A sentença de Moro é frágil e Lula deve ser absolvido, diz o ex-juiz federal governador do Maranhão Flavio Dino

Juiz de direito aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Sergio Moro, o governador do Maranhão, Flávio Dino, explicou por que a sentença contra o ex-presidente Lula no caso triplex é frágil e deve ser anulada.

Segundo ele, como o próprio Moro reconheceu que as eventuais vantagens recebidas por Lula não têm relação com a Petrobras, ele não teria competência para julgá-lo.

Dino afirmou ainda que Moro condenou Lula por uma tese distinta da que foi apresentada pela Ministério Público – o que contraria as leis brasileiras.

Ontem, a defesa de Lula usou argumentos semelhantes para defender a anulação da sentença e a absolvição de Lula.

Confira o vídeo em que Dino explica o caso de forma didática, em sua entrevista à TV 247:

Leia, ainda, matéria sobre a defesa de Lula:

Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

"O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo", escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi "parcial e facciosa" e "descoberta de qualquer elemento probatório idôneo". O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na "narrativa isolada" do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre "um fantasioso caixa geral de propinas" e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

 Do 247

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Áudios de Joesley Batista – JBS desnudam o projeto de poder do Ministério Público Federal, por Ali Mazloum

Existe certo padrão na atuação dos operadores do Direito. Conhecê-lo tem sido crucial para a sobrevivência na carreira do magistrado que vela por sua imparcialidade.

O Ministério Público Federal não convive bem com a oposição de ideias, sendo este um padrão de todos conhecido. Contrariar suas pretensões persecutórias pode levar o opositor ao opróbrio. Daí a existência de tantos juízes, na verdade tartufos togados, que simplesmente preferem chancelar até os piores desatinos formulados pelo órgão acusador.

Têm sido cada vez mais frequentes, lamentavelmente, persecuções penais midiáticas, marcadas pela indigência probatória, mas cercadas do aplauso passadiço das ruas.

Falta coragem para enfrentar o desejo de vingança que tomou de assalto o devido processo legal. Para cada caso, uma receita processual diferente.<

A vulgarização do instituto da colaboração premiada demitiu o investigador do dever de investigar. E, sabe-se que a condição de colaborador é conquistada somente com a delação de determinados alvos.

O acordo premial celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Batista situa-se nesse standard, mas contém ingredientes que fogem ao padrão-MPF.

O episódio envolvendo o presidente da República, dissemos à época, retratava o chamado flagrante preparado e revelava uma tentativa rocambolesca de plantar provas.

Afora o impacto provocado pelas delações no meio social, político e econômico, nada havia em termos de prova. Podia-se divisar no acordo, todavia, uma imensidão de irregularidades, dentre elas até mesmo possível crime de responsabilidade atribuível ao chefe do MPF.

Os termos extremamente generosos do acordo de colaboração, contrariando o padrão-MPF, suscitaram fundadas desconfianças e deveriam ter merecido a total repulsa de todos.

Impende lembrar, a despeito das contundentes críticas, o Procurador-Geral da República foi de encontro até mesmo ao grosso da imprensa (o que também foge ao padrão-MPF), procurando vender seu produto como algo altamente vantajoso para o Brasil.

As conversas recuperadas pela Polícia Federal em equipamento de gravação utilizado por Joesley Batista, agora demonstram o total acerto das críticas àquele acordo e a necessidade imperiosa de investigar, com profundidade, os motivos ou o que haveria por trás desse trato mal feito.

É preciso rever imediatamente sua homologação pelo Judiciário, sendo o acordado passível de anulação ante a aparente combinação entre investigador e delator, o que retiraria o pressuposto da voluntariedade exigida pelo instituto, ou considerar sua rescisão pelas mentiras e omissões de outras tantas infrações praticadas pelos “colaboradores” (artigo 4º da Lei 12850/2013).

Muito estranha a repentina saída da carreira de um procurador da República que agora se sabe atuou nos dois lados da negociação. Altas autoridades já haviam chamado a atenção para sua contratação por escritório que cuidava dos interesses da JBS, pairando em torno disso a movimentação de alguns milhões de reais.

Surgiram nessas mesmas conversas recuperadas, dentre outras, que “o Janot não vai concorrer mais ao cargo. Ele faz parte do nosso escritório”. Ele falou: “Janot vai sair e vai advogar com esse mesmo escritório. Mesmo escritório que ele está hoje”.

O que veio à tona com a gravação desvelada não representa apenas graves ataques às instituições democráticas do país (e à sociedade), colhe-se dela fragmentos de um projeto de poder que há tempos é nutrido pelo MPF.

A intimidade que demonstram os delatores com membros do MPF, naquilo que foi até agora desnudado, não impressiona tanto quanto a deplorável conivência de procuradores com o intento dos colaboradores em destruir os Poderes da República.

Isso está claro em diversas passagens das conversas, sendo exemplo: “(Joesley) Ricardinho, eles vão dissolver o Supremo… Vou entregar o Executivo e você vai entregar o Zé… O Zé vai entregar tudo? ... Nós só vai entregar o Judiciário e o Executivo.... A Odebrecht moeu o Legislativo, nós vamos moer… Eu falei para o Marcelo [Miller, ex-procurador da República, que se demitiu do MPF para trabalhar para a JBS]: você quer pegar o Supremo, pega o Zé”.

A escandalosa descoberta não mereceu, de início, o devido enfrentamento. O chefe do Parquet preferiu antecipar-se à revelação feita pela perícia da Polícia Federal para promover insinuações desairosas contra ministros do STF. Optou-se por conceder entrevistas coletivas para analisar as reações do público em geral.

