Pior roubo de Michel Temer é dos direitos trabalhistas de uma nação, por Eduardo Guimarães

Depois do mais evidente no processo golpista que colocou o Brasil de joelho e pires na mão, talvez a segunda coisa mais difícil de digerir seja o cinismo dos autores desse processo.

Na noite anterior à votação da “reforma trabalhista” no Senado, a Globo bateu duro em Temer por conta de suas roubalheiras e, em seguida, entoou o bordão da moda entre autores intelectuais do golpe, ou seja, o grande empresariado:

“A sociedade está separando a política da economia”.

É como se o plano da Fiesp e congêneres de tirar direitos dos trabalhadores fosse uma lei da natureza, imutável, irrefreável, quando, na verdade, é uma mudança na economia que provocará um dos processos de empobrecimento coletivo mais rápidos e dramáticos da história, se não do mundo, ao menos da do Brasil.

Em julho do ano passado, Temer esteve em São Paulo participando de um dos maiores eventos de agronegócio e aproveitou para dizer que teria que “tomar medidas impopulares”, daquelas que só quem não chegou ao poder pelo voto popular consegue tomar.

Na ocasião, Temer recebeu um manifesto assinado por 46 associações do setor de agronegócios. O documento, a pretexto de ressaltar a “confiança do setor” na gestão dele, prometia “criar condições” para o empresariado “retomar os investimentos e recolocar o Brasil numa trajetória de crescimento”.

Esse foi o mote no qual nasceu uma mudança drástica nas leis trabalhistas que todos os especialistas sérios DO MUNDO dizem que não vai gerar empregos, mas, tão somente, aumentar o lucro dos patrões.

Ficava claro por que o golpe fora desfechado contra o governo trabalhista de Dilma Rousseff. E a razão foi a mesma do golpe de 1964: tirar dos pobres para dar aos ricos.

Se a concentração de renda despencou no Brasil ao longo dos governos petistas durante mais de uma década, a partir do governo Temer ela começou a aumentar e com a dita “reforma trabalhista” irá explodir, provavelmente voltando ao tempo da ditadura militar, quando atingiu os níveis mais altos da história deste país.

Na imagem abaixo, cena de reunião entre Temer e cerca de 100 empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ocorrida em julho do ano passado. Ao lado do presidente, Robson Braga, presidente da entidade. Os dois concordaram, à época, em adotar “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas.

Eis que a proposta de supressão de direitos trabalhistas chega ao Congresso e choca o mundo pela virulência. A ideia era mesmo tirar todos os direitos dos trabalhadores permitindo que os empresários “negociem” com seus empregados direitos conquistados há cerca de 70 anos e que acabaram o trabalho em condições análogas à escravidão no país.

Um dos primeiros alertas de peso veio da Organização Internacional do Trabalho. Quem noticiou primeiro foi o site Sputnik. 

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Peter Poschen alertou autoridades e políticos brasileiros envolvidos na Reforma Trabalhista para os acordos assinados pelo país no passado. A afirmação foi feita na última audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, ocorrida à época.

Segundo Poschen, mais de 80 convenções da entidade preveem que uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo. Ele citou as convenções 98 e 154, que tratam sobre negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. A interpretação do dirigente é o oposto do que defende o governo do presidente Michel Temer.

Naquele momento, o diretor da OIT explicou que a entidade ainda não tinha posicionamento favorável ou contrário ao tema e se colocava à disposição do Brasil para formular um parecer, caso fosse solicitado pelo governo brasileiro.

Não é preciso dizer que Temer não deu bola.

O Relator do projeto, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), asseverava que o Congresso precisava agir contra a alta taxa de desemprego e a fórmula encontrada por Temer fora tirar direitos do trabalhador para tornar as contrações mais baratas na esperança de que o empregado custando menos haveria mais empregos.

Devido à dubiedade inicial das declarações do diretor da OIT sobre a “reforma trabalhista brasileira, os golpistas partiram para a estratégia de dizer que a organização não havia condenado o Brasil pela proposta de tirar direitos dos trabalhadores.

Aproveitando-se da  posição cautelosa da OIT, enquanto estudava o projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) tentou vender que a organização apoiava a retirada de direitos trabalhistas para “aumentar o nível de emprego” no país.

Imediatamente, o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil negou que a entidade tivesse dado algum parecer sobre o projeto de lei de “reforma” trabalhista.

Em maio, a OIT deu seu veredito sobre a mudança em curso da legislação trabalhista no país. Antes de reproduzir esse veredito, vale explicar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas especializada nas questões do trabalho em todo o mundo.

Não se trata, pois, de alguma “ong petista”.

Bem, em maio, Peter Poschen, diretor da Organização, deu o veredito sobre a “reforma trabalhista” brasileira. Ele criticou o discurso de que o país iria “modernizar” a legislação trabalhista com essa reforma e informou que, após estudos de nossa nova legislação, a OIT concluiu que ela não garantirá geração de empregos.

