O que funcionará no feriado da Proclamação da República em São Luís

Foto de divulgação

O feriado da Proclamação da República, comemorado amanhã, vai alterar a rotina da capital. Serviços como comércio, bancos e órgãos públicos terão o horário de funcionamento modificado e em alguns, as atividades serão suspensas, retornando apenas na segunda, 18. O comércio da Rua Grande vai funcionar das 8h às 14 horas, conforme consta do acordo de Convenção Trabalhista, segundo informou o Sindicato dos Comerciários de São Luís (Sindcomerciários). No sábado o funcionamento será normal. Os supermercados abrirão normalmente, na sexta-feira e sábado, das 7h30 às 22h, inclusive os instalados nos shoppings. Bancos não funcionarão no feriado, retornando às atividades somente na segunda-feira.

Para quem optar por passear nos shoppings poderá se divertir nas praças de alimentação que estarão abertas. No Shopping da Ilha, a área de lazer e a praça de alimentação vão funcionar normalmente das 12h às 22h. Já as lojas, stands e quiosques abrirão das 14h às 20 horas. O Cinema UCI Kinoplex tem programação especial funcionando das 11h às 00h. Já o supermercado Mateus irá funcionar das 7h30 às 22 horas. No São Luís Shopping, lojas, stands e quiosques abrirão das 14h às 20 horas; Lojas Americanas, das 12h às 22 horas. O Cinepólis abre das 13h às 22h e o Dany’s Park, das 12h às 22 horas.

No Rio Anil Shopping, as lojas abrirão das 14h às 20h; a academia de 10h às 15h; Lojas Americanas das 12h às 22h; supermercado em horário normal, das 7h30 às 22h. O Space Play e a praça de alimentação funcionarão das 12h às 22h; e o Cinesystem, a partir das 13h.

Para quem viajar pelo fery boat na hoje ou amanhã, não há mais vagas. Foi colocada uma embarcação extra para viagem de 9 horas, mas já estão com lotação completa. Repartições públicas e escolas públicas e privadas não funcionam no feriado; comércio varejista, panificadoras e postos de combustível a abertura será facultativa; hospitais funcionam em regime de plantão; e Correios estará disponível a Central de Atendimento ao Cliente 08005700100.

Com relação ao recadastramento biométrico, os postos não funcionarão nos dias 15 e 16 de novembro. Os serviços de recadastramento biométrico dos eleitores de São Luís, São José de Ribamar, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras não funcionarão nos dias 15 e 16 de novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que o sistema Elo (banco de dados da Justiça Eleitoral) passará por manutenção preventiva, ocasionando indisponibilidade nas referidas datas.

Na segunda-feira (18.11), os postos de atendimento voltam a funcionar normalmente.

Aeroporto 
A fim de garantir a fluidez nas operações durante o feriado, a Infraero incluiu equipes de plantão, por meio de remanejamento das escalas de trabalho, assim como a realização de manutenções preventivas em equipamentos – esteiras de bagagens, elevadores e escadas rolantes, entre outros. Além disso, funcionários estarão circulando nos saguões e áreas públicas para orientar passageiros e usuários. Eles são facilmente identificados pelo colete amarelo da campanha “Posso Ajudar/May I help you?”. Nos balcões de informação, as equipes estão preparadas para auxiliar os viajantes.

A Infraero conta com ações como o Guia do Passageiro, que traz respostas para as dúvidas mais comuns dos passageiros. A publicação também está disponível nos balcões de informação da empresa. Outra ação é o “De Olho na Mala”, que permite ao passageiro acompanhar em tempo real, por meio de câmeras e monitores instalados na área do desembarque, a colocação das bagagens nas esteiras de restituição. O projeto foi implantado em 43 aeroportos da Infraero e o planejamento da empresa prevê que todos os aeroportos da Rede que recebem voos regulares contem com estrutura equivalente.

