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quarta-feira, 12 de setembro de 2018

LULA, HADDAD E O POVO BRASILEIRO - CORDEL

Lula, Haddad e o Povo
Por Reginaldo Veríssimo 

O melhor presidente do Brasil
Sofre vergonhosa perseguição
Estrategista como Virgulino
Lula a Haddad passa a missão
Para salvar o país do confisco
Como dizia o valente Corisco
--Sou um cabra de Lampião
  
--O golpe me encarcerou
Haddad é minha indicação
Uma ideia não se apreende
Por mais fornido grilhão
Não sou nenhum maluco
Sou filho de Pernambuco
Assim como o Lampião

A elite fingida não perdoou
Na minha administração
Negro e índio virou doutor
Pau de arara andou de avião
Na urna ninguém me enfrenta
Haddad hoje me representa
Ele é minha ressurreição
  
Chamam-me de analfabeto
Pelo mundo fui condecorado
Nisto tem muito de inveja
Da rançosa elite do passado
Donde a direita é resultante
Haddad é meu representante
Com ele é golpe noucateado


II. Lula, Haddad e o Povo

Sou uma vítima inocente
Deve ser uma provação
Afastaram-me das ruas
Os golpistas de plantão
FHC e a sua pinguela
Com Haddad e Manuela
Venceremos esta eleição

Amargo uma prisão política
Está mais do que provado
Mesmo sem nenhuma prova
Fui velozmente condenado
Assim recomendo Haddad
Desde o campo até a cidade
Pra nesta eleição ser votado

Jaz um judiciário nocivo
O Direito se fez político
A toga condenou o povo
Trocar trabalho por bico
Haddad traz a esperança
É mais comida na pança
É a mensagem que indico

O golpe segue sua narrativa
Minha ideia voa como pluma
As togas negras recrudescem
Nos tribunais não ganho uma
O TSE nem a ONU obedeceu
Fernando Haddad vai ser eu
A vitória do bem se avoluma

IIILula, Haddad e o Povo

Com os Trópicos agitados
2013 inicio da manipulação
A Democracia se balança
O judiciário avança a mão
O legislativo uma bomba
Onde deputado rir e zomba
Rasgaram a Constituição
  
O fascismo vai ter baixa
O entreguismo cessará
Lula agora é uma ideia
Que se propaga pelo ar
Indica Fernando Haddad
Um cidadão sem maldade
Para esse Brasil restaurar

A nação foi sabotada
O epicentro em Brasília
Forjaram um impeachment
Cunha liderava a matilha
“Com o STF e com tudo”
Esse tribunal ficou mudo
Temer chefia a quadrilha
  
Rapinas o país destruíram
Por desculpas a corrupção
Na verdade os sem votos
Querem mandar na nação
É um desenfreio sinistro
Juiz enquadrando ministro
Só Haddad tem a solução

IV. Lula, Haddad e o Povo

Venderam nosso pré-sal
Queimaram a cê ele tê
Os royalties da educação
As crianças não vão ter
Por isso Lula é Haddad
Com toda a integridade
Para tudo isso reverter

A dilapidação é crescente
A Eletrobrás está na mira
A Embraer foi negociada
Na Globo só sai mentira
Lula disse para Haddad
--Vá e só fale a verdade
Essa é tua ninguém tira

O preço do gás nas alturas
14 milhões sem ocupação
A gasolina sobe todo dia
Pro pobre restou o carvão
E uma carrada de maldade
Por isso Lula traz Haddad
Pra resolver esta questão

Lealdade para mim é verbo
Diz Haddad ao professor
--Tenho formação política
Na academia sou doutor
Direito, Economia e a bula
Aprendi com o velho Lula
Como ser um bom gestor

V. Lula, Haddad e o Povo

Não se esquecer dos pobres
Uma lição que levo a sério
Fui gestor de São Paulo
Na educação, o ministério
Deixei 100 bi de orçamento
Não descuidei um momento
Só com técnica e critério

Haddad é um cara do bem
Diz Lula para sua gente
--Podem votar sem medo
Nesse jovem e inteligente
Vai fazer o que eu disser
Vai empoderar a mulher
Botar o Brasil pra frente

Faremos o Brasil crescer
Para isso não tem estorvo
Vai ser uma nação plural
É Lula, Haddad e o povo
Gerando emprego e renda
Casa ao invés de tenda
É o Brasil feliz de novo

--Do cárcere dou as cartas
Fiz disso a minha missão
Não renuncio a dignidade
Em catedrático dou lição
É Corrida em revezamento
A Política o instrumento
Pra Haddad passo o bastão

Teresina (PI), 07 de setembro de 2018.

