sexta-feira, 16 de junho de 2017

O Partido dos Trabalhadores - PT lista 8 absurdos usados pelo MP para pedir condenação do ex-presidente Lula

Os procuradores de Curitiba, que acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser “dono” de um triplex no Guarujá, apresentaram suas alegações finais, última fase antes do juiz Sérgio Moro proferir a sentença. A peça jurídica reforça o que a defesa de Lula tem afirmado desde sempre: na ausência de provas, a procuradoria usa “convicção” para tentar incriminar o ex-presidente.

As 334 páginas das alegações finais, no entanto, mais parecem um conto de ficção do que um documento jurídico. Basicamente, a equipe de Dallagnol usa essas alegações finais não para apresentar provas e argumentos, mas para explicar teoricamente (e com muita convicção, sem provas) como se pode imputar crime a alguém sem prová-lo. Enquanto isso, o documento esquece que 73 testemunhas e duas auditorias internacionais inocentaram Lula.

Usando as argumentações do procurador Deltan Dallagnol, que citou seu próprio livro sete vezes como fonte teórica para explicar o PowerPoint, fizemos uma lista com oito principais absurdos apresentados pela procuradoria para o pedido de condenação do ex-presidente Lula:

Absurdo 1: Não ter provas é a prova

Nas alegações finais, o MPF afirma, a todo tempo, que não foram encontradas provas contra Lula. Como exemplo disso, separamos alguns trechos citados pelo próprio Dallagnol: “Se é extremamente importante a repressão aos chamados delitos de poder e se, simultaneamente, constituem crime de difícil prova o que se deve fazer? A solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória” e “os indícios são equivalentes a qualquer outro meio de prova pois a certeza pode provir deles”.

Neste trecho, o procurador tenta argumentar e explicar o porquê de a incerteza ser algo necessário na construção da denúncia: “A certeza, filosoficamente falando, é um atributo psicológico e significa ausência de capacidade de duvidar. O estado de certeza diz mais a respeito da falta de criatividade do indivíduo do que a respeito da realidade”.

Absurdo 2: Teoria do domínio do fato

Você sabia que na época do julgamento da AP 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber tinha como juiz auxiliar Sérgio Moro quando veio à tona a teoria do domínio do fato? Agora, o MPF traz de volta essa teoria que serve para condenar mesmo na ausência de provas, porque “a literatura permite”.

Dallagnol argumenta, basicamente, que, por ser presidente da República, Lula deveria saber do que acontecia na Petrobras. Porém, duas auditorias internacionais, a KPMG e Price, isentaram Lula de qualquer fraude na contabilidade da Petrobras e 73 testemunhas provaram a inocência de Lula. Parece, no entanto, que estes fatos e essas provas, não bastaram para a procuradoria.

Nas alegações finais, o MPF chega ao ponto de comparar o papel que eles atribuíram a Lula no PowerPoint com estupro e tráfico de drogas: “No estupro, em regra, é quase impossível uma prova testemunhal. […] Nos delitos de poder não pode ser diferente. Quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito, pela elaboração de esquemas velados, destruição de documentos, aliciamento de testemunhas”.

Absurdo 3: A prova de que o Triplex é do Lula é a convicção

O MPF alega que Lula recebeu o triplex como “presente” da OAS por ter “deixado” a empreiteira vencer milionários contratos na Petrobrás. Porém, a prova cabal de que o apartamento 164-A nunca foi de Lula é simples: o imóvel é da OAS, sempre foi. Tanto que a empreiteira usa o triplex em contratos com terceiros. Além dos documentos que provam ser de propriedade da OAS, Léo Pinheiro, em depoimento, também confirmou a informação.

Mas, para os convictos do MPF a propriedade no papel e o uso do imóvel como garantia de operações financeiras pela OAS não bastam. Para os procuradores, o fato de não ter prova é a própria prova: “Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro”

Absurdo 4: O PowerPoint de Dallagnol

O procurador Dallagnol cita, por sete vezes, seus livros como fontes teóricas que embasam as alegações finais. Citando uma de suas obras, ele tenta justificar os motivos pelos quais seria difícil encontrar provas para o crime de lavagem de dinheiro: “Considerando que a lavagem de capitais é conduta que busca conferir aparência de licitude a dinheiro de origem ilícita, parece evidente a razão pela qual em muitos casos a indevida utilização de instrumentos em si lícitos é eleita como método de preferência pelos agentes criminosos”.

Aqui ele cita mais uma teoria, também registrada em seu livro, para tentar dar embasamento às convicções apresentadas nas alegações finais: “O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um “fruto do acaso”, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”.

O procurador recorre ao célebre personagem de ficção Sherlock Holmes para explicar o uso de uma suas teorias, o explanacionismo: “[…] outros renomados autores, examinaram exemplos do uso dessa lógica em inúmeras passagens de Sherlock Holmes”.

Absurdo 5: Criminalização da prática política

Além de usar e abusar da convicção, o MPF também criminaliza a política nas alegações finais. Exemplo disso é usar, como indício, a nomeação de aliados aos cargos da administração federal com o objetivo de ganhar apoio entre os partidos que se uniram a ele nas eleições e formarem um governo de coalizão. O que jamais constou na lei como crime.

“No intuito de angariar o apoio de importantes partidos políticos que não compunham a base governamental, Lula nomeou, ainda em 2003, pessoas ligadas notadamente ao Partido Progressista e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro para ocupar altos cargos da Administração Pública Federal, compondo relevantes alianças, ao que, finalmente, o então Presidente da República viu seu projeto governamental alinhado às suas prioridades”

Nesse contexto, o MPF criminaliza uma prática comum da política, inerente a qualquer administração pública em um país presidencialista de coalizão, tradicionalmente republicano, como o Brasil. Tenta tornar crime algo que não está previsto na lei como crime.