A estimativa da empresa é que 1,95 milhão de passageiros circulem nos 63 aeroportos, durante o feriado. De hoje, 14 até dia 18, espera-se um crescimento da ordem de 4% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 1,88 milhão de passageiros. O dia de maior movimento deverá ser a segunda-feira, quando a perspectiva é que 459,9 mil passageiros utilizem os terminais da Infraero. 

Do Imparcial

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Projeto de Lei que criaria novas unidades municípais sofre veto integral de Dilma

Presidente Dilma Rousseff

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Da Agência Brasil

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Os réus do mensalão querem progressão de pena por falta de vagas em prisões

Sem locais específicos para o cumprimento de pena em regime semiaberto, defesas já trabalham com a possibilidade de pedir prisão domiciliar a condenados.

Foto divulgação/STF

 

A falta de vagas em colônias agrícolas ou colônias penais pode beneficiar os réus do mensalão condenados a cumprir pena em regime semiaberto. Advogados destes réus já articulam maneiras para que eles cumpram suas condenações em casa (como em réus do regime aberto) e não nesses tipos de estabelecimentos penais.

Nesta quarta-feira, começarão a ser julgados os segundos embargos de declaração de 13 réus do mensalão. A expectativa é que, na quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) já comece a expedir os primeiros mandados de prisão. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a prisão imediata de 20 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão, incluindo os que têm direito aos infringentes, como ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Expectativa é que, nessa quinta, o STF já comece a expedir os primeiros mandados de prisão. 

Dos 13 réus que não têm mais direito aos infringentes, seis foram condenados a cumprir pena em regime semiaberto. Três em regime fechado e outros três, condenados a penas restritivas de direitos.

A possibilidade de busca de uma progressão de regime ao sistema aberto por falta de vagas no semiaberto, por exemplo, é calcada na própria jurisprudência do STF. Em várias decisões, o Supremo já determina a prisão domiciliar quando não há vagas em colônias agrícolas. Os advogados dos réus querem que seja aplicada essa jurisprudência do STF para os réus do mensalão porque, conforme informações do Ministério da Justiça (MJ), faltam pelo menos 23 mil vagas no regime semiaberto em todo o Brasil.

Estão nessa lista de réus que querem uma espécie de progressão automática de pena, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT); o deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) e o delator do mensalão, o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson (RJ).

Os advogados dos réus, no entanto, admitem que a possibilidade de conseguir esse benefício é pequena. Como a execução das prisões deve ficar a cargo do presidente do STF, Joaquim Barbosa, os advogados acreditam que o ministro deve negar os pedidos e encaminhar os réus a estabelecimentos prisionais mesmo em desacordo com o que vem determinando o próprio Supremo em outros casos.

Por outro lado, juízes de execução penal de Estados onde residem réus do mensalão admitiram, em caráter reservado ao iG, que poderiam determinar a prisão domiciliar dos condenados no mensalão caso a execução fosse de sua responsabilidade. Conforme um magistrado ouvido pelo iG, o réu do mensalão deve ser tratado como qualquer outro: tanto no momento da condenação quanto no direito à uma progressão de regime em virtude da falha no Estado.

Segundo o Código Penal, quando há uma condenação em regime semiaberto, o réu trabalha em colônias agrícolas ou industriais ou, se ele tem um trabalho fixo, mantém a sua função e, à noite, dorme nesses estabelecimentos penais. No entanto, em função da falta de vagas em entidades do gênero, juízes de todo o Brasil têm determinado a prisão domiciliar de réus de regime semiaberto. Quando o detento consegue o benefício da prisão domiciliar, normalmente é monitorado por uma tornozeleira eletrônica e somente pode deixar o domicílio de origem com autorização judicial.

No Rio de Janeiro, por exemplo, domicílio de Roberto Jefferson, conforme informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o déficit é de 1,8 mil vagas; em Minas, domicílio de quase 40% dos condenados no mensalão, o déficit é de 1,2 mil vagas. No Distrito Federal, onde Valdemar Costa Neto deve cumprir pena, faltam pelo menos 842 vagas no regime semiaberto, conforme o CNMP.

