O inimigo da Globo hoje é o Gilmar Mendes do STF

Globo declara guerra ao ministro Gilmar Mendes

"Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada", diz editorial do jornal O Globo, de João Roberto Marinho; o texto critica a posição do ministro, que pretende rever seu voto sobre prisões em segunda instância.

O jornal O Globo declarou guerra ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o acusa de liderar maquinações contra a Operação Lava Jato, de dentro do Supremo Tribunal Federal. Leia abaixo:

Supremo pode prejudicar combate à corrupção

Além dos riscos no Congresso, a Lava-Jato e outras operações do tipo passam a enfrentar o perigo da revisão pela Corte de decisão sobre cumprimento de pena

Enquanto o cenário político é tomado pela crise em torno do presidente Michel Temer, desfechada pela delação de Joesley Batista, do JBS, ressurgem ameaças à Lava-Jato, e a qualquer outra operação contra a corrupção. Não são assuntos desconexos — as ameaças e Temer —, porque o novo ataque ao trabalho da força-tarefa de Curitiba pode tirar força do Ministério Público e da Justiça para que levem denunciados a fechar acordos de delação —, sem os quais não se saberia hoje a que ponto chegou a associação de partidos políticos e empresários para desviar dinheiro público de estatais.

O novo risco vem da defesa feita pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes para que a Corte reexamine decisão reafirmada em outubro do ano passado, segundo a qual sentença confirmada em segunda instância pode começar a ser cumprida, enquanto recorre-se a instâncias superiores. Este voto vencedor — por seis a cinco — teve efeito vinculante, ou seja, precisa ser seguido por todos os tribunais.

Naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o réu ainda pudesse recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, no caso de prisão. Ao ter rejeitado o recurso, em terceira instância, aí, sim, passaria a cumprir a pena.

Gilmar Mendes se diz agora convertido à proposta de Toffoli. Isso significa que, colocado o assunto novamente em votação, a tese de permitir mais um recurso aos condenados nas duas primeiras instâncias tem grandes chances de ser vencedora. Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada.

Um aspecto grave é que isso ocorre depois dos testemunhos de Joesley Batista que envolvem Michel Temer, a cúpula do PMDB, o presidente do PSDB, Aécio Neves, além de Lula e Dilma Rousseff. As delações da JBS e da Odebrecht atingem o núcleo do poder político, e, por isso, dão rara chance de haver de fato uma limpeza histórica na vida pública — se forem conjugadas a uma reforma política sensata. O Supremo precisa ser firme, ainda mais nesta hora, e não desarmar as primeiras instâncias do Judiciário e o MP nesta luta contra a corrupção, justo quando se aproximam julgamentos-chave na Lava-Jato. Para completar o estrangulamento da Lava-Jato, faltará apenas o relaxamento de prisões preventivas.

Cabe relembrar que um dos objetivos prioritários dos interessados em esvaziar a Lava-Jato tem sido afastar ao máximo a possibilidade de acusados de corrupção serem presos. O assunto foi levantado na conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com peemedebistas de primeira linha — Renan, Jucá, Eunício, Sarney — sobre como parar com as delações. Com o Congresso paralisado pela crise, restou o Supremo.

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O alvo de Janot é Gilmar, Aécio é a desculpa

Veja diz que Janot mira Aécio para acertar Gilmar

"A alta cúpula da Justiça brasileira virou uma briga de vila, onde abuso de poder e falta de decoro são apenas os incidentes no solo de algo que se assemelha a um canil em fúria", diz Fernando Brito, editor do Tijolaço.

Revelação escandalosa – embora a esta altura tudo se possa esperar – da revista Veja: os agentes  que vasculharam os endereços de Aécio Neves, no Rio e em Minas, tinham ordens expressas para localizar tudo o que pudesse dizer respeito ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, onde se vai julgar o destino de Michel Temer.

A alta cúpula da Justiça brasileira virou uma briga de vila, onde abuso de poder e falta de decoro são apenas os incidentes no solo de algo que se assemelha a um canil em fúria (evito outra expressão em homenagem a Cármem Lúcia, o retrato, e a Rosa “O que é que eu estou fazendo aqui?” Weber.)

Assistiram, com seus “data máxima vênia” ao processo de esculhambação da democracia representado pelo impeachment. Agora, vêem o mais franzino de seus integrantes, Luís Edson Fachin, unir forças com Rodrigo Janot para fazer uma “Curitiba no Planalto”e tomar o lugar dotucanão togado.

Vejam bem por onde andam “as esperanças do Brasil”.

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O Judiciário brasileiro e seus laços de família na lava jato

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato, por Rodolfo Borges do EL País.

Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização.

Do El Pais

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do SupremoTribunal Federal, Gilmar Mendes, está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbitoda Lava Jato. O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito depagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.

Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba. Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.

Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência.

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. "No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores", diz Almeida.

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”.

Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): "Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”.

Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente", diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão mais rápida nas carreiras públicas de membros que são de 'famílias jurídicas'. “Obtém, assim, mais facilidade para ocupar cargos de direção ou ser convocados para funções mais prestigiadas em tribunais superiores”, completa.