Não dissipadas as suspeitas que recaem sobre a atuação do MPF, decidiu-se, como se diz no jargão futebolístico, atacar para se defender. Ainda não se deu por descumprida a negociação com os delatores, ainda que estejam a alardear ou chantagear que têm ainda gravações escondidas.

Serodiamente está sendo retomado o curso das investigações dos diversos crimes perpetrados, em tese, pelos “colaboradores”. Ao lado dessa curial medida, sem o padrão-MPF, empreendem-se buscas domiciliares (estas quase uma semana depois da malsinada coletiva do PGR) e prisões temporárias de alguns dos envolvidos na negociação premiada.

A injustificada omissão e demora, porém, bem como o conteúdo das conversas desvendadas, não isentam o chefe do Parquet e seu staff de uma criteriosa investigação, especialmente diante da comprovada utilização deliberada de provas ilícitas para promover denúncias.

De toda essa lama que se espalha, três pontos ficaram bastante claros: é preciso desconfiar das 10 medidas “moralizadoras” apresentadas pelo MPF; deve-se rever o instituto da colaboração premiada, buscando seu aprimoramento, especialmente, formas de repressão à sua utilização publicitária; e, urge aprovar o projeto legislativo do crime de abuso de poder paralisado no Congresso Nacional, abrindo-se a possibilidade de o próprio ofendido promover a ação penal.

Ali Mazloum é juiz federal em São Paulo, mestre em Ciências Jurídico-criminais, especialista em Direito Penal, pós-graduado em gestão pelo Insper, professor de Direito Constitucional.

GGN

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A Folha dos Frias bate em Cardozo com denúncia sem provas enquanto afaga o IDP de Gilmar, por Cíntia Alves do GGN

A reportagem tem 19 parágrafos, sendo que os repasses da JBS ao IDP de Gilmar Mendes ocupam 10 deles. Os outros 9 são destinados à acusação aparentemente frágil de Joesley Batista ao escritório de Marco Aurélio Garcia, envolvendo um contrato assinado quando o advogado ainda não era sócio de José Eduardo Cardozo. Mas quem a Folha escolhe para emprestar o nome a um título explosivo? O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff (PT)

A reportagem "Joesley diz que fez contrato fictício com sócio de Cardozo", publicada pela Folha de S. Paulo na tarde desta segunda-feira (11), é caso exemplar da seletividade da grande mídia. 

A reportagem tem 19 parágrafos, sendo que os repasses da JBS ao IDP de Gilmar Mendes ocupam 10 deles. Os outros 9 são destinados à acusação aparentemente frágil de Joesley Batista ao escritório de Marco Aurélio Garcia, envolvendo um contrato assinado quando o advogado ainda não era sócio de José Eduardo Cardozo. Mas quem a Folha escolhe para emprestar o nome a um título explosivo? O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff (PT).

Folha começou tratando do caso Gilmar nos paarágrafos 5, 6 e 7, mas fazendo questão de esclarecer que, para a JBS, os patrocínios ao IDP é uma questão completamente legal. 

Enquanto isso, em parágrafos anteriores, os pagamentos feitos ao escritório de Marco Aurélio, por meio de supostos "contratos fictícios", são tratados como um meio de manter "boa relação" com José Eduardo Cardozo.

O que justifica Cardozo ser o centro da matéria negativa é o mais novo depoimento de Joesley Batista à Procuradoria Geral da República, tomado após a prisão do empresário. Nele, Joesley contraria o que diz no passado e afirma que o contrato fictício abastecia Cardozo, embora nunca tenha perguntado se parte do dinheiro - mensalidades de até R$ 80 mil - chegava, de fato, ao ex-ministro.

O problema nessa narrativa é que, segundo Marco Aurélio, Cardozo não era seu sócio quando o escritório fechou o contrato com a JBS. 

Cardozo enviou uma nota (veja a íntegra aqui) à imprensa com 9 parágrafos, mas Folha deu atenção mínima ao lado do ex-ministro, chegando a omitir este trecho: "No que diz respeito a anterior contrato de prestação de serviços mantido, no passado, pelo meu atual sócio, Dr. Marco Aurélio Carvalho, observo que este se referia a outro escritório de advocacia, distinto do atual que integro hoje, com composição societária completamente diversa."

Além disso, segundo Marco Aurélio, os serviços à JBS foram prestados e há facilidade de comprovar isso, ou seja, de desmontar a narrativa de "contrato fictício". 

"Creio que trata-se de engano que será facilmente esclarecido. Houve e há farta prestação de serviços na área tributária e consultiva em relação ao contrato que celebrei com a empresa através de minha antiga pessoa jurídica, da qual nenhum de meus sócios atuais faz parte. Com emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos", disse Marco Aurélio.

Enquanto isso, a parte da matéria que compete ao IDP de Gilmar só ganha extensão a partir do 13º parágrafo. 

Se o leitor chegou até lá, descobriu que a funcionária do IDP que fechou os contratos com a JBS foi demitida no mês passado. Em maio deste ano, o Instituto decidiu romper a parceria com o grupo investigado. A rescisão, para a Folha, veio tarde, já que a empresa de Joesley Batista é investigada desde 2016, quando o contrato estava na metade.