CARTA AO POVO BRASILEIRO, POR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Curitiba, 11 de setembro de 2018.
Meus amigos e minhas amigas,
Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país.
Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar. Há mais de 40 anos ando junto com o povo, defendendo a igualdade e a transformação do Brasil num país melhor e mais justo. E foi andando pelo nosso país que vi de perto o sofrimento queimando na alma e a esperança brilhando de novo nos olhos da nossa gente. Vi a indignação com as coisas muito erradas que estão acontecendo e a vontade de melhorar de vida outra vez.
Foi para corrigir tantos erros e renovar a esperança no futuro que decidi ser candidato a presidente. E apesar das mentiras e da perseguição, o povo nos abraçou nas ruas e nos levou à liderança disparada em todas as pesquisas.
Há mais de cinco meses estou preso injustamente. Não cometi nenhum crime e fui condenado pela imprensa muito antes de ser julgado. Continuo desafiando os procuradores da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e o TRF-4 a apresentarem uma única prova contra mim, pois não se pode condenar ninguém por crimes que não praticou, por dinheiro que não desviou, por atos indeterminados.
Minha condenação é uma farsa judicial, uma vingança política, sempre usando medidas de exceção contra mim. Eles não querem prender e interditar apenas o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Querem prender e interditar o projeto de Brasil que a maioria aprovou em quatro eleições consecutivas, e que só foi interrompido por um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, que não cometeu crime de responsabilidade, jogando o país no caos.
Vocês me conhecem e sabem que eu jamais desistiria de lutar. Perdi minha companheira Marisa, amargurada com tudo o que aconteceu a nossa família, mas não desisti, até em homenagem a sua memória. Enfrentei as acusações com base na lei e no direito. Denunciei as mentiras e os abusos de autoridade em todos os tribunais, inclusive no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu meu direito de ser candidato.
A comunidade jurídica, dentro e fora do país, indignou-se com as aberrações cometidas por Sergio Moro e pelo Tribunal de Porto Alegre. Lideranças de todo o mundo denunciaram o atentado à democracia em que meu processo se transformou. A imprensa internacional mostrou ao mundo o que a Globo tentou esconder.
E mesmo assim os tribunais brasileiros me negaram o direito que é garantido pela Constituição a qualquer cidadão, desde que não se chame Luiz Inácio Lula da Silva. Negaram a decisão da ONU, desrespeitando o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que o Brasil assinou soberanamente.
Por ação, omissão e protelação, o Judiciário brasileiro privou o país de um processo eleitoral com a presença de todas as forças políticas. Cassaram o direito do povo de votar livremente. Agora querem me proibir de falar ao povo e até de aparecer na televisão. Me censuram, como na época da ditadura.
Talvez nada disso tivesse acontecido se eu não liderasse todas as pesquisas de intenção de votos. Talvez eu não estivesse preso se aceitasse abrir mão da minha candidatura. Mas eu jamais trocaria a minha dignidade pela minha liberdade, pelo compromisso que tenho com o povo brasileiro.
Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixarei que façam disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil.
É diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação “O Povo Feliz de Novo” a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente.
Fernando Haddad, ministro da Educação em meu governo, foi responsável por uma das mais importantes transformações em nosso país. Juntos, abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, negros, indígenas, filhos de trabalhadores que nunca tiveram antes esta oportunidade. Juntos criamos o Prouni, o novo Fies, as cotas, o Fundeb, o Enem, o Plano Nacional de Educação, o Pronatec e fizemos quatro vezes mais escolas técnicas do que fizeram antes em cem anos. Criamos o futuro.
Haddad é o coordenador do nosso Plano de Governo para tirar o país da crise, recebendo contribuições de milhares de pessoas e discutindo cada ponto comigo. Ele será meu representante nessa batalha para retomarmos o rumo do desenvolvimento e da justiça social.
Se querem calar nossa voz e derrotar nosso projeto para o País, estão muito enganados. Nós continuamos vivos, no coração e na memória do povo. E o nosso nome agora é Haddad.
Ao lado dele, como candidata a vice-presidente, teremos a companheira Manuela D’Ávila, confirmando nossa aliança histórica com o PCdoB, e que também conta com outras forças, como o PROS, setores do PSB, lideranças de outros partidos e, principalmente, com os movimentos sociais, trabalhadores da cidade e do campo, expoentes das forças democráticas e populares.
A nossa lealdade, minha, do Haddad e da Manuela, é com o povo em primeiro lugar. É com os sonhos de quem quer viver outra vez num país em que todos tenham comida na mesa, em que haja emprego, salário digno e proteção da lei para quem trabalha; em que as crianças tenham escola e os jovens tenham futuro; em que as famílias possam comprar o carro, a casa e continuar sonhando e realizando cada vez mais. Um país em que todos tenham oportunidades e ninguém tenha privilégios.
Eu sei que um dia a verdadeira Justiça será feita e será reconhecida minha inocência. E nesse dia eu estarei junto com o Haddad para fazer o governo do povo e da esperança. Nós todos estaremos lá, juntos, para fazer o Brasil feliz de novo.
Quero agradecer a solidariedade dos que me enviam mensagens e cartas, fazem orações e atos públicos pela minha liberdade, que protestam no mundo inteiro contra a perseguição e pela democracia, e especialmente aos que me acompanham diariamente na vigília em frente ao lugar onde estou.
Um homem pode ser injustamente preso, mas as suas ideias, não. Nenhum opressor pode ser maior que o povo. Por isso, nossas ideias vão chegar a todo mundo pela voz do povo, mais alta e mais forte que as mentiras da Globo.
Por isso, quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República. E peço que votem nos nossos candidatos a governador, deputado e senador para construirmos um país mais democrático, com soberania, sem a privatização das empresas públicas, com mais justiça social, mais educação, cultura, ciência e tecnologia, com mais segurança, moradia e saúde, com mais emprego, salario digno e reforma agrária.
Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.
Até breve, meus amigos e minhas amigas. Até a vitória!
Um abraço do companheiro de sempre,