Se as relações servem como referência e endosso — o que, é preciso ponderar, ocorre em quase todas as profissões —, como assegurar que os laços entre acusadores, defensores e juízes não interfiram em seus trabalhos? O problema pode ser atacado por pelo menos dois lados, dizem os especialistas. Já existem regras que impedem um mesmo escritório de advocacia de assessorar duas partes de um mesmo conflito.

Nos Estados Unidos, contudo, a rigidez das bancas jurídicas é bem maior do que no Brasil. Os norte-americanos criaram mecanismos internos de confidencialidade e de responsabilização civil para evitar suspeitas. A ideia é permitir que dentro de um grande escritório — composto às vezes por 300 advogados — os juristas possam trabalhar em casos sem que um de seus colegas, parente de um juiz ou procurador, por exemplo, sirva de motivo de questionamento para um processo em que nem sequer atua, como tem ocorrido no Brasil.

Outro caminho é aumentar a fiscalização. “O problema principal parece ser a inexistência de órgãos de controle efetivos, como existem para o Executivo”, diz Fabiano Engelmann. Segundo ele, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das corregedorias dos tribunais estaduais, têm uma atuação muito tímida. “Seja por não disporem de recursos suficientes de investigação, seja por arbitrarem punições muito brandas. Parecem órgãos meramente formais, hoje capturados pelo corporativismo dessas instituições e suas associações.”

Para Engelmann, há carência também de transparência sobre os casos investigados e as punições impostas. Faltam, enfim, dados organizados e aprofundados que possam ser acessados pelo cidadão brasileiro. “Isso tudo pode contribuir para atenuar a ação do tráfico de influências familial e garantir a independência do Judiciário”, sugere. Sem isso, o orgulho do pai juiz que vê sua filha virar desembargadora ou sócia de um grande escritório de advocacia pode acabar corroído por suspeitas de que, ainda que não tenha ocorrido conflito de interesse, eles dificilmente conseguirão se defende.

GGN

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Acordão pode garantir foro especial a ex-presidentes

Começa a crescer em Brasília a possibilidade de haver um acordão nos bastidores, que reunira várias forças políticas; plano está ganhando força no Senado e prevê a saída de Michel Temer, a realização de eleição indireta e uma PEC que concede foro privilegiado a ex-presidentes, beneficiando assim Lula e Temer; peemedebista ganharia a segurança de ser julgado pelo STF e processo de Lula deixaria Curitiba e migraria para Brasília, se distanciando de Sergio Moro; Congresso então se estabeleceria como um contraponto ao Ministério Público e à Polícia Federal, na tentativa de salvar o mundo político. 

Matéria do jornal O Estado de S.Paulo levanta a hipótese de um "acordão" que beneficiaria ex-presidentes, dando a eles foro privilegiado. Os principais beneficiados seriam Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva, que alvo das investigações do juiz Sergio Moro.

"Os cérebros da trama atuam, sobretudo, no Senado Federal. Na ponta final da maquinação está o compromisso de alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria diretamente Lula, Sarney, Collor, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações", diz o texto.

O grupo suprapartidário de senadores entende hoje que uma eventual eleição indireta para a Presidência deve seguir o modelo bicameral: aprovação de um candidato pela Câmara a ser referendada posteriormente pelos senadores.

A parte final de possível acordão incluiria, claro, a saída do presidente Michel Temer, "a ser convencido pelos aliados de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem consenso formado pela cassação da chapa e pode até convocar eleições diretas". Para facilitar a renúncia de Temer, o acordo garantiria a ele um indulto (a imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente) e a votação da PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até Moro. Essa PEC também livraria Lula das garras do juiz federal, parte que mais interessa ao PT.

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De ponta a cabeça a Veja acusa lava jato de estado policial

Veja dá cavalo de pau e agora acusa lava jato de estado policial

Num editorial tardio, publicado neste fim de semana, a revista Veja, que foi um dos principais pilares de sustentação da Operação Lava Jato, e também apoiadora de primeira hora do golpe parlamentar de 2016, que produziu a tragédia atual, dá uma guinada radical.

Segundo a publicação, foram ilegais as divulgações dos grampos da presidente deposta Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, repassados pelo juiz Sergio Moro ao Jornal Nacional, da Globo.

Veja também condenou a publicidade dada a conversas entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia e seus filhos – que a própria revista divulgou, diga-se de passagem (confira aqui).

Segundo a Abril, o Brasil mergulhou num Estado Policial, com os abusos que estariam sendo cometidos.

Detalhe: a divulgação dos grampos entre Lula e Dilma, pelo juiz Moro, entra na pauta do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira 30 (leia mais aqui).

