quarta-feira, 23 de março de 2011

LIVRO DE SARNEY 'MAQUIA' ESCÂNDALOS CONHECIDOS

BRASÍLIA - A biografia autorizada do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançada nessa terça-feira, 22, em Brasília, contém erros de informação e omite dados sobre a crise que atingiu a Casa e o próprio senador em 2009. Escrito pela jornalista Regina Echeverria, Sarney, a Biografia aborda o escândalo sob a ótica do parlamentar, que na obra se diz vítima de perseguição política.

O livro exalta a contratação da Fundação Getúlio Vargas, a pedido de Sarney, para fazer uma reforma administrativa no Senado. Mas deixa de informar o valor pago - R$ 500 mil em dois anos - e o fato de que a reforma não saiu do papel. Em outro trecho, a autora escreve que Sarney "determinou" a demissão de todos os 136 diretores da Casa, sem citar que elas não se efetivaram.

A biografia também menciona uma decisão do senador de anular todos os atos secretos, revelados pelo Estado em 10 de junho de 2009, sem citar que, logo depois, a diretoria-geral revalidou esses boletins, inclusive os que tratavam de apadrinhados de Sarney. Ainda sobre esse episódio, ao elencar os pedidos de processo contra o senador, a obra afirma que "o Conselho de Ética estava politizado e não era isento". Quando comenta a censura imposta pela Justiça ao Estado, há 600 dias proibido de noticiar investigação da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, a biografia diz que o senador nunca defendeu esse tipo de iniciativa. "José Sarney, que é contra a censura e nunca a exerceu em sua vida pública, credita a ação contra o jornal aos advogados do filho Fernando."

No livro, Sarney acusa o ex-senador e hoje governador Tião Viana (PT-AC) de entregar ao Estado um dossiê com informações contra ele. Esse dossiê nunca foi entregue ao jornal. Nas reportagens sobre o período, o Estado também revelou, como desdobramento das investigações, que Viana usou dinheiro público para quitar uma conta de R$ 14 mil de telefone celular da Casa em poder de sua filha. As reportagens sobre Sarney e outros senadores foram feitas com base em documentos sigilosos e públicos obtidos por meio de investigações próprias dos repórteres.

O livro atribui à FGV a descoberta dos atos secretos e diz que a entidade fez um "levantamento preliminar" desses boletins. A fundação nunca teve acesso a esses documentos: a FGV soube que algumas medidas não eram divulgadas pela Casa, mas não a quantidade de atos nem do que eles tratavam. Na época, o Estado descobriu que os atos começaram a ser inseridos no sistema de publicação interna para que fossem legalizados secretamente. A reportagem soube da manobra, identificou mais de 300 atos no sistema e revelou, com exclusividade, o conteúdo deles.

Em 2010, a Justiça transformou servidores em réus num processo sobre os atos secretos - incluindo o ex-diretor Agaciel Maia, que foi ao lançamento da biografia. O livro não menciona esse fato e diz que o senador prometeu "punição severa" aos funcionários. Sarney aplicou uma suspensão a Agaciel, contrariando parecer da sindicância que recomendava demissão.

Fundação. Ao falar sobre a Fundação José Sarney, a obra não menciona auditoria da Controladoria-Geral da União que confirmou fraudes no patrocínio de R$ 1,3 milhão da Petrobrás. A auditoria foi feita após o Estado revelar desvio de R$ 500 mil. A reportagem não é citada no livro, nem o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter aberto processo para investigar a fundação. Na biografia, a autora escreve que "Sarney enumerou e justificou cada uma das acusações de nepotismo". O senador, no entanto, nunca explicou a exoneração de um neto via ato secreto para que não fosse descoberto seu emprego no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).

Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

DICAS PARA DECLARAR O IR

Veja como é fácil preencher a sua declaração do Imposto de Renda. Mais de um milhão de pessoas já entregaram a declaração em todo o país. Quem é obrigado a prestar contas com a Receita tem até o dia 29 de abril.

É a primeira vez que Inês Braga declara o imposto de renda. Pra tirar as dúvidas, ela consultou um contador. “Nunca fiz isso antes, não tenho muita destreza com números, não sei mexer no programa”, diz.

São obrigados a fazer a declaração:
- os contribuintes que receberam mais de R$ 22.487,45
- quem recebeu rendimentos isentos, como poupança e aplicações financeiras, superiores a 40 mil reais.
- quem tem patrimônio acima de 300 mil reais
- quem teve lucro na venda de bens
- quem realizou transações em bolsa de valores, de mercadorias ou de futuros.
- produtores rurais com receita bruta superior a R$ 112.436,25.

