Há uma boa possibilidade de que o Senado cumpra com seus
deveres e vote contra Aécio Neves na votação desta terça feira.
A primeira razão é o fato do STF (Supremo Tribunal Federal)
ter abdicado de suas obrigações de julgar e transferido a batata quente para o
Senado. Será a oportunidade do Senado demonstrar que tem autorregularão. A
degola de Aécio será uma demonstração irretorquivel da superioridade moral do
Senado sobre o STF, afastando vez por todas os riscos da ditadura do
Judiciário.
Ao contrário da Câmara, que se transformou em uma casa da mãe
Joana, e do Supremo, que se transformou em uma Babel, no Senado ainda existe um
grupo de senadores com responsabilidade institucional – mesmo entre aqueles que
estão na linha de fogo da Lava Jato.
A segunda razão é que Aécio já era. Absolvido, será um
cadáver político assombrando o Senado, cada passo seu sendo acompanhado pela
opinião pública e cada aproximação com um colega sendo encarada com suspeição.
Mantido no cargo, Aécio será um incômodo permanente, mesmo que não avancem as
investigações sobre o helicoca.
Já o Supremo vive uma situação inédita de desmoralização. Se
votasse pela cassação de Aécio, reforçaria os piores temores sobre a
politização excessiva do órgão e sobre a caminhada na direção da ditadura do
Judiciário. Não votando, salientou como nunca a ideia dos dois pesos, duas
medidas: o voto que condenou Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral é o que
absolveu Aécio.
O voto estabanado da presidente Carmen Lúcia ampliou o
desgaste da corte. Seu voto foi interpretado não como sinal de respeito por
outro poder, mas como solidariedade ao conterrâneo: a Carminha salvando o
Aecinho.
Fosse qual fosse a decisão sobre Aécio, o Supremo se enredou
na armadilha da incoerência. Pressionado pelo clamor da turba, aprovou
decisões, contra Cunha e Delcídio, que não passariam em um ambiente político
“normal” – isto é, sem a presença do “inimigo”, no caso o PT. Abdicou de seus
deveres constitucionais não por prepotência, mas por se curvar ao clamor das
ruas.
Com isso, ficou prisioneiro dos seus atos.
No momento seguinte, não tem condições de sustentar a mesma
posição, porque agora o alvo é alguém da banda branca. Por mais prudente e
correta que seja a posição atual, de não confrontar o Senado, como justifica-la
à luz das votações anteriores?
Não há mais o menor sinal de haver juízes no Supremo, ou
seja, julgadores que se atenham aos fatos e saibam pesar todos os lados. Metade
do Supremo é de vingadores em qualquer circunstância; metade é de garantistas
em qualquer situação. E a presidente se achava indecisa, mas agora não tem
muito certeza.
No pano de fundo, o esgarçamento total de princípios doutrinários,
a fé na democracia, a defesa intransigente da Constituição, a busca do
equilíbrio social, o combate às diferenças sociais e outros pontos centrais na
Constituição brasileira. Hoje, o Supremo se permite Ministros dispostos a
derrogar a Constituição sem terem recebido um voto sequer dos eleitores.
É nesse quadro que o Senado poderia assumir um papel
relevante, de ser o coordenador institucional da volta à normalidade
democrática. Basta ter a coragem de cortar a própria carne.
Lúcio
Funaro, o operador da Organização Criminosa [OrCrim] integrada por Temer,
Cunha, Padilha, Moreira Franco, Geddel [PMDB] & outros criminosos que, com
o auxílio do PSDB presidido por Aécio Neves, conspirou contra o mandato da
Presidente Dilma para tomar de assalto o poder, revelou que Eduardo Cunha
funcionava como um "banco da corrupção de políticos".
O
operador da OrCrim revelou que "todo mundo que precisava de recursos pedia
pra ele [Eduardo Cunha] e ele cedia os recursos, e em troca mandava no mandato
do cara, era assim que funcionava".
Funaro
disse que recebia propinas para financiar a "bancada do Eduardo
Cunha", aquela que foi comprada e financiada com dinheiro de corrupção do
empresariado brasileiro para promover o impeachment fraudulento que derrubou a
Presidente Dilma com a cumplicidade da mídia e do STF.
O
resultado é sabido: instalaram no país a cleptocracia [governo de ladrões, em
grego] que está derretendo o Brasil de maneira acelerada e criminosa. Nem o
mais pessimistas dos pessimistas poderia imaginar tal selvageria na dilapidação
dos direitos sociais e da soberania nacional.
Como
atribuições, Funaro era responsável pelo repasse do dinheiro roubado para a tal
"bancada do Eduardo Cunha" – "Henrique Alves, Michel Temer;
todas as pessoas, a bancada ..." – e era encarregado, inclusive, pelo
pagamento das despesas pessoais desses personagens.
As
revelações do operador da OrCrim são devastadoras. Não estivesse o Brasil
submetido ao regime de exceção implantado pelo golpe de Estado, esta
cleptocracia estaria na cadeia. Mas, infelizmente, não é esta a realidade.
As
revelações de Lúcio Funaro exigem uma resposta: afinal, quem eram os
correntistas do banco de corrupção de políticos?
É
um imperativo para o Estado de Direito identificar-se se, dentre os 367
integrantes da "assembléia geral de bandidos [como definiu a imprensa
internacional] comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha" que
aprovaram a fraude do impeachment naquela deplorável sessão da Câmara de 17 de
abril de 2016, encontram-se aqueles que pertencem à "bancada de Eduardo
Cunha" financiados e comprados pelo "banco de corrupção de
políticos" do sócio de Temer que está encarcerado em Curitiba.
Se
ficar confirmado que o impeachment fraudulento da Presidente Dilma foi
assegurado pela "bancada do Eduardo Cunha" comprada pelo "banco
de corrupção de políticos", o STF tem o dever constitucional de anular a
fraude do impeachment e devolver o poder à Presidente Dilma.
Nos
próximos dias a política brasileira se moverá em torno da seguinte disjuntiva:
covardia do STF ou golpe do Senado. O pano de fundo será o destino do mandado
de Aécio Neves. Não que o STF já não tenha dado sinais de covardia ao permitir
violações da Constituição, particularmente no caso do impeachment ilegal, sem
crime de responsabilidade, contra Dilma Rousseff. O Senado também já se mostrou
golpista, ao sacramentar o mesmo impeachment ilegal. Na hipótese de o STF
mostrar alguma dignidade e manter Aécio afastado de seu mandato, se o Senado
vier a sustar tal decisão, estaria perpetrando um segundo golpe, mergulhando as
instituições numa crise sem precedentes, abrindo mais uma porta para os reclamos
de uma intervenção militar.