Absurdo 6: Depoimentos inocentam Lula e contradizem alegações do MPF

O MPF afirma que Lula, como o “chefe do esquema”, teria nomeado, para cargos importantes, pessoas que facilitariam as práticas criminais. A procuradoria cita Pedro Correa, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco. Porém, os três negaram em depoimentos – já amplamente divulgados– a realização de qualquer reunião com Lula em que ele tenha solicitado ou recebido vantagem indevida.

Eles também negaram qualquer relação entre Lula e o tríplex do Guarujá. Detalhe: eles eram testemunhas da acusação, mas desconstruíram as argumentações contra o presidente e apresentaram, mais uma vez, argumentos que sequer são considerados pelos procuradores.

Absurdo 7: Acerto entre os réus buscando perdão e os acusadores

Léo Pinheiro, em meio a negociação de delação premiada junto ao MPF para reduzir sua pena de 26 anos de prisão e para liberar a OAS para voltar a fechar contratos com a administração pública, trocou sua equipe de advogados no dia em que depôs na ação do triplex. O acordo saiu mediante depoimento que incriminasse o ex-presidente Lula.

Curiosamente, antes mesmo do depoimento, jornais já veiculavam trechos das declarações de Pinheiro. Desde sua prisão, em 2014, Pinheiro inocentou Lula em todos os depoimentos prestados. Mas a versão mudou quando ele começou a negociar a delação para reduzir a pena.

As alegações finais dos procuradores trazem a prova do acordo. Eles pedem que o juiz reduza as penas de Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pela metade por terem, sem provas, validado a acusação do Ministério Público de forma pouco crível em depoimentos sem compromisso em dizer a verdade.

Absurdo 8: Responsabilidade Penal Objetiva

Essa é outra linha adotada por Dallagnol para “incriminar” o ex-presidente Lula. Nessa teoria, dispensa-se a análise da culpa, violando o princípio constitucional da presunção da inocência. O MPF traz para o corpo das alegações finais referências ao processo da AP 470, conhecida como “mensalão”, apesar de Lula ter sido inocentado, à época, de qualquer participação e responsabilidade. Apesar disso, Dallagnol retoma o caso para tentar, agora, reafirmar essa teoria.

A responsabilidade penal objetiva significa que uma pessoa é responsável, penal, pelos atos de outra pessoa, mesmo sem prova de ordem direta para que a outra pessoa tenha cometido aquele ato.

247/Agência PT de Notícias

Pressentindo a prisão, defesa do senador Aécio Neves pede julgamento para o pleno do Supremo

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Para a defesa de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser julgado pelo plenário. Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

247

Luis Felipe Miguel: O sistema eleitoral brasileiro não é o problema, não há no mundo modelo isento de defeitos

O sistema eleitoral não é o problema

O fantasma da reforma política volta a rondar o país, discutido no Congresso como equivalendo a uma reforma do sistema eleitoral. Até o voto único não transferível - o famigerado "distritão" de Eduardo Cunha - ressurge como possibilidade, ao que parece com a simpatia do relator da reforma na Câmara.

Correndo o risco de ser repetitivo, digo que nenhum dos nossos problemas se resolve com uma reforma do sistema eleitoral. É como dar uma aspirina a um paciente terminal.

Nosso sistema de representação proporcional com listas abertas tem defeitos muito conhecidos. Leva à personalização das disputas e à proliferação descontrolada dos partidos (embora esse segundo efeito pudesse ser controlado com uma medida simples, a proibição de coligação nas proporcionais).

O voto único não transferível, pelo qual são eleitos os nomes mais sufragados independentemente das listas, apenas radicaliza esses problemas. Ele faz da personalização o princípio das disputas eleitorais e, na prática, abole os partidos. Sua qualidade, a única que tem, é corresponder ao entendimento ingênuo do que é a competição eleitoral.

O voto majoritário em circunscrições uninominais (voto distrital) distorce a representatividade dos corpos legislativos, tende a reduzir em demasia as opções à disposição do eleitorado e paroquializa a disputa. Grupos ou interesses que não estão concentrados espacialmente ficam condenados à ausência de representação.

A representação proporcional com listas fechadas amplia em excesso o poder das direções partidárias e reduz a autonomia do eleitor. Quando os partidos têm estrutura oligárquica, como no Brasil, isso implica em riscos não desprezíveis. Além disso, ela presume uma identificação do eleitorado com os partidos, algo que, no caso brasileiro, é insustentável.

O voto único transferível, usado na Irlanda, em Malta e em partes da Austrália e da Nova Zelândia, permite que cada eleitor ordene os candidatos de acordo com sua preferência. O processo eleitoral é complexo e pouco intuitivo; há uma exigência grande feita à racionalidade do eleitor médio. O modelo também dispensa os partidos e favorece uma disputa personalizada.

Em suma, nenhum modelo é isento de problemas. Tanto é que, não importa para qual país olhemos, vai ter um monte de gente pregando a mudança do sistema eleitoral, seja qual for. Pensando em termos abstratos, as nossas listas abertas nem são tão más.

Ao dar mais opções para os eleitores, elas ampliam a possibilidade de uma sintonia fina entre interesses dos representados e posições dos representantes. Ao buscar a proporcionalidade no poder legislativo, tentam garantir que nenhum interesse social relevante seja excluído do debate público. Entre a busca autoritária de maiorias sólidas e a representatividade mais acurada dos interesses sociais, optam pela segunda. É bem verdade que suas qualidades teóricas não encontram tradução empírica. Mas a simples mudança do sistema eleitoral não resolveria os problemas da representação política brasileira.