Luiz Inácio Lula da Silva

terça-feira, 11 de setembro de 2018

LULA INDICA HADDAD PARA PRESIDENTE E MANU PARA VICE

A Executiva Nacional do PT aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (11), o nome do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad como novo candidato do partido a presidente.
A posição da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) como vice também foi aprovada pelo partido.
Nas redes sociais, petistas já têm usado as expressões “somos todos 13 de Lula” e “Lula é Haddad e Manu 13”. Além dos membros da Executiva do PT, participaram da reunião a ex-presidente Dilma Rousseff, os governadores Fernando Pimentel (MG) e Wellington Dias (PI), entre outros nomes.
Deles, Dilma foi a mais assertiva ao dizer que seria interessante esperar por alguma decisão do Supremo. O partido, porém, tem até as 19h de hoje para formalizar a troca junto ao TSE.
Nova vice, Manuela D’Ávila estava a caminho de Curitiba no começo da tarde. A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, também se deslocou para a capital paranaense e participou de reuniões de seu partido.
Aliado na coligação, o PCdoB também precisa comunicar ao TSE que haverá uma alteração na chapa. A troca da candidatura precisa ser oficializada junto ao TSE.
A partir disso, Haddad poderá se apresentar no horário eleitoral como candidato a presidente, e não a vice, como vinha fazendo.
Para decidir sobre a nova chapa, a Executiva do PCdoB se reuniu mais cedo em São Paulo. O outro partido da coligação, o Pros, também se reuniu para deliberar a respeito da nova formação.
Os encontros dos partidos são necessários em razão da necessidade de uma ata que precisa ser entregue ao TSE para formalizar a troca. O anúncio oficial será feito na tarde desta terça na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde Lula cumpre sua pena em função do processo do tríplex.
Haddad tem 9% no Datafolha. Ele visitou Lula na prisão na segunda (10) para acertar os detalhes do roteiro do anúncio. Mesmo ungido por Lula, Haddad nunca foi unanimidade entre lideranças do PT e continua desconhecido de boa parte do eleitorado.
Se o ex-prefeito for confirmado hoje como candidato, serão postos à prova o poder de Lula como fator de união do PT e como cabo eleitoral.
Em pesquisa Datafolha divulgada ontem, Haddad teve 9% das intenções de voto, atrás de Jair Bolsonaro (PSL) e empatado tecnicamente com Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB).
No Datafolha de 22 de agosto, último em que seu nome apareceu, Lula tinha 39% e liderava com folga.
No momento, os advogados de Lula e de sua coligação têm três recursos no STF. Em um deles, cujo relator é o ministro Edson Fachin, a defesa de Lula pede a revisão da decisão do magistrado em que negou um recurso anterior, no qual os advogados pediram o afastamento de qualquer impedimento à candidatura do petista.
O recurso tem como argumento um pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro, com base em tratados internacionais assinados pelo Brasil, garanta os direitos de Lula como candidato até que o caso do tríplex, pelo qual ele foi condenado em segunda instância, passe por todas as instâncias da Justiça.
Em outro recurso, a coligação formada por PT, PCdoB e Pros busca ao menos ganhar tempo. Os partidos pedem que o prazo de substituição de Lula seja suspenso até que o recurso contra o veto à candidatura do ex-presidente seja analisado no STF, respeitado o limite do dia 17 de setembro — prazo da lei eleitoral para a troca de candidatos.
O pedido está com o ministro Celso de Mello. No último recurso, cujo relator também é Celso de Mello, a coligação contesta a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa no dia 31 de agosto, e pede urgência na análise do caso pelo STF.
Em todos os casos, Fachin e Celso de Mello podem tomar decisões sozinhos, remeter os recursos à Segunda Turma do STF ou mesmo levá-los ao plenário da Corte. No entanto, não há prazo para que eles tomem qualquer decisão.
Em nota, a defesa de Lula na esfera eleitoral diz que ainda aguarda uma decisão do STF e argumentou que não se poderia “admitir que as portas do processo eleitoral sejam fechadas a Lula sem que o STF fale”. “Que o STF dê ao Brasil a chance de escolher seu caminho”, traz a nota da defesa.
 Blog da Cidadannia

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

EM NOVA DECISÃO, COMITÊ DA ONU REAFIRMA DIREITO DE LULA EM DISPUTAR ELEIÇÃO

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um novo pronunciamento nesta segunda (10), reafirmando o direito de Lula em disputar a eleição presidencial de 2018.
A manifestação é uma resposta à defesa do ex-presidente, que recorreu ao Comitê no dia 4 de agosto, após o Tribunal Superior Eleitoral indeferir o registro do petista alegando que a Lei da Ficha Limpa está acima do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
Segundo informações da assessoria de Lula, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira informaram ao ex-presidente sobre o novo parecer do Comitê da ONU nesta segunda, após visita ao petista, que está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.
Em julgamento no TSE, por 6 votos a 1, ficou definido que o PT não poderá apresentar Lula, que foi condenado em segunda instância na Lava Jato, como candidato. O prazo estipulado pela corte eleitoral para substituição expira na terça-feira, 11 de setembro.
A defesa de Lula recorreu da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal e, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, solicitou um pronunciamento a respeito do indeferimento do registro.
Segundo a defesa, a manifestação do Comitê ressalta que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local) estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte."
O Brasil internalizou o Protocolo Facultativo (que dá poder ao Comitê de Direitos Humanos para processar demandas de brasileiros com direitos civis e políticos violados) no Decreto Legislativo 311/2009.
"O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da  ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841)", afirmou a defesa. 
Aquivo: aqui.
GGN