A
suspensão do mandato de Aécio Neves vem suscitando enorme polêmica, inclusive
no âmbito dos setores democráticos e progressistas, como foi o caso da
desastrada nota da direção do PT, que criticou a decisão do STF de afastá-lo do
mandato. Tudo isto mostra o grau de confusão mental, política, moral e teórica
que vários políticos, jornalistas, analistas e juristas brasileiros estão
metidos - uns por oportunismo e interesses, outros por incompreensão da
natureza dos impasses e da crise.
A
primeira confusão está na própria Constituição, no artigo 2º, que define que os
poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e
harmônicos entre si. Não há como entender os fundamentos de uma constituição de
um país democrático republicano presidencialista sem entender os princípios que
deram origem à Constituição norte-americana, que é a matriz dessa tipologia de
constituições. Quem estudou os Federalistas sabe que a relação entre os poderes
não é harmônica, mas conflitiva, baseada numa relação de equilíbrios, pesos e
contra-pesos, na qual, cada um dos poderes, tem meios de ataque e de defesa em
relação aos outros. A ideia da harmonia é uma ideia bastarda, tipicamente
brasileira, herdeira da ideologia da conciliação, que é uma ideologia da dominação
das elites.
Em
segundo lugar, a relação entre os poderes não é de independência absoluta,
tendo cada um, um âmbito de ingerência parcial nos outros, exercendo de forma
moderada e marginal, funções dos outros, sem descaracterizar a natureza
específica das funções de cada um. Assim, é perfeitamente legítimo que as
Supremas Cortes, no caso o STF, exerçam algum âmbito de função legislativa. Em
terceiro lugar, não há nenhuma dúvida de que em matéria constitucional, as
Supremas Cortes têm a última palavra, não cabendo nem ao Executivo e nem ao
Legislativo avocar para si qualquer função revisora de uma decisão de uma Corte
Constitucional. Além de decidir sobre conflitos constitucionais em última
instância, uma Corte Constitucional pode preencher lacunas constitucionais. Foi
isso que a Suprema Corte dos EUA fez no caso do aborto e que o STF fez no caso
do casamento homoafetivo, dentre vários ouros casos.
A
constitucionalidade da suspensão do mandato de Aécio Neves
Se
há alguém que violou a Constituição, no caso do mandato de Aécio Neves, é o
próprio Senado. Antes de tudo, é preciso observar que a imunidade parlamentar
se refere apenas a opiniões, palavras e votos, conforme define o artigo 53 da
Constituição. Na medida em que Aécio cometeu crimes comuns e feriu o decoro
parlamentar, deveria perder o mandato por uma decisão do Senado. Quando sequer
o Senado abre um procedimento na Comissão de Ética em face de atos tão
graves cometidos pelo senador, há uma evidente violação da Constituição por
parte desta Casa. Neste caso, é preciso que o Supremo exerça o controle
constitucional. Se a Constituição veda a perda do mandato por uma decisão do
STF, ela não proíbe a suspensão do mandato para salvaguardar a moralidade
pública e o espírito e a letra da Constituição em face de grave omissão do
Senado.
Ademais,
o artigo 102 da Constituição, alínea b, afirma que compete ao STF
processar e julgar, originalmente "nas infrações penais comuns, o
Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional,
seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República". Então, acabou.
A Constituição está acima do Senado e do próprio Supremo. E ela diz que cabe ao
Supremo a própria guarda da Constituição.
Em
matéria penal, não cabe ao Senado interferir, pois isto viola a Constituição.
Nenhum político e nem mesmo um ministro do Supremo pode estar isento de
punição. Isto significa que nenhum senador, nenhum deputado e nem mesmo o
presidente da República, nos casos de crimes comuns, podem ser protegidos pelo
Senado, pela Câmara dos Deputados ou pela Presidência da República para
isentar-se de responder juridicamente pelos seus crimes.
O
golpe do Senado
Se
o STF tiver coragem e dignidade, manterá a suspensão do mandato de Aécio Neves.
Caso contrário, será coberto de opróbrio, de ignomínia e de vergonha eterna
pela sua covardia e pela sua capitulação aos interesses corruptos do Senado.
Manter a suspensão do mandato de Aécio, além de ser constitucional, significa
enfrentar os marajás da corrupção incrustados no Senado. Significa confrontar
os patriarcas do atraso, os supressores de direitos sociais, os denegadores da
democracia, os sacramentadores do golpe.
Admitindo
a hipótese de que resta um lampejo de coragem e de virtude ao STF, mantendo a
suspensão do mandato de Aécio, se o Senado revisar esta decisão, será um golpe
brutal no sentido e no conceito de República e na Constituição. Significa que o
Senado se transformará em Supremo Senado da Federal, um poder usurpador e com
uma soberania equivalente à dos monarcas absolutos que não eram passíveis de
responder criminalmente e que, pela sua suposta descendência divina, eram
irresponsáveis, penal e politicamente. Se o Senado fosse um poder politicamente
soberano, com prerrogativa de revisão constitucional e decisão política em
última instância, então, o impeachment de Dilma não teria sido golpe.
Na
República Democrática não existem poderes soberanos e ilimitados. A soberania,
pertencente ao povo, se expressa na Constituição. A própria Constituição é
limitada e ela não pode ser modificada por nenhum poder constituinte de forma
absoluta, pois ela precisa expressar um Estado de Direito. Este Estado
significa que o poder deve ser limitado pelos direitos dos cidadãos e que estes
não podem ser passíveis de supressão. Se o Senado confrontar o STF significa
que ele se auto-instituirá como um poder político supremo e soberano. Este tipo
de poder tem nome: é uma ditadura, seja ela conduzida por um general, por um
ditador, por um corpo colegiado ou mesmo por um Senado.
O
que se espera dos partidos progressistas (PT, PSol, PC do B, Rede, PDT, PSB
etc.) é que não dêem um passo em falso se esta questão do mandato de Aécio vier
a ser decidida no Senado. É preciso manter uma coerência democrática,
republicana e anti-golpista. Manter Aécio Neves no Senado é uma indignidade,
uma violação da Constituição, assim como é manter Temer na presidência da
República. Nenhum cálculo político e eleitoral pode justificar qualquer
condescendência com esses dois políticos abjetos. O aventureirismo político de
Aécio foi a origem da desorganização da democracia e do próprio golpe.