Os defeitos da representação política no Brasil nascem de outros fatores: do baixíssimo pluralismo dos meios de comunicação de massa, da fraca laicidade do Estado, das barreiras materiais e simbólicas à presença de integrantes dos grupos subalternos, do desincentivo sistêmico à participação e à educação políticas, da influência descontrolada do poder econômico. E também, claro, de que as instituições que deveriam proteger a democracia não cumprem seu papel e mesmo, movidas por interesses poderosos, se mancomunam para golpeá-la.

Discutir a reforma do sistema eleitoral sem colocar esses outros elementos no debate é perfumaria.

Do GGN

Governador Fernando Pimentel de Minas Gerais doa imóvel para criação da Casa do Estudante Mineiro em Belo Horizonte

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG

Em evento realizado na última quarta-feira (14), o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou a doação de um imóvel em Belo Horizonte para a criação da Casa do Estudante Mineiro, em uma devolução simbólica da sede dos estudantes que foi tomada durante a ditadura militar.

O local terá atividades de formação, capacitação profissional, ações culturais e um curso pré-vestibular para estudantes de baixa renda. O espaço também abrigará entidades estudantis como a União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG).

“O movimento estudantil de Minas Gerais ganha muito com a retomada da sede da UNE. Esse vai ser um ponto de encontro da juventude, um ponto de articulação das lutas, de atividades de educação”, afirmou a presidente da UNE, Carina Vitral. 

Governador Fernando Pimentel doa imóvel para criação da Casa do Estudante Mineiro

Entrega é uma devolução simbólica da sede dos estudantes mineiros tomada durante a ditadura militar

O governador Fernando Pimentel autorizou nesta quarta-feira (14/6), durante evento no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a doação de um imóvel na capital para a criação da Casa do Estudante Mineiro. A entrega é uma devolução simbólica da sede dos estudantes mineiros que foi tomada durante a ditadura militar.

O espaço abrigará as entidades estudantis mineiras de representação universitária e secundarista - União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) e União Colegial de Minas Gerais (UCMG), e receberá atividades de formação, capacitação profissional e ações culturais. No espaço, também funcionará um curso pré-vestibular para estudantes de baixa renda, cursos de línguas e informática, entre outras atividades.

Emocionado, Pimentel destacou a importância simbólica do ato e o significado da entrega. “Estamos resgatando uma dívida histórica com a UEE e com a União Nacional dos Estudantes (UNE). A sede foi tomada pela ditadura e, agora, o governo democrático faz o certo, que é devolver aos estudantes a sede da entidade. Ano que vem comemoramos 50 anos das jornadas estudantis de 1968. Só estou aqui hoje porque estive nas jornadas de 68, eles (os estudantes) têm de persistir. Fico muito feliz e emocionado de ser mais do que testemunha - ser protagonista desse momento”, afirmou.

Para a presidente da UNE, Carina Vitral, o espaço ajudará na organização e avanço não só do movimento estudantil em Minas Gerais, mas também na discussão em torno de outras demandas sociais. “O movimento estudantil de Minas Gerais ganha muito com a retomada da sede da UNE. Esse vai ser um ponto de encontro da juventude, um pondo de articulação das lutas, de atividades de educação. Isso, com certeza, vai fortalecer o movimento estudantil, que já é muito pungente e que cada vez mais será articulado. Agora o movimento estudantil tem um lugar seu de volta”, destacou.

A presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-MG), Luanna Ramalho, acredita que uma nova sede auxiliará na divulgação dos propósitos dos movimento no estado por meio da participação dos estudantes e da população em geral.  “É a consolidação de um sonho de várias gerações de juventudes, que lutaram pela mesma conquista que se dá aqui hoje. Agora, foi cicatrizada uma ferida que foi deixada desde a ditadura militar. Esse é um espaço muito importante, e essa doação reforça o que esse governo tem feito, que é ouvir para governar’”, completou.

Também participaram do ato os secretários de Estado de Educação, Macaé Evaristo, de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa, além do deputado estadual Geraldo Pimenta e lideranças de movimentos sociais.

55º Congresso da UNE

A capital mineira recebe, desta quarta-feira (14/6) até domingo (18/6), o 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune). A expectativa é que cerca de 10 mil estudantes participem da edição deste ano.

Na pauta do encontro estão temas como conjuntura, educação e os rumos do movimento estudantil, além da eleição da nova diretoria da UNE. O evento vai relembrar ainda os 40 anos do III Encontro Nacional dos Estudantes (III ENE), que virou símbolo da resistência à ditadura militar.

Do GGN

Com a possível delação de Eduardo Cunha Rodrigo Janot terá mais um torpedo para abater Michel Temer

Cunha reavalia silêncio e contrata advogado para fazer delação premiada                                                                              
Em meio ao noticiário de que o operador Lúcio Funaro pode fechar um acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) segue o mesmo caminho.

Com fidelidade canina a Temer, Istoé joga ‘bomba’ em Janot

Depois de ter sua verba de publicidade federal aumentada em 1.384% desde que Michel Temer assumiu a Presidência, como O Cafezinho já revelou, a revista Istoé voltou a cometer das suas para ajudar seu político investigado favorito.

Para atingir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a revista estampa em sua capa o título “bombástico”: “As pressões indevidas de um procurador chamado Janot”. A reportagem é toda ela baseada na gravação de uma conversa entre o procurador Ângelo Goulart e a procuradora potiguar Caroline Maciel, diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Ângelo Goulart foi preso, a pedido de Janot, por receber dinheiro da JBS para vazar informações. Na conversa, ele é avisado que Janot estaria perseguindo todos que apoiassem a candidatura de Raquel Dodge à sucessão dele. Raquel seria a preferida de Temer. O senador José Agripino Maia, por exemplo, teria sido denunciado pelo procurador-geral da República apenas por ter manifestado apoio a Dodge.

