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O plagiador
tucano Alexandre de Moraes preenche somente dois dos quatro requisitos
constitucionais para ser juiz do STF: [1] é cidadão brasileiro, e [2] está na
faixa etária de "mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos
de idade" [CF, art. 101].
Moraes não
possui, todavia, os dois predicados substantivos exigidos pela Constituição:
[1] falta-lhe notável saber jurídico, com autoria genuína [não plagiada], bem
além de simples cartilhas, fascículos e manuais para concursos considerada como
"obra jurídica"; e, [2] como plagiador de obras alheias e uma
carreira manchada por favorecimentos e direcionamentos políticos, ele não
possui reputação ilibada.
Por essa razão,
o trâmite acelerado no Senado – a sabatina na CCJ e a aprovação no plenário em
menos de 24 horas – não passou de uma farsa para cumprir o rito da sua
aprovação "pela maioria absoluta do Senado", como define o parágrafo
único do artigo 101 da Constituição.
Qualquer pessoa
que fosse indicada pelo usurpador Temer para o cargo, mesmo um bolsista do MBL
do Instituto de Direito Público do Gilmar Mendes, seria aprovado, porque os
golpistas perderam o pudor e o temor de fazer o que bem entendem.
É um jogo
jogado, uma carreira corrida com o resultado conhecido de antemão. É um mero
teatro legislativo para dar aparência de legalidade para a "solução
Michel" no STF – o acordão PMDB/PSDB para abortar a Lava Jato. Com o rito
farsesco, o regime de exceção recobre o ato de nomeação do plagiador Alexandre
Moraes com o verniz da falsa legitimidade e da aparente "normalidade
institucional".
O golpe de
Estado não se encerrou em 31 de agosto de 2016 com a deposição definitiva da
presidente Dilma depois da aprovação do impeachment fraudulento pelo Senado. O
golpe segue sendo perpetrado constantemente com a agenda de ataques à
Constituição, retrocessos sociais, destruição da engenharia e da tecnologia
nacional e entrega da soberania do país.
Em nove meses,
os golpistas aprovaram no Congresso todas as medidas anti-nação e anti-povo
exigidas pelo mercado e grupos estrangeiros, mesmo que inconstitucionais, como
o congelamento por vinte anos dos gastos primários. Nos próximos meses,
aprovarão sem piedade outras medidas que agridem brutalmente as conquistas
históricas dos trabalhadores, como a reforma trabalhista e a previdenciária.
Por esse motivo
o senador Humberto Costa [PT/PE] se equivocou redondamente na entrevista ao
lixo da revista Veja [sic] ao defender que se deveria "virar esta página"
porque "não dá para ficar só no discurso do golpe".
A farsa da
nomeação do Alexandre Moraes para o STF traduz o estágio avançado do despudor,
da desfaçatez e da podridão que domina a política brasileira e evidencia, além
disso, os limites da atuação parlamentar da oposição num Congresso ilegítimo
que faz o jogo de cartas marcadas do golpe, independentemente de qualquer
racionalidade.
É hora, por
isso, de se repensar as estratégias de resistência e de enfrentamento ao golpe
e ao regime de exceção. Não para "virar esta página", como defende o
equivocado senador petista, mas para se inventar formas diferentes de denúncia,
combate e deslegitimação do golpe e do regime de exceção, e acumular forças na
sociedade para a eleição de Lula em 2018.
É de se avaliar,
por exemplo, se deputados/as e senadores/as da oposição devem continuar
participando normalmente das comissões e votações do Congresso, emprestando
assim legitimidade para um processo legislativo viciado, do qual se conhece por
antecipação o resultado, que é a agenda do golpe, e cujo aprofundamento seguirá
em breve com as reformas trabalhista e previdenciária.
O bolo do golpe
não pode ficar enfeitado com a cereja da legitimidade da bancada de oposição;
bancada que se notabiliza, na maioria, por uma atuação heróica na resistência
democrática e no enfrentamento à oligarquia golpista.
GGN
