A ditadura judicial começou com aplicação fraudulenta do domínio do fato por Joaquim Barbosa no STF

Não conheço pessoalmente Márcio Fagundes, mineiro, jornalista, pai de dois filhos, ex-marido de uma grande amiga, residente honorário de Belo Horizonte. Honorário é por minha conta porque acho que quem mora lá já garante todas as honras de uma linda metrópole, histórica, despojada, mas altaneira.

Não sei quais são ou foram seus hábitos, usos e costumes, nem tenho sua ficha corrida. Mas falta não faz, sua foto diz tudo. Mostra, grita, esperneia, aponta, define, mais que uma datiloscopia. É aquela história, a gente bate o olho nela e vê sem precisar ser médium ou sensitivo de berço como é e quem é a pessoa.

Já os amigos próximos, de rua, de bares, de trabalho, de reuniões, do cafezinho na esquina, da esquina sem cafezinho, todos eles dizem a mesma coisa. Até mesmo o Sindicatodos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, através de nota pública, um dos aglomerados de trabalhadores sérios e competentes da palavra, da notícia, do fato, tal como ele é, não do jeito que os editores querem ou mesmo os donos das emissoras, jornais e assemelhados pretendem para encobrir, tergiversar ou inventar notícias.

Isentos de vícios, artifícios e ofícios, repudiam a prisão do colega, profissional reconhecido, ilibado, construído nas linhas e entrelinhas da verdade tal qual ela se mostra e apresenta, não a que interessa e alimenta. Os tempos de agora já não trazem mais as cores de outrora.

Pois Márcio foi retirado de casa às 6 da manhã da quarta-feira, 18 de abril, pela truculência policial, sem limites, sem freios, sem medida. Viram a cena trágica, corroída, insuportável, os filhos, vizinhos e o dia que pensava em começar claro, limpo, com um bom e belo horizonte. Quebrou-lhe o alvorecer da natureza soberba mais um golpe contra o cidadão comum, sem privilégios, favores, incentivos e conluios perpetrado por decisão de nossa justiça (?), assim mesmo, minúscula, sem a estatura de um Ruy Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, de tantos outros que já tinham a defesa dos direitos humanos e sociais correndo pelas veias.

Trabalhou na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, onde um de seus representantes, então vereador, hoje foragido e procurado por corrupção, se envolveu em transações ilícitas de licitações. Na época Márcio era superintendente de comunicação, não tendo nada a ver com a parte administrativa. Maldita máquina hierárquica e meritocrata que se aproveita, subverte, corrompe, manda e desmanda, porque tem anel no dedo, diploma na parede, cargo representativo, pose de semideus, ou até de deus mesmo, como muitos dos que se arrotam defensores da legalidade e transparência.

Para se precaver, Márcio sempre assinava a papelada da burocracia com as iniciais O.P. (ordem da presidência) para se livrar de futuras complicações. Mas não valeu nesse caso. Foram atrás dele achando que tinha coisas escondidas em casa. Só acharam ele, a filha e muitos livros, além do aconchego familiar, do reduto inviolável do lar. O arrancaram de lá assim mesmo, não satisfeitos com a rasteira que levaram ao não encontrarem nada que imaginavam. Mas deixaram feridas as emoções dos filhos, vizinhos, de Márcio e derrubaram a presunção de inocência. Filmava tudo isso às escâncaras uma equipe da Globo que já estava na porta do prédio de apartamentos, como sempre, antes mesmo dos policiais chegarem!

Sua história sabemos porque ele está rodeado de amigos, colegas e profissionais que o estimam e sabem quem ele é. Mas quantos outros, mulheres e homens incógnitos, estão por aí afora sendo levados diariamente aos camburões para serem esquecidos nas masmorras da brutalidade, insanidade, truculência, medievalismo, sem qualquer lei e ordem. Afinal, para que servem leis se não se encontram policiais, promotores e juízes que as respeitem em nome do povo, pelo povo e para o povo? Quando é que nosso país vai sair das fraldas sujas da prepotência, discriminação, elitismo e violência branca?

Como diriam nossos pais, estamos num mato sem cachorro, embora hajam muitos cachorros soltos por aí. Levaram Márcio por conta certamente da famigerada, oportunista e sórdida aplicação tupiniquim da teoria do domínio do fato. Basta que alguém trabalhe em qualquer hierarquia pública em posição de mando ou de serviço direto ao mando para que seja considerado culpado diante de um ilícito, apenas por suspeita, convicção judicial, ou qualquer power-point da vida que mostre qualquer esquema estapafúrdio de causa e efeito saído de mente doentia.

Tudo isso começou com a aplicação errada, fraudulenta, suspeita e oportunista da teoria, desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin**, por Joaquim Barbosa no julgamento do processo conhecido por mensalão. De lá para cá a justiça brasileira abraçou o absurdo jurídico, tal como aplicado aqui, para incriminar e condenar muitos outros numa penada, sem nenhuma prova palpável, concreta, objetiva. Instalou-se a presunção de culpa, afundou-se o preceito constitucional da presunção de inocência.

Pois no caso de Márcio, vale somente o domínio da foto. Basta olhá-la para ver uma pessoa visualmente sem tiques de banditismo, malandragem, golpismo, safadeza, pilantragem, especialidades de muitos representantes políticos nacionais. As provas? Seu passado, se quiserem, sua ficha corrida, tudo isso reforça,a correta aplicação do domínio do fato, quando todos os colegas, amigos e profissionais, representados pelo Sindicato, servem de provas suficientes e atestam a honradez de personalidade, comportamento e atitude do presumido culpado. Além do fato dele mesmo já ter ido muito antes ao Ministério Público, espontaneamente, dar seu depoimento sobre todo o caso.

Os tempos estão sombrios, mas com as mentes claras temos muito o que fazer para desfazer manchas e pragas fascistas se espalhando na sociedade brasileira. Márcio é um dos atingidos por esse vírus pestilento. Juntemo-nos aos jornalistas e demais democratas e progressistas para combater e livrar a nação dessa doença impiedosa, desumana, maligna e contagiosa. Salvemo-nos todos antes que o vírus venha também atrás de nós! 

Do GGN/Justificando por José Carlos Peliano, economista, poeta e escritor.