Segundo o IDP, a JBS chegou a desembolsar R$ 1,5 milhão em patrocínio ao instituto do ministro do Supremo Tribunal Federal. As saídas começaram em junho de 2015. Em maio, quando houve o IDP abriu mão do negócio, R$ 650 mil foram devolvidos.

Ao contrário do que aconteceu com Cardozo, a defesa do Instituto é soberana na matéria da Folha.

PETISTAS NA MIRA NOVAMENTE

O novo depoimento de Joesley Batista tentando arrastar Cardozo para o olho do furacão é previsível. No pedido de prisão do empresário, o procurador-geral Rodrigo Janot já havia sinalizado que quer uma apuração sobre uma gravação que Joesley fez de Cardozo. Na semana passada, a imprensa havia divulgado que, no áudio, os delatores JBS fazem uma proposta ilícita a Cardozo, mas o ex-ministro nega.

A delação da JBS também surtiu grande impacto sobre Dilma e Lula, pois o empresário havia afirmado aos procuradores que manteve no exterior duas contas por onde passaram 150 milhões de dólares aos dois ex-presidentes. Mas a delação vem se desmontando a cada diz, não só porque não há provas de que Lula e Dilma tivessem conhecimento desse possível fundo para o PT, mas porque Joesley era o único com acesso aos recursos. E eles foram gastos, segundo a jornalista Mônica Bergamo, com compras luxuosas: festa de casamento, dois barcos e um apartamento em Nova York para o empresário.

GGN

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Operação dita lava jato e Teatro, por Marcelo Ribeiro Uchôa

A operação Lava Jato é uma peça teatral com juiz acumulando papéis de investigador, acusador e magistrado; procurador como assistente inquisitorial; e uma plateia à frente, a opinião pública, hipnotizada por informações que lhes são seletivamente vazadas, via conluio de veículos de imprensa interessados em estimular a demonização e a condenação antecipada deste ou daquele réu (inimigo). Esta estratégia de destruição midiática do oposto tem sido utilizada de reverso na heroicização dos protagonistas, transformando o juiz em super magistrado, com poder de impor sua vontade tanto às varas de todo país, como aos tribunais acima de sua jurisdição. Nos demais papéis, nenhum mistério: alguns réus em pontas secundárias e um antagonista encarnando o papel de vilão-mor a ser execrado publicamente.

Foi assim que, num episódio de indisfarçável apelo midiático, reproduzido em TVs de todo país, entre clichês e datashow, meia dúzia de tecnocratas do ministério público federal, absorta em interesses políticos, “sem provas, mas com convicção”, tomando como base indícios frágeis e delações premiadas (que, além de viciadas, nem diretamente comprometiam o réu) e apelando juridicamente a suposições e ao domínio do fato, apresentou denúncia frágil, que, doravante, repercutiu na mais que previsível condenação de primeiro grau ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Previsível não por ser justa ou devida, mas por ter sido julgada pelo mesmo personagem que o investigou e o acusou.

A mesma pessoa que, mesmo antes do ex-presidente se tornar réu na ação que ora responde, já lhe havia determinado uma violenta e injustificada condução coercitiva para prestação de depoimento, nas primeiras horas da manhã, sob forte escolta policial, com transmissão ao vivo pelas lentes de TVs de todo país, resultando em horas de detenção ilegal. O mesmo super magistrado que lhe determinou a quebra do sigilo telefônico e que condescendeu com o vazamento para a imprensa de áudios íntimos seus e de sua família, determinando, sem autorização do STF, a escuta telefônica da então presidenta da República Dilma Vana Rousseff, conversa que também foi vazada. Trata-se do juiz Sérgio Fernando Moro.

Não foram as primeiras e, certamente, não serão as últimas violações de prerrogativas individuais, liberdades fundamentais, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus familiares e correspondentes advogados que o juiz Sérgio Moro patrocinará no âmbito da farsa chamada Lava Jato. Os fatos são de tal natureza graves que estão denunciados no Comitê de Direitos Humanos da ONU. “O Lula não está acima da lei, mas também não está abaixo dela”, tem dito em palestras a advogada do ex-presidente, Valeska Teixeira Zanin Martins. O ex-mandatário só precisa de um juízo imparcial para provar sua inocência, o que já conseguiu demonstrar, por exemplo, no processo que lhe foi aberto no juízo federal de Brasília, relacionado à delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Ali, o ministério público federal não relutou em requerer a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na acusação de tentativa de obstrução dos trabalhos da Lava Jato através da compra de silêncio do delator Nestor Cerveró, ex diretor da estatal e um dos principais pivôs do escândalo de corrupção objeto de toda operação investigativa.

Há nítida utilização de lawfare contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação criminal que responde perante o juízo paranaense. Mal fora sentenciado e o presidente da Corte que irá julgá-lo em segunda instância reverberou para a grande mídia nacional escandalosa saudação ao juiz Sérgio Moro, venerando de forma parcial a sentença que, segundo sua compreensão, de tão irretocável, produto de um trabalho minucioso, tecnicamente irrepreensível, entrará para a história do país. Menos mal que o desvairado dirigente do TRF admitiu, também, na ocasião, não haver lido o processo, sequer ter tido acesso às provas, ou seja, deixando claro sua falta de isenção para figurar como Estado-juiz no caso, nem mesmo para que sua opinião fosse levada a sério, com um mínimo de respeito.