Aldo
Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
Dimas Toledo costumava de se vangloriar de
ter mais de cem deputados no bolso. Durante anos e anos foi o principal
operador de Furnas. Eram públicas suas relações com Aécio Neves e outros
políticos.
No inquérito, menciona a existência de
enorme quantidade de documentos, que levaram à reabertura do inquérito contra
Aécio, e não menciona nenhum. Limita-se a indicar os depoimentos que livrariam
Aécio, dentre os quais os de Lula, José Dirceu e Silvinho Pereira, de que Dimas
não teria sido nomeado por influência de Aécio. E também do filho do dono da
Bauruense, afirmando que o pai nunca lhe mencionara o nome de Aécio. Bauruense
teria sido a empresa através do qual se lavava o dinheiro de Furnas para Aécio.
Foi uma beleza de inquérito amigo, sem
nenhuma condução coercitiva, nenhuma menção a depoimento de Dimas.
Dimas Toledo seria uma síntese de Paulo
Roberto Costa com Alberto Yousseff. Mantinha o cargo em Furnas e providenciava
a lavagem de dinheiro com fornecedores. Não há sequer fotos atualizadas dele.
No inquérito, assinado pelo delegado Alex
Levi Bersan de Rezende, não há nenhuma menção às contas de Aécio em
Liechenstein, nenhum rastreamento das contas da Bauruense, nenhuma apreensão de
documentos da empresa no período em que os pagamentos supostamente teriam sido
feitos.
Alex serviu muito tempo à PF em Minas
Gerias. Por lá, a cada mês a PF divulga um escândalo novo ou requentado contra
o governador Fernando Pimentel, baseada exclusivamente em delações sem provas
de um ex-marqueteiro.
O que comprova que os deuses beneficiaram
Aécio não apenas interferindo na roleta dos sorteios do Supremo, mas também na
escolha dos delegados.
Folha, demonstra
a nova forma de desqualificação dos trabalhos da lava jato. Trata-se do pente
fino da Polícia Federal sobre as inconsistências das denúncias do MPF e das
delações premiadas.
O que
garantia a blindagem da lava jato, até agora, era o forte espírito corporativo
do Ministério Público Federal, a coesão do grupo de Curitiba e o apoio
incondicional da mídia, enquanto os alvos fossem adversários políticos.
A forte
blindagem da opinião pública, o espírito de manada, inibia todas as críticas.
As avaliações sobre a falta de experiência da banda brasiliense da lava jato,
sobre os exageros da quantidade de delatores de Curitiba, tudo isso ficava
entre quatro paredes. No máximo, eram sussurradas críticas do Ministro Teori
Zavascki sobre a inconsistência técnica de muitas das denúncias, o estilo
panfletário substituindo a apresentação escassa de provas documentais.
Não que não
houvessem provas. O problema é que se criou um vício circular. Numa ponta, o
poder e a ânsia de bater recordes por parte dos procuradores, de fazer da
operação a maior da história, a maior do planeta. De outro, a extrema
facilidade em transformar qualquer frase em manchete condenatória, por parte de
uma mídia que terceirizou a editoria de lava jato para a força tarefa. E,
através da mídia, inibiam a atuação dos tribunais superiores.
Obter mais
de cem delações de uma mesma empresa é uma bobagem ciclópica. Informações não
circulam livremente. Há um grupo restrito na cúpula que controla as informações
e as ações. E, na base, pessoas que assistem os movimentos sem ter noção
completa do todo.
Por isso
mesmo, incluí-los nas delações significa abrir uma enorme guarda para a
exploração de conflitos de interpretação pelos advogados de defesa e, agora,
pela mídia, em sua investida para esvaziar a lava jato.
O
carnaval da Folha de hoje, contra a lava jato, é em cima de um factoide
– da mesma natureza dos factoides plantados pela Lava Jato. A maneira como um
delator relatou o mesmo episódio para o MPF e para a PF é significativa para se
entender como é o jogo de indução na delação, mas, mais do que isso, como é o
jogo de interpretações pela mídia.
Objetivamente,
o delator Cláudio Mello Filho disse que procurou o senador Renan Calheiros
para apresentar pleitos da Odebrecht. Na conversa, Renan teria solicitado
contribuições para sua campanha. Não houve nenhum condicionamento explícito de
apoio às medidas em troca das contribuições de campanha.
O trecho da
delação é o seguinte:
“Em
determinado momento da conversa, ele me disse que seu filho seria candidato ao
governo de Alagoas e me pediu expressamente, que eu verificasse se a empresa
poderia contribuir. Acredito que o pedido de pagamento de campanha a seu filho
ao governo do Estado de Alagoas, justamente no momento em que se apresentavam
os aspectos técnicos relevantes, era uma contrapartida para o forte apoio dado
à renovação dos contratos de energia, inclusive publicamente, e que culminou na
edição da MP n. 677/15. Entendi, na oportunidade, que esses pagamentos, caso
não fossem realizados, poderiam vir a prejudicar a empresa de alguma forma.
(...) Soube
posteriormente que foram doados oficialmente R$ 320 mil a pretexto de campanha,
sendo R$ 200 mil para a candidatura direta e R$ 120 mil através do diretório
estadual do PMDB/AL e depois repassado para a campanha da candidatura, conforme
tabela abaixo”.
(...) Minha
ação foi de transmitir e apoiar internamente o pedido feito pelo Senador Renan
Calheiros, porque era do meu interesse atendê-lo, tendo em vista que a minha
empresa tinha agenda institucional permanente no Senado Federal”.
Ou seja,
Mello não tinha sequer o controle sobre as doações, já que tinha que
defende-las perante o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Se
fosse propina – isto é, pagamento de dinheiro amarrado a uma contrapartida – o
dinheiro seria carimbado.
No
depoimento no inquérito da PF:
"Que
para o declarante a doação foi realmente uma doação eleitoral e não pagamento
de propina"; "Que Renan não condicionou a sua atuação política à
retribuição financeira da Braskem".