Leia, abaixo, o editorial de Veja:

Estado Policial

Diz a lei que uma interceptação telefônica só pode ser feita com autorização judicial, no tempo em que perdurar a autorização judicial, e seu conteúdo só poderá ser preservado se for relevante para a investigação em curso. Tais limites são estabelecidos para que as conversas telefônicas, de qualquer pessoa, inclusive de suspeitos, não fiquem boiando no éter das tramoias de um Estado bandoleiro. No curso da mais ampla investigação sobre corrupção na história do país, a lei tem sido lamentavelmente desrespeitada.

Na noite de 23 de fevereiro do ano passado, a ex-primeira-da­ma Marisa Letícia falava por telefone com seu filho Fábio Luís, o Lulinha. Na conversa, Marisa, que morreu há quatro meses, ironizava, com o uso de um palavrão, as pessoas que haviam participado de um panelaço contra o PT que acabara de acontecer. Na gravação, ela não dizia nada que interessasse à investigação da Polícia Federal. No entanto, a conversa, que deveria ter sido destruída nos termos da lei, foi preservada e divulgada.

Em 16 de março de 2016, o país inteiro ouviu um diálogo telefônico entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presi­dente Luiz Inácio Lula da Silva. Eram 13h32 de uma quarta-feira, e os dois discutiam sobre o envio de um documento para a posse de Lula como ministro da Casa Civil. O conteúdo da conversa era do interesse da investigação, mas a autorização judicial para monitorar o telefonema acabara às 11h12, duas horas antes. Portanto, depois desse horário a gravação era ilegal. Pois ela foi feita mesmo assim, seu conteúdo foi divulgado e a crise política daqueles dias se aprofundou dramaticamente.

Na semana passada, ocorreu novo episódio de violação da lei das interceptações telefônicas, quando veio a público o diálogo do jornalista Reinaldo Azevedo, ex­-blogueiro de VEJA e colunista do jornal Folha de S.Paulo, com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves. A gravação estava autorizada judicialmente e se realizou dentro do prazo de validade, mas o conteúdo da conversa entre os dois nada tinha a ver com as investigações. O material deveria ter sido incinerado. Também não foi. Configurou-se outra afronta à lei, com uma agravante: a Constituição prevê a inviolabilidade da comunicação de um jornalista com sua fonte. Esse é um dos pilares do jornalismo nos países democráticos, dado que, sem tal garantia, não existe liberdade de imprensa.

É lamentável que autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei — policiais, procuradores, juízes — acabem se tornando violadoras da lei. A Lava-Jato é um poderoso desinfetante em um país de corrupção sórdida. Mas esse tipo de agressão — à lei, à privacidade, à liberdade de imprensa — não é digno de um Estado democrático de direito. É coisa própria de Estados policiais.

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O pitbull do Itamaraty, Aloysio acusa ONU e OEA de má-fé

O chanceler de Michel Temer, Aloysio Nunes Ferreira, que é investigado por caixa dois na Lava Jato, divulgou uma nota desaforenta contra as Nações Unidas e a OEA, que condenaram o uso excessivo da força nas manifestações contra as reformas e por eleições diretas no Brasil, ocorridas na última quarta-feira.

"Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito", disse Aloysio, que acusou ainda as duas entidades de má-fé.

Na nota, ele também afirmou que "o governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos", quando o mundo esclarecido vê o Brasil de hoje como uma república bananeira, onde políticos corruptos promoveram um golpe parlamentar para tentar se salvar da Justiça.

Abaixo, a nota de Aloysio:

O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos. Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada. Os eventos do último dia 24 de maio foram contaminados pela ação organizada de criminosos que depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, pondo em grave risco a integridade física de pessoas. A pronta resposta do governo federal, a começar pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e agressão premeditada.

Em atitude que beira a má-fé, a nota evoca episódio de violência agrária no sul do Pará, que não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira. Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas.

O governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos. É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove.

Leia, abaixo, reportagem de ontem sobre a posição das Nações Unidas e da OEA:

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio do seu Escritório Regional para América do Sul, condenou o que chamou de uso "excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil", em referência ao aparato utilizado para reprimir a manifestação da última quarta-feira (24) em Brasília, quando mais de 45 pessoas ficaram feridas, uma delas atingida por um disparo de arma de fogo. A entidade criticou, ainda, a ação realizada no domingo (221), na Cracolândia, em São Paulo. A ONU também teceu duras críticas a violência policial em ações urbanas e em conflitos agrários

"Durante as manifestações, ocorreram atos de violência, incluindo o incêndio e a depredação de equipamentos públicos", disse a ONU or meio de um comunicado. "Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou gases pimenta, lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir os protestos", completou em seguida.

"Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica", pediu o secretário regional, Amerigo Incalcaterra. "A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, em que as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão", ressaltou.

O representante da ONU também condenou a ação do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), visando a desocupação da cracolândia. "De acordo com a informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los", o que teria resultado em uma "profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro", ressalta o documento.

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Governo Flávio Dino assina termo de compromisso com a Suzano como parte do Programa Escola Digna

Mais quatro escolas do Programa Escola Digna serão construídas no Maranhão: em Açailândia, Buriticupu, Sítio Novo e Urbano Santos; a iniciativa faz parte do termo de compromisso firmado entre o Governo do Estado e a empresa Suzano Papel e Celulose.