No ritmo da tragicomédia em curso, estreou no país, recentemente, o filme “Operação Lava Jato – A lei é Para Todos”, com direito a PT na expressão final e tudo mais. Na avant-première, em Curitiba, um sorridente Moro, acompanhado de sua não menos jubilosa esposa, empanturrava-se com um saco vermelho de pipoca em meio ao público. Sobre isso, com a breve observação de que os patrocinadores da trama (não se sabe por que) preferem manter-se no anonimato, vale a transcrição de comentário do juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Amazonas, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Dr. Luís Carlos Valois, postado em sua página no facebook: “Se o filme fosse sobre algum processo que eu já tive em minhas mãos, ninguém iria sorrir, nem eu, nem ninguém. Talvez fosse um filme de drama, talvez um de suspense, podia até ser um de terror, mas nenhum com a capacidade de se fazer sorrir comendo pipoca. Poderia fazer chorar, fazer virar a cara, dar nojo e até dar vontade de sair do cinema, mas nunca fazer sorrir. A justiça penal verdadeira não devia ser local, motivo, de alegria, mas de tristeza sempre, porque, quando age, age demonstrando o quanto falhamos como sociedade. Não importa se a atuação da justiça penal pode ser transformada em algo plasticamente belo, o que já é uma deturpação da verdade, a justiça penal é triste, deve ser triste, para o bem da sociedade e da possibilidade de se manter são. Eu não vi esse filme, mas se ele é sobre justiça penal, polícia e prisão, e causa essa alegria toda, eu não vou ver...”.

As palavras do magistrado amazonense levantam uma preocupação fundamental que se encontra com as pretensões do presente texto. A inquietação da postagem nem é propriamente com a operação Lava Jato, nem com a inocência ou culpabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é, fundamentalmente, a teatralização que vem substituindo à vital ação de “fazer justiça” no Brasil. Nesse sentido, as ansiedades lá e cá se tocam.

Há que se dar fim a muitos abusos do sistema judicial brasileiro. A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa, que requer um reexame aprofundado que perpassa à compatibilidade do Judiciário com o caráter que a Constituição lhe confere (no equilíbrio entre o papel contramajoritário e a politização da atividade jurisdicional, nos vícios orgânicos, etc.) ao enveredamento nos demais Poderes. De todo modo, há lições elementares sobre direito e justiça que parecem não ser do conhecimento dos protagonistas que estão por trás da operação e que precisam ser ditas, por exemplo:

Que no exercício das funções públicas que exercem não agem em nome próprio, a partir de suas emoções. Eles são o Estado no exercício da jurisdição, são o Estado aplicando a justiça. Por isso mesmo, gozam de prerrogativas constitucionais e legais. Não para menosprezarem a ordem constitucional, ignorarem os princípios gerais que regem as nações democráticas e resolverem conflitos unicamente segundo seus desígnios morais e volitivos. Ao contrário, para honrarem a Constituição da república e atuarem de forma isenta, independente e imparcial. Noutro sentido, eles não podem, de nenhum modo, menosprezar, espezinhar, desfrutar de prazer, orgulho ou sadismo ao determinar uma condenação ou fixar uma pena. Também não deveriam se sentir mais importantes por figurarem em jornais ou capas de revistas se ali estão por meras razões informativas. Se a hipótese é o apelo midiático-especulativo, sequer deveriam aparecer. Não deveriam se encantar ao serem venerados como heróis por movimentos fascistas, se envaidecer com homenagens em festas black tie ou se render ao charme de palestrar em eventos patrocinados por pessoas e empresas que eles sabem que poderão ser as próximas vítimas dos crimes que analisam. É o mínimo.

A propósito, não seria demasiado pedir duas coisas ao juiz Fernando Moro: a primeira, que movesse esforços no sentido de esclarecer para o povo brasileiro quem são os patrocinadores do filme “Operação Lava Jato – A lei é Para Todos”. Afinal, logo ele, o super juiz brasileiro em pessoa, prestigiou a avant-première, e não lhe caem bem, na condição de magistrado, ambiguidades sobre eventuais interesses político-partidários. A segunda é que seja convincente na explicação da grave denúncia que lhe foi feita sobre o advogado Carlos Zucolotto Junior, segundo consta, personagem de sua intimidade, com quem sua esposa já manteve parcerias profissionais, de que cobrara aproximadamente 1/3 de valores “por fora” do foragido da justiça Rodrigo Tacla Duran para negociar redução de pena e ampliação de benefícios em delação premiada realizada na jurisdição federal de sua alçada, com participação de procuradores da república, possivelmente Deltan Dallagnol.

Marcelo Ribeiro Uchôa, Advogado e Professor Doutor de Direito da Universidade de Fortaleza

GGN

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As trapalhadas finais de Rodrigo Janot, por Luis Nassif

Imagine-se a cabeça do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ontem, sexta-feira.

Comportara-se no acordo da JBS como o repórter com pouca experiência em jornalismo investigativo, em cujo colo cai o furo do século. Afobado, tratará de publicar o furo o mais rapidamente possível, com a ansiedade dos focas. E, na pressa, abre a guarda com erros não essenciais que são utilizados para desmoralizar a parte relevante da matéria.

O “foca” Janot enfrentava problemas maiores. Nos processos criminais, erros na forma podem anular o furo. E, por afobação, Janot cometeu inúmeros erros, quando a JBS apresentou-lhe a possibilidade de dar o furo do século. E, agora, os erros passaram a desabar sobre sua cabeça;

O primeiro, a imprudência do ex-procurador Marcelo Miller, de pular do barco do Ministério Público Federal para o da JBS – através do escritório Trench Rossi & Watanabe – sem obedecer a prazos mínimos prudenciais. E a imprudência do próprio Janot de não perceber as consequências disso.