**www.https://leonardoboff.wordpress.com/2012/11/02/dominio-do-fato-e-fato-do-dominio/

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JUDICIÁRIO deveria REABRIR MENSALÃO e ter VERGONHA do caso AZEREDO, diz Jânio de Freitas

Jânio de Freitas publicou artigo na Folha deste domingo (22) avaliando que, "na Justiça de países vistos como civilizados, a lentidão do processo e julgamento de [Eduardo] Azeredo [no chamado Mensalão tucano] seria impossível. E o processo e o julgamento do mensalão do PT seriam reabertos, para definição das responsabilidades verdadeiros e consequências justas."

No artigo, o jornalista relembre o processo do Mensalão que levou Dirceu à prisão graças à "deformação" das acusações pelo Ministério Público Federal, que teria deixado de apurar o caso corretamente e acabou descontando isso nas imputações feitas ao ex-ministro.

A sentença de Dirceu por comandar uma quadrilha teria sido "(...) o resultado da falta ou da precária realização de investigações, o que parece ser comum e satisfatório na Procuradoria-Geral da República. José Dirceu e José Genoino se ocupavam da área política, dos acordos de apoio à campanha. Não de assuntos financeiros, como qualquer investigação constataria. As articulações com Valério, para os empréstimos ao PT, e as contratações publicitárias de estatais, eixos do esquema financiador, estavam em outra área. Tanto na campanha como, depois, no governo", escreveu.

"O julgamento deformou-se. Mas não por erro do Supremo, no entanto. O erro veio da Procuradoria. Os procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza e, depois, Roberto Gurgel induziram a deformação, com suas denúncias muito mais exaltadas do que informadas, à falta de investigação."

Já "o processo de Azeredo comprova que a morosidade está nos intervalos do Judiciário e do Ministério Público. E prova outras coisas, se lembrado que em apenas 19 meses Lula foi levado da denúncia à prisão."

Jânio ainda frisou que embora o Supremo Tribunal Federal tenha aprovado por 6 a 5 que réus podem cumprir pena antes do trânsito em julgado, com a desculpa de que há muitos recursos até um processo ser encerrado, o fato é que o caso Azeredo mostra que a lentidão, muitas vezes, é culpa do Ministério Público e do próprio Judiciário, não de qualquer medida protelatória das defesas.

Leia a coluna completa aqui

Do GGN

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TIRADENTES E A SOBERANIA NACIONAL. Por Flávio Dino

No 21 de abril celebramos a memória de Tiradentes, um dos muitos heróis que lutaram pela independência de nosso país. O exemplo dos inconfidentes mineiros e de tantos outros patriotas inspira-nos até hoje na batalha por um Brasil com soberania. Somente com o trinômio Soberania, Desenvolvimento e Justiça Social, podemos construir um futuro melhor em um país tão marcado pela desigualdade social.

Termos uma Nação soberana significa priorizar um projeto de desenvolvimento para todos, formulado segundo os nossos próprios interesses, e não em obediência a ditames de grupos ou potências estrangeiras. Significa também investirmos em Ciência e Tecnologia e criarmos condição para o florescimento de uma economia complexa, que não dependa de poucos produtos e poucos mercados.

Infelizmente vivemos tempos difíceis, em que assistimos à desindustrialização do Brasil e à destruição de empresas nacionais, às vezes em nome de boas intenções como o combate à corrupção. Sob esta capa, a verdade é que alguns fingem defender o “verde-amarelo”, mas no fundo são apaixonados e prestam continência a outras bandeiras. Vale lembrar o ensinamento bíblico: não se pode servir a dois senhores.

Tiradentes foi injustiçado e massacrado, por defender os interesses do Brasil. Na atual conjuntura, outros patriotas são tratados como inimigos e difamados não por seus eventuais defeitos, mas justamente por se oporem à ganância de altos interesses capitalistas. Foi o que aconteceu com estadistas como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e Leonel Brizola, para falar apenas dos que já deixaram este plano existencial.

O fato é que o patriota verdadeiro não é aquele que, tal qual um fariseu, chora ao ouvir o nosso Hino e depois impulsiona a perda de riquezas estratégicas como o petróleo do Pré-sal. Os grandes países do mundo defendem a sua economia e a sua população. Aqui, lamentavelmente há até agentes públicos que se orgulham de se mancomunar com agentes de outros países para destruir empresas essenciais, que poderiam gerar muitos empregos aqui.

Quando houve a grave crise de 2008, nos Estados Unidos, causada por escândalos de corrupção no mercado financeiro, empresários corruptos foram punidos, mas ocorreu um grande esforço para preservar empresas e empregos. Ou seja, lutaram para preservar o seu interesse nacional.

Daqui a alguns anos, quando arquivos secretos de outros países forem divulgados, mais uma vez vamos descobrir que os tempos turbulentos pelos quais passamos desde 2013 não foram por acaso. Isto é, muitos Silvérios dos Reis vão ser desmascarados.

Desde muito jovem aprendi que, na vida política, você pode estar do lado dos resignados ou com os indignados. Do mesmo modo, você pode ser Silvério ou Tiradentes, traidor do nosso povo ou defensor dos seus direitos. Tenho mostrado, no Governo do Maranhão, de que lado estou, com muita coragem e convicção. Sem medo de nada e de ninguém. E sem medo de ser feliz. Viva o Brasil. Viva Tiradentes.

247/DCM

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“Lava jato” e SEUS TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. Por Sérgio Sérvulo da Cunha

No site jurídico Conjur, a simples, preciosa e claríssima lição do advogado e professor Sérgio Sérvulo da Cunha, demonstrando que, sob a aparencia (para os leigos) de normalidade jurídica, estabeleceu-se um sistema de tribunais de exceção, que começa na vara plenipotenciária de Sérgio Moro e se completa, instância por instância, com o relator “exclusivo” da Lava Jato. Todos os julgamento são previsíveis, com o desfecho igual de condenações que dependem de pouca ou nenhuma prova, mas de muitas e perversas convicções.

O caso do tríplex em Guarujá, o juiz  Sergio Moro e o juízo de exceção, Sérgio Sérvulo da Cunha no Conjur.

Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?

Bem, digamos que, na ação X movida contra vários réus, a competência se determinará pelo seu domicílio, e eles têm domicílio em comarcas diferentes.