Além disso, Poschen deu uma declaração espantosa que está sendo sumariamente ignorada pela mídia e pelo governo golpista e ladrão de Michel Temer. Para a OIT, a “reforma trabalhista” brasileira “viola convenções internacionais”.

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.

Corinne lembrou posicionamento recente da Comissão de Peritos da entidade, divulgado na última Conferência da OIT em Genebra, no dia 13 de junho, na qual o órgão vinculado à ONU condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT.

“Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país”, afirmou a diretora.

Ou seja, a conversa mole sobre “modernização” das leis trabalhistas é uma tremenda farsa. A mídia brasileira age como organização mafiosa ao sustentar uma versão que nenhum analista sério do mundo corrobora, a de que tirar direitos iria aumentar o nível de emprego.

Robson Braga, da CNI, que com Temer deu a partida nessa vergonha que o Congresso está parindo, afirma, na cara dura, que “Não existem empresários que querem se aproveitar de trabalho barato”.

É de cair o queixo.

Em julho do ano passado, após reunião com Temer e líderes empresariais, Braga, da CNI, disse a jornalistas que o Brasil deveria “estar aberto” a mudanças na legislação trabalhista. Ele citou um tal “exemplo da França”, onde acreditava que governo adotara uma reforma escravocrata como a que defendia no Brasil.

“A França, que tem 36 horas [de carga horária semanal para os trabalhadores], passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias”, afirmou o presidente da CNI na ocasião.

Na verdade, a mudança no país europeu prevê 60 horas em casos excepcionais. Logo corrigido pela própria CNI, o equívoco de Braga deixou ver o nível de estupidez e má fé dos golpistas e a decisão deles de enriquecer mais os grandes empresários à custa do empobrecimento da nação.

Está claro para todos que Michel Temer é um ladrão. Há vídeos, há áudios, há delações, há documentos que PROVAM cabalmente que o presidente da República rouba o país há muito tempo. Porém, no quesito ladroagem o presidente da República está mudando de patamar.

Com a supressão dos direitos trabalhistas de TODOS os brasileiros, Temer cometerá um dos maiores roubos da história. E não será só de dinheiro. Roubará nosso futuro.

Blog da Cidadania

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Depois de Sérgio Moro, é a vez de Rodrigo Janot ser exposto por delação sem prova contra o ex-presidente Lula

Foto: Lula Marques/Agência PT

Depois de Sergio Moro ter sido exposto por usar delação sem provas para condenar o ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto, é a vez do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter o trabalho de sua equipe especializada em Lava Jato questionado. Isso porque a PGR teria firmado um acordo de cooperação frágil com Delcídio do Amaral, apenas porque o ex-senador citou Lula.

A crítica velada ao acordo da PGR foi feita por um membro do próprio Ministério Público Federal, o procurador Ivan Cláudio Marx. Ele é o mesmo procurador que desmontou a denúncia contra Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais. Porém, em agosto passado, também usou a delação que agora põe em xeque para afirmar que Lula era "chefe de quadrilha".

Em ofício enviado à 10ª Vara Federal de Brasília nesta terça (11), solicitando o arquivamento de um procedimento investigatório contra Lula, Ivan Marx apontou que a delação de Delcídio não tem "credibilidade" porque, ao que tudo indica, o ex-senador citou Lula apenas para poder "barganhar" junto à PGR e conseguir benefícios para si, entre eles, o de sair da prisão.

"Inicialmente, não se vislumbra no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava-Jato", disse o procurador.

Para Ivan Marx, "não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que  o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como  forma de aumentar seu poder de   barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação."

O procurador ainda lembrou que a delação de Delcídio pauta uma ação penal contra Lula em Brasília, por suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, que está em fase de alegações finais. Marx, que foi ábraçou a denúncia da PGR, indicou que também neste caso, Delcídio não conseguiu provar nada do que disse.

"A participação de Lula só surgiu através do relato de Delcídio, não tendo sido confirmada por nenhuma outra testemunha ou corréu no processo. Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos."

"Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade", concluiu.

Em outras palavras: Delcídio - que, segundo Nestor Cerveró, vinha desviando recursos da Petrobras desde os anos FHC - acabou escapando entre os dedos dos procuradores, que aceitaram o acordo de delação sem provas tão logo o ex-senador ofereceu implicar Lula e outros político graúdos.

Ivan Marx, que recebeu a missão de processar Lula em Brasília com base na delalão, agora reconhece que o Ministério Público não pode bancar as imputações que fez ao ex-presidente.

Em abril passado, a PGR já havia dado sinais de insatisfação com o acordo com Delcídio e ameaçado revogar a delação após a Odebrecht revelar uma série de crimes que não foram confessados pelo ex-senador.

arquivamento-lula.pdf

GGN

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Senadores aprovam reforma trabalhista e destroem a CLT

Após longas horas de protesto e resistência de senadoras da oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista de Michel Temer, os senadores aprovaram o texto-base da proposta por 50 votos a 26.