O HOJE E AMANHÃ É O BATIZADO DE HADDAD COMO LULA PARA PRESIDENTE, POR FERNANDO BRITO

Estão começando os movimentos finais da corretíssima estratégia política de Lula, algo milagrosa se considerarmos que está sendo comandada por um homem recolhido a uma cela, com acesso limitado a informações e diálogos e quase que completamente impedido de se manifestar por sua própria voz.
A recusa da Ministra Rosa Weber de que fosse concedido o prazo do dia 17 (que está na lei, esta que parece pouco importar) para a substituição da candidatura da coligação do PT, esta madrugada, dá o mote para que a substituição formal da cabeça de chapa, com a designação de Fernando Haddad como candidato à presidência seja feita com o significado que tem: a saída heroica para enfrentar a conspiração político-econômico-midiática e judicial para calar o povo brasileiro pela exclusão de Lula nas urnas.
Haverá ainda o recurso ao STF, sobre o qual não haverá quase esperanças, mas ainda reforçará o absurdo da cassação do líder, disparado, das preferências do eleitorado, que só terá o condão de reafirmar a perseguição e o martírio a que o submetem.
A fonte da legitimidade da candidatura do ex-prefeito de São Paulo fica assinalada: é representar Lula enquanto o impedem de vir em socorro do povo brasileiro.
Um povo arruinado, triste, embrutecido pela ação de elites que, incapazes de se sustentarem pelo voto ou pelo sucesso de suas fracassadas políticas atirou-se no projeto de manter o poder pela força e pelo arbítrio.
Se ainda fosse preciso argumentar sobre a correção do caminho político apontado por Lula, eu me serviria do que diz Ignácio Godinho Delgado, da Universidade Federal de Juiz de fora e professor visitante da  London School of Economics and Political Science
Se Lula tivesse saído de cena desde o início, com o PT indicando outro candidato ou apoiando Ciro, teria se convertido num banido esquecido em Curitiba, com pouca capacidade de influenciar no processo eleitoral. Ao esticar a corda até o limite, cresceu e, junto, o potencial que tem de transferir votos.
Esticando a corda, Lula tornou ainda mais evidente a injustiça cometida contra ele, o que colaborou para consolidar a intenção de voto em seu nome (e a capacidade de transferir votos para outro candidato), além de evitar um recuo e uma rendição que favoreceriam as forças golpistas e o desmoralizaria junto aos milhões de brasileiros que seguem sua liderança.
A candidatura Haddad, até agora virtual, desce ao mundo real e passa, de verdade, a ser, de fato, a candidatura de Lula, na forma em que o arbítrio, pela via do Judiciário, não pode impedir.
Ou melhor, não parece poder impedir, pois já não há limites para o papel de censores que os juízes assumiram, ao agirem para tutelar o eleitorado.
Tampouco a mídia terá a liberdade de escondê-lo: a Globo, ainda que minimamente, terá de cobrir sua movimentação, ele participará dos debates televisivos e terá a autonomia para falar de Lula – só concedida, até agora, a seus adversários, para criticá-lo – na propaganda eleitoral.
Os que se apavoram com um suposto ritmo lento de transferência dos votos vão se surpreender com a velocidade com que isso se dará, ainda que as pesquisas, provavelmente, não o registrem de imediato.
Hoje e amanhã são os dias do batizado, para lembrar a frase da Inconfidência Mineira. Desta vez, porém, com um Tiradentes que não irá mansamente ao patíbulo.
Do Tijolaço