Então, o juiz de uma dessas comarcas poderá ter estendida sua competência, para que possa julgar todos os réus, no mesmo processo. A isso pode-se chamar de conexão, ou continência. Se a ação penal já começou contra um dos réus, e depois tem início outra, contra outro, diz-se que há prevenção do primeiro juízo.

Qual a razão para que a competência de um juiz se amplie para outros casos assemelhados, seja por conexão, continência ou prevenção? A razão é a unidade processual: faz-se uma única instrução processual, profere-se uma única sentença. Proferida a sentença, caso surja depois — em Brasília, em Guarujá ou em São Bernardo — um novo caso que tenha pontos de contato com aquele, qual o juízo competente? O de Curitiba? Evidentemente, não. Porque a sua competência prorrogou-se apenas para aqueles casos, tendo em vista a unidade de sua instrução e julgamento. Não nasceu, daí, uma competência perpétua e universal daquele juízo, com relação a todos os casos assemelhados. E caso o juízo de Curitiba se arrogue essa competência, transforma-se-á em juízo de exceção.

Já tivemos juízo de exceção no Brasil durante a ditadura de Getúlio, com o Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936. Por isso, diz a Constituição brasileira, em seu artigo 5º-LVII: “Não haverá juízo ou tribunal de exceção”.

Quando 12 membros do Ministério Público Federal formularam a denúncia quanto ao tríplex, entregaram a petição inicial diretamente ao juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba (o juiz Sergio Moro). Saltaram por cima do juiz distribuidor, dizendo, na própria petição, que havia conexão com dois outros processos daquela vara: os processos 500661729.2016.4.04.7000/PR e 5035204- 61.2016.4.04.7000/PR. Ao receber a denúncia, o juiz da 13ª Vara fez menção a vários outros processos, mas principalmente à Ação Penal 5083376­05.2014.404.7000, que envolvera a empresa OAS. E, ao proferir a sentença condenatória, declarou-se competente por prevenção, pois “a investigação iniciou-se a partir de crime de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que, supervenientemente, foi objeto da ação penal n. 5047229-77.2014.404.7000”.

Aberrações como essas seriam facilmente corrigíveis, seja mediante apelação, em segunda instância, seja mediante correição por parte do Conselho Nacional de Justiça.

Não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no CNJ. Mas posso dizer o que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Criou-se, ali, uma turma de exceção, ao se atribuir a um único desembargador a competência para relatar todos os casos da “lava jato”. Em outras palavras: criou-se, com isso, uma blindagem contra a parcialidade, a suspeição e os abusos de poder do juiz Moro. De modo que, sempre que fossem arguidas essas matérias, seriam sumariamente rejeitadas por essa turma. Escusado dizer que um juiz de exceção açambarca a competência de todos os outros juízes do mesmo grau. E que uma turma de exceção açambarca a competência de outras turmas do mesmo tribunal.

Também não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus a Lula. Mas sei dizer o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Teori Zavascki, e depois o ministro Luiz Edson Fachin, foram instituídos ministros excepcionais da “lava jato”. Só que, ali, a mão do gato operou com mais sutileza e ardil.

O que é a “lava jato”? Quem melhor a define é o juiz Moro — detentor da competência universal e excepcional nessa matéria — ao receber a denúncia do tríplex.

Alguém poderia alegar que não acredita no que estou dizendo porque isso seria uma ignomínia, inconcebível tratando-se de dignos e decentes magistrados. Eu lhe responderia assim: pense, meu caro, duas vezes.

Do Tijolaço

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Juíza que analisa as visitas a Lula deve estar esperando o avião de Esquivel decolar

Foto: Joka Madruga/Agência PT

Ao que tudo indica, a juíza Carolina Lebbos está esperando o avião de Adolfo Pérez Esquível levá-lo de volta para a Argentina antes de começar a apreciar o pedido que o Prêmio Nobel da Paz fez há alguns dias para visitar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba. 

Reportagem publicada pela Rede Brasil Atual, na tarde desta quinta (19), mostra que a magistrada parece estar manobrando para evitar que Lula receba sua primeira visita internacional.

A advogada Tânia Mandarino, representante de Esquivel, explicou que apresentou dois pedidos à juíza: o primeiro, com o argentino na condição de amigo pessoal de Lula e o segundo, como membro de uma organização internacional e interessado em fazer uma inspeção nas dependências da sede da Polícia Federal. 

Para o primeiro pedido, o de amizade, os procuradores de Curitiba deram aval, desde que a defesa de Lula confirmasse que a visita seria de interesse do petista. Já confirmaram. 

No segundo pedido, de inspeção, o Ministério Público posicionou-se contra. 

Mesmo sabendo que Esquivel deverá partir do Brasil nesta sexta-feira (20) - ou seja, tem muito pouco tempo para conferir se a Justiça brasileira funciona sempre na velocidade da Lava Jato - a juíza Carolina Lebbo decidiu deixar de lado o pedido de visita por amizade, que estava melhor encaminhado em favor de Lula, e começou a analisar o da inspeção. 

Desde a manhã desta quinta (19), Esquivel está na porta da PF - assim como o escritor e teólogo Leonardo Boff - esperando que a juíza tenha a boa vontade de se debruçar sobre o pedido com base na amizade. 

Por volta das 12h, a juíza emitiu um despacho rejeitando o recurso que a defesa de Esquivel apresentou contra a decisão que impediu a inspeção. 

Indiferente com o pouco tempo que o Nobel da Paz ainda tem no Brasil, Lebbo escreveu que "a urgência alegada não resta caracterizada." Na prática, segundo a advogad do argentino, a juíza quis dizer "problema do Esquivel se ele está só de passagem".

"É preocupante essa conduta, porque Esquivel é apenas a primeira de muitas visitas internacionais que irão ocorrer ao ex-presidente Lula, como estadista. Sem contar o caráter de perversidade". disse Mandarino, lembrando que Esquivel tem 87 anos e Boff, 79. 

"Pelo sua relação de aconselhamento espiritual com Lula o Leonardo Boff deveria ter, inclusive, sua entrada franqueada. É lamentável", defendeu. 