A proposta do governo Temer restringe direitos históricos dos trabalhadores. Entre as medidas de maior destaques estão o acordado entre empregados e empresários sobre o legislado, o que deixa em segundo plano os direitos previstos na legislação.

Após a aprovação do texto-base, os senadores passam a analisar destaques que podem alterar o conteúdo final do texto, o que obrigaria que a matéria voltasse para a Câmara dos Deputados.

A votação da proposta foi adiada por quase sete horas devido ao protesto das senadoras pedindo alterações no texto. O governo de Michel Temer não quer que a matéria seja alterada para evitar que retorne à Câmara, que atualmente está às voltas com a análise da denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista.

Ex-líder do PMDB, agora integrante da oposição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que o governo não tem legitimidade para aprovar a reforma. "Muitas vezes a virtude está na minoria. Foi o que aconteceu nesta noite", disse.

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Entre sair ou ficar do governo, Tucanos escolhem o muro

Foto: Agência Brasil

É destaque no Painel da Folha desta terça (11) mais uma informação qu confirma que o tucanato decidiu subir no muro em relação ao governo Michel Temer. Enquanto uma ala ameaça com debandada há semanas e reforça esse discurso nos últimos dias, sinalizando apoio a Rodrigo Maia, Fernando Henrique Cardoso decidiu ligar para Temer e prometer que o PSDB não deixaria a base aliada. Pelo menos por enquanto.

Ontem, os tucanos se reuniram em Brasília, mas não selaram a saída do governo mesmo diante da derrota inicial de Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Fernando Henrique Cardoso garantiu a Temer, por telefone, que a reunião do PSDB desta segunda (10) não selaria o desembarque dos tucanos do governo", publicou o Painel.

Prova disso teria sido a mudança feita pelo PSDB na CCJ para garantir que o relatório de Sergio Zveiter orientando voto favorável ao processo de Temer no Supremo Tribunal Federal será rejeitado.

"Durante a leitura do parecer de Zveiter, os deputados Baleia Rossi (PMDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Beto Mansur (PRB-SP) repassavam os votos pró-Temer na CCJ. Contaram 39 a favor do presidente. Optaram por colocar os sete tucanos da comissão como contrários", afirmou o Painel.

O GGN mostrou nesta terça (11) que o PSDB só vai desembarcar de vez do governo quando as reformas impopulares forem aprovadas. Hoje, o Senado deve concluir a votação da trabalhista.

GGN

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O avanço da direita contra mídia, PT, PSDB e instituições, na opinião de Luís Nassif

Como os conspiradores do golpe conseguiram colocar petistas, tucanos e mídia em um mesmo lado e aglutinar extremistas pró Bolsonaro de outro. Veja o vídeo abaixo:

Os conspiradores do golpe acabaram colocando o país e eles mesmos em uma armadilha. Por questões políticas e ideológicas deram corda para que a Lava Jato atropelasse princípios legais e constitucionais, com o endosso de Ministros do Supremo, como o Luis Roberto Barroso, achando que conseguiriam varrer o PT e o Lula do mapa e impor goela abaixo uma reforma trabalhista e uma reforma previdenciária contra a opinião massacrante da população.

As legislações trabalhistas e previdenciárias precisam, de fato, serem adaptadas, mas de uma forma negociada, como vinha sendo feito através de conselhos. Mas os conspiradores do golpe acharam que iriam conseguir impor essas reformas sem a necessidade de passar pela aprovação do voto. Mas, o que acontece, é que essa possibilidade acabou com a desmoralização do Temer que, mundialmente, é reconhecido como um presidente envolvido em falcatruas, corrupção comandando por um fio. Ou seja, a tentativa de dar alguma legalidade ao golpe que tirou Dilma Rousseff da presidência morreu. 

Mas, nesse ínterim, eles tentaram também trazer de volta à Lava Jato o mesmo poder que foi dado à operação anteriormente, que criou toda a estrutura de combate à corrupção e insuflou a população, alimentando uma massa crítica de público em favor do penalismo e da própria Lava Jato. Gradativamente, à medida que a Lava Jato começou a crescer a avançar sobre Aécio Neves, José Serra, os aliados dos grupos que apoiaram o golpe, houve um refluxo da exposição dos feitos da operação. O Estadão, por exemplo, tentou criar aquela lógica do caixa dois do bem, e caixa dois do mal , e o jornal O Globo entrou nessa também. Como recuar agora? 

Assim, percebemos um esvaziamento da Lava Jato, sem muito alarido, porque toda a energia popular foi gasta nas campanhas do impeachment de Dilma. Acontece que, com esse refluxo e esgarçamento da Lava Jato torna-se mais difícil inabilitar Lula politicamente e nas eleições, e a grande candidatura outsiders vai ser daquele que melhor vocalizar o discurso anticorrupção, anti-Lula e anti-establishment. 