A rigor, não
há nenhuma contradição entre o depoimento ao MPF e à PF. A rigor, também não há
uma informação objetiva que justificasse a abertura do inquérito. Mas o PGR e o
MPF tinham suas preferências políticas e sua pretensão de bater recordes
mundiais. É esse o teor do questionamento da PF. Qual a razão para abrir o
inquérito, desperdiçando recursos e dispersando as investigações?
O MPF está
provando, agora, do veneno que criou com os jogos midiáticos. Como passou a
falar para o tribunal da mídia, está sendo condenado agora, pela PF, se valendo
do mesmo tribunal. E será assim, daqui por diante. Do mesmo modo da opinião da
delegada que defendeu a não concessão de benefícios a Sérgio Machado, por sua
delação. Pode até ter razão, mas delegada questionar delação do MPF é da mesma
natureza que procuradores de Curitiba questionarem o Ministro da Justiça.
Provam do próprio veneno.
Na fase
inicial, os jacobinos de Curitiba chegaram a denunciar delegados da PF que
apuravam a autoria das gravações clandestinas colocadas em celas da delegacia.
Os abusos não poupavam ninguém, jornalistas, delegados ou advogados, que também
tiveram seus telefones grampeados.
Por outro
lado, o excesso de protagonismo dos procuradores provocou ciumeira da
corporação da PF. E o desmonte do grupo de trabalho da PF completou a obra. Não
existem mais delegados da lava jato, mas delegados da PF investigando denúncias
apuradas pela lava jato.
Agora, todos
os abusos que serviram para derrubar Dilma, crucificar o PT e condenar Lula
serão utilizados como provas para evitar a condenação de José Serra, a prisão
de Aécio Neves e a queda de Temer.
O
golpe está nu, mas Dallagnol e Moro ainda estão de bermudas
Depois
do “Caso Aécio”, quem me chamou de doutrinado virou pó. Este seria o título
daquilo que seria o texto de hoje, movido por mais um controvertido capítulo
daquela que, não se sabe a razão, ainda chamam de Corte Suprema. Seria sobre o
retorno de Aécio Neves (PSDB) ao senado, de onde, por princípio constitucional,
não deveria ter saído. Pelo menos no que diz respeito à forma, devido à clara
invasão de poderes. Bom lembrar que há pouco tempo, a mesa diretora do Senado
ignorou ordem do ministro Marco Aurélio Melo e não afastou Renan Calheiro
(PSDB), que não arredou o pé e nem foi arredado de onde estava. Sim, Marco
Aurélio, que monocraticamente queria afastar Renan, mandou monocraticamente
Aécio voltar, porque a decisão de afastar foi monocrática, entre outros
argumentos.
Aécio,
Gilmar e Temer: o triunvirato apocalíptico que governa o Brasil
Vamos pôr os
pingos nos is: o trio que hoje controla os três poderes da república das
bananeiras é formado por três cavaleiros do apocalipse.
Na versão
original do livro do Apocalipse, a visão profética do apóstolo João enxerga
quatro cavaleiros: Peste, Guerra, Fome e Morte. Na nossa versão tupiniquim, o
quarto cavaleiro, a morte, se concretiza no funeral de uma república e dos seus
poderes agonizantes; portanto, é o resultado da ação dos outros três
cavaleiros.
Aécio
certamente representa a peste: uma infecção aparentemente incontrolável, a
contaminar com uma cegueira inexplicável amplos setores conservadores e
elitistas da nossa sociedade que não percebem o abismo que ele cavou para o
país desde sua derrota eleitoral em 2014. Ele controla o tucanato, fiel da
balança a sustentar um governo ilegítimo, sem credibilidade e que afronta o
Brasil e os brasileiros. Como toda a peste, produz uma destruição enorme, mas,
para o bem da Nação, terá que ser controlada e extirpada.
Gilmar, a
guerra, é aquele que tenciona todos os poderes; beligerante, usa das
estratégias mais ardilosas e perversas para conseguir seus intentos. Como um
comandante vaidoso, age sem hesitação; não tem pudor nem temor. Para auferir
conquistas, não teme as atitudes mais inescrupulosas à luz do dia. Convive e
banqueteia tranquilamente com os outros dois cavaleiros com toda a certeza da
impunidade. Afinal, pontifica num poder que, como escreveu o professor Fábio
Konder Comparato, é “submisso às elites, corrupto em sua essência e
comprometido com a injustiça”. Sabe que pode contar com muitos dos seus pares
nas suas aventuras antidemocráticas. A bolinha do sorteio supremo que o diga...
Afinal, numa certa república das bananeiras muitos diabos não vestem prada;
vestem toga.
Temer, a
fome, apesar de aparentemente poderoso, é o mamulengo dos donos do poder
(rentistas, empresários, latifundiários, banqueiros). Ele negocia ardilosamente
uma série de políticas antissociais num país marcado pela desigualdade. Suas
“reformas” significarão mais carestia, precarização do emprego e das condições
de vida para a maioria dos brasileiros. Teleguiado pelo representante do
rentismo, o poderoso Henrique Meireles, sua sombra oculta, não tem nenhum
escrúpulo em liderar uma coalizão parlamentar de gatunos (dirigida por um
bandoleiro atualmente preso) que desfigura e macula a Constituição Federal de
1988 a favorecer descaradamente a Casa Grande e os interesses dos
"guerreiros do norte" - que se consideram os proprietários dessas
plagas. Mesmo atolado num lamaçal, age como um espírito desnorteado, moribundo
e agonizante, mas apegado ao que lhe resta.
O
triunvirato que hoje governa o país se uniu por motivos particulares e nada
republicanos. Os três navegam num mesmo barco furado que vaza excremento por
todos os lados; são odiados pelo povo; mas, precisam somar forças para se
sustentarem no poder.
Assim como
nos dois triunviratos da Roma antiga, o fim dos três cavaleiros do apocalipse
tupiniquim não será glorioso. Apesar de aparentemente unidos e momentaneamente
vitoriosos, Aécio, Gilmar e Temer sabem que essa união estratégica e o poder
momentâneo dela auferido escondem uma imensa repulsa popular que os lançará,
mais cedo ou mais tarde, no abismo dos degredados. Daqueles que traíram uma
Nação e seu povo.
E não nos
contentemos com o argumento segundo o qual a história fará justiça...
Temer libera r$ 4 bi em emendas. Bolsonaro e Aécio lideram
repasses
Denunciado
por corrupção e rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Michel Temer decidiu
abrir os cofres federais e gastar bilhões em emendas parlamentares para agradar
parlamentares e se manter no cargo, que conquistou por meio de um golpe.