Em Mato Grosso, domicílio de Pedro Henry, existe apenas uma casa de albergado que abriga mil detentos, mas sua capacidade é de apenas 100 pessoas. Em São Paulo, domicílio de José Genoino, existem 13 mil vagas no sistema semiaberto que são ocupadas por 23,7 mil detentos, segundo o CNMP.

No próprio Supremo, alguns ministros já se manifestaram preocupados com o cumprimento dos mandados de prisão e a falta de estrutura das unidades prisionais brasileiras. O tema também deve ser alvo de discussões das sessões dessa semana após a deliberação pelos mandados de prisão dos primeiros réus.

Do IG 

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O engodo do gás

José Reinaldo Tavares

Ao contrário da propaganda oficial, a inauguração de uma termoelétrica em Capinzal mostra mais uma vez o grande distanciamento entre o governo e os reais interesses da sociedade maranhense. Esse empreendimento do empresário Eike Batista, grande amigo e financiador das eleições da família Sarney, nunca deveria ter sido aceito, tal como concebido pelo empresário. Mas Batista era muito poderoso e o governo nunca teve política nenhuma de desenvolvimento. O empresário fez o que quis e empurrou garganta abaixo da população da capital uma termoelétrica a carvão, altamente poluidora, em plena São Luís.

Uma aberração ecológica.

O Maranhão tem energia elétrica abundante. É servido pelos sistemas de Tucuruí, Chesf, incluindo Boa Esperança, e Estreito. Não precisa de termoelétricas nem a carvão, nem a gás, nem a óleo. O Maranhão precisa é do gás. Sabem por quê? A energia de Capinzal será vendida para a Eletronorte e incorporada ao sistema energético nacional e então revendida aos consumidores de outros estados pelas tarifas de mercado. Nem o ICMS ficará aqui.

Será cobrado no estado em que consumir a energia. E onde está o prejuízo do Maranhão? O nosso estado é um dos poucos que não tem gás disponível para atender o consumo industrial, que é um poderoso atrativo para trazer empresas e criar empregos aqui, pois o custo dessa energia é mais baixo. O porto do Itaqui precisa muito de energia barata para realmente se transformar em um poderosíssimo indutor de desenvolvimento, como já poderia ser.

Quando fui governador, com a ajuda fundamental da ministra Dilma Rousseff, ela reservou recursos para trazer o gasoduto desde Pecém no Ceará até o Itaqui, passando por Teresina. Projeto pronto, não foi executado, porque as termoelétricas já construídas devido ao racionamento ocorrido no governo Fernando Henrique tinham por contrato uma reserva de gás permanentemente disponível para elas, mesmo que não estivessem funcionando naquele momento.

Como o gasoduto entre Santos e Salvador ainda não existia, o projeto não pôde ser executado, pois só o gás produzido no nordeste não atenderia a esse acréscimo de consumo. Hoje o gasoduto já existe, mas o governo do Maranhão não tem o menor interesse em sua execução. Abandonou um projeto fundamental ao nosso desenvolvimento.

Naquela ocasião, criamos a Gasmar com o objetivo de distribuir o gás maranhense para as indústrias, para os táxis e para o transporte coletivo. Está na Lei.

Eike Batista e o governo do estado não deram a menor bola para a Gasmar, não passaram o gás para ela e o poderoso empresário usou o gás como se fosse dele e, sem objeções legais do governo, não olhou para os interesses do estado e fez o que era melhor para ele, não para o Maranhão. Transformou em energia elétrica – que não precisamos – para vender a preço alto para o governo federal. Um negócio de grande lucratividade para o empresário queridinho da família.

E o Maranhão? Que se lixe, deve pensar a governadora. Não está nem aí!