Ao comentar a reportagem no texto “A bala de festim da Istoé contra Janot”, Luis Nassif afirma que a relevância do texto está em “demonstrar didaticamente a deformação jornalística do princípio de Arquimedes: dê-me uma notícia e um ponto de apoio na mídia que eu reconstruirei a história”.

“Como todo sub-produto jornalístico, juntam-se alguns pontos verdadeiros – trechos do diálogo –e embrulham-se nas interpretações que são do interesse da repórter e da publicação”, continua Nassif.

Segundo o jornalista, “Se isso é tudo o que Michel Temer e Aécio Neves tem contra Janot, ele passa incólume”. Prejudicada fica “a candidatura da respeitada Raquel Dodge”. Ao ser identificada como candidata de Temer, para Nassif, “tudo indica que Raquel foi o alvo dessa armação”.

E se a credibilidade da Istoé em relação a Temer já está abaixo de zero, como mostra a Revista Fórum, ao lembrar da última entrevista do presidente na revista, Fernando Brito, no Tijolaço, encontra outra relevância para o texto que Nassif recomenda ignorar.

“É terrível ver a instituição que deveria fiscalizar a lei e proteger os cidadãos transformada num valhacouto de politiqueiros, arapongas, embriagados pelo poder absoluto que passaram a ter sobre todos, inclusive sobre seus parceiros de Olimpo, lugar dos deuses que julgam ser”.

Do Cafezinho

Suposto acordo entre José Sarney e PSDB para salvar Aécio Neves inclui também a base de apoio de Dino no Maranhão

O acordo entre o PMDB e o PSDB para manter o apoio a Temer e salvar o senador Aécio Neves, também passou pelo crivo do ex-presidente José Sarney junto aos seus aliados no Senado, caso do presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA).

 Alberto teria sido orientado a protelar ao máximo a análise do pedido de cassação feito pela PSOL e Rede Sustentabilidade, que tem como base a delação do empresário Joesley Batista, da JBS; Sarney também quer no pacote tirar o PSDB do Maranhão da base de apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB).

As manobras utilizadas pelo presidente do Conselho de Ética do Senado João Alberto (PMDB-MA) para salvar o mandato de Aécio Neves (PSDB) fazem parte de uma acordo muito bem costurado e com as digitais de José Sarney (PMDB). Para o PSDB não pular da barca do Governo Federal, Sarney prometeu que salvaria o tucano. É o que tem feito.

Alberto foi muito bem orientado para protelar ao máximo a análise do pedido de cassação feito pela PSOL e a Rede Sustentabilidade. o processo tem como base a delação do empresário Joesley Batista, da JBS. Além disso, existia um esforço para manter todos os benefícios ao tucano, mas que a Justiça mandou retirar como o direito à verba de gabinete e ao uso do carro oficial. Mesmo afastado, porém, Aécio continuará a receber o salário-base de R$ 33,763.

No acordão ficou acertado ainda o apoio do PMDB ao candidato à presidência do PSDB em 2018, que poderá ser Geraldo Alckmim ou João Dória.

Sarney também tem tratado de incluir a situação do PSDB no Maranhão nesse pacote. Hoje, a legenda ainda está ao lado do PCdoB de Flávio Dino.

247/MA

Dallagnol é um caso raro de auto constrangimento está faturando alto com palestras e com Lula, Kiko Nogueira

Há uma velha máxima no futebol com respeito à figura mítica do perna de pau: “Esse aí pode deixar que a natureza marca”.

O procurador Deltan Dallagnol é o principal agente desmoralizador de si mesmo. Não precisa de ninguém para se ocupar disso. 

Nele se unem a megalomania, a ambição, a arrogância, a fama, a fé evangélica e a falta de noção, resultando num pacote de auto constrangimento e vergonha alheia.

Dallagnol embarcou numa ego trip que ninguém mais controla. De Silvio Santos a Elton John, passando pelo dono da Riachuelo, é comum o sujeito perder o senso do ridículo, mas depois de um certo tempo.

Deltan está passando por isso precocemente, aos 36 anos. Vive cercado de yes men que não o censuram mais. E pensar que você paga o bom salário do homem.

Alguém que cita a si mesmo sete vezes, mais Sherlock Holmes e uma teoria que ele mesmo criou (o “explanacionismo”) numa peça jurídica deveria ser chamado de lado pelo juiz e instado a tirar uns dias de folga para pôr a cabeça no lugar.

Ao invés disso, Dallagnol vai faturando. Suas palestras são vendidas por um cachê entre 30 e 40 mil reais, como se vê num site que o agencia juntamente com Ana Paula Padrão, Caio Ribeiro, Família Schürman, entre outros.

O release é inacreditável. “Quando aparece para uma entrevista, fica claro que ele preparou cada tópico da fala e não foge do roteiro”, lê-se.

“Assim, dribla a timidez. Cordial, emprega frases de efeito, que também recheiam os processos. Para ele, por exemplo, Lula é o ‘comandante máximo’ do desvio de recursos da Petrobras”.

Como assim? Então era uma frase de efeito, um truque, para deleitar a plateia? Não importa? Tudo bem para o Lula ou não vem ao caso?

A repórter Anna Virginia Balloussier fez um relato na Folha sobre uma apresentação de Dallagnol num congresso da ala paulista da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

“Nós antes éramos os golpistas. Agora nós somos os golpistas dos golpistas? Eu fico confuso”, disse.

Sacou?
Dallagnol fez merchã de seu livro e adaptou a cantilena ao público. “O país está desfigurado. Precisamos de uma cirurgia reconstrutiva. Acho que vim no lugar certo para pedir ajuda”, falou.

Pegou?

Outra: “Você já teve um paciente que se olhava no espelho e se achava mais bonito do que era? O Brasil se olhava no espelho e se achava mais bonito do que era. A corrupção vende ilusões”.