Curiosamente,
os políticos mais beneficiados com as liberações de recursos foram o senador
Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Aécio, que
tem um pedido de prisão não julgado pelo STF, trabalha para manter o PSDB na
base de Temer. O agrado a Bolsonaro se deve ao fato de o político exercer forte
influência nas redes sociais – até agora, ele não deu um pio sobre os
escândalos de Temer.
Leia,
abaixo, a reportagem da Reuters sobre a compra de apoio parlamentar para barrar
a denúncia contra Temer:
Em meio ao
recrudescimento com a crise política a partir da delação de executivos da JBS
que o implicaram diretamente, o presidente Michel Temer ampliou fortemente a
liberação de recursos de emendas parlamentares em junho.
Enquanto nos
primeiros cinco meses do ano o governo havia liberado 959 milhões de reais em
emendas e restos a pagar para deputados e senadores, somente no mês de junho
esse valor foi de 4,2 bilhões de reais, elevando o acumulado no ano a cerca de
5,2 bilhões de reais, conforme levantamento feito pela Reuters no sistema de
gastos orçamentários do governo federal, o Siafi.
Esses
recursos desembolsados contemplam o pagamento de emendas ao Orçamento de 2017 e
de restos a pagar, que são recursos empenhados em anos anteriores, mas só
liberados agora.
A título de
comparação, no dia 9 de maio --poucos dias antes da divulgação da delação que
implicou Temer feita por executivos da JBS-- a liberação acumulada no ano era de
apenas 531,5 milhões de reais.
A liberação
de emendas é um dos mecanismos mais tradicionais que os governos lançam mão
para garantir a fidelidade da base aliada. Denunciado por corrupção passiva
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer precisa garantir que o
apoio à autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se recebe a
acusação criminal contra ele não chegue aos 342 votos necessários.
O Palácio do
Planalto quer ver rejeitada a autorização do STF para apreciar a denúncia oferecida
por Janot em no máximo duas semanas, para não correr o risco de que novos fatos
possam vir a desfavorecê-lo. Nesta terça-feira, por exemplo, Temer tem previsão
de audiências pessoais no Planalto com duas dúzias de deputados entre 8h e
21h30.
O presidente
disse em entrevista a uma rádio na segunda-feira estar "animadíssimo"
e ter certeza "quase absoluta" de que a Câmara vai recusar o aval
para o STF julgá-lo.
A base de
dados usada pela Reuters é do Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Senado que
dá acesso aos dados do Siafi.
Praticamente
três quartos da verba é destinada para obras e ações indicadas por
parlamentares para a área de saúde, que já recebeu 3,9 bilhões de reais nos
seis primeiros meses do ano. Esse direcionamento se explica porque, desde 2005,
o Congresso aprovou uma emenda constitucional que torna obrigatórios os
repasses para esse setor, não podendo, dessa forma, o Executivo contingenciar
os recursos para esse tipo de ação.
CAMPEÕES
A lista dos
parlamentares mais bem agraciados com recursos chama atenção pelo fato de que,
entre os deputados, o campeão de emendas é Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 18,5
milhões de reais no primeiro semestre do ano e, entre os senadores, Aécio Neves
(PSDB-MG), com 18,4 milhões de reais no período.
Bolsonaro é
o pré-candidato a presidente que mais cresceu em pesquisas de intenção de voto
em meio à crise que abate as principais lideranças brasileiras. Aécio,
ex-presidenciável em 2014 e hoje um dos principais defensores da permanência do
PSDB na base de Temer, estava afastado do mandato desde o dia 18 de maio até a
sexta-feira passada por ordem do STF.
O terceiro
lugar em pagamento de emendas com 17,7 milhões de reais é o senador Cristovam
Buarque (DF), do PPS, partido que chegou a pedir a renúncia do presidente e
ensaiar um abandono da base após as delações da JBS, mas posteriormente recuou
e permanece aliado ao governo com o objetivo de aprovar as reformas.
Do total de
recursos distribuídos até o momento, 4,4 bilhões de reais foram destinados a
deputados e apenas 789 milhões de reais para senadores.
A título de
ilustração, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que poderá
substituir Temer em caso de afastamento dele no comando do país se a denúncia
for recebida, foi o 26º da lista, com 14,1 milhões de reais pagos em emendas.
Já o
presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG), que comanda o colegiado que vai dar parecer sobre se concorda ou não
em autorizar o STF a julgar a acusação contra o presidente, é apenas o 343º
lugar da lista, com 7,1 milhões de reais.
A assessoria
de imprensa de Bolsonaro informou que não se surpreende com o resultado de o
deputado ser o campeão em liberação de emendas. Disse que é fruto do trabalho e
que, após apresentação das emendas, não pressiona o governo pelo pagamento dos
recursos, deixando essa tarefa a cargo das instituições beneficiárias.
A Reuters
não conseguiu contato com a assessoria de Aécio.
Procuradas,
a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Secretaria de
Governo ainda não se não pronunciaram sobre o assunto.
Trecho do
artigo do procurador aposentado e ex-Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, no blog
do Marcelo Auler:
Tristes
tempos. Tudo leva a crer que o STF não se dá o respeito, nem disfarça suas
preferências. Enquanto parecem “melar” qualquer reação ao golpe, dão suporte à
turma de Curitiba que massacra o PT e Lula. O homem da mala de Temer é solto
após quarenta dias; Vaccari, o tesoureiro do PT, porém, contra quem nada de
concreto se conseguiu apontar, fica preso por dois anos, por conta de indícios
criados com suposições e convicções sem base empírica. Laudatória a Vaccari?
Nem pensar!
A decisão
que favorece Aécio não está, no seu dispositivo, errada. De fato, nada há na
Constituição da República que autorize o judiciário a afastar preventivamente
um senador do exercício de seu mandato. Mas não é isso que vem ao caso.
O que
escandaliza qualquer jurista que não tenha ainda perdido sua sanidade mental é
a extrema politização por detrás da opção do julgador. Será que faria o mesmo
se o afastado não fosse de sua predileção, ante tantos elogios pegajosos – e
desnecessários – a Aécio Neves? Não seria ilegítimo supor que não.
