sábado, 28 de abril de 2018

“A sociedade dos FASCISTAS de bem”, por Katarina Peixoto

Tem muita gente com certeza a respeito da própria bondade e bom caráter, que acredita que estamos em uma democracia. Para muitos, enquanto não houver OBan e DOPS, não há ditadura. Um juízo generoso sobre essas crenças depende da atribuição de ignorância e ou de uma certa complacência quanto às próprias certezas sobre si mesmos. Está claro que os fascistas são ignorantes. 
Fascismo é isto: uma grande ignorância irascível, mortal, organizada militarmente e inimiga de toda institucionalidade. O que muita gente não vê ou se recusa a ver, é que não estamos diante da violência estatal, transmutada em golpistas clássicos, fardados, vociferando as imbecilidades paranoides de sempre. 
O processo de desestabilização brasileiro começou e depende do veneno na sociedade, da paranoia insidiosa e da mentira. Com esse expediente, as famílias midiáticas cevaram o ódio que se alastra, armado, com a certeza psicótica de que estão a extirpar um furúnculo, enquanto disseminam uma septicemia. 
Hoje, uma mulher e um homem foram baleados. O homem teve uma bala atravessada em seu pescoço. Lula segue preso acusado e condenado por uma mentira na qual é preciso uma dose cavalar de imbecilidade e ódio de classe para acreditar. 
A justiça do inimigo disseminou censura, paranoia, perseguições, demissões, crise política e agravamento da crise econômica. Só entregam miséria moral, violência, impunidade e falta de perspectiva. Ruíram com o arcabouço constitucional e comandam um governo sem voto, sem apoio, sem legitimidade, que acredita se sustentar nos seus canais de propaganda televisivos e radiofônicos. 
Já há dezenas de mortos na conta do golpe. O campo está um açougue. Marielle e Anderson segue insepultos na impunidade e Marisa Letícia, idem. Quem não está pior, para quem não piorou? Quem, em sã e tranquila consciência, pode afirmar que haverá eleição para presidente no Brasil, neste ano? 
O que os fascistas adestrados pela mídia familiar e protegidos pelo aparato golpista querem é uma reação. Querem uma desculpa, querem que alguém, com indignação o suficiente e nervos, de menos, mostre-lhes, na sua linguagem, o que eles são. Querem um sacrifício ainda maior que aquele a que submeteram o Lula. Não lhes é suficiente dilacerar a sociedade e marcar gerações com ódio e desconfiança mútua, um expediente que nem o stalinismo mais militante foi capaz de promover. Não lhes é suficiente desempregar aos milhões e aniquilar com o investimento estatal. Não lhes é suficiente transformar o campo em um açougue impune. Não lhes é relevante a próxima geração de famintos que está com um ano. 
O golpe brasileiro recrudesce com o desejo irrefreável de aniquilar a todos e a cada um de nós, da esquerda. É disso que se trata e é isso o que está em jogo. Por trás da carcaça dos delinquentes golpistas e de seus protetores togados e do aparato judicial e corporativo, está uma necessidade cada vez mais evidente: a sua sobrevivência depende da nossa aniquilação. Seria um jogo da galinha não estivéssemos fora de qualquer jogo. 
Nem sei por que estou escrevendo isso. Não adianta, mas eu preciso. Eu só queria que minhas amizades e anexades saíssem da zona perceptiva que nos protege, nas classes médias para cima, para perceber que o veneno é ecumênico. E que é preciso resistir, em cada consciência, em cada minuto de atenção, em cada aperto de mão, em cada notícia que se lê. Em cada juízo que fazemos.
Eu pensava, em fins de 2015, que um cenário chileno 73' era a fantasia golpista. Eu estava errada. O que estamos vivendo, ceteris paribus (que ironia, como se cláusulas houvesse), é um cenário muito parecido com o argentino, nas vésperas de 76. E, com um agravante: a partir de setores organizados dentro da sociedade, com o cinismo e a proteção do aparato golpista, que repudia no atacado e protege no varejo, o extermínio e a perseguição dos inimigos do regime. Em um cenário como esse, OBAn e DOPs não são requeridos. E ninguém está protegido, por incrível que pareça. Está em curso uma guerra suja. 
GGN

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Procurador da lava jato entra na mira do STF

Não está sendo fácil para Carlos Fernando dos Santos Lima. O Supremo Tribunal Federal entendeu que ele passou dos limites e poderá ser investigado por suas declarações. A informação é de Monica Bergamo, em sua coluna na Folha. Segundo a colunista, o STF pode abrir, de ofício, uma investigação contra ele, que posa como uma das estrelas da Lava Jato em Curitiba. 
Os ministros entendem que ele passou dos limites com as críticas recorrentes que faz ao tribunal, e também consideram que essas críticas se enquadrariam em crimes de injúria e difamação, que são punidos com detenção e multa. 
Mas ainda não foi dado o passo definitivo. Os ministros aguardam que a Procuradoria-Geral da República ou o Conselho Nacional do Ministério Público tomem providências. Mas, caso não ocorra, a própria corte abriria inquérito. O indigitado foi procurado pela colunista, mas não se manifestou. 
Santos pronunciou-se em redes sociais e entrevistas quando o STF retirou trechos da delação da Odebrecht sobre Lula das mãos do juiz singular Sergio Moro. Disse ele: “O que acontece hoje é o esperneio da velha ordem. A pergunta que devemos fazer é qual o motivo pelo qual precisam sacrificar o bom nome do tribunal”.  
Não satisfeito, postou mais: “Fica claro que há um conflito entre uma nova Justiça e o velho sistema de impunidade dos poderosos”. Isso poderia ser entendido como acusar os ministros de prevaricação. 
Do GGN

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Moro DESESPERADO cria entrave à transferência do caso do sítio para SP, indica não abrir mão tão fácil