Quem o introduziu foi o cirurgião Rolf Gemperli, um tipo que costumava aparecer na bancada do Jornal da Cultura, de SP, com comentários pedestres.
Num deles, defendia o fim do voto obrigatório porque eleições deviam ser só para quem tem “conhecimento da política”.

“Gosto dos médicos porque médicos gostam da Lava Jato”, declarou Deltan.
O ponto alto do show foi quando um espectador quis saber se ele tinha uma “previsão real” para a prisão de Lula.

“Vou exercer meu direito constitucional de ficar em silêncio”, respondeu Dallagnol.

Sacou?
Na semana passada, ele comemorava a marca de 100 mil seguidores no Twitter. A jornalista e blogueira Nina Lemos deu-lhe uma bronca, lembrando-o que não é “uma blogueira teen”.

Nina errou. No fundo, Dallagnol não passa muito disso. Lula e a batalha contra corrupção viraram um filão que DD, Moro e seus cometas exploram.

Enquanto durar a Lava Jato, e ela não tem hora para terminar, eles vão se dar bem. Se a grana é oriunda, eventualmente, de uma categoria extremamente afeita a sonegar impostos, como a dos médicos, não tem problema.

Business is business. O importante é dar um jeito nesse país. Eu não tenho culpa, eu votei no Aécio. 

Do DCM

Lúcio Funaro é a bomba da vez, diz velha mídia O Globo e Veja

Na manchete de O Globo e na edição de Veja, a estrela da lama deste final de semana é o doleiro Lúcio Funaro, que, segundo a revista, “tinha pleno conhecimento de como funcionavam os esquemas de corrupção que abasteciam o cofre do PMDB”.

Ou não é tudo ou é muito pouco para sustentar um acordo de delação com um escroque no naipe de Funaro, o que levanta especulações sobre o que haverá, em relação a ele, no relatório da Polícia Federal que será apresentado na segunda-feira, prazo dado pelo Ministro Edson Fachin.

Certamente não seria por conta de uma informação genérica que Funaro estaria sendo chamado pela ribalta.

Mas ele pode integrar uma “segunda fase” da ofensiva de Rodrigo Janot que, disse ontem o Estadão, seria “fatiada”, para manter o fogo alto e impedir que Temer consiga, de uma só vez, fazer a Câmara mandar  sustar o processo no Supremo Federal.

Eliane Cantanhêde, em sua coluna de hoje, diz que, na primeira fase da denúncia, o mais “quente” será a relação entre Temer e a JBS por intermédio do coronel reformado João Baptista Lima, e a reforma da casa de Maristela Temer:

“Como parecia claro desde o início, o que vai se configurando como mais grave e concreto contra o presidente Michel Temer é a relação dele com o coronel PM João Baptista Lima, o “coronel Lima” das delações da JBS. Por enquanto, e até surgirem fatos novos, bem mais grave e concreto do que a mala de R$ 500 mil do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e a fita gravada clandestinamente por Joesley Batista.

Tudo parece indicar que foi a JBS quem pagou a reforma da casa de uma das filhas de Temer, em São Paulo. O dinheiro sairia da empresa sob pretexto de doação de campanha, iria parar na empresa do coronel Lima e dali sairia para o pagamento de arquitetos e fornecedores de material para a obra.”

Pode ser, porque há quatro dias o Jornal Nacional explora o tema, agora com uma intervenção do chefe de Gabinete de Temer em São Paulo numa obra no apartamento da mãe de Marcela, Norma Tedesco.

Num terreno pantanoso, tudo é imprevisível, menos a lama. O fato é que o destino do país ainda seguirá por um longo tempo – cujo fim não está à vista – onde dependemos do que alguém diz que alguém fez e outro alguém decide se devemos ou não saber disso.

E nada do povo poder falar por si mesmo, pelo voto.

Do Tijolaço

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Ion de Andrade: A esquerda e a questão republicana

Raramente um fato aparentemente tão desimportante quanto o episódio que envolveu Miriam Leitão num vôo foi alvo de tanto interesse público. Por que? O que houve por trás disto que justificou tamanha atenção. Sabe-se que o que atrai a atenção dos passantes num acidente de trânsito é que ele encerra uma verdade que deve ser entendida por razões de sobrevivência. Se um fato, aparentemente menor, atraiu tanta atenção é porque algo tem a ensinar.

Habituada a agredir petistas e pessoas ligadas ao campo progressista em enterros, internamentos hospitalares, restaurantes e nas ruas, a turba fascista em que se converteu a direita tradicional no Brasil, nunca recebeu reprimenda de nenhuma das suas organizações políticas de referência e, como quem cala consente, essa expressão de ódio tornou-se o comportamento normal, o modus operandi daqueles que aspiram a governar e estão governando o Brasil. Como já disse alguém, no Brasil não temos esquerda e direita, mas Casa Grande e Senzala, o que insere esses ódios novos a uma velha tradição nacional que relega aos de debaixo, o pó.

O que ocorreu no episódio Miriam Leitão/Gleisi Hoffmann foi o magnífico ensaio do que deve ser clara e ostensivamente a nossa conduta. Militantes petistas, e depois ficou provado que não se excederam, foram acusados, pela suposta vítima, Miriam Leitão, de agressão pessoal e política num vôo comercial. Não sei se alguma vez a colunista sentiu-se incomodada com agressões sofridas por gente de esquerda em, limitemo-nos a essa circunstância, enterros de seus mortos. Não vem ao caso, independente disto, baseado numa exigível presunção de inocência, a presidente nacional do PT pediu-lhe desculpas e sinalizou, como lhe pareceu o seu dever, aos que teriam participado da suposta agressão como também ao conjunto da militância e ao país, que esses não eram nossos métodos, e que não podíamos nos igualar à Globo.