Agora não existe mais a declaração em papel. Ela só pode ser entregue em disquete e pela internet. Se surgir dúvida na hora de definir qual tipo de declaração você vai fazer, a simplificada ou a completa, é só jogar os dados no programa que ele mesmo informa qual é a opção mais vantajosa pra você.

“Declaração simplificada é aquela que você informa o seu rendimento e o próprio programa calcula quanto é que você tem de desconto”, explica o contador Paulo César Constantino dos Santos. "A completa, você entra com todos os pagamentos que você fez para médico, para dentista, clínica, advogados, comissão de recebimento de alugueis."

Inês não tem dependentes, nem recibos médicos ou de escola. O contador fez uma simulação. “A declaração completa você teria esta restituição de 138 reais. Se você optar pelo simplificado, a restituição sobe para 299”, mostra o contador.

Depois das explicações, Inês resolveu preencher sozinha a declaração.

“Agora tenho uma noção bem melhor de como fazer, vou entrar mais tranquila no site para poder fazer a declaração”, conta Inês.

Jornal Hoje
Liliana Junger Belo Horizonte, MG

terça-feira, 22 de março de 2011

MARCOS CALDAS PEDE CPI DA GRILAGEM NO BAIXO PARNAÍBA

"está ocorrendo uma grande onda de grilagem. Estas pessoas [grileiros], como se não bastasse o fato de estarem invadindo terras alheias, ainda ameaçam a população pobre destes municípios”
Cerrado no Baixo Parnaíba Maranhense (Foto: Fórum Carajás)
O deputado Marcos Caldas (PRB) vai apresentar, ainda esta semana na Assembleia Legislativa, requerimento propondo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ocupação de terras localizadas em municípios da região do Baixo Parnaíba.

O anúncio do pedido da CPI foi feito pelo próprio parlamentar na sessão desta segunda-feira (21). Demonstrando indignação, Marcos Caldas explicou que em cidades como Brejo, Anapurus, Santa Quitéria, Chapadinha e São Bernardo é comum constatar que pessoas, muitas delas de outros Estados, adquiriram, em um curto espaço de tempo e de forma duvidosa, grandes lotes de terra.

O deputado explicou que ele próprio iniciou uma investigação e descobriu que um homem, natural do Estado do Rio Grande do Sul, adquiriu 20 mil hectares que seriam pertencentes ao Estado. “Este gaúcho, que chegou na região sem nenhum tipo de recurso, ocupou estas terras e anda falando para todos que as mesmas são devolutas do Estado. Até onde sei, esta terra tem dono. Este é apenas um exemplo para mostrar que na região do Baixo Parnaíba está ocorrendo uma grande onda de grilagem. Estas pessoas [grileiros], como se não bastasse o fato de estarem invadindo terras alheias, ainda ameaçam a população pobre destes municípios”, disse.

Marcos Caldas afirmou que pretende ser o presidente da referida Comissão e garantiu que não irá medir esforços para desbaratar o esquema fraudulento de ocupação de terras no Baixo Parnaíba. “Estas pessoas, estes grileiros, estão impondo o medo ao povo pobre. Mas eu, como filho de Brejo e representante do povo maranhense, não tenho medo deles. E peço o apoio dos colegas deputados para que, juntos, possamos investigar este absurdo”.

A proposta de Caldas recebeu o aval positivo de vários deputados que participaram da sessão. “Como militante dos movimentos sociais, tenho conhecimento de várias irregularidades no que diz respeito a ocupação de terras. Gostaria de adiantar que serei um dos primeiros a subscrever favoravelmente à criação desta CPI”, informou Bira do Pindaré (PT).

O líder da oposição na Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB), também se mostrou favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito e sugeriu que o trabalho da mesma transcorra de forma mais ampla. “Esta Comissão tem que investigar os casos não apenas do Baixo Parnaíba, mas também de todas as outras regiões do Maranhão onde a grilagem ainda impera”.

A deputada Eliziane Gama (PPS) e o deputado Tatá Milhomem (DEM) também se manifestaram favoráveis à criação da CPI proposta por Marcos Caldas.

Glaucio Ericeira- Agência Assembleia

CRIANÇA DE APENAS TRÊS ANOS PESA QUASE 60KG NA CHINA

O pequeno Lu Hao está perigosamente acima do peso. Com apenas três anos, a criança pesa quase 60 kg, cinco vezes mais que os outros meninos da mesma idade. Em entrevista para o tablóide inglês The Sun, os pais de Lu Hao disseram que desistiram de tentar impedir a ingestão excessiva de alimentos, pois todos têm medo do menino.

"Temos que deixá-lo comer. Caso contrário, ele chora sem parar". Admite a mãe, Chen Huan. "Em uma única refeição, ele consegue comer três tigelas grandes de arroz, maiores até que a minha e a da minha esposa", diz o pai.

