três oficiais armados, todos a serviço da PF, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, conduzido por Sergio Moro.”

Esse é o primeiro parágrafo da reportagem de Florestan Fernandes, ao El País Brasil, com a entrevista do ex-presidente Lula, após uma batalha jurídica, na manhã desta sexta-feira (26). A narrativa de Florestan é desde as palavras e gestos de Lula, mas também a partir de perspectiva pessoal do jornalista nos fatos que rodeavam aquele momento: “Lula está engasgado e sabe que esta entrevista é a oportunidade para falar depois de um ano silenciado pela prisão em abril de 2018”, continuou.

“É o Lula de sempre. Ele está igual. Quem esperava vê-lo envelhecido ou derrotado, se frustra. Ele tem fúria”, descreve o jornalista.

Foi ao comentar a morte de seu neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que Lula desabafou: “Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver.”

E ao narrar as motivações que o mantêm firme, mesmo ainda dentro da prisão, Lula criticou o “messianismo ignorante” daqueles que o condenaram, que “forjaram uma história”. “Eu tenho muitos momentos de tristeza aqui. Mas o que me mantém vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um compromisso com este país, com este povo”, declarou.

 

Leia aqui a primeira matéria de Florestan Fernandes, uma introdução da sequência de outros trechos da entrevista de Lula aos jornalistas, que serão publicadas ao longo do dia pelo jornal. Nessa primeira parte, Florestan assegura: “É o Lula de sempre. Ele está igual”.

Acompanhe também alguns trechos da entrevista: Não vou descansar enquanto não desmascarar Moro, Dallagnol e sua turma, diz Lula 

GGN

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“TENHO DÚVIDA SERÍSSIMA QUANTO AOS DOIS CRIMES”, DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE CONDENAÇÃO DE LULA

"Teria havido procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe 'via corrupção', a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [isso]”, afirmou.

Foto: Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (24), segundo informações do portal Jota, que a Corte terá que discutir se na condenação de Lula no caso tríplex estão configurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

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JULGAMENTO DE RECUSO DO LULA NO STJ

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ENTENDA AS RAZÕES DAS INVESTIGAÇÕES DO STF SOBRE OS VAZAMENTOS, POR LUIS NASSIF

A Lava Jato Curitiba se tornou a principal alimentadora dos ataques das redes sociais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os procuradores agem de maneira explícita. Em declarações e artigos em órgãos de imprensa ou pelo Twitter, passaram a alimentar campanhas virtuais contra o STF, impulsionadas por redes digitais bancadas por empresários financiadores do bolsonarismo. E o corporativismo impede que os órgãos de controle do Ministério Público Federal colocassem um freio nos abusos, em defesa da própria corporação.

Não se limitam a sua atuação funcional, mas procuram pressionar os órgãos superiores, através das milícias digitais, e a interferir nas políticas partidárias.

Esse é o pano de fundo, o ponto central a ser analisado.

Por conta dessa ausência de auto regulação, e da infiltração de partidos de direita na corporação, hoje em dia, o MPF é uma barafunda ideológica, a ponto de Airton Benedito – o procurador goiano que considera que direitos humanos é uma faceta do marxismo cultural – ter sido eleito por seus colegas goianos justamente para a Procuradoria Estadual dos Direitos do Cidadão. Seria o mesmo que indicar Brilhante Ustra para coordenar a justiça de transição.

A proliferação de abusos na 1ª instância, e o enfraquecimento dos órgãos de controle, foi a bomba deixada pelo ex-PGR Rodrigo Janot no colo da sua sucessora. E, aí, um tema complexo encontrou uma procuradora centralizadora, fechada, e com pouquíssima flexibilidade política.

Para evitar opiniões disparatadas sobre temas complexos, Dodge havia proposto um novo modelo para meio ambiente, criminal e tutela coletiva, criando câmaras temáticas para ajudar a definir uma espécie de jurisprudência da casa.

Pensava agradar a categoria aumentando as gratificações por função. Mas a medida foi interpretada como maneira de acabar com a independência funcional do MPF, previsto na Constituição de 1988. Julgou-se que os conselhos poderiam designar procuradores para o caso especial. O mal-estar permaneceu mesmo após desmentido de Dodge.

O enfraquecimento de Dodge aumentou o atrevimento da Lava Jato de Curitiba. Não apenas Dallagnol, mas procuradores como Diogo Castor e Roberto Pozzobon passaram a criticar abertamente o STF, insuflando as milícias digitais, do mesmo modo que o veterano Carlos Fernando dos Santos Lima. O MPF tornou-se uma verdadeira casa da mãe Joana.

O STF abriu uma representação contra Dalagnoll por uma entrevista em que (mais uma vez) desancava a 2a Turma do STF, acusando-a de leniente com a corrupção.