O PSDB, que já foi considerado o grande nome do mercado, não é mais um partido programático, criou-se um vácuo com a morte política das suas lideranças. Hoje você tem duas pessoas tentando ocupar esse vazio, uma delas é o prefeito de São Paulo, João Dória Júnior. Ele é aquele cavalo de corrida curta, tem todo um jogo de cena, mas não é um animal puro sangue para esse tipo de discurso. Ele é a mesma coisa que Serra foi, tempos atrás, querendo pegar as bandeiras da ultradireita. Assim, aquela malta que gosta dessa visão anacrônica enxerga Serra e Dória como intrusos. 

A imagem do Dória é, efetivamente, de uma pessoa da High Society, distante de representar a população. Então, quem é que vai crescer nesse vácuo? Como disse antes, o candidato que fizer o discurso anti-Lula, anti-PT, anti-PSDB, anti-instituições e anti-mídia. 

O prefeito de São Paulo até andou treinando essa investida sobre a Folha de S.Paulo, copiando o Donald Trump, cuidando das redes sociais para tentar se alavancar, mas não é o campo dele. Na realidade, esse campo fica escancarado para Jair Bolsonaro. Os seus seguidores independem da velha mídia e têm toda a sua estrutura de comunicação pautada em youtubers e outros que atuam em todos os campos das redes sociais. E é interessante ver a marca deles que, em geral, são erros de português, mostrando que muitos são das bases sociais, e também o uso de muitos palavrões, que é a linguagem que une esse grupo contra o establishment. 

Então, os conspiradores do golpe, conseguiram criar um modelo de alienamento mental nessa disseminação do ódio na fronteira, ou na trincheira, da institucionalidade onde estão o PSDB, a mídia, o PT e Lula de um lado, e no outro extremo, avançando, o pessoal do Bolsonaro usando, exclusivamente, as redes sociais. Dessa forma, o grande desafio daqui em diante vai ser como que esses grupos vão se compor para impedir o chamado mal maior. 

GGN

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MPF pede arquivamento de denúncia contra Lula

Com a mudança dos ventos, MPF começa a desgostar do papel de ponta-de-lança do golpismo e do estado de exceção. Meganhas de Curitiba já estão falando sozinhos.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu arquivamento de denúncia vazia contra Lula, que o acusava de “obstrução de justiça”.

Não é uma derrota do Ministério Público. É, ao contrário, uma vitória do Ministério Público, cuja função é, como diz o nome de seus servidores, o de “procurar” ou “promover” justiça, e não estabelecer uma perseguição sistemática, obstinada, viciosa, de cidadãos brasileiros.

Lamentavelmente, a grande imprensa, após se lambuzar com o jogo sujo de setores inebriados do MPF, não dará o mesmo destaque à inocência de Lula quanto deu às acusações.

O pedido de arquivamento da denúncia contra Lula ajuda a desvendar um dos momentos mais tenebrosos do golpe: a prisão de Delcídio do Amaral.

Por obra de uma armação da Lava Jato, um senador foi preso com objetivo de produzir o clímax da atmosfera golpista. Em seguida, procuradores federais arrancaram, à custa da tortura já manjada da Lava Jato, que é simplesmente a ameaça de deixar a pessoa apodrecer na cadeia, uma delação de Delcídio contra Lula.

Era mentira. Mais uma mentira que ajudou a levar adiante o golpe.

Quem vai indenizar o Brasil pelo golpismo de setores do judiciário e do MP?

Alguns procuradores, inteligentes, não querem mais pactuar com essa bandidagem golpista liderada pela Globo.

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No site do MPF

MPF/DF solicita arquivamento de investigação que apurava tentativa de Luiz Inácio Lula da Silva de obstrução à Justiça a partir do Senado.

O pedido foi enviado à Justiça Federal e também deve ser homologado pela PGR.

O Ministério Público Federal envia nesta terça-feira (11), à Justiça Federal em Brasília, pedido de arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apurava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agido irregularmente para, a partir de articulação com o Senado Federal, atrapalhar as investigações da operação Lava-Jato. A suposta tentativa de Lula de embaraçar o trabalho dos investigadores foi informada pelo ex-senador Delcídio do Amaral em acordo de colaboração premiada. O ex-congressista afirmou que Lula o convidou, juntamente com os senadores Edison Lobão e Renan Calheiros, este então presidente do Senado Federal, para uma reunião no Instituto Lula em São Paulo no ano de 2015 e que o objetivo do encontro era impedir o andamento da Lava Jato. No entanto, após ouvir o Delcídio e os outros senadores apontados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu não “se vislumbrar no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava-Jato”.

Sobre os fatos, o senador Renan Calheiros negou, em depoimento ao MPF, terem discutido na reunião a criação de um grupo de administração de crise para acompanhar a Operação Lava Jato. Já o senador Edison Lobão negou que o tema ‘obstrução do andamento da Operação Lava Jato’ tenha sido levantado em qualquer reunião com o ex-presidente Lula. Ainda no documento encaminhado à Justiça, o MPF cita um dos trechos da oitiva de Delcídio, em que ele próprio afirma que ” era menos incisivo que embaraçar, mas o objetivo era organizar os discursos e oferecer um contraponto”. O MPF ainda destaca que, apesar de Delcídio referir que ‘na prática o efeito pretendido era o de embaraçar as investigações da Lava Jato, que essa mensagem não foi passada diretamente, mas todos a entenderam perfeitamente”, essa afirmação demonstra uma interpretação unilateral do delator, que não foi confirmada pelos demais participantes da reunião.