A criança já foi banida de ir ao berçário, por ser considerada um perigo para os outros bebês. Ironicamente, Lu Hao nasceu com pouco mais de 2kg mas, a partir dos três meses de vida, começou a acumular peso e não parou desde então. Um levantamento recente do governo chinês mostrou que há 60 milhões de pessoas obesas no país.

O Imparcial

MAIS DE 30 POVOADOS DO MA QUEREM VIRAR MUNICÍPIOS

O povoado Palestina município de Anapurus vizinho de Buriti de Inácia Vaz também Pleiteia virar cidade, inclusive constituir a maior parte do seu território municipal com terras buritienses.

Cerca de 200 pessoas, vindas do Maranhão em 50 ônibus, fizeram ontem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a emancipação de mais de 30 povoados do estado. O Maranhão já possui 217 municípios, a maioria carente de infraestrutura básica.

Segurando faixas com os dizeres “emancipação já”, o grupo ocupou o gramado da Esplanada dos Ministérios desde o início da manhã. O presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Municípios, Augusto César, disse que os maranhenses só deixarão o local após a aprovação da PEC 13. De 2003, essa proposta de emenda constitucional retorna às assembleias legislativas dos estados a prerrogativa de criar novos municípios.

Entre os manifestantes, estavam moradores dos seguintes povoados maranhenses que reivindicam o desmembramento de seus municípios, para, segundo dizem acreditar os idealizadores dos movimentos de emancipação, melhor desenvolver os povoados:
Nazaré dos Brunos e Brejinho dos Cocais (Caxias), São Simão (Rosário), Moisés Reis (Codó), Ebenézia (Zé Doca), Jacaré do Maranhão (Penalva), Faísa e Cecilândia (Buriticupu), Palmares e Roberto Leite (Itapecuru-Mirim), Ipuiru (Tuntum), Ipiranga e Santa Vitória (Barra do Corda), Novo Bacabal (Bacabal), Santo Onofre (Santa Luzia), Coque (Vitória do Mearim), Palestina (Anapurus), Maracanã (São Luís), Queimadas (Santa Helena), Baixão Grande (São Domingos do Maranhão), Alto Brasil (Grajaú), Calumbi (Presidente Dutra), Coqueiro (São Bernardo), Auzilândia (Alto Alegre), Senador João Alberto (Bom Jardim), Santo Onofre (Santa Luzia do Tide), Barro Duro (Tutoia), Nova Conquista (Zé Doca), Juçaral Mirim (Vitorino Freire), Porto Santo (Turiaçu), Cajazeiras (Codó), Cordeiro (Itapecuru-Mirim), Três Lagos (Lago da Pedra) e Quadro (Zé Doca).

Polêmica – Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados – e a expectativa é que a votação ocorra ainda neste primeiro semestre. Entre todas as matérias, a mais adiantada é o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, ao qual estão apensados todos os demais. O tema deverá entrar na pauta das próximas reuniões dos líderes partidários.

O assunto interessa diretamente a 800 distritos em todo o Brasil, que já protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipação, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mas os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.

POR OSWALDO VIVIANI
 Da Redação do JP, com informações do Correio Braziliense

segunda-feira, 21 de março de 2011

SAI O RESULTADO CONCURSO DO IFMA PARA PROFESSOR

Foi divulgado o resultado final do concurso para ingresso na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal do Maranhão.
Confira: aqui

Com informações do IFMA

EM GIRAU TRABALHADORES SÃO BANDIDOS, DIZ CÍCERO

Levados para abrigos improvisados em Porto Velho (RO) desde a quinta-feira passada, trabalhadores da usina de Jirau deixaram Rondônia dizendo terem sido vítimas de preconceito nas ruas da cidade e tratados "como bandidos" pelas forças policiais.
Forças de segurança conduzem trabalhadores para ônibus em Jirau (RO)
 Na noite de sexta para sábado, parte do comércio da cidade fechou as portas. A polícia recebeu dezenas de chamadas alertando para saques e quebra-quebras que, segundo a Secretaria de Segurança Pública, jamais ocorreram.

"Sou pai de família. Saí lá do Maranhão para trabalhar. Agora sou tratado como um bandido que vai fazer arruaça. Fomos dar uma volta na rua e as pessoas fechavam as portas. Isso me deixou muito magoado", relatou Cícero Silva, 50, oriundo de Codó (MA).

Sem se identificar, um trabalhador de Ipatinga (MG), 49, queixou-se da quantidade de policiais fortemente armados que fazia a vigilância dos abrigos. Para ele, os policiais estavam ali para proteger a cidade e não os trabalhadores.