Moro respondeu nesta quinta (26) a um pedido da defesa de Lula para transferir para São Paulo os autos do processo relacionado às reformas da OAS e Odebrecht no sítio de Atibaia, que a Lava Jato atribui ao esquema de corrupção na Petrobras em favor de Lula.
A defesa ingressou com o pedido após a segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidir que Moro não é juiz de nada que não tenha relação estreita com a estatal. Para os advogados, o Ministério Público não tem conseguido provar o elo entre contratos da empreiteira com a Petrobras e os supostos beneficíos a Lula.
No despacho, Moro escreveu que existe uma "precipitação das partes", pois o acórdão do julgamento na segunda turma do Supremo sequer foi publicado e, por isso, não é possível saber de sua extensão. "(...) não há uma referência direta nele (o voto de Dias Toffoli, que já é público) à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal", justificou Moro.
O juiz, então, apontou que "é certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático."
Dessa forma, ele decidiu que vai aguardar a publicação do acórdão pelo Supremo e inserir a decisão nos autos de uma exceção de incompetência que já está em andamento e discute se Moro deveria ser o juiz da causa. 
Escondendo alguma ironia, Moro afirmou ainda que essa exceção de incompetência só não foi concluída porque ele está ocupado demais analisando o volume de recursos e requerimentos movidos constantemente pela defesa de Lula. 
Ao final, ele determinou que, assim que o STF publicar o acórdão, ele reabrirá o prazo para que as partes interessadas em discutir sua competência para o caso do sítio de Atibaia se manifeste.  
Como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, o processo deve seguir normalmente. 
No mesmo despacho, Moro deu a senha de que não pretende abrir mão do caso, independente de qual tenha sido a decisão do Supremo.
O juiz argumentou que o processo do sítio de Atibaia nasceu antes da delação da Odebrecht ser incorporada e envolve muitos outros elementos, como o custeio de parte da reforma pela OAS. 
O argumento é o mesmo utilizado pela força-tarefa do Ministério Público.
Do GGN

terça-feira, 24 de abril de 2018

TARDE DEMAIS, STF começa a admitir que MORO NÃO É O JUIZ DO UNIVERSO, por Fernando Brito

Tirou do açougue de Curitiba as delações da Odebrecht que se referem a supostos favorecimentos em reformas no Sítio de Atibaia, a compra do terreno para o Instituto Lula que jamais foi do instituto Lula e as palestras dadas pelo ex-presidente.
O motivo? Como não há, nas investigações, nenhuma relação entre estas denúncias e contratos da Petrobras, que dariam a Sérgio Moro a desejada distribuição por conexão e continência do processo.
A violação do princípio do juiz natural, que vem sendo denunciada aqui e em toda parte, transformo a 13ª Vara Criminal de Curitiba num tribunal de exceção, com um leque, segundo o próprio MPF, de mais de mil procedimentos instaurados.
Faça a conta: se Sérgio Moro der apenas três dias de atenção a cada um deles, seriam mais de 11 anos, no caso de aplicar-se todos os dias úteis a isso, de segunda a sexta, sem se dedicar à sua vasta agenda de palestras, homenagens, prêmios e viagens ao exterior.
Creio, porém, que, mesmo sendo um avanço – o maior havido até agora contra a transformação do Judiciário do “Tribunal do Moro” -é tarde demais.
Salvo exceções, tudo o que se permitiu a ele fazer nestes quase quatro anos de Lava Jato deformou boa parte da magistratura nacional.
Quem duvidar, veja o espetáculo deprimente da desembargadora do Rio e o recentíssimo do juiz da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Afonso Henrique Castrioto Botelho, que sugeriu “cuspir, chutar a bunda e dar bolachas” na senadora Gleisi Hoffmann.
Ainda assim, preparem-se: a mídia vai urrar e vão sobrar associações de promotores e juízes a dizer que entregar uma investigação nas mãos de outros juízes que não sejam Moro é “a impunidade”, quando nem mesmo garantia de imparcialidade é.
 Do tijolaço