Para decepção dos Ministros, Dodge refugou, fez a defesa da liberdade de opinião, totalmente incabível em um agente do Estado, quando insufla a opinião pública contra outro poder.

Percebendo a impotência da PGR, Dallagnol abusou. Entrou com uma representação junto à PGR, pedindo a suspeição de Gilmar Mendes. Antes que a representação chegasse a Dodge, divulgou a informação visando pressioná-la. Deixou-a emparedada. Se aceitasse, seria pau mandado; não aceitando, seria leniente com a corrupção.

Não se tratava mais do jovem evangélico em luta contra o dragão da corrupção, mas um agente político irresponsável em relação à sua corporação, que não vacilava em desmoralizar o próprio MPF e a PGR em favor dos propósitos políticos de seu grupo.

Dodge deu o troco no episódio da proposta de criação da tal fundação que visaria administrar R$ 2,5 bilhões que a Lava Jato recebeu no acordo firmado com o Departamento de Justiça norte-americano.

O episódio causou uma trinca na imagem da Lava Jato junto à mídia. Ao perceber a quebra na unanimidade, Dodge entrou batendo pesado, propondo uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional) contra a medida. A ADPF leva o caso diretamente ao STF, evitando o risco de decisões corporativistas dos órgãos de controle do MPF, como os conselhos superiores. Mas, ao mesmo tempo, provocou críticas na corporação, pelo enfraquecimento da 1a instância.

Desagradou a gregos e troianos. Se a independência funcional foi utilizada irresponsavelmente para desestabilizar a democracia, como seria sem independência funcional, em um momento em que ascende ao poder um governo autoritário?

Nos dois casos, nem os críticos da Lava Jato concordaram com as duas decisões, pelo caráter centralizador. Em ambos os casos, foram decisões solitárias de Dodge, que não tem por hábito consultar nem seus assessores diretos.

Foi esse pano de fundo que levou o STF, através do nada sutil Alexandre de Moraes, a tocar a investigação contra os vazamentos e as milícias digitais. Haverá garantia de que os fatos serão apurados, sem defesas corporativistas. Depois, com a ampla publicidade dada aos resultados da apuração, o MPF terá a dura missão de fazer (ou não) a denúncia. Não haverá como o MPF deixar de encarar seus ossos no armário.

Seria bom que caísse a ficha da corporação que a maior ameaça ao MPF independente se chama Deltan Dallagnol e seu padrinho Sérgio Moro.

Do GGN

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XADREZ DA ULTRADIREITA E O PENSAMENTO MILITAR BRASILEIRO, POR LUIS NASSIF

A única dúvida que o trabalho deixa é sobre a real abrangência desse pensamento junto aos estamentos militares. Com exceção do General Villas Boas, as declarações são de militares da reserva e as posições são de Clubes Militares.

Peça 1 – a irracionalidade como ideologia

Confesso que a primeira vez que ouvi Arnaldo Jabor falar em “comunismo viral”, julguei que fosse apenas mais um roteiro teatral para atender à demanda da mídia por cronistas vociferantes. Ele citava Jean Baudrillard e voltaria a citar inúmeras vezes. Segundo Baudrillard, “o comunismo, hoje desintegrado, tornou-se viral, capaz de contaminar o mundo inteiro, não através da ideologia nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de desfuncionamento e da desestruturação da vida social” – vide o novo eixo do mal da América Latina.

Eixo do mal, ideologia viral invadindo os cérebros das pessoas, esse tipo de discurso pirado, profundamente anacrônico, no entanto, começou a ser exercitado por outros cronistas do ódio, alguns se espelhando claramente em Olavo de Carvalho.

Um paper para discussão, do professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), traz algumas luzes sobre as ideias que ajudaram a moldar a nova face do anticomunismo no Exército: a luta contra o marxismo cultural, do qual o principal expoente foi o General Sérgio Augusto de Avelar Coutinho, falecido em 2011.

A principal obra do general Sérgio é “Revolução Gramcista no Ocidente, de 2002 e reeditado pela Biblioteca do Exército em 2010.

Peça 2 – as raízes da nova direita

Segundo o autor, as influências centrais, tanto do general Coutinho, como de Olavo de Carvalho, foi o pensamento  neoconservador  norte-americano  dos  anos  1980  e  1990,  “mais especificamente  o  ramo  denominado  “paleoconsertives” com raízes fincadas no coletivismo de direita americana da década de 1920 e 1930, de oposição ao New Deal”.

Sustentava-se no tripé pequeno governo (descentralização das funções de governo articulado com a auto governança/comunitarismo), anticomunismo e valores tradicionais (civilização ocidental e judaico-cristã).