Desde sexta-feira, a Camargo Corrêa leva adiante uma grande operação para encaminhar a seus Estados de origem cerca de 8.000 trabalhadores alojados em quatro centros de recepção improvisados na área urbana da cidade.

O trabalho, que incluiu 20 voos fretados e 200 ônibus, deve ser concluído ainda hoje, segundo a empresa -até o final da noite de ontem, ainda faltava embarcar 550 trabalhadores.

HUMILHAÇÃO
No sábado, a Folha acompanhou uma tentativa frustrada de embarque de 150 trabalhadores em um avião fretado até Belém (PA).

Informados de que o voo sairia às 20h, todos aguardavam no saguão do aeroporto quando foram informados pela empresa de que a aeronave só partiria às 4h do dia seguinte e que eles deveriam retornar aos abrigos.

Inconformados com a notícia, muitos também se irritaram com a recomendação, feita por funcionários da Camargo Corrêa, para que aguardassem pelo transporte no lado de fora do aeroporto. Foi o suficiente para chegassem carros trazendo reforços da Polícia Federal.

"É a maior humilhação que já sofri na vida. Veja quantos policiais. Todos no aeroporto nos olhando como se fôssemos bandidos. E a única coisa que eu quero é ir embora", diz um trabalhador de 35 anos, oriundo de Tucuruí (PA).

Rodrigo Vargas/Folhapres

EM CHEQUES SEM FUNDOS O MA SÓ PERDE PARA RORAIMA, VEJA

O resultado de fevereiro representa alta de 0,13 ponto porcentual em relação a janeiro , segundo a Serasa Experian

SÃO PAULO - Dos 83,517 milhões de cheques emitidos em fevereiro no Brasil, 1,49 milhão (1,83%) foram devolvidos por falta de fundos. O dado faz parte da pesquisa divulgada hoje pela Serasa Experian, empresa especializada em análise de crédito. O resultado de fevereiro representa alta de 0,13 ponto porcentual em relação a janeiro.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o total de cheques sem fundos voltou a subir em fevereiro, devido ao maior comprometimento de renda do consumidor. "Neste período, as compras parceladas no Natal, os gastos nas férias e as despesas típicas de início de ano (IPTU, IPVA e gastos escolares) pressionam o orçamento familiar e abrem espaço para os cheques sem fundos", afirmou em nota a Serasa Experian.

A empresa afirma ainda que a política monetária voltada para o controle da inflação, via elevação dos juros, tem atingido as finanças dos consumidores que usam o cheque especial e o crédito rotativo do cartão de crédito.

No primeiro bimestre de 2011, os Estados com maior índice de cheques devolvidos foram Roraima (10,06%), Maranhão (8,7%) e Acre (6,83%). Já os Estados com menores índices foram São Paulo (1,37), Rio de Janeiro (1,47%) e Paraná (1,51%). No mesmo período, a Região Norte teve o pior resultado (3,79%), enquanto o Sudeste teve o menor índice (1,46%) entre as regiões.

A perspectiva da Serasa Experian é de que os cheques sem fundos aumentem nos meses de março e maio, quando ocorrem os picos sazonais. No segundo semestre, o indicador dependerá da evolução das medidas do governo contra a inflação e do endividamento do consumidor.

Circe Bonatelli, da Agência Estado

EX-PREFEITO DE DUQUE BACELAR É CONDENADO POR DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

O ex-prefeito de Duque Bacelar, Francisco Estênio Cesário de Elias, foi condenado pelo desvio e apropriação de 80 mil reais em recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na época do seu mandato, entre os anos de 1997 e 2000,  após denúncia oferecida pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA).

Os recursos foram repassados em duas parcelas de 40 mil, correspondentes ao convênio n. 0880/98 firmado entre o Município e a fundação. O dinheiro deveria ser utilizado na construção de um sistema simplificado de abastecimento de água para os povoados de Taboleiro e Boqueirão, que consiste em poços artesianos com rede de distribuição domiciliar.

Em relatório técnico, o engenheiro fiscal responsável pelas obras relatou que fez duas visitas aos povoados, em outubro de 98 e março de 99, e apontou que não encontrou sequer indícios de obras nos locais onde deveriam ser construídos os poços e a rede de abastecimento.

Chamado a prestar contas, o réu não atendeu às notificações da Funasa, motivando processo de tomada de contas especial. Consideradas irregulares, as contas foram reprovadas, registrando a inexecução do projeto conveniado.