Ali foi a primeira rachadura, explorada por Michel Temer.

Em cima da brecha aberta entra a Polícia Federal, irritada com a arrogância do MPF, e disposta e provar o erro de não incluí-la nos acordos de delação. Passou a demolir acordos de delação apressados fechados por um grupo mais interessado em bater recordes mundiais de delações sem qualidade, do que concentrar em delações fundamentais e fundamentadas.

Nessa empreitada, a PF foi bater com arquivos da JBS, que o próprio Janot concordara em manter sob sigilo não apenas do público, como das investigações.

A costura mal feita entre Janot e a JBS se esgarçou rapidamente. E Joesley Batista e seus advogados trataram de levar correndo outras gravações diretamente ao STF, para não serem acusados de esconder informações e se sujeitar a perder os direitos conquistados com a delação.

Os movimentos seguintes de Janot foram de puro pânico.

Primeiro, convocou uma coletiva, tentando pautar as manchetes da mídia, mencionando supostas insinuações terríveis envolvendo Ministros das altas cortes. Divulgadas as gravações, as únicas menções a atividades suspeitas eram sobre o procurador Miller e o próprio Janot.

Mesmo assim, eram conversas inconclusivas, insuficientes para consolidar uma suspeita.

Mas crescem as dúvidas sobre a delação. Jornais invocam a Lei da Transparência para mapear as idas de Miller e dos advogados da JBS no prédio da PGR.

Além do acordo de delação, começaram a ser esmiuçados os termos do acordo de leniência, e descobertas concessões inéditas à JBS. Como a cláusula matreira penalizando-a com uma multa de R$ 10 bilhões e, ao mesmo tempo, permitindo que abatesse até 80% das multas pagas a outras instituições. O que, na prática, reduz a multa a R$ 2 bilhões.

Também se descobriu que um advogado-delator da JBS pôde atuar como advogado, tendo como tal prerrogativas advogado-cliente para conversas sigilosas com o réu Joesley.

Explodem as críticas contra Janot.

Em desespero, recorre ao Abre-te Sésamo, que abre as portas das cavernas da mídia, acelerando denúncias contra Lula, Dilma, Gleise e o PT. E as portas não se abriram. Avança com denúncias contra os senadores do PMDB.

Parte, então, para o gesto de desespero: o pedido de prisão para Joesley Batista e o ex-colega Miller, testemunhas e parceiros ou das irregularidades processuais (procedimentos não observados no processo) ou mesmo ilícitos penais. Ele pede a prisão preventiva de pessoas que poderão incriminá-lo meramente indicando que houve participação sua na operação controlada em Temer, nas vantagens inéditas conferidas à JBS e seus controladores.

Conseguiu, ao mesmo tempo, se indispor com o eixo Michel Temer-Gilmar Mendes, o PT, o PSDB e próprios setores da corporação, indignados com a deslealdade para com o colega Miller.

Ontem ocorreu a cena final.

O douto Procurador Geral é flagrado em uma mesa de bar com o advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini. Entra no bar de óculos escuros e de óculos escuros permanece. Não há maneira melhor de chamar atenção do que óculos escuros na parte fechada de um bar. Um dos perfis mais divulgados no ano, os cabelos brancos que mais apareceram no Jornal Nacional, escondido num canto do bar com óculos escuros para disfarçar.

Tira-se a foto, envia-se para um site sensacionalista e descobre-se que o parceiro de cerveja é o advogado Bottini.

Aí o site pergunta a Bottini se o encontro havia sido ontem mesmo. E o advogado diz que sim, que foi um encontro fortuito seguido de uma conversa civilizada, porque a civilidade é essencial nas disputas jurídicas. E, civilizadamente, manda Janot para o cadafalso.

Na outra ponta, uma CPI sobre a Lava Jato, que promete ser tão arbitrária e enviesada quanto a própria operação.

Leia ainda

http://jornalggn.com.br/noticia/janot-coloca-sob-suspeita-a-camara-contr...

http://jornalggn.com.br/noticia/janot-e-o-pedido-de-prisao-de-marcelo-mi...

GGN

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JBS será cavalo de troia das delações premiadas?

Lava jato terá a mesma sentença dada para a Operação Castelo de Areia?

O que vale mais: os indícios de crimes contidos em acordo de delação premiada homologado pelo Supremo ou os indícios em acordo rescindido pela Procuradoria-Geral da República? A possível rescisão na colaboração da JBS leva alguns atores a confundir interesseiramente as respostas a estas perguntas.

Advogados, políticos e juízes, especialmente alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, enfatizaram desde o início da Operação Lava Jato que a palavra do delator é indício, não sendo suficiente per si para condenar alguém. O depoimento de delator precisa ser corroborado por outros elementos para se tornar prova de um crime.

A Operação Lava Jato, os escândalos políticos calcados nas palavras de delatores, os benefícios garantidos a Joesley Batista e outros executivos da JBS e agora a gravação de quatro horas que mostra como atuam delatores para se beneficiarem da lei, tudo isso inseriu no imaginário e no debate cotidiano o instituto da delação premiada.

Após mais de três anos, a válvula propulsora da maior investigação contra a corrupção do país está na berlinda e o instrumento precisa ser rediscutido – deixando de lado argumentos oportunistas. Mas qual o caminho o Brasil vai trilhar: corrigir os erros de um instituto relativamente novo, testado no maior escândalo de corrupção da história do país, ou simplesmente combalir esta técnica de investigação?