Causa
espécie que esse “neogarantismo” no STF vem no momento em que os golpistas de
2016 começam a ser chamados à responsabilidade. E olha que essa chamada também
só se dá, por parte do MPF, por absoluta falta de alternativa, dado o vulto da
sujeira posta a nu, difícil de ser escondida debaixo do tapete.
“Mandato
parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”,
disse o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello ao devolver o mandato de
senador a Aécio Neves, quem tinha sido afastado do Senado pelo ministro Edson
Fachin em maio.
O ministro
Marco Aurélio ainda devolveu ao tucano todas as prerrogativas que lhe haviam
sido suspensas por ordem de Fachin, tais como manter contato com outros
investigados, testemunhas e, até, deixar o país.
De repente,
nada aconteceu na vida de Aécio Neves. Gravações em áudio e vídeo, lista de
nomes e valores apreendida em sua casa com a sigla CX.2 grafada no alto da
página… Tudo isso desapareceu (!?)
O argumento
para tomar uma medida como essa? O Supremo não pode afastar um senador do
mandato porque “mandato parlamentar é coisa séria”. Só mandato parlamentar, é?
À luz dos
últimos acontecimentos no país, a gente acaba achando que mandato parlamentar é
coisa séria, mas mandato presidencial é brincadeira…
Entende,
leitor?
Enfim,
podemos até ceder ao argumento de Marco Aurélio. Se essa proteção aos mandatos
populares – e não só mandatos parlamentares, queremos supor – valer para todos,
sejam tucanos ou petistas, nada a objetar.
O que não dá
para aceitar é o STF tratar petistas de um jeito e tucanos de outro. Aliás, o
STF destituiu o presidente da Câmara dos Deputados, mas não destitui um simples
senador?!
Nem estou
questionando a medida tomada em relação a Aécio. Respeitar seu mandato
parlamentar não significa que está absolvido. Após o recesso do STF seu pedido
de prisão será julgado, inclusive.
Ah, mas
postergaram por UM MÊS tal decisão. Enquanto isso, ele ficará livre, leve e
solto para obstruir as investigações.
Perdoem-me a
indignação, mas estou sendo perseguido pela República de Curitiba por acusação
de ter “obstruído a Justiça”. Ver a Lava Jato Suprema dar instrumentos e
liberdade a Aécio para ele atrapalhar investigações contra si faz com que meu
estômago pegue fogo…
O que está
em questão aqui, portanto, não é nem o respeito às prerrogativas
constitucionais, não de Aécio, mas de um senador da República. Se ele tem
direito a manter seu mandato enquanto não for julgado por seus pares,
respeitemos a lei, a Constituição.
Qual é o
problema, então, Eduardo?, você vai perguntar. O problema, caro leitor, é que o
que valeu para o senador Aécio Neves não valeu, por exemplo, para o senador
Delcídio do Amaral quando ele ainda integrava o PT e foi preso porque, como
Aécio, uma gravação o revelou cometendo um crime.
E nem vamos
lembrar como a Lava Jato prende gente a torto e a direito por muito menos que
Aécio, mas, com ele, medida cautelar nenhuma se sustenta.
Devia ser
assim mesmo? Talvez. Os constitucionalistas que se manifestem. Mas convenhamos
que parece uma tramoia danada, convenhamos que a sociedade fica indignada como
ao menos parte dessa “sociedade” ficou com a soltura de José Dirceu – contra
quem, aliás, só existem delações sem provas.
Delcídio
está solto, Dirceu também, mas amargaram cana dura antes disso. Dirceu cumpriu
uma pena de dois anos “preventivamente”. E Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que
ficou cerca de dois anos preso por provas que a segunda instância da Justiça
considerou INEXISTENTES?!
Não importa
se Aécio é senador e Vaccari é sindicalista, ambos são cidadãos brasileiros e
não existem castas no Brasil – ou não deveriam existir.
Segundo o
Capítulo I, artigo 5º da Constituição Federal, no que tange Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza”.
A lei maior
do país, portanto, veta a existência de castas, de privilégios a poucos.
Os
privilégios concedidos a Aécio se chocam frontalmente com o tratamento dado a
outros cidadãos submetidos a condições iguais perante a lei, só que opositores
do grupo político de Aécio Neves.
Pela segunda
vez desde 2015 o STF faz uma deferência inédita a outro acusado de corrupção.
Naquele ano, quando o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo estava para ser
sentenciado pelo mensalão tucano, a Corte devolveu o caso dele à primeira
instância, para começar tudo de novo.
Desde então,
o caso dele está parado lá em Minas Gerais.
Apesar de
tudo que Aécio Neves fez e está comprovado em áudios, vídeos e documentos, ele
obteve um tratamento que só é dispensado pela Justiça brasileira a membros de
um partido político, o PSDB. Nem grandes empresários têm tal regalia.
Uma “casta”
tucana acaba de ser instituída “oficialmente” por um membro do Supremo Tribunal
Federal. Espera-se que os outros desfaçam essa injustiça.
Ora, mas que
novidade há em o Brasil ser um país de castas? Quem é branco e de classe média
tem mais direitos do que quem é negro e de classe baixa, no Brasil, e não é de
ontem – é de sempre. O problema é que o caso de Aécio oficializa um tipo
diferente de casta, a casta política.
Nem queiram
saber quanto mal castas políticas, raciais e religiosas podem fazer a um país.
E o Brasil tem os três tipos.
PS: após
vazar a cumplicidade entre Gilmar Mendes e Aécio Neves houve uma reviravolta e
o STF passou a tratar o tucano como rei.
O xeque-mate no promotor Eduardo
Nepomuceno - do helicóptero do Perrella e aeroporto de Cláudio - levanta
dúvidas sobre o caráter político de seu julgamento e revela que outros membros
do Ministério Público mineiro estão sob constante vigilância.
Foto:
Agência Senado
Era uma vez
um promotor que tentava desnudar as falcatruas por trás de escândalos que
ameaçavam engolir políticos poderosos e intocados pela Justiça. Até que um dia
o promotor sentiu o peso de uma mão invisível - atribuída à família Neves - e
foi removido à força do cargo que ocupava há 14 anos, na Promotoria incumbida
de zelar pelo patrimônio público.
Longe da
imaterialidade dos contos de fadas, a história do promotor Eduardo Nepomuceno
talvez seja o caso mais exemplar do que pode acontecer com quem tenta
investigar desvios em Minas Gerais. Ele foi julgado pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) por “ausência de racionalidade e de desrespeito à
dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que
houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração [do
inquérito]”.