O ex-prefeito admitiu que não seguiu as especificações do projeto aprovado pela Funasa porque preferiu optar pela construção de chafarizes, para atender um maior número de moradores. A defesa, porém, não conseguiu prestar contas das possíveis construções realizadas. O réu então foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto na Casa do Albergado.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sete horas por semana; inabilitação para o exercício de cargo e função pública por pelo menos cinco anos; pagamento de dez dias de multa sob o valor de um salário mínimo vigente ao tempo do crime e devidamente atualizado; além do pagamento dos 80 mil reais indevidamente apropriados, também em valores atualizados, como reparação pelos danos causados à União.

(Ascom/MPF)

domingo, 20 de março de 2011

DINOSSAURO ILEGAL, POR J M CUNHA SANTOS

A greve dos professores é ilegal, o governo não, pois até este momento não houve qualquer decisão da Justiça sobre as denúncias de abuso de poder econômico e político e captação ilícita de recursos para a campanha da governadora Roseana Sarney. Que nem era Sarney durante a campanha. E foram precisos três meses só para fazer a notificação da governante.

A greve dos professores é ilegal como ilegal será a greve dos policiais civis, dos funcionários do Ministério Público e dos funcionários da Uema que já se organizam para dar um basta à falta com a palavra empenhada dos governantes que negociam com as diversas categorias funcionais do Estado em luta por seus direitos.
 Ilegal porque residem no Maranhão os professores mais bem pagos do país, segundo a mídia encastelada no Palácio; porque nossos policiais são ricos e não precisam de um Plano de Cargos Carreiras e Salários.

Ilegal porque professores, policiais e o restante do funcionalismo vivem como nababos e reclamam de barriga cheia para um governo que a cada ano consegue sacrificar mais e mais a formação e o futuro dos jovens maranhenses.

Ilegal é e será, sempre, toda e qualquer greve deflagrada no Estado. Como ilegal é convidar Olga Simão para uma conversa com a Comissão de Educação da Assembléia fora do Palácio dos Leões. Aliás, a vida, no Maranhão vai aos poucos se tornando ilegal. O tráfego marítimo é ilegal, o tráfego rodoviário é ilegal, a segurança pública é ilegal, a saúde é ilegal, o preço dos combustíveis é ilegal. As únicas coisas em vias de legalidade no Maranhão são o carnaval, o São João e aquele dinossauro irresponsável que passou 145 milhões de anos enterrado na Ilha do Cajual e não avisou que um dia o sarneisismo ia existir como modelo político de Estado. E o dinossauro de Roseana também é ilegal. Nesses anos todos, jamais pagou Imposto Territorial Urbano. 

Do Blog do JM Cunha Santos-JP

OAB PEDE EQUILÍBRIO DIANTE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Um equilíbrio nas discussões do Congresso Nacional em torno da elaboração do novo Código Florestal, que leve em conta uma tomada de posição que permita o desenvolvimento econômico sem provocar a destruição da natureza, foi defendido hoje (18) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Ele participou na Seccional da OAB de São Paulo da abertura do Seminário "Código Florestal e Perspectivas para a Proteção ao Meio Ambiente", promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB-SP.

"O Código Florestal precisa incorporar uma tomada de consciência que coloque o futuro do País - e por que não dizer da Humanidade - dependente da proteção ecológica", salientou Ophir durante o seminário, ao recomendar uma discussão desapaixonada, sem ódios nem rancores, em torno do futuro Código. Ele defendeu necessidade de um ordenamento jurídico, nesse campo, "que reflita as preocupações básicas de não inviabilizar a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, não transformar a terra em deserto".

A seguir, principais tópicos do discurso do presidente nacional da OAB durante o seminário sobre o Código Florestal:
"Enquanto o mundo inteiro está chocado com a catástrofe natural no Japão, com o futuro da energia nuclear, com o aquecimento do planeta e com a elevação do nível do mar, o Brasil se debruça sobre um novo Código Florestal, destinado a substituir uma legislação esparsa de 46 anos de idade e que não evitou a perda de importantes sítios ecológicos, como a Mata Atlântica e parte da floresta amazônica.

O debate tem sido travado de forma apaixonada, colocando, de um lado, os proprietários de terras, e, de outro, os ambientalistas insatisfeitos com o projeto relatado na Câmara dos Deputados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). Os ruralistas acham que o projeto, com algumas correções pontuais, ajuda a salvar o agronegócio, e consolidar a posição do Brasil como uma dos maiores produtores de alimentos do mundo. Mas os ambientalistas reagem com outros argumentos, sendo o principal deles o de que o desmatamento vai avançar.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, aderiu a essa tese, inclusive em nota oficial, ao escolher o lema "Fraternidade e Vida para o Planeta" para a Campanha da Fraternidade deste ano.