Enquanto isso, o Brasil importa gás da Bolívia e da Argentina para as empresas em quase todo o país e leva-o até ao nordeste, canalizado até Fortaleza. Nesse ínterim, o Maranhão fica de fora e cada vez mais atrasado.

Na inauguração do imbróglio, com pompa e circunstância, vão todos para lá como se estivessem proporcionando um grande benefício ao nosso tão espoliado estado. Um acinte. Viraram as costas para o desenvolvimento do Maranhão.

Pois bem, só para ficar no assunto “desenvolvimento”, Ciro Gomes, que governa o Ceará indiretamente junto com o irmão Cid, e é amigo da presidente Dilma, nem assim se deixa enganar. Respondendo à pergunta feita em uma palestra que proferiu em São Luís sobre a refinaria Premium do Maranhão, e consequentemente sobre a do Ceará, ele não deixou nenhuma dúvida sobre o que pensa, ele que é muito bem informado.

Sobre isso, mais uma vez ficou claro que a refinaria está fora da realidade da Petrobras, aliás, nunca esteve, como falou Sérgio Gabrielle – que então presidia a estatal – na Câmara dos Deputados. Era apenas um factoide político para eleger Roseana Sarney como governadora do estado e, de quebra, os senadores.

Foi fundamental em uma eleição fraudada pelo poder econômico e político, provado que está na ação de perda de diploma interposta por mim contra Roseana Sarney. Mesmo assim, ganhou por escassos 2000 votos, pois com a mentira da refinaria, teve mais de 40 por cento de votos em São Luís, 7 por cento acima da sua média na capital.

Agora, com nova eleição se aproximando, vêm de novo com o mesmo tema. Ciro, embora interessadíssimo, não esconde a verdade. E Roseana? Essa não fala nada e, como sempre, se ausenta da verdade. Quer na verdade é jogar o problema para Edison Lobão, ministro de Minas e Energia.

E para concluir, onde vamos parar com o total descontrole na mais do que sensível área da segurança?

Além da criminalidade desenfreada, com mais de cem assassinatos a cada mês, agora os bandidos extrapolam e atacam os policiais nos trailers que antes asseguravam proteção às famílias, além de  atacarem as delegacias. Um policial foi morto e outro foi baleado, ônibus foram saqueados e incendiados, em uma escalada do crime sem precedentes no estado. A governadora, protegida por quase duzentos policiais, nem se importa. Encastelada no Palácio dos Leões, não dá uma palavra.

Será que ela está com problemas nas cordas vocais ou é assim mesmo?

Deus nos proteja!

Blog do Ricardo Santos

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O corpo do presidente João Goulart será exumado amanhã, confira tudo aqui

Presidente João Goulart

Sob o argumento de "prestar honras" a um presidente que não foi homenageado na época da morte, o processo de exumação do corpo de João Goulart, programado para amanhã no Rio Grande do Sul, deve ser marcado pela mobilização política. 

Peritos de quatro países participarão da retirada dos restos mortais do presidente de um jazigo em São Borja (RS). Jango (1919-1976), como era conhecido, foi deposto pelo golpe de 1964. O objetivo da exumação é esclarecer as circunstâncias da morte, quando ele vivia no exílio. 

A causa oficial da morte foi infarto, mas a família e o governo federal suspeitam de assassinato por envenenamento por forças da ditadura militar (1964-1985). Não houve autópsia na época.

Em São Borja, onde Jango ainda é cultuado, a expectativa é que a população preste homenagens ao presidente durante o transporte dos restos mortais. Políticos devem ir ao ato amanhã. 

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), do PT do Rio Grande do Sul e que coordena a iniciativa, pediu a participação de um grupo de partidos no ato. 

PDT, legenda dos herdeiros de Jango, busca protagonismo no caso e chegou a ter audiência exclusiva com a ministra. 

Maria do Rosário diz que o objetivo da exumação é buscar informações sobre a morte, mas fala em "recuperar na memória da população" a figura de Jango: "Foi o único presidente que morreu no exílio e que não recebeu jamais as homenagens devidas". 

