A justificativa para o Supremo Tribunal
Federal (STF) negar a liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o
preso no Departamento Penitenciário do Paraná, foi que o tipo de ação
solicitada era o incorreto.
Esse foi o argumento levantado pelo relator dos processos da
Lava Jato no Supremo, Edson Fachin: uma reclamação por desobediência à ordem
anterior do STF não poderia ser aceito. Os outros sete ministros que
participaram da sessão concordaram: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux,
Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Apesar de negativa para a defesa de Eduardo Cunha, a
resposta do Supremo não foi um fechar completo de portas. Não se discutiu se o
deputado enquadrava-se nas previsões do Código Penal para permanecer
preso.
O único ministro a analisar sobre esta visão foi justamente
o voto favorável a Cunha, de Marco Aurélio. Para ele, apesar da gravidade das
acusações contra o peemedebista, a prisão antes do julgamento em definitivo dos
processos não se sustenta por si só.
Partindo do princípio constitucional de que investigados e
réus são inocentes até que se prove o contrário, disse que não cabe a ele tomar
Eduardo Cunha como "Geni", ainda que com os indícios criminosos do
ex-parlamentar.
"E não adentro aqui o campo de avaliação da simpatia ou
antipatia do agravante [Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo
como Geni e ter-se a inversão total partindo-se para praticamente o
justiçamento quanto à concepção de culpa do agravante", afirmou o ministro.
Mas a maioria de oito ministros contra um acabou decidindo
pela manutenção de Cunha na prisão de Curitiba, ainda que sob o argumento de
que o tipo de recurso estava errado.
Com base nisso, reportagem
da Folha de S. Paulo dá conta que os ministros estão discutindo, nos
últimos dias, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente
da Câmara dos Deputados, preso desde outubro na Lava Jato por Sérgio Moro.
O recurso correto seria um Habeas Corpus, que já se encontra
pendente no Superior Tribunal de Justiça. Caso a Corte de segunda instância
negue a liberdade ao ex-deputado, o caso poderá migrar para o Supremo e, neste
momento, deverão decidir sobre o mérito da prisão determinada por Moro.
Como
antecipado pelo GGN, os temores do governo estão em uma possível
delação premiada. Ainda que Cunha negando fechar o acordo, com as restrições
das Justiças do Paraná e, talvez, de Brasília contra acusações de Eduardo Cunha
contra outros caciques do PMDB, a alternativa que restará será a colaboração.
Mas, segundo a reportagem da Folha, os receios não são só da
base e do governo Temer. São, também de ministros da Segunda Turma do STF, da
qual fazem parte GIlmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo
Lewandowski. Segundo alguns dos ministros, soltar o peemedebista seria livrá-lo
da possibilidade de delação, que irá desestabilizar ainda mais o país.
A delação de Cunha recairia sobre os caciques do PMDB, como
Moreira Franco, Renan Calheiros e, sobretudo, o atual presidente da República
Michel Temer.
Reportagem de Marina Dias informa que em jantar com outros
ministros em dezembro, Teori Zavascki comentava sobre o "risco" da
liberdade a Cunha, porque as análises de seus pares indicavam que as chances de
delação seriam maiores se permanecesse preso. Por isso, à época, enviou o
recurso de Eduardo Cunha ao Plenário e não optou por uma decisão monocrática,
sozinho.
Quem está do lado da liberdade de Cunha é Gilmar Mendes. O
ministro já anunciou publicamente que é preciso "colocar um freio"
nas prisões preventivas determinadas por Sérgio Moro, na Lava Jato do Paraná.
Do GGN
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