Ainda no pedido de arquivamento, o procurador da República Ivan Cláudio Marx ressalta que o principal objetivo de Delcídio ao citar Lula na delação pode ter sido interesse próprio, com o objetivo principal de aumentar seu poder de barganha perante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação, ampliando assim os benefícios recebidos. Para o MPF, nesse caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade por parte do ex-presidente.

O pedido de arquivamento criminal deverá ser avaliado pelo juízo substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, onde também corre o processo contra Delcídio e Lula pelo possível crime de ‘embaraço à investigação’ pela compra do silêncio de Nestor Cerveró.

Ao mesmo tempo, cópia dos autos será encaminhada à 5ª Câmara de coordenação e revisão do MPF para análise de arquivamento no que se refere aos aspectos cíveis.

Clique aqui para ter acesso ao pedido de arquivamento.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Distrito Federal

O Cafezinho

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Eduardo Guimarães: o Golpe de 2016 ocorreu porque o de 1964 os culpados ficaram impunes

Chegou a hora de começar a colocar os pingos nos I’s. O povo está acordando. Na verdade, na avaliação desta página os crimes e a impunidade de Aécio Neves foram mortais para a direita.

À exceção dos fascistas de sempre, a grande maioria dos brasileiros já se deu conta de que Dilma Rousseff foi derrubada para que os grandes empresários pudessem arrancar do povo o que o PT lhe deu.

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Procurador tenta, mas não consegue impedir Lula de criticar a lava jato

Foto: Reprodução

O ex-presidente Lula foi convocado para depôr em Brasília como testemunha de defesa de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, que são acusados de corrupção pela Lava Jato. O vídeo da audiência, realizada na segunda (10), mostra um procurador da República tentando, sem sucesso, impedir que Lula apontasse os erros e abusos do Ministério Público Federal na operação.

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Sarney aposta no quanto pior melhor, persuardiu Temer corta R$ 224 milhões da educação do Maranhão

Apostando na tática do “quanto pior melhor”, o oligarca José Sarney usou sua influência política e articulou nos bastidores de Brasília para que o desgastado governo Michel Temer (PMDB) descumprisse acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), autorizando, por meio de portaria publicada pelo Ministério da Educação, corte de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deveriam ser repassados aos municípios maranhenses.

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Sérgio Moro é acusado por desembargadores de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”.

De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.

A discussão aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que resultou na absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na manutenção de uma condenação a 20 anos de prisão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação, João Paulo Gebran Neto, levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro havia concedido benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o cumprimento da pena que seria definida naquele caso.

Na sentença em que Duque foi condenado mais uma vez, Moro decidiu “admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de cinco anos no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena”. Isso porque o executivo fez acordo de delação premiada. “O benefício deverá ser estendido, pelo juízo de execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este juízo e fica condicionado à continuidade da colaboração.”

“O juiz de primeiro grau julgou o processo dele, tomou deliberações acerca de outros processos, e vinculou não apenas o tribunal, mas o juiz da execução”, reclamou Gebran, durante o julgamento. “Ao bem de conceder um benefício a um réu aqui condenado por nós, o juiz de primeiro grau acabou por invadir a nossa competência.”

A preocupação de Gebran é com a parte que assina esse tipo de acordo com o Ministério Público e vê os benefícios serem concedidos pelo juiz de primeiro grau, mesmo tendo um recurso pendente de julgamento. Na verdade, apontou o relator, quem faz isso assina um acordo nulo, porque o primeiro grau não vincula outras instâncias.

Naquele dia, o desembargador Victor Laus levava seu voto-vista em que acompanharia a divergência aberta pelo desembargador Lenadro Paulsen, presidente da 8ª Turma. Antes de começar a votar, Laus lembrou que não era a primeira vez que Moro fazia isso, e que o problema já é discutido praticamente desde o primeiro dia da “lava jato” no TRF-4.

Segundo Laus, quando a 8ª Turma julgou um caso relacionado à empresa Dunel, a primeira apelação da “lava jato” discutida pela corte, o problema já fora apontado. “Já víamos, naquela ocasião, o juízo de alguma forma querendo fazer prevalecer a sua competência sobre outros juízes. E nós já alertávamos, naquela oportunidade para esse fato, ou seja, esgotado o momento da sentença, quando o magistrado exaure a sua jurisdição, nova autoridade judiciária, dali para a frente, assume a causa.”

Publicado no Conjur.