De São Borja, amanhã, os restos mortais serão levados a Santa Maria (RS) e, no dia seguinte, ao Distrito Federal. 

Na quinta, o corpo será recebido em Brasília com honras de chefe de Estado pela presidente Dilma Rousseff. 

A perícia será feita no DF, e amostras serão enviadas para análise em laboratórios no exterior.

A intenção é voltar a homenageá-lo novamente em 6 de dezembro, dia em que a morte completará 37 anos e o corpo deverá voltar a São Borja. 

Na exumação serão colhidas amostras, mas a conclusão sobre o caso pode ocorrer só no futuro, quando surgirem tecnologias mais avançadas, segundo o governo. 

A procuradora Suzete Bragagnolo, que investiga a morte de Jango, admite que é baixa a probabilidade de encontrar uma resposta na perícia: "Hoje não seria mais possível detectar algumas substâncias. Para outras ainda haveria chance. Depende do estado do corpo e outros fatores". 

A hipótese de assassinato ganhou força na década passada.

Em 2006, Mario Neira Barreiro, um uruguaio que atuou na repressão em seu país, disse a um filho de Jango que participou de complô para matar o presidente por envenenamento. 

Há provas de que Jango foi monitorado pela repressão no exílio.

Do Z H

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Ideli Salvatti é investigada por por uso de helicóptero da PRF em inaugurações

Ideli Salvatti

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu na manhã desta segunda-feira (11) abrir um procedimento para investigar o uso de um helicóptero da PRF (Polícia Rodoviária Federal) pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e aplicar uma advertência ao presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius Marques de Carvalho.

Segundo o presidente da Comissão de Ética da Presidência, Américo Lacombe, ainda não foi designado relator para o caso da ministra. Ideli visitou obras e participou de inaugurações em Santa Catarina, sua base eleitoral, em um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal que era usado, entre outras coisas, para fazer atendimentos médicos.

Responsável pela articulação política do governo, Ideli usou cinco vezes a aeronave de 2012 a 2013 para inaugurar obras rodoviárias, lançar editais, inaugurar posto da PRF e se reunir com prefeitos. O caso foi revelado pelo "Correio Braziliense".

"[Ela tem] dez dias [para responder], que é o prazo normal. Se ela quiser pedir mais, a gente normalmente dá, porque acho que o problema de ampla defesa é sagrado. Se não, não temos democracia neste país", disse Lacombe.

Procurada pela Folha, Ideli afirmou, por meio da assessoria, que "está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos junto à Comissão de Ética Pública da Presidência República".

A ministra aproveitou para reafirmar nota divulgada anteriormente, na qual diz que "nos dias em que houve a utilização do helicóptero não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro". "Em Santa Catarina, há outras aeronaves que prestam serviços aeromédicos", disse ainda em nota.

Já a advertência ao presidente do Cade aconteceu, segundo Lacombe, porque Carvalho não tomou as providências necessárias para se desvincular do PT, partido que era filiado, antes de assumir o cargo no Conselho.

"Ele não tomou providencias necessárias para cancelar o registro dele do partido. Ele pediu, mas não foi atrás, não foi à Justiça Eleitoral. Tanto que algum tempo depois, depois de ele já ter se desligado do partido, numa relação aparece o nome dele como integrante. Ele não se considerava mais (filiado ao PT), mas ainda tecnicamente era (filiado)", afirmou Lacombe.

Da Folha

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Felipe Massa acerta com a Williams para pilotar na temporada 2014 da F1, confira

A notícia foi anunciada nesta segunda pela equipe inglesa em seu site oficial; brasileiro terá como companheiro o finlandês Valtteri Bottas; tempo de contrato é de três anos.