Esse conservadorismo ressurge agora no movimento denominado de “alt-right”, com ênfase ainda maior na guerra cultural, “pois  a  cultura  e  a moralidade  americana  estariam  sendo  destruídas”. Os instrumento de destruição seriam o multiculturalismo e o “marxismo cultural” sendo manobrado por acadêmicos, militantes, jornalistas.

Esses argumentos são desenvolvidos após o fim da União Soviética, como forma de manter alimentada a indústria do anticomunismo.

Não foi por coincidência, alguns dos ideólogos eram ligados ao pensamento militar. Foi o caso de William Lind, que, em 1989, foi o primeiro a cunhar o termo de guerra de 4a geração, que depois seria rebatizada de ““guerra híbrida”, cujo objetivo era “obter  vantagens  com  as mudanças  políticas,  sociais,  econômica  e  tecnológica  em  virtude  do  aumento  da complexidade com adversários não estatais (terroristas, grupos revolucionários, etc.)”.

A grande ameaça, segundo Lind, seria a ideologia do multiculturalismo, “no qual o confronto ideológico-militar se dá entre os Estados Unidos da América (e de Israel) de um lado e o MCI, Movimento Comunista Internacional  (e os países islâmicos) de outro”.

Peça 3 – a ultradireita brasileira

É por esses mares que singra o barco do general Coutinho. De acordo com Costa Pinto, para o Gal. Coutinho os socialistas e comunistas (internacionais e nacionais) estariam infiltrados no discurso do politicamente correto:

1) nos partidos como FHC (vinculado ao fabianismo que teria como importantes representantes Soros, David Rockefeller,  Bill  Clinton,  entre  outros)  e  como  o  Lula  (articulado  com  Fidel  Castro organizados do Foro de São Paulo);

2) nas ONG´s;

3)  nas escolas e Universidades;

4) nos  meios  de  comunicação;

5)  nas manifestações  artísticas;

6)  nos movimentos  sociais (ambientalistas,  movimento  negro,  LGBT,  MST,  etc..).

Nas palavras de Coutinho “os movimentos alternativos e de minorias são estimulados  ou  mesmo  criados  pelas  organizações  de  esquerda  revolucionária  como componente  auxiliar  da  luta  de  classes  (aprofundamento  das  contradições  internas)  e como  elemento  ativo  da  ‘desconstrução’  da  família  tradicional  e  dos  valores  da civilização ocidental cristã”. ”

No plano internacional, além do apoio das ONGs, se valeriam da própria Organização das Nações Unidas (ONU) para favorecer regimes nacionais de esquerda e movimentos revolucionários em países do Terceiro Mundo.

É em cima dessa barafunda teórica, que o movimento alt-right, e seus sucedâneos tupiniquins, conseguem transmudar movimentos pacíficos, de defesa dos direitos humanos, em ameaças revolucionárias que precisam ser combatidas no plano cultural e com repressão política.

Peça 4 – o Estado como expressão do socialismo

A visão do Estado como um instrumento de opressão – e de fortalecimento do socialismo – vem dos tempos do New Deal. Para o general Coutinho, o Estado de Bem Estar, implementado pela social-democracia, seria uma forma de sociedade socialista.

Segundo Costa Pinto, trata-se de uma adaptação da visão da extrema direita americana sobre os “pequenos governos”. A diferença é que a visão da alt-right americana é da globalização, enquanto a dos Bolsonaro é da defesa da globalização e da abertura comercial.

Peça 5 – Coutinho e o pensamento militar

Costa Pinto vai buscar em entrevistas atuais de militares brasileiros, os indícios da influência do general Coutinho.

Do General Villas Boas

“Nós vivemos um fenômeno no Brasil e também no mundo que é o advento do pensamento do politicamente correto  […]  O  que  está  acontecendo  é  que  ele  [o  politicamente  correto]  está  tão impregnado  na  nossa  sociedade  ele  está  fazendo  com  que  todos  pensem  da  mesma maneira. […]. O pensamento politicamente correto se ideologiza e quando as questões são ideologizadas elas perdem a visão de resultado […]. Então quando mais temos de ambientalismo  mais  dano  ambiental;  […  quanto  mais  essa  preocupação  racial  mais preconceito  temos[…].  Quanto  mais  essa  questão  de  gênero  mais  preconceito homofóbico  vivemos  […]  E  mais  essa  quase  ditadura  do  relativismo  que  nós  estamos experimentando faz com se flexibilize todos os limites”. “

Do General da Reserva Luiz Eduardo Paiva

“Uma coisa é o  Haddad  aqui  em  cima  ou  o  Lula  aqui  em  cima, mas  quem  dá  a  linha  ideológica perigosíssima do PT está aqui em baixo. É o Zé Dirceu, era o Marco Aurélio Garcia, é o Pomar.  Porque  eles  estão  implementando  no  país  uma  revolução  silenciosa  que  é  a revolução Gramscista, ocupando espaço, mobiliando todo o estado[…]”.  “

Do General Augusto Heleno, atual Ministro do Gabinete de Segurança Institucional:

“Nós beiramos [o socialismo], até tentamos com o Foro de São Paulo, alguns partidos que defendiam as teses socialistas […] Nós estivemos bem próximo disso acontecer, só que faziam uma máscara para fingir que não era, mas o caminho procurado era esse. Tanto é assim que as novas referências durante algum tempo foram Cuba e foram a própria Venezuela […]”.