Do DCM

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Como a Lava Jato entregará a repatriação de empresas brasileiras ao mundo, por Patricia Faermann

Entenda o jogo de interesses que mobiliza um aparente bem-intencionado acordo de cooperação internacional: todos os países e investigadores ganham, menos as empresas brasileiras

Lava Jato durante a apresentação da "Car Wash", com procuradores suíços e dos EUA - Foto: Geraldo Bubniak / AGB

A Lava Jato de Rodrigo Janot está de olho no ex-procurador suíço Stefan Lenz, que se auto caracteriza como o "cérebro" das investigações no país sobre o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e Odebrecht. Por não se sentir reconhecido, financeiramente e por seus superiores, ele pediu demissão. Jornais alemães e suíços acessados pelo GGN dão conta, ainda, que Lenz poderia avançar nas investigações que fazem "estremecer políticos brasileiros e, inclusive, levar à prisão o ex-presidente Lula da Silva".

A frase foi reproduzida de uma reportagem no periódico alemão "Aargauer Zeitung", em outubro do último ano, quando Lenz abandonava a sua equipe de investigadores por aparentes conflitos internos. Lá, o investigador teria criado inimizade com o procurador-geral, Michael Lauber. E enquanto uma troca no grupo de delegados da força-tarefa no Brasil foi vista como um desmanche das investigações, o país europeu mostrou-se determinado a fortalecer as investigações que tem como mira as empresas brasileiras. 

Reprodução reportagem jornal "Aargauer Zeitung"

Daqui, a força-tarefa de Curitiba e o procurador-geral, Rodrigo Janot, não demonstram preocupação com possíveis interferências de investigadores estrangeiros nas irregularidades ou ilícitos dentro das companhias nacionais, ao contrário, agradecem publicamente a mobilização de mais de uma dezena de pessoal, como advogados, procuradores especialistas em corrupção e técnicos forenses no país, exclusivamente para mirar a Petrobras.

Basicamente, tudo o que hoje já foi também descoberto pelos investigadores brasileiros é de conhecimento dos suíços. E a grande mobilização e esforço insistido pelos suíços tem motivo: o Ministério Público do país (OAG) condenou a Odebrecht, em dezembro do último ano, ao pagamento de mais de 200 milhões de francos suíços, e permitiu a entrada dos investigadores norte-americanos nas apurações, fechando uma parceria entre Suíça e Estados Unidos que proporcionou a ambos países a maior multa já acertada na história da corrupção mundial: US$ 800 milhões.

A cooperação internacional no caso Odebrecht também rendeu aos investigadores brasileiros. Foi graças a ela que, após um acordo de leniência com as autoridades dos três países, a nacional Odebrecht foi obrigada a pagar US$ 2,39 bilhões ao Brasil, com a condição de deixar US$ 93 milhões aos Estados Unidos e US$ 116 milhões aos suíços. 

Reprodução comunicado das autoridades suíças

Neste cenário de repatriação aos cofres brasileiros, com a exigência de que as investigações no país europeu e norte-americano sigam, é que os suíços mandaram um recado recente ao Brasil de que, se a Polícia Federal da força-tarefa está sendo dissolvida, lá os trabalhos continuarão e com ainda mais investigadores, ainda que o suposto "cérebro" tenha deixado a equipe.

Em manifestação enviada ao Estadão, o procurador-geral suíço, Michael Lauber, informou há poucos dias que estavam "confiantes de que, baseado em um entendimento mútuo sobre a importância de combater crimes econômicos internacionais e lavagem de dinheiro, a atual cooperação entre as autoridades do Brasil e Suíça continuará a gerar resultados concretos". O escritório de investigação do país anunciou ter ainda aumentado a equipe de investigadores da força-tarefa contra a Petrobras e seus desdobramentos relacionados ao Brasil.

A mais recente notícia que se soma ao cenário é a de que o procurador-geral da República brasileira, Rodrigo Janot, não apenas permitiu a entrada de investigadores de outros países nos ilícitos de empresas brasileiras, como também quer contratar o procurador suíço que diz ter mais revelações do esquema e que se sentia desvalorizado no país.

Se Lenz possibilitou o repasse de informações dos bancos suíços de diversos investigados, incluindo políticos como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, assim como de ex-diretores da Petrobras, como Nestor Cerveró, por outro demonstra alimentar um interesse dos investigadores nacionais: a validação de teses que poderiam ser consideradas frágeis, sobretudo para a prisão de políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Em sua página pessoal, Stephan Lenz se diz especialista em "crimes do colarinho branco" e com "bom trânsito" e "boas relações" junto a "procuradores-chefes de todo o mundo, especialmente na Europa, nos Estados Unidos, América do Sul e América Central". "Mais ainda as valiosas relações com importantes representantes de agências de investigação do Banco Mundial e do Banco Europeu de Desenvolvimento". 

Reprodução página pessoal de Stefan Lenz

Como já é público, a Odebrecht, a Petrobras e diversas empresas brasileiras alvos da Operação Lava Jato mantem negócios por diversos países em todo o mundo. O pedido de Janot foi enviado à Advocacia-Geral da União para contratar Lenz como um consultor e investigador independente para os interesses da PGR na Suíça.