Depois disto, inúmeros testemunhos demonstraram que os fatos não haviam sido como narrados por Leitão e eram outros, que as agressões em nenhum momento foram a ela, mas à Globo que ela de direito ou de fato representa, e que tratou-se de um mal decorrente da sua notoriedade e da sua assumida parcialidade, a que, aliás, tem direito, respeitada a integridade moral dos seus alvos... poderiam ter sido aplausos se mais distinta fosse a clientela do voo. Reconheça-se também que, provado não ter havido agressão à pessoa da colunista, e por vivermos, ainda, num país que garante a liberdade de expressão, nada há contra os militantes que gritaram palavras de ordem. Há, portanto, espaço para que a própria Gleisi enquanto presidente do PT possa analisar se vai ou não processar a dita colunista por calúnia e difamação.

Feita essa consideração voltemo-nos a Gleisi. Legítima representante de uma das maiores forças políticas do Brasil, força esta não somente portadora de valores, de uma tradição de lutas e de respeito à democracia, mas que governou e pretende novamente governar o Brasil, Gleisi se limitou a exprimir no episódio o ideário que a sua força política abraça. E, sim, admoestou os seus. Magnífico exemplo. A possível mentira da colunista enobrece ainda mais a sua atitude desprendida e corajosa. E os militantes repreendidos, embora tenham o direito de mostrar quem é Miriam Leitão, têm o dever moral de entender o que a presidente do partido quis dizer. Não é uma questão doméstica, como querem os que acham que ela deveria ter perguntado aos militantes antes de agir. É uma questão pública, um ótimo momento de dizer a que viemos. E, naturalmente, os militantes devem ser ouvidos .

A questão republicana não pode ser confundida com ingenuidade, ela opera no interesse das maiorias e é uma ferramenta muito poderosa de organização das expectativas políticas, conformando, portanto, a cultura a nosso favor.

Há pesada crítica aos governos petistas por ter assegurado sempre a escolha do primeiro da lista do Ministério Público para uma definição, privativa do Executivo, dos Procuradores Gerais da República. E de fato houve aí erro e ingenuidade. Por que? Porque a escolha do primeiro da lista nem sempre atendeu ao respeito à República. Foi o primeiro da lista Janot? Foi republicano? A escolha do primeiro da lista é demagógica e não republicana. A escolha republicana deveria, sempre, ter sido a escolha do mais fiel à isenção e à honra das instituições acima dos interesses específicos, o que, óbvio ululante, não ocorreu. Deveriam ter sido escolhidos promotores reconhecidos por sua grandeza e apego à justiça, e não por sua vaidade, partidarismo, corporativismo ou por sua canalhice, pessoas que fossem reconhecidamente capazes de processar o (a) presidente por causas reais e não casuísiticas.  Não se pode escolher a primeira raposa da lista para tomar conta do galinheiro esperando, em nome dessa estupidez que, por reconhecimento, não devore galinhas. Da mesma forma que seria perverso escolher alguém alinhado ao PT para a PGR.

Critica-se também o PT por ter convertido a Polícia Federal numa força sem comando e aí se atribui a isso o seu republicanismo. Porém observemos, Cardozo ministro e Dilma presidente, nesse particular foram republicanos ou omissos? E Aragão quando prometeu punição para conduções coercitivas desrespeitosas da lei teria sido antirrepublicano? Não, na verdade, a atitude de Cardozo foi lesa-pátria e a de Aragão republicana.

Não podemos desejar um Estado que em nome de uma parcialidade política enviesada em favor da esquerda deixe de buscar a isenção necessária no tratamento da coisa pública. É óbvio que, como construções sociais em meio a uma sociedade dividida entre explorados e exploradores, garantir o caráter republicanos das decisões será sempre um terreno de lutas e de interpretações bem difíceis. E temos lado. Podemos entender como republicano coisas que a direita considere que não são. Vamos enfrentá-los.

Porém, o que está claro é que as forças conservadoras no Brasil não têm, dados os compromissos que estabeleceram com o mercado, com o proveito próprio, ou com o crime organizado, como está escancarado à luz do dia, a menor condição de gerir o Estado com qualquer espírito republicano, compreensão que é estratégica para o campo progressista que deve afirmar-se aí também. O que se constata ,porém, é que o governo da direita no Brasil é, na verdade, um espetáculo dantesco e que, ainda que com ingenuidade e demagogia, somente a esquerda demonstrou poder ser republicana.

Nunca esqueçamos que o Estado democrático de direito é a casa das maiorias e que ele é também a República. Construir e consolidar esse caráter republicano, estratégico para nós, não será coisa nem para demagogos, nem para frouxos. A República é a ordem da casa. Só empunha essa bandeira a força que aspira e pode ser hegemônica. A esquerda democrática, que se opõe à direita plutocrática deve ser tão republicana quanto a direita é antirrepublicana, oligárquica, coronelista, senhorial ou escravagista...

Na sua aparente fragilidade Gleisi fez a coisa certa. A República é um cavalo bravo que não se deixará domar por demagogos que queiram jogar para a plateia. A sua condução exigirá punhos de aço, desapego e sede de justiça, mas as maiorias não precisam temer a República, os privilegiados sim.

No Tarot a República bem que podia ser representada pela carta da Força, aquela onde uma moça de aparência frágil calmamente domina o Leão.

Possa Gleisi estar à altura.

Do GGN

Flávio Dino cria em São Luís banco de alimentos contra a fome

O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou, nesta quarta-feira (14), ordem de serviço para a implantação do Banco de Alimentos em São Luís, na Central de Abastecimento do Maranhão (Ceasa), para arrecadar e distribuir gratuitamente alimentos para entidades socioassistenciais e pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, de forma a combater a fome e o desperdício de alimentos.

Segundo o governo, com investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, o banco terá uma ampla rede de doadores, entre os quais supermercados locais e estabelecimentos atacadistas de produtos alimentícios, além da Ceasa, que se constituem como potenciais fornecedores dos produtos que não estão próprios para a comercialização, mas estão aptos ao consumo.

