terça-feira, 15 de outubro de 2013

Com 393 anos a Câmara de vereadores de São Luis nunca fez concurso, confira


A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Apesar da longevidade, a Casa parlamentar nunca realizou um concurso público nos seus 393 anos de história. O Portal da Transparência da Câmara Municipal não cita quantos funcionários existem hoje na Casa, porém, somente com os servidores tipo "Serviço Prestado", a casa já gastou R$ 1.724.867,02 nos seis primeiros meses do ano. A Câmara é o único órgão público com atuação no município de São Luís que nunca realizou um concurso público.
Sem nunca ter realizado um concurso público, a Câmara Municipal, dos cerca de 1,5 mil funcionários da Câmara, apenas 305 são efetivos e estão contemplados com o Plano de Cargos lançado recentemente no parlamento. A estimativa é que existam cerca de 500 servidores tipo "SPs" e cerca de 500 cargos comissionados. O presidente do parlamento, vereador Isaías Pereirinha (PSL) afirmou que "a Casa pode gastar até 70% e com o acréscimo dado em função do Plano de cargos, estamos na faixa de 65%, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal", informou.
No início desta legislatura, o controlador-geral da Câmara, o advogado e ex-procurador do município Paulo Elder, tentou sem sucesso convencer o presidente Isaías Pereirinha a realizar um concurso e deixar como legado de sua gestão na Casa.
O presidente do parlamento alega que existem funcionários com muito tempo de serviço na Casa que seriam postos na Rua por não poderem competir em um concurso. O vereador disse que ainda espera a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita no Congresso Nacional, regularizando o funcionário público não efetivo, com mais de 10 anos no serviço público. O presidente garante que se a PEC for rejeitada, fará o concurso. "Fazer um concurso seria uma solução. Mas também existe a questão social. Tem pessoas com 20 anos de Casa que não conseguiriam competir no concurso e seriam colocadas na rua. Nós vamos ter as devidas precauções. Se a PEC não for aprovada, vamos sentar com as instituições para ver como realizar o concurso, até porque nunca fizemos concurso público. Aí o concurso seria a saída", informou.
Em abril deste ano, a desembargadora Raimunda Bezerra manteve sentença do juiz Mário Prazeres Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinando a exoneração dos servidores não estáveis e realizar concurso público no prazo máximo de 180 dias para preenchimento dos cargos. A medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados.
O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública em 2001, pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal, ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais.
Com a saída da desembargadora da relatoria, o novo relator desembargador Jorge Rachid, deu entendimento favorável à Câmara, que alegou prescrição, já que os funcionários foram contratados entre 1988 e 1990. A Ação do MP foi protocolada em 16 de abril de 2002. No entendimento da defesa, o prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 21 da Lei n° 4.717/65.
A Câmara Municipal de São Luís é de 1619, poucos anos após a expulsão francesa e coincide com a fundação do município de São Luís. Uma carta ao rei de Portugal de 07 de dezembro de 1619 dá notícia da fundação da Câmara, o que marca o início da vida pública e política da municipalidade da cidade.
Gastos de mais de R$ 67 milhões
O parlamento municipal finalmente colocou no ar o portal da Transparência em cumprimento ao que determina a lei. O portal da Casa nunca havia funcionado e foi colocado no ar na semana passada. Porém, as ferramentas estão ainda precárias. No link das receitas, apenas o número bruto de R$ 50 mil mensais. Ou seja, recebendo mensalmente, R$ 50 milhões de repasse da prefeitura de São Luís. Ao todo então, até o mês de setembro, já foram repassados R$ 900 mil pelo executivo municipal.
A Câmara já empenhou um total de R$ 65.327.063,96 até junho de 2013. O portal está atualizado até este mês. Com a folha de pagamento dos ativos, a Câmara já gastou R$ 16.211.731. Apenas com a folha de pagamento dos servidores tipo "Serviço Prestado", o parlamento já desembolsou R$ 1.724.867,02. Este tipo de servidor é questionado pelo Ministério Público. No portal, não é especificado quantos "SPs" existem na Câmara. Com os inativos, o gasto nos seis primeiros meses do ano foi de R$ 8.700.000,00.
Com salários de vereadores, o parlamento desembolsou R$ 3.397.177,75 neste período. O retoque dado na Casa no início do ano, com a colocação de divisórias de gesso separando os novos gabinetes custou R$ 104.306,12.
Número maior de vereadores já custou R$ 4,9 milhões
A Câmara Municipal de São Luís passou a ter 31 vereadores este ano. Com a nova formatação do parlamento, os custos da Casa cresceram. Hoje são 31 vereadores, cada um ganhando R$ 14 mil brutos. Enquanto no ano passado eram 21, com salários de R$ 9 mil. Somente em salário, foi um aumento de R$ 245 mil por mês. O aumento de gastos de janeiro até setembro já soma R$ 1,96 milhão.
Somando-se a este valor o custo de verba indenizatória e salário dos assessores, o custo a mais com os novos vereadores é de R$4,4 milhões. Cada vereador tem disponível R$ 11 mil para bancar os salários dos assessores. Ainda tem direito de R$ 20 mil a título de verba indenizatória, que é o ressarcimento dos gastos parlamentares. Assim, cada parlamentar municipal custa por mês cerca de R$ 45 mil. Como são dez a mais em relação ao ano passado, significa um aumento de R$ 490 mil mensais. O que equivale de janeiro a setembro um total de R$ 4.995.000,00 gastos a mais pelo aumento do número de cadeiras na Casa.
Somente com os gastos a mais com os novos vereadores, seria possível pagar o salário de mais 404 professores para a rede municipal de São Luís. O salário do professor da rede municipal em início de carreira é de R$ 1.373,76.
Caso o dinheiro a mais fosse utilizado para custear o salário de mais guardas de trânsito para ordenarem o conturbado trânsito da capital, seria possível custear os salários de 576 novos guardas, que ganham cerca de R$ 850.
Ainda vale frisar que o aumento dos gastos da Casa ainda sofre o impacto atual da suplência. Com dois suplentes no mandato e a iminência de mais titulares se afastarem, o parlamento terá que arcar com mais custos na Casa. Como o vereador titular deixa o mandato para tratamento de saúde, a Câmara tem que continuar bancando seus salários mesmo fora do cargo. Assim, hoje, o parlamento paga 33 vereadores e o número pode aumentar. São 24 mil a mais em salários de vereadores, já que existem dois suplentes no exercício do cargo, e os titulares também recebem os salários.
O presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) reclamou muito no ano passado do aumento do número de vereadores e os custos que acarretaria. Logo no início desta legislatura, houve um corte de pessoal, onde não houve a divulgação ao certo do número de funcionários demitidos. As informações variam entre 100 e 300 funcionários.
 Pereirinha tentou fazer com que a mudança no número de vereadores fosse apenas com um aumento de quatro parlamentares, mas na interpretação da procuradoria da Casa, a faixa populacional de São Luís, exigia o número exato de 31 vereadores. De acordo como Censo do IBGE de 2010, São Luís possui 1.014.837 habitantes.
A equipe de O Imparcial não encontrou o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) para comentar o aumento dos gastos na Casa. 

O imparcial

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