Nem ao céu nem ao inferno. Ao longo das décadas, o Código não impediu o desmatamento, mas sem ele teria sido muito pior. Talvez nem florestas tivéssemos mais. As discussões em torno da atualização do Código Florestal devem obrigatoriamente incorporar a ideia de sustentabilidade ambiental para o desenvolvimento sócio-econômico.

A consciência ambiental deve levar também em conta as necessidades internas (e externas) de alimentos.

Por seu lado, os produtores rurais e as empresas precisam ter em mente que o avanço predatório equivale a um suicídio em massa. Os recursos naturais não são renováveis, se esgotam, mas sendo administrados com a devida parcimônia, cuidado e zelo podem ajudar a Humanidade por muito tempo ainda.

É preciso que haja um equilíbrio nas discussões e uma tomada de posição com vistas a permitir o desenvolvimento sem provocar destruição em massa.

Os efeitos da ação predatória da Humanidade sobre a natureza deixou de ser uma especulação, os avanços tecnológicos nos permitem auferir isso de forma bem clara.

Em apenas 5 anos, por exemplo, o mundo perdeu 36 milhões de hectares de florestas. Mais de 16 mil espécies de animais entraram na lista de risco de extinção.

Em nosso quintal, temos um triste legado para as futuras gerações: as florestas brasileiras e todas as suas riquezas naturais estão a perigo. Da Mata Atlântica, por exemplo, que alcança esta região do Brasil, só resta 8% de sua área original. Entre os primatas brasileiros estão relacionadas cerca de 25 espécies ameaçadas de extinção e alguns deles são típicos da Floresta Atlântica.

A Amazônia, em que pese se encontrar em sua maior parte conservada, requer muito cuidado. Segundo o Inpe, a Amazônia sofreu uma perda de mais de 520 mil quilômetros quadrados de florestas de 1978 a 1998.

Pesquisas realizadas pelo próprio governo apontaram que o desmatamento anual da Amazônia cresceu 34% de 1992 a 1994. A taxa anual, que era de pouco mais de 11.000 km2 em 1991, já ultrapassou 14.800 km2.

Os grandes causadores da degradação progressiva são a atividade agrícola de forma não-sustentável e a extração madeireira, que tende a aumentar na medida em que os estoques da Ásia se esgotam.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 80% da produção madeireira da Amazônia provém da exploração ilegal.

Oficialmente, hoje existem 22 madeireiras estrangeiras operando na Amazônia. A falta de controle por parte das autoridades e órgãos competentes, o que abre caminho para atividades altamente destrutivas para a floresta, é demonstrada, por exemplo, com o número de desperdício da madeira extraída (leia-se árvores derrubadas que não têm uso nenhum): ele gira em torno de 60 e 70%.

Desmatamento dos Cerrados
Por sua vez, um cenário de calamidade ambiental que vem se instalando na região do Cerrado brasileiro desde a década de 1970. Entre 2002 e 2008, o desmatamento do errado foi o dobro do ocorrido na Floresta Amazônica, representando a supressão vegetal de 127,5 mil quilômetros quadrados em seis anos, ou 21 mil quilômetros quadrados por ano.

A degradação desse importante bioma ocupado por dez Estados mais o Distrito Federal já é responsável pelo mesmo nível de emissões de gás carbônico da Amazônia. Mais ainda: 12 mil espécies teriam simplesmente desaparecido do Cerrado, enquanto a desertificação e o avanço de culturas agressivas como a da cana de açúcar, só aumentaram.

É preciso ter consciência crítica acerca das principais conseqüências do desmatamento, que resumidamente são: destruição da biodiversidade; genocídio e etnocídio das nações indígenas; erosão e empobrecimento dos solos; enchente e assoreamento dos rios; diminuição dos índices pluviométricos; elevação das temperaturas; desertificação; e proliferação de pragas e doenças.

São dados para reflexão, não para disseminar ódios e rancores. O Código Florestal precisa incorporar uma tomada de consciência que coloque o futuro do País (e por que não da Humanidade) dependente da proteção ecológica.

Necessitamos de um ordenamento jurídico nesse campo que reflita essas preocupações básicas, sem inviabilizar a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, sem transformar a terra em deserto".

http://www.oab.org.br/noticia.

RESGATADAS DUAS PESSOAS A 9 DIAS DO TERREMOTO JAPONÊS

Sobreviventes foram encontrado em Miyagi, uma das mais afetadas pelo terremoto. Mais de 8 mil pessoas morreram no Japão
Foto: EFE
 Mulher é resgatada após 9 dias do terremoto de 9 graus
As equipes de resgate encontraram neste domingo dois sobreviventes, uma mulher de 80 e um jovem 16 anos, entre as ruínas do devastado povoado de Ishinomaki, na província de, nove dias após terremoto e tsunami que afetou o nordeste do Japão.