Esquivel, por sua vez, disse que ainda pode esperar até amanhã. "Vamos ter de esperar se até amanhã (quando volta à Argentina) para ver se sai a autorização. Espero poder encontra o Lula, abraçá-lo e levar-lhe toda a solidariedade internacional que temos recebido, de Portugal, Alemanha, França, Noruega, vários países. Essa prisão tem causa uma apreensão de dimensão mundia". 

Leia a matéria completa aqui. 

Para acompanhar os despachos da juíza Carolina Lebbo nos pedidos de visita a Lula, entre no site da Justiça Federal no Paraná com este número de processo: 5014411-33.2018.4.04.7000. 

GGN

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EDITORIAL DA GLOBO produz ANÁLISE FALSO sobre CONDENAÇÃO DE AÉCIO, diz Luís Nassif

Xeque, uma agência que contextualiza a notícia.

Análise: O editorial de O Globo de 18/04/2018 “Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT”

Conteúdo: o editorial compara a condenação de Aécio Neves com a de Lula como prova da isenção do Ministério Público Federal e da Justiça.

“A aceitação da denúncia contra o senador da oposição, feita ainda pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e referendada por Raquel Dodge, sua sucessora, ocorre não muito tempo depois da rejeição, pelo STF, de pedido de habeas corpus em favor de Lula, com a consequente prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Assim avança a República”.

Contexto:

Uma análise correta não pode meramente comparar duas condenações, sem especificar as implicações de cada uma no contexto político.

Lula:

É a maior lideranças das esquerdas, candidato favorito às eleições de 2018. Os ataques dos quais foi alvo serviram para derrubar uma presidente da República, mudar as políticas públicas sem consulta às urnas, impor metas de gastos para saúde, educação, políticas sociais. Foi condenado sem que houvesse provas concretas (recibos, notas fiscais, registro de imóveis) de que fosse proprietário do triplex.

Aécio:  

Aparece com menos de 1% nas pesquisas para governador de Minas Gerais. Não tem fôlego político sequer para aspirar o mandato de senador. Não tem mais o comando do PSDB. Foi flagrado em uma conversa com Joesley Baptista, na qual solicita ajuda de R$ 2 milhões. O primo foi filmado saindo da JBS com mala de dinheiro. A aceitação da denúncia pelo STF não tem nenhum efeito adicional sobre o cenário político.

Seria o mesmo que comparar o naufrágio do Titanic com o de um barco a remo.

Intenções

Há duas intenções no editorial do Globo:

Tentar reduzir, especialmente para a opinião pública global, a ideia de que Lula foi vítima de um processo político.

Manter a blindagem que recebe do MPF no caso FIFA.

O MPF é titular de uma ação penal sobre os escândalos do futebol brasileiro, envolvendo diretamente as Organizações Globo. A ação está parada há anos e só foi reativada depois de trabalhos do Ministério Público espanhol, levantando os escândalos brasileiros a partir da prisão do ex-presidente do Barcelona. Não há nenhum sinal de que o inquérito esteja em andamento. O que pode explicar a necessidade da Globo de manter a parceria com o MPF.

Xeque!

GGN

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BRASIL VIVE forçosamente sob REGIME JUDICIAL DE EXCEÇÃO, por Guilherme Scalzilli

O STF já flertava com a ideia de excepcionalidade jurídica durante o julgamento do “mensalão”. Ela serviu como base de um acordo tácito entre os ministros, dando-lhes uma justificativa oportunista ao desprezo por provas materiais, ao viés condenatório e ao histrionismo inquisidor de Joaquim Barbosa. Todos imaginavam que seria algo passageiro, suficiente para impedir a reeleição de Lula.

Assessor de Rosa Weber na época, Sérgio Moro incorporou a frustração da corte com a blindagem popular do lulismo e o desejo de rompê-la a qualquer custo. O impulso seria canalizado à Lava Jato, afagando interesses semelhantes na direita midiática e abrindo uma Caixa de Pandora ideológica nos gabinetes, nas delegacias e nos tribunais. Os grampos e vazamentos clandestinos que viabilizariam o golpe parlamentar resultaram desse clima de vale-tudo baseado no imaginário da Cruzada Anticorrupção.

De novo em nome do interesse público e da moralidade, o STF tolerou os arbítrios, permitindo a trivialização de medidas extremas desnecessárias, às vezes ilegais, que usam o modelo racista e xenófobo de repressão estatal como pretexto para impor agendas obscurantistas. A condução coercitiva passou a justificar o sequestro policial, a delação a favorecer negociatas, a prisão temporária a servir de tortura para arrancar denúncias.

Subproduto da essência tendenciosa que viabilizou a Lava Jato, o maquiavelismo oportunista transformou o desrespeito a prerrogativas constitucionais em instrumento persecutório. Podendo escolher quem, como e quando punir, procuradores e magistrados alcançaram um predomínio irrefreável na agenda pública brasileira, violando autonomias institucionais, esmagando adversários, beneficiando grupos corruptos, manipulando eleições ao sabor de afinidades político-partidárias.

Daí surgiu uma espécie de poder paralelo, unido pela coerência discursiva engendrada nas redes digitais, onde os métodos espúrios são tidos como estratégia de combate às plataformas progressistas. Poder corrupto pela natureza parcial e por desvios éticos e funcionais protegidos sob a ética raivosa e punitiva. Poder não apenas impune, mas também soberano, quase vitalício, inatingível.

Esse tipo de autoritarismo assusta porque, no limite, nada é capaz de vencê-lo. Não existem obstáculos viáveis para uma força que conta com tamanho vigor repressivo, desde o uso censório da litigância até a opressão policial, passando pelo corporativismo dos tribunais e o apoio da mídia. Faz parte do próprio ideário da excepcionalidade a relativização dos direitos básicos que deveriam limitá-la.

O desprezo pela legalidade, cada vez mais explícito nas cortes superiores, reverbera o discurso antipolítico, portanto antidemocrático, que sustenta a ilusão meritória da primazia judicial no país. A demonização da representatividade eletiva mostra o conceito civilizatório que mobiliza nossos governantes de fato e de direito. E não é por acaso que a campanha sucessória começa com um golpe preventivo articulado pelo regime judicial.