O processo
levanta dúvidas sobre o caráter político do julgamento e revela que outros
promotores do Ministério Público de Minas Gerais estão sob constante vigilância
exercida por meio do CNMP.
Hoje
presidido por Rodrigo Janot, o CNMP tem seus conselheiros avalizados pelo
Senado.
Uma fonte do
MP mineiro explicou ao GGN, sob condição de anonimato, os bastidores do
xeque-mate em Nepomuceno e como isso impactou nos trabalhos da Promotoria. O
relato expõe o suposto uso do CNMP para sufocar promotores.
"É uma
vergonha que o Conselho Nacional do Ministério Público tenha submetido a
instituição a interesses políticos escusos", disse a fonte.
Ventila-se
que a devassa em Minas surtiu tanto efeito que matou na raiz o acordo de
delação premiada de Marcos Valério, que prometeu delatar Andrea Neves por
lavagem de dinheiro, em esquema envolvendo a Babycare. A redação não conseguiu
localizar a defesa do publicitário para comentar o assunto.
A CRUZADA CONTRA O PROMOTOR
Foi em maio de 2014, ano em que Aécio disputaria a
Presidência da República, que Zezé Perrella anunciou no Senado que havia
acionado o CNMP com uma representação disciplinar contra Eduardo Nepomuceno -
que, a título de exemplo, investigou o caso Copasa, o aeroporto de Cláudio e o
helicóptero apreendido com quase meia tonelada de pasta de cocaína.
Mas Perrella
"é só uma ponta em toda essa história. Ele quer faturar em cima desse
afastamento, mas os interesses são vários." Eles partem, de um lado, de
dentro do próprio Ministério Público e, de outro, da família Neves.
"Andrea
Neves mandou muito tempo no Ministério Público de Minas Gerais. Com a nomeação
dos procuradores-gerais, conseguiu um feito histórico: não existe um inquérito
instaurado por procurador-geral no Estado contra os governos tucanos",
disse a fonte no MPE. Ao contrário disso, há casos em que antigos chefes do MPE
avocaram inquéritos que brotaram nas Promotorias só para arquivá-los.
Perrella -
apontado como "laranja" dos Neves - usou politicamente o trancamento
de um inquérito instaurado por Nepomuceno em
2004 para apurar diversas irregularidades envolvendo a gestão do Cruzeiro,
envolvendo a compra e venda de jogadores e evasão de divisas.
Nesse mesmo
inquérito, a possível relação promíscua de Perrella com o auditor Euler
Nogueira Mendes - que caiu na Lava Jato sob suspeita de lavar a propina da JBS
a Aécio Neves - já havia sido questionada. Mas esse braço da investigação não
prosperou porque o Cruzeiro conseguiu derrubar na Justiça a obrigação de
fornecer ao MP dados financeiros do clube.
Em 2007, Nepomuceno enviou para a Polícia
Federal outra parte substancial do inquérito que poderia atingir Perrella, e
ficou na expectativa de que a instituição abastecesse o que restou em suas mãos
com informações que pudessem viabilizar ao menos uma ação na esfera cível pelo
prejuízo aos clubes.
Mas a PF não
deu retorno e o que restou com Nepomuceno não foi suficiente para fundamentar
uma denúncia. O pedido de arquivamento do caso foi submetido ao CNMP e o
conselheiro Rogério Felipeto concordou.
A reclamação
disciplinar apresentada por Perrela (nº 000735/2014-47) foi distribuída à
Corregedoria do CNMP em 12/05/2014.
O vídeo em que o senador dispara contra Nepomuceno foi publicado um dia depois.
Em junho de 2015, a cúpula do próprio Ministério
Público de Minas Gerais - então comandada por Carlos André Bittencourt, nomeado
por Antonio Anastasia (PSDB) - decidiu instaurar, pela Portaria n.º 30/2015, um
procedimento disciplinar contra Nepomuceno. Ao longo dos meses, a comissão
sofreu várias mudanças em virtude do pedido de seus membros para abandonar a
apuração.
Quem
acompanhou o processo avalia que, ao analisar a reclamação de Perrella, em outubro de 2015, o CNMP decidiu avocar
o processo 30/2015 contra Nepomuceno porque na esfera estadual não seria tão
fácil condená-lo.
O
Procedimento Avocado nº 1.00424/2015-30, no CNMP, teve diligências em abril de
2016.
O julgamento final saiu em 13 de
dezembro de 2016:
Nepomuceno foi condenado à remoção compulsória da Promotoria do Patrimônio
Público.
O CNMP
concluiu que restaram comprovados "a paralisação e o atraso no andamento
de inquéritos civis, por longos períodos e sem motivação adequada", além
da "ausência de racionalidade na condução de procedimentos de
investigação", entre outras acusações.
Em 11 de janeiro de 2017, Nepomuceno entrou com recurso no
Supremo Tribunal Federal. Em 9 de
fevereiro, Dias Toffoli negou o recurso. Nos corredores do MPMG também
circula que interlocutores do ministro admitiram lobby contra Nepomuceno na
Suprema Corte. E que Rodrigo Janot
negou-se a receber o promotor.
O promotor
agora trabalha na 12ª Promotoria de Justiça Criminal.
A FISCALIZAÇÃO NO MP MINEIRO
Em paralelo
ao julgamento de Nepomuceno no CNMP, em
dezembro de 2016, a Corregedoria decidiu fazer uma "Correição
Extraordinária" na 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.
Com isso,
lançou tentáculos sobre Nepomuceno e mais outros 5 promotores, incluindo a
responsável por um inquérito sobre os desdobramentos do Mensalão em Minas.
A insperação
ocorreu em dezembro de 2016, sob
supervisão do corregedor-geral Cláudio Henrique Portela do Rego.
O trabalho
de Nepomuceno foi comparado quantitativamente ao dos outros 5 promotores. A
avaliação que foi exatamente a mesma para todos. O CNMP copiou e colou seis
vezes o seguinte comentário sobre problemas nos procedimentos e falta de "clareza
na linha investigativa adotada".
Contrariando
a base do julgamento de Nepomuceno no CNMP, duas informações chamam atenção no
relatório:
A primeira é
que ele foi o promotor que mais preencheu as expectativas da Corregedoria em
termos de "ações civis ajuizadas e medidas resolutivas aplicadas" em 2016.