Felipe Massa

Felipe Massa será piloto da Williams na temporada 2014 da Fórmula 1. A notícia foi anunciada nesta segunda-feira pela equipe inglesa em seu site oficial. O brasileiro, que ainda correrá duas provas neste ano pela Ferrari, terá como companheiro o finlandês Valtteri Bottas. O tempo de duração do contrato é de três anos.

“A Williams é uma das mais bem sucedidas e importantes equipes da F1 em todos os tempos. Quando era criança, sempre sonhei em correr por Williams, Ferrari ou McLaren. Estou honrado em assinar com outro ícone do esporte. É também bom lembrar que alguns dos maiores pilotos brasileiros competiram pela Williams e cimentaram uma forte ligação nacional com a equipe”, afirmou Massa em comunicado divulgado pelo time inglês.

O brasileiro falou que a mudança de regulamento para a próxima temporada será o maior da Williams em 2014 e que espera ser útil com sua experiência para desenvolver um carro competitivo.

 “Desde meus primeiros dias no automobilismo, não me lembro de ter tantas novas regras para uma só temporada. Estou totalmente preparado para trabalhar com todos em Grove para ter certeza que vamos achar a direção certa. Estou extremamente motivado para trabalhar pesado desde o início no que é um excitante novo desafio na minha carreira”, completou o piloto.

Chefe da equipe, Frank Williams exaltou o talento de Massa e deu boas vindas ao brasileiro.

“Estamos deliciados em poder confirmar nossos pilotos para 2014 e dar boas vindas ao Felipe à família Williams. Ele possui um talento excepcional e é um verdadeiro lutador nas pistas. Ele também trás uma riqueza de experiência em um novo capítulo de nossa história”, disse o dirigente.

Massa será o sexto piloto do Brasil a competir pela Williams. Antes dele, o País foi representado na equipe por Nelson Piquet, Ayrton Senna, Antônio Pizzonia, Rubens Barrichello e Bruno Senna.

O time já conquistou o Mundial de Construtores nove vezes e o de Pilotos em sete oportunidades. Uma destas, em 1987, com Piquet. Na última década, porém, os carros da Williams só venceram duas corridas – com Juan Pablo Montoya, no GP Brasil de 2004, e Pastor Maldonado, no GP da Espanha em 2012.

Divulgação

Massa com Frank Williams, seu novo chefe

Fora da equipe, Maldonado está cotado para assumir o antigo posto de Kimi Raikkonen na Lotus. Assim, Nico Hulkenberg, que também disputa a vaga, deve permanecer na Sauber ou retornar à Force Índia. Uma ida para a McLaren, embora improvável, também não é descartada.

Durante a tarde, Massa publicou nas redes sociais uma foto sua ao lado de Frank Williams, fundador da escuderia inglesa, e comemorava seu novo emprego. "Um grande dia!! O primeiro de uma nova e boa fase ! Aqui com o grande Frank Williams !! Estou muito feliz ", escreveu o piloto brasileiro.

Do IG

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O "Acorda Buriti" denuncia desvio de recursos com a construção de poços

Comunidade Poço Verde debatendo a questão d' água

O "Acorda Buriti" é um movimento legitimamente buritiense que nasceu das manifestações de rua, que cobram a melhoria dos serviços públicos, com esse objetivo e sensível ao sofrimento dos municípes em razão da seca, colocou seus integrantes em campo e realizou um levantamento simplório dos poços artesianos perfurados no município de Buriti nos últimos 9 (nove) anos, constatou-se que dos quase 40 (quarenta) poços visitados, 100% por cento deles apresentam algum tipo de irregularidade.

As irregularidades identificadas vão do total abandono do poço cavado à troca da bomba de sucção com as especificações corretas por um modelo muito inferior. A título de exemplo cita-se os poços dos povoados, Campo Comprido, Cancela/Poço Verde, São Francisco, Tavares e Lagoa dos Binga, todos ao invés de estarem funcionado com uma bomba adequada, foi colocada uma fraca bomba sapo.