Um posicionamento claro em torno da exceção ajudará a definir a legitimidade e a lisura de qualquer programa eleitoral que se apresente como progressista. Se a esquerda precisa de uma bandeira popular e libertária, convém aproveitar a oportunidade enquanto ainda é possível.

http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2018/04/regime-judicial-de-excecao.html

Do GGN

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FOLHA MENTE ao dizer que LULA PERDEU VOTOS, diz ex-ouvidor do jornalão Mário Magalhães

O jornalista, escritor e biógrafo Mário Magalhães publicou em seu twitter uma mensagem, que desmonta a tese da Folha de S.Paulo de que a prisão enfraqueceu Lula eleitoralmente, a partir da última pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (15). O ex-ombusdman da própria Folha, fez uma simples comparação entre este levantamento do instituto e o anterior.

Pesquisas Datafolha: em janeiro, Lula tinha 17 pontos à frente de Bolsonaro em 2º turno (49 a 32). Agora, tem de novo 17 (48 a 31). Tinha 19 a mais que Alckmin (49 a 30). Hoje, tem 21 (48 a 27). Eram 15 sobre Marina (47 a 32). Hoje, são 14 (46 a 32). Caiu mesmo a intenção de voto em Lula?, ele questiona Magalhães.

GGN/Revista Fórum

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LULA LIDERA com 47% das INTENÇÕES de VOTOS NOS DOIS TURNOS, aponta Vox Populi

O PT encomendou ao Instituto Vox Populi e registrou no Tribunal Superior Eleitoral, pesquisa com dois cenários distintos para o primeiro turno das eleições presidenciais.

Nos dois casos, o ex-presidente Lula lidera com 47% das intenções de voto.

A pesquisa foi realizada no período de 13 a 15 de abril. O Vox Populi fez 2000 entrevistas, aplicadas em 118 municípios. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

A leitura, de acordo com o instituto, é de que Lula não perdeu votos, mas sim cresceu em alguns cenários. E que a percepção de injustiça na prisão do ex-presidente é grande.

A pesquisa estimulada aponta que o ex-presidente lidera com folgas, com os supracitados, 47% dos votos.

Em segundo vem Jair Bolsonaro (PSL), com 11%. Em seguida aparecem Joaquim Barbosa (PSB) e Marina Silva (Rede), com 9% e 7% respectivamente.

O Vox Populi apresenta dois cenários: no primeiro o candidato do MDB é Henrique Meirelles. Já no segundo o postulante é o presidente Michel Temer.

A pesquisa aponta que, mesmo na prisão, Lula derrotaria adversários com folga

Veja os resultados dos cenários pesquisados no 1º turno:

Cenário 1 (Se Henrique Meirelles for o candidato à presidência do MDB):

Lula (PT): 47%

Jair Bolsonaro (PSL): 11%

Joaquim Barbosa (PSB): 9%

Marina Silva (Rede): 7%

Geraldo Alckmin (PSDB): 3%

Ciro Gomes (PDT): 2%

Álvaro Dias (Podemos): 2%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

Manuela D’Ávila (PC do B); Rodrigo Maia (DEM); Guilherme Boulos (PSOL): 0

Em branco / Nulo / Nenhum: 13%

Não sabe/ Não respondeu: 3%

Cenário 2 (Se Michel Temer for o candidato do MDB):

Lula (PT): 47%

Jair Bolsonaro (PSL): 12%

Joaquim Barbosa (PSB): 9%

Marina Silva (Rede): 7%

Geraldo Alckmin (PSDB): 3%

Ciro Gomes (PDT): 2%

Álvaro Dias (Podemos): 2%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

Manuela D’Ávila (PC do B); Rodrigo Maia (DEM); Guilherme Boulos (PSOL): 0

Em branco / Nulo / Nenhum: 12%

Não sabe/ Não respondeu: 6%

Do Jornal do Brasil/Blog da Cidadania

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XADREZ das eleições e do MITO LULA, por Luis Nassif

Peça 1 – o fator Lula

Cientistas sociais mais atilados – como José Luiz Fiori e o nosso Aldo Fornazieri – entenderam o enorme potencial político da última aparição de Lula, antes da prisão, e seus desdobramentos nas lutas políticas das próximas décadas.

É curiosa a superficialidade da imprensa e, especialmente, de alguns personagens centrais da trama, como os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ante um episódio que marcará a história do país nas próximas décadas, jornalistas experientes estavam mais preocupados em especular sobre o líquido que Lula bebia, ou tratar como privilégio o fato de ser confinado em uma solitária com banheiro. E Ministros do STF celebravam seu poder, como que bradando aos ventos “eu tenho a força”.

Não entenderam nada, quanto efêmera foi a vitória. Aliás, só entenderão o termo “julgamento da história” um pouco mais à frente, quando começarem a pipocar nas academias os estudos sobre esse episódio infame.

De um lado, a perseguição de que Lula foi alvo, a invasão de sua casa, de seu quarto conjugal, a perseguição aos filhos, a criminalização da esposa, a quantidade de factoides utilizados nos processos, a violência inaudita da mídia e o ódio que disseminou no país. De outro lado, a figura do pacificador, aquele que, até a véspera da sua prisão, defendeu a democracia e os direitos dos mais necessitados. Quanto mais Lula estiver afastado do público, mais forte será essa leitura.

Quando Lula bradou que não era mais uma pessoa, mas uma ideia, os idiotas da objetividade riram. Mas a genialidade política dele estava contemplando as próximas décadas, enquanto a visão pedestre dos Barroso, Fachin, Rosa, Carmen, Fux limitavam-se ao momento. Uma foto de Ricardo Stuckert vale mais do que quatro horas de trololó de Luis Roberto Barroso.

A cada dia de prisão, mais crescerá o mito Lula, da mesma maneira que outros grandes pacificadores, como Mandela e Ghandi. A cada dia de perda dos direitos, mais ficará exposta a suprema hipocrisia dos Ministros que rasgaram a Constituição em nome da democracia.

Não terão a mesma sorte dos personagens abaixo, os cinco Ministros que enviaram Olga Benário para a morte. No site do STF, esse episódio não consta de suas biografias. Conseguiram se esconder do julgamento da história e da falta de informações do seu tempo. 