“(…) Da Intentona de 1935, passando pela luta armada de 1960, até os governos de FHC e do PT, os comunistas e socialistas continuam como o mesmo objetivo: “realizar a revolução socialista”. ”

Peça 6 – o projeto de Nação

Desse modo, segundo Costa Pinto, o projeto de Nação vislumbrado por setores amplos das Forças Armadas, seria pela via dos costumes, da tradição, da identidade, sob ataque comunista. Mas “no plano econômico, a identidade  e  a  nacionalidade  seriam  realizadas  pelo  mercado,  sobretudo pelos capitais estrangeiros (de preferências norte-americanos) que supostamente trariam a modernidade para o país. Seremos altivos na identidade cultural, mas subalternos no plano econômico. ”

No Portal Feb, um dos muitos blogs de militares, o trabalho de Coutinho é equiparado ao de um missionário “que dedica sua vida ao resgate de almas e nações, é porque sua vocação pode levá-lo a pregar como um religioso ou discursar como um filósofo. Mas os poucos que lhes escutam e estudam suas recomendações chegarão à conclusão de que só se salva uma nação quando se estabelece no homem a consciência de sua alma e sua vinculação com o Criador. A construção de uma sociedade sadia está fundamentada na reconciliação do homem com Deus”.

No Ternuma – que junta ex-militares defensores da ação dos porões na ditadura – há os movimentos de aproximação com os blogs de ultradireita que surgiram na época.

“Aproximei-me, então, ainda mais do Gen Coutinho, até porque fiquei responsável por remeter ao Reinado Azevedo um exemplar do livro “A Revolução Gramscista no Ocidente”. A história da maneira pela qual o General decidiu estudar Gramsci, na idade em que muitos de nós mal tem paciência para ler o jornal, dá um pouco da dimensão deste homem”.

A única dúvida que o trabalho deixa é sobre a real abrangência desse pensamento junto aos estamentos militares. Com exceção do General Villas Boas, as declarações são de militares da reserva e as posições são de Clubes Militares.

Pode ser que o autor tenha superdimensionado a influência dos militares de pijama.

GGN

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O CASO LULA NADA TEM A VER COM PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA, POR LUIS NASSIF

Ministros pusilânimes se valeram dessa manobra, de jogar o caso Lula no balaio geral da prisão em 2ª instância, para não ter que analisar as ilegalidades manifestas nos julgamentos contra ele.

Não há nada pior em um tribunal do que um uso de espertezas processuais para fugir de decisões que exigem coragem. O julgador tem vergonha do seu voto. Fica entre a cruz da pressão popular e a caldeirinha do notório saber jurídico. A saída é ceder às pressões através de espertezas processuais, que na prática impeçam que o direito prevaleça.

Nos últimos anos, em função da submissão ao clamor da besta, das divisões internas, e do medo – esse eterno exterminador de imagens públicas -, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a se valer exageradamente desse estratagema.

O caso mais emblemático foi o da relação forçada entre prisão em segunda instância e a prisão política de Lula. Nada tem a ver um caso com outro. A prisão de Lula não se deve às decisões sobre prisão após julgamento em 2ª instância, mas aos absurdos jurídicos cometidos e denunciados, ao conluio entre a 13ª Vara de Curitiba e a turma do TRF4 que o colocaram na situação de preso político. 

Ministros pusilânimes se valeram dessa manobra, de jogar o caso Lula no balaio geral da prisão em 2ª instância, para não ter que analisar as ilegalidades manifestas nos julgamentos contra ele.

Mesmo com essa esperteza, Rosa Weber ainda recorreu ao duplo twist esticado, se dizendo contra prisão em 2ª instância, mas votando a favor (com receio de que pudessem influenciar na libertação de Lula) para respeitar a maioria que se formou no julgamento anterior – e que não seria mas maioria com sua mudança de voto. Ou o corajoso Luis Roberto Barroso, fingindo que não se tratava de Lula, mas apenas dos sinais de leniência decorrentes do afrouxamento da prisão imediata para todos.

Aliás, há procuradores e advogados sérios – e garantistas – que consideram que a prisão só após esgotados todos os recursos, é um abuso de quem pode contratar bons advogados.

Nem se entre nessa discussão. Apenas se reitere que a prisão de Lula não pode ser amarrada ao álibi das discussões sobre prisão em segunda instância.

Do GGN

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