Desde o início das investigações, de fato, as arestas na colaboração premiada se somavam. A Polícia Federal apontou problemas na delação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que envolveu a cúpula do PMDB no Senado no esquema.

Semanas depois, a Procuradoria da República no Distrito Federal colocou sob suspeita a colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que teria envolvido o ex-presidente Lula em seus relatos para ampliar o poder de fogo e garantir mais benefícios.

Agora, é a própria Procuradoria-Geral da República que teve que vir a público se curvar aos fatos e reconhecer publicamente que as negociações da colaboração premiada da JBS podem ter sido maculadas.

A delação da empresa foi apresentada ao país como a mais forte colaboração já fechada pelo Ministério Público diante dos fartos elementos de provas – inclusive contra o presidente da República, Michel Temer. E a entrega da gravação da conversa entre Joesley e Temer foi uma das razões para os benefícios concedidos pela PGR.

Agora, revelada o estratagema da JBS, a colaboração premiada é comparada por um dos assessores de Janot a um vírus de computador: como um cavalo de troia, os delatores firmaram o acordo com a PGR e acabaram por comprometer os últimos dias da gestão de Janot.

Erros e acertos contabilizados, sobram críticas, elogios e perguntas sobre o instrumento das delações premiadas. Rescindir o acordo com a JBS pode ser bom ou ruim. Anular o acordo, da mesma forma, pode ser positivo ou negativo. Tudo depende das razões e de como isso será interpretado. A colaboração foi anulada por que os delatores mentiram ou por que a delação foi induzida? Ou o acordo foi revisto por que atingiu os atores políticos A, B ou C com consequências X, Y ou Z? A rescisão do acordo com a JBS pode, portanto, enfraquecer futuras delações ou aprimorá-las.

As respostas a serem encontradas podem criar novos e mais fortes mecanismos para o país combater a corrupção. Ou políticos investigados e empresários corruptores podem se valer dos desacertos para dar à Lava Jato a mesma sentença dada para a Operação Castelo de Areia: a destruição de todas as provas e a impunidade ampla, geral e irrestrita.

Do Jota

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Denúncias que chegam ao Judiciário, caso Miller e delação de Palocci sem provas, por Luís Nassif

O "Recado do Nassif" publicado no Youtube na noite de quinta (7) aborda a mais nova bomba que caiu sobre Brasília: a entrega de mensagens que mostram que advogados da JBS atuavam para comprar juízes e desembargadores. O escândalo envolve inclusive nomes do Superior Tribunal de Justiça.

Outra notícia de impacto que deve estourar nesta sexta (9) decorre do depoimento do ex-procurador Marcelo Miller à Procuradoria Geral da República, para explicar o teor de conversas gravadas por delatores da JBS. Pelos grampos, Miller teria orientado o acordo de cooperação de Joesley Batista e outros. Depois, pediu exoneração do Ministério Público para atuar em um escritório que fez o acordo de leniência da empresa.

Para Nassif, Janot errou ao entregar o caso de Miller a um procurador que também ajudou a fechar o acordo de delação da JBS.

O editor do GGN ainda comenta a delação de Antonio Palocci contra Lula. Sem provas, as falas do ex-ministro tendem a ter o mesmo destino que a colaboração de Delcídio do Amaral: juridicamente, podem ser inutilizáveis. Mas ajuda a Lava Jato a continuar provocando estragos políticos.

Assista a íntegra abaixo:

GGN

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As suspeitas que as fitas lançam sobre o quase ex- PGR Rodrigo Janot, por Luís Nassif do Jornal GGN

Uma análise cuidadosa das fitas entregues pela JBS traz apenas um indício de crime: as ligações entre o Procurador Geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Marcelo Miller.

Fica nítido, nas gravações, de que Miller operava antes de pedir demissão, que Janot tinha ciência desse meio campo com a JBS e que a delação premiada da JBS superou qualquer concessão feita anteriormente a outros delatores.

Os movimentos de Janot, na divulgação de fita, levantam suspeitas fundadas:

1.     Tratou de assumir a interpretação do conteúdo das fitas, dar o lide para as matérias.

2.     Lançou suspeitas graves e infundadas contra o Supremo Tribunal Federal e o ex-amigo José Eduardo Cardozo, que não se confirmaram na análise das gravações. É evidente que foi manobra de despiste.

3.     Na sequência, faz um copia e cola para gerar uma denúncia apressada contra Lula e o PT, tratando de atender à demanda da mídia por ativismo judicial, chamando o PT de “organização criminosa” e outros recursos de retórica ao agrado dos jornais.

Não cola. Tem coisa grave por aí, que precisa ser investigado.

Miller saiu do MPF e uma semana depois ganhou uma bolada de mais de R$ 1 milhão pelo fato de ter trazido a JBS para o escritório de advocacia Trench Rossi & Watanabe.

Um acordo de leniência com o maior grupo empresarial brasileiro tem um valor incalculável. E as próprias gravações mostram um Joesley embriagado não dizendo coisa com coisa, por conta da tensão com o desfecho do caso.

Agora, surgem essas fitas. Nela fica claro que a JBS estava interferindo diretamente nas investigações, através do próprio Miller. É caso mais que justificado para prisão preventiva. No entanto, o máximo que Janot ameaçou foi de uma revisão do acordo e uma futura punição, uso de tornozeleiras e quetais.