A televisão pública "NHK" mostrou como os sobreviventes foram levados em helicóptero para um centro médico.

Este inesperado achado acontece depois que soldados do Exército encontraram no sábado um jovem entre as ruínas de sua casa em Kasenumma e acharam erroneamente que era um sobrevivente. O jovem de 20 anos estava em um refúgio e adormeceu no segundo andar das ruínas de sua antiga casa.

O resgate deste domingo aconteceu quando já não existia esperanças de encontrar sobreviventes em povoados arrasados pelo tsunami como Ishinomaki, onde agora também se registra uma onda de frio. Os últimos dados oficiais da Polícia falam em 8.199 pessoas mortas, às quais é preciso somar 12.722 desaparecidos no maior desastre natural do Japão após a Segunda Guerra.

A província de Miyagi, onde foram encontrados os sobreviventes, é a mais afetada pelo terremoto de 9 graus do dia 11 de março e a Polícia acredita que só nessa região os mortos devam superar os 15 mil.

Resgate de jovem feito em Miyagi

sábado, 19 de março de 2011

A ESTRATÉGIA DO CAOS NO MA

LUÍS ALBERTO SANTOS FERREIRA*

Muito se têm falado em estratégia ou planejamento estratégico no Poder Judiciário nos últimos tempos. País de modismos e cavalos selados, não poderia ser diferente na justiça de um país que viveu e vive se espelhando em experiências alienígenas, em suas maiorias fracassadas ou com validade vencida.

O Maranhão, meu adorado Maranhão, infelizmente é um espelho claro dessa ilusão provocada num deserto de práticas absurdas e que ainda detêm o cheiro de mofo dos séculos passados.

Mas vamos ao descortinar do primeiro ato desse teatralismo colorido e fútil. Abram-se as cortinas do site do poder judiciário do Maranhão e ali será visto, em cores e pirotecnia virtual, as exaltadas odes ao planejamento estratégico em nossa justiça.

Profissionais são destacados para falar sobre o tema no exterior (literalmente falam do e para o exterior!); outros se autodenominam “vanguardistas” do planejamento estratégico, transformando-se em outdoors vazios e falsos. Se enchem de rótulos e marcas mais do que camisas de jogadores de futebol. O resultado é algo inesperado e ridículo: o judiciário tenta “entrar na moda”, esforça-se para sambar na avenida da evolução. E no final das contas, assemelha-se a gringo na Marquês de Sapucaí: pulos e molejos sem sal e desconsolados, maquinalmente preparados como a eva byte do telejornal.

A realidade da nossa justiça é bem outra, diferente da maquiagem institucional. Basta um breve passeio profissional pelos juizados especiais da capital. Ali constataremos o império do caos e não o mundo da estratégia.

Na Cohab, os processos de avolumam e se reproduzem mais do que bichos em cativeiros. Entra-se com a ação, mas não se sai com a sentença. Chega a ser insalubre emocional e fisicamente advogar nesses locais. Mutirões se repetem, a imprensa é chamada e a população é iludida com remédios inócuos numa infecção que detém suas raízes na má administração de uns e na indolência de outros.

Mas o ícone do caos é o 7º Juizado Especial, também chamado “Juizado do Ceuma”. Ali não há administrador que dê jeito. É o exemplo internacional da anti-justiça, da estratégia do caos e da incompetência. A coisa é tão séria que teve um advogado que perdeu o processo antes de protocolizar no juizado. Anedotas à parte, o Judiciário maranhense deveria respeitar mais os cidadãos e os advogados que nele militam. Não há planejamento algum no maranhão. Quando isso acontecer, as pessoas serão mais naturais, menos fabricadas por rótulos e as estatísticas efetivamente retratarão a verdade dos processos.

Alguém já escreveu recentemente sobre a Ferrari e a Rural na Justiça. Não há necessidade de chegar a esse tipo de comparação ridícula para diagnosticar o que acontece com nossa Justiça. Basta comparar a receita de arrecadação do FERJ com o que é efetivamente aplicado em prol da população. Afinal, estatística é, sobretudo, uma questão de matemática.

Esperemos, pois, que um dia as coisas melhorem. Para o bem de todos. Para o bem de toda a sociedade e, sobretudo, das partes e advogados.

(*) Advogado
Fonte: Jornal Pequeno

MORROS/MA INDICA LOCAIS DE PROVAS DO SEU CONCURSO

A Prefeitura Municipal de Morros, cidade localizada há 60 km da capital do Maranhão (São Luís), divulgou a convocação com locais das provas objetivas e estatísticas de candidatos para concurso que oferece 270 vagas de níveis fundamental, médio e superior. Confira aqui

Concorrência
A função de fisioterapeuta será a mais disputada com 47 candidatos por vaga. Curiosamente, os postos de professor nas disciplinas de artes, matemática, química, física e biologia tiveram apenas um candidato inscrito.