GGN

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Relator acolhe denúncia contra Temer por corrupção

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia por crime de corrupção (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, apresentou seu parecer pela admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"Não é fantasiosa a acusação", afirmou Zveiter. "É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa."

Para Sergio Zveiter, é importante que o presidente se defenda das denúncias, independente de se é ou não culpado delas. "Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia", reforçou.

Ele frisou que seu voto não foi porque há provas concretas contra o presidente, e explicou que nesse momento bastam os indícios. "Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas e necessárias são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização", disse.

Leia aqui a íntegra da denúncia da PGR contra Temer.

Assista ao vivo à sessão da CCJ:

Previsão constitucional

Em caso de acusação criminal no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, o pedido precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados. É uma proteção para que o ocupante do cargo não seja perseguido ou retirado do cargo apenas pelo Judiciário.

A análise do processo começa pela CCJ, que dá um parecer sobre se deve ou não ser aberto o processo no Supremo Tribunal Federal. Depois, o Plenário da Câmara precisa votar em definitivo a autorização. O que muda é o quórum. Na CCJ é simples – metade mais um, ou pelo menos 34 dos 66 integrantes da comissão se todos estiverem presentes –, e no Plenário é de 2/3 do total (342 dos 513), independente da presença.

A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.

Calendário

Após a leitura do parecer nesta segunda-feira (10), haverá um pedido de vista, que suspende a discussão por duas sessões do Plenário da Câmara, uma na terça e outra na quarta pela manhã. Logo após essa sessão, a CCJ deve iniciar a discussão, a partir das 11 horas de quarta-feira (12).

Em tese, todos os integrantes da comissão, titulares e suplentes, podem falar por 15 minutos durante a discussão, e um acordo foi fechado para que 40 não membros da comissão possam falar por 10 minutos cada um. A isso se soma o tempo destinado às lideranças dos partidos, mas que deverão falar na ordem da inscrição. Caso todos decidam falar, seriam mais de 40 horas de discursos, mas geralmente o tempo não chega a ser todo usado.

Ainda assim espera-se mais de 20 horas de sessão, que continuariam na quinta-feira (13). A votação deve ocorrer na quinta-feira assim que todos os inscritos tiverem falado, ou na sexta-feira pela manhã. Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado, e, então, a votação propriamente dita.

O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão do Congresso, uma vez que a Câmara não marcou sessões de votação já a partir de quarta-feira, para dar espaço à CCJ. Mas o Congresso, que reúne deputados e senadores, precisa votar créditos do orçamento, vetos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

Denúncia

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

A defesa de Temer já foi entregue à CCJ, e nela seu advogado diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.

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DIEESE/CUT: não há o que celebrar quando a baixa da inflação ou deflação vem de forte depressão

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgou um comunicado no qual faz uma crítica à comemoração do governo pela baixa inflação.

"Não há nada para se comemorar quando a taxa baixa de inflação é resultado de uma forte depressão", diz trecho da nota, que explica que "a deflação (variação negativa dos preços) de 0,23% registrada no IPCA de junho, a primeira desde o mesmo mês de 2006, é resultado da profunda crise que o país atravessa. É uma amostra clara e robusta de como a economia brasileira está imersa num lodo no fundo do poço sem qualquer perspectiva de saída no curto prazo".

Leia a íntegra:

Deflação e crise econômica no Brasil

Não há nada para se comemorar quando a taxa baixa de inflação é resultado de uma forte depressão.

A deflação (variação negativa dos preços) de 0,23% registrada no IPCA de junho, a primeira desde o mesmo mês de 2006, é resultado da profunda crise que o país atravessa. É uma amostra clara e robusta de como a economia brasileira está imersa num lodo no fundo do poço sem qualquer perspectiva de saída no curto prazo.

Ao contrário de vários outros países, o Brasil trabalha no regime de metas de inflação a partir do "índice cheio" do IPCA, ou seja, considera a variação completa do índice, que inclui tanto preços administrados (gasolina, energia elétrica, água), como os sazonais (alimentos, passagens aéreas e despesas com educação) ou ainda os vinculados ao "mercado livre" e concorrenciais (cabeleireiro, serviços em geral) e de produtos.

Nos EUA, a taxa é um núcleo da inflação que inclui apenas os preços concorrenciais. Essa distinção é importante porque quando se considera os diferentes tipos de preços de forma separada torna-se mais efetivo o diagnóstico de inflação típica de demanda, onde uma política monetária de aumento de juros poderá ser mais eficiente a um custo menor.

Como no Brasil trabalhamos com um índice cheio dentro de um ano calendário (janeiro a dezembro), em um sistema de metas de inflação, os únicos instrumentos de política monetária são os vinculados ao combate de uma inflação de demanda, mesmo que o aumento do índice não seja vinculado a esse tipo de aumento inflacionário.