sábado, 8 de setembro de 2018

XADREZ DA ÚLTIMA CARTADA DA GLOBO, COM BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Cena 1 – o retrato atual das eleições
Há um desenho nítido, com o esperado crescimento de Fernando Haddad e a consolidação da candidatura de Jair Bolsonaro. Desenha-se um segundo turno entre ambos. Haverá um confronto entre o anti-petismo e o anti-bolsonarismo, com boa possibilidade de o fator Bolsonaro garantir a vitória de Fernando Haddad.
Até agora, os personagens-chave do jogo se posicionam assim:
1. Mercado: aproximando-se de ambos e, especialmente de Haddad. A gestão de Haddad no Ministério da Educação e na Prefeitura são o seu principal aval. Em ambos os casos, foi uma gestão eminentemente técnica, fiscalmente responsável, com portas abertas para movimentos sociais e ONGs empresariais e foco claro na defesa das minorias.
2. Classe média: assustada com os arroubos de Bolsonaro, contra mulheres, minorias e a favor da violência, refletindo-se no aumento de suas taxas de rejeição.
Pesquisas recentes indicam que pelo menos 40% dos eleitores de Geraldo Alckmin poderiam votar em Haddad. Gradativamente foi caindo a ficha que nem o horário eleitoral seria suficiente para colocar Alckmin no segundo turno. E o crescimento das taxas de rejeição de Bolsonaro poderiam garantir a vitória de Haddad.
É por aí que se explica o reposicionamento dos principais atores políticos, resolvendo apostar suas fichas em Bolsonaro. E também o vídeo de João Doria Jr com a derradeira traição ao seu padrinho Alckmin: admitindo a ida de Bolsonaro para o segundo turno.
Cena 2 – o pacto Bolsonaro-Globo
Pouco antes do incidente em Juiz de Fora – no qual um alucinado enfiou a faca em Bolsonaro – o candidato deu declarações mencionando um fato novo relevante na eleição. Muitos imaginaram, depois, ser um anúncio do suposto atentado. Pode ser que sim, pode ser que não. Mas de novo, mesmo, foi o pacto firmado com a Globo. Bolsonaro teve uma reunião com os herdeiros de Roberto Marinho onde, aparentemente, foi selado o pacto para o segundo turno.
As três entrevistas da Globonews, com Katia Abreu, vice de Ciro Gomes, Fernando Haddad e o general Hamilton Mourão, foram a prova definitiva do acordo.
Com Haddad, pressão total, com os entrevistadores fazendo questão, em todos os momentos, de enquadrá-lo no estereótipo do petista clássico, justamente para enfraquece-lo junto ao centro, que o vê como administrador racional e inclinado a pactos de governabilidade. É só anotar a quantidade de vezes, na sabatina da Globonews, em que foi invocado o adjetivo “petismo”, para cravar o estereótipo na testa de Haddad,  ou a maneira como se tentava mudar de tema cada vez que Haddad demonstrava seu estilo de gestão responsável. Como na inacreditável cena em que ele mostra que a Prefeitura de São Paulo recebeu o grau de investimento das agências de risco, e Mirian Leitão tenta mudar de assunto alegando que se estava discutindo “política econômica”. Grau de investimento é o Santo Graal do mercado.
No caso de Katia Abreu, Mirian recorreu ao padrão tatibitate de seu colega Luis Roberto Barroso, dividindo os agricultores entre os “do bem” – que respeitam o meio ambiente – e os “do mal”, representados por Katia Abreu. Nos dois episódios, levou invertida, mas revelou a nova estratégia da Globo.
Ontem, pelo contrário, os entrevistadores implacáveis montaram um convescote, levantando sucessivamente a bola para que o general pudesse mostrar a face racional e humana do bolsonarismo.
Cena 3 – a reconstrução da imagem de Bolsonaro
A entrevista e o suposto atentado a Bolsonaro deixaram evidentes a estratégia de reconstrução da imagem do candidato, com vistas ao segundo turno. Será apresentado como o impulsivo boa-gente, cujas declarações mais chocantes são apenas um reflexo da informalidade. E, por trás dele, haverá duas forças racionalizadoras: na parte econômica, Paulo Guedes, na parte institucional as Forças Armadas, tendo como representante oficial o general Mourão que, no final da entrevista à Globonews, se declarou um telespectador e seguidor fiel das lições diárias da emissora.
A facada em Bolsonaro caiu como uma luva nessa estratégia. As próprias declarações do candidato – “nunca fiz mal a ninguém” – demonstram essa estratégia de vitimização, apresentando-o apenas como um boquirroto do bem.
Alguns fatos chamam atenção:
1. Quatro advogados imediatamente assumiram a defesa do agressor. É evidente a intenção de criar uma blindagem. Quem os banca?
2. A investigação ficará a cargo da Polícia Federal de Minas Gerais, a mais partidarizada, depois do Paraná. É a mesma PF que alimentou durante um ano a imprensa com denúncias contra o governador Fernando Pimentel, tomando por base apenas uma delação permanentemente requentada. Como dois e dois são quatro, nos próximos dias serão levantadas supostas ligações do acusado com organizações de esquerda.
3. O Facebook do agressor, com postagens recentes contra Bolsonaro. E sua insistência em explicar a agressão pelo seu perfil no Facebook. É como se as postagens tivessem sido colocadas apenas como álibi para o ataque.
4. As declarações iniciais do filho de Bolsonaro, de que os ferimentos foram superficiais, porque o pai estava protegido por coletes.
Por enquanto, são apenas indícios, mas que merecem ser aprofundados.
Cena 4 – o que seria um governo Bolsonaro
Não é preciso nenhum talento especial para imaginar o que seria um futuro governo Bolsonaro.
Nele, haveria a reconstrução do pacto de 1964 – Forças Armadas, sistema Globo, arrastando consigo o Partido do Judiciário e Partido do Ministério Público-Lava Jato. O fator de união será o combate ao inimigo-comum. O país será cada mais dividido entre o Tico “do bem” e o Teco “do mal”, como Luis Roberto “só faço o bem” Barroso, e a Globonews “só defendo o bem contra o mal”.
Ao primeiro sinal de impasse com o Congresso, a estratégia óbvia já está montada. A Globo criará midiaticamente o clima de caos, como fez em vários momentos com Brizola – superestimando arrastões de praia – ou na própria campanha do impeachment. E esse clima servirá de álibi para a presidência invocar a Lei de Segurança Nacional e convocar as Forças Armadas. Quem os enfrentaria? O Supremo Tribunal Federal? A Procuradora Geral da República? O Congresso?
Chegou-se a esse estágio de barbárie justamente devido à falta de coragem dos poderes em relação a um movimento ainda com face indeterminada. São esses valentes que enfrentarão o poder armado?
É sintomático a descrição do G1 sobre o momento mais tenso da entrevista, quando Mourão trata o coronel Brilhante Ustra como herói militar:
"Meus heróis não morreram de overdose, e Carlos Alberto Brilhante Ustra foi meu comandante quando era tenente em São Leopoldo. Um homem de coragem, um homem de determinação e que me ensinou muita coisa. Tem gente que gosta de Carlos Marighella, um assassino, terrorista. Houve uma guerra [no regime militar]. Excessos foram cometidos? Excessos foram cometidos. Heróis matam". Diante da resposta, houve silêncio dos jornalistas”.
A partir dali, submissão total ao entrevistado, mesmo estando na banca um ex-guerrilheiro, Fernando Gabeira, e uma ex-torturada, Mirian Leitão. Nem a menção a Ustra alterou os olhares apaixonados de Gabeira às declarações de Mourão, e as declarações amistosas de Mourão em direção a Gabeira.
Dentro da “legalidade”, haverá liberdade total de retaliação dos procuradores ligados ao MBL e da Polícia Federal contra os recalcitrantes, incluindo até colegas – fenômeno que já ocorre hoje em dia, em todos os níveis, ante o silêncio dos grupos de mídia.
Se terá o ápice da ditadura legalizada, com os jovens turcos tendo o respaldo oficial das Forças Armadas. Fora da “legalidade”, a participação ativa de grupos paramilitares, estimulados pela caça aos inimigos.
Cena 5 – civilização x barbárie
Para combater a radicalização, a estratégia de Haddad deverá ser em duas frentes. Externamente, a de continuar propondo o diálogo, de se mostrar a alternativa civilizatória contra a barbárie e, cada vez mais, disputar o centro racional. Internamente, isolar os provocadores.
É tradição dos grupos de direita recorrer aos agentes infiltrados - utilizado não apenas em 1964, mas nas manifestações contra a globalização em Seattle. Os Cabos Anselmos visam não apenas construir álibis para a repressão, mas, ao mesmo tempo, atrapalhar as tentativas de criação de consenso contra a radicalização.
Será uma batalha épica em que estará em jogo o futuro do país. Esse será o maior estímulo à resistência democrática até 7 de outubro, quando ocorrem as eleições do primeiro turno, e 28 de outubro, quando se vota no segundo turno.
GGN