Prova
A prova objetiva será realizada no próximo domingo, dia 20 de março, na cidade de Morros, das 14h às 18h e será dividida em questões de língua portuguesa, conhecimentos específicos, matemática, fundamentos da educação e noções de informática. As três últimas vão depender do cargo escolhido.

Vagas
Os cargos que farão parte do concurso são diversos. Desde assistente social, professor nível I e II, motorista, fiscal de obras, eletricista e técnico em informática, até farmacêutico, fisioterapeuta, médico clínico geral, psicólogo e nutricionista. A remuneração varia de acordo com a função desejada - de R$ 540 a R$ 4 mil – veja a lista completa no edital anexado. 

Com informações do 180 Graus

O RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT CRESCE 30% NO MA

Nos últimos dois anos, o número de pessoas que receberam o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) aumentou cerca de 30% somente no Maranhão. Em todo o Brasil, foram pagos, no ano passado, R$ 2,28 bilhões referentes a 252,3 mil indenizações por acidentes de trânsito. Os valores pagos individualmente podem chegar a R$ 13.500, nos casos de morte, e variar para menos, de acordo com a gravidade da lesão.

No mês de janeiro deste ano, o Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida Saúde, Capitalização e de Previdência Privada do Maranhão (Sincor-MA) bateu o recorde de atender 90 beneficiários do Dpvat. “De 2009 pra cá, o número de pessoas que procuraram o nosso sindicato para dar entrada no seguro Dpvat cresceu muito”, analisou o responsável pelo setor de Dpvat do Sincor-MA, Adauto Farias Neto.

Ele continuou explicando que a quantidade de pessoas que procuram o sindicato para dar entrada no seguro Dpvat está aumentando apenas agora porque as pessoas estão tendo conhecimento do benefício. “As regras do seguro são muito desconhecidas ainda, e as pessoas não sabem direito quem procurar para conseguir o benefício. Nós fazemos um trabalho de formiguinha para a divulgação”, esclareceu.

O seguro Dpvat é pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores – ônibus, caminhões, motos, vans, carros de passeio ou táxi. Esse valor é destinado a pagar indenização para as pessoas que sofrerem lesões que levem à invalidez em acidentes envolvendo algum desses tipos de veículos ou aos beneficiários dessas vítimas, no caso de óbito.

As indenizações do seguro Dpvat variam de acordo com a gravidade do prejuízo causado à vítima. Em caso de morte, os beneficiários da vítima recebem um valor máximo de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente total ou parcial, a vítima recebe um valor correspondente ao dano que sofreu. Há ainda a indenização das Despesas de Assistência Médica e Suplementares (Dams), que é quando o seguro ressarci em até R$ 2.700 os gastos que o acidentado teve.

Esses valores são previstos em lei e não tem como ser diferente. O valor máximo pago pelo seguro Dpvat é R$ 13.500. “Vejo muitas propagandas na televisão de seguradoras prometendo conseguir que o beneficiário receba mais de R$ 30 mil com o seguro Dpvat. Isso não existe. Esse valor pode ser conseguido de outra forma, não por meio do Dpvat”, decretou o presidente do Sincor-MA, Lúcio Araújo da Cunha.

Se a pessoas está habilitada a receber o seguro Dpvat, ela pode dar entrada no processo pela via jurídica ou pela via administrativa. No caso de optar por entrar na justiça, a vítima ou beneficiário terá que pagar um advogado da área, mas, seguindo as vias administrativas, esse gasto não é necessário. Se procurar o Sincor-MA para iniciar o processo de recebimento do Dpvat, a vítima ou beneficiário terá que gastar apenas para reunir a documentação necessária.

O presidente do Sincor-MA garante que, após da entrada na documentação para a seguradora carioca responsável por fazer os pagamentos do Seguro Dpvat, em até 45 dias o dinheiro está na conta da vítima ou do beneficiário. “Fazendo o procedimento todo de forma séria e honesta, em 45 dias o dinheiro está na conta da pessoa. Nós nem temos contato com o dinheiro e não recebemos nada pelo trabalho”.

Para ter direito ao benefício, além de ter os documentos necessários, o beneficiário ou a vítima precisa dar entrada na documentação no prazo máximo de três anos após o acidente. “É importante também que a pessoa procure uma instituição séria. Os intermediários são dispensáveis”, afirmou Lúcio. Os telefones do Sincor-MA são: 08002807532 e 32357532. 

 Marcela Mendes do Imparcial