A tratativa, realizada por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), faz parte dos compromissos assumidos pela empresa ao anunciar a expansão da fábrica de celulose e a implantação de uma nova fábrica de papel sanitário na sua unidade de Imperatriz; de acordo com o governo, o investimento de mais de R$ 500 milhões no Maranhão possui dimensão social.

Além da substituição das escolas de barro e taipa por prédios de alvenaria, a empresa dará novos incentivos e capacitação técnica aos pequenos produtores maranhenses que trabalham com o plantio do eucalipto, à medida que contribui com a geração de emprego, criando oportunidades para o trabalhador maranhense, ao mesmo tempo em que amplia a verticalização da cadeia produtiva no estado.

“As empresas que estão nos ajudando nas demandas da educação tem um respeito muito grande por parte do Governo, tendo em vista que elas ajudam o Maranhão a reverter a situação caótica encontrada nas escolas do Estado. Essa contrapartida tem sido dialogada com grande parte das empresas que querem se instalar ou expandir seus negócios aqui”, afirmou o secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo.

O Programa Escola Digna tem transformado a vida de milhares de pessoas em todo o Estado, levando não só dignidade, mas fazendo do Maranhão um estado com oportunidades e proporcionando condições educacionais adequadas para todos. 

De acordo com o Secretário de Educação, Felipe Camarão, o Escola Digna, é o principal programa dentro da Secretaria, e tem como um dos seus principais vetores, a substituição das escolas de taipa ou estrutura inadequada, que tem energia elétrica, água e que traz dignidade não só para a comunidade escolar, mas para a população do entorno.

“A nossa meta é alcançar a marca de 300 escolas até o final de 2018, e o papel das empresas neste sentido é fundamental, pois contribui com o poder público nesse nosso intuito de transformar a realidade das pessoas”, afirmou Camarão.

Biblioteca

As escolas, construídas em parceria com a empresa, serão as primeiras a ter biblioteca, que serão implantadas por meio do programa Bibliotecas Comunitárias do Instituto Ecofuturo, realizado desde 1999 com objetivo de contribuir para a implantação e qualificação de política pública de leitura e de biblioteca, para a democratização do acesso ao livro, formação de leitores e à universalização de bibliotecas no país. “Nós estamos muito felizes de fazer parte de um projeto tão inovador e transformacional, que resgata a dignidade das comunidades através da educação”, declarou a relações institucionais da Suzano, Ariana Lisbôa.

O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, agradeceu em nome das demais cidades contempladas pelo ‘Escola Digna’, e destacou que as escolas terão impacto direto em seus locais de implantação. “Em nome dos municípios, gostaríamos de agradecer ao Governador Flávio Dino, pela indicação em receber essas escolas. 

Isso é muito importante para nós, em virtude das dificuldades que os municípios enfrentam”.   Além dos secretários de Estado e representantes da Suzano, participaram da assinatura, o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, Jurandir Andrade, que representou o prefeito André de Abreu, de Sitio Novo e o Deputado Estadual, Sérgio Vieira.

247/Secom

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TRT reforma decisão do UBER, não há vínculo empregatício

Um juiz do Trabalho de Minas Gerais chamou a atenção do país ao reconhecer vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte Uber. Na decisão, ele chegou a cunhar o termo “uberização” criando uma jurisprudência com potencial para modificar a relação entre milhares de profissionais e a empresa. Agora, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão: a corte não reconhece vínculo por não ver pessoalidade nem subordinação na relação.

  

Desembargadora ressaltou que até mesmo uma pessoa jurídica pode usar o serviço e formar uma frota, o que descaracteriza a pessoalidade da relação. Divulgação.

Para a desembargadora relatora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a impessoalidade na relação entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso. “A existência desse cadastramento não interfere no requisito em análise — importa é que o veículo do autor era dirigido por ele e por outros, e ainda, que era possível cadastrar para o veículo um motorista auxiliar. A reclamada não exigia que fosse o autor e apenas ele a conduzir o veículo”, disse Maria Stela.

A possibilidade de usar o aplicativo como pessoa jurídica e ser até mesmo dono de uma frota, para a relatora, é mais um fato que mostra a impessoalidade.

Água e balas

A subordinação foi descartada porque o motorista pode fazer a jornada que preferir.

A ausência de punição pelo não fornecimento de água e balas aos usuários do aplicativo foi outro ponto ressaltado pela desembargadora. “O fato da empresa reclamada orientar os motoristas sobre a forma de atendimento aos clientes não autoriza concluir pela existência de subordinação. [...] Ora, ou se tratam de orientações ou de determinações, apenas no segundo caso detendo a conotação de obrigatoriedade”, ressaltou.

“Uberização”

Na primeira instância, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o vínculo e falou em "uberização". Para ele, trata-se de novo e emergente padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia, sucessor dos modelos fordista e toyotista, com potencial de se generalizar em todos os setores da economia, "firmado na tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção".