A segunda
informação é sobre a promotora Elisabeth Cristina dos Santos Reis Vilella que,
pelo relatório, é a responsável por investigar esquema de corrupção envolvendo
Marcos Valério e os R$ 20 milhões. O inquérito, instaurado em 2005, ficou parado entre 2008 e 2013. Segue sem resolução até hoje.
Embora os 6
promotores tenham tido a mesma avaliação, com destaque para a inconclusão do
inquérito de Marcos Valério, só Nepomuceno foi sancionado por arrastar
processos.
No final, a
Corregedoria propôs a continuidade da marcação acirrada sobre os 6 promotores,
individualmente, por no mínimo um ano.
Estão na
mira do CNMP João Medeiros Silva Neto, Geraldo Ferreira da Silva, Julio Cesar
Luciano, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza e Elisabeth Cristina dos Reis Villela,
além de Nepomuceno, cuja fiscalização permanente foi mantida mesmo após a troca
de Promotoria.
Em 29 de janeiro, o jornal O TEMPO
publicou a seguinte nota:
"Em
Belo Horizonte, a mensagem intimidante já parece surtir efeito. Nessa
quarta-feira, 25, saiu no “Diário Oficial” a transferência de uma colega de
Nepomuceno, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, que pediu para sair do setor. Há
rumores de que pode ainda haver mais defecção na malquista promotoria."
Está ficando
claro para todos os brasileiros como a Justiça trata políticos de forma
diferente de acordo com a filiação partidária de cada um. O caso mais
emblemático é o de Aécio Neves. Há pouco mais de um mês, o país ouviu,
estarrecido, o tucano confessar vários crimes. Qualquer pessoa nessa situação
teria sido presa em flagrante. Mas Aécio não é qualquer pessoa.
E quando
digo “qualquer pessoa”, incluo pessoas com foro privilegiado.
Tanto o
senador tucano Aécio Neves quanto o ex-senador petista Delcídio do Amaral foram
pegos em flagrante confessando atos criminosos. Adivinhe, leitor, qual dos dois
foi preso e qual ficou livre como um pássaro.
Até hoje, o
ministro Edson Fachin não explica por que decretou a prisão de Delcídio e não a
de Aécio tendo sido ambos flagrados na mesma situação, mas as distintas
filiações partidárias deles explicam tudo.
Seja como
for, o alarido que está se produzindo por ter caído nas mãos de Gilmar Mendes a
relatoria do sétimo inquérito contra Aécio no STF, não se justifica.
O ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi sorteado, nesta sexta-feira
(23), como o relator do inquérito 4444, em que o senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG) é investigado por suposto recebimento ilegal de dinheiro da Odebrecht
para sua campanha nas eleições de 2014.
Não é a
primeira vez que o “sorteio” do STF deposita um inquérito contra o tucano
nessas mãos que são tão amigáveis quando o réu detém essa filiação partidária.
O inquérito
contra o tucano foi aberto em abril com base nas delações de Marcelo Odebrecht,
Cláudio Melo Filho, Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior,
todos ex-executivos da Odebrecht. O senador teria recebido ao menos R$ 3
milhões para sua campanha eleitoral por meio de um contrato de fachada da
Odebrecht.
A relatoria
desse caso no STF havia sido distribuída a Fachin, relator dos processos da
Operação Lava Jato no Supremo. No entanto, na quinta (22) a presidente da
Corte, ministra Cármen Lúcia, acatou manifestação do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, no sentido de que a investigação sobre Aécio não
tinha relação com a Lava Jato. Com a redistribuição do inquérito, Gilmar Mendes
foi sorteado como o novo relator.
Em abril,
Aécio ligou a Gilmar pedindo ajuda de Gilmar em votações no Congresso. A
ligação exibiu proximidade entre o magistrado e o senador que deveriam impedir
que o primeiro julgasse qualquer coisa envolvendo o segundo, mas, como sabemos,
a Lava Jato é uma farsa, a Justiça brasileira é uma farsa, e tudo que está
acontecendo no país foi feito para prejudicar o PT e impedir Lula de ser eleito
de novo PELO POVO.
Mas se você
pensa que é só isso que há de errado no caso de Aécio no Supremo, prepare-se.
Vejamos como estão distribuídos os inquéritos de Aécio no STF.
O tucano é
investigado em outros sete inquéritos naquela Corte. Dois deles também são
relatados por Gilmar: um sobre irregularidades em Furnas, estatal do setor
elétrico, e outro sobre suposta “maquiagem” de dados na CPI dos Correios, em
2005.
No dia 14,
porém, o ministro Ricardo Lewandowski tornou-se relator de inquérito em que
Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),
ex-governador de Minas Gerais. O caso tem como base delações de ex-executivos
da Odebrecht.
Outro
inquérito contra o tucano aberto com base nos depoimentos de delatores da
Odebrecht continua sob a relatoria de Fachin. Os dois inquéritos restante
contra Aécio têm como relator o ministro Marco Aurélio de Mello.
Ficam assim,
então, as relatorias dos sete inquéritos contra o senador tucano por Minas:
Gilmar Mendes relata 3 inquéritos contra Aécio, Ricardo Lewandowski relata 1,
Edson Fachin relata 1 e Marco Aurélio Mello relata 2, perfazendo 7 inquéritos.
E a
fascistada diz que a situação de Lula é “feia”… Contra o ex-presidente não tem
vídeo, não tem áudio, só tem acusações sem provas de gente que mentiu para
escapar da cadeia.
Seja como
for, tudo o que Gilmar Mendes fizer no caso de Aécio estará sob amplo
escrutínio da sociedade e contrastará com o que os outros ministros do Supremo
fizerem. Em alguns desses inquéritos, o objeto é parecido e ficará muito
evidente uma conduta distorcida de Gilmar. Ele está com uma batata quente nas
mãos. Favorecer Aécio poderá ser seu fim.
Agora, convenhamos,
que diabo de “sorteio” é esse do STF? Isso cheia a uma picaretagem tão
grosseira que a gente chega a sentir vergonha de ser brasileiro. Se acontece
isso no STF, o que não deve acontecer nas instâncias inferiores do Judiciário
pelo Brasil afora? E ainda querem que a gente aceite os descaminhos da
“Justiça” sem abrir a boca…
Assista,
abaixo, comentário publicado no Canal do Blog da Cidadania no You Tube.
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