PEC 37 impedia promotores e
procuradores de abrir investigações próprias.
Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta polêmica.
A Câmara dos Deputados derrubou
nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover
investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa
competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a
proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na
carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar
diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do
inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta
era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o
país.
Antes de iniciar a votação
nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo
para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade
de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta
matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade
de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por
unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por
procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da
Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP),
promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no
plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37.
Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o
MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária,
o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era
necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95%
de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua
vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os
delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para
não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter
certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria
melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de
acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à
impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder
do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das
manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria
dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da
PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
A maioria dos partidos orientou
as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua
ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas
que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer
parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM,
deputado Ronaldo Caiado (GO).
Ao defender a rejeição da PEC 37,
o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta
às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder
de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma
resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma
criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.
“Essa PEC tramitou nesta Casa com
207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi
aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC
foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua
propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
Fonte: G1
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