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

O JUDICIÁRIO QUER ATROPELAR A CANDIDATURA LULA, DIZ EUGÊNIO ARAGÃO

“O que aconteceu é que fomos atropelados pelo TRF4 com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico", diz ex-ministro.
“Fomos atropelados pelo Tribunal Regional Federal com a confirmação da condenação a toque de caixa"
Em entrevista coletiva no final da manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, coordenador jurídico das questões relacionadas à campanha, reafirmou que o candidato do PT e da coligação Povo Feliz de Novo à presidência da República continua sendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, ele destacou também que a campanha está ciente de que o próximo dia 11, terça-feira, é o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para haver uma mudança do registro com uma nova candidatura (provavelmente Fernando Haddad).
A outra possibilidade, lembrou, é que até essa data a coligação tenha obtido o provimento de uma liminar para estender a campanha de Lula. "O partido está ciente da situação, mas existem recursos pendentes e isso tem que ser aguardado. Existe um cenário A ou B, não tenho expectativa de um ou outro, tenho que contar com os dois."
Por enquanto, Lula é candidato, escolhido pela base e eleitorado, "muito antes do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)”, disse. “O que aconteceu é que fomos atropelados pelo Tribunal com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico, muito menos quando o tempo jurídico é forçado no seu passo.” O TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro em janeiro.
Segundo Aragão, não há condições políticas de avançar “do jeito que o tempo jurídico queria em Porto Alegre (sede do TRF-4) porque a candidatura do (ex-) presidente Lula estava posta e quem tentou atropelá-la foi o Tribunal, e não a candidatura que tentou atropelar o Judiciário”.
O PT entrou com recurso, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que se cumpra a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos direitos políticos de Lula. O partido também protocolou junto ao comitê da ONU uma petição para “assegurar que o Brasil cumpra a liminar do órgão, contra qualquer restrição aos direitos políticos do ex-presidente”, segundo nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
De acordo com Aragão, a campanha “é inusitada em função do limbo em que a gente se encontra desde sábado de madrugada, até que seja definida a situação do registro definitivamente ou definida eventualmente a troca (de candidato). Até lá estamos num limbo jurídico”.
Questionado sobre qual será o candidato, Aragão explicou que está sendo levado em conta o eleitorado cativo do PT e da coligação, cuja expectativa é muito grande em relação à candidatura de Lula. "Existe um tempo de trabalhar junto ao eleitorado."
Afirmou ainda que a campanha está ciente da situação indefinida e tem mantido diálogo com o TSE, procurando ajustar a conduta na propaganda eleitoral para que se chegue a um acordo que esclareça o que é ou não permitido até dia 11.
Segundo ele, a antecipação do julgamento do registro de Lula e a decisão do tribunal, tarde da noite da sexta-feira (31), inviabilizaram a mudança da propaganda eleitoral de acordo com os parâmetros da decisão. Houve problemas com as mídias entregues anteriormente.
Logo após a decisão, a campanha trabalhou em novas mídias, que ficaram prontas entre 4h e 5h, mas só foram recebidas pelo TSE às 10h. A maioria das emissoras transmitiu as mídias antigas. As representações de que a campanha é objeto são decorrentes dessas mídias, disse.
RBA

terça-feira, 4 de setembro de 2018

ZANIN CONFIRMA NOVA PETIÇÃO NA ONU PARA GARANTIR CANDIDATURA DE LULA

O advogado Cristiano Zanin confirmou nesta terça (4) que foi protocolado no Comitê de Direitos Humanos da ONU, na segunda (3), uma petição solicitando medidas para "assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto", que garante a candidatura de Lula na eleição de 2018.
Em julgamento no dia 31 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu colocar a Lei da Ficha Limpa acima do Pacto Internacional de Direitos Humanos. Apenas o ministro Edson Fachin entendeu que a liminar do Comitê da ONU é obrigatória.
Além do novo recurso no Comitê da ONU, a defesa de Lula vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para abrir um debate sobre a decisão tomada pelo TSE. A ação questionará se a liminar da ONU tem efeito vinculante, ou seja, deve ser cumprida imediatamente pelo Estado Brasileiro. 
O TSE deu até 11 de setembro para o PT substituir Lula na disputa presidencial.
LEIA, ABAIXO, A NOTA COMPLETA.
Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula. A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido.
Cristiano Zanin Martins
GGN