Mas a desembargadora Maria Stela Álvares da Silva vê o aplicativo como um desenrolar natural da evolução da tecnologia.

“Não é possível se esconder da realidade, ou dela se escapar. Havendo novas possibilidades de negócios e de atividades pelo desenvolvimento da tecnologia, das comunicações, das transferências de dados e informações, haverá uso delas, que servirão como ferramentas, inclusive em oferta de bens e serviços de natureza antes impensáveis ou inviáveis de serem colocados em prática, gerando novo conceito de negócio ou novo objeto de negócio. Neste cenário é que surgem novos objetos de negócios e uso e ampliação de utilização de aplicativos como o Uber e o Airbnb (na área de hospedagem), por exemplo, que estabelecem contato direto entre consumidores e fornecedores. E, também, não se pode olvidar que conseguem fomentar ganhos expressivos em eficiência, custo e comodidade nas transações para seus usuários”, argumentou a desembargadora.

Clique aqui para ler a decisão.

Do Conjur

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A prevaricação com Aécio, Temer e mulher de Cunha favorece ao ex-presidente Lula

Está passando batido que a comprovação cabal e irremediável de que o senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer cometeram atos criminosos não se fez acompanhar das medidas esperáveis para crimes tão graves.

O procurador-geral da República não pediu o impeachment de Temer.

Aécio Neves não foi preso.

Claudia Cruz, mulher de Cunha, foi ABSOLVIDA (!!?)

Michel Temer, no cargo, é um risco para as investigações contra si. Fatalmente tomará medidas para dificultá-las. Aécio Neves, idem.

Agora, absolver a mulher de Cunha? Ela não sabia dos crimes dele? Falem sério…

E, se sabia – e sabia –, ela cometeu um crime ao não denunciá-lo. É cúmplice. Sem dizer que emprestou seu nome.

Só o pedido de Aécio de 2 milhões de reais para Joesley Batista em troca de benefícios junto ao poder público, que o cargo de senador facultava ao tucano oferecer, soma o tríplex e o sítio atribuídos a Lula.

Contra Lula, que antes do estouro da bomba contra tucano e peemedebista arcava sozinho com toda atenção e acusações disponíveis, só há acusações sem provas.

Para quem não sabe, a lei 12.850, que instituiu a delação premiada, exige que delatores apresentem PROVAS contra os delatados.

Que provas Marcelo e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro ou Renato Duque ofereceram contra Lula? Quem souber, informe. Não vi nenhuma.

Prender Lula enquanto Aécio, Temer e Claudia Cruz andam livres por aí, obstruindo a Justiça e zombando da lei? Não vai rolar. Até para condenar Lula Moro vai ter que arrumar alguma prova muito convincente.

Uma coisa é certa: se tentarem condenar Lula com base no que têm contra ele, este país vai vir abaixo e o mundo condenará o Brasil, que, na imprensa internacional, já é tratado como República bananeira por ter dado um golpe tão claro, tão tosco em uma presidente honesta.

Agora o Brasil sabe o que é prova de corrupção. Que a republiqueta de Curitiba respeite o povo brasileiro e trate o ex-presidente Lula com o respeito que merece um homem contra o qual nunca, jamais foi provado nada que o desabone.

Blog da Cidadania

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Os processos provam que Moro foi carrasco de Marisa Letícia e anjo da guarda protetor de Cláudia Cruz. Clara Contradição

O processo de Marisa contra a União por dano moral

A leitura atenta de duas decisões do ministro Sérgio Moro mostra o desequilíbrio da Operação Lava Jato. A absolvição de Cláudia Cruz se deu apesar da comprovação de que mantinha, no exterior, uma conta corrente não declarada à Receita Federal e que recebeu depósito superior a 1,1 milhão de dólares.

A lei determina a absolvição sumária no caso de falecimento do acusado, mas Moro se recusou a decretá-la no caso de Marisa Letícia Lula da Silva nos processos do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia. Limitou-se a declarar extinta a punibilidade – o que é óbvio: uma pessoa falecida não pode ser punida.

A diferença de tratamento nos dois casos vai muito além.

Cláudia Cruz demorou para ser intimada, recebeu seu passaporte de volta e, na sentença, Moro chega a dizer que não está comprovado que o dinheiro depositado na conta de Cláudia provém da corrupção:

“Assim, provado, objetivamente, que a conta em nome da Kopek não recebeu valores que possam ser rastreados até a Acona International, motivo pelo qual falta materialidade à imputação do crime de lavagem de dinheiro, tendo por antecedente o crime de corrupção. Então a imputação do crime de lavagem descrito como fato 05 da denúncia é insubsistente.”

“Não obstante, até o momento, foi de fato possível rastrear somente os ativos recebidos em um acerto de corrupção, envolvendo o contrato de Benin, sendo que o produto respectivo, de USD 1,5 milhão não foi destinado, sequer em parte, à conta em nome da Kopek. Então é prematura a afirmação de que os demais ativos também seriam produto de crimes contra a Administração Pública, sendo necessário aprofundar o rastreamento.”