segunda-feira, 23 de abril de 2018

FHC é a PROVA MAIOR do subdesenvolvimento POLÍTICO NACIONAL, por Luis Nassif

Fernando Henrique Cardoso talvez seja a expressão máxima da mediocridade do pensamento político nacional.
Assumiu a presidência devido à simpatia pessoal que lhe era devotada pelo então presidente Itamar Franco. O Plano Real caiu no seu colo. Produziu desastres de monta no seu período na presidência. Mas, quando saiu, houve um trabalho diuturno da mídia para uma releitura do seu governo que permitisse ser o contraponto do governo Lula.
No seu governo, limitou-se a entregar a gestão da política monetária e cambial ao mercado, sem jamais ter conseguido desenvolver uma proposta para o país, uma visão original ou não. Produziu a maior dívida pública da história, sem contrapartida de ativos, liquidou com algumas vantagens comparativas nacionais, como o custo da energia elétrica, abandonou qualquer veleidade de política social em larga escala, abriu mão da coordenação dos cursos superiores.
Logo após sua saída, fiz uma longa entrevista com ele para meu livro “Os Cabeças de Planilha”, para saber o que pensava sobre diversos aspectos da vida nacional: política de inovação, Pequenas e Médias Empresas, diplomacia comercial, políticas industriais, políticas regionais. Não sabia literalmente nada. Quando indaguei qual o seu projeto para o país, sua resposta foi de um primarismo assustador:
Fortalecer os grupos mais internacionalizados (leia-se, bancos e fundos de investimento) e eles, crescendo, conduzirão o país para a modernização.
Agora, publicou um livro com o que áulicos denominam de seu pensamento vivo. O tal pensamento vivo nada mais é do que uma compilação dos princípios originais, que supunha-se guiariam o PSDB, acrescido do componente moral. Pior: foi saudado por alguns analistas como uma revolução no pensamento político nacional.
O que ele propõe é o meio-termo entre o mercadismo desregrado e a estatização desvairada, com as bandeiras recentes do moralismo. Nada além do que o PSDB pregava no seu início.
Eram princípios que tinham como formuladores, na prática e na teoria, Franco Montoro, Mário Covas, Luiz Carlos Bresser Pereira, um conjunto de intelectuais da USP que  ou morreram ou debandaram quando, por falta de uso, as ideias emboloraram e foram substituídas pelo discurso de ódio anti-PT e pela superficialidade de FHC.
Jamais saíram do discurso. A ideia de que a privatização tinha que obedecer à análise de cada setor, dentro da lógica de interesse nacional, foi substituída pelo negocismo mais explícito.
Quanto ao moralismo, ora o moralismo.
Tenho dúvidas sobre o apartamento de Paris, se é dele ou dos herdeiros de Abreu Sodré. Mas o apartamento que comprou na rua Rio de Janeiro, em Higienópolis, vizinho de onde eu morava, valia três vezes mais do que o preço que diz ter pago. Sei disso por moradores do próprio edifício. E foi adquirido de um banqueiro ligado aos fundos partidários do PSDB. E FHC se vê em condições morais de atacar o tal triplex de Lula, cuja propriedade jamais foi comprovada.
FHC sempre foi o pândego, o malaca, sem nenhum compromisso de país ou de partido, ou com as ideias. Assim como seu filhote, José Serra, sempre foi um utilitarista de slogans e de uma pretensa formação acadêmica. A propósito, até hoje não foi divulgada a suposta tese de doutorado de Serra nos EUA.
FHC foi guindado pela mídia à condição de estátua equestre, dessas que se coloca em praça pública para celebrar uma lenda que só cresce quando não abre a boca.
Sua figura pública não se distingue apenas pela falta de propostas, mas pela falta de atributos mínimos de caráter, lealdade, generosidade, coragem. Quando explodiu a crise de governabilidade, com o mensalão, todos os ex-presidentes vieram a público exprimir sua responsabilidade de ex-presidente: Sarney, Collor, Itamar. Menos FHC.
Sua vaidade vazia, sua falta de compromisso com as palavras, a superficialidade de suas ideias, é a maior mostra do subdesenvolvimento brasileiro. A tentativa de colocá-lo como contraponto a Lula, a prova maior da inviabilidade de um certo tipo de pensamento de direita.
 Do GGN

O RISCO do fim do FORO PRIVILEGIADO, por Luis Nassif

Quando o Ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da prisão após segunda instância, alguns anos atrás, observei a ele a questão da influência política nos tribunais estaduais e os abusos que poderiam ser cometidos.
Imaginei a seguinte situação: um processo meu que corresse em um Tribunal do Rio de Janeiro por crime de opinião. É conhecida a extraordinária influência da Globo sobre o TJRio. Bastaria uma condenação em primeira instância, confirmada em segunda instância, para haver a prisão, que seria mantida até o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sua resposta foi óbvia:
- Basta recorrer a um habeas corpus.
Naquela época já estava em formação o eixo Curitiba-Brasilia – Sérgio Moro –>  2ª Turma do TRF da 3ª Região –> Teori/Fachin – e nem se imaginava que o STF voltasse a se curvar ao clamor da turba e rasgar o conceito de habeas corpus.
Todo o abuso foi induzido pelo STF, lá atrás. Como foi induzido o ritmo descabelado de prisões preventivas infinitas de jovens com pequenas quantidades de maconha ou cocaína.
Ou seja, o bater de asas de uma borboleta no STF provoca um terremoto das instâncias inferiores.
Digo isso a respeito dessa discussão de fim do foro privilegiado, como se fosse o caminho para acabar com privilégios. O julgamento do foro pula todas as instâncias e vai bater direto na última, com as investigações sendo conduzidas pela Procuradoria Geral da República.
Acabar com o foro traria duas consequências.
A primeira, o liberou geral dos pequenos poderes encastelados nos municípios e na primeira instância. Hoje em dia, multiplicam-se os abusos de promotores e juízes, pretendendo ser o poder absoluto em suas comarcas.
A segunda, a blindagem dos políticos em estados onde o Judiciário é mais suscetível às pressões do governador. Por que a grita geral quando a Procuradoria Geral da República remeteu o processo contra o ex-governador paulista Geraldo Alckmin para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Porque composto por maior de magistrados paulistas. Ou seja, até a velha mídia entendeu que era uma forma de blindagem. E nada mais foi do premiar Alckmin com o privilégio de perder o foro privilegiado.
O ex-presidente da República José Sarney conseguiu eliminar dois adversários – Jackson Lago, ex-governador do Maranhão e João Capiberibe, ex-governador do Amapá – simplesmente valendo-se de sua influência nos judiciários estaduais. Capiberibe foi cassado, se não me engano, devido à acusação de ter comprado um eleitor por 10 reais.
Ou, mais recentemente, o que a Justiça fluminense está fazendo com o ex-governador Anthony Garotinho, em um pacto que envolve juízes de primeira instância, procuradores, policiais e tribunais estaduais.
Por outro lado, é só analisar como a justiça paulista julga os casos envolvendo autoridades do Estado, para uma prova maiúscula de blindagem.
Independentemente das implicações posteriores, a abertura de um processo judicial liquida com a carreira da maioria dos políticos. Acabar com o foro, significará conferir o poder de fuzilamento a qualquer promotor associado ao juiz local.
Mais que isso, significará embotar totalmente a atuação federativa, já que cada decisão de impacto nacional sujeitará seu autor às idiossincrasias de qualquer comarca do país.
Do GGN

domingo, 22 de abril de 2018

A ditadura judicial começou com aplicação fraudulenta do domínio do fato por Joaquim Barbosa no STF