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

LEWANDOWSKI MANDA SOLTAR CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA E CRITICA EXECUÇÃO DE PENA AUTOMÁTICA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão de juiz que mandou prender um condenado em segunda instância. De acordo com reportagem do Conjur desta quinta (30), o réu havia sido absolvido na primeira instância, mas acabou sendo declarado posteriormente. A matéria indica que, para Lewandowski, o entendimento do Supremo é no sentido de que é possível executar a pena a partir da condenação em segundo grau, mas é preciso analisar caso a caso e ter um fundamento. Ou seja, a prisão não deve ser automática.
Argumento nessa mesma linha foi utilizado por deputados do PT que recorreram ao TRF-4 em busca de um habeas corpus para Lula. Eles alegaram que o juiz Sergio Moro não fundamentou corretamente o decreto de prisão do ex-presidente, que cumpre pena em Curitiba desde o dia 7 de abril. O desembargador Rogério Favreto concedeu o HC mas, após manobra de Sergio Moro com a cúpula do TRF-4, da Polícia Federal e até dedos da Procuradoria Geral da República, a ordem nunca foi cumprida.Por Mariana Oliveira
No Conjur 
É excepcional e deve ser suspensa a execução antecipada da pena para um réu absolvido em primeira instância e condenado em segunda. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a acusado de estupro aguardar o julgamento em liberdade. 
De acordo com o ministro, a decisão não fere o posicionamento do Plenário, que, no HC 126.292, autorizou a execução da pena de prisão já depois da decisão de segunda instância. Lewandowski explicou que sua liminar foi concedida porque o despacho que mandou prender o réu se baseou em conceitos vagos, como a gravidade em abstrato do crime. 
"A ordem de prisão precisa levar em consideração a situação particular do condenado", disse o ministro, criticando o fato de que após a decisão do Plenário, as prisões estão sendo decretadas de forma automática após a condenação em 2ª instância, sem qualquer "fundamentação idônea". 
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, as prisões resultantes da execução antecipada da pena já são 25% de todas as ordens de encarceramento do país. 
O recurso em Habeas Corpus foi ajuizado pelos advogados Joelson Dias e Camila Carolina Damasceno do Barbosa & Dias, e Juacy Loura Júnior do Loura & Almeida, contra decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, apesar conceder a ordem de ofício e reduzir a pena do réu de 8 para 4 anos, manteve a necessidade de cumprimento de prisão em segunda instância.
GGN

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DIZ QUE LULA DEVE SER CANDIDATO

O Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão autônomo do Ministério dos Direitos Humanos, criado em 2014, emitiu nota no dia 27 de agosto afirmando que a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas deve ser respeitada e, a Lula, garantido o acesso à imprensa e as condições para disputar a eleição presidencial.
"Está em consonância com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos a decisão do Comitê de que Lula possa exercer seus direitos políticos, inclusive com acesso apropriado à mídia e a membros do seu partido político, enquanto candidato às eleições presidenciais de 2018", diz o Conselho Nacional em nota, após reconhecer a legitimidade do Comitê de Direitos Humanos para monitorar a implementação, nos países signatários, do Pacto.
O Brasil internalizou o Protocolo Facultativo ao Pacto em 2009, por meio do Decreto Legislativo 311. Em 2016, Lula recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU alegando violação de seus direitos no julgamento do caso triplex. O Comitê só julgará essa ação em 2019 mas, para impedir que Lula seja prejudicado de maneira irreparável, uma liminar foi concedida para garantir sua participação na eleição de 2018.
Segundo o Conselho Nacional, "as medidas interinas adotadas pelo Comitê devem ser cumpridas pelo Estado brasileiro, independentemente de seu caráter vinculante, como expressão de sua boa-fé no cumprimento de obrigações internacionalmente assumidas quanto à implementação de direitos humanos no país."
Apesar da posição do Conselho Nacional, o Itamaraty e o Ministério da Justiça do governo Temer desmoralizou a liminar na imprensa.
GGN