Cláudia Cruz também não declarou à Receita Federal existência da conta no exterior nem o respectivo saldo. Isso pode ser considerado ocultação de patrimônio. Nesse caso, para absolver Cláudia, Moro aceitou a alegação da defesa de que quem administrava os rendimentos da família e cuidava das declarações de renda era Eduardo Cunha.

“A conta e seus ativos não foram, de fato, declarados pela acusada nas declarações de ajuste anual de imposto de renda, conforme evento 1, anexo48 a anexo 56. Entretanto, a escusa apresentada pela acusada, de que era o seu marido quem cuidava das suas declarações de rendimento, é plausível.”

Cláudia Cruz foi apresentadora da TV Globo e sócia de uma empresa pela qual recebia salário da emissora. Após sua saída da TV, processou a Globo e recebeu indenização. Cláudia Cruz não era nenhuma mulher alheia aos próprios negócios. Mas Moro a absolveu mesmo assim.

Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que anunciou recurso à decisão, a sentença do juiz teve fundamentação que vai além do direito: “Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do dr. Sérgio Moro”.

Em relação a Marisa Letícia, não se pode falar em direito, muito menos em generosidade. Além de não absolvê-la, como manda a lei, o juiz a expôs à humilhação pública ao divulgar uma conversa particular entre ela e o filho Fábio, aquela em que Marisa diz que os coxinhas deveriam colocar a panela usada nos protestos em local que ela entendia mais adequado.

Era uma conversa privada, sem nenhum sentido para a investigação, mas foi exibida na TV e em jornais.

Em maio do ano passado, Marisa entrou com uma ação na Justiça Federal em São Paulo por dano moral. O processo é contra a União, já que Moro divulgou a conversa na condição de juiz federal. Quem defende a união são dois profissionais da Advocacia Geral  (AGU): Iolaine Kisner Teixeira e Gustavo Vicednte Daher Montes, coordenador do Patrimônio Público.

Eles transcrevem o trecho das panelas e, com base nas informações prestadas por Sérgio Moro, sustentam que o diálogo era relevante para a investigação. Diz Moro, segundo a AGU:

“A autoridade policial, ao destacar o diálogo, teve ele por relevante”.

Moro embaralha os fatos para explicar por que autorizou a divulgação do diálogo de Marisa, mesmo não sendo ela alvo das interceptações telefônicas no dia em que a conversa foi grampeada:

“Marisa (está com Z no original assinado por Moro, transcrito pelos advogados da União) Letícia Lula da Silva foi interceptada a pedido do MPF não por ser cônjuge do investigado Luiz Inácio Lula da Silva, mas porque, na investigação de ocultação patrimonial envolvendo possível crime de lavagem de dinheiro ou de corrupção e que motivou a interceptação, seria, segundo o MPF, coproprietária no edifício Solaris e do Sítio de Atibaia.” 

Cláudia Cruz e o marido

A conversa de Marisa foi grampeada no dia 23 de fevereiro de 2016, com base no mandado assinado em 18 de fevereiro. Ela não era uma das pessoas que tiveram o sigilo telefônico quebrado através desse mandado. O nome de Marisa Letícia só vai aparecer numa ordem de interceptação telefônica posterior, de 7 de março.

O Ministério Público Federal, também ouvido nesta ação, não falou a verdade quando tentou justificar por que Marisa Letícia estava sendo investigada.

“A despeito de a empreiteira figurar ostensivamente como proprietária do imóvel, diversos elementos angariados durante as investigações dão conta de informar que a investigada, assim como sua família, frequentava o Edifício e desfrutava de sua infraestrutura.”

Lula esteve uma vez no apartamento e Marisa, duas, quando Léo Pinheiro tentou lhes vender o imóvel. Não existe uma única testemunha ou prova de que tenham dormido uma noite sequer no apartamento, mas, segundo o ofício assinado pelo Ministério Público Federal, Marisa “desfrutava de sua infraestrutura”. No ofício, assinado por Deltan Dellagnol e mais três procuradores, Marisa aparece como “Maria” em um trecho.

O processo contra a União corre na 23ª Vara da Justiça Federal, num prédio onde, no final da década de 70, um juiz federal, julgando uma ação civil movida pela família Herzog, responsabilizou a União pela morte do jornalista Vladimir Herzog e sinalizou que os dias tenebrosos da ditadura militar estavam chegando ao fim.

Os excessos da Lava Jato, com clara demonstração de uma balança com dois pesos e duas medidas, também podem ser reconhecidos a partir desta ação que corre em São Paulo. A República de Curitiba não deu paz a Marisa nem depois que ela morreu, e deixou Cláudia Cruz livre. Certamente, não foi por generosidade.

Do DCM

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Prefiro perder dez eleições diretas do que ganhar uma indireta, disse o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou a posição do PSDB que, após perder quatro eleições presidenciais e promover um golpe parlamentar no Brasil, agora sonha em conquistar o poder por meio de uma eleição indireta.