O chefe do executivo estadual afirmou que o Brasil vive um momento de muita instabilidade, mas no Maranhão “nós estamos empenhado em mostrar um caminho, um rumo, que tem duas vertentes fundamentais: as contas em dia e as políticas sociais”.

Segundo Flávio Dino, o banco unirá forças com o Projeto Cooperar, da Ceasa, que existe há 17 anos e beneficia cerca de 300 famílias. “A gente vai aumentar e dar força para o projeto que existe, para que ele atenda mais e melhor as pessoas. É um trabalho de solidariedade ampla, não é um projeto do Governo apenas”, disse.

Com o Banco de Alimentos, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) garantirá a coleta, seleção, limpeza dos produtos e distribuição gratuita dos alimentos aos beneficiários do projeto, que serão cadastrados de acordo com os critérios exigidos para a participação. Entre eles, entidades socioassistenciais, creches, escolas, asilos, associações de bairros, pessoas inscritas no CadÚnico, famílias, crianças, adolescentes, adultos, idosos e outros em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Dessa forma, o Governo do Estado vai diminuir o desperdício, preservando o meio ambiente e também garantindo a segurança alimentar e nutricional das pessoas.

O secretário da Sedes, Neto Evangelista, explicou que no Brasil o desperdício de alimentos é elevado, e essa ação do Governo do Estado tem a missão de combater isso proporcionando alimentação às famílias que estão em vulnerabilidade. De acordo com o titular da pasta, o Maranhão, segundo o último PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), de 2014, é o estado com a maior insegurança alimentar no país, 60,9% da população, por isso a determinação em construir políticas públicas para a área.

“Através desse índice, o governador Flávio Dino decidiu investir fortemente na política de segurança alimentar, desde o aumento dos equipamentos, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e agora o pontapé inicial para o Banco de Alimentos que, além de fazer toda essa rede de arrecadação e doação de alimentos, constitui uma rede de ensino e capacitação de segurança alimentar para que a política não fique só no equipamento, mas que possa passar para dentro das comunidades”, afirmou o secretário.

União de esforços
O presidente da Ceasa, Milton Gadelha, enfatizou que atualmente a Central de Abastecimento tenta zerar ao máximo o desperdício, por meio do Projeto Cooperar, que beneficia as famílias cadastradas duas vezes por semana com 15kg a 20kg de frutas e verduras distribuídas.

“Logicamente ainda estraga alguma coisa, a gente acredita que é aproximadamente 500 toneladas ao mês. O Banco de Alimentos vai agregar uma importância muito maior ao nosso projeto, que ainda é pequeno, vem com toda a força, com várias parcerias, supermercados, grandes empresas, fornecendo cursos, isso vai melhorar muito a condição das famílias mais necessitadas de São Luís e do Maranhão”, comemorou o presidente da Ceasa.

Além de trabalhar na limpeza dos alimentos como voluntária, Marcelina Barros é beneficiária do projeto Cooperar e elogiou a iniciativa do Governo do Estado de construir o Banco de Alimentos. “Eu estou muito feliz com essa parceria do governador junto com a Ceasa para realizar mais esse projeto. No Cooperar eu sou beneficiada, mas não sou só eu e minha família, aqui eu faço a minha sacolinha e levo para minha comunidade e divido com os vizinhos. E isso para mim é muito gratificante, agradeço a oportunidade de poder participar disso e poder ajudar também”, contou.

247/Secom

Sala de visitas: as ruas e a democracia, Luís Nassif

Nesta edição, Nassif entrevista cientista social Luis Felipe Miguel, o desembargador Rogério Favreto, com reprise da participação de Ione Papas.
O programa Na Sala de Visitas com Luis Nassif abre hoje com uma entrevista do articulista do GGN, doutor em ciências sociais pela Unicamp e professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel, fazendo uma análise do conceito de democracia e o desafio de consolidar o modelo político na atual conjuntura do Estado Brasileiro.

"Se a gente for olhar hoje as democracias, por exemplo, na Europa elas partem de um acordo. As classes populares conquistaram vários direitos políticos, com base no acordo de que alguns espaços de produção igualdade, de condições de aumento do nível de vida seria concedido para o sistema conseguir ser estável. No Brasil, as nossas classes dominantes são tão intolerantes à igualdade, que não aceitam esse acordo, que foi o que esses últimos governos tentaram construir", avalia Miguel que coordena na UnB o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades. Segundo o professor, uma forma de combater essa visão é com um aumento de pressão da sociedade pelos seus direitos:

"Acho que nesse momento a gente tem uma situação nas instituições muito grave, porque nenhum dos poderes constitucionais está cumprindo o que deveria ser o seu papel, muito pelo contrário. Então, as ruas têm que mostrar pressão, que não vão aceitar esse retrocesso e essa volta à uma situação de profunda desigualdade ", completa. Luis Felipe Miguel também avalia o papel do Ministério Público Federal na crise da democracia brasileira, a necessidade dos centros políticos organizarem um novo pacto para restabelecer a ordem proposta na Constituição Federal de 1988 e, ainda, o papel da figura de Lula no jogo político.

Em seguida você acompanha a entrevista com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ouvidor do mesmo tribunal, Rogério Fravreto, ponderando sobre a responsabilidade do Judiciário no equilíbrio dos poderes e na crise política. Favreto faz parte do grupo de magistrados dispostos a fazer uma autocrítica das instituições judiciais no país.

"A sensibilização do julgador e dos demais agentes é com o que acontece com a sociedade de forma concreta, com os movimentos sociais, com as questões dos direitos que envolvem compreender a sociedade. Há um viés de estar às vezes seduzidos um pouco por essas questões mais midiáticas, de alguns setores. Então a preocupação hoje é crescente, estamos sentindo que isso está tendo já alguns efeitos", destaca na entrevista.