Não conheço pessoalmente Márcio Fagundes, mineiro, jornalista, pai de dois filhos, ex-marido de uma grande amiga, residente honorário de Belo Horizonte. Honorário é por minha conta porque acho que quem mora lá já garante todas as honras de uma linda metrópole, histórica, despojada, mas altaneira.
Não sei quais são ou foram seus hábitos, usos e costumes, nem tenho sua ficha corrida. Mas falta não faz, sua foto diz tudo. Mostra, grita, esperneia, aponta, define, mais que uma datiloscopia. É aquela história, a gente bate o olho nela e vê sem precisar ser médium ou sensitivo de berço como é e quem é a pessoa.
Já os amigos próximos, de rua, de bares, de trabalho, de reuniões, do cafezinho na esquina, da esquina sem cafezinho, todos eles dizem a mesma coisa. Até mesmo o Sindicatodos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, através de nota pública, um dos aglomerados de trabalhadores sérios e competentes da palavra, da notícia, do fato, tal como ele é, não do jeito que os editores querem ou mesmo os donos das emissoras, jornais e assemelhados pretendem para encobrir, tergiversar ou inventar notícias.
Isentos de vícios, artifícios e ofícios, repudiam a prisão do colega, profissional reconhecido, ilibado, construído nas linhas e entrelinhas da verdade tal qual ela se mostra e apresenta, não a que interessa e alimenta. Os tempos de agora já não trazem mais as cores de outrora.
Pois Márcio foi retirado de casa às 6 da manhã da quarta-feira, 18 de abril, pela truculência policial, sem limites, sem freios, sem medida. Viram a cena trágica, corroída, insuportável, os filhos, vizinhos e o dia que pensava em começar claro, limpo, com um bom e belo horizonte. Quebrou-lhe o alvorecer da natureza soberba mais um golpe contra o cidadão comum, sem privilégios, favores, incentivos e conluios perpetrado por decisão de nossa justiça (?), assim mesmo, minúscula, sem a estatura de um Ruy Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, de tantos outros que já tinham a defesa dos direitos humanos e sociais correndo pelas veias.
Trabalhou na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, onde um de seus representantes, então vereador, hoje foragido e procurado por corrupção, se envolveu em transações ilícitas de licitações. Na época Márcio era superintendente de comunicação, não tendo nada a ver com a parte administrativa. Maldita máquina hierárquica e meritocrata que se aproveita, subverte, corrompe, manda e desmanda, porque tem anel no dedo, diploma na parede, cargo representativo, pose de semideus, ou até de deus mesmo, como muitos dos que se arrotam defensores da legalidade e transparência.
Para se precaver, Márcio sempre assinava a papelada da burocracia com as iniciais O.P. (ordem da presidência) para se livrar de futuras complicações. Mas não valeu nesse caso. Foram atrás dele achando que tinha coisas escondidas em casa. Só acharam ele, a filha e muitos livros, além do aconchego familiar, do reduto inviolável do lar. O arrancaram de lá assim mesmo, não satisfeitos com a rasteira que levaram ao não encontrarem nada que imaginavam. Mas deixaram feridas as emoções dos filhos, vizinhos, de Márcio e derrubaram a presunção de inocência. Filmava tudo isso às escâncaras uma equipe da Globo que já estava na porta do prédio de apartamentos, como sempre, antes mesmo dos policiais chegarem!
Sua história sabemos porque ele está rodeado de amigos, colegas e profissionais que o estimam e sabem quem ele é. Mas quantos outros, mulheres e homens incógnitos, estão por aí afora sendo levados diariamente aos camburões para serem esquecidos nas masmorras da brutalidade, insanidade, truculência, medievalismo, sem qualquer lei e ordem. Afinal, para que servem leis se não se encontram policiais, promotores e juízes que as respeitem em nome do povo, pelo povo e para o povo? Quando é que nosso país vai sair das fraldas sujas da prepotência, discriminação, elitismo e violência branca?
Como diriam nossos pais, estamos num mato sem cachorro, embora hajam muitos cachorros soltos por aí. Levaram Márcio por conta certamente da famigerada, oportunista e sórdida aplicação tupiniquim da teoria do domínio do fato. Basta que alguém trabalhe em qualquer hierarquia pública em posição de mando ou de serviço direto ao mando para que seja considerado culpado diante de um ilícito, apenas por suspeita, convicção judicial, ou qualquer power-point da vida que mostre qualquer esquema estapafúrdio de causa e efeito saído de mente doentia.
Tudo isso começou com a aplicação errada, fraudulenta, suspeita e oportunista da teoria, desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin**, por Joaquim Barbosa no julgamento do processo conhecido por mensalão. De lá para cá a justiça brasileira abraçou o absurdo jurídico, tal como aplicado aqui, para incriminar e condenar muitos outros numa penada, sem nenhuma prova palpável, concreta, objetiva. Instalou-se a presunção de culpa, afundou-se o preceito constitucional da presunção de inocência.
Pois no caso de Márcio, vale somente o domínio da foto. Basta olhá-la para ver uma pessoa visualmente sem tiques de banditismo, malandragem, golpismo, safadeza, pilantragem, especialidades de muitos representantes políticos nacionais. As provas? Seu passado, se quiserem, sua ficha corrida, tudo isso reforça,a correta aplicação do domínio do fato, quando todos os colegas, amigos e profissionais, representados pelo Sindicato, servem de provas suficientes e atestam a honradez de personalidade, comportamento e atitude do presumido culpado. Além do fato dele mesmo já ter ido muito antes ao Ministério Público, espontaneamente, dar seu depoimento sobre todo o caso.
Os tempos estão sombrios, mas com as mentes claras temos muito o que fazer para desfazer manchas e pragas fascistas se espalhando na sociedade brasileira. Márcio é um dos atingidos por esse vírus pestilento. Juntemo-nos aos jornalistas e demais democratas e progressistas para combater e livrar a nação dessa doença impiedosa, desumana, maligna e contagiosa. Salvemo-nos todos antes que o vírus venha também atrás de nós! 
Do GGN/Justificando por José Carlos Peliano, economista, poeta e escritor.
**www.https://leonardoboff.wordpress.com/2012/11/02/dominio-do-fato-e-fato-do-dominio/