“Prefiro perder dez eleições diretas do que ganhar uma indireta”, disse ele, durante encontro com juristas, promovido pelo PT; numa disputa indireta – Lula defende diretas; no mesmo encontro, ele também falou pela primeira vez sobre as delações da JBS; Lula chamou o empresário Joesley Batista de "bandido" e criticou os benefícios que ele obteve, que considerou um "escárnio".

Desde que Michel Temer se tornou inviável, o PSDB já lançou nomes como Tasso Jereissati, Geraldo Alckmin e o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a vaga de Temer, numa disputa indireta – Lula defende diretas.

No mesmo encontro, ele também falou pela primeira vez sobre as delações da JBS; Lula chamou o empresário Joesley Batista de "bandido" e criticou os benefícios que ele obteve, que considerou um "escárnio".

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Rodrigo Janot, o vingador, pede ao Supremo para interrogar Temer por causa de “confissão extrajudicial”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que sejam interrogados o presidente da República, Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), bem como outros citados na delação da JBS.

O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, a quem cabe autorizar o depoimento. Em geral, os interrogatórios são feitos pela Polícia Federal, mas nesse caso, Janot pede que o ministro defina como deve ser feito o depoimento, sem especificar quem o realizaria.

A defesa de Temer já pediu que ele seja feito por escrito e somente após a perícia da gravação de uma conversa, em março, entre o presidente e o dono da JBS Joesley Batista, uma das provas da investigação.

Junto com Aécio e Loures, Temer é investigado no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

O inquérito foi autorizado no último dia 18 pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, a fim de apurar se o presidente deu aval a Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para Janot, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão extrajudicial”.

“Em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha Ihe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridade competentes”, diz Janot, em referência a outro trecho da conversa em que o empresário relatou manobras junto a juízes e um procurador numa investigação.

Nesse ponto, o procurador-geral citou posição do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ex-presidente Dilma Rousseff teria feito o mesmo, no ano passado, ao confirmar uma conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual discutiram sua posse como ministro da Casa Civil, cujo objetivo seria evitar uma prisão pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância.

“As situações são equivalentes: as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo”, diz o Janot, ressalvando somente a diferença de que, no caso de Lula e Dilma, tratava-se de uma conversa interceptada pela Justiça e que no caso de Temer, a gravação pelo próprio Joesley.

“Não obstante a confissão, o procurador-geral da República manifestou-se favorável à realização da perícia nos áudios”, acrescenta o procurador-geral.

Do DCM

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PF apreende documentos de caixa 2 e de doleiro de Aécio

Complica-se a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que liderou o golpe parlamentar de 2016 e é o principal responsável pela crise política e econômica atravessada pelo Brasil.

Na operação de busca e apreensão realizada em seus endereços, a PF encontrou documentos com anotações referentes a caixa dois, uma agenda que confirma o encontro com o empresário Joesley Batista, da JBS, e até mesmo papéis que o aproximam de um doleiro, chamado Norbert Muller, especializado na abertura de contas para políticos.

O procurador-geral Rodrigo Janot já pediu a prisão de Aécio, numa decisão que será tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal; obras de arte também foram apreendidas.

As informações são da jornalista Carolina Brígido. "A Polícia Federal apreendeu no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) uma série de papéis e objetos — entre eles, 'diversos documentos acondicionados em saco plástico transparente, dentre eles um papel azul com senhas, diversos comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição 'cx 2', conforme indica ao relatório dos investigadores enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)", informa a jornalista.

"A PF também encontrou no gabinete de Aécio 'folhas impressas no idioma aparentemente alemão, relativo a Norbert Muller'. De acordo com outras investigações, Muller era um doleiro especializado em abrir contas no exterior para políticos (...) Num outro papel manuscrito, havia anotações citando 'ministro Marcelo Dantas', em possível alusão ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado no STF por tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato."

Confira, abaixo, a relação de obras de arte apreendidas:

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As mentiras envolto a carnificina humana do Pará

Paulo Fonteles Filho*: Mentiras sobre o massacre no Pará começam com um “arsenal” de armas de caça; telejornal “que não tem lado” fez press release nojento.

A postura da Globo, está comprovado, é a de quem não tem lados. Ali Kamel, no artigo em que criticou colunista da Folha de S. Paulo.

As mentiras do general e a curva do “S” de Temer e Jatene.

“Eu entendo que não eram trabalhadores rurais. Eles estavam armados”.

(General Jeannot Jansen, Secretário de Segurança Pública do Pará)

Sim, general, eram trabalhadores rurais os chacinados em Pau D’arco, sul do Pará.

Não eram quadrilheiros, bando de malfeitores ou criminosos de índole vil, como corrupiões zangados.

Era gente, general.

No corolário da tragédia anunciada desta Amazônia tão espoliada e ultrajada cometes, caro Jeannot Jansen, mais um tosco crime contra a consciência social de nosso povo, o da mentira.

E a mentira não tem só pernas curtas, ela, sobretudo, alimenta a impunidade.