terça-feira, 28 de agosto de 2018

NOVA DENÚNCIA CONTRA HADDAD SUPERA O CASO TRIPLEX EM ESQUIZOFRENIA

Quem conhece a denúncia que a lava jato apresentou contra Lula no caso triplex terá a dimensão exata do impacto da seguinte frase: a ação da Promotoria de São Paulo sobre o suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa de Fernando Haddad consegue ser pior do que a obra de Curitiba, com enredo e acervo probatório ainda mais precários. A equipe de Deltan Dallagnol não só fez escola como foi superada, em termos de esquizofrenia, pelo que fez o Ministério Público do Estado em relação a Haddad. 
A íntegra da denúncia, a qual a reportagem do GGN teve acesso, nesta terça (28), tem 177 páginas. Em relação ao ex-prefeito, não é exagero dizer que é um amontoado de delações premiadas, matérias de jornais e impressões do promotor Wilson Tafner, que tem uma teoria bem simples: é "óbvio" que Haddad replicou em São Paulo, com a UTC, o mesmo que o PT fez nos governos Lula e Dilma, com as empreiteiras contratadas pela Petrobras.  
"Óbvio – e assim deixou muito claro Ricardo Pessoa em seus vários termos de colaboração e em suas declarações – havia um interesse econômico enorme daquele grupo empresarial [UTC] em estender a mesma teia de atuação sobre o governo da CIDADE DE SÃO PAULO, a qual, em termos de grandes obras de engenharia, só perde para a União e para o próprio Estado de São Paulo." 
Só que (desafiando um pouco a lógica) aqui Haddad teria "beneficiado" a UTC com contratos que somam mais de meio BILHÃO de reais, em troca de (1): uma suposta (o delator não lembra o valor exato) doação eleitoral de R$ 1 milhão na campanha de 2012 (o promotor chama de "doação polpuda"), mais (2) o pagamento (quem recebeu o dinheiro nega relação com dívidas remanescentes da campanha de Haddad) de R$ 2,6 milhões para uma gráfica. 
Os delatores não especificaram contratos ou obras que tenham sido "fraudados" nos moldes da Lava Jato. Disseram que doavam ao PT de Haddad "com o intuito de 'abrir portas'" e sinalizaram que tinham interesse na continuação de um projeto licitado por Kassab. Pelas mesmas delações, Haddad também nunca prometeu nada à UTC. É a Promotoria que faz o exercício de buscar na imprensa iniciativas que ocorreram após o início da gestão petista no Paço, só para citá-las na acusação como se fossem as consequências práticas de dois encontros que Haddad teve com Pessoa (um quando ele era candidato e, outro, nos primeiros meses como prefeito). 
Até aqui, já saltam aos olhos duas questões: 
A primeira é que não há uma linha clara entre o que é real e o que não é. O promotor mistura, sem nenhuma cerimônia, o que está em seu imaginário - especialmente suas impressões sobre o esquema de corrupção do PT junto às empreiteiras, a partir do que aconteceu na Lava Jato - com cenas factuais, que ele narra quase que exclusivamente a partir de acordos de colaboração firmados entre 2 delatores da UTC junto à Procuradoria Geral da República, em 2015. O que se vê majoritariamente é a repetição do uso exacerbado de delações para construir uma tese acusatória. 
O segundo problema é que boa parte do que se diz contra Haddad - o pagamento, pela UTC, de uma dívida do PT, de R$ 2,6 milhões, junto a uma gráfica que teria trabalhado na campanha do ex-prefeito - já está em apuração na Justiça Eleitoral. Reclicar imputações, em tese, é uma prática barrada nos tribunais, justamente para evitar que um mesmo réu seja julgado pelos mesmos fatos de maneiras distintas. 
Não é só no mérito que a denúncia é requentada. A tática empregada em sua construção foi claramente emprestada da Lava Jato e, no caso de Lula, ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na figura do desembargador Victor Laus. Durante o julgamento do triplex, o magistrado indicou - memoravelmente - que as delações, sozinhas, não valeriam nada, mas somadas umas às outras viram uma "colcha de retalhos". São como pequenos blocos de concreto que formam uma parede - e isso aparentemente basta aos olhos de alguns juízes.  
De maneira sutil, aliás, o MP-SP às vezes parece querer provar a denúncia contra Haddad com a própria Lava Jato. Trata como irrefutável que há "um círculo vicioso de dinheiro espúrio que alimentava campanhas eleitorais para, eleitos os financiados pelas empreiteiras, devolverem o investimento em suas campanhas através de contratos bilionários (...)." É neste contexto que a UTC teria exergado a "potencialidade do candidato" Haddad e usado, para fazer os pagamentos solicitados por Vaccari, o conhecido esquema de lavagem com Alberto Youssef e outros operadores. 
Talvez o exemplo mais intrigante (para dizer o mínimo) de como o MP-SP tenta provar seu ponto de vista seja o que ganha força a partir da página 97, quando o promotor repisa a ideia de dolo por parte de Haddad afirmando categoricamente que o ex-prefeito sabia que tinha uma dívida de R$ 3 milhões com uma gráfica e que Vaccari pediria recursos a UTC para quitá-la. Como prova, o promotor usou o depoimento de Haddad à Polícia Federal, no qual o petista diz que tinha reuniões semanais com seu tesoureiro de campanha para "tomar conhecimento das receitas e despesas que eram realizadas". 
Na visão da Promotoria, se (1) Haddad tinha reuniões semanais com o tesoureiro e (2) sabia que, em 2012, a UTC fez doação para sua campanha, então é "óbvio que sabia dos serviços gráficos que eram realizados, declarados ou não!" 
A palavra "óbvio", ao final, é tão recorrente na peça quanto o desprendimento de provas que não sejam delações. 
Ainda na tentativa de provar o dolo de Haddad, o MP-SP continuou (a despeito da desconexão entre fatos) com sua narrativa da seguinte forma: o ex-prefeito tanto sabia que tinha despesas de campanha a pagar que, em 2016 (ou seja, 3 anos depois da história da gráfica, que é o objeto da ação!), Haddad fez pessoalmente, nas redes sociais, uma vaquinha para levantar os recursos que faltavam. 
A Promotoria usa o vídeo de Haddad e matéria de um site de notícias sobre a arrecadação como uma das "provas incontestes" de que o petista conhecia a fundo a natureza de suas dívidas e sabia que elas não mais seriam pagas com os esquemas de corrupção. Por que mais Haddad lançaria mão da vaquinha se não fosse porque a Lava Jato "fechou a torneira" dos recursos espúrios ao PT? 
Outro fato que chama atenção é o incômodo do autor com a candidatura de Haddad a vice-presidente na chapa de Lula. Ele deixa isso evidente em ao menos duas passagens: 
Na página 107, jogando as delações da Lava Jato em cima de Haddad: 
"(...) mesmo ante as delações dos dirigentes da UTC/CONSTRAN, da ODEBRECHT, dos marqueteiros Monica Moura e João Santana sobre como foi feito o financiamento e pagamento de suas dívidas de campanha anterior, novamente, sai como candidato para o mais elevado cargo executivo da nação." 
E na página 139: 
"HADDAD conhece muito bem os meandros do poder e 'como o jogo era jogado'. Certamente, não por sua ingenuidade e não por sua insciência do jogo político que o cerca, que novamente é escolhido como candidato do Partido na chapa ao cargo mais elevado do país!" 
O PT, em nota à imprensa, tratou o caso como uma espécie de operação boca-de-urna, apresentado com o objeto de desgastar a imagem de Haddad no meio do período eleitoral, e prometeu acionar o promotor responsável pela ação no Conselho Nacional do Ministério Público. 
Ao GGN, a assessoria do MP-SP informou, na manhã desta terça (28), que a Promotoria não falará sobre o processo. A reportagem havia questionado quando o inquérito ou outro procedimento prévio à representação contra Haddad fora instaurado. Pelo que se depreende da acusação, a Promotoria usou o mesmo inquérito que deu origem à ação por caixa 2 que tramita em tribunal eleitoral. Além disso, chamou os delatores da UTC para reafirmar os termos do acordo com a PGR no dia 9 deste mês. Menos de 20 dias depois, as 177 páginas foram encaminhadas à Justiça. O MP-SP valorou a ação em quase R$ 15 milhões. 
O processo pode ser consultado sob o número 10421378820188260053.
Do GGN