Povoado Lagoa dos Binga (bomba sapo)

Povoado São Francisco (bomba sapo)

Povoado Poço Verde (bomba sapo)

A irresponsabilidade maior são os poços totalmente abandonados, inativos, sem equipamento nenhum, mas estão prontos para funcionar, porém, a ganância por dinheiro foi maior, que deixou as comunidades a "ver navios". A situação é muito grave há poços com orçamento de até R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais), que certamente foram desviados para atividades indevidas, nessa situação de abandono tem-se como exemplo os poços dos povoados Valença (Carranca), Fazenda do Edgar, Alazão, Riacho Grande, Cabeça do Boi; Ruas: Santa Helena, Pequizeiro (com 2 poços), Piscina e João Roberto.

Povoado Riacho Grande (poço inativo)

Rua do Pequizeiro (2 poços inativos)

Rua João Roberto (poço inativo)

Assim, essas comunidades continuam sofrendo com a falta d’água, os mais vulneráveis são os idosos e as crianças que precisam de todo forma de ajuda para sobreviverem. Na verdade, esse tipo de crime cometido pelos administradores do erário deve ser comparado a homicídio qualificado, por abandono de obra fundamental à sobrevivência humana, pois mata as pessoas aos poucos de sede e fome.

Informações do movimento "Acorda Buriti"

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CGE/MA aponta desvio de mais de $ 100 milhões na Secretaria de R Murad

Os recursos que teriam sido desviados dariam para construir outros 30 hospitais.

Ricardo Murad

Um relatório inédito da Controladoria Geral do Estado, órgão do governo do Maranhão, obtido com exclusividade pelo jornalista Jorge Vieira, demonstra de forma cristalina as fraudes e esquemas em licitações realizados pela Secretaria de Saúde do Estado, comandada por Ricardo Murad, cunhado da governadora Roseana Sarney.

O extenso relatório da CGE (Relatório AE nº 006/2011-AGAJ/CGE, Processo CGE nº 437/2010), assinado pela auditora geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa e os auditores Antonio Carlos Tanus Ferreira, Cleomar Almeida e Margarida Brandão, esmiúça todo o esquema nas licitações para contratar as empresas para construção dos 72 hospitais do programa Saúde é Vida, idealizado por Roseana Sarney e seu cunhado Secretário de Saúde Ricardo Murad, e outras obras tocadas pela SES.

Quanto às dispensas indevidas de licitação promovidas por Ricardo Murad na Secretaria de Saúde, os auditores trazem revelações estarrecedoras, que deram à causa prejuízos de mais de cem milhões de reais. Veja-se a seguir trecho do relatório inédito, quanto a contratação de empresas para a construção dos 72 hospitais do programa Saúde é Vida, jamais entregues:

“Irregularidades em contratação por dispensa de licitação:
Contratos identificados a seguir, oriundos de dispensa de licitação, sem constar dos autos, justificativa fundamentada para a contratação:

Indícios de restrição à competitividade, direcionamento do certame, e inobservância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da isonomia e da competitividade.

Constatamos a contratação irregular com as empresas Dimensão Engenharia e Construções Ltda, ( Contrato 187/09), Lastro Engenharia e Incorporações Ltda, ( 185/09), e J.N.S. Canaã Construções e Paisagismo (Contrato 186/2009), conforme discriminado a seguir, mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, V, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 57.914.585,23 (cinquenta e sete milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), com indícios de restrição à competitividade e direcionamento do certame, e inobservância aos princípios da isonomia e da competitividade”.

Em suma, o relatório da Controladoria Geral do Estado aponta claramente que houve direcionamento da licitação, impedindo que outras empresas pudessem participar da construção das obras dos hospitais, beneficiando apenas as empresas do esquema montado, causando um rombo de quase 60 milhões de reais em licitações forjadas.