JUDICIÁRIO deveria REABRIR MENSALÃO e ter VERGONHA do caso AZEREDO, diz Jânio de Freitas

Jânio de Freitas publicou artigo na Folha deste domingo (22) avaliando que, "na Justiça de países vistos como civilizados, a lentidão do processo e julgamento de [Eduardo] Azeredo [no chamado Mensalão tucano] seria impossível. E o processo e o julgamento do mensalão do PT seriam reabertos, para definição das responsabilidades verdadeiros e consequências justas."
No artigo, o jornalista relembre o processo do Mensalão que levou Dirceu à prisão graças à "deformação" das acusações pelo Ministério Público Federal, que teria deixado de apurar o caso corretamente e acabou descontando isso nas imputações feitas ao ex-ministro.
A sentença de Dirceu por comandar uma quadrilha teria sido "(...) o resultado da falta ou da precária realização de investigações, o que parece ser comum e satisfatório na Procuradoria-Geral da República. José Dirceu e José Genoino se ocupavam da área política, dos acordos de apoio à campanha. Não de assuntos financeiros, como qualquer investigação constataria. As articulações com Valério, para os empréstimos ao PT, e as contratações publicitárias de estatais, eixos do esquema financiador, estavam em outra área. Tanto na campanha como, depois, no governo", escreveu.
"O julgamento deformou-se. Mas não por erro do Supremo, no entanto. O erro veio da Procuradoria. Os procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza e, depois, Roberto Gurgel induziram a deformação, com suas denúncias muito mais exaltadas do que informadas, à falta de investigação."
Já "o processo de Azeredo comprova que a morosidade está nos intervalos do Judiciário e do Ministério Público. E prova outras coisas, se lembrado que em apenas 19 meses Lula foi levado da denúncia à prisão."
Jânio ainda frisou que embora o Supremo Tribunal Federal tenha aprovado por 6 a 5 que réus podem cumprir pena antes do trânsito em julgado, com a desculpa de que há muitos recursos até um processo ser encerrado, o fato é que o caso Azeredo mostra que a lentidão, muitas vezes, é culpa do Ministério Público e do próprio Judiciário, não de qualquer medida protelatória das defesas.
Leia a coluna completa aqui
Do GGN

sábado, 21 de abril de 2018

TIRADENTES E A SOBERANIA NACIONAL. Por Flávio Dino

No 21 de abril celebramos a memória de Tiradentes, um dos muitos heróis que lutaram pela independência de nosso país. O exemplo dos inconfidentes mineiros e de tantos outros patriotas inspira-nos até hoje na batalha por um Brasil com soberania. Somente com o trinômio Soberania, Desenvolvimento e Justiça Social, podemos construir um futuro melhor em um país tão marcado pela desigualdade social.
Termos uma Nação soberana significa priorizar um projeto de desenvolvimento para todos, formulado segundo os nossos próprios interesses, e não em obediência a ditames de grupos ou potências estrangeiras. Significa também investirmos em Ciência e Tecnologia e criarmos condição para o florescimento de uma economia complexa, que não dependa de poucos produtos e poucos mercados.
Infelizmente vivemos tempos difíceis, em que assistimos à desindustrialização do Brasil e à destruição de empresas nacionais, às vezes em nome de boas intenções como o combate à corrupção. Sob esta capa, a verdade é que alguns fingem defender o “verde-amarelo”, mas no fundo são apaixonados e prestam continência a outras bandeiras. Vale lembrar o ensinamento bíblico: não se pode servir a dois senhores.
Tiradentes foi injustiçado e massacrado, por defender os interesses do Brasil. Na atual conjuntura, outros patriotas são tratados como inimigos e difamados não por seus eventuais defeitos, mas justamente por se oporem à ganância de altos interesses capitalistas. Foi o que aconteceu com estadistas como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e Leonel Brizola, para falar apenas dos que já deixaram este plano existencial.
O fato é que o patriota verdadeiro não é aquele que, tal qual um fariseu, chora ao ouvir o nosso Hino e depois impulsiona a perda de riquezas estratégicas como o petróleo do Pré-sal. Os grandes países do mundo defendem a sua economia e a sua população. Aqui, lamentavelmente há até agentes públicos que se orgulham de se mancomunar com agentes de outros países para destruir empresas essenciais, que poderiam gerar muitos empregos aqui.
Quando houve a grave crise de 2008, nos Estados Unidos, causada por escândalos de corrupção no mercado financeiro, empresários corruptos foram punidos, mas ocorreu um grande esforço para preservar empresas e empregos. Ou seja, lutaram para preservar o seu interesse nacional.
Daqui a alguns anos, quando arquivos secretos de outros países forem divulgados, mais uma vez vamos descobrir que os tempos turbulentos pelos quais passamos desde 2013 não foram por acaso. Isto é, muitos Silvérios dos Reis vão ser desmascarados.
Desde muito jovem aprendi que, na vida política, você pode estar do lado dos resignados ou com os indignados. Do mesmo modo, você pode ser Silvério ou Tiradentes, traidor do nosso povo ou defensor dos seus direitos. Tenho mostrado, no Governo do Maranhão, de que lado estou, com muita coragem e convicção. Sem medo de nada e de ninguém. E sem medo de ser feliz. Viva o Brasil. Viva Tiradentes.
247/DCM

sexta-feira, 20 de abril de 2018

“Lava jato” e SEUS TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. Por Sérgio Sérvulo da Cunha

No site jurídico Conjur, a simples, preciosa e claríssima lição do advogado e professor Sérgio Sérvulo da Cunha, demonstrando que, sob a aparencia (para os leigos) de normalidade jurídica, estabeleceu-se um sistema de tribunais de exceção, que começa na vara plenipotenciária de Sérgio Moro e se completa, instância por instância, com o relator “exclusivo” da Lava Jato. Todos os julgamento são previsíveis, com o desfecho igual de condenações que dependem de pouca ou nenhuma prova, mas de muitas e perversas convicções.

Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba?
Bem, digamos que, na ação X movida contra vários réus, a competência se determinará pelo seu domicílio, e eles têm domicílio em comarcas diferentes.
Então, o juiz de uma dessas comarcas poderá ter estendida sua competência, para que possa julgar todos os réus, no mesmo processo. A isso pode-se chamar de conexão, ou continência. Se a ação penal já começou contra um dos réus, e depois tem início outra, contra outro, diz-se que há prevenção do primeiro juízo.
Qual a razão para que a competência de um juiz se amplie para outros casos assemelhados, seja por conexão, continência ou prevenção? A razão é a unidade processual: faz-se uma única instrução processual, profere-se uma única sentença. Proferida a sentença, caso surja depois — em Brasília, em Guarujá ou em São Bernardo — um novo caso que tenha pontos de contato com aquele, qual o juízo competente? O de Curitiba? Evidentemente, não. Porque a sua competência prorrogou-se apenas para aqueles casos, tendo em vista a unidade de sua instrução e julgamento. Não nasceu, daí, uma competência perpétua e universal daquele juízo, com relação a todos os casos assemelhados. E caso o juízo de Curitiba se arrogue essa competência, transforma-se-á em juízo de exceção.
Já tivemos juízo de exceção no Brasil durante a ditadura de Getúlio, com o Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936. Por isso, diz a Constituição brasileira, em seu artigo 5º-LVII: “Não haverá juízo ou tribunal de exceção”.
Quando 12 membros do Ministério Público Federal formularam a denúncia quanto ao tríplex, entregaram a petição inicial diretamente ao juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba (o juiz Sergio Moro). Saltaram por cima do juiz distribuidor, dizendo, na própria petição, que havia conexão com dois outros processos daquela vara: os processos 500661729.2016.4.04.7000/PR e 5035204- 61.2016.4.04.7000/PR. Ao receber a denúncia, o juiz da 13ª Vara fez menção a vários outros processos, mas principalmente à Ação Penal 5083376­05.2014.404.7000, que envolvera a empresa OAS. E, ao proferir a sentença condenatória, declarou-se competente por prevenção, pois “a investigação iniciou-se a partir de crime de lavagem de dinheiro consumado em Londrina/PR e que, supervenientemente, foi objeto da ação penal n. 5047229-77.2014.404.7000”.
Aberrações como essas seriam facilmente corrigíveis, seja mediante apelação, em segunda instância, seja mediante correição por parte do Conselho Nacional de Justiça.
Não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no CNJ. Mas posso dizer o que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Criou-se, ali, uma turma de exceção, ao se atribuir a um único desembargador a competência para relatar todos os casos da “lava jato”. Em outras palavras: criou-se, com isso, uma blindagem contra a parcialidade, a suspeição e os abusos de poder do juiz Moro. De modo que, sempre que fossem arguidas essas matérias, seriam sumariamente rejeitadas por essa turma. Escusado dizer que um juiz de exceção açambarca a competência de todos os outros juízes do mesmo grau. E que uma turma de exceção açambarca a competência de outras turmas do mesmo tribunal.
Também não sei dizer — pelo menos até aqui — o que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus a Lula. Mas sei dizer o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Teori Zavascki, e depois o ministro Luiz Edson Fachin, foram instituídos ministros excepcionais da “lava jato”. Só que, ali, a mão do gato operou com mais sutileza e ardil.
O que é a “lava jato”? Quem melhor a define é o juiz Moro — detentor da competência universal e excepcional nessa matéria — ao receber a denúncia do tríplex.
Alguém poderia alegar que não acredita no que estou dizendo porque isso seria uma ignomínia, inconcebível tratando-se de dignos e decentes magistrados. Eu lhe responderia assim: pense, meu caro, duas vezes.
Do Tijolaço

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Juíza que analisa as visitas a Lula deve estar esperando o avião de Esquivel decolar