Se nos próximos dias não for decretada a prisão de Joesley Batista, ficará consolidada a suspeita de que há mais fatos obscuros nas relações Janot-JBS. E o Ministério Público Federal estar sendo instrumentalizado para manobras de despiste.

GGN

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O Xadrez do canto de cisne de Janot, por Luís Nassif

No início da Lava Jato, trouxe aqui algumas previsões óbvias.

A primeira, que o excesso de poder corrompe. E por corromper não se entenda apenas o crime da corrupção lato sensu, mas também a onipotência de caminhar fora das regras.

A segunda, que à medida em que for terminando a fase de glória, os destroços viriam à tona, seja para aproveitar os últimos momentos de fastígio, seja pela percepção do fim da exposição pública.

O caso recente mais notório do Ministério Público Federal foi a aposentadoria do Procurador Geral Antônio Fernando de Souza. Para preparar o pós-aposentadoria, Souza negociou com Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Em troca da retirada de seu nome da AP 470, o “mensalão”, ganhou um enorme contrato de advocacia da Brasil Telecom, na época controlada por Dantas, que era o principal financiador do valerioduto.

O MPF preferiu varrer o caso para baixo do tapete.

Marcelo Miller, o procurador que atuou para a JBS é filho direto dessa fragilização ética do MPF.

Peça 1 – entendendo Janot

Não há nenhum elemento, até agora, que lance dúvida sobre a idoneidade de Rodrigo Janot, stricto sensu. Assim como outros colegas de MPF, a melhoria substancial de salário trouxe deslumbramento de novo rico, consumo de bens de status e esse exibicionismo boboca de se especializar em marcas de vinhos, em mencionar lojas da moda em Londres e Nova York e comprar ternos em Miami.

Quando teve início a Lava Jato, era papel do PGR impedir os excessos da parceria procuradores-mídia, que pudessem ter consequências para a estabilidade do país.

Janot cumpriu seu papel por pouco tempo.

No dia 5 de dezembro de 2014, uma capa da IstoÉ – “As articulações de Janot que podem livrar o governo” – foi o ponto de não-retorno. Ali, Janot piscou. Depois da capa, mudou o comportamento. Cada vez mais o controle da instituição passaria a ser conduzido pela tropa barra pesada da Lava Jato de Curitiba.

Depois do baque inicial, Janot relaxou e aproveitou. Passou a usufruir das delícias da onipotência, do vale-tudo sancionado pela mídia, que logrou criar o clima do “ame-o ou deixe-o” do início dos anos 70, inibindo tribunais superiores e mesmo as críticas internas da corporação do MPF.

De repente, em vez de defensores da Constituição, o que se via eram procuradores em passeatas pelo impeachment, em militância pelas redes sociais, em um desvirtuamento amplo das atribuições que lhes haviam sido conferidas, do qual o símbolo mais humilhante foi um Janot, com um sorriso apalermado, carregando o cartaz “Janot, você é a esperança do Brasil!”.

A divulgação dos áudios finais da JBS mostra o resultado final dessa leniência moral, um bom exemplo da imagem real do MPF:

Do lobista Ricardo Saud, segundo furo da Veja:

“Cara, eu vou te contar um negócio, sério mesmo. Nós somos do serviço, né? (A gente) vai acabar virando amigo desse Ministério Público, você vai ver. Nóis vai virar amigo desse Janot. Nóis vai virar funcionário desse Janot. (risos). Nós vai falar a língua deles. Você sabe o que que é?”, questiona Joesley.

“A língua… domina o país… dominar o país”, completa Saud. Na sequência, Joesley dá a deixa: “Você quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. Cê quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. É só começar a chamar esse povo de bandido. Esses vagabundo bandido, assim”.

Peça 2 – para entender os últimos vazamentos

A entrevista de Janot, ontem à noite, visou exclusivamente limpar sua barra antes da posse de sua sucessora, Raquel Dodge.

Tudo indica que infiltrou dois procuradores junto à JBS: Marcelo Miller (que depois cuidou do acordo de leniência) e Ângelo Goulart Vilela, que foi preso depois da informação de que recebia pagamento mensal da JBS.

Ocorreu o mesmo fenômeno que acomete soldados do Exército, quando colocados para combater o narcotráfico: acabam expostos à corrupção. Aliás, o pior pesadelo de Janot ainda está por vir, quando Ângelo resolver contar o que sabe sobre seu trabalho de infiltrado. Ontem, foi em vão a tentativa de Janot de esquentar a “descoberta” das novas conversas da JBS. Sua tentativa final de tentar escandalizar a mera menção a Ministros do STF pelos auto grampeados é a pá de cal em suas pretensões.

É sintomático que a Globonews tenha dedicado mais espaço à morte de Rogéria do que ao caso Janot. 

Em defesa de Janot saliente-se que um dos trechos da gravação expõe as negociações da JBS com ele, mostrando que havia um jogo de pôquer não combinado entre ambos (clique aqui).

Há muitas razões para se prever um pente fino no trabalho de Janot: a própria Raquel Dodge foi vítima do jogo de Janot com a mídia.

Em um caso, havia indícios veementes de que aparelhos de escuta pudessem ter sido colocados em seu gabinete. Em outro, uma armação de Janot com setoristas do MPF, em uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público, tentando classificar Raquel como inimiga da Lava Jato.

De qualquer forma, todos esses episódios serão reinterpretados nas próximas semanas, de acordo com as preferências políticas de cada ano, tendo como grande foco 2018.

Peça 3 – o jogo com as eleições de 2018

Há mudanças significativas entre o quadro político-jurídico do impeachment e o de agora.