Com as redes sociais e as coberturas em tempo real, os historiadores não terão muita dificuldade em garimpar aspectos da personalidade de cada Ministro. Cada característica de personalidade, oportunismo, pusilanimidade, rancor, esperteza, fará a festa de historiadores, cineastas, cronistas, compositores populares. A esquerda os equiparará aos grandes traidores da pátria. A direita não os defenderá, posto que foram apenas instrumentalizados: limitar-se-á a insistir que havia provas contra Lula. E quem pagará o pato serão seus descendentes.

Tem-se, então, um enorme ativo político: o martírio de Lula. Fica a dúvida: o que fazer com ele?

O passo seguinte é entender em que pé está a aliança golpista.

Peça 2 – a implosão do golpe

José Luiz Fiori deu uma entrevista exemplar para o blog Tutameia. Nela, levanta uma tese instigante, e que, no fundo, coloca no lugar a peça que faltava para entender a barafunda em que se meteu o golpe.

Historicamente, o PSDB de José Serra e Fernando Henrique Cardoso sempre foi caudatário do Partido Democrata norte-americano, especialmente no governo Barack Obama, sob a orientação de Hillary Clinton. FHC sempre se abrigou nas asas dos Clinton. E Serra, assim que soube da criação do DHS (o correspondente ao Gabinete de Segurança Interna nosso), tratou de se aproximar, depois que soube que a primeira colaboração, no caso Banestado, tinha sido identificar repasses dele para bancos em paraísos fiscais.

O pré-roteiro do golpe era claro. A Lava Jato e o STF centrariam fogo, inicialmente, no PT, visando a desestabilização da presidente eleita. Já havia aproximações entre o PSDB e o PMDB em torno da tal Ponte para o Futuro.

Depois da entrega do impeachment, o lance seguinte seria a denúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preservando a aliança PSDB com outros caciques do PMDB, como Renan Calheiros. Provavelmente aceitando Temer como o presidente decorativo ou, em última hipótese, impichando-o também.

Assim que se consumou o golpe, foi nítido o movimento dos serristas, com Aloysio Nunes correndo para Washington para receber instruções. E a corrida de José Serra para se antecipar a Eduardo Cunha na aprovação da nova lei do petróleo.

A ação dos EUA, através do Departamento de Estado e do Departamento de Justiça, se dá através dos seguintes canais:

* Lava Jato e Procuradoria Geral da República. Confira em “Xadrez de Como os EUA e a Lava Jato desmontaram o Brasil”, especialmente a fala de Kenneth Blanco, vice-procurador adjunto do Departamento de Justiça, sobre a parceria com o Ministério Público Federal brasileiro e a PGR.

*  Grandes grupos empresariais.

* Organizações Globo, através dos lobistas profissionais e da equipe de jornalistas.

O arsenal se revela em dois momentos:

*  Nos episódios da Lava Jato, amplificados pela mídia;

*  Na atuação do STF.

Essa orquestração esfumou-se com a vitória de Donald Trump. Segundo Fiori, “a derrota de Hillary deixou sem apoio os seus operadores internos –o que fez o governo cair nas mãos de um grupo da “segunda divisão” – (...) inteiramente despreparado para governar o Brasil”. Desarticulou o grupo do impeachment e a grande alternativa eleitoral, que seria o PSDB.

Conforme Fiori,

“o PSDB se autodestruiu, com a opção pelo golpe de Estado do seu candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, que depois se viu envolvido em situações cada vez mais escabrosas. Seus caciques paulistas estão todos brigados entre si, seus intelectuais completamente desmobilizados e desmoralizados ideologicamente. E o seu principal líder vive um momento de declínio intelectual, político e ético, depois de ter sido o grande patrocinador da candidatura do sr. Aécio. Mas, sobretudo, depois de ter justificado de forma bisonha e de ter participado diretamente do golpe de Estado, antes de se afastar do governo que ele mesmo ajudou a criar”.

Não foi outro o motivo para Serra deixar correndo o Itamaraty e se esconder no Senado, sem ousar sequer uma aparição em público.

Peça 3 – os lances para as eleições

Tem-se, então, os dois partidos que conduziram o país pós-ditadura – o PT e o PSDB – quase inviabilizados, o PT pela proibição da candidatura Lula, o PSDB pela autodestruição.

Sem Lula, as eleições de 2018 se tornaram uma enorme incógnita. Como aconteceu nas eleições de 1989, vários cavalos estarão na largada, no período que antecede as votações do primeiro turno. O que largar na frente tende a receber os votos dos candidatos do mesmo campo político, daí os movimentos frenéticos das últimas semanas.

Como tudo indefinido, com vários lances sendo jogados simultaneamente, há uma série de possibilidades em jogo, cujo desfecho é imprevisível.

Deve-se prestar atenção aos seguintes movimentos:

Joaquim Barbosa – há vários grupos de olho no seu potencial eleitoral. Tenta-se a dobradinha Alckmin-Barbosa para dar um mínimo de consistência ao candidato tucano. Baixa probabilidade. Dificilmente Barbosa aceitará ser vice de quem quer que seja; e dificilmente os grandes eleitores (Globo e companhia) arriscariam a bancar candidato tão personalista. Mas sua candidatura surge como azarão.

Rodrigo Maia-Aldo Rebelo – a ida de ambos para o Solidariedade, de Paulinho da Força, despertou desconfianças em alguns setores, de que talvez possa ser ensaio para a terceira etapa do golpe: o impeachment de Michel Temer. A conferir. Que irão tentar, irão, cavalgando a provável terceira denúncia contra Temer.

"Lava jato" – Será um grande eleitor nas próximas eleições. E seu candidato in pectore é o senador Álvaro Dias, do Paraná, um polêmico discreto, especializado em CPIs. É o que explicaria a ânsia da Lava Jato em fritar Geraldo Alckmin, salvo por um providencial contra-ataque do vice Procurador Geral da República Luciano Maia. O episódio mostra que Lava Jato e PGR apostam em cavalos distintos. E não se venha alegar a impessoalidade da lei. Não cola mais.

Frente de esquerdas – há dois argumentos contrapostos, e defendidos de maneira radical: os que acham que a candidatura Lula deveria ser levada até o fim; e os que defendem a formação de uma frente de esquerdas. No segundo caso, o candidato que despontaria seria Ciro Gomes.

Peça 4 – os argumentos contra e a favor da candidatura de Lula

Há três propostas de atuação das esquerdas.