Foto: Joka Madruga/Agência PT
Ao que tudo indica, a juíza Carolina Lebbos está esperando o avião de Adolfo Pérez Esquível levá-lo de volta para a Argentina antes de começar a apreciar o pedido que o Prêmio Nobel da Paz fez há alguns dias para visitar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba. 
Reportagem publicada pela Rede Brasil Atual, na tarde desta quinta (19), mostra que a magistrada parece estar manobrando para evitar que Lula receba sua primeira visita internacional.
A advogada Tânia Mandarino, representante de Esquivel, explicou que apresentou dois pedidos à juíza: o primeiro, com o argentino na condição de amigo pessoal de Lula e o segundo, como membro de uma organização internacional e interessado em fazer uma inspeção nas dependências da sede da Polícia Federal. 
Para o primeiro pedido, o de amizade, os procuradores de Curitiba deram aval, desde que a defesa de Lula confirmasse que a visita seria de interesse do petista. Já confirmaram. 
No segundo pedido, de inspeção, o Ministério Público posicionou-se contra. 
Mesmo sabendo que Esquivel deverá partir do Brasil nesta sexta-feira (20) - ou seja, tem muito pouco tempo para conferir se a Justiça brasileira funciona sempre na velocidade da Lava Jato - a juíza Carolina Lebbo decidiu deixar de lado o pedido de visita por amizade, que estava melhor encaminhado em favor de Lula, e começou a analisar o da inspeção. 
Desde a manhã desta quinta (19), Esquivel está na porta da PF - assim como o escritor e teólogo Leonardo Boff - esperando que a juíza tenha a boa vontade de se debruçar sobre o pedido com base na amizade. 
Por volta das 12h, a juíza emitiu um despacho rejeitando o recurso que a defesa de Esquivel apresentou contra a decisão que impediu a inspeção. 
Indiferente com o pouco tempo que o Nobel da Paz ainda tem no Brasil, Lebbo escreveu que "a urgência alegada não resta caracterizada." Na prática, segundo a advogad do argentino, a juíza quis dizer "problema do Esquivel se ele está só de passagem".
"É preocupante essa conduta, porque Esquivel é apenas a primeira de muitas visitas internacionais que irão ocorrer ao ex-presidente Lula, como estadista. Sem contar o caráter de perversidade". disse Mandarino, lembrando que Esquivel tem 87 anos e Boff, 79. 
"Pelo sua relação de aconselhamento espiritual com Lula o Leonardo Boff deveria ter, inclusive, sua entrada franqueada. É lamentável", defendeu. 
Esquivel, por sua vez, disse que ainda pode esperar até amanhã. "Vamos ter de esperar se até amanhã (quando volta à Argentina) para ver se sai a autorização. Espero poder encontra o Lula, abraçá-lo e levar-lhe toda a solidariedade internacional que temos recebido, de Portugal, Alemanha, França, Noruega, vários países. Essa prisão tem causa uma apreensão de dimensão mundia". 
Leia a matéria completa aqui. 
Para acompanhar os despachos da juíza Carolina Lebbo nos pedidos de visita a Lula, entre no site da Justiça Federal no Paraná com este número de processo: 5014411-33.2018.4.04.7000. 
GGN

quarta-feira, 18 de abril de 2018

EDITORIAL DA GLOBO produz ANÁLISE FALSO sobre CONDENAÇÃO DE AÉCIO, diz Luís Nassif

Xeque, uma agência que contextualiza a notícia.
Análise: O editorial de O Globo de 18/04/2018 “Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT
Conteúdo: o editorial compara a condenação de Aécio Neves com a de Lula como prova da isenção do Ministério Público Federal e da Justiça.
“A aceitação da denúncia contra o senador da oposição, feita ainda pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e referendada por Raquel Dodge, sua sucessora, ocorre não muito tempo depois da rejeição, pelo STF, de pedido de habeas corpus em favor de Lula, com a consequente prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Assim avança a República”.
Contexto:
Uma análise correta não pode meramente comparar duas condenações, sem especificar as implicações de cada uma no contexto político.
Lula:
É a maior lideranças das esquerdas, candidato favorito às eleições de 2018. Os ataques dos quais foi alvo serviram para derrubar uma presidente da República, mudar as políticas públicas sem consulta às urnas, impor metas de gastos para saúde, educação, políticas sociais. Foi condenado sem que houvesse provas concretas (recibos, notas fiscais, registro de imóveis) de que fosse proprietário do triplex.
Aécio:  
Aparece com menos de 1% nas pesquisas para governador de Minas Gerais. Não tem fôlego político sequer para aspirar o mandato de senador. Não tem mais o comando do PSDB. Foi flagrado em uma conversa com Joesley Baptista, na qual solicita ajuda de R$ 2 milhões. O primo foi filmado saindo da JBS com mala de dinheiro. A aceitação da denúncia pelo STF não tem nenhum efeito adicional sobre o cenário político.
Seria o mesmo que comparar o naufrágio do Titanic com o de um barco a remo.
Intenções
Há duas intenções no editorial do Globo:
Tentar reduzir, especialmente para a opinião pública global, a ideia de que Lula foi vítima de um processo político.
Manter a blindagem que recebe do MPF no caso FIFA.
O MPF é titular de uma ação penal sobre os escândalos do futebol brasileiro, envolvendo diretamente as Organizações Globo. A ação está parada há anos e só foi reativada depois de trabalhos do Ministério Público espanhol, levantando os escândalos brasileiros a partir da prisão do ex-presidente do Barcelona. Não há nenhum sinal de que o inquérito esteja em andamento. O que pode explicar a necessidade da Globo de manter a parceria com o MPF.
Xeque!
GGN