A primeira mentira é a do confronto, de que os ocupantes da fazenda Santa Lúcia teriam recebido agentes de segurança do estado à bala.

Um escarcéu vergonhoso tentou ser montado com a apresentação de armas de caça, numa região onde todo camponês tem sua vinte.

O que não for espingarda de caça sugere mais um “plantio” das carabinas, conhecemos bem essa prática.

A segunda mentira, histórica, é de que os trabalhadores são “invasores”.

No alvorecer pérfido das explicações governamentais uma profunda ignorância — será? — sobre as últimas cinco décadas na Amazônia e todo processo que a penetração do capital ensejou na maior — e mais abandonada — região do país.

Aqui, a grilagem corre solta com o apoio da polícia, cartórios, judiciário, governos e políticos picaretas.

O Pará, segundo os registros cartorários, tem quatro vezes o seu tamanho.

A família Babinski, supostamente proprietária da fazenda Santa Lúcia, é denunciada por transformar terra pública — que deveria servir para assentar pequenos agricultores — em pasto privado, com direito a jagunços, decisão judicial, proteção do generalíssimo e meganhas de dedos mais que quentes.

A terceira mentira é a própria descaracterização do perímetro da chacina.

Como, em sã consciência, policiais experientes devassam o local e só apresentam os mortos em Redenção? Essa turma não assiste CSI?

Um engodo macabro vai se enredando e a mentira dança com as botas do satanás.

Nessas horas sinto saudades do Ariano Suassuna.

Todos sabemos — ou deveríamos saber — que o Pará é um reino de grileiros, latifundiários, pistoleiros e gatos do trabalho escravo.

Há décadas que ostentamos os mais infames números e continuamos no topo do ranking da violência no campo.

Muitos acadêmicos e jornalistas já escreveram sobre isso e os movimentos sociais, por décadas, têm denunciado que a disputa de terras — sempre violenta contra os empobrecidos do campo — é a expressão cruenta da fronteira amazônica.

Mas não interessa se trabalhadores viram defuntos, apenas neste mês de maio 17 foram mortos em solo paraense. Não é mesmo?

Hoje, exatamente hoje, um dia após a chacina, 35 trabalhadores rurais foram presos em Canaã do Carajás (PA) sob acusação de esbulho e formação de quadrilha.

Em meio à crise política no país, marcada pelo golpe midiático e desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, o episódio em Pau D’arco confere ao ilegítimo Temer e ao tucano Jatene – a cada um – uma curva do “S”.

Tal curva foi onde 19 trabalhadores foram mortos em 1996, em Eldorado dos Carajás, numa ação da PM paraense.

O impostor que ocupa o Palácio do Planalto tem sob seus ombros a responsabilidade de ter extinto à Ouvidoria Agrária Nacional e, com isso, sedimentou o caminho de retorno aos violentos conflitos no campo brasileiro, como são os casos de Colniza (MT) e Pau D’arco (PA).

A Ouvidoria, criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, era um espaço de observatório, denúncia e apuração de situações de violência no espaço rural.

Liderada pelo corajoso e incansável Dr. Gersino José da Silva Filho era, sobretudo, um instrumento para a redução e pacificação das contendas fundiárias.

Temer é no mínimo um irresponsável, leviano. Isso sem falar na extinção, também, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltado à agricultura familiar e aos pequenos lavradores do país, além da aliança de alcova com o velho latifúndio, hoje travestido de agronegócio.

Mas, pro crime ser perfeito, tem que ter o dedo do Simão.

Há muitos anos que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) ousa colocar a questão das terras do Pará em pratos limpos.

Aqui, o governo tucano celebrou acordos para vender terras públicas — à preço de banana — para poderosos grupos econômicos, como é o caso do banqueiro Daniel Dantas.

Essas denúncias são de 2012.

O que verdadeiramente depõe contra o Tucanistão do Norte e seus dirigentes é a umbilical relação com os poderosos do campo, dentre elas a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), conhecida organização dos grandes proprietários rurais no estado.

Tal entidade nos lembra a União Democrática Ruralista (UDR) na década de 1980.

Nós, que sabemos o que é a viuvez e a orfandade não podemos permitir que mais essa chacina — e as mentiras envoltas em discurso oficial — possam seguir impunes, como centenas de casos de trabalhadores rurais mortos no campo paraense nas últimas décadas.

Justiça!

*Paulo Fonteles Filho é presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos e militante do Partido Comunista do Brasil.

OBSERVAÇÃO: O telejornal que não tem lado, o Jornal Nacional, fez uma reportagem vergonhosa, nojenta, sobre o caso. A reportagem conseguiu culpar os mortos num “confronto” que não teve um policial sequer arranhado. A “reportagem” ouviu duas autoridades paraenses e nenhum parente das vítimas. O telejornal que não tem lado é exibido numa emissora que, incrivelmente, faz parte da associação do agronegócio! Duvida? Clique aqui. Ou aqui, no site da Abag, a Associação Brasileira do Agronegócio.

Viomundo

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