Por último, você acompanha a reprise da entrevista com a intérprete Ione Papas, acompanhada de Paulo Ribeiro no violão e Denilson Oliveira na percussão. Na sua trajetória, Ione se destacou como sambista, estudou teatro e canto, começando a cantar nos bares de Salvador. Em 1989 venceu o concurso Novos Talentos, promovido pela gravadora Dabilú Discos, Rádio Musical FM e Moinho Santo Antônio, interpretando Noel Rosa. Seu primeiro CD, Noel por Ione, foi lançado em 2000.
Do GGN

Confiara as polêmicas envolvendo o IDP de Gilmar Mendes

Foto: Walter Alves/IDP

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve mais um de seus patrocínios envolvidos em polêmicas. Além dos casos já revelados há mais de três anos pelo GGN, o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, investigado no esquema da Operação Lava Jato, e que tem processos que podem ser analisados pelo próprio Gilmar, que insiste em não se declarar impedido. 

No dia 27 de maio deste ano, uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo já introduzia as relações do ministro com a JBS, frigorífico controlado pelo grupo e dos quais os donos, Wesley e Joesley Batista, prestam delações premiadas contra Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos.

Á época, soube-se que a família do ministro do Supremo vendia gado no Mato Grosso para a JBS. Em resposta, Gilmar disse que seu irmão é que conduzia o negócio e, por isso, não haveria motivos para ele se declarar impedido de participar de votações envolvendo o frigorífico. 

Entretanto, Gilmar chegou a reunir-se com Joesley Batista, supostamente a pedido do advogado do grupo, Francisco de Assis e Silva, que também está envolvido em irregularidades e passou a delatar para as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, o encontro tratava-se de um julgamento do STF sobre o setor do agronegócio e Joesley teria aparecido "de surpresa". Alguns dias antes, a Corte julgava tema sobre o fundo de previdência de produtores rurais, Funrural. 

Entre outros temas de interesse da JBS no Supremo também está a homologação do acordo da empresa, que já foi efetivado pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, mas foi contestado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). E, portanto, será levado ao plenário do STF, do qual Gilmar faz parte.

Agora, a relação da J&F com o ministro é ainda mais escancarada pelas revelações de nova reportagem da Folha. O grupo doou R$ 2,1 milhões para a realização de eventos ao Instituto de Gilmar, nos últimos dois anos. Questionado, o IDP respondeu que já fez a devolução de R$ 650 mil no dia 29 de maio deste ano.

Segundo o próprio IDP, com o dinheiro, a instituição financiou cinco eventos e sustentou um grupo de estudos com bolsas a estudantes, e tinha um contrato assinado desde junho de 2015 com o grupo. A JBS calculou uma quantia de R$ 1,45 milhão, desde 2015, ao Instituto para patrocinar três congressos. Não se incluíram nessa conta os patrocínios da Vigor, também controlada pela JBS.

Somente o último destes congressos, realizado em abril, em Portugal, foi fruto de R$ 650 mil da empresa investigada na Lava Jato. Coincidentemente, o principal delatado de seus executivos, Michel Temer, teve seus ministros e aliados políticos convidados a participar do evento, que ainda ocorreu alguns dias depois de os empresários firmarem o acordo com a PGR.

2012: CONTRATO SEM LICITAÇÃO COM TJBA

Em fevereiro de 2014, o Jornal GGN já denunciava a suspeita sobre um incomum contrato celebrado pela Tribunal de Justiça da Bahia com o IDP, repassando milhões ao Instituto. Á época, o TJBA estava na mira das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas vendas de sentenças e contratos que nunca seguiram a lei de licitações (leia aquiaqui e aqui).

Após uma investigação no Diário do Tribunal de Justiça da Bahia, o GGN encontrou o contrato assinado pelo TJBA, no dia 20 de abril de 2012, no valor de R$ 10.520.754,54 com o IDP e um aditamento de mais R$ 2.446.057,00, totalizando quase R$ 13 milhões. Para justificar a ausência de uma licitação para o serviço, o Tribunal justificou que o projeto não precisaria de abertura de concorrência, porque supostamente o serviço prestado não teria concorrência além do IDP. 

EVENTOS IDP

No ano seguinte, em coluna publicada em novembro de 2015, Luis Nassif alertou para a gama de patrocinadores dos eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público. Realizado naquele mês, o 18o Congresso de Direito Constitucional, por exemplo, contava com o financiamento de empresas como a Cemig, a Febraban, Itaipu, CNT (Confederação Naconal do Transporte), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre outras que demandavam grandes ações junto ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro atua. 
Destacando que o simples financiamento de eventos por multinacionais ou empresas do governo federal, por si só, não caracteriza a prática de interesses terceiros ou atos de influências sobre julgamentos, o GGN fez um levantamento sobre os grandes eventos já realizados pelo Instituto que contaram com a participação de diversos nomes do meio jurídico e políticos, e que foram financiados por grandes empresas, sejam privadas ou públicas, nos anos de 2015 e 2016: Eventos IDP 2015 e 2016 de Patricia Faermann.

Mais recentemente, Temer foi convidado a participar de um seminário do IDP de Gilmar patrocinado pelo próprio governo federal. O "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional" terá o mandatário peemedebista na grade de abertura, que ocorrerá no dia 20 de junho.

A Caixa Econômica Federal irá financiar R$ 90 mil para as palestras. E apesar de recentemente o ministro ter sido um dos responsáveis pela absolvição de Temer da cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto Temer, quanto Gilmar negam conflitos de interesses.

Em resposta ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, apesar de ser sócio, ele "não é, nem nunca foi, administrador do IDP". "Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto", disse, por meio de sua assessoria de imprensa.

Do GGN