terça-feira, 17 de abril de 2018

BRASIL VIVE forçosamente sob REGIME JUDICIAL DE EXCEÇÃO, por Guilherme Scalzilli

O STF já flertava com a ideia de excepcionalidade jurídica durante o julgamento do “mensalão”. Ela serviu como base de um acordo tácito entre os ministros, dando-lhes uma justificativa oportunista ao desprezo por provas materiais, ao viés condenatório e ao histrionismo inquisidor de Joaquim Barbosa. Todos imaginavam que seria algo passageiro, suficiente para impedir a reeleição de Lula.
Assessor de Rosa Weber na época, Sérgio Moro incorporou a frustração da corte com a blindagem popular do lulismo e o desejo de rompê-la a qualquer custo. O impulso seria canalizado à Lava Jato, afagando interesses semelhantes na direita midiática e abrindo uma Caixa de Pandora ideológica nos gabinetes, nas delegacias e nos tribunais. Os grampos e vazamentos clandestinos que viabilizariam o golpe parlamentar resultaram desse clima de vale-tudo baseado no imaginário da Cruzada Anticorrupção.
De novo em nome do interesse público e da moralidade, o STF tolerou os arbítrios, permitindo a trivialização de medidas extremas desnecessárias, às vezes ilegais, que usam o modelo racista e xenófobo de repressão estatal como pretexto para impor agendas obscurantistas. A condução coercitiva passou a justificar o sequestro policial, a delação a favorecer negociatas, a prisão temporária a servir de tortura para arrancar denúncias.
Subproduto da essência tendenciosa que viabilizou a Lava Jato, o maquiavelismo oportunista transformou o desrespeito a prerrogativas constitucionais em instrumento persecutório. Podendo escolher quem, como e quando punir, procuradores e magistrados alcançaram um predomínio irrefreável na agenda pública brasileira, violando autonomias institucionais, esmagando adversários, beneficiando grupos corruptos, manipulando eleições ao sabor de afinidades político-partidárias.
Daí surgiu uma espécie de poder paralelo, unido pela coerência discursiva engendrada nas redes digitais, onde os métodos espúrios são tidos como estratégia de combate às plataformas progressistas. Poder corrupto pela natureza parcial e por desvios éticos e funcionais protegidos sob a ética raivosa e punitiva. Poder não apenas impune, mas também soberano, quase vitalício, inatingível.
Esse tipo de autoritarismo assusta porque, no limite, nada é capaz de vencê-lo. Não existem obstáculos viáveis para uma força que conta com tamanho vigor repressivo, desde o uso censório da litigância até a opressão policial, passando pelo corporativismo dos tribunais e o apoio da mídia. Faz parte do próprio ideário da excepcionalidade a relativização dos direitos básicos que deveriam limitá-la.
O desprezo pela legalidade, cada vez mais explícito nas cortes superiores, reverbera o discurso antipolítico, portanto antidemocrático, que sustenta a ilusão meritória da primazia judicial no país. A demonização da representatividade eletiva mostra o conceito civilizatório que mobiliza nossos governantes de fato e de direito. E não é por acaso que a campanha sucessória começa com um golpe preventivo articulado pelo regime judicial.
Um posicionamento claro em torno da exceção ajudará a definir a legitimidade e a lisura de qualquer programa eleitoral que se apresente como progressista. Se a esquerda precisa de uma bandeira popular e libertária, convém aproveitar a oportunidade enquanto ainda é possível.
Do GGN

FOLHA MENTE ao dizer que LULA PERDEU VOTOS, diz ex-ouvidor do jornalão Mário Magalhães

O jornalista, escritor e biógrafo Mário Magalhães publicou em seu twitter uma mensagem, que desmonta a tese da Folha de S.Paulo de que a prisão enfraqueceu Lula eleitoralmente, a partir da última pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (15). O ex-ombusdman da própria Folha, fez uma simples comparação entre este levantamento do instituto e o anterior.
Pesquisas Datafolha: em janeiro, Lula tinha 17 pontos à frente de Bolsonaro em 2º turno (49 a 32). Agora, tem de novo 17 (48 a 31). Tinha 19 a mais que Alckmin (49 a 30). Hoje, tem 21 (48 a 27). Eram 15 sobre Marina (47 a 32). Hoje, são 14 (46 a 32). Caiu mesmo a intenção de voto em Lula?, ele questiona Magalhães.
GGN/Revista Fórum

LULA LIDERA com 47% das INTENÇÕES de VOTOS NOS DOIS TURNOS, aponta Vox Populi

O PT encomendou ao Instituto Vox Populi e registrou no Tribunal Superior Eleitoral, pesquisa com dois cenários distintos para o primeiro turno das eleições presidenciais.
Nos dois casos, o ex-presidente Lula lidera com 47% das intenções de voto.
A pesquisa foi realizada no período de 13 a 15 de abril. O Vox Populi fez 2000 entrevistas, aplicadas em 118 municípios. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
A leitura, de acordo com o instituto, é de que Lula não perdeu votos, mas sim cresceu em alguns cenários. E que a percepção de injustiça na prisão do ex-presidente é grande.
A pesquisa estimulada aponta que o ex-presidente lidera com folgas, com os supracitados, 47% dos votos.
Em segundo vem Jair Bolsonaro (PSL), com 11%. Em seguida aparecem Joaquim Barbosa (PSB) e Marina Silva (Rede), com 9% e 7% respectivamente.
O Vox Populi apresenta dois cenários: no primeiro o candidato do MDB é Henrique Meirelles. Já no segundo o postulante é o presidente Michel Temer.
A pesquisa aponta que, mesmo na prisão, Lula derrotaria adversários com folga
Veja os resultados dos cenários pesquisados no 1º turno:
Cenário 1 (Se Henrique Meirelles for o candidato à presidência do MDB):
Lula (PT): 47%
Jair Bolsonaro (PSL): 11%
Joaquim Barbosa (PSB): 9%
Marina Silva (Rede): 7%
Geraldo Alckmin (PSDB): 3%
Ciro Gomes (PDT): 2%
Álvaro Dias (Podemos): 2%
Henrique Meirelles (MDB): 1%
Manuela D’Ávila (PC do B); Rodrigo Maia (DEM); Guilherme Boulos (PSOL): 0
Em branco / Nulo / Nenhum: 13%
Não sabe/ Não respondeu: 3%
Cenário 2 (Se Michel Temer for o candidato do MDB):
Lula (PT): 47%
Jair Bolsonaro (PSL): 12%
Joaquim Barbosa (PSB): 9%
Marina Silva (Rede): 7%
Geraldo Alckmin (PSDB): 3%
Ciro Gomes (PDT): 2%
Álvaro Dias (Podemos): 2%
Henrique Meirelles (MDB): 1%
Manuela D’Ávila (PC do B); Rodrigo Maia (DEM); Guilherme Boulos (PSOL): 0
Em branco / Nulo / Nenhum: 12%
Não sabe/ Não respondeu: 6%
Do Jornal do Brasil/Blog da Cidadania