O novo velho MPF

A cada dia que passa amplia-se a reação técnica interna no MPF contra a politização dos últimos anos.

No Distrito Federal, o procurador Ivan Marx devolveu credibilidade aos inquéritos, ao se limitar a analisar as provas dos autos, nas delações de Delcídio do Amaral e de insistir em analisar operações da JBS junto ao BNDES. Uma no cravo, outra na ferradura, mostrando que a missão do MPF é se ater aos autos.

Em São Paulo, uma procuradora exibicionista, frequentadora das passeatas do impeachment, assumiu o comando da Lava Jato paulista e saiu desfilando pela avenida, dando entrevistas a torto e a direito. Comprovando que, com todos seus defeitos, São Paulo não é uma província, como Curitiba, houve uma reação ao seu exibicionismo e ela acabou por se demitir, com o cargo indo para as mãos de um procurador discreto e técnico.

São sinais dos novos tempos trazidos pelo final da era Janot. Mas, também, o fim da pesada blindagem midiática da opinião média do MPF, que impedia os procuradores mais críticos de se manifestar.

Não se espere, portanto, do MPF nenhum lance a mais de corroboração às jogadas políticas.

O velho novo STF

Há um jogo extremamente delicado ocorrendo nas entranhas do STF.

Numa ponta, as estripulias de Gilmar Mendes, que desmoralizam qualquer poder. De outro o espírito de corpo da instituição que acredita que, abrir a guarda para qualquer movimento contra Gilmar, significará abrir a guarda para um efeito dominó que derrubará um a um os demais Ministros.

A preservação do STF interessa a todos os lados, inclusive aos lulistas. Afinal, a condenação de Lula pelo TRF 4 é jogo de cartas marcadas. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) dificilmente colocará a mão no fogo. Assim, a esperança de uma eleição com Lula ainda reside no STF, apesar da enorme incógnita representada por Luiz Edson Fachin.

É evidente que o legalismo de Gilmar é de última hora e visa defender os seus. Mas cria-se esse paradoxo de ter que se defender Gilmar, para preservar o STF, vendo no Supremo a esperança tênue de voltar a garantir a legalidade. E sabendo-se que, na hora crucial, chegando ao Supremo, os factoides jurídicos para boicotar a candidatura de Lula serão manobrados por Gilmar, o Ministro que desenvolveu a incrível capacidade de se tornar borboleta e voltar a ser larva a qualquer momento.

A lava jato

Aberta a caixa de Pandora é possível que comece a vir à tona a história oculta da Lava Jato e o papel do primeiro-amigo Carlos Zucolotto.

Na primeira metade dos 2.000, o juiz Sérgio Moro foi alvo de escutas no Paraná. Enfrentava uma quadrilha barra-pesada, chefiada por Toni Garcia, que chegou a disputar o governo do Estado. No meio do caminho desconfiou que estaria sendo grampeado e ordenou a investigação sobre os suspeitos, mas mantendo-se no caso e com pleno controle sobre as provas levantadas. O procurador era Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato.

Terminou negociando um acordo de delação com Tony Garcia, pelo qual chegou ao advogado Roberto Bertholdo e aos arapongas. Recuperou seis minifitas com horas de gravação. Nas fitas, havia apenas grampos selecionados, de interesse dos arapongas: conversas com procuradores, desembargadores e com o primeiro-amigo Carlos Zucolotto – o mesmo que recebeu pagamentos do doleiro Tacla Duran. Qual seria o teor da conversa entre Moro e Zucolotto a despertar interesses dos arapongas?

Moro ficou até o final das investigações, apesar de parte interessada, e abriu mão das gravações, alegando que não eram relevantes para a apuração do grampo, já que o mandante havia confessado e grampeado Bertholdo. Até hoje não se sabe o teor dos grampos.

Podem ter sido conversas banais, podem ter sido conversas comprometedoras, mas não necessariamente sobre atos ilegais.

A questão é que, assim como no caso do pagamento do doleiro a Zucolotto e à senhora Moro, o conteúdo das conversas e do contrato foi mantido sob estrito sigilo.

A velha mídia escondeu o episódio do pagamento do doleiro a dona Rosângela Moro. Mas a bomba ficou guardada para uso em caso de necessidade.

O fator Globo

A Globo está atuando em duas frentes para brecar Lula.

Uma, a frente em vigor, de criminalização de Lula através da Lava Jato. Por isso é importante, neste momento, a preservação de Moro.

A segunda, é um movimento de construção de imagem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a apresentação de uma proposta de reforma política que jogaria as eleições para 2020.

Por isso mesmo, há um conjunto de armas na mesa, a serem utilizados pela Globo de acordo com as circunstâncias, incluindo a possibilidade de ataques aos Ministros individualmente.

Janot é mais previsível que o ratinho de Pavlov.

Assim como em 2015, bastaram algumas publicações e blogs de direita acusarem-no de petista – como fez o Ministro Gilmar Mendes – para o ratinho reagir pavlovianamente.

Enfraquecido, denuncia Lula, Dilma, Palocci, Edinho e o PT como sendo uma organização criminosa, com um linguajar que não deve nada aos truculentos da Lava Jato. E, pagando o óbulo, tenta reconquistar o apoio da mãe Globo.

Tão óbvio e previsível que o nome do arquivo com a denúncia é "quadrilhãoPT", para Janot provar a Gilmar que não é petista. Perto desses primários, Gilmar é o próprio Pelé enfrentando o Jabaquara.

GGN

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