A CGE apontou ainda fraude ocorrida no contrato nº 243/2009/ SES, no valor de R$ 5.744.429,00 ( cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais), com a Proenge Engenharia e Projetos Ltda, para elaboração dos projetos e fiscalização das obras de construção dos hospitais. Diz a CGE que a contratação, por dispensa de licitação por suposta emergência, não apresentou qualquer justificativa fundamentada que caracterizasse a urgência, violando o art. 24, V da Lei de Licitações.

As dezenas de irregularidades ocorridas em licitações da Secretaria de Saúde do Estado, segundo o relatório da CGE, não pararam apenas por aí.

Para a construção dos tais 72 hospitais alardeados por Roseana Sarney, a Controladoria Geral do Estado constatou irregularidades gravíssimas quanto à elaboração do projeto básico de cada obra, pois um mesmo projeto serviu para todas as unidades, causando um sobrepreço de mais de R$ 40 milhões de reais.

Disse a CGE que na concorrência 01/2009, cujo objeto é a construção de 64 Unidades de Saúde, distribuídos em 6 lotes, com 20 leitos cada unidade hospitalar: a realização da concorrência 01/09 se constituiu no mesmo objeto para os seis lotes, com utilização de um Projeto Báscio para os 64 hospitais, em 64 municípios, sem considerar o estudo topográfico de cada local.

Em consequência da má elaboração do projeto básico, evidenciamos necessidade de adequação do projeto inicial com inclusão de serviços adicionais, que gerou acréscimos no valor de R$ 28.019.348,08 (vinte e oito milhões, dezenove mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos), que corresponde a 24,67% do valor total contratado”.

A CGE também constatou o mesmo esquema no contrato nº 01/2009, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para construção de 8 Unidades de Saúde, Hospitais com 50 leitos em cada Unidade, em diversos municípios. Foi elaborado um único projeto básico para todas as 8 Unidades, sem que fossem consideradas as situações de cada local. Era como se o mesmo tipo de terreno fosse igual em todo local onde seriam construídos os 8 hospitais.

Segundo a CGE, em decorrência da má elaboração do projeto básico, houve um acréscimo ao valor inicialmente contratado, caracterizando de R$ 14.150.966,60 (quatorze milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

A CGE cita ainda o contrato nº 298/2009, firmado com a empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda, no valor de R$ 4.699.818,30 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e trinta centavos), para reforma e adequação do Posto de Assistência Médica/PAM Diamante para implantação do ambulatório Médico Especializado – AME (12.691/2009). No entanto, segundo o relatório da CGE, a dispensa de licitação por suposta emergência, apresenta alegações totalmente improcedentes, dando causa a uma emergência forjada, sem amparo legal.

Apenas nestes casos, devidamente comprovados e documentados pelo órgão de controle interno do próprio governo do Estado, a CGE, houve um prejuízo aos cofres públicos de mais de 106 milhões de reais cometidos pelo cunhado da governadora, Ricardo Murad.

O que chama atenção é que o próprio governo do Estado, através de seu órgão de controle interno, a Controladoria Geral do Estado, reconhece e relata as diversas irregularidades do secretário Ricardo Murad na condução de processos licitatórios, e o Ministério Público, mesmo provocado diversas vezes, não toma qualquer providencia.

Nem Ricardo Murad, nem as empresas irregularmente contratadas, tem contra si uma única ação sequer, seja de improbidade administrativa, um inquérito policial, uma ação criminal. E as mesmas fraudes continuam a acontecer impunemente.

Ouvido pela reportagem, o deputado Rubens Junior ( PC do B), líder da Oposição na Assembléia Legislativa, informou que de posse do relatório da CGE encaminhará na próxima segunda-feira representação para a Promotoria da Probidade Administrativa da Capital, e que espera que o Ministério Público apura os fatos e responsabilize quem de direito.

“Agora não se trata de denúncia da oposição, mas um órgão do próprio governo que reconhece que houve fraude nas licitações”, acrescentou Rubens Junior.

 Do Blog Jorge Vieira

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