Ou seja, forma-se há um "tarifaço" (aumento de preços administrados), como ocorreu no início de 2015, ou ainda uma crise climática que eleva os preços dos alimentos, somente "sobra" para a política monetária atuar os preços livres, mesmo que estes, efetivamente não estejam promovendo o "choque inflacionário" e não sejam as fontes primárias dos aumentos de preços.

Um aumento de juros tem efeito direto na demanda interna (afetando diretamente os "preços concorrenciais") além de promover uma possível valorização do câmbio, efeito indireto que diminui o preço dos insumos importados ("populismo cambial") e auxilia a reduzir a pressão inflacionária.

A calibragem dos juros no Brasil precisa ser muito mais potente porque considera todos os preços, porque a queda de preços livres precisa compensar também a aceleração dos preços nos mercados administrados e sazonais, mesmo porque não se pode normalizar o regime de chuvas com aumento de juros. Não pode haver controle desses preços pelos juros.

Por isso, mesmo com uma recessão brutal, a lógica de manutenção da política de juros altos reais (descontado a inflação) permanece. E juros altos reais neste caso (os mais altos do mundo), além de ter efetividade questionável no combate à inflação, por outro lado gera desemprego, aumento da dívida pública e reduz o consumo e o investimento.

Deflação é deterioração econômica

No caso brasileiro, a deflação é uma combinação de elementos, todos apontando o cenário de deterioração econômica em que nos encontramos.

Senão, vejamos: Enquanto em 2015 a inflação foi mais em função dos preços administrados (energia elétrica e gasolina) e sazonais (alimentos), fatores exteriores ao mercado de "preços livres" e, portanto indicando que não se tratava de uma inflação de demanda que poderia justificar uma política monetária austera, o índice desse mês – livre das influências dos preços administrados e dos sazonais – demonstrou claramente o tamanho da crise, registrando uma deflação, ou seja, um movimento já de redução de preços dada demanda enfraquecida.

A deflação comprova a grave recessão que vivemos, mostra um completo desbalanceamento das políticas monetárias ao manter os juros reais nas alturas mesmo nesse cenário (aprofundando a recessão e o desemprego) e mostra o completo distanciamento de Temer e sua equipe econômica comandada por |Henrique Meirelles e Temer com a realidade da população brasileira.

GGN, Subseção DIEESE/CUT Nacional, 07 de junho de 2017

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Eduardo Guimarães: Michel Temer vivencia que não há honra entre golpistas

O presidente golpista, Michel Temer, mal deve estar acreditando na vingança da história contra si. Há pouco mais de um ano ele começou a trair Dilma Rousseff. Chegou ao poder todo pimpão, exibindo sua boneca inflável, seus ternos caríssimos, seu português cafona e sua completa falta de noção.

E agora…

Bem, o noticiário fala por si mesmo. Vejamos as manchetes:

“Maia reclama de cobranças e diz a aliados que se sente ‘injustiçado’ pelo Planalto”.

Ora, ora. Que injustiça Temer praticaria contra o presidente da Câmara, o demo Rodrigo Maia, simplesmente aquele nas mãos de quem repousa o destino do presidente da República?

Temer não fez nem nunca faria nada para desagradar seu provável sucessor. Ele está inventando uma desculpa para romper com o ex-comparsa.

E tome banho de realidade para Temer.

“Alckmin defende saída do PSDB do governo Temer”

“FHC diz não a  Temer e reitera pedido de renúncia”

“Se o PMDB trair Temer, reafirmará a vocação de aliado de todos os governos”

“Doria diz que apoio a Temer é escolha entre ruim e péssimo”

“Globo abandona Temer e o coloca no centro da Lava Jato”

“Delação de Joesley provoca sumiço de Marcela Temer”

Pois é, até a Marcela. Tão “apaixonada”…

Uma pergunta: se Temer for derrubado e, quem sabe, até preso em seguida, quanto tempo a sua neta… digo, a sua esposa vai demorar para picar  a mula, por assim dizer?

O abandono de Temer pelos aliados de ontem, pelos seus comparsas no golpe infame que tirou a verdadeira governante do Brasil (até 1º de janeiro de 2019) do cargo sob uma farsa asquerosa, nada mais é do que a prova de que o crime não compensa.

Muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte. O Brasil precisa punir duramente os golpistas para que esse tipo de ataque ao povo brasileiro pare de ocorrer toda vez que algum governo decide governar para o povo. Chegou a vez de Temer. Chegará a vez dos outros golpistas.

Blog da Cidadania 

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A revolta dos escravos malês de 1835, Vladimir Aras

O alufá Bilal Licutan, batizado Pacífico, aguardava na cadeia que o seu senhor viesse resgatá-lo. Era janeiro de 1835, e Licutan, que era escravo, fora penhorado pela Justiça a pedido dos frades do convento do Carmo em razão de dívidas de seu proprietário, o médico Antônio Pinto de Marques Varella. Sua custódia coincidiria com um dos maiores levantes de escravos da história do Brasil, ocorrido há 178 anos.

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