Um grupo, mais realista, duvida das condições de governabilidade no caso de eleição de um candidato de esquerda. Supõe que, ante a vitória de um nome de esquerda, o arco do golpe encontraria de novo seu ponto de convergência e se recomporia para inviabilizar o governo. A volta da democracia seria um processo lento, que teria mais a ganhar investindo no mito Lula e transformando sua libertação na bandeira central, inclusive com repercussão internacional. Ou seja, deixando a direita se desmilinguir por esforço próprio.

O segundo grupo aposta no aliancismo. Nesse caso, o caminho seria fechar uma aliança com Ciro Gomes e apostar em sua capacidade de ampliar o arco de alianças, como forma de reduzir o antipetismo alucinante que impulsiona as classes médias e, através dela, o Judiciário, Ministério Público às Forças Armadas.

Há um terceiro grupo, mais barulhento e com expressão apenas em alguns segmentos das redes sociais, supondo que Lula deveria partir para o confronto. São os radicais de Facebook, sem vínculos com a realidade.

Confesso minha incapacidade, neste momento, em avaliar a melhor alternativa. O ideal seria uma aliança de centro-esquerda, com setores conservadores legalistas, e com aqueles que entenderam o supremo risco do fator Bolsonaro.

Mas não consigo vislumbrar movimentos nessa direção. Do lado do PT, as novas lideranças, Gleisi Hofmann e Lindbergh Farias, precisariam trocar a armadura de guerreiros de redes sociais pela de estrategistas políticos. Ciro Gomes precisaria trazer mais clareza sobre sua candidatura. E os democratas de centro-direita precisariam de um porta voz confiável.

Do GGN

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Confrontada por Gilmar, “lava jato” continua lançando fumaça sobre a indústria da delação, por Cintia Alves

A força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato continua lançando uma cortina de fumaça sobre a indústria da delação premiada. 

 Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes revelou no plenário do Supremo Tribunal Federal que o advogado José Roberto Batochio foi expulso da defesa de Antonio Palocci porque "Curitiba assim exigiu".  

Gilmar disse aos colegas de Corte que, na prática, os procuradores escolhiam quem eram os advogados que poderiam negociar os acordos de delação premiada.  

Além de também mencionar o caso Marcelo Miller, Gilmar recomendou que a procuradora-geral da República Raquel Dodge investigue o caso do procurador Diogo Castor de Mattos. O ministro Luiz Fux concordou que o caso é grave e merece apuração. 

Em resposta, o Ministério Público Federal partiu para o ataque a Gilmar, chamando o ministro de desequilibrado. Além disso, ressuscitou a mesma desculpa que usou quando a Folha revelou que o irmão do procurador Diogo, o advogado Rodrigo Castor de Mattos, estava atuando na defesa de Mônica Moura, esposa do marqueteiro João Santana. 

À época, a Lava Jato tratou de dizer que Diogo não participou da delação do casal Santana e afirmou que o acordo de colaboração foi feito em março, e que o escritório Castor de Mattos só entrou na defesa no mês seguinte. 

Ocorre que o GGN mostrou, com base em documento da própria Lava Jato, que há indícios de que o escritório de Rodrigo Castor vinha atuando no acordo de delação de Mônica Moura muitos meses antes, e por baixo dos panos. 

Pelas matérias que sairam na imprensa, a cronologia dos fatos é a seguinte: 

- Em fevereiro de 2016, o casal Santana é preso; 

- Em julho de 2016, o estagiário do escritório de Rodrigo Castor de Mattos registra em cartório uma imagem da conta de e-mail de Mônica Moura, que delatou supostamente ter trocado correspondências com a ex-presidente Dilma Rousseff; 

- Em agosto de 2016, Sergio Moro solta o casal; 

- A delação do casal Santana é concluída em 8 de março de 2017. 

- Em 17 de abril de 2017, o escritório de Rodrigo Castor de Mattos pede oficialmente a Moro para integrar a banca que defende Santana; 

- Em maio de 2017, após questionamentos sobre o parentesco de Rodrigo com o procurador Diogo, o advogado se afasta oficialmente do caso, segundo o informe do MPF; 

- Cerca de 3 meses depois, em agosto de 2017, Moro autoriza a liberação de R$ 10 milhões das contas do casal Santana, para pagar "honorários advocatícios", entre outras despesas pessoais não detalhadas;

- O juiz só recua da decisão, segundo notícias do dia 21 de agosto, porque a Procuradoria da Fazenda se manifesta contrariamente ao pedido de Santana. 

Mais de um ano depois, a polêmica sobre a falta de transparência neste acordo de delação volta à tona por conta das declarações de Gilmar.  

E as conexões entre advogados e procuradores continuam nebulosas. 

A Lava Jato nunca explicou o documento que mostra que um estagiário do escritório de Rodrigo Castor de Mattos atuava na delação do casal Santana desde 2016, por baixo dos panos, porque a defesa oficial era atribuição dos advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes. 

Desenrolando esse novelo há ainda mais pressão sobre a Lava Jato, pois Campelo, que assumiu a defesa de Monica Moura em março de 2016, atuou no acordo de colaboração de Milton Pascowitch junto com Theo Dias, advogado responsável pela delação da Oderebcht.  

Lava Jato nunca foi instigada a dizer se não enxerga o conflito nessas representações. Santana foi processado por receber dinheiro da Odebrecht no exterior.   

O escritório de Rodrigo também teria representado o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, um dos primeiros a colaborar com os procuradores de Curitiba. 

Leia mais aqui: O caso João Santana e o advogado irmão do procurador, por Luis Nassif 

Na semana passada, a bancada do PT na Câmara informou que vai buscar saber por que a Procuradoria-Geral da República ainda não apurou o que acontece nos bastidores de Curitiba. Se entender que houve prevarização por parte de Raque Dodge, os parlamentares prometeram acioná-la no Supremo. 

Veja também: Xadrez da Lava Jato em família 

Do GGN

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O JUSTIÇAMENTO de Lula e o STF diante da ESCALADA FASCISTA, por Armando Coelho Neto

A Constituição foi jogada no lixo e Lula preso. Ainda triste e perplexo com o óbvio esperado, tento tecer considerações sobre um espetáculo circense, que deram de chamar "julgamento de Lula". A rigor não era julgamento dele, mas sim a apreciação de um "habeas corpus", sobre seu direito de recorrer em liberdade, até esgotar todas as instâncias. Entretanto, o espetáculo foi vendido aos poucos esclarecidos como prova de culpa, como se o tal Supremo Tribuna Federal tivesse, também, reconhecido a culpa e estivesse Lula condenado mais uma vez.

Integro o rol dos indignados inquietos com o avanço do fascismo. Meu impulso inicial é inconfessável, pois uma coisa chamada caráter continua a ser o freio do cidadão de bem. Entre as ideias mais estupidas reveláveis que me ocorreram foi rasgar o título de eleitor e o diploma de Direito. O primeiro pela inutilidade da soberania popular e o segundo por se revelar inútil o que aprendi na faculdade. Compartilhei essa angústia com o minoritário senso crítico da Policia Federal, e o resumo da conversa virtual está em duas partes, sem autoria definida.

Parte 1 – Nulidade processual e cláusula pétrea

Uma Corte Suprema que empata em matéria de defesa é por si mesma desmoralizada. Defesa é princípio absoluto previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), como forma de proteger o cidadão da tirania do Estado. Os signatários daquela Carta tinham razão de sobra, pois vinham de um desastroso pós-guerra mundial. Aquela Carta foi inspirada nos ideais da Revolução Francesa, consolidados e divulgados por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, a qual consagrou os direitos naturais, inalienáveis e não negociáveis do homem. Eis, pois, em quanto no tempo, o STF retrocedeu.

Sob aquela perspectiva, o Brasil de uma pós-ditadura assassina foi além na ideia, de forma que, na Constituição Federal de 1988, deu status maior à defesa. Escreveu “ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”... Ou seja, ao adjetivar a defesa, o constituinte ampliou o conceito tornando-a mais soberana. O STF, até então menos flagrantemente politizado, determinou a nulidade absoluta de qualquer processo no qual ocorresse cerceamento de defesa. Mas, ele próprio negou esse direito ao ex-presidente Lula. Sua defesa técnica foi tão pró forma quanto a de Dilma Rousseff diante do Congresso Nacional.  

A decisão majoritária tem grave vício de interpretação. Por meio de dois exemplos simples (Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente) gostaria de ajudar o leitor pouco informado a entender como a leitura de nossa Constituição foi subvertida.

Se Estatuto do Idoso foi criado para proteger pessoas nessa condição, qualquer artigo que possa gerar dúvida deve ser interpretado a favor do idoso. Do mesmo modo, a lei que protege criança e adolescente não pode ser interpretada contra quem ela visa proteger. Juristas renomados do mundo chamam isso de interpretação teleológica da lei, ou seja, o sentido profundo daquilo que a lei/sociedade quer proteger. A pergunta primária é: o que a lei quer proteger?

Voltemos ao Lula e ao circo do STF.

A Constituição de 1988 é tratada como Carta Cidadã, devido ao enfoque que deu aos direitos e garantias individuais, tentando proteger até direito não regulamentado, por meio de mandado de injunção. Nesse sentido, nenhum artigo dessa Constituição pode ter interpretação de forma contrária aos direitos fundamentais, entre eles defesa, liberdade, presunção de inocência, etc.

O mesmo raciocínio aplicado aos estatutos de proteção ao idoso e às crianças deve ser feito na Constituição. Mas, no caso do Lula, o STF interpretou contrário ao direito do cidadão e solapou dele (Lula) a presunção de inocência e o direito à liberdade garantida a qualquer pessoa. Em tempos de normalidade democrática isso não aconteceria.

Outro ponto importante a ser destacado é que o Art. 60, parágrafo 4º, da Constituição de 1988, coloca os direitos e garantias fundamentais como “cláusula pétrea”. Nesse caso, nem mesmo sob o formato de Emenda Constitucional esse assunto pode reformulado. Desse modo, somente uma nova Constituição poderia alterar a regra de presunção de inocência e da liberdade até o último recurso. Assim, fica claro como foi viciada a apreciação do Caso Lula pelo STF.

2 – Fascismo e STF. “Tem que manter isso”

O segundo ponto da conversa entre delegados foi o pensamento “Weberiano” (não do Marx, mas da tal Rosa Weber). Foi deplorável o voto de ocasião por ela proferido, no melhor estilo tribunal acuado pela Globo ou a mídia como um todo. Afinal, os juízes precisam decidir conforme a opinião pública (que eles mesmos formam por meio da mídia). No caso, além de trair a si mesma num julgamento político, na base do “hoje voto assim”, a ministra Rosa parece ter querido saciar a ira insana dos apoiadores do golpe. Ou quem sabe, simplesmente seguir o que já fora adiantado por Romero Jucá, sobre o tal acordo “com o supremo e tudo”. É como se o pensamento da ministra tivesse um quê do impostor Temer - “tem que manter isso”.

Se o STF pensou que agora vai melhor, tudo indica que vai piorar. Primeiro, por que ao ceder à pressão da extrema direita, se acovardou e se apequenou. Passou a certeza de que a pressão contra a legalidade funcionou. Tudo vai poder ser atingido por meio de expedientes exasperados. Na melhor linha fascista, a intolerância até de juízes será tolerada.

O que o STF fez foi muito pior do que parece, ao permitir o recolhimento do maior líder popular da América Latina, condenado sem provas, ao relativizar politicamente o princípio sagrado da presunção de inocência. Sucumbiu à lógica imediatista da pressão midiática, de intervenção tática no processo eleitoral em curso e deixou de levar em conta o que está acontecendo na Sociedade. Deixou de protegê-la de um risco concreto: o fascismo.

Não adianta tentar ignorar. O fascismo já conseguiu se naturalizar na “elite social” e se consolidou no sequestro da política. Desse modo, os próximos passos poderão ser piores, pois dá suporte a uma sociedade dividida, fato que pode resvalar em confrontos iminentes. Quem irá proteger um vizinho do outro que pensa diferente? São nítidos os sinais de que o “Direito Penal do Lula” entra na fase do “Direito Penal do Povo”. A repressão judicial no acampamento dos apoiadores do ex-presidente Lula, em Curitiba, fala por si.

Armando Rodrigues Coelho Neto